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Conjuntura Local

Mais impostos à vista? (Zeina Latif – 07/04/2017)…………………………………………………………………….. 1

Por que os estados quebraram? (Raul Velloso – 10/04/2017)………………........................................2

Recordar é viver (Marcos Lisboa – 09/04/2017) .............................................................................3

A revisão da política industrial brasileira (Lia Valls Pereira – Abril/2017)……………………………………. 4

O futuro chegou (Marcos Mendes – 13/04/2017)……………………………………………………………………… 6

Reforma (IV): A diferenciação regional (Fábio Giambiagi) – 12/04/2017)…………………………………… 8

Para sair da crise com crescimento (Yoshiaki Nakano – 11/04/2017)............................................ 9

REUNIÃO DE CONJUNTURA

17/04/2017

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Mais impostos à vista? (Zeina Latif – 07/04/2017)

Zeina Latif é doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e economista-chefe da XP Investimentos. Trabalhou no Royal Bank of Scotland (RBS), ING, ABN-Amro Real e HSBC.

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As contas públicas em ordem são o alicerce para o bom funcionamento da economia, ao impedir o crescimento explosivo da dívida pública e seu financiamento por meio de inflação. O rombo orçamentário do governo ameaça esse equilíbrio.

Há uma visão ingênua que o governo poderia facilmente reduzir despesas, e se não o faz é por descaso ou algo do tipo. Mesmo que se parasse toda a máquina pública, o rombo não seria coberto. Na realidade, o orçamento federal está praticamente todo comprometido com despesas obrigatórias (mais de 90%) que só poderão ser reduzidas com reformas estruturais. Os gastos da previdência comprometem 54% do deficitário orçamento; e vão crescer muito com o rápido envelhecimento da população. Iniciativas como reforma administrativa e combate à corrupção, ainda que salutares, não resolveriam o problema, porque tampouco são a real causa da rigidez e do rombo orçamentário.

Se o governo federal for bem-sucedido em aprovar a reforma da previdência, com ajustes que não comprometam o resultado final, ainda assim as despesas irão subir por um tempo, pois a transição da reforma é de 15/20 anos.

No curto prazo não é descabido propor aumento da carga tributária até que o efeito da reforma se materialize. Eliminar o rombo orçamentário mais rapidamente fortalece a confiança na capacidade do governo de honrar suas dívidas, o que ajuda a aliviar a taxa de juros do Banco Central.

Há, porém, custos envolvidos, especialmente neste momento em que a sociedade e o setor produtivo estão intolerantes ao aumento da carga tributária e que a economia está ainda frágil. Elevar a carga tributária pode não ser algo factível.

Como o governo avança com reformas fiscais, o rombo do orçamento no curto prazo provavelmente não irá comprometer sua credibilidade fiscal. Foi aprovada a regra do teto (EC 95), que estabelece que gastos públicos não poderão crescer acima da inflação por pelo menos 10 anos. E a reforma da previdência avança no Congresso.

A confiança no governo pode, no entanto, ir embora se este ceder a grupos de pressão e não conseguir aprovar uma boa reforma da previdência. A tolerância dos agentes econômicos a resultados fiscais deficitários pode acabar. Nesse caso, o aumento da carga tributária seria inevitável. A alternativa, pior ainda: inflação. Para benefício de poucos, que evitariam o ajuste da previdência, e prejuízo de todos que pagarão a conta.

Aumento de imposto é paliativo, tem limitações. No longo prazo, ele prejudica a economia. Do ponto de vista de eficiência econômica e de crescimento econômico de longo prazo, não há dúvidas que o melhor é enxugar despesas. Especialmente porque o sistema tributário brasileiro produz muitas distorções e a alocação de recursos públicos é inadequada. Esse é o espírito da regra do teto.

As reformas não poderão ser evitadas por muito tempo. Além da previdência, será importante os próximos governos avançarem no corte de outras despesas obrigatórias para elevar a capacidade do governo de investir e fazer políticas sociais.

