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Curitiba, dezembro de 2016 | Edição 39

JORNAL

ENTREVISTA: RAFAEL GRECA“CURITIBA PERDEU A

OPORTUNIDADE DE FAZER GRANDES OBRAS NOS

ÚLTIMOS ANOS” Págs. 10 e 11

RETROSPECTIVA 2016

2 Curitiba, dezembro de 2016

EDITORIAL

GESTÃO 2014-2017João Jacob Mehl

Presidente Lincoln T. Isahias Tarquínio

Vice-Presidente Andersen Prado

Vice-Presidente para assun-tos de Alimentos e Bebidas/

BuffetZelir Tadeu Massuchin

Vice-Presidente para assun-tos de Hotelaria e Hospe-

dagem Marilisa Bigarella

Vice-Presidente para assun-tos de Motéis

Gustavo T AndradeVice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer

Orlando KuboDiretor Secretário Geral

Julio César HezelDiretor FinanceiroAdelardo Telles Neto

Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries

Aguilar Borsato SilvaDiretor

Carlos Roberto MadalossoDiretor para Ass. de Turismo

Ernesto Villela NetoDiretor para assuntos Go-

vernamentais Henrique Lenz Cesar Filho

Diretor para assuntos Gran-des Eventos

Jacques Raul RiglerDiretor para assuntos Tri-

butários e Fast Food João Ernesto Strapasson

DiretorMarco Antônio FatuchDiretor Delegado Paulo Sérgio Gralak

Diretor de PatrimônioAntonio Tanaka

Diretor para Assuntos de Food Trucks e Marketing

Conselho Fiscal: Jonel Chede Filho,

Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar

Conselho Fiscal Suplente: Jayme Canet Neto

e Joel Malucelli

EXPEDIENTE

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - ParanáFone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

Jornalista ResponsávelPierpaolo Nota

Edição | Eliseu Tisato

Colaboração Comunicação FBHA

A palavra de 2016 foi “superação”

Caros Associados, 2016 não foi fácil. Um ano com-

plicado, que exigiu de nós muito mais do que simplesmente trabalhar.

Foi necessário superação!Ação que não faltou em nenhum

momento no SEHA.Nossa diretoria mostrou-se a cada

dia que passou mais coesa e envol-vida, agindo sempre com determi-nação e apurado senso de justiça.

Nossos colaboradores também labutaram durante todo o ano com grande empenho. Fato atestado nos resultados apresentados em diver-sas áreas.

Estreitamos laços com associados e filiados. Desenvolvemos novas parcerias.

Promovemos diversos cursos para os setores de hos-pedagem e alimentação se especializarem ainda mais.

Oferecemos novas vantagens aos associados SEHA e participamos de importantes eventos para o desen-volvimento do turismo na capital paranaense e litoral. Importante também salientar que todo esse trabalho não teria o mesmo êxito se não contasse com o apoio e forte parceria do empresário Darci Piana, presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac do Paraná e, sem dúvida, a maior liderança empresarial de nosso Estado atualmente.

Está tudo atestado na retrospectiva dessa edição.Por isso, a todos vocês que direta ou indiretamente

estiveram envolvidos com o SEHA em 2016, só tenho o meu MUITO OBRIGADO a dizer.

2017 começa diferente para Curitiba. Com nova gestão e novas perspectivas.

Desejamos boa sorte ao prefeito eleito Rafael Greca e esperamos ter nele um parceiro de caminhada.

Porque nós estaremos aqui para fazer tudo bem feito novamente.

Um ótimo Natal e um Ano Novo cheio de realizações João Jacob Mehl

Associados aniversariantes de dezembro

01.12 Michele Pinheiro da Silva, do Pastel Center02.12 Marcio Cunha Lengler, do Restaurante Nonna Giovanna02.12 Josias Ramos, da La Fanny Pizzas04.12 Selma Tonatto do Prado, do Restaurante Boulevard e Bar do Alemão04.12 Gerson Rink, do Buffet Nova Curitiba04.12 Thiago Kurtemann de Oliveira, do Bangalô dos Pasteis06.12 Denise Sferelli, do Hotel Lizon Curitiba15.12 Mohamed Bhay, do Hotel Piratini17.12 Lincoln Tarquínio, do Hotel Alvear17.12 Álvaro Ferreira, do Motel Le Ton17.12 Simone Claure, do Restaurante Meu Kilinho20.12 Mitiko Ozaki, do Restaurante Casa Rosada20.12 Geneci Rachelle Hernaski, do Restaurante Sol Nascente21.12 Osli Bueno Palmonari, da Palmonari & Figueiredo Ltda23.12 Andreia Pisco, da Churrascaria Fogo Forte24.12 Gustavo Andrade, do Taj Bar29.12 Ana Patricia Barbosa, do restaurante La Italiana29.12 Michelle Seleme, do Hotel Flat Petras30.12 Bernardo Guerios, do Dominos

TURISMO

Ministério propõe mudança no modelo da EmbraturSugestão inclui uma Medida Provisória flexibilizando a classificação do Instituto Brasileiro de Turismo, que passaria a ser uma agência

O Ministério do Turismo encami-nhou à Casa Civil da Presidência da República a sugestão de uma

Medida Provisória flexibilizando a classificação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Pela proposta, a autarquia passaria a ser também uma agência, podendo, entre outras atribuições, captar recur-sos estrangeiros para investimentos e manter escritórios próprios e pessoal no exterior.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, informou sobre o envio da MP no dia 7, em reunião do Conselho Nacional de Turismo.

A proposta prevê ainda que a Em-bratur atue na viabilização de parcerias público-privadas voltadas à promoção internacional do país, apoio à comercia-lização de produtos e serviços turísticos, realização de trabalho de consultoria, treinamento e divulgação e recebimento de remuneração pelo apoio à promoção de atrativos turísticos.

Agência Brasil/EBC

A Embratur poderá dinamizar promoção internacional do Brasil mediante parcerias público-privadas

3Curitiba, dezembro de 2016

APOIO AO TURISMO

Posto de Informações Turísticas inaugurado no Afonso PenaEspaço funciona logo ao lado dos portões de desembarque dos passageiros

O Posto de Informações Turísticas (PIT), que am-plia o bom atendimento

receptivo aos turistas que vi-sitam o Paraná, foi inaugurado dia 6 no Aeroporto Afonso Pena. O equipamento é fruto de con-vênio celebrado entre a Paraná Turismo com o Ministério do Turismo, e terá a participação no atendimento aos visitantes das prefeituras de Curitiba e de São José dos Pinhais. A Infraero entrou com o espaço destinado ao PIT e com a parte logística do balcão de serviço.

A solenidade contou com as presenças do secretário estadu-al do Esporte e do Turismo, Dou-glas Fabrício; de Jacó Gimennes, presidente da Paraná Turismo; Sérgio Domingues, presidente do Instituto Curitiba de Turis-mo; Luiz Carlos Setim, prefeito de São José dos Pinhais; An-tonio Pallu, superintendente da Infraero; João Jacob Mehl, presidente do SEHA; autorida-des, representantes do trade turístico e convidados.

Para orientar e mostrar aos visitantes os atrativos das 14 Regiões Turísticas do Paraná e as potencialidades de Curitiba e São José dos Pinhais, o Posto de Informações funciona logo ao lado dos portões de desembar-que dos passageiros.

Criado em projeto de bonito visual e design, o PIT tem TVs de LED, apresentando vídeos com destaques dos atrativos turísti-cos do Paraná e distribui mapas, folheterias e informações de roteiros e dicas de Turismo.

“O PIT oferece informações

importantes aos turistas. Os visitantes recebem as boas--vindas e sabem mais sobre o que ver e fazer para melhor aproveitar as visitas no Estado, em Curitiba e em São José dos Pinhais, cidades integradas ao

projeto. Sem dúvida é um es-paço que vem para reforçar os serviços de recepção turística no Paraná”, explicou Jacó Gi-mennes, presidente da Paraná Turismo.

Conforme pesquisas do Mi-

nistério do Turismo e Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 2010 o Paraná foi o quarto Estado mais visitado do Brasil. Foz do Iguaçu é um dos princi-pais destinos de lazer. E Curi-tiba é o terceiro de Negócios &

Eventos do País. Segundo estimativas da Se-

cretaria de Estado de Turismo, cerca de 13 milhões de pessoas visitam o Paraná anualmente e contribuem em muito com a economia do Estado.

Escute toda terça e quinta-feira na CBN Curitiba, 9h15 da manhã,

o “Minuto SEHA”, com espaçopara nossos associados.

SEHA NO RÁDIO

Várias autoridades participaram do evento que marcou o início das atividades do PIT


Que o país passa por um dos momen-tos mais turbulentos da sua história não é novidade. O movimento das ruas, inicia-do em 2013, vem sendo alimentado por diversas causas, da crise econômica que já levou mais de 10 milhões de brasileiros ao desemprego, às crises políticas.

A decisão do Supremo Tribunal Fe-deral de não confrontar o Senado, no

episódio do afastamento de seu presi-dente, foi vista como um entendimento entre os poderes. Chegou-se a uma for-ma de evitar mais danos às instituições, em um ano que chega ao fim batendo recordes de derrubadas. Caiu a Presi-dente da República, o Presidente da Câ-mara de Deputados e, por pouco, não caiu o Presidente do Senado Federal. Foi uma espécie de cessar fogo, como é comum ser estabelecido nos fins de ano em meio às guerras.

Vamos torcer por um 2017 mais leve, construtivo, em direção ao desenvol-vimento do setor produtivo e dos cida-dãos. Um ótimo ano para todos.

