Revista 4ª conferência estadual de cultura

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A PARTICIPAÇÃO FAZ A CULTURA DO RIO GRANDE

CRESCER

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA

30 de setembro1 e 2 de outubro2013 | Lajeado

SUMÁRIO

PROPOSTAS PARA A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.....................................05

EIXO 1 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA...................................06

EIXO 2 - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL...........................................09

EIXO 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS.....................................................................13

EIXO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO..........................................................................17

RESOLUÇÕES SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA..............................................21

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL

PROPOSTAS PARA A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

Este espaço virtual deve auxiliar na orientação dos debates e na aglutinação de referências a fim de se tornar instrumento na tomada de decisões sobre os rumos a serem traçados pela administração pública durante a 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Nas últimas décadas, as experiências de construção democrática brasileira e mundial abriram caminho para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras. A participação da sociedade na gestão pública, o valor estratégico da pluralidade social, do diálogo e da busca de convergências, vem modelando o desenho institucional de projetos mais avançados de democracia.

Mais que construir este diálogo direto entre os anseios populares e sua consequência prática, a 4 ª Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, que aconteceu em Lajeado entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2013, foi um importante momento para a população estar presente nas decisões do Estado.

A fim de construir espaços permanentes e participativos de gestão, formulação e acompanhamento das políticas públicas para a cultura, aqui estão listadas as propostas para 3ª Conferência Nacional de Cultura.

4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL | 05

EIXO 01 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

SUB-EIXO 01 - Marcos Legais, participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais / Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC

SUB-EIXO 02 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura

1.1 - Garantir o pleno funcionamento dos elementos dos Sistemas de cultura em todos os níveis da

Federação, tendo em todos os municípios e nos Estados um Conselho de Políticas Culturais, Um

Plano Decenal de Cultura e um Fundo de Cultura, alinhando as ações culturais dos entes federados e

possibilitando a regulação pelo poder popular.

Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura

META 1 - Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das

Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e

implementados.

1.2 Qualificar a administração pública da Cultura por meio de concursos públicos com planos de

carreira que garantam a possibilidade da formação continuada qualificada para o bom exercício da

gestão cultural, através da implementação do Programa Estadual de Formação e Qualificação da área

cultural, visando a capacitação técnica do setor.

EIXO

01

06 | 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL


META 18 - Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura.

META 35 - Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura.

META 36 - Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes.

SUB-EIXO 03 - Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: Orçamentos públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais

1.3 Defender em nível nacional a revisão das leis de incentivo à Cultura, a urgente aprovação da PEC

150/2003, incluindo na pauta de votação de 2013, a qual garante o mínimo de dois por cento para a

União, um e meio por cento para os Estados e o Distrito Federal, e um por cento para os Municípios

do orçamento para a Cultura, bem como garantir a paridade de destinação de recursos existentes da

lei Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura, efetivando o compartilhamento entre fundos

públicos da cultura. Incorporar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional nos respectivos

Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais

(LOA)


META 51 –. Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura

META 52 – Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à

cultura.

EIXO

01


SUB-EIXO 4 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa

1.4 Fortalecer o SNIIC e estimular a sua adequada utilização, para a integração dos diversos setores e

coletivos culturais; buscando integrar junto a este a sistematização de Calendários Culturais bem

como mecanismos de preservação da memória cultural.


META 2 – 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema

Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

META 3 – Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada.

META 48 – Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação

social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país.

EIXO

01


EIXO 02 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Sub-Eixo 01 – Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais

2.1 Estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais de natureza não governamental

ligados às identidades étnicas, culturas tradicionais e manifestações artísticas em toda a sua

diversidade, implementando a política de circulação cultural e artística promovendo intercâmbios

regionais, estaduais, internacionais e nas áreas de fronteiras, em eventos e concursos periódicos,

intercâmbios descentralizados, em espaços urbanos e rurais, possibilitando o acesso a expressões

étnicas e culturais.


META 6 – 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem

cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por

ações de promoção da diversidade cultural.

META 7 – 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas.

META 9 – 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.

META 22 – Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas

áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

META 24 – 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de

espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais.

META 25 – Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e

internacional. EIXO

02


SUB-EIXO 02 - Educação e Formação Artística e Cultural

2.2 Implementar, manter, ampliar e difundir programas permanentes de capacitação e cursos de

aperfeiçoamento para artistas, educadores, comunidade e agentes sociais e culturais, bem como

assegurar a expansão das vagas oferecidas para o ensino das artes em concursos públicos e estágios.

Implantando e garantindo planos de expansão de ensino das artes por programa de bolsa de estudo

nas redes de ensino técnico profissionalizante e nível superior, inclusive, contemplando professores,

estudantes e artistas.

Alinhamento às Metas do Plano Nacional de Cultura

META 13 – 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada.

META 14 – 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo permanentemente

atividades de Arte e Cultura.

META 15 – Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC),

no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas.

META 16 – Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento

relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento

proporcional do número de bolsas

META 17 – 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério

da Educação (MEC).

META 18 – Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas,

fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e

demais áreas da cultura.

META 36 – Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados

pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre

os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes.EIXO

02


SUB-EIXO 03 – Democratização da Comunicação e Cultura Digital

2.3 Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e cultura digital fomentando a formação na área, valorizar as manifestações comunitárias e alternativas de expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializando as práticas de comunicação local e regional, efetivando a acessibilidade universal e a democratização da comunicação e cultura digital garantindo a sua desconcentração e o controle público dos conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes, estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além disso, potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes colaborativas de produção e difusão cultural.


META 40 – Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte).

META 42 – Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada.

META 43 – 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual

e um núcleo de arte tecnológica e inovação.

EIXO

02


SUB-EIXO 04 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais

2.4 As políticas culturais em diferentes âmbitos e áreas devem preservar uma relação cujo impacto

cultural respeite as condições pré-existentes junto aos públicos atendidos. Assim, propõe-se o

incentivo a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio cultural, viabilizando

espaços de memória para a salvaguarda documental e criando recursos públicos federais para facilitar

ao poder público municipal adquirir imóveis que caracterizem a história do local, fortalecendo

inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos municipais e regionais. Promover políticas

públicas que protejam, promovam e garantam o respeito a diversidade socioambiental, cultural e

histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos indigenas, afrodescendentes

quilombolas e dos chamados povos tradicionais.

Alinhamento às Metas do Plano Nacional de Cultura

META 3 - Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada.

META 4 – Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas

populares e tradicionais implantada.

EIXO

02


EIXO 03 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

SUB-EIXO 01 – Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais

3.1 Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, promover, mapear, garantir

programação continuada e diversificada, acessibilidade e democratização de equipamentos públicos

culturais, bem como garantir os espaços públicos como importantes ambientes de circulação da

cultura, impedindo sua privatização e promovendo a transversalidade das políticas culturais com

outras áreas no que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de

espaços sociais.


META 4 - Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas

populares e tradicionais implantada:

META 25 - Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e

internacional.

META 26 - 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador

(Vale Cultura).

META 27 - 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas

de cinema.

META 28 - Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural,

cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música. EIXO

03


META 29 - 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros

culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da

fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.

META 30 - 37% dos municípios brasileiros