O Brasil precisa discutir a estabilidade dos funcionários públicos, a gratuidade de universidades públicas, as renúncias tributárias. Essas políticas deveriam ser reavaliadas, independentemente do colapso das contas públicas, por conta das distorções e injustiça social que produzem. Melhorar a alocação de gastos públicos é a forma mais eficaz de combater a desigualdade. Em tempos de crise fiscal, essa agenda é ainda mais premente, pois com financiamento inflacionário do déficit público, os pobres perdem duplamente.

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Nossa história é repleta de exemplos do quanto custa adiar reformas. A da previdência é um deles. Chegamos a um ponto de poucas opções. Não temos efetivamente a opção de aumentar impostos. Ela pode até ser evitada enquanto houver confiança nas reformas. Poderá ser um paliativo em caso de insucesso. Não será, no entanto, uma opção duradoura. Não é solução.

Por que os estados quebraram? (Raul Velloso – 10/04/2017)

Raul Velloso é Ph.D em economia pela Universidade de Yale, nos EUA. É consultor econômico e foi membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

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No que diz respeito a gasto público, a Constituição de 1988 priorizou assistência e previdência social — competências da União; servidores públicos — comuns a todas as esferas; e, finalmente, descentralização de atividades em favor dos municípios. Quem participou da Constituinte sabe muito bem disso. O que ninguém avaliou foi que, como consequência, em que pese sua importância política intrínseca, os estados logo ficariam financeiramente sanduichados no meio das esferas prioritárias (União e municípios), sendo a primeira a mais poderosa de todas, e, para completar, viveriam sob um orçamento excessivamente rígido e, portanto, impossível de administrar.

Nesses termos, do início dos anos 90 para cá, a área federal conseguiu manter seu quinhão original intacto em termos de porcentagem da receita total, enquanto os estados perdiam a expressiva fatia de 5%. Já os municípios levaram a melhor, pois carregaram um ganho equivalente para casa. Comparando com a hipótese de que todos ficassem com a mesma proporção do total em vigor no início da década de 90, isso implicaria perda anual de nada menos que R$ 100 bilhões em 2015 para os estados, e igual troco para os municípios. Se a mesma conta fosse feita nos últimos 25 anos, atualizando os valores para 2015 via taxa Selic, chegar-se-ia a um prejuízo acumulado tão absurdo, que não tive coragem de escrever neste artigo. Talvez mostre isso no

Fórum Nacional, dia 18/05, aqui mesmo no Rio (veja em www.inae.org.br), palco de uma

enfermidade financeira estadual sem similares. Só que os estados continuaram com inserção relevante no setor de educação

básica, em que tinham de gastar pelo menos 25% de sua receita de natureza tributária, e lhes foi imposta mais adiante uma nova vinculação de receitas, agora de 12%, para a área de saúde. Além disso, há a velha e espinhosa atribuição de cuidar da segurança pública (que o diga o governador do Espírito Santo), e, após 1988, sobrou para eles a tarefa de cuidar da infraestrutura de transportes — algo que nunca fizeram —, pois o esquema de vinculação dos antigos “impostos únicos”, no âmbito da União, fora extinto pela nova constituição.

As perdas de receitas dos estados se materializaram, em primeiro lugar, via redução dos percentuais relativos à partilha dos principais tributos, e depois pela desoneração do ICMS, maior imposto do país, incidente nas exportações de produtos básicos e semielaborados. Além disso, sofreram o efeito da desoneração de tributos federais partilhados, como o IPI, a exemplo do ocorrido na recente gestão petista.

Do lado dos gastos, e em conjunto com as da União, as finanças estaduais foram financeira e frontalmente atingidas pela “autonomia administrativa e financeira” que a Constituição de 1988 conferiu aos demais poderes fora do Executivo, que, de braços dados com as áreas dotadas de receitas cativas, impuseram para si fatias expressivas dos orçamentos estaduais, além de se recusarem a contribuir de alguma forma para o financiamento dos regimes previdenciários dos seus próprios servidores.

