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dEC – Desenvolvimento Económico e Contabilístico – Rua Cerâmica do Vouga, nr. 15 3 R, 3800.011 Aveiro Tel. / Fax. 234 083 231 Elaborado a 31.10.06 TRIBUTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS TRIBUTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS TRIBUTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS TRIBUTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS ADQUIRIDOS NA UE ADQUIRIDOS NA UE ADQUIRIDOS NA UE ADQUIRIDOS NA UE A: A: A: A: EXEMPLO DE COMPARAÇÃO ENTRE REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E FÓRMULAS DE CÁLCULO: PRESSUPOSTOS: Preço Compra = 10.000 € Reparações = 500 € IA = 3.000 € Margem de Lucro a Obter = 2.000 € MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO PELA MARGEM MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO PELA MARGEM MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO PELA MARGEM MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO PELA MARGEM REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO Calculando IVA por fora: Valor Tributável = 15.500 € - 10.000 € = 5.500€ PV = PC + IA + Rep + 0,21PV + Mg a Ob IVA a Liquidar = 5.500 € x 0,21 = 1.155 € 0,79PV = 15.500 € Preço venda = 16.655 € PV = 19.620,25 € IVA a Liquidar = 19.620,25 € x 0,21 Calculando c/ IVA incluído: = 4.120,25 € Preço venda = 16.655 € IVA incluído = 16.655 € - 10.000 € = 6.655 € Valor tributável = (6.655 € x 100) / 121 = 5.500 € IVA a Liquidar = 5.500 € x 0,21 = 1.155 € VENDA A: PARTICULARES SUJEITOS PASSIVOS ISENTOS REVENDEDORES (APLICA O REGIME TRIBUTAÇÃO DA MARGEM) LIQUIDAÇÃO DE IVA NA ORIGEM REVENDEDOR PORTUGUÊS REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELA REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELA REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELA REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELA MARGEM MARGEM MARGEM MARGEM A LIQUIDAÇÃO DE IVA É FEITA PELO MÉTODO DA MARGEM A AQUISIÃO NÃO ESTÁ SUJEITA A IVA (NÃO LIQUIDA E NÃO DEDUZ) EM CADA TRANSMISSÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL APLICA: OU OPTA PELA APLICAÇÃO: REGIME REGIME REGIME REGIME NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL DE TRIBUTAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO A LIQUIDAÇÃO DE IVA É FEITACOM BASE NO PREÇO DE VENDA NA FACTURA OU DOC. EQUIVALENTE DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE A DESIGNÇÃO “IVA- BENS EM 2º MÃO”

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  • dEC Desenvolvimento Econmico e Contabilstico Rua Cermica do Vouga, nr. 15 3 R, 3800.011 Aveiro Tel. / Fax. 234 083 231 Elaborado a 31.10.06

    TRIBUTAO DE VECULOS USADOS TRIBUTAO DE VECULOS USADOS TRIBUTAO DE VECULOS USADOS TRIBUTAO DE VECULOS USADOS ADQUIRIDOS NA UEADQUIRIDOS NA UEADQUIRIDOS NA UEADQUIRIDOS NA UE A: A: A: A:

    EXEMPLO DE COMPARAO ENTRE REGIMES DE TRIBUTAO E FRMULAS DE CLCULO: PRESSUPOSTOS: Preo Compra = 10.000 Reparaes = 500 IA = 3.000 Margem de Lucro a Obter = 2.000

    MTODO DE TRIBUTAO PELA MARGEMMTODO DE TRIBUTAO PELA MARGEMMTODO DE TRIBUTAO PELA MARGEMMTODO DE TRIBUTAO PELA MARGEM REGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAO

    Calculando IVA por fora: Valor Tributvel = 15.500 - 10.000 = 5.500

    PV = PC + IA + Rep + 0,21PV + Mg a Ob

    IVA a Liquidar = 5.500 x 0,21 = 1.155 0,79PV = 15.500 Preo venda = 16.655 PV = 19.620,25 IVA a Liquidar = 19.620,25 x 0,21 Calculando c/ IVA includo: = 4.120,25 Preo venda = 16.655

    IVA includo = 16.655 - 10.000 = 6.655 Valor tributvel = (6.655 x 100) / 121 = 5.500

    IVA a Liquidar = 5.500 x 0,21 = 1.155

    VENDA A:

    PARTICULARES SUJEITOS PASSIVOS ISENTOS REVENDEDORES (APLICA O REGIME

    TRIBUTAO DA MARGEM) LIQUIDAO DE IVA NA ORIGEM

    REVENDEDOR PORTUGUS

    REGIME DE TRIBUTAO PELA REGIME DE TRIBUTAO PELA REGIME DE TRIBUTAO PELA REGIME DE TRIBUTAO PELA MARGEM MARGEM MARGEM MARGEM A LIQUIDAO DE IVA FEITA PELO MTODO DA MARGEM

    A AQUISIO NO EST SUJEITA A IVA (NO LIQUIDA E NO DEDUZ)

    EM CADA TRANSMISSO NO TERRITRIO NACIONAL APLICA:

    OU OPTA PELA APLICAO:

    REGIME REGIME REGIME REGIME NORMALNORMALNORMALNORMAL DE TRIBUTAODE TRIBUTAODE TRIBUTAODE TRIBUTAO A LIQUIDAO DE IVA FEITACOM BASE

    NO PREO DE VENDA

    NA FACTURA OU DOC. EQUIVALENTE DEVE CONTER OBRIGATORIAMENTE A DESIGNO IVA- BENS EM 2 MO

  • dEC Desenvolvimento Econmico e Contabilstico Rua Cermica do Vouga, nr. 15 3 R, 3800.011 Aveiro Tel. / Fax. 234 083 231 Elaborado a 31.10.06

    EXEMPLO DE APLICAO DESTE REGIME DE TRIBUTAO E FRMULA DE CLCULO:

    PRESSUPOSTOS: Preo Compra = 10.000 Reparaes = 500 IA = 3.000 Margem de Lucro a Obter = 2.000

    REGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAOREGIME NORMAL DE TRIBUTAO IVA devido pela aquisio intracomunitria Valor tributvel = 10.000 + 3.000 = 13.000

    IVA a Liquidar / a Deduzir = 13.000 X 0,21 = 2.730 Iva a liquidar pela venda Preo venda = 15.500 IVA a liquidar = 15.500 X 0,21 = 3.255,00

    PV com IVA includo = 18.755,00 Lucro do revendedor =15.500 - (10.000 + 3.000 + 500 ) = 2.000,00

    VENDA A:

    SUJEITOS PASSIVOS ENQUADRADO NO REGIME NORMAL

    REVENDEDORES NO LIQUIDA IVA NA ORIGEM

    REVENDEDOR PORTUGUS

    CONSIDERADA UMA AQUISIO INTRACOMUNITRIA. LIQUIDA E

    DEDUZ IVA

    NA TRANSMISSO EM TERRITRIO NACIONAL APLICA OBRIGATORIAMENTE:

    REGIME REGIME REGIME REGIME NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL DE TRIBUTAODE TRIBUTAODE TRIBUTAODE TRIBUTAO A LIQUIDAO DE IVA FEITACOM BASE

    NO PREO DE VENDA