RESOLUÇÃO UnC-CONSUN 063/2010 (PARECER nº 063/2010 … · 2 reformulaÇÃo do curso de...

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-UnC

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUnC CNPJ: 83.395.921/0001-28 - Av. Pres. Nereu Ramos, 1071 – Caixa Postal, 111 - PABX/FAX: (047) 3641-5500 - CEP: 89.300-000 - Mafra – SC – www.unc.br

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CANOINHAS – CONCÓRDIA – CURITIBANOS - MAFRA - PORTO UNIÃO – SEARA - RIO NEGRINHO

RESOLUÇÃO UnC-CONSUN 063/2010 (PARECER nº 063/2010 – CONSUN)

Dispõe sobre a aprovação da reformulação do curso de Pós-graduação “lato sensu” em Direito com área de concentração em Direito Processual Civil.

O Presidente do Conselho Universitário – CONSUN, no uso de suas

atribuições, de acordo com o Art. 13 do Regimento Geral da Universidade do Contestado - UnC e tendo em vista a deliberação do Conselho, na reunião realizada no dia 18 de agosto de 2010,

, R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a reformulação do curso de Pós-graduação “lato sensu” em Direito com área de concentração em Direito Processual Civil.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as

disposições em contrário.

Caçador, 18 de agosto de 2010.

Prof. José Alceu Valério Presidente do Conselho Universitário

2

REFORMULAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO COM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO PROCESS UAL CIVIL

JULHO/2010

3

SUMÁRIO

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................................................................................................................. 4

1.1 CURSO ....................................................................................................................................................... 4

1.2 ÁREA DE CONHECIMENTO ................................................................................................................... 4 1.3 IES PROMOTORA .................................................................................................................................... 4

1.4 LOCAIS DE REALIZAÇÃO ....................................................................................................................... 4 1.5 COORDENAÇÃO DO CURSO ................................................................................................................ 4 1.6 ENDEREÇOS ............................................................................................................................................ 4

2 - CARACTERIZAÇÃO DO CURSO ............................................................................................................... 5

2.1 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ............................................................................................................. 5 2.2 PERÍODO DE REALIZAÇÃO ................................................................................................................... 5 2.3 CARGA HORÁRIA..................................................................................................................................... 5

2.4 CONVÊNIO ................................................................................................................................................ 5

2.5 NÚMERO DE VAGAS ............................................................................................................................... 5 2.6 CLIENTELA ALVO..................................................................................................................................... 5

3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................................................ 6

4 – OBJETIVOS ................................................................................................................................................... 7

4.1. OBJETIVO GERAL................................................................................................................................... 7 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................................................... 7

5 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO ...................................................................................... 8

5.1 INSCRIÇÃO E MATRÍCULA .................................................................................................................... 8 5.2 FUNCIONAMENTO DO CURSO............................................................................................................. 8 5.3. CRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE ............................................................. 9 5.4 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS .............................................................................................................. 10 5.5 DADOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO ................................................................................................... 17

5.6 LINHAS DE PESQUISA DO CURSO .................................................................................................... 17

5.7 DADOS RELATIVOS AO TCC ............................................................................................................... 17 5.8. DADOS RELATIVOS AO CORPO DOCENTE ................................................................................... 18

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................................... 19

CURRICULUM VITAE RESUMIDO DOS PROFESSORES .............................................................. 20

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1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 CURSO

REFORMULAÇÃO do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito com área de concentração em Direito Processual Civil.

1.2 ÁREA DE CONHECIMENTO

Ciências Sociais Aplicadas

1.3 IES PROMOTORA

Universidade do Contestado

1.4 LOCAIS DE REALIZAÇÃO

Campus Universitário de Canoinhas e Núcleo Universitário de Porto União.

1.5 COORDENAÇÃO DO CURSO

Coordenador: Prof. Luiz Cezar Sakr

Auxiliar de Coordenação: Andressa Carla Metzger

1.6 ENDEREÇOS

Reitoria:

Rua Atílio Faoro, 221 - Caixa Postal 17 – Centro, 89.500-000 – Caçador/SC.

Fone: (49) 3561-2600 – Fone/Fax: (49) 3561-2608

Campus Universitário de Canoinhas:

Rua: Roberto Elhke, 85 – Caixa Postal 01, 89.460-000 – Canoinhas/SC.