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Em suma, bem mais pobres em termos relativos, os governadores acabaram recebendo uma conta gigantesca para pagar, sobrando uma parcela insignificante para cobrir o custo de atribuições dispendiosas difíceis de repassar para quem quer que fosse. Em 2015, depois de pagar educação, saúde, segurança e o custo dos “poderes autônomos” (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), vi que um estado como Minas Gerais ficou com apenas 46% de sua receita corrente, líquida de transferências a municípios (RCLTC). Se deduzisse o serviço da dívida e a despesa com inativos e pensionistas, que ninguém quer pagar, a sobra cairia a 7%, obviamente insuficientes para cobrir as despesas mínimas das demais secretarias – estimadas em 22% da RCLTC naquele ano. Deduzida uma receita de capital de 1%, s obrou um “déficit orçamentário” de nada menos que 14% da RCLTC, algo ao redor de R$ 9 bilhões. (No Fórum, apresentarei números detalhados de vários Estados).

Agora, diante da queda de receita decorrente da pior recessão de nossa história, o governo resolveu acomodar os efeitos negativos sobre suas próprias contas financiando déficits cavalares com toneladas de moeda emitidas pelo BC. Quanto aos Estados, disse simplesmente que se virassem. Leia-se: atrasem pagamentos até a recessão acabar…

P.S. 1 A lei de recuperação financeira que o competente Presidente da Câmara Federal tenta neste exato momento aprovar num Congresso convulsionado, só foi escrita pela persistência do governador do Estado mais próximo da extrema-unção, o Rio, de onde extraio o maior exemplo de dedicação ao cargo dos últimos tempos.

P.S. 2 Junto com vários governadores de peso, levei uma proposta detalhada de solução para esse problema, com foco no equacionamento da questão previdenciária, que pode ser vista em meu blog e no site do INAE, mas o Ministério da Fazenda foi contra. Mais recentemente, para piorar as coisas, o governo retirou os Estados da Reforma da Previdência que tenta aprovar no Congresso. É mole…

Recordar é viver (Marcos Lisboa – 09/04/2017)

Marcos Lisboa é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.

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A economia colabora com a política pública ao analisar os dados e as experiências dos demais países, cabendo à política fazer a escolha que a sociedade julgue mais apropriada.

Em 1993, o economista José Márcio Camargo propôs o Bolsa Escola, em que o governo transfere renda para famílias de baixa renda com filhos jovens, desde que frequentem a escola. Nos anos seguintes, o programa se disseminou e induziu novas políticas de apoio às famílias mais pobres, como o Vale-Gás e o Vale-Alimentação.

A análise dos dados, no entanto, mostrou que essa profusão de políticas não era eficiente. As famílias têm necessidades diferentes e seria melhor que elas mesmas decidissem como gastar os recursos.

Em 2003, o Ministério da Fazenda publicou um documento com um diagnóstico sobre as dificuldades econômicas e sociais do Brasil e propostas para a política pública.

A elevada desigualdade em nosso país de baixa renda, com muitos pobres e escassos recursos, decorria das políticas de gasto público e das regras tributárias e da Previdência.

O documento resgatou a proposta feita, em 2001, por José Márcio Camargo e Francisco Ferreira de unificar os programas de transferência de renda e focalizar as famílias mais pobres.

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O Bolsa Escola, proposto em 1993, foi progressivamente aperfeiçoado nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, e resultou no Bolsa Família. Decisões políticas tecnicamente embasadas pela boa economia.

Curiosamente, economistas identificados como de esquerda foram contra a proposta e utilizaram argumentos de ocasião para desqualificá-la, com o uso no mínimo superficial e equivocado dos dados em meio a denúncia de que seria uma agenda do Banco Mundial.

Anos depois, diversos trabalhos acadêmicos cuidadosos revelam o notável impacto do Bolsa Família na redução da extrema pobreza.

O mesmo cuidado técnico seria útil no debate sobre a Previdência. O governo poderia disponibilizar as suas projeções sobre a trajetória do gasto público e o impacto das medidas propostas nas próximas duas décadas, tempo necessário para que seus efeitos se consolidem, destacando as hipóteses utilizadas nos diversos cenários.

Essas projeções permitiriam discutir quais famílias deveriam ser protegidas e as possíveis opções para preservar a Previdência, evitando uma crise fiscal ainda mais grave nos próximos anos.

