RETENÇÕES NA FONTE - ISSQN, IRRF, PIS/COFINS/CSLL E INSS

RETENÇÕES NA FONTE -

ISSQN, IRRF, PIS/COFINS/CSLL

E INSS

Katia de Angelo Terriaga

Agosto/2015

Retenções na Fonte – ISSQN, IRRF,

PIS/COFINS/CSLL e INSS

Programa

- Fato Gerador;

- Tipos de Serviços;

- Responsável Tributário;

- Apuração e Vencimento;

- Dispensa da Retenção;

- Compensação;

- Cruzamentos.



- Fato Gerador:

Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a

situação definida em lei como necessária e

suficiente à sua ocorrência.

Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é

qualquer situação que, na forma da legislação

aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato

que não configure obrigação principal.(Código Tributário Nacional – CTN)



- Obrigação Principal x Obrigação Acessória

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou

acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do

fato gerador...

§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação

tributária...(Código Tributário Nacional – CTN)



ISSQN

Imposto Sobre Serviços de

Qualquer Natureza



- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza

Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,

de competência dos Municípios e do Distrito Federal,

tem como fato gerador a prestação de serviços

Constantes na lista anexa, ainda que esses não se

constituam como atividade preponderante do prestador.

(Lei Complementar Federal no. 116/2003)



- Lista Anexa (LC Federal no. 116/2003)1 – Serviços de informática e congêneres.1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.1.02 – Programação.1.03 – Processamento de dados e congêneres.1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.1.06 – Assessoria e consultoria em informática.1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.3.01 – (VETADO)3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda....



- Retenção do ISSQN

Art. 3º. O serviço considera-se prestado e o Imposto

devido no local do estabelecimento prestador ou, na

falta do estabelecimento, no local do domicílio do

prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos

I a XX deste artigo, quando o Imposto será devido

no local.




Incisos I ao XX:

I – importação de serviços;II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas;III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista anexa;

...



- Retenção do ISSQN

O Imposto será devido no local.

Local do Prestador, Local de

Execução, ou Local do Tomador

???!!!!



Local onde é devido, o ISSQN:

Regra Geral

• Devido para o Município do Prestador

Retenção

• Devido para o Município de Execução

Retenção

• Devido para o Município do Tomador



Local onde é devido, o ISSQN:

ISSQN é devido???

Execução em Santo

André

Prestador de SP

Tomador de SBC

Execução de Obras

Limpeza Advocacia

Auditoria

Jardinagem

Treinamento



- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Responsável TributárioArt. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderãoatribuir de modo expresso a responsabilidade pelo créditotributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador darespectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ouatribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ouparcial da referida obrigação;

I – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior doPaís ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;

II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ouintermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04,7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e17.10 da lista anexa.




- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso

temporário;

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos;

7.04 – Demolição;

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer;

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres;

...



- Retenção na Fonte, significa atribuir o

recolhimento do ISS ao tomador de

serviços?!



O que significa Retenção na Fonte?

1 Ato ou efeito de reter.

2 Detenção, demora.

3 Reserva.

4 Retentiva.

5 Cárcere privado.

http://www.dicionariodoaurelio.com/retencao

E reter é o que?

1 Guardar o que é de outrem contra a vontade do dono.

2 Guardar, conservar, não se desfazer de.

3 Segurar; não soltar; deter.

4 Obrigar a permanecer, não deixar sair.

5 Reprimir, refrear.

6 Conservar na memória.

7 Agarrar-se.

8 Segurar-se.

http://www.dicionariodoaurelio.com/reter

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- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza

Regra

Geral

Município

onde é Devido

Responsabilidade

Tributária



ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza na Fonte

- Apuração Mensal;

- Vencimento e Alíquota, do Município onde

for devido



Retenção do ISS

X

Simples Nacional



- A alíquota aplicável na retenção na fonte

deverá ser informada no documento fiscal e

corresponderá ao percentual de ISS previsto

nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar

128/2008 para a faixa de receita bruta a que a

microempresa ou a empresa de pequeno

porte estiver sujeita no mês anterior ao da

prestação;

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lc128_2008.htm



- Retenção do ISSQN x Município de São Paulo

O Decreto nº 46.598/2005 do Município de São

Paulo e a Portaria nº 101/2005, estabeleceu as regras

a serem adotadas pelos TOMADORES

PAULISTANOS a partir de 01/01/2006.



a) Prestadores de Serviços de Municípios de Fora de São Paulo que emitirem nota fiscal para tomador estabelecido no município de São Paulo, fica obrigado a proceder à sua inscrição em cadastro, na forma e condições estabelecidas.

b) As pessoas jurídicas estabelecidas no município de São Paulo, ainda que imunes ou isentas, serão responsáveis pelo pagamento do ISSQN, devendo reter na fonte, quando TOMAREM SERVIÇOS previstos, executados por prestadores de serviços NÃO INSCRITOS.



- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

O fato gerador, que ocasiona a retenção são AS

IMPORTÂNCIAS E/OU RENDIMENTOS PAGOS ou

CREDITADOS por pessoas jurídicas a outras pessoas

jurídicas ou a cooperativas de trabalho, associações

de profissionais ou assemelhados (no caso do artigo

652 do RIR / 1999 – Decreto nº 3.000/1999),



IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

Tipos de Serviços:

- Artigo 647; (serviços profissionais)

- Artigo 649; (segurança, vigilância, locação de MO, conservação, manutenção e limpeza)

- Artigo 651; (comissões, corretagens, representação comercial, publicidade e propaganda)

- Artigo 652; (serviços prestados por cooperativas de trabalho)

(RIR – Decreto no.3.000/1999)

- Artigo 29 da Lei nº 10.833/2003, vigência a partir de

01/02/2004. (factoring)




Serviços Alíquota Código

Arrecadação

Artigo 647 – RIR 1,50% 1708

Artigo 649 – RIR 1,00% 1708

Artigo 651 – RIR 1,50% 8045

Artigo 652 – RIR 1,50% 3280

Artigo 29 da Lei

10.833/2003

1,50% 5944




Responsável Tributário – Tomador de Serviços;

EXCETO

Situações dispostas na IN SRF no 177/1987

que o responsável é o Prestador de Serviços.



Casos de comissões, corretagens e representações comerciais

das situações dispostas na IN SRF no 177/1987 em que o

responsável é o Prestador de Serviços.

a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;

b) operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de

Mercadorias;

c) distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa

jurídica atuar como agente da companhia emissora;

d) operações de câmbio;

e) vendas de passagens, excursões ou viagens;

f) administração de cartão de crédito;

g) prestação de serviços de distribuição de convênios.




- Publicidade e Propaganda

É o PRESTADOR DE SERVIÇOS, por conta e

ordem do TOMADORA DE SERVIÇOS.

(artigo 652 – RIR Decreto no. 3.000/1999)




Compensação – Prestador na Apuração do

IRPJ;

Apuração - Mensal;

Vencimento – Até o dia 20 do mês seguinte.



PIS/COFINS/CSLL Retidos – Fato Gerador

Em se tratando de retenção de

PIS/COFINS/CSLL o fato gerador, que ocasiona a

retenção são os PAGAMENTOS de alguns serviços

prestados efetuados pela Pessoas Jurídicas a outras

Pessoas Jurídicas de direito privado.

(Artigo 30 da Lei no. 10.833/2003)



- PIS/COFINS/CSLL Retidos

Em 22/06/2015 foi publicada a Lei nº

13.137/15, onde o artigo 24 desta Lei alterou

os artigos 31 e 35 da Lei nº 10.833, de 29 de

dezembro de 2003, reduzindo o limite de

dispensa de retenção das contribuições

(PIS/COFINS/CSLL) sobre a prestação de

serviços a que se refere o artigo 30 da Lei

nº 10.833/03.



PIS/COFINS/CSLL Retidos – Dispensa da

Retenção

- Quando o Prestador for Optantes do Simples

Nacional; ou

- Quando o resultado for inferior a R$ 10,00

(dez reais).



PIS/COFINS/CSLL Retidos

Apuração – Mensal;

Vencimento – Até dia 20 do mês seguinte;

(Artigo 24 da Lei nº 13.137/2015)




Tipos de Serviços:

- Artigo 647; (serviços profissionais)

- Artigo 649; (limpeza, segurança, vigilância, conservação,

manutenção e locação de mão de obra)

(RIR – Decreto no.3.000/1999)

- Artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, vigência a partir

de 01/02/2004.(transporte de valores e factoring)



PIS/COFINS/CSLL Retidos – Código de

Arrecadação

- 5952 quando a retenção for sobre 4,65%; ou

- 5987 no caso de CSLL – 1%;

- 5960 no caso de COFINS – 3%;

- 5979 no caso de PIS – 0,65%.



PIS/COFINS/CSLL Retidos – Compensação

Efetuado pelo Prestador de Serviços

por Regime de Caixa na Apuração de Pis,

Cofins e CSLL.



Cruzamentos das Retenções Federais

Atenção ao Fato

Gerador

Atenção ao Período

de Apuração

O fato gerador adotado na

compensação pelo Prestador de

Serviços, foi o mesmo adotado

pelo tomador de serviços no

recolhimento?????