AGENDA FECOMÉRCIO PR

Cessar fogo no fim do ano

Darci PianaPresidente do Sistema

Fecomércio Sesc Senac PR

Sesc PR prepara atividades para as férias escolares

As aulas ainda não terminaram, mas já está na hora de programar as atividades para as férias escolares de verão. Em todo o Paraná, o Sesc promove o Brincando nas Férias e, em diversas unidades as inscri-ções estão abertas.

Durante duas semanas do mês de ja-neiro, o Sesc realizará uma série de ativi-dades voltadas a crianças de seis a 12 anos. Neste ano, a programação será focada no “O Mundo do Cinema”, permitindo que as crianças conheçam e descubram a di-versidade cultural que existe no mundo cinematográfico.

Além de contar com atividades re-creativas visando ao entretenimento e a ocupação do tempo livre das crianças de maneira prazerosa, a essência do Brin-cando nas Férias é permeada por ações educativas, fomentando propostas de trabalho que utilizam a ludicidade como elemento de contribuição ao desenvolvi-mento humano da educação para o lazer e pelo lazer. “Durante os dias de programa-ção, os participantes brincam, divertem--se, aprendem e constroem novas amiza-des. Tudo isso em um ambiente seguro e com uma equipe profissional altamente capacitada. Esse serviço é oferecido com o padrão Sesc de qualidade e a um preço acessível à comunidade”, revela o analista da Gerência de Esportes, Lazer e Saúde do Sesc PR, Lucas Chaves.

Para mais informações,acesse www.sescpr.com.br.

BOLETIM INFORMATIVO DO SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR | 2016 nº 42

FECOMÉRCIO PRINFORMATIVO

Paraná é medalha de prata em compe-tição nacional de Cozinha

O Senac Paraná recebeu medalha de prata na modalidade Cozinha das Com-petições Senac de Educação Profissional, que ocorreu de 5 a 8 de dezembro em Blu-menau (SC). A conquista é mérito tanto do competidor, ex-aluno do Senac Curiti-ba, Jackson Pasturczak, quanto do instru-tor que o acompanha desde o início dos treinos, Kaio Trevizan, e de uma equipe técnica do Senac PR.

Para a dupla vencedora, o ambiente da competição foi de cooperação e troca de ex-periências entre os profissionais de todos os estados. “O contato com diferentes técnicas e o compartilhamento de conhecimento são o maior legado que trazemos ao Paraná”, considera o treinador, Trevizan.

A competição reuniu dez jovens de até 21 anos, todos alunos ou ex-alunos de escolas Senac de diferentes estados. O ouro foi conquistado por Gerson Nunes, do Senac RS, e o bronze ficou com Danillo Salles, do Senac RN. Durante a competi-ção, os cozinheiros realizaram atividades práticas a fim de demonstrar domínio téc-nico da área.

O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, recebeu o tí-tulo de Cidadão Honorário de União da Vitória, honraria máxima do município. A homenagem ocorreu no dia 12 de dezem-bro, na Câmara de Vereadores.

Em seu discurso, Piana destacou a re-lação de mais de 50 anos que possui com União da Vitória.

O comprometimento em promover melhorias para o município, assim como a construção da Unidade Integrada Sesc Senac em União da Vitória, foi um dos motivos que levaram o vereador Altamir

Moreira de Castilho (PDT) à iniciativa de homenagear Piana.

No Sesc serão mais de 2.500 m² que atenderão a 846 pessoas diariamente. A nova estrutura contará com sete salas de atividades, sendo uma de desenvolvimen-to corporal, área de convivência e quadra poliesportiva.

Já o Senac terá capacidade de atendimento de 723 alunos por dia. O espaço de 1.125 m² contempla confeitaria-escola, cozinha peda-gógica, ambientes pedagógicos de cabeleirei-ro, maquiagem, enfermagem e informática, além das salas de aula e biblioteca.

Darci Piana foi nomeado Cidadão Honorário de União da Vitória


Acesse a guia em www.seha.com.br


RECONHECIMENTO

Prêmio Panorama do Turismo em fase de internetÉ possível votar no site em cada uma das 19 categorias em disputa, não sendo necessária a manifestação em todas

Para dissipar quaisquer dúvidas a respeito da obrigatoriedade quanto ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal para em-preendimentos optantes pelo regime de tributação instituído pela Lei Complementar 123/2006 - SIMPLES NACIONAL:

1 - A Contribuição Sindical Patronal é tributo vinculado, com previsão legal inscrita na CLT e no Código Tributário Nacional,cujo pagamento é obrigatório para os hotéis, restaurantes, bares e si-milares estabelecidos em todo o território nacional, independen-temente de filiação, ainda que optante pelo regime de tributação especial do SIMPLES NACIONAL;

2 - De acordo com o § 6º, do artigo 150, da Constituição da República de 1988, qualquer isenção da Contribuição Sindical Patronal, somente é possível mediante a edição de lei específica nesse sentido.

3 - Assim, a hipótese de isenção da Contribuição Sindical Patronal prevista no artigo 53, da Lei nº 123/2006, diz respeito aos empre-sários individuais optantes pelo SIMPLES NACIONAL, sendo certo quetal isenção foi revogada pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 127/2007, impondo todas as empresas inscritas no SIMPLES

NACIONAL o pagamento da Contribuição Sindical Patronal.4 - Por fim, de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal

Federal (STF), ao julgar as Reclamações Constitucionais 11.541/RJ e 1 0 . 8 6 6 / M G ,”a cobrança judicial e extrajudicial da Contribuição Sindical Patronal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no SIMPLES NACIONAL é lícita e não desrespeita a autoridade da decisão tomada na ADI 4.033/DF, onde se reconhecera que o art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 não é inconstitucional”.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - OPTANTES DO SIMPLES. Permanece válida, mesmo com o advento da Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, cujos efeitos retroagiram a 1º de julho de 2007, a inexigibilidade do recolhimento da contribuição sindical patronal pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES, conforme entendimento do Mi-nistério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. (TRT-3-RO:007052010011030040000705-

10.2010.5.03.0011, Relator: Convocada Maria Cristina Diniz Cai-xeta, Segunda Turma, Data de Publicação: 23/02/2011 22/02/2011. DEJT. Página 101)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Internautas já podem ajudar a escolher os melhores do setor turístico paranaense

segundo o Prêmio Panorama do Turismo | Profissionais do Ano | 2016. Já está aberta a votação no site www.panora-madoturismo.com.br.

Para votar, basta acessar a ficha de votação disponível no site e assinalar o nome preferido em cada uma das 19 categorias em disputa. Os concorrentes foram definidos em consulta prévia envolven-do as principais entidades de classe do segmento, no estado, e validada por uma comissão julgadora.

O sistema de votação per-mite apenas uma participação por IP, não sendo necessária a manifestação em todas as categorias. O voto pela internet será possível até o dia 17 de fevereiro e os mais votados em cada categoria serão anunciados em evento festivo previsto para março do próximo ano.

Em sua quinta edição, o prêmio é uma realização con-junta do Instituto Panorama do Turismo e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná, por meio da sua Câmara Empresarial de Turismo.

Mais votados em cada categoria serão anunciados em evento

festivo previsto para março do próximo ano

êcov ?aibasQue associados SEHA

usufruem de convênios com diversas empresas,

e instituições de ensino?

Junte-se a nós! Associe-se já.


NOVA LEI

Comércio será obrigado a informar formas de pagamentoProjeto de lei do deputado Evandro Araújo foi aprovado em primeira discussão com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça

Estabelecimentos comer-ciais, bares, restaurantes e similares terão que colocar

aviso na entrada para infor-mar aos clientes as formas de pagamento aceitas no local. O projeto de lei nº 205/2016, de autoria do deputado Evandro Araújo, foi aprovado dia 7 em primeira discussão. Protocola-do em maio, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Defe-sa do Consumidor e Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Na semana que vem a proposta deverá ser votada em segunda discussão.

Para o deputado Evandro Araújo, “em vários casos, a falta de informação ou a disposição das informações em local inade-quado causa constrangimentos aos consumidores. O cliente consome ou escolhe um produ-to e quando chega ao caixa é surpreendido com a recusa da forma de pagamento que dispõe

no momento. Ninguém quer dei-xar os produtos que escolheu ou passar pelo constrangimento de não ter como pagar algo que já consumiu”.

O parlamentar argumenta ainda que antes de protocolar o projeto observou vários estabe-lecimentos e percebeu que mui-tos só colocavam a informação sobre formas de pagamento no caixa. Fazendo uma compara-ção, justifica o parlamentar, é como colocar o preço na vitrine. O consumidor só entra se tiver a forma de pagamento aceita pelo estabelecimento.

Para o presidente do SEHA, o projeto não deve alterar muito o cotidiano de bares e restauran-tes, já que todos praticamente já atendem esses requisitos.

O Código de Defesa do Consu-midor, ao se referir às informa-ções sobre produtos - como pre-ço, garantia, prazos de validade, entre outros - não especifica onde a informação deve estar.

O presidente do SEHA, João Jacob Mehl, prestigiou a festa de fim de ano da ABAV-PR e do Sindetur-PR. No registro, com os presidentes das duas entidades, Pedro Kempe e Onésimo Santos de Anunciação, respectivamente.


Um jantar no Buffet Ilha do Mehl, dia

14, uniu colaboradores, amigos e entidades parceiras do SEHA para

brindar o encerramento de 2016. Em um ambiente descontraído e agradável,

acompanhado de uma gastronomia impecável, o presidente do SEHA, João

Jacob Mehl, agradeceu a presença de todos e enumerou, como em uma retrospectiva,

as principais ações efetuadas pelo Sindicato no ano e todos os desafios enfrentados.