Alguns, porém, denunciam a reforma da Previdência como uma agenda de "Washington, do Banco Mundial", como na retórica contra o Bolsa Família.

O sabor de um pequeno bolo, madeleine, recuperou a memória de Marcel Proust no seu romance "Em Busca do Tempo Perdido". Nem toda reminiscência resgata um "prazer delicioso".

A revisão da política industrial brasileira (Lia Valls Pereira – ABRIL/2017)

Lia Valls Pereira é doutora em economia pela UFRJ e Ph.D. pela Universidade de Cambridge. É Pesquisadora da FGV/IBRE e professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj. (Artigo da edição de Abril de 2017 da revista “Conjuntura Econômica do Ibre-FGV)

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Antes da vitória de Trump, os holofotes da agenda de comércio mundial estavam

voltados para o Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês) e, em segundo plano, para o Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês). A redução da agenda temática da Rodada Doha, desde o seu primeiro grande impasse em 2003, e a “quase paralisia” das negociações multilaterais levaram a um intenso debate sobre o impacto desses acordos no Brasil.

A principal questão era o isolamento do país em relação aos movimentos dos grandes acordos regionais. O Brasil errara ao privilegiar as negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) e ficara atrasado em relação aos grandes movimentos no comércio mundial. A OMC não seria mais relevante. Agora com Trump, essa última proposição continuaria valendo, se forem apenas considerados os seus pronunciamentos sobre o papel dos Estados Unidos nos organismos multilaterais.

A conclusão acima, porém, deve ser qualificada. O principal fórum para os países resolverem suas disputas comerciais continua ativo e está no âmbito da OMC: o mecanismo de solução de controvérsias (MSC). Como mostra o gráfico, assim que foi iniciado o MSC negociado na Rodada Uruguai (1986- 1994) houve um grande número de investigações, como seria esperado. Depois, esse número reduziu, mas mesmo com vozes de descrédito em relação ao papel da OMC, a média de investigações aumentou de 16 (2005-2010) para 18 no período recente (2012-2016). A tabela mostra os dez países que mais solicitam abertura de investigações e os mais investigados.

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Em princípio, países/blocos com participações relevantes no comércio mundial estariam mais propensos a constarem desse ranking, como é o caso dos Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Japão e Coreia, que estão entre os dez maiores exportadores e importadores mundiais. A China só entrou na OMC em 2001, o que explica ser a 10a colocada na lista dos solicitantes, embora já conste como o terceiro país mais investigado. Chama atenção, porém, Argentina (46o exportador e importador, em 2015) e, em menor grau, o Brasil (25o exportador e importador). A Índia, México e Austrália estão no intervalo da classificação entre o 10o e o 20o colocado.

Os dados mostram, portanto, que, para o Brasil, o MSC é importante. Além disso, o mesmo se aplica aos Estados Unidos. Acordos comerciais podem contemplar MSC, como o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, sigla em inglês), mas isso não exclui o uso do MSC da OMC como mostra o histórico de painéis que envolvem disputas entre os Estados Unidos e o México. Entre 1995 e 2016, o México constava como investigado em seis painéis abertos na OMC a pedido dos Estados Unidos, igual número à Índia e ao Japão. Em março de 2015 foi aberto um painel no âmbito do MSC a pedido da União Europeia onde eram questionados diversos programas de incentivos no Brasil. Como terceira parte interessada, se juntaram Argentina, Austrália, Canada, China, Colômbia, Índia, Japão, Coreia, Rússia, África do Sul, Taiwan, Turquia, e Estados

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Unidos. Em novembro de 2016, o painel dos especialistas concluiu pela ilegalidade de sete programas da política industrial no Brasil. Esses programas contemplam práticas contrárias aos acordos da OMC. Destacam-se: discriminação tributária entre produto doméstico e importado; exigências de conteúdo local; subsídios a exportações; e cláusulas de desempenho para o investimento estrangeiro. Cabe recurso e o Brasil deverá apelar. Haverá um segundo painel e é pouco provável que o governo brasileiro consiga derrotar todas as alegações.