Fone: (47) 3622-9999 – Fone/Fax: (47) 3622-3574

Núcleo Universitário de Porto União

Rua: Joaquim Nabuco, 314 – Cidade Nova, 89.400-000 – Porto União/SC.

Fone/Fax: (42) 3523-2328

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2 - CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

2.1 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Conforme Resolução CNE/CES nº. 001/2007, Resolução CEE/SC nº.

107/2007 e Resolução UnC/CONSEPE 257/2008.

2.2 PERÍODO DE REALIZAÇÃO

De acordo com Edital específico, emitido pela Pró-reitoria de Campus.

2.3 CARGA HORÁRIA

360 h

2.4 CONVÊNIO

( ) Sim (X) Não

2.5 NÚMERO DE VAGAS

Será ofertado um número mínimo de 20 vagas e um número máximo de 50

vagas, para cada local de realização.

2.6 CLIENTELA ALVO

Graduados em Direito, profissionais da área jurídica, promotores, juízes e

procuradores da Justiça.

6

3 JUSTIFICATIVA

Nos últimos anos ocorreram consideráveis mudanças na essência da vida

social, econômica, política, cultural e ambiental, mudanças estas, que implicaram e

implicam em uma indispensável e célebre evolução do Direito, originando assim,

uma nova realidade jurídica.

Esta nova realidade jurídica, visivelmente perceptível no seio da comunidade

forense, que surgiu para atender os reclames sociais, já tendo inclusive, chegado

aos Excelsior Tribunais, deve ser estendida aos profissionais, docentes e

acadêmicos, uma vez que Direito Processual, além de uma realidade, vem balizando

o futuro.

Deste modo, preocupa-nos o fato deles que labutam com Direito, estarem à

margem da nova ordem jurídica, motivo pelo qual, o presente Curso se justifica.

Justifica-se ainda pela necessidade de qualificação de docentes para os cursos de

Direito da Universidade do Contestado que diretamente contribuirá para a melhoria

da qualificação dos egressos dos cursos de Direito, oportunizando maior

desempenho nos exames nacional de cursos e provas da Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB).

Assim a proposta de reformulação do projeto 050/2008 ocorre devido à

necessidade de atender a Resolução CNE nº. 001/2007, Resolução CEE/SC nº.

107/2007 e Resolução UnC/CONSEPE 257/2008, as quais incluem a elaboração do

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), onde será exigida a elaboração de uma

monografia.

Também foi alterada a carga horária da disciplina “Direito Processual

Internacional” que constava com 30h e foi alterada para 15h e ainda foi incluída a

disciplina de Metodologia do Ensino Superior 15h.

Mesmos com essas alterações o curso manteve-se com as 360 h totais. A

respectiva proposta altera também, o número de vagas oferecidas, sendo que o

projeto anterior ofertava um número mínimo de 25 vagas e um máximo de 50 vagas

e este oferece um número mínimo de 20 vagas e um número máximo de 50 vagas,

para cada local de realização.

7

4 – OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

Capacitar o profissional para atuar numa perspectiva interdisciplinar de

conhecimento diante das transformações que vem ocorrendo no Direito Processual

Civil.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Identificar as grandes transformações acrescidas ao Direito Processual;

- Compreender a real necessidade de romper com os limites, abrindo-se para uma

relação unitária do ser humano e da sociedade;

- Concretizar pesquisas das situações do cotidiano, como caminho para identificar às

mediações históricas necessárias no agir profissional;

- Produzir conhecimento em direito cuja qualificação operativa leve-o a atuar sobre

as demandas legais, a partir do conhecimento jurídico, identificando a significação,

os limites e as alternativas da ação focalizada.

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5 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO

5.1 INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

Conforme edital a ser expedido pela Pró-reitoria de Campus.

5.2 FUNCIONAMENTO DO CURSO

a) Início: Conforme edital a ser expedido pela Pró-reitoria de Campus.

b) Horário do Curso (dias, horários e periodicidade): Os encontros

acontecerão preferencialmente quinzenalmente, nos seguintes horários: nas sextas-

feiras, das 19h00 às 22h30min e nos sábados, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às

17h00, independente do local de realização.

