Delimitao do temaO presente trabalho sob forma de projecto de pesquisa, insere-se no mbito da cadeira de seminrio de orientao cuja temtica abordada est intrinsecamente ligada ao campo da sociologia poltica. O estudo tem como objectivo compreender a temtica da democracia, especificamente consolidao democrtica. Constitui objectivo do trabalho, analisar a partir das percepes dos partidos polticos da oposio parlamentar, o papel e em particular a contribuio que os mesmos empreendem para a consolidao da democracia em Moambique.Situamos o estudo no espao de 2009-2014. A escolha do ano 2009, tem a ver com o facto de inserir o estudo no ano da criao do partido MDM e por ser um partido que constitui objecto de anlise do estudo visado. Relativamente escolha do ano 2014, de referir que constitui uma opo de pesquisa, mas ainda, uma tentativa de enquadrar o estudo em algumas clivagens de ordem poltica que o pas tem vindo a sofrer nos ltimos anos.

Parece bvio que o estudo ter lugar em Moambique, mas, ocorre a necessidade de esclarecer que a recolha de dados realizar-se- nas delegaes dos partidos e no caso dos meios materiais o permitirem a escolha dos dados poder ser feita nas sedes provinciais dos respectivos partidos.Com efeito, nestes moldes que passamos a delimitar o nosso tema da seguinte maneira: o papel dos partidos polticos da oposio parlamentar na consolidao da democracia em Moambique: estudo de caso dos partidos Renamo e MDM.Reviso de LiteraturaNa reviso de literatura que nos propomos a apresentar veremos que destacam-se trs perspectivas de abordagem da consolidao democrtica. Onde alguns autores privilegiam a perspectiva histrico-estruturalista para explicar a consolidao democrtica; outros do relevo a perspectiva economicista e por ltimo os que enfatizam a perspectiva institucionalista e que passamos de seguida a apresentar. Comecemos ento pelos que enfatizam a perspectiva histrico-estruturalista como explicao de consolidao democrtica.

Num estudo sobre, transio e consolidao democrtica em frica, como limpar as ndoas do processo democrtico? Os desafios da transio e democratizao em Moambique.

Lal & Ostheimer (2003), situam o processo de democratizao no perodo do acordo de paz firmado em 1992. E fazem meno tambm o perodo das primeiras eleies multipartidrias realizadas em 1994, que no s marcaram formalmente o fim da guerra civil, como constituram, igualmente, o passo inicial do caminho tortuoso rumo a uma estabilidade poltica e implementao de estruturas democrticas.O mesmo estudo refere que, o sistema multipartidrio implementado em Moambique caracterizou-se desde o inicio, pelo legado do anterior conflito estrutural e pelo antagonismo existente entre a Frelimo e a Renamo. No obstante, as caractersticas bipolares do sistema partidrio tem conseguido dominar o panorama poltico nacional, patenteado nas eleies parlamentares e presidenciais bem-sucedidas de 1994. O processo de democratizao em Moambique enfrentou o primeiro grande teste de relevo quando as eleies locais tiveram lugar em Maio de 1998. Nesta ocasio, o boicote da Renamo, acrescido da fraca participao de eleitores na ordem de 14,58% questionou o processo de transio democrtica.

Ainda na perspectiva Lal & Ostheimer (Idem), as eleies parlamentares e presidenciais de Dezembro de 1999, mostraram igualmente que Moambique est longe de constituir uma democracia consolidada, embora as eleies tenham sido declaradas livres e justas, a disponibilizao tardia dos fundos para a campanha eleitoral, a cobertura jornalstica tendenciosa e ainda o uso de recursos do estado por parte da Frelimo, vieram questionar a existncia de um processo equilibrado. Mas ainda, a credibilidade do processo eleitoral foi minada por problemas tcnicos durante a contagem dos votos, tendo a ausncia generalizada de transparncia, elevadas suspeitas polticas conduzindo finalmente desintegrao da comisso nacional de eleies (CNE).Para finalizar, o estudo refere que, presentemente, Moambique considerado um exemplo de uma democracia de terceira vaga, na qual o foo entre a democracia eleitoral e a democracia liberal e consolidada, continua ainda patente. Apesar de Lal & Ostheimer, apresentarem uma viso relativamente negativa para o processo democrtico, elas reconhecem, que desde as primeiras eleies democrticas realizadas em 1994, Moambique tem respeitado as condies mnimas exigveis a uma democracia eleitoral, embora a consolidao das estruturas democrticas continuam ainda por suceder. Mazula (2002) em, a construo da democracia em frica: o caso moambicano assevera que a democracia ela prpria um desafio, porque comea a ser antes de tudo um processo de construo interno. Na viso do autor, h nesse sentido uma ideia subjacente de que a prpria sociedade moambicana chamada a ser capaz de fazer a democracia, a ser democrtica, tendo em conta a sua cultura e experiencia de outros povos.