O Inovar-Auto terminará em 2017 e, logo, não exige mudanças. No entanto, é preciso reformular os incentivos associados aos setores de informática e o barateamento das importações de bens de capital. Nesse segundo caso, redução das alíquotas de importações para todas as empresas irá contribuir para o aumento da produtividade de toda a indústria.

Ademais, como apontam especialistas da Confederação Nacional da Indústria, deveria ser aproveitada essa “lição da OMC” para se repensar os incentivos/reformas necessárias para uma nova política industrial e de comércio exterior, que não pode ignorar os constrangimentos da regulação internacional. No momento, as questões macroeconômicas dominam o debate nacional, mas não se pode postergar o tema da modernização e crescimento do parque industrial.

O futuro chegou (Marcos Mendes – 13/04/2017)

Marcos Mendes é chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda. * * *

Reformas previdenciárias precisam ter uma perspectiva de longo prazo. As tendências de envelhecimento da população, de redução da natalidade e de aumento da expectativa de vida, décadas à frente, precisam entrar na conta hoje. Isso garante que, nos 40 ou 50 anos seguintes, haja recursos para pagar a aposentadoria de quem está entrando agora mercado de trabalho. Quanto mais se antecipa o ajuste, mais gradual pode ser a reforma. No Brasil, infelizmente estamos muito atrasados. O futuro continua incerto, com trajetória de despesa previdenciária apontando para mais de 20% do PIB em 2060 caso nada seja feito, valor sem precedente em outros países. Ao mesmo tempo, o passado já está cobrando a conta da reforma que deveríamos ter feito há 20 anos. A conta chegou.

Os números recentemente divulgados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento deixam claro que a despesa previdenciária está excessivamente elevada. A primeira tabela mostra que a receita líquida a ser arrecadada pelo governo federal, em tributos e contribuições previdenciárias, estimada para 2017, é de R$ 1,14 trilhão. Quase 60% dessa receita serão consumidos pelo pagamento de benefícios previdenciários. Sobram pouco mais de 40% da receita para custear todo o resto: saúde, educação, segurança, saneamento, estradas, assistência social, etc.

Outra forma de ver o problema é abrir o déficit primário previsto para 2017 em componentes previdenciários e não previdenciários. Isso é feito na segunda tabela. Como é de amplo conhecimento, a meta para o resultado primário do governo federal em 2017 é de R$ 139 bilhões de déficit.

A avaliação de receitas e despesas recentemente divulgada aponta que, se nada for feito, o déficit será ainda maior, R$ 181 bilhões. Daí a necessidade de contingenciamento de gastos da ordem de R$ 42 bilhões. O que a segunda tabela mostra é que o déficit tem sua origem exclusivamente nas contas previdenciárias. O Regime Geral, que atende aos empregados do setor privado, terá déficit de R$ 189

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bilhões. Esse valor representa a diferença entre a contribuição de patrões e empregados para a previdência e a despesa com o pagamento de benefícios. De forma similar, o Regime Próprio dos servidores públicos federais civis ficará no vermelho em R$ 36 bilhões, considerando no cálculo as contribuições dos servidores e da União. Os militares agregarão outros R$ 38 bilhões ao déficit. Portanto, o sistema previdenciário a cargo do governo federal terá em 2017 um déficit total de R$ 263 bilhões.

As contas do Tesouro, exceto receitas e despesas previdenciárias, são superavitárias em R$ 82 bilhões. A mensagem é clara: o corte de despesas em várias áreas da administração federal, da ordem de R$ 42 bilhões, destina-se exclusivamente a pagar o excesso de despesas previdenciárias. Será necessário extrair mais recursos da sociedade, via tributos, e cortar outros programas públicos, para que haja dinheiro para pagar aposentadorias e pensões. Não estamos falando de futuro longínquo, em que a previdência poderia vir a se desequilibrar, caso mudanças em alguns parâmetros populacionais e econômicos levassem a resultados ruins.