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5.3. CRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE

DISCIPLINA C/H PROFESSOR/TITULAÇÃO/CPF

Hermenêutica Jurídica 30 Katya Kozicki/DRA PUCPR 519.058.099-72

Direito Processual Constitucional 45 Sonia Maria Ferreira Roberts/DRA PUCPR 490.461.369-49

Teoria Geral do Processo 30 Alexandre M. da Rosa/DR UNIVALI 757.184.059.72

Direito Processual Civil I - Processo do Conhecimento (Meios de Impugnação das Decisões – Rescisória - Mitigação da Coisa Julgada, Anulatória)

45 Maria de Lourdes Viegas Georg/MS PUCPR 470.976.809-97

Direito Processual Civil II – Recursos

45 Rita C. C. Vasconcelos/DRA PUCPR 562.896.429-87

Direito Processual Civil III – Execuções

30 Renato Rodrigues Filho/MS PUCPR

939.261.209-59

Direito Processual Civil IV – Cautelares e Tutelas Sumárias de Urgência

45 Rita C. C. Vasconcelos/DRA PUCPR 562.896.429-87

Direito Processual Civil V - Procedimentos Especiais

30 João Bosco Lee/DR PUCPR 650.735.259-49

Direito Processual Internacional 15 Rodrigo Cesar N. Vidal/MS PUCPR

027.420.609-95

Metodologia da Pesquisa 30 Denise Cardoso/Mestre UnC

434.581.229-15

Metodologia do Ensino Superior 15

TOTAL 360

Observação:

Caso haja impedimento para algum dos docentes previstos neste projeto

assumir as respectivas aulas, o mesmo será substituído, pela Coordenação do

Curso, atendendo as disposições da Resolução CEE/SC n.º 107/2007.

Em atendimento a Resolução CNE nº. 001/2007, Resolução CEE/SC nº.

107/2007 e Resolução UnC/CONSEPE 257/2008, será exigida a elaboração de

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. O prazo estabelecido para a entrega do

10

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC será de trinta (30) meses a contar o

primeiro dia de aula.

5.4 EMENTAS E BIBLIOGRAFIAS

HERMENÊUTICA JURÍDICA – 30 h

EMENTA: Hermenêutica jurídica e processo. A aplicação do Direito no espaço e no

tempo. A interpretação do Direito. A integração do Direito. As antinomias jurídicas. A

aplicação do Direito.

BIBLIOGRAFIA:

COSTA, Fabio Silva. Hermenêutica Jurídica e Direito Contemporâneo. São Paulo –

SP: Juarez de Oliveira Editora, 2004. 136p.

FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. São Paulo - SP: Saraiva 1999.

FREITAS, Juarez, A interpretação sistemática do direito - SP: Malheiros, 2002.

FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. 10

Rio de Janeiro – RJ: Companhia Forense, 2004. 220p.

MACHADO, Hugo de Brito, Uma introdução ao estudo do direito. SP: Dialética, 2000.

MELO, Orlando Ferreira de. Hermenêutica jurídica: uma reflexão sobre novos

posicionamentos. Itajaí - SC: UNIVALI, 2001.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração

hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - 45h

EMENTA: Constituição e Processo - Direito Processual Constitucional – Tutela

Constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária. Tutela

Constitucional do processo. Jurisdição constitucional das liberdades e dos direitos

fundamentais.

BIBLIOGRAFIA:

11

CAMBI, Eduardo. Direito Constitucional à Prova no Processo Civil. São Paulo – SP:

Revista dos Tribunais, 2001. 230p.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini. A instrumentalidade

do processo. São Paulo - SP: Malheiros Editores, 2001.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves, Direito Processual Constitucional. São Paulo

– SP: Saraiva Editora, 2002. 103p.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: (Teoria geral do processo

a auxiliares da justiça). São Paulo - SP: Saraiva 2003.

MEDINA, Paulo Roberto de Gouveia. Direito Processual Constitucional. São Paulo –

SP: Companhia Forense, 2004. 271p.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo – SP: Atlas, 2005. 918p.

