8/17/2019 Resumo Prova Do PISEC

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Resumo prova do PISEC – módulo VI – 2015/1Controle Social

Controle social signifca o entendimento, a participação e a fscalização dasociedade sobre as ações do Estado. É uma orma de realizar a democracia.

A sua prática, interere na:• lane!amento"• #ealização"• A$aliação das ati$idades do go$erno.

A sa%de, como uma área do go$erno, & controlada pelo SUS, e dentro deste'á o controle social.

A Constituição tamb&m estabeleceu (ue as ações e os ser$iços p%blicos desa%de a serem prestados ) população de$em ocorrer por meio do *+*.

ara auiliar a sociedade no eerc-cio do controle social na área da sa%de, aei criou as conferências de saúde e os conselhos de saúde:

 

Papel das coner!ncias de sa"de no controle social#

  As coner/ncias de sa%de são espaços democráticos  de construção da política de saúde. *ão os locais onde o po$o maniesta, orienta e decide os rumosda sa%de em cada esera: ederal, estadual e municipal.

0s membros do consel'o são eleitos, e a eleição pode ocorrer na coner/ncia,sendo este mais um moti$o importante para a organização da coner/ncia contarcom o apoio dos usuários, trabal'adores e prestadores de ser$iço, buscando

mobilizar e en$ol$er amplamente a sociedade em todos os momentos.Re$e%&es da coner!ncia: apreciação das decisões apro$adas emconer/ncias anteriores, analisando1se o (ue oi cumprido e o (ue não oi, ea$aliando se no atual cenário as (uestões le$antadas anteriormente permanecemou não pendentes.

 

Papel do consel'o de sa"de no controle social#

a2 fscaliza a aplicação do din'eiro p%blico na sa%de"b2 $erifca se a assist/ncia ) sa%de prestada no estado ou no munic-pio estáatendendo )s necessidades da população" e

c2 $erifca se as pol-ticas de sa%de orientam o go$erno a agir de acordo com o(ue a população precisa.

C()SE*+( ,E S-.,E#

A ei 0rg3nica da *a%de 45.6789;2 determinou a criação do consel'o desa%de, pelas tr/s eseras de go$erno.

*egundo as Caracter-sticas:• C-RER PER-)E)E3 – de$e sempre eistir, independentemente de

decisões da gestão.•

C-RER ,E*I4ER-IV(3 – de$e reunir1se com o ob!eti$o de discutirdeterminados assuntos ou temas e c'egar a um acordo ou uma decisão.

GUSTAVO COSTA MARELLI 

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• R67( C(*E6I-,(3 < +m =rgão colegiado & composto por pessoas (uerepresentam dierentes grupos da sociedade. 0s consel'os de sa%de sãocompostos por:Ainda segundo a .0.*., o consel'o “ATUA NA ‘FORMULA!O "# #$TRAT%&'A$

# NO (ONTROL# "A #)#(U!O "A *OL+T'(A"# $A,"#-.C(P(SI87( P-RIRI-  signifca (ue a soma dos representantes dos

usuários de sa%de de$e ser igual ) soma dos representantes dos trabal'adores desa%de e dos representantes dos gestores e prestadores de ser$iços ao *+*.

0s profssionais de sa%de, gestores e prestadores de ser$iço precisamtamb&m participar para compreender a realidade dos usuários.

 >odo consel'o de sa%de de$e possuir um re9imento interno#• ?efnir como será o mandato dos consel'eiros"• Estabelecerá regras de uncionamento do consel'o.

0 consel'o de sa%de de$e possuir:• Plen:rio# encontro ofcial de todos os consel'eiros de sa%de, a fm de

deliberar sobre assuntos pre$iamente agendados"• Secretaria E%ecutiva# subordinada ao plenário, atua sobre a inraestrutura

do Consel'o de *a%de.

(r;amento do Consel'o de Sa"de#0 din'eiro destinado ao consel'o de sa%de de$e ser gerenciado pelo pr=prio.