Nós já estamos vivendo os resultados ruins, que tendem a se agravar com o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida. As políticas públicas não previdenciárias já estão sendo fortemente comprimidas para que haja dinheiro disponível para pagar aposentadorias e pensões. O decreto de contingenciamento de gastos de 2017 está cortando nada menos que R$ 11 bilhões de investimentos em infraestrutura, no âmbito do PAC. O bloqueio de verbas no Ministério da Educação é de R$ 5 bilhões.

No Ministério da Saúde estão sendo contingenciados outros R$ 6 bilhões. Transportes, Portos e Aviação Civil também estão perdendo R$ 6 bilhões. Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional sofreram redução de disponibilidade da ordem de R$ 6,5 bilhões e R$ 3,6 bilhões, respectivamente. A cada ano que passa, teremos menos recursos para educar as crianças; para fazer saneamento básico e prevenir-nos contra a dengue, a chikungunya e a zika; para evitar que caminhões em direção aos portos de exportação fiquem atolados em lamaçais onde deveria haver estradas. Tudo isso para termos dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

Esse é um problema que não desaparecerá no ano que vem ou nos seguintes. As despesas previdenciárias crescem de forma acelerada e a arrecadação das contribuições patronais e de empregados não acompanha o ritmo: o déficit previdenciário continuará se ampliando ano após ano. Não é sensato imaginar que aumentos de receita conseguirão, sozinhos, fechar a conta. É preciso estancar o rápido crescimento da despesa da previdência. E a forma de fazê-lo é elevar a idade mínima de aposentadoria, limitar os valores das aposentadorias e pensões no setor público, vedar o acúmulo de benefícios.

É isso que faz a reforma proposta pelo Governo, que busca conter os gastos preservando os mais pobres, visto que nada se altera no cálculo dos benefícios equivalentes a um salário mínimo, e tampouco se altera a idade mínima na qual a maioria dos pobres já se aposenta hoje. Não fazer tais mudanças manterá os mais pobres sem adequada assistência das políticas públicas, perpetuará o pífio desempenho econômico dos últimos anos, impedirá a redução do desemprego, consolidará um modelo de previdência que é excludente e concentrador de renda. Continuaremos um país pobre, desigual e sem perspectiva de progresso. Reformar a previdência é uma exigência do presente. O futuro chegou. E não está nada bonito.

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Reforma (IV): A diferenciação regional (Fábio Giambiagi) –

12/04/2017)

Fabio Giambiagi é mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp e economista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde atuou como assessor da presidência. Foi professor da UFRJ e da PUC-RJ. Giambiagi foi assessor econômico do Ministério do Planejamento em 1995. Entre 1993 e 1994, trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington.

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Completo hoje a série de quatro artigos sobre temas ligados ao debate da reforma da Previdência Social. O primeiro deles foi de crítica ao argumento de que a tese de que a previdência é deficitária seria falso. O segundo tratou da ideia de que a reforma poderia ser evitada se o governo cobrasse a dívida ativa. O terceiro abordou a diferença entre a expectativa de vida ao nascer e o valor da mesma no momento da aposentadoria. Finalmente, o ponto a ser tratado agora é o das diferenças regionais. Já passei da idade de ser ingênuo.

O debate previdenciário precisa ser encarado de frente, mas não nos enganemos: nessa discussão, o propósito de muitos dos militantes que brigam contra a proposta do governo não é o de debater para chegar a um consenso e sim apenas o de bloquear a iniciativa da reforma. Por ter escrito "n" artigos ao longo da vida em defesa de mudanças na Previdência e pelo fato delas estarem em pauta, entendo que, no atual estágio do debate, mais importante do que defender a reforma em si é expor argumentos contra alguns mitos plantados no debate e que servem, na prática, aos grupos que se opõem à reforma para tentar semear confusão nos parlamentares que compõem a base aliada e se espera que votem com o governo. Um desses mitos é o das diferenças regionais. Não que elas não existam: é que são muito menores do que em geral se supõe, para efeitos do que estamos falando.

O argumento em questão pode ser sintetizado assim: "O Brasil é um país muito heterogêneo: a realidade do Amazonas não é a mesma do Rio Grande do Sul. Se o governo adota uma regra única, ele estará impondo uma média de idade de aposentadoria que pode fazer sentido para quem mora em São Paulo ou no Paraná, mas será muito dura para os Estados mais pobres, que vivem uma realidade diferente".