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 30 h

EMENTA: Noções Introdutórias e Históricas. Acesso à Justiça e Instrumentalidade

do 11 Processo. Processo e Constituição: Uma leitura à luz do acesso à justiça.

Institutos Fundamentais do Direito Processual. Aplicação do Direito Processual:

Perspectivas à luz da Instrumentalidade do Processo. Novos rumos do Processo:

Reforma do Código de Processo Civil. Juizados Especiais e Mercosul.

BIBLIOGRAFIA:

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à Justiça. Rio de Janeiro – RJ:

Companhia Forense, 2000. 2 Ed. 252p.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO,

Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo – SP: Malheiros Editores,

2005. 368p. 21 Ed.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo - SP:

Malheiros Editores, 2003. 413p.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A Marcha do Processo. Rio de Janeiro – RJ: Companhia

Forense, 2000. 534p.

WAMBIER, Teresa Arruda; MEDINA, Jose Miguel. O Dogma da Coisa Julgada:

Hipóteses de Relativização. São Paulo – SP: Revista dos Tribunais, 2003. 275p.

12

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I –

PROCESSO DO CONHECIMENTO

(MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES – RECISÓRIA –

MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA, ANULATÓRIA) – 45 h

EMENTA: Jurisdição. Noção. Origem. Jurisdição civil. Princípios que governem a

jurisdição. Poderes relativos à jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder

Judiciário. Do Ministério Público. Ação. Natureza Jurídica da Ação. Teorias.

Classificação das Ações. Defesa do Réu. Processo. Teorias. Do Processo e do

Procedimento. Sujeitos da Relação Jurídica Processual. Atos do Juiz. Ato das

Partes. Da Prova. Noção - Objeto da Prova. Meios da Prova. Ônus da Prova.

Valoração da Prova. 12

BIBLIOGRAFIA:

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Competência e suspeição: julgados e

pareceres. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. SP: Saraiva 1985.

SANTOS, Moacir Amaral. Comentários ao código de processo civil: Lei nº. 5.869, de

11 de janeiro de 1973. Rio de Janeiro: Companhia Forense, 1994.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do

direito processual. Rio de Janeiro - RJ: Companhia Forense, 2004.

_____. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e

processo de conhecimento. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2003. 39. ed.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II –

RECURSOS – 45 h

EMENTA: O recurso extraordinário. O Recurso Especial. A apelação. O Agravo de

Instrumento. Os embargos de declaração. Os embargos infringentes. Os recursos

inominados. Declaração de inconstitucionalidade. Uniformização da jurisprudência.

Homologação de sentença estrangeira.

BIBLIOGRAFIA:

13

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Recurso de agravo: teoria e prática. São

Paulo - SP: Atlas, 2002.

BERMUDES, Sergio. Direito processual civil: estudos e pareceres. São Paulo - SP:

Saraiva, 2002.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro - Vol. 1. São Paulo – SP:

Saraiva Editores, 2003. 260p.

MIRANDA, Gilson Delgado; PIZZOL, Patrícia Miranda. Processo civil: recursos. SP:

Atlas, 2002.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual Civil. 2ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e dos

Contratos - Vol. 2. São Paulo – SP: Atlas, 2005. 656p.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III –

EXECUÇÕES – 30 h

EMENTA: Âmbito do Processo de Execução. Ações Executivas “lato sensu” e Ações

mandamentais. Títulos executivos. Liquidação de Sentença. Execução de

Obrigações para entrega de coisas. Execução de Obrigações de fazer e de não

fazer. Execução por quantia certa. Embargos do Devedor.

BIBLIOGRAFIA:

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. O curador especial no processo de execução. In

DINAMARCO, Cândido Rangel. Condições da ação na execução forçada. In

AJURIS, 34/42



GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução

civil. São Paulo - SP: Revista dos Tribunais, 2003.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de execução na prática: postulação,

tramitação da demanda executiva, defesa do devedor. São Paulo - SP: Atlas, 2004.

PEREIRA, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. Ações prejudiciais à execução. São

Paulo - SP: Saraiva 2001.

14

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV –

CAUTELARES E TUTELAS SUMÁRIAS DE URGÊNCIA - 45h

EMENTA: Ações cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares

inominadas e nominadas. Legislações extravagantes. Requisitos para a concessão

da tutela antecipatória. A responsabilidade pelos danos decorrentes da cautelar. As

conseqüências da não propositura da ação principal no prazo do art. 806 do CPC.