CAIXA ou COMPETÊNCIA?!




Os cruzamentos ocorrerão desde a

emissão da Nota Fiscal, como também

através da DCTF, DIRF, EFD-

Contribuições, SPED Contábil e Sped

Contábil – Fiscal.



INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de

novembro de 2009, mais precisamente, no artigo 112

discrimina que diz:

“A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada...”




E o que é Cessão de Mão-de-Obra ou

Empreitada???




Retenções em Condições Especiais

- 13%

- 14%

- 15% (artigo 145 da IN 971/2009)

“Art. 145. Quando a atividade dos segurados na empresa contratante forexercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridadefísica destes, de forma a possibilitar a concessão de aposentadoria especialapós 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, opercentual da retenção aplicado sobre o valor dos serviços prestados porestes segurados, a partir de 1º de abril de 2003, deve ser acrescido de 4%(quatro por cento), 3% (três por cento) ou 2% (dois por cento),respectivamente, perfazendo o total de 15% (quinze por cento), 14%(quatorze por cento) ou 13% (treze por cento).”




- Dispensa da Retenção

a) Valor Inferior ao Limite; (R$ 10,00)

b) A contratada não possuir empregados, o serviço forprestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seufaturamento do mês anterior for igual ou inferior aduas vezes o limite máximo do salário decontribuição, cumulativamente; (R$ 9.327,50)

c) A contratação envolver somente serviçosprofissionais.

(artigo 120 da IN 971/2009)




Base de Cálculo – Valor do Serviços Prestados;

Apuração – Mensal;

Vencimento – Até o dia 20 do mês seguinte;




- E quando a Base de Cálculo quando

envolver cobrança de materiais e ou

equipamentos?

(artigos 121 a 123 da IN 971/2009)




- Valor dos Materiais e ou Equipamentos; (discriminado em contrato e na NF)

- Por percentuais estabelecidos conforme o tipo de serviço; (previsto em contrato e discriminado na NF)

- Sobre o Valor Total da Nota Fiscal

(sem discriminação e sem previsão em contrato e discriminado na NF)

(Artigos 121 a 123 da IN SRP 971/2009)




- Previsto em Contrato e Discriminado na NF

I - 50% (cinquenta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços;

II - 30% (trinta por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços para os serviços de transporte de passageiros, cujas despesas de combustível e de manutenção dos veículos corram por conta da contratada;

III - 65% (sessenta e cinco por cento) quando se referir a limpeza hospitalar, e 80% (oitenta por cento) quando se referir aos demais tipos de limpeza, do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.



Retenção de INSS na Construção Civil:

No artigo 142 da IN SRP 971/2009, estabelece

que na construção civil:

I - a prestação de serviços mediante contrato de

empreitada parcial;

II - a prestação de serviços mediante contrato de

subempreitada;

III - a reforma de pequeno valor.



Por sua vez, NÃO se sujeita à retenção, os serviços relacionados à construção civil (art. 143 da IN

971/2009) na prestação de serviços de:

I - administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras;

II - assessoria ou consultoria técnicas;

III - controle de qualidade de materiais;

IV - fornecimento de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada ou

preparada;

V - jateamento ou hidrojateamento;

VI - perfuração de poço artesiano;

VII - elaboração de projeto da construção civil;

VIII - ensaios geotécnicos de campo ou de laboratório (sondagens de solo, provas de carga,

ensaios de resistência, amostragens, testes em laboratório de solos ou outros serviços afins);

IX - serviços de topografia;

X - instalação de antena coletiva;

XI - instalação de aparelhos de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento,

de calefação ou de exaustão;

XII - instalação de sistemas de ar condicionado, de refrigeração, de ventilação, de

aquecimento, de calefação ou de exaustão, quando a venda for realizada com emissão

apenas da nota fiscal de venda mercantil;

XIII - instalação de estruturas e esquadrias metálicas, de equipamento ou de material,

quando for emitida apenas a nota fiscal de venda mercantil; (Nova redação dada pela IN

MPS SRP nº 20, de 11/01/2007)

XIV- locação de caçamba;

...

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/mps-srp/2007/20.htm




Compensação – Efetuado pela empresa Contratada

Conforme disposições do Artigo 48 da InstruçãoNormativa RFB nº 900/2009 “a empresa prestadorade serviços que sofreu retenção no ato da quitaçãoda nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestaçãode serviços, poderá compensar o valor retidoquando do recolhimento das contribuiçõesprevidenciárias, inclusive as devidas em decorrênciado décimo terceiro salário”



Uma ótima noite à todos!!!

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