O raciocínio soa, a princípio, sedutor. Quando, porém, ele é submetido ao crivo de uma reflexão mais rigorosa, ele não resiste aos seguintes contra-argumentos:

1- Infelizmente, há em nosso país vícios comportamentais que permeiam uma parte não desprezível da população. Da mesma forma que todos conhecemos a figura do conhecido "encostado no INSS" (leia-se: fraude), o leitor tem alguma dúvida do que vai acontecer com o registro de trabalho das pessoas se vigorasse uma diferenciação legal regional? A quantidade de gente trabalhando no Sul ou Sudeste, mas registrada com carteira de trabalho na filial da empresa no Norte ou Nordeste "para pegar a aposentadoria mais cedo" irá, com certeza, explodir;

2- Por que o Brasil seria diferente dos EUA, da Argentina ou da Itália? Em todos esses países, há realidades regionais muito heterogêneas (ou alguém acha que quem vive nos subúrbios pobres da Louisiana tem o mesmo padrão de vida de quem mora em Manhattan? Isso para não falar das diferenças entre quem mora em Jujuy ou em Palermo na Argentina). Não obstante isso, as regras de idade de aposentadoria são nacionais. Por que no Brasil sempre pensamos que "no Brasil é diferente"?

3- Por que muitos daqueles que defendem o argumento da regionalização estiveram historicamente ligados à causa da nacionalização do salário mínimo, quando o poder aquisitivo de certo valor monetário no Sul e no Sudeste é obviamente muito maior que nas demais regiões do país?

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4- Por que esse argumento surge agora, quando as regras de aposentadoria de 30 ou 35 anos de contribuição para mulheres e homens, respectivamente e de 60 e 65 anos para a aposentadoria por idade foram estabelecidas nacionalmente na Constituição de 1988 sem que nesses 29 anos não tenha aparecido uma única voz levantando esse argumento das diferenças regionais?

O ponto principal, porém, é que o argumento está divorciado da realidade dos números. Ele supõe que as diferenças entre o dado das regiões e a média são significativas e a realidade é que não são. Tome-se, por exemplo, a perspectiva para 2030 (ver tabela).

Como se pode ver pela tabela, aos 60 anos a expectativa média de vida é de 82

a 83 anos no Norte e no Nordeste e de aproximadamente 84 anos nas outras três regiões e na média do país. Na média, isso é 19 anos além da idade mínima de 65 anos de aposentadoria. Justifica-se ter uma diferença de 1 ano na regra, gerando uma parafernália de controles burocráticos para verificação da região e abrindo espaço para uma multiplicidade de fraudes decorrentes da diferenciação por região? A resposta parece óbvia. Não se deixe enganar, leitor: a maioria dos opositores à reforma não quer debater e sim apenas fazer luta política.

Para sair da crise com crescimento (Yoshiaki Nakano – 11/04/2017)

Yoshiaki Nakano é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP). Possui formação em administração na Fundação Getulio Vargas, fez mestrado e doutorado na Cornell University, dos Estados Unidos. Foi tesoureiro e secretário do governo do Estado de São Paulo de 1995 a 2001; secretário especial para assuntos econômicos do Ministério da Fazenda e consultor do Banco Mundial.

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Tudo indica que no final do ano de 2015, a taxa de crescimento da economia

brasileira alcançou o fundo do poço. Nos quatro trimestres encerrados no último trimestre de 2015 em relação aos quatro trimestres anteriores, a queda da taxa de crescimento da economia brasileira foi de -4,8%, para em seguida sofrer uma gradual redução na taxa acumulada (ver o gráfico).

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Entretanto, o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano foi frustrante: não deve nem de longe repetir a velocidade de recuperação cíclica esperada depois da mais violenta contração de que temos registro estatístico.