BIBLIOGRAFIA:

ALVIM NETO, José Manoel de Arruda. Manual do Processo Civil. 6. ed. São Paulo:

14 Revista dos Tribunais, 1997.



GRINOVER, Ada Pelegrini. Ética, abuso do processo e resistência às ordens

judiciárias: o contempt of court, In: Revista de Processo, v. 102, p. 219-227, São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NEGRÃO, Theutônio. Código de Processo Civil e Legislação em Vigor. 25ª edição.

São Paulo: Malheiros, 1994.

PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 4ª edição. São Paulo: Livraria do

Advogado 2002, pág. 43 a 47.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual Civil. 2. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V –

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – 30 h

EMENTA: Procedimentos especiais - Conceito - Técnica - Jurisdição Contenciosa e

Voluntária - Previsão no Código de Processo Civil e Leis Esparsas - Reflexos na

Efetividade do Direito. Importância da Tutela Provisória - Ações Dúplices -

Particularidades.

BIBLIOGRAFIA:

15

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso alla giustizia come programa de riforma e come

método de pensiero. Milão: Giuffrée, 1984.

DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 5ª edição.

São Paulo: Malheiros, 2002.

_____. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: (Processo de execução a

procedimentos especiais). São Paulo - SP: Saraiva 2003.

_____, Direito processual civil brasileiro: processo de execução a procedimentos

especiais. São Paulo - SP: Saraiva 2002.

DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL – 15 h

EMENTA: Arbitragem Comercial Internacional. Soluções e controvérsias do

Mercosul. Acordos Internacionais de Cooperação Jurisdicional. Cooperação jurídica

Internacional em matéria civil.

BIBLIOGRAFIA:

GLANNON, Joseph W. Civil Procedure: Examples & Explanations. Fourth Edition.

Aspen Law & Business Publishers, 2001. 642p.


Saraiva Editores, 2003. 260p. Revista de direito internacional e econômico. SP:

Síntese, 2004. (Coleção de CD/ROM).

SILVA NETO, Orlando Celso da. Direito Processual Civil e Internacional Brasileiro.

São Paulo – SP: LTR, 2003. 256p.

STRENGER, Irineu. Direito Processual Internacional. SP: LTR, 2003. 424p.

THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil (Brochura) - Vol. 1.

Rio de Janeiro – RJ: Companhia Forense, 2005. 682p.

METODOLOGIA DA PESQUISA - 30 h

16

EMENTA: Tipos de Pesquisa. Tipos de Conhecimento. Redação científica. Métodos,

técnicas e estratégias de pesquisa. Representatividade e significância dos

resultados. Elaboração de artigo técnico-científico (paper) e projetos de pesquisa.

Análise de casos. Elaboração de monografia.

BIBLIOGRAFIAS:

CERVO, Amado Luiz. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários, 3 ed., São Paulo: McGraw-hill, 1983. DALBELLO, Liliane; GRUTMANN, André. (Coord.). Normalização de trabalhos acadêmicos da Universidade do Contestado (Atualização). Universidade do Contestado. Caçador: UnC,2008. DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico, São Paulo: Atlas. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 3 ed., São Paulo: atlas, 1998. HEEMANN. Ademar; VIEIRA, A. Leocléa. A roupagem do texto científico: estrutura, citações e fontes bibliográficas, 2 ed., Curitiba: IBPEX, 1999. LAVILLE, chstian; DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Artes Médicas Sul; Belo Horizonte: UFMG, 1999. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquias, 3 ed. São Paulo: 1998. SILVA, Edna da; MENEZES Estera Muskat Menezes. Metodologia as pesquisa e elaboração de dissertação, Florianópolis: UFSC, 2000.

METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - 15 h

EMENTA: A disciplina de Metodologia do Ensino Superior visa a reflexão sobre o

processo educacional no Ensino Superior e sua importância no contexto social,

considerando o significado e o valor da metodologia no fazer docente do Ensino

Superior.