Entre os presentes estavam diretores, o presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes; o presidente da ABAV-PR,

Pedro Kempe; o presidente do Sindetur-Pr, Onésimo Santos de Anunciação; o

presidente da Amopar, Francisco Augusto Noronha Filho; a presidente da Abrasel-

PR, Jilcy Rink; a diretora da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio PR,

Rosa Maria Corbari Maccali, o vereador reeleito Sabino Picolo, o vereador eleito

Euler de Freitas, o deputado estadual Anibelli Neto e o vice-presidente da FBHA,

Marco Antonio Fatuch.

PRONTOS PARA 2017

Feliz Ano Novo para todos!Mesmo em ano difícil, SEHA trabalhou duro e atingiu objetivos. Hora de comemorar

Três presidentes juntos. Jacó Gimmenes, da Paraná Turismo; Pedro Kempe, da ABAV-PR; Onésimo Santos de Anunciação, do Sindetur-PR

Lincoln Tarquínio, Luiz Fernando Procopiak, Orlando Kubo e Jayme Canet Neto

Marco Antonio Fatuch, Jonel Chede Filho e

esposa

Euler de Freitas, Anibelli Neto,

João Jacob Mehl e Marcelo

Pereira


Sabino Picolo e esposa, Jilcy e Gerson Rink

Nilsa Borges, o marido, Zelir Tadeu Massuchin e Ana Maria

Julio Cesar Rodrigues, Julio

Zaruck, Claret Rezende

Adelardo Netto, esposa e André Fatuch

Julio Cesar Hezel e esposa e Francisco Augusto Noronha Filho e esposa

Marcos Gamper e esposa, Célio Reis e filha

Marcos Manssur e Karoline Tragante

Edson Vargas e Antonio Tanaka

Emilce Roloff, Arceli Clemene Segalia e Marilisa Bigarella

Rosa Maria Corbari Maccali e Luiz

Carlos Bittencourt


“Primeiramente precisamos saber da real situação financeira da cidade, ainda não temos os dados completos. Além de ter uma radiografia da situação financeira, vamos rever os contratos, obras inacabadas, tudo que ficou pelo meio do caminho. Feito isso será possível avaliar, juntamente com o setor de turismo e planejamento urbano se essa (a construção do Centro de Feiras e Convenções) é uma boa opção.”

“Curitiba precisa voltar a inovar, ser referência”

ENTREVISTA RAFAEL GRECA

Prefeito eleito Rafael Greca se considera mais experiente e atualizado para administrar a Capital paranaense

Por Pierpaolo Nota

Pode-se dizer que essa é uma daquelas entrevistas tiro rápido. Com respos-

tas objetivas. Como deve ser a administração do prefeito eleito Rafael Greca, que mesmo antes de assumir já diminuiu secreta-rias e anunciou que vai rever os contratos da prefeitura, avaliar as obras inacabadas e tudo que ficou pelo meio do caminho. Para o Jornal do SEHA falou também sobre seus planos para o Turismo, polos gastronômicos, região central, Santa Felicida-de, Food Trucks, ISS, centro de convenções, segurança pública e eventos. Leitura que garante um rápido raio x de suas intenções na nova gestão que se aproxima.

Jornal do SEHA - Como é

voltar a ser prefeito de Curitiba depois de tantos anos?

Rafael Greca - É uma grande alegria e desafio, volto ainda mais experiente, atualizado e

com um grande desafio de reer-guer Curitiba.

Seu secretariado já está mon-

tado? Já podemos ter alguma indicação de quem deve dirigir área do Turismo e Urbanismo? (entrevista feita antes do anún-cio do secretariado)

Greca - Os nomes estão sendo avaliados priorizando os funcio-nários de carreira da prefeitura e técnicos capazes de retomar a cidade avante e para o alto. Curitiba precisa voltar a inovar, ser referência, voltar a qualidade dos serviços públicos. Quanto aos nomes, serão divulgados em momento oportuno. Mas todos trabalharão em conjunto, em um grande projeto para a nossa Curitiba.

O Instituto Municipal de Tu-

rismo de Curitiba vai continuar existindo, vai virar secretaria ou vai ser administrado pela pasta da Cultura?

Greca - Temos muitos planos

para o Turismo, mas para isso é preciso avaliar como fazer uma gestão eficiente e competente para executar esses projetos e ações. A formação ou vinculação da secretaria de turismo vai seguir critérios técnicos com o objetivo de ampliar e fortalecer as ações do setor.

Em relação aos polos gastro-

nômicos que estão se formando na cidade. Qual sua visão sobre eles e como pretende adminis-trá-los?

Greca - Vamos fortalecer e colocar todas as secretarias e órgãos para trabalhar em con-junto com os empreendedores da cidade. A desburocratização dos alvarás será um passo importante para isso, além da liberdade de uso do recuo para cadeiras e mesas, com uma nova alternativa discutida amplamente com os setores envolvidos.

É grande a expectativa dos co-

merciantes da região do Largo da

Ordem e Centro Velho da cidade em relação a sua administração, já que sempre se mostrou muito interessado na região. O que os empresários que operam bares, restaurantes e hoteis na região podem esperar de sua gestão?

Greca - A região vai ter um grande planejamento de ações que tragam estrutura e boa con-vivência para os mais diversos públicos nos variados horários. Passa por uma nova gestão de segurança pública, estruturação urbana, incentivo ao turismo e permanente diálogo com os mo-radores e comerciantes.

Um dos grandes bairros turís-

ticos da cidade é Santa Felicida-de, existe algum projeto especial de revitalização para a região, ou para a Manoel Ribas?

Greca - Curitiba perdeu a oportunidades de fazer grandes obras nos últimos anos, como o alargamento da Manoel Ribas, a duplicação do viaduto do Orleans e um centro de apoio aos ônibus

Farol do Saber, parques e as Ruas da Cidadanias são alguns dos marcos da primeira gestão do prefeito Rafael Greca


“A prefeitura será parceira dos empresários, é função dela apoiar, fomentar, dar condições e auxiliar o setor no que for possível. O setor é um dos maiores geradores de impostos municipais como o ISS, não tem cabimento a Prefeitura ser contra aqueles que financiam a própria cidade.”

de turismo e turistas, vamos rever esses financiamentos per-didos, readequar a necessidades atuais e valorizar a “Indústria do Frango e da Polenta”, importante gerador de emprego e renda da cidade.

O governador Beto Richa avi-

sou há cerca de seis meses que dia 31 de dezembro encerra as atividades do Centro de Conven-ções de Curitiba, localizado no Centro da cidade. Considerando que em sua gestão acabaram as brigas entre poder municipal e estadual é possível ser revista essa posição, já que o local mo-vimenta hoteis, restaurantes e comércio em geral da região?

Greca - Além do Centro de Convenções a cidade conta com dezenas de teatros, espaços para eventos, salões paroquiais e auditórios que passam a maior parte dos dias fechados. Uma al-ternativa será usar mais e melhor a cidade, aproveitar melhor esses espaços em um calendário anual de turismo e eventos.

No fim de novembro a Câmara

Municipal de Curitiba aprovou a compra de um terreno no Ube-raba para construção do novo Centro de Convenções e Feiras da cidade, que agora segue para sanção do prefeito Gustavo

Fruet. O senhor vai levar esse projeto à frente?

Greca - Primeiramente pre-cisamos saber da real situação financeira da cidade, ainda não temos os dados completos. Além de ter uma radiografia da situa-ção financeira, vamos rever os contratos, obras inacabadas, tudo que ficou pelo meio do caminho. Feito isso será possível avaliar, juntamente com o setor de tu-rismo e planejamento urbano se essa é uma boa opção.”

O senhor já foi Ministro do

Turismo. Tem algo dessa expe-riência que será aplicado em Curitiba?

Greca - Em Brasília fiz tudo que pude pelo turismo, trago a experiência, o diálogo e arti-culação com os mais diversos partidos e bandeiras em prol do bem comum.

Qual seu principal projeto

ligado à área do turismo? Como pretende atrair mais turistas?

Greca - O projeto é amplo e envolve diversas áreas como a cultura, parcerias nacionais e in-ternacionais, incentivos e estru-turação da cidade para o turismo. Vamos achar uma solução para o estacionamento dos ônibus de tu-rismo, melhorar a acessibilidade, mobilidade, ações e eventos para

que os turistas fiquem mais dias na cidade.

Uma das reivindicações do

trade turístico é que uma peque-na parte do ISS seja revertido para o turismo, para anunciar à cidade, promover o destino. Isso é possível de ser feito?

Greca - Esse é um projeto que precisa ser também avaliado pela Câmara Municipal, vamos ouvir a proposta e tentar um acerto que seja bom para a cidade e os setores envolvidos.

Curitiba perdeu alguns gran-

des eventos por falta de malea-bilidade na negociação das taxas de impostos e de benefícios bastante simples de se conceder. Grandes eventos trazem grandes divisas para a cidade. A capital paranaense na sua gestão vai ser mais agressiva na captação de grandes eventos, com incentivos fiscais e vantagens oferecidas?

Greca - Curitiba terá uma gestão pública de qualidade, com gente competente, antenada no que precisa ser feito. Vamos ter um calendário permanente de eventos e ações, com o objetivo de planejar a cidade para o turis-mo o ano inteiro. O incentivo será maior que apenas uma revisão tributária, é preciso interligar a cidade com essas ações.

