restituicao_aposentacao
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R: Carlos Alberto Martins Tavares Aposentado n.º 618281/00 Ramilos – Macieira de Cambra 3730-304 – Vale de Cambra
Para: Caixa Geral de Aposentações
( ao cuidado dos Serviços de Cadastro ) Avenida 5 de Outubro, 175
Apartado 1194 1054-001 LISBOA
V/referência: Data:SAC324IS.618281/00 2010.10.04
Assunto: Restituição de valores indevidamente descontados.
Exmos. Senhores,
De acordo com o v/ Ofício n.º SAC324IS.618281/00 de 2020-09-14, minha aposentação definitiva e de
acordo com o teor da mesma, no que diz respeito a observações: “ A partir de 2009-01-01, o suplemento remuneratório
auferido de Subdirector, a que se refere o art.º1.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5/1, não está sujeito a desconto de quotas, não
relevando, por isso, para efeitos de aposentação. Assiste ao interessado, querendo, o direito a requere a restituição dos valoresindevidamente descontados
devendo, para tal, dirigir-se ao Serviço desta Caixa.”, por tal facto, venho por este meio, junto de V. Excia., solicitar a
restituição da importância em causa.
Certo da melhor compreensão de V. Excia., subscrevo-me atenciosamente.
Vale de Cambra, 04 de Outubro de 2010-10-04
O requerente,
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