Dado o bom desempenho do setor agrícola, em grande parte resultado do choque positivo que veio do exterior, espera-se um crescimento no primeiro semestre de cerca de 0,5%, mas em seguida tudo ainda é incerteza, mesmo os otimistas estão reestimando suas projeções de crescimento em 2017 para baixo e já não ousam projetar mais do que 1%. Esses dados merecem uma reflexão, particularmente, quais mudanças na política macroeconômica o governo deve implementar para reverter a situação.

A ascensão ao poder do presidente Temer e o anúncio e a aprovação pelo Congresso Nacional do teto de gastos públicos teve um grande impacto e parecia ter acabado com a grave crise de confiança que vivia a economia brasileira desde o início de 2014. A mudança foi suficiente para reverter o quadro de crescente contração no PIB, mas insuficiente para reanimar de forma ampla e generalizada o empresariado e o consumidor nacionais

A taxa de desemprego ainda é crescente, o consumidor endividado compromete parcela significativa da sua renda disponível com serviço da dívida. As empresas com suas margens de lucro comprimidas pela recessão queimaram suas reservas de caixa e a maioria tem enorme dificuldade de cumprir os compromissos financeiros. Não sabemos ainda o que acontecerá com a reforma da previdência, com a reforma trabalhista e a reforma tributária.

Sabemos que as reformas são absolutamente necessárias, mas isto não quer dizer que o Congresso Nacional as aprovará. Além disso, os dados da execução fiscal deste ano são altamente negativos. O tempo passa, as expectativas começam a deteriorar e fala-se agora em aumento de impostos! Do lado positivo, o setor agrícola vem apresentando um desempenho bastante positivo, a taxa de inflação é declinante e o Banco Central vem reduzindo a taxa de juros, podendo a taxa Selic chegar a 9%. É preciso lembrar que mesmo com esta queda na taxa básica, o juros para o tomador final ainda permanecerão em níveis obscenos.

Estes dados positivos amenizam o quadro, mas nada indica que se transformarão em um impulso de crescimento com ampliação da taxa de investimento, particularmente porque no mercado de capitais de longo prazo o BNDES está restringindo o crédito. O problema que se coloca é que, neste quadro, o que seria possível fazer em termos de política macroeconômica no curto prazo para ampliar a taxa de investimento e acelerar o crescimento da economia brasileira? Precisamos convir que com o spread cobrado pelos bancos, a redução prevista da Selic não promoverá nem o surgimento do mercado de capitais de longo prazo, nem será capaz de promover tal aceleração dos investimentos. Em outras palavras, a política monetária não é e não será promotora da aceleração do crescimento no longo prazo.

Para estimular o aumento significativo da taxa de investimento é preciso aumentar a margem de lucro das empresas, particularmente na indústria manufatureira. Sabemos que mais de dois terços dos investimentos no setor não financeiro são

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financiados por fundos internos (lucros retidos). Como fazê-lo no atual quadro de demanda agregada restrita, com o governo sem folga fiscal e iniciando um ajuste de longo prazo? Descarta-se desta forma a política fiscal para acelerar o crescimento e a experiência do governo Dilma mostrou as consequências desastrosas deste tipo de tentativa. Sobra então a política cambial.

De fato, sabemos que uma depreciação cambial significa mudança nos preços relativos, favorecendo os tradables em relação aos não-tradables. Corretamente calibrada dentro de limites, podemos recuperar a margem de lucros de tradables, sem causar grandes impactos inflacionário, supondo que o teto de gastos fiscais sejam efetivamente implementados.

Existe uma nova geração de pesquisas que mostram como a intervenção no mercado de câmbio pode levar ao seu nível de equilíbrio e ter impacto substancial no crescimento. Um primeiro grupo de estudos foca no tradicional canal de transmissão do câmbio via aumento de exportações e substituição de importações.

Mas a literatura mais interessante é a que explora o efeito estrutural da expansão do setor de tradables, atraindo trabalhadores de setores mais atrasados e o aumento da margem de lucro (poupança das empresas) do setor de tradables gerando recursos para financiar a ampliação dos investimentos. As evidências empíricas são amplas e mais importante, mostram não só que a intervenção no mercado de câmbio é eficaz, mas principalmente que o efeito sobre a poupança e investimento podem ser duradouras e cumulativas. Mas isto é assunto para outro artigo.