Qual sua visão sobre os food trucks?

Greca - Os Food Trucks preci-sam ter a Prefeitura como parcei-ra do negócio, não barreira. Em conjunto com os vereadores, va-mos regularizar o setor e incluir em feiras nas Ruas da Cidadania, parques e locais públicos.

Em relação à segurança pú-

blica da cidade, vai mudar algo? Greca - A Prefeitura estará em

sintonia com o Governo do Esta-do, em um grande plano preven-tivo de segurança pública, usando o que for possível de inteligência, tecnologia, parcerias e informa-ção no combate a criminalidade. Vamos reativar a central da Copa, que custou milhões para Curitiba e hoje é subutilizada.

Como considerações finais, o

que o novo prefeito de Curitiba tem a dizer aos empresários liga-dos aos ramos de hospedagem e alimentação?

RG - A prefeitura será parceira dos empresários, é função dela apoiar, fomentar, dar condições e auxiliar o setor no que for possí-vel. O setor é um dos maiores ge-radores de impostos municipais como o ISS, não tem cabimento a Prefeitura ser contra aqueles que financiam a própria cidade.


RETROSPECTIVAEste foi um ano de muitos desafios, que

exigiu de todos criatividade e muito trabalho. Confira uma retrospectiva das principais

atividades e ações desenvolvidas pelo SEHA.

êcov ?aibasQue o SEHA trabalha com foco para aumentar

o turismo em Curitiba e no litoral, visando gerar renda e emprego?



FEVEREIROJANEIROO SEHA foi fundamental na definição de metas do Master Plan 2016. Quando Jacó Gimennes, presidente da Paraná Turismo e João Jacob Mehl, presidente do Sindicato, ambos também presidente e vice presidente (na época) do Conselho Paranaense do Turismo, definiram as metas do Master Plan 2016. A entidade também planejou diversas ações no litoral paranaense, entre outros objetivos traçados.

O SEHA e o Cepatur estiveram em Paranaguá em visita ao na época prefeito da cidade

Edison Kersten, o Bispo Dom Edmar Peron e o Diretor de

Desenvolvimento Empresarial da APPA (Administração dos Portos

de Paranaguá e Antonina), Lourenço Fregonese. A pauta

da viagem foi turismo litorâneo portuário e religioso.

Anunciada Criação da Delegacia Regional do SEHA, em Paranaguá, para ser um diferencial para o turismo do litoral, um local de encontro de parceiros e defensores do setor na região.

O SEHA acompanhou de perto toda questão ligado ao lixo na capital paranaense e informou a seus associados que manteve contato com empresas coletoras para realização de futuro convênio (já estabelecido), para atender ao novo programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

SEHA assinou contrato de convênio com seguradora para cobertura de acidentes que envolvam responsabilidade civil para os setores de hospedagem e alimentação.

O SEHA anunciou apoio a BRH Show 2016, feira hoteleira e gastronômica que aconteceu em Curitiba, em fevereiro.

Foram acertadas as Convenções Coletivas de Trabalho de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, para motoboys e motoristas.

Presidente João Jacob Mehl criou o “Grupo Opinião”, com

intenção de somar novas ideias, opiniões e sugestões

ao SEHA. O empresário Carlos Grocoske, que já nos

deixou, e a hoteleira Karla Lemos Sottomaior, foram os

primeiros integrantes.

Estreia de um novo instrutor no seleto grupo de professores de cursos do SEHA. O chef Otávio Brito apresentou aula voltada para bufês por quilo, abordando reaproveitamento de alimentos e quebra.

Diretoria da FBHA - Federação Brasileira

de Hospedagem e Alimentação faz reunião

no SEHA e planeja os próximos oito anos.

Associação dos Vitivinicultores do Paraná, a Vinopar, visitou o SEHA e apresentou o mapa do enoturismo da Região Metropolitana de Curitiba, novo polo enoturístico do Brasil.

Área gastronômica da SEHA/Abrasel montada na BRH Show, foi um dos

destaques do evento.

João Jacob Mehl leva diretoria da FBHA para conhecer a Cave Colinas de Pedra, instalada inusitadamente dentro de um túnel inativo de trem, localizado na Serra do Mar.


MARÇO ABRILSEHA participa da inauguração do Centro de Atendimento ao Turista no Jardim Botânico. Espaço foi o segundo aberto na cidade, o primeiro funciona na Rua 24 Horas.

Sindicato anuncia parceria com a empresa

curitibana Santiago, visando oferecer a seus

associados treinamentos obrigatórios (entre eles o

da brigada de incêndio) em diversas áreas, com preços diferenciados do

mercado.

O diretor presidente da Paraná Turismo, Jacó Gimennes e o empresário João Jacob Mehl, presidente do SEHA e vice-presidente (na época) do CEPATUR, entregaram para o presidente do Sistema Fecomércio-PR, Darci Piana, uma obra artística e cultural com os aspectos relevantes dos 100 anos do nosso turismo, pesquisados pela historiadora Marilda Gadotti, com as ilustrações do artista plástico curitibano Eloir Jr..

Quinze entidades ligadas ao trade turístico,

lideradas pelo SEHA, compõem movimento para que o Centro de

Convenções de Curitiba continue funcionando.

O Secretário de Esporte e Turismo, Douglas Fabrício, o presidente (na época) do Instituto Municipal de Turismo, Caíque Ferrante e o Jacob Mehl, durante almoço com autoridades que debateu os altos impostos que taxam o vinho e o combustível da aviação. Problemas sérios que estão sendo encarados de frente, através de várias ações que o Sindicato vem adotando.

SEHA participa do lançamento dos Oito

Roteiros Turísticos para Conhecer Curitiba.

Sempre com foco em prestigiar ações que

movimentam o turismo na capital paranaense.

Presidente João Jacob Mehl anuncia através de editorial sua renúncia da vice-presidência do CEPATUR. Expõe seus motivos e salienta que não vai abandonar sua luta pelo desenvolvimento do turismo no Paraná.

SEHA participa de audiência pública com representante do governo que se compromete

a resolver, até o fim de abril, o aumento dos impostos sobre a comercialização de vinhos

no Paraná.

Reunião de diretoria do SEHA aprova a contratação de advogado criminalista para o atendimento gratuito aos associados 24 horas.

SEHA se posiciona contra projeto de lei da vereadora

Julieta Reis que obrigava bares e restaurantes a

fornecerem gratuitamente água potável aos clientes.

Sempre na defesa dos empresários do setor.

SEHA acompanha e fiscaliza na Câmara Municipal votação do projeto de lei do Uso do Recuo e da Calçada.

Cozinha Trivial, Segurança e Higiene Alimentar, Barman I

CURSOS MINISTRADOS

NO MÊS DE MARÇO

Harmonização de Cervejas, Churrasco, Formação de Preços e Gestão Financeira em Alimentos e Bebidas, Salgados de Vitrine, Harmonização de Vinhos, Garçom Iniciante

CURSOS MINISTRADOS

NO MÊS DE ABRIL


MAIO JUNHO

Inaugurada Delegacia do SEHA no Litoral, em Paranaguá. Espaço marca a união do empresariado dos setores de hospedagem e alimentação.

SEHA estabelece forte presença na Assembleia Legislativa. Objetivo é não deixar passar nenhum projeto de lei que possa vir a prejudicar os setores de hospedagem e alimentação. No combate contra projetos que proponham reserva de vaga para idosos, portadores d e n e c e s s i d a d e e s p e c i a i s e gestantes, nas praças de alimentação de shoppings centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico; obrigatoriedade de informar aos consumidores os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias e congêneres e obrigatoriedade de hoteis e os demais meios de hospedagem de comunicar ao cliente, no ato da reserva, todos os preços de produtos e serviços.

SEHA realizou seu primeiro Fórum com o tema “Proteja seu negócio de riscos trabalhistas e operacionais”. O evento reuniu diversos participantes dos setores de alimentação e hospedagem, que lotaram o auditório do Sindicato para ouvir três palestras sobre o tema. O presidente Jacob Mehl que abriu os trabalhos.

Plantão criminal 24h entra em funcionamento, com acompanhamento profissional para associados, com objetivo de sanar eventuais dúvidas e ir em busca de soluções para problemas criminais que possam existir.

Uma parceria entre o SEHA e a FAS – Fundação de Ação Social, através da Doe Calor, transforma o SEHA em ponto de arrecadação da campanha. Mais do que isso, peças publicitárias da ação foram veiculadas no Jornal do SEHA e o assunto foi motivo de divulgação no “Minuto do SEHA”, na rádio CBN.

Acontece o 1º Forum SEHA em Guaratuba, com objetivo de

apresentar informações sobre higiene alimentar, saúde e

segurança no trabalho e prevenção trabalhista para empresários e

comerciantes da região.

SEHA bem representado na 11ª edição do Festival Internacional de Turismo das Cataratas, em Foz do Iguaçu. Evento contou com mais de 7 mil participantes e 1.110 expositores.

26º Encontro Nacional da Abrasel homenageou seus ex-presidentes. Entre eles, o presidente do SEHA, João Jacob Mehl, e o diretor financeiro do Sindicato,

Júlio César Hezel (à dir.), acompanhados na foto do presidente (na época) do Instituto

Municipal de Turismo, Caíque Ferrante (à esq.) e do prefeito Gustavo Fruet.

SEHA participou da audiência pública de Guias Turísticos. Presidente Jacob Mehl falou na ocasião sobre a necessidade dos vereadores destinarem verba ao turismo.