A garantia de recursos /nanceiros:

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• *ecretaria eecuti$a"• @anutenção de sua estrutura administrati$a e log-stica"• ?eslocamento de consel'eiros e materiais de di$ulgação"• Custear ações de educação do consel'o na comunidade"• 0rganização das coner/ncias de sa%de 4!unto a secretaria de sa%de2.

Consel'eiros#

0 n%mero de consel'eiros será indicado pelo plenário do consel'o e dasconer/ncias de sa%de e de$e ser defnido na lei de criação do consel'o.

0 mandato dos consel'eiros não pode coincidir com o mandato dosgo$ernantes, sugerindo uma duração de dois anos para o mandato, podendo osconsel'eiros ser reeleitos. 4pode ser escol'ido por indicação tamb&m2.

Reuni&es do consel'o de sa"de#

 A Resolução 00012330 do (onsel4o Nacional de $aúde recomenda 5ue o

 plenário do consel4o reúna6se7 no mínimo7 uma 8e9 por m:s e7e;traordinariamente7 5uando necessário. As reuni

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Estrutura e Buncionamento do CS#

Eerce suas atribuições atra$&s do lenário, e para acilitar os trabal'os, osconsel'eiros podem ser distribu-dos em comissões:

Acompan'amento e fscalização" *a%de"

Comunicação e educação da sociedade" 0rçamento e fnanciamento do *+*.

0 consel'o de sa%de pode se di$idir em consel'os locais, (ue fcarãoresponsá$eis pela fscalização e acompan'amento de bairros ou regiões domunic-pio.

0 consel'o de sa%de constituirá uma coordenação geral ou mesa diretora,respeitando a paridade 4proporção dos segmentos representados2, e suas decisõesserão tomadas mediante um (u=rum m-nimo de seus consel'eiros.

0 plenário do consel'o tem (ue tornarp%blicas suas decisões por meio de documentos,tais como resoluções, recomendações e propostas.As resoluções serão 'omologadas pelo preeito ougo$ernador em D; 4trinta2 dias e de$em serdi$ulgadas ofcialmente.

P-PE* ,(S C()SE*+EIR(S ,E S-.,E#

0s consel'eiros são a ligação entre o consel'o de sa%de e o grupo social (uerepresentam.

0s planos estaduais, distrital e municipais de sa%de de$em estar em'armonia com o lano acional de *a%de e de$em ser submetidos ) apro$ação dosconsel'os de sa%de.

uest&es importantes aos consel'eiros de sa"de#

opulação1al$o de um determinado ser$iço de sa%de" roblemas de sa%de comuns ) população" %mero de atendimento" Especialidades oerecidas" acinação de crianças" estantes" eitos 'ospitalares" tempo de ocupação" Fospitais pro$ados com con$/nio com o *+*" *er$iços dispon-$eis para a popualação.

(s consel'eiros devem discutirA @unto com a Secretaria de Sa"deA osse9uintes assuntos#

0o (ue de$e constar no lano de *a%de, de acordo com o (ue oi defnido

nas coner/ncias de sa%de" Como azer para colocar esse lano em prática" Como saber se o (ue está sendo eito está de acordo com o plane!ado" e

GUSTAVO COSTA MARELLI 

 A Secretaria de Saúde, quecompõe o Poder !ecuti"o,e!ecuta a pol#tica de saúde$o conselho de saúde fa% propostas e &scali%a a

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Como a$aliar se o (ue oi eito atendeu ) população.

Reer!ncia#6. G#A*H. >ribunal de Contas da +nião. (rienta;&es para consel'eiros de

sa"deD Gras-lia : >C+, 8;6;. p. 6D1DI. ?ispon-$el em:

J'ttp:99portal8.tcu.go$.br9portal9pls9portal9docs98;KLI8I.?MN. Acesso em:66 !un. 8;6K.

GUSTAVO COSTA MARELLI