BIBLIOGRAFIAS:

17

5.5 DADOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO

Critérios e Instrumentos de Avaliação da Instituição, conforme Resolução

CNE/CES nº. 001/2007, Resolução CEE/SC nº. 107/2007 e Resolução

UnC/CONSEPE 257/2008.

Os critérios de avaliação serão definidos pelos professores de cada disciplina,

devendo constar de: participação em aulas; freqüência (pontualidade e assiduidade);

interesse; contribuições; domínio de conteúdo.

São considerados instrumentos de avaliação: provas; trabalhos individuais ou

em grupos; questionários/levantamentos; entrevistas; seminários; relatórios diversos;

projeto de pesquisa monográfica, relatório de pesquisa monográfica.

O grau de aproveitamento final em cada disciplina e para cada aluno será

expresso na forma de notas de 0 (zero) a 10 (dez). A nota final mínima para

aprovação será 7,0 (sete) em cada disciplina. A freqüência mínima obrigatória,

inclusive para fins de aprovação, é de 75% (setenta e cinco por cento) do total das

aulas em cada disciplina.

5.6 LINHAS DE PESQUISA DO CURSO

O presente projeto respeita as determinações contidas na Resolução UnC-

CONSEPE 257/2008, que estabelece que os cursos de pós-graduação Lato sensu

deverão ser projetados em conformidade com a POLÍTICA DE PESQUISA da UnC,

Resolução UnC/CONSEPE 094/2004, aprovada em 17/09/2004.

Neste sentido, os TCC’s devem ser desenvolvidos, sempre que possível, de

acordo com as linhas de pesquisa dos grupos de pesquisa existentes e atuando na

UnC, na área de conhecimento do curso.

5.7 DADOS RELATIVOS AO TCC

Os alunos do curso terão o prazo de até 30(trinta) meses a contar do primeiro

dia de aula das disciplinas teóricas, para entregar uma monografia como Trabalho

de Conclusão de Curso - TCC. A monografia deverá ter tema relacionado com o

conteúdo do curso e será avaliado por professor indicado pela Coordenação de Pós-

18

Graduação. Deverá ser entregue à Coordenadoria de Pós-Graduação, em uma

cópia impressa, seguindo as normas de publicação da UnC, e uma cópia em arquivo

digital ou meio magnético. Para aprovação no TCC, o aluno deve atingir nota mínima

igual a 7,0 (sete).

5.8. DADOS RELATIVOS AO CORPO DOCENTE

Informações Gerais

- Nº. total de docentes que ministrarão o curso = 09

- Nº. de docentes pertencentes ao quadro da UnC = 01

- Nº. de docentes externos à UnC = 08

-Titulação:

- Número de Especialistas = 00

- Número de Mestres = 04

- Número de Doutores = 05

19

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

20

CURRICULUM VITAE RESUMIDO DOS PROFESSORES

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação:

21

Nome: RODRIGO CÉSAR NASSER VIDAL CPF: 027.420.609-95 Sexo: M Instituição: Faculdade de Direito de Curitiba Telefone: (41) 3029-6262 E-mail: [email protected] Cargo/Função: Advogado 2. Formação:

Área/Subárea do Conhecimento

Instituição de Ensino Ano de Início

Ano de Conclusão

Graduação Direito PUC-PR 1995 1999 Especialização Mestrado Direito Internacional PUC-PR 2002 2004 Doutorado Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:

Disciplinas Lecionadas Graduação/ PG

Instituição Período

Mediação e Arbitragem G Faculdades Curitiba 2006-atual Mercosul e União Européia G Faculdades Curitiba 2006-atual Processo Civil Internacional PG UnC 2006

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: SONIA MARIA FERREIRA ROBERTS CPF: 490.461.369-49 Sexo: F Instituição: UNIVALI-ITAJAÍ E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:



Ano de Conclusão

Graduação Direito UEM 1981 1986 Especialização Direito Constitucional UNIBRASIL 2004 2004 Especialização Economia do

Trabalho para Magistrados e

UNICAMP 2005 2006

22

Servidores Mestrado Ciência Jurídica UNIVALI 2000 2003 Doutorado Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: KATYA KOZICKI CPF: 519.058.099-72 Sexo: F Instituição: PUCPR E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:

Área/Subárea do Conhecimento Instituição de Ensino

Ano de Início

Ano de Conclusão

Graduação Direito UFPR 1982 1986 Mestrado Direito UFSC 1989 1993 Doutorado Direito 1997 2000 Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



Hermenêutica Jurídica PG PUCPR 2001-atual Teoria Jurídica Contemporânea PG PUCPR 2001-atual

23

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: ALEXANDRE MORAIS DA ROSA CPF: 757.184.059.72 Sexo: M Instituição: UNIVALI E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:



Ano de Conclusão

Graduação Direito UFSC 1993 1996 Especialização

Direito National Center of States Courts Washinton – EUA

1999 2000

Mestrado Direito UFSC 2000 2001 Doutorado Direito UFPR 2002 2004 Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



Direito Tributário GR ESMESC 2001 Direito Civil e Filosofia do Direito

GR UNOESC 2000-2001

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: MARIA DE LOURDES VIÉGAS GEORG CPF: 470.976.809-97 Sexo: F Instituição: PUCPRI E-mail: Cargo/Função: Professor 2. Formação:

Área/Subárea do Instituição de Ensino Ano de Ano de

24

Conhecimento Início Conclusão Graduação Direito PUCPR 1978 1982 Especialização Direito

Contemporâneo PUC – IBEJ 1993 1994

Mestrado Direito PUCPR 2000 2002 Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



Direito Processual Civil PG PUCPR 1999 Direito Tributário e Processual Tributário

PG PUCPR 1997

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: RITA DE CÁSSIA CORRÊA DE VASCONCELOS CPF: 562.896.429-87 Sexo: F Instituição: PUCPRI E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:

Área/Subárea do Conhecimento Instituição de Ensino

Ano de Início

Ano de Conclusão

Graduação Direito UEPG 1982 1987 Especialização Direito UEPG 1991 1991 Mestrado Direito PUCPR 1999 2001 Doutorado Direito PUCSP 2002 2002 Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:

Disciplinas Lecionadas Graduação/ Instituição Período

25

PG Direito Processual Civil PG PUCPR 2002

CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: JOÃO BOSCO LEE CPF: 650.735.259-49 Sexo: M Instituição: Faculdade de Direito de Curitiba E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:



Ano de Conclusão

Graduação Direito Faculdade de Direito de Curitiba

1986 1990

Especialização Direito Administrativo

Faculdade de Direito de Curitiba 1992 1993

Especialização Direito Internacional Privado

Universite de Paris 1993 1994

Mestrado Direito Internacional Privado e do Comercio Internacional


Doutorado Direito Internacional


Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



Direito Internacional Privado

PG PUCPR 2000-atual

Arbitragem Internacional Contratos Internacionais

PG PUCPR 2000-atual

26

CURRICULUM VITAE RESUMIDO

1. Identificação: Nome: RENATO RODRIGUES FILHO CPF: 939.261.209-59 Sexo: M Instituição: Faculdade de Direito de Curitiba E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:



Ano de Conclusão

Graduação Direito PUCPR 1991 1996 Especialização Direito Processual POSITIVO 1996 1997 Mestrado Direito PUCSP 1998 2004 Doutorado 2000 Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



CURRICULUM VITAE RESUMIDO 1. Identificação: Nome: DENISE CARDOSO CPF: 434.581.229-15 Sexo: F Instituição: UNC E-mail: [email protected] Cargo/Função: Professor 2. Formação:



Ano de Conclusão

Graduação Serviço Social FESSC 1980 1983 Especialização Serviço Social UnC – Canoinhas 1997 1999 Mestrado Serviço Social UFSC 2002 2005 Doutorado

27

Obs.: As informações constantes neste quadro devem ser comprovadas com fotocópias dos diplomas de graduação e de Pós-graduação com alta titulação. 3. Atividades Docentes:



Adolescência, Drogadição e Criminalidade PG

ISEPE – Curitiba e Foz do Iguaçu 2007

Crise e Reforma do Estado PG UnC – Canoinhas 2006 Metodologia da Pesquisa PG UnC – Canoinhas 2006 Educação Social PG UnC – Canoinhas 2005

RESOLUÇÃO UnC-CONSUN 063/2010 (PARECER nº 063/2010 … · 2 reformulaÇÃo do curso de...

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