O presidente João Jacob Mehl e o empresário Jonel Chede Filho em reunião no Banco Regional de

Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com o presidente da entidade, Orlando Pessuti. O encontro

teve por objetivo conseguir linhas de crédito para benefício dos associados e filiados do Sindicato

com custo melhor, prazo maior e taxa de juro menor, visando a modernização, reequipamento e reforma

em hoteis e restaurantes.

SEHA patrocinador do Festival Sabores do Litoral. Participam da 6ª edição 40 estabelecimentos, dos sete municípios da região.

Diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini e o coordenador estadual de

Turismo do Sebrae/PR, Aldo Cesar Carvalho, apresentaram para a diretoria do SEHA

projeto que estuda a viabilidade da produção de uma usina de lixo orgânico, que atenderia toda demanda de resíduos sólidos de hoteis,

restaurantes e bares da cidade, de acordo com as normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores.

O presidente João Jacob Mehl representou o SEHA e o presidente Alexandre Sampaio, da FBHA, na inauguração do Centro de Capacitação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu (Sindhotéis).

Bolos e Tortas, Barman II, Gerenciamento de Bares e Restaurantes.

CURSOS MINISTRADOS

EM JUNHO

Camareira e Governanta, Comida de Boteco, Panificação – Módulo I, Formação de Preços e Gestão Financeira em Meios de Hospedagem, Barman I, Qualidade no Atendimento ao Cliente, Planejamento de Cardápios

CURSOS MINISTRADOS

NO MÊS DE MAIO


JULHO AGOSTO

Circula edição especial do Jornal do SEHA, com entrevista com os cinco candidatos à prefeitura de Curitiba melhor posicionados nas pesquisas.

Associados e Diretores do SEHA homenageados na Assembleia Legislativa do Paraná. na primeira foto o presidente do SEHA João Jacob Mehl e o conhecido Dino Chiumento, gerente do tradicional Bar Stuart.

Senac e SEHA ofertam 1.100 vagas gratuitas para cursos, divididas entre

Curitiba e Litoral, com 70 turmas previstas. Ao todo 54 títulos, desde

o atendimento, como de técnicas em atendimento para garçom, harmonização

de vinhos, até o preparo: hambúrguer gourmet, decoração de bolos, sushi arte

e técnica, entre outros. Um verdadeiro presente para associados e filiados.

Reunião no litoral reúne todos os representantes da região. Foco é crescimento dos setores de alimentação e hospedagem nas sete cidades que compreendem a faixa litorânea do Estado.

SEHA contrata advogado

no Litoral para prestar consultoria especializada na

área trabalhista para seus filiados e associados.

Presidente João Jacob Mehl marca presença na inauguração do Sesc Portão. No registro, com o Diretor Regional do Senac PR, Vitor Monastier.

SEHA no Porto de Paranaguá. Presidente João Jacob Mehl visita

novo superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

BRDE apresenta linhas de crédito especiais para setores de hospedagem e alimentação. Apresentação foi feita pelo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Orlando Pessuti, ladeado na foto pelo presidente do SEHA João Jacob Mehl e pelo vice-presidente da FBHA, Marco Antonio Fatuch.

Presidente do SEHA visitou o Sicontiba - Sindicato dos Contabilistas, objetivo é

estreitar os laços entre as duas entidades, saber sobre ações que cada uma vêm

desenvolvendo e estudar possíveis parcerias que possam ser efetuadas envolvendo contabilistas e empresários do ramo de

hotelaria e alimentação.

SEHA recebe a visita do novo presidente do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, Sérgio Roberto Domingues.

Uma parceria entre o SEHA e a empresa Transresíduos Transporte de Resíduos Industriais, disponibiliza aos

associados preços especiais para a coleta do lixo e elaboração do Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório atualmente em todos os

estabelecimentos.

Carta com reivindicações a todos os principais candidatos à prefeitura de Curitiba é elaborada.

A jornalista especializada em

turismo da Gazeta do Povo, Rosy de Sá Cardoso, visita

o SEHA.

Preparo de Sopas, Fondue, Barman ICURSOS DE JULHO

Formação de Preços e Gestão Financeira em Alimentos e Bebidas, Faça & Venda, Excelência no Atendimento: Encantando o Cliente e Superando Expectativas de Vendas

CURSOS MINISTRADOS

EM AGOSTO

Na segunda, da esquerda para a direita, Aguilar

Borsato Silva, Adelardo Telles Neto, Ney Leprevost, Marilisa Bigarella, Orlando

Kubo e Aguilar Agacis Siqueira da Silva.


SETEMBRO OUTUBRO

SEHA participa do lançamento do

Masterplan Paraná Turístico 2026, na

Fecomércio-PR.

Diretorias do SEHA e FBHA participam de evento internacional de alimentação e hotelaria. O evento aconteceu no Rio de Janeiro.

A diretoria e representantes do SEHA estiveram em visita ao Coronel Juceli Simiano Junior, na sede do Corpo de Bombeiros do Paraná. O encontro foi útil na busca de informações técnicas e saneamento de dúvidas quanto ao que é realmente cobrado e o que não é na vistoria dos Bombeiros, visto que constantemente essas normas sofrem atualizações.

SEHA recebe vereadores da próxima gestão comprometidos com o Turismo. Na foto, Felipe Braga Côrtes, Hélio Wirbinski, João Jacob Mehl, Professor Euler de Freitas, Marco Antonio Fatuch, Sabino Picolo e Darci Piana.

Segunda rodada de negociações do SEHA com o Consulado do Japão, focada em excelência na questão da saúde e qualidade.

Vida longa ao presidente! João Jacob Mehl brindou seu aniversário entre amigos no SEHA.

SEHA é um dos patrocinadores

da Hotel Show - Salão da Hotelaria

& Gastronomia, Panificação e

Conveniências, em Foz do Iguaçu.

Segurança e Higiene Alimentar, Técnicas de Congelamento, Formação de Preços e Gestão Financeira em Meios de Hospedagem, Biscoitos e Bolachas, Padaria de Natal, Gerenciamento de Bares e Restaurantes

CURSOS MINISTRADOS EM SETEMBRO

Segurança e Higiene Alimentar, Barman I, Treinamento CIPA, Sanduíche & Molhos

CURSOS MINISTRADOS EM OUTUBRO


NOVEMBRO

Presidente do SEHA na reunião da Federação Brasileira

de Hospedagem e Alimentação, em

Brasília.

Mais um serviço que só o SEHA oferece: Com o advogado Francisco

Noronha Neto. Escritório na Alameda Dr.Muricy, 970, em Curitiba.

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SEHA, Fecomércio e Ecovia levam o Paraná para o 28º Festuris. Feira Internacional de Turismo de Gramado reuniu os principais atrativos turísticos do mundo. Da esquerda para a direita, o presidente do SEHA, João Jacob Mehl; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, Darci Piana; a diretora do Festuris, Marta Rossi e o presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio.

Mais de 120 autoridades degustaram o tradicional

barreado do litoral e experimentaram vinhos e

cachaças do Paraná.

SEHA promove encontro com contadores e contabilistas, happy hour foi no Bar do Alemão e teve por objetivo explicar aos profissionais as atividades desenvolvidas pelo Sindicato. Entre os presentes, a presidente do IMPCONT - Instituto Paranaense da Mulher Contabilista, Denise Maria de Oliveira; o presidente do Sicontiba - Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Hugo Catossi; o presidente do SEHA, João Jacob Mehl e o vice-presidente do CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Narciso Doro Junior.

SEHA foi representado pelo escritório do advogado André

Fatuch Neto no Seminário Internacional Jurídico de

Direito do Turismo, em Brasília. Na foto acompanhado do pai,

Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA.

Jacob Mehl representa o Sindicato na inauguração do Sesc Senac de São José dos Pinhais, com mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m².

Inglês Aplicado a Serviços de Atendimento, Segurança e Higiene Alimentar, Garçom Iniciante, Ceia de Natal e Preparação de Drinks, Relações Interpessoais, Barman II

CURSOS MINISTRADOS

EM NOVEMBRO


“Agora estamos de mais mãos dadas com o turismo do que estivemos no passado. Até porque não tinha nenhuma instituição, nenhuma entidade que cuidasse do turismo. Há 40 anos não existia o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. Tenho isso comigo porque meu pai (Gilberto de Abreu Pires) foi presidente da Paranatur aqui, na época que o Professor Parigot era governador do Estado. Esse assunto está dentro da minha veia.”Sérgio Póvoa Pires, presidente do IPPUC

“Curitiba é uma cidade tão maravilhosa, mas tem sido pouco explorada no Turismo, que é um setor que movimenta muito a economia, gera empregos, renda e oportunidades às pessoas. Principalmente nesta época de crise, é importante que haja um investimento maior em feiras e eventos que ajudem a divulgar as belezas e atrativos de Curitiba no Brasil e no mundo.”Maria Victória, deputada estadual

“O jornal inglês The Guardian o elegeu (o passeio da descida de trem da Serra do Mar) como um dos dez mais bonitos em todo o mundo. O nosso trem de luxo, único no Brasil, e um dos 23 do mundo, o Wall Street Journal o elegeu como um dos três mais interessantes do mundo. Nós temos aqui produtos de referência mundial.”Adonai Aires de Arruda Filho, presidente do CCVB