Quando se atinge um nvel pautado por relaes de abertura e confiana entre o cidado, o Estado e as instituies visivelmente mais caracterizado por uma cidadania inclusiva, ento o pas e o povo, sero governos mais democraticamente (Mazula, 2002, p. 28).

Com isto, o autor demonstra que o grau de confiana entre o cidado e as instituies democrticas fundamentalmente para moldar o comportamento poltico dos cidados. Ainda sob esta mesma abordagem, refere o autor que se o pas quiser consolidar a sua democracia e criar as bases slidas para o desenvolvimento humano, ter que passar da simples tolerncia para a colaborao mtua, ou seja, da simples coexistncia para a convivncia social.

Para Bresser-Pereira (2004), em transio, consolidao democrtica e revoluo capitalista, argumenta que muitos so os caminhos para a democracia, na maioria dos casos a poltica de democratizao uma combinao de processos que vem de cima e de baixo, envolvendo combinaes de interesse de classes, actores estratgicos e formas locais ou reas de actuao. Alm disso, influncias externas podem levar a transio democrtica que, de outra forma no ocorreriam (o autor leva-nos a pensar no Haiti, por exemplo), ou, no lado oposto, dirigentes autoritrios bem-sucedidos podem permanecer no governo muito alm do que a evoluo das variveis econmicas e sociais nos levariam a prever, como o caso de Singapura. Entretanto, o modelo histrico apresentado aqui, no entanto, eficaz para explicar a consolidao democrtica, afirma o autor.Ainda sob esta perspectiva, podemos encontrar muitas caractersticas que so comuns s democracias consolidadas, mas elas no explicam a consolidao democrtica apenas definem uma democracia estvel. Por outro lado, quando um pas faz sua transio para a democracia depois de ter completado a sua revoluo capitalista e industrial, podemos prever que ele provavelmente continuar sendo democrtico. Somente um pas que tenha completado essa revoluo ter a estrutura social, a cultura poltica e as instituies que so exigidas por uma democracia consolidada.Um pas pode importar instituies democrticas, mas impossvel importar a estrutura social que torna a democracia racional para as elites econmicas e polticas, ou importar a respectiva cultura democrtica a um regime consolidado. Quanto mais totalmente capitalista for um pas, mais consolidado tender a ser seu regime democrtico. Nessa ordem de ideias, aventa o autor que a afirmao acima, porm, no significa que a consolidao democrtica somente possa ser explicada pela revoluo capitalista. Outros factores, principalmente a desigualdade, tambm desempenham um papel.

Por seu turno, Reis (2009), no seu estudo racionalidade, sociologia e consolidao da democracia, aborda a temtica da consolidao democrtica tendo como enfoque a questo do planeamento de carcter ou construo de carcter. O autor traz esta categorizao para mostrar que em correspondncia com a ideia de que o planeamento de carcter exige um grau de racionalidade superior ao do comportamento rotineiro caracterizado pela intencionalidade, pela busca de fins ou interesses. da que, parte para o contedo que mais interessa ao nosso estudo, estabelecendo o seguinte: o objectivo de estabelecer e eventualmente consolidar a democracia em determinado pas, at o ponto em que seja de facto o objectivo de pelo menos alguns actores polticos relevantes, envolve pelo menos uma dimenso que reflexiva em sua natureza e de facto corresponde ao problema de planeamento de carcter. No h necessidade de se recorrer, em oposio de diametral aos princpios do individualismo metodolgico, concepo do pas como tal, como um actor que efectivamente interroga a prpria alma. Mas os esforos explicitamente voltados para objectivos organizacionais e institucionalizantes so, afinal, supostamente um componente importante do processo que tem lugar nos pases que aqui nos interessam, seno, a nossa prpria tematizao da consolidao da democracia se torne inteiramente ftil. E parte do desafio que pe para esses esforos institucionalizantes diz respeito justamente ao objectivo de assegurar que foco ao menos potencial de identidade colectiva que corresponde ao pas venha a operar em algum grau como foco efectivo de identidade colectiva para um numero decisivo das pessoas envolvidas, e que, consequentemente, objectivos supostamente colectivos, compatveis com a continua operao da democracia e correspondendo ao nvel abrangente do pas como tal possam tornar-se alcanveis. Esse objectivo foi certamente obtido em alguns pases de democracia estvel da actualidade.Linz & Stepan (1999), em a transio e consolidao da democracia, a experiencia do sul da Europa e da Amrica do sul tentaram englobar todas as formas de transio e consolidao com o auxlio de quatro (4) tipos de regime no democrtico cujas caractersticas influenciariam decisivamente os caminhos da transio e da consolidao. A partir da, eles descrevem o tipo arcabouo institucional, cultural e econmico existente logo antes da transio em um dos quatro tipos de regime no democrtico, a saber, o tipo autoritrio: uma sociedade civil slida, uma cultura legal que d suporte ao constitucionalismo e ao estado de direito, uma burocracia estatal em boas condies, que opera dentro de normas profissionais, e uma sociedade econmica razoavelmente bem institucionaliza.