“O turismo é a arte de bem receber. E a nossa proposta contempla pelo menos três eixos de fomento ao segmento: Turismo de Urbanismo e Negócios, Turismo Étnico e Ecológico e Turismo de Eventos. Quero aproveitar os 24 parques de Curitiba, 16 bosques e um Jardim Botânico e sua identidade de capital ecológica do Brasil, conciliada com a ideia de que a cidade é uma rua que passa por muitos países, para gerar emprego e renda.”Rafael Greca, prefeito eleito de Curitiba “Segundo determina a Lei, todos os pedidos que chegam à Ouvidoria devem ser atendidos obrigatoriamente pelo poder público. A partir do momento que uma reclamação chega na Ouvidoria, ela vai oficiar à prefeitura, vai correr atrás daquele órgão responsável por aquele serviço, por aquela demanda, e a prefeitura obrigatoriamente, sob pena de ser responsabilizado o agente, deve resolver o problema, deve fornecer uma resposta no prazo máximo de 15 dias.”Clóvis Costa, advogado e Ouvidor de Curitiba

“Leis antes de ser criadas tem que ser bem avaliadas, bem pensadas, para beneficiar comerciantes e empresários. Chega de impostos, eles já são muitos”Ney Leprevost, deputado estadual

“Curitiba nos últimos tempos tem sido destaque, diariamente, em níveis nacional e até internacional, de forma positiva, poderia até se dizer, devido a operação Lava Jato . Mas isso não basta. Não é um planejamento de marketing. Mas um fato político. Posso afirmar, com toda certeza, que precisamos sim de mais divulgação dos atrativos focado no turismo da

A PALAVRA É DELES

O que nossos entrevistados falaramEm 23 entrevistas com as mais diversas autoridades, envolvendo empresários, políticos e dirigentes de entidades


cidade. Até nos principais centros dentro do Brasil mesmo, em minha opinião poderia ser mais divulgado. E lógico, no exterior também.”Silvio Rossi, administrador de hoteis

“Vamos apresentar uma proposta ao prefeito para criação de um Fundo Municipal de Turismo. Um dos objetivos com o fundo é que o Instituto Municipal de Turismo tenha recursos bem maiores. Outro projeto diz respeito ao ISS sobre grandes eventos, para tornar Curitiba mais competitiva. Hoje a Capital paranaense tem o índice do imposto de 5% enquanto outras cidades concorrentes cobram 2%.”Sérgio Domingues, presidente do Instituto Municipal de Turismo

“O objetivo é mais ideológico do que comercial. Como ideológico? Nosso objetivo é mostrar que Curitiba e a Região Metropolitana tem capacidade de produzir viníferas, elaborar vinhos finos de qualidade, porém, com a tipicidade da região, sem querer comparar se é melhor ou pior do que o produto francês, o chileno, o espanhol, etc.”Renato Adur, empresário “Nesta gestão eu lembro muito bem que copiamos algumas coisas de outras cidades, na área do transporte, da circulação viária, nosso prefeito trouxe algumas experiências de outras cidades. Isso não acontecia no passado. Nós temos que voltar a ser a cidade referência, não só para o Brasil, mas também para o exterior.”Sabino Picolo, vereador “O que fomos buscar com o Pessuti foram linhas de crédito para benefício dos associados e filiados do Sindicato com custo melhor, prazo maior e taxa de juro menor. Não digo subsídio, mas um valor que dê para fazer um investimento de longo prazo. Basicamente fomos buscar essa parceria do SEHA com o BRDE para ofertar aos filiados e associados linhas de crédito para investimento, modernização, reequipamento, para reforma nos hoteis e restaurantes, para melhorar o atendimento ao cliente.”Jonel Chede Filho, hoteleiro e Conselheiro Fiscal do SEHA

“O empresário não tem uma noção exata do que vai acontecer, do que se espera, imagina que está melhorando. Fica preocupado porque estão aumentando as despesas com o funcionalismo, deram aumento para os funcionários, principalmente para o judiciário, isso vai repercutir em todo o Brasil e é Ministério Público, é todo mundo querendo ganhar e aí não vai ter dinheiro pra bancar tudo isso. Para resolver esses problemas vão elevar os impostos. O Governo do Estado já fez isso. Nós estamos sentido, só que o importante é a contrapartida, a gente espera mais do poder público.”Mauricio Laffite, empresário e Delegado do SEHA em Morretes “Os taxistas continuam sendo o único sistema sendo chamados na rua, continuam tendo acesso as canaletas exclusivas de transporte coletivo que nós aprovamos no Plano Diretor, mostrando que não temos nada contra os taxistas, e eles continuam com seus pontos na cidade que é uma concessão pública. Agora, o transporte individual privado, que é o caso do UBER, ele não pode ter limite, pois mobilidade não pode ser entendida como reserva de mercado.”Jonny Stica, vereador “Se tivermos alguma melhora vai ser a partir do segundo semestre de 2017. 2016 é uma adaptação. Depois de reduzirmos os custos vamos ver agora se conseguimos sobreviver a atual situação financeira do país. Acredito que vão haver demissões, assim como já houve fechamento de moteis, assim como há fechamento de outras empresas. É igual com o motel, se não reduzir os custos, fecha mesmo.”Augusto Noronha Filho, presidente da Amopar

“Curitiba é extremamente provinciana. O administrador não tem conhecimento do que é um food truck. Não tem conhecimento do que é a atividade. E onde é feita a proposição de trabalho dos food trucks não tem viabilidade econômica. Os caminhões foram feitos para estarem na rua e não estão. Não estão tendo essa possibilidade.”Antonio Tanaka, empresário e Diretor de Marketing do SEHA


“Não adianta vender Curitiba com propagandas caras sem manter nossa estrutura em dia e bem equipada, segura para receber o turista. Os funcionários do setor precisam estar amparados com transporte de qualidade para seus deslocamentos. A rua deve estar iluminada, limpa, com segurança e acesso fácil aos meios de transporte urbano. Ou seja, primeiro devemos levantar Curitiba para depois partir para a divulgação.”Requião Filho, deputado estadual

“Há muito tempo se buscam recursos que possam melhorar a infraestrutura turística do litoral. Inclusive existem projetos para fazer um cais receptivo de turistas para atracar os navios. Mas tem falta de infraestrutura turística para receber esse pessoal que desce e não tem para onde ir, não tem o que ver. Lógico, tem que ser tudo por parte. Primeiro se prepara a infraestrutura, depois traz o navio. Senão queima o destino.”Eduardo Maranhão, empresário e Delegado do SEHA em Paranaguá

“Só a notícia do fechamento do Centro de Convenções já comprova que eles (os políticos) não entendem o que é isso. Temos tudo para dar certo no turismo. Uma das coisas que comento sempre é que pagamos o pedágio mais caro do Brasil. E temos em Foz do Iguaçu uma das sete maravilhas da natureza. E não temos duas pistas rodoviárias para ir até lá, é pista única.”Marilisa Bigarella, empresária e vice-presidente para assuntos de motéis do SEHA

“Para Curitiba continuar sendo atraente também depende da inciativa privada que tem trabalhado incessantemente na divulgação da cidade. Por isso, nosso agradecimento ao trade turístico do município, ao Curitiba Convention & Visitors Bureau, Sebrae, Fecomércio, ABIHPR, Abrasel e SEHA - entidades que têm se empenhado em transformar e vender Curitiba como uma cidade das mais agradáveis e receptivas aos seus visitantes.”Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba

“O ideal é que você esteja sempre à frente das coisas que estão acontecendo ou que vão acontecer. Nesse momento agora o empresariado está estagnado, poucas empresas estão fazendo investimentos em função desse cenário econômico e principalmente da falta de um “Norte”, já que ninguém consegue enxergar realmente para onde isso caminha.”Aguilar Borsato Silva, empresário e diretor do SEHA

“Não caiu a ficha para muitas pessoas da gravidade da nossa recessão. Só quando começar a faltar comida na casa do ex-trabalhador, é que as coisas vão se encaminhar para uma reivindicação social, de rua, que faça realmente as coisas mudarem.”Joel Malucelli, empresário e Conselheiro Fiscal do SEHA

“Recado para os hoteleiros: quando cai a ocupação uma reação normal e baixar o preço. Isso é em todo mundo, ou em grande parte. Tenho estudos, números e projeções que na grande parte das vezes é melhor ter uma ocupação baixa do que uma diária baixa. Questão de rentabilidade! Sei que não é fácil, fluxo de caixa, mas quem tem fôlego tem que ter paciência, porque o ciclo ruim passa.“Jayme Canet Neto, empresário e Conselheiro Fiscal do SEHA

“É um momento de cautela. Tem que olhar custos, administrar. Antigamente quando vivíamos um período inflacionário era uma loucura, de manhã seu dinheiro tinha um valor de tarde tinha outro. A inflação encobria a incompetência, hoje não. Temos que ser mais competentes dentro das nossas ações. Não temos que ficar pensando em ganhar dinheiro, isso é uma consequência do bom trabalho realizado.”Adelardo Telles Neto, empresário e diretor para assuntos de pizzarias e deliveries do SEHA


Todos sabem que gorjeta não é receita, muito menos renda, pois o conceito de “gorjeta”, que pode ser subdividido em duas espécies, sendo a “espontânea” que é aquela que o cliente repassa diretamente ao funcionário que o atendeu, devido ao bom atendimento, não passa pelo caixa da empresa, e portanto a em-presa sequer tem ciência dos valores operados, e a “administrativa”, ou seja, também conhecida como “taxa de serviço”, que é paga em forma de porcentagem de 10% sobre o valor da despesa consumida, esta sim passa pelo caixa da empresa.

Fato é que nenhuma delas se constitui como receita, ou renda para a empresa, uma vez que deve ser repassar integralmente aos fun-cionários, apesar da incidência de encargos.

Pois bem, nossa Constituição Fe-deral, assim determina:

Art. 146. Cabe à lei complementar: II - regular as limitações constitu-

cionais ao poder de tributar;III - estabelecer normas gerais

em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e con-tribuintes;

d) definição de tratamento di-ferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

“Art. 153. Compete à União insti-tuir impostos sobre:

III - renda e proventos de qualquer natureza;”

A seguir complementando nossa Constituição vem o Código Tributário Nacional, que dispõe:

Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65;

A título de curiosidade os artigos 21,26 e 65 se referem somente ao imposto de importação.

Pode-se concluir então que so-mente é possível a criação de um

tributo ou a definição de um fato gerador de um tributo, mediante a promulgação de uma LEI COMPLE-MENTAR.

Ocorre que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), editou por simples portaria a Resolução nº 129 de 15.09.2016 que está em vigor desde 19/09/2016, e impôs que as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional, para efeito de definição da base de cálculo sobre a qual incidirá a alíquota imposto SIMPLES, integrem na sua respectiva receita bruta, as gorjetas entregues pelos consumido-res, sejam elas compulsórias (inclusas na nota de consumo apresentadas aos clientes) ou não (doadas espontanea-mente pelos consumidores).

O CGSM interpretou de maneira extensiva o conceito de gorjeta com se faturamento fosse, o que discor-damos totalmente.

Entendemos este ato do CGSN como de flagrante ilegalidade, e de grande preocupação para as em-presas optantes do SIMPLES e que trabalham com “gorjetas”, devido á violação formal à lei maior e ao carácter duvidoso da espontanei-dade dos valores que poderão ser atribuídos em caso de uma eventual auditoria, uma vez que será de ônus da empresa provar que tais valores porventura atribuídos, não proce-dem.

Atualmente é sabido que a gestão do eventual passivo fiscal de vossa empresa é suma importância para a continuidade de seu negócio, e há remédios judiciais que podem beneficiar, no sentido de suspender os efeitos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 129, de 15.09.2016, antes mesmo de uma eventual fiscalização.

Cientes do cunho inquisitivo da receita federal, quando das auditorias fiscais, e da dificuldade em se cons-tituir prova negativa de um fato, por parte das empresas, vimos a informar Vossas Senhorias para que consultem seus jurídicos, no sentido de resguar-dar eventual direito de defesa.

Até a próxima pessoal.

ANDRE FATUCH NETOOAB/PR 46.128ANDRE FATUCH [email protected](41)3088-2607

VISÃO TÉCNICA

INCLUSÃO DA “GORJETA” COMO FATURAMENTO PARA FINS DE COBRANÇA DE TRIBUTO NAS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

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êcov ?aibasQue o corpo jurídico do SEHA lhe defende

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É largamente difundido, não só pelo próprio SEHA - Sindicato Empresarial de Hospedagem e Ali-mentação - , mas pela pragmática do exercício dos estabelecimentos comerciais associados e, inclusive, pela peculiaridade de cada um destes, da necessidade de reque-rer a identificação dos clientes para a efetivação da prestação de serviços, para o preenchimento de ficha cadastral ou para a simples identificação etária do cliente.

Tal necessidade se dá por dis-positivo constante nas leis nº. 5.553/1968 e 8.069/90, tendo como objeto coibir que adoles-centes e crianças possam ter acesso ao serviço de hospedagem sem autorização de seus repre-sentantes legais. Nota-se que a não apresentação e, consequente, autorização do estabelecimento comercial para a utilização dos serviços de hospedagem de ado-lescentes ou crianças fora dos pa-drões estabelecidos na legislação gera infração penal, tema este, já discutido anteriormente por artigo publicado pelo SEHA.

Ressalva o questionamento, com relação ao cliente ou hóspede que não tenha consumado o pagamen-to pelos serviços prestados, dele pode ter, pelo estabelecimento, retido seu documento de identifi-cação, até o pagamento do débito em aberto. O que se pode fazer?

Como informado anteriormente, a impossibilidade para tal é sabida, contudo nem sempre é esclarecida a justificativa pelo qual não se pode reter documento de iden-tificação e, é isso que será aqui discutido.

Além do artigo 176 do Código Penal, que já declara crime àque-le que utiliza-se de serviços de hospedagem (aqui salienta que tal dispositivo engloba toda a gama de empresas associadas ao SEHA) sem a possibilidade de pagar por ele, a lei 5.553/1968 deixa clara em seu artigo 1º que: “A nenhuma pessoa física, bem como a ne-nhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia auten-ticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de

casamento, comprovante de natu-ralização e carteira de identidade de estrangeiro.”

Logo, é infração penal a reten-ção de documento de identificação do cliente independentemente da motivação apresentada pelo estabelecimento comercial e, tal infração penal, que é de menor potencial ofensivo, possui pena de 01 (um) a 03 (três) meses de prisão simples, conforme o artigo 3º da lei referida.

Importante frisar quem é o autor que responderá judicialmente pela infração penal praticada. A própria lei é bastante clara em informar, que se é o funcionário que retêm o documento sob desobediência ou inobservância das normas do estabelecimento, ele responderá pela infração penal, em contra-partida, caso sendo ordenado pelo estabelecimento o procedimento de retenção, responderá a infração penal o proprietário do mesmo, conforme o parágrafo único do artigo 3º da lei em comento.

Visto isso, destaca que existem outras são as formas de assegurar o pagamento pelos serviços pres-tados, que não configuram delito penal, ou seja, salvo a retenção de documento público oficial, o Código de Defesa do Consumidor e o próprio Código Civil autorizam a retenção de outros bens do cliente devedor. Assim, a retenção de ba-gagem ou pertences do hóspede, em caso de hotéis, por exemplo, é permitida, desde que não seja por meio de coação ou qualquer meio que possa levar o constrangimento do consumidor, que geraria direito de reparação de danos ao hóspede e a possibilidade, nestes casos, de caracterização de um outro delito penal chamado de exercício arbi-trário das próprias razões, tipifica-do no artigo 345 do Código Penal.

O delito mencionado possui pena de 15 (quinze) dias a 01 (um) mês de detenção e evidencia-se quando alguém, para satisfazer pretensão, ainda que legítima, utiliza-se de violência ou qualquer outro meio que possa diminuir a capacidade de defesa do sujeito passivo (vítima, no caso o cliente) como, por exemplo, ameaça ou coação.

Por fim, destaca a importância de orientação adequada do quadro de funcionários, para o fim de se evitar qualquer tipo de constran-gimento do cliente e do próprio estabelecimento comercial.

VISÃO TÉCNICA

APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL E DELITOS ENVOLVIDOS

êcov ?aibasQue em 2016 o SEHA

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Turismo alerta prestadores sobre combate ao Aedes aegypti

Cerca de 58 mil prestadores de serviços turísticos que fazem parte do Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo, receberam esta semana um vídeo produzido pela Pasta com orientações para manter hotéis e pousa-das livres do Aedes Aegypti. A ação faz parte do esfor-ço do governo federal de enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

No início do ano, o Minis-tério do Turismo também participou ativamente da grande mobilização de combate ao mosquito com o envio de materiais, também por meio do Cadastur, para estabelecimentos turísticos e prestadores de serviços com dicas sobre cuidados que devem ser tomados para combater os criadouros do Aedes.

“É uma maneira de propagar a mensagem e mobilizar o maior número possível de estabelecimentos e de pessoas. É importante que as empresas turísticas repassem o alerta a todos os colaboradores”, orienta Tamara Galvão, coordenado-ra geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos.

MOBILIZAÇÃO - Na última sexta-feira (02), o ministro do Turismo, Marx Beltrão, participou em Junqueiro (AL) e Fortaleza (CE) do Dia Nacional de Combate ao Mosquito, que aconte-ceu em todo o Brasil, com atividades integradas e simultâneas, desenvolvidas em articulação com prefei-turas, governos estaduais e população.

O Ministério da Saúde criou um portal destinado à campanha de combate ao Aedes. Lá, estão disponibili-zadas informações e vídeos sobre prevenção e combate ao mosquito, os sintomas das doenças, o tratamento referente a cada uma, e, também, informações sobre a microcefalia e orientações para gestantes. O Ministério do Turismo é parceiro da campanha cujo lema é “Um simples mosquito pode mar-car uma vida. Um simples gesto pode salvar”.

Ministro entrega minuta de nova Lei Geral do Turismo para representantes do setor

A revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltrão para

os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a 48ª reunião do grupo realizada em Brasília. O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do Turismo com base nas deman-das que já vêm sendo feitas pelo setor.

No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cru-zeiros aquaviários como presta-dores de serviços turísticos, além

do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turis-mo e turismólogos.

“Entregamos hoje aos conse-lheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afir-mou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Durante o encontro, alguns temas importantes foram de-batidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a re-gulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que irá

retomar as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.

Marx Beltrão adiantou aos con-selheiros que está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais empregos e renda ao setor. O projeto deverá ser apresentado ao presidente Michel Temer nos próximos dias.

“A exemplo do Ministério de Minas e Energia, que tem o “Luz para todos”, do Ministério da Ci-dade, com o “Minha Casa, Minha Vida”, e do Ministério da Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento, com o “Plano Safra”, pretendemos criar um programa que reúna um pacote de medidas para atrair mais turistas internacionais ao país, além de motivar brasileiros a conhecerem o Brasil”, afirmou Beltrão.

Criado para auxiliar e for-mular as políticas e programas de desenvolvimento do turismo no Brasil, o Conselho Nacional de Turismo (CNT) completou 50 anos no dia 18 de novembro. Inicialmente formado por apenas nove membros – divididos entre seis instituições públicas e três privadas – o Conselho cresceu e ampliou o diálogo entre governo e empresários e hoje conta com 71 membros.

Entre os integrantes do Conse-lho, 29 representam instituições públicas e 39 entidades privadas e do terceiro setor, além de três indicações da Presidência da República com notório saber no Turismo. Os integrantes acompa-nham a criação e aplicação das políticas que definem os rumos do turismo no Brasil.

Roberto Castro

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Encontro discute desafios do setor aéreo

Liberdade tarifária, eficácia do sistema e a defesa do ambiente de negócios do

setor. Esses foram alguns dos temas da agenda prioritária da Associação Brasileira das Empre-sas Aéreas (Abear) apresentados pelo presidente Eduardo Sanovicz para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, em audiência.

Desde que assumiu o ministé-rio, Marx Beltrão tem se reunido com todos os segmentos para en-tender as pautas prioritárias e os gargalos do setor. A retomada do crescimento da aviação nacional

é um dos principais assuntos em andamento na Pasta. Hoje, cerca de 50% dos deslocamentos de tu-ristas no país são feitos de avião.

“O aumento da conectividade aérea é fundamental para ligar pessoas a destinos turísticos. Por isso, precisamos avançar em temas como a redução do ICMS sobre o querosene usado em avi-ões e a estruturação e melhoria de infraestrutura de aeroportos, entre outros gargalos que impe-dem que o setor volte a crescer”, afirmou o ministro.

Eduardo Sanovicz apresentou

os dados do setor e se colocou à disposição do Ministério do Turismo para ajudar nos debates sobre o tema. “O lema da Abear é ‘Voar por mais Brasil’ e essa é a nossa intenção. Queremos voltar a crescer, ter mais voos, chegar a mais destinos”, defendeu.

Em 2014, foram realizadas 100 millhões de viagens de avião no Brasil. No ano seguinte, a aviação contribuiu com R$ 312 bilhões na economia do Brasil e gerou quase 6,5 milhões de empregos. Tam-bém em 2015, o setor arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

Beto Carrero World completa 25 anos de contribuição ao turismo

Responsável pela geração de milhares de empregos di-retos e indiretos, os parques temáticos são um importante segmento do turismo brasi-leiro. De acordo com o Sis-tema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) - entidade que reúne 18 as-sociados - juntos, os parques recebem cerca de 17 milhões de visitantes/ano. Em Santa Catarina, dezembro é especial para o turismo em razão da grande chegada de turistas brasileiros e estrangeiros, 8,9 milhões apenas no verão. Mas a temporada de férias também está sendo marcada pelas homenagens em comemora-ção aos 25 anos do Parque Beto Carrero World, um dos parques mais conhecidos na América do Sul.

O parque tornou-se uma referência para o turismo e o desenvolvimento da re-gião, sendo responsável pela geração de 1,5 mil empre-gos diretos. Ali um símbolo brasileiro da economia do entretenimento em larga escala. O Beto Carrero World foi eleito em 2015, pelo site TripAdvisor, o melhor parque de diversões da América do Sul. Com o slogan “O tempo passa voando quando a gente se diverte”, a programação de aniversário se estende por todo o ano de 2017. Ainda este mês, no dia 29, será rea-lizado um festival de música, o Villa Mix.

“O Ministério do Turismo está comprometido em con-tribuir para o fortalecimento desses atrativos, uma vez que eles são fundamentais para o fortalecimento da atividade turística no Brasil. Os parques

temáticos podem contribuir de maneira significativa para que o brasileiro viaje cada vez mais pelo próprio país”, afir-mou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Inaugurado em 28 de de-zembro de 1991, no município de Penha, litoral de Santa Ca-tarina, o empreendimento foi batizado com o nome artístico de seu fundador, João Batista Sérgio Murad, o Beto Carrero. A fazenda, que abrigava um circo e brinquedos, hoje é um dos maiores parques temáti-cos do mundo. O local recebe, por ano, dois milhões de turis-tas. Os visitantes movimentam a economia local, principal-mente agências de receptivo, hotéis e restaurantes do Vale do Itajaí. No passeio, os visi-tantes podem aproveitar mais de 100 atrativos em oito áreas temáticas, além de um zooló-gico completo.

O menino pobre, João Ba-tista Sérgio Murad, nascido em São José do Rio Preto (SP), so-nhava em ser o Zorro brasilei-ro e trabalhar em um parque de diversões. Ele foi músico sertanejo, apresentador de rádio, publicitário, editor e ar-tista de circo. Dessa aventura pelo mercado publicitário e artístico nasceu o personagem Beto Carrero, uma homena-gem ao pai Alexandre Carrero, dono de um carro de boi na sua cidade natal. Familiariza-do com o mundo dos rodeios e caubóis, e após uma visita aos parques da Disney, nos Estados Unidos, Beto Carrero resolveu construir, com recur-sos próprios, o maior parque temático da América latina e uma das âncoras do turismo de Santa Cantarina.

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A principal dúvida das empresas é o que fazer quando o colaborador não retorna do afastamento previ-denciário.

Pois bem, o judiciário tem en-tendido que é responsabilidade do colaborador em se reapresentar ao serviço após o encerramento do benefício previdenciário, mesmo se estiver na fase de que está plei-teando novo afastamento.

Ou seja, uma vez encerrado ou suspenso o benefício, deve o cola-borador se apresentar, sob pena de ser considerado abandono de emprego e ser formalizada a sua dispensa com justa causa.

Para melhor ilustrar esse posi-cionamento, trazemos uma notícia recente do Tribunal de Minas Ge-rais, acerca do assunto. Vejamos:

JUÍZA CONFIRMA JUSTA CUAS

POR ABANDONO DE EMPREGO APLICADA A COZINHEIRA QUE NÃO RETORNOU DO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA.

Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho protestando contra a dispensa por justa causa aplicada pelo hotel onde trabalhou por mais de 10 anos. Contratada em janeiro de 1999, ela contou que trabalhou como camareira, copeira e, por fim, cozinheira. Em 17/04/2015, foi surpreendida pela notícia da dispensa por justa causa. Ela negou ter abandonado o em-prego, alegando que se encontrava afastada pelo INSS desde 2008, re-cebendo auxílio-doença. No entan-to, ao analisar o caso na 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo não lhe deu razão.

A defesa sustentou ter apurado, por meio de diligências junto ao INSS, que, desde o ano de 2013, a cozinheira não recebia benefício previdenciário de qualquer espé-cie. A versão foi confirmada pelo próprio órgão previdenciário, em reposta a ofício enviado pelo juízo. O órgão informou que a concessão do auxílio-doença à reclamante havia cessado em 05/02/2013. Na sentença, a magistrada observou que a cozinheira sequer se manifes-tou a respeito desse ofício quando intimada para tanto.

“Cons ta ta - se que , desde 06/12/2013, a reclamante encon-trava-se apta a retornar às suas atividades laborais”, destacou na decisão. Ainda segundo a julgado-ra, a reclamante chegou a juntar aos autos relatórios médicos de-monstrando estar em tratamento. Além disso, apresentou certidão do INSS datada de 14/01/2016, indicando estar pleiteando admi-nistrativamente junto ao órgão

o restabelecimento do benefício do auxílio-doença. Contudo, nada disso alterou a conclusão alcançada na decisão.

É que, no modo de entender da juíza sentenciante, a cozinheira não poderia ter deixado de procurar o empregador durante todo esse tem-po. “A autora não estava dispensa-da da obrigação de reapresentar-se ao empregador enquanto não obti-vesse novo afastamento”, registrou. Ademais, chamou a atenção para o fato de o requerimento apresen-tado nos autos ser posterior à da dispensa por justa causa.

Nesse contexto, a julgadora re-jeitou a justificativa para a ausência da cozinheira ao trabalho desde a cessação do benefício em dezem-bro de 2013 até o mês de abril de 2015. A decisão reconheceu o abandono de emprego ensejador da dispensa por justa causa, nos termos do artigo 482, ‘i’, da CLT, julgando improcedentes os pedi-dos formulados na reclamação, inclusive de indenização por danos morais. A julgadora considerou que o hotel apenas exerceu seu direito de despedir a cozinheira no mo-mento em que ela se encontrava apta para o trabalho, não tendo excedido os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa--fé ou pelos bons costumes (artigo 187 do Código Civil). Não houve recurso e a decisão transitou em julgado.

PJe: Processo nº 0010698-45.2016.5.03.0180. Sentença em: 18/08/2016 – (Grifo Nosso)

Desta forma, resta claro que é obrigação do colaborador em se reapresentar para o trabalho após alta previdenciária, indepen-dentemente de novo pleito, pois enquanto não há novo julgamento do pedido, este colaborador, a princípio, estaria apto ao trabalho.

Entretanto, salientamos que a empresa deve ser diligente, en-viando notificação ao colaborador para que o mesmo justifique sua ausência, antes da encerrar o con-trato por abandono de emprego.

Sendo o que tínhamos para o momento.

Para esclarecimentos adicionais, os associados e filiados do Sindi-cato poderão entrar em contato com a Área Trabalhista do nosso escritório.

Janaina Alves Pereira – OAB/PR 36.701 – advogada trabalhista com mais de 10 anos de experiên-cia, com especialização em Direito Material e Processual do Trabalho pela EMATRA/PR, coordenadora do Setor Trabalhista do escritório Andraus Advogados Associados.

VISÃO TÉCNICA

RETORNO PREVIDENCIÁRIO DO COLABORADOR – OBRIGAÇÃO DE REAPRESENTAÇÃO AO TRABALHO

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