Ainda na perspectiva desses autores, democracia definida pelo seu carcter como competitivo, mas o ndice de sua consolidao o consenso. Do ponto de vista dos grupos que participam da competio poltica, essa nfase no consenso leva a uma espcie de camisa-de-foras, j que qualquer proposta de alterao das instituies poltica taxada de desleal e anti-democrtica, como se elas fossem neutras e no beneficiassem nenhum grupo social. Ao mesmo tempo, a moderao das alternativas polticas mais radicais vista sempre como um benefcio para a estabilidade do sistema e uma demonstrao de amadurecimento, e no como uma reduo do debate poltico, e, portanto, do leque de opes colocadas disposio. O principal consenso que garante a estabilidade democrtica, porem, parece ser o popular. Uma alta percentagem da populao respondendo que concorda com a afirmao como a democracia prefervel a qualquer outra forma de governo ou a democracia resolve os problemas seria a garantia de estabilidade do regime.Nunes (2003), em transio e consolidao democrticas advoga que no contexto das democracias eleitorais a existncia de eleies regulares, livres e justas, no assegura, por si s, a consolidao da democracia liberal que na ptica de Diamond (2000), esta distino entre democracias eleitorais e liberais , pois, essencial para no cairmos nos simplismos dos tericos do fim da histria e para compreendermos a pertinncia do debate terico em torno da consolidao das democracias. Afirma o autor a este propsito que, convm recordar que os dados relativos a violao dos direitos humanos, corrupo, s desigualdades sociais, aos abusos de poder e liberdade de imprensa so, em muitos casos, preocupantes do ponto de vista da consolidao e da qualidade da democracia.

Podemos assim, concluir que a maioria das democracias da terceira vaga como chama Huntington (S/d), no esto ainda consolidadas, confrontando-se mesmo as consolidadas com srios problemas de qualidade. Diz ainda o autor que, sobre o processo de consolidao democrtica, a maioria dos cientistas polticos converge ao aferirem que mesmo em situaes de crise econmica, a generalidade da opinio pblica de uma determinada sociedade continua a revelar atitudes favorveis ao sistema democrtico e os conflitos so canalizados por meios institucionais, ento, considera-se que essa democracia est consolidada.Linz, Stepan, Diamandorous e Dahl, citados por Nunes (2003), concordam que na determinao dos requisitos democrticos associam a consolidao a um processo de transio de uma adeso instrumental para uma adeso a consolidao a um processo de transio de uma adeso instrumental para uma adeso afectiva s instituies democrticas, isto , criao de uma cultura poltica democrtica tanto ao nvel das elites (dimenso comportamental, consubstanciada em recursos, documentos, programas) como ao nvel das massas (dimenso atitudinal, baseada no apoio democracia). Entre esses requisitos ento, assim, uma serie de mudanas estruturais, atitudinais e comportamentais que passam pela reconstituio do estado; pela liberalizao econmica, pela constitucionalizao de direitos, liberdades e garantias; pela fiscalizao do poder e controle para corrupo; pela autoridade sobre a administrao pblica; pelo fortalecimento de partidos polticos capazes de articular interesses, socializar eleitores, propor politicas e competir para chegar ao poder, pela subordinao dos militares e das foras de segurana ao controle civil e ordem constitucional; por uma sociedade civil organizada e autnoma; e, finalmente, pela criao de um estado providencia assente em novas classes mdias. Estes so os requisitos mnimos, o que no significa que haja um nico modelo de democracia consolidada. A verdade que entre as democracias consolidadas o grau de qualidade varivel. Para alm destes mnimos, h ainda outras cinco (5) condies complementares que no vem aqui ao acaso, da, a opo em no referencia-las. Depois do que acima foi exposto, denota-se que os autores abordam a temtica da democracia especificamente a consolidao democrtica de uma forma essencialmente diversificada. Sendo que alguns enfatizam aspectos ligados transio da democracia para a posterior tomarem partido sobre a consolidao democrtica. Outros ocupam-se essencialmente por aspectos meramente de ordem sociopoltica, enfatizando desse modo as eleies livres e justas como constituindo os ditames para a consecuo de uma democracia estvel e consolidada.

De referir que h tambm autores que do relevo os aspectos econmicos para a explicao da consolidao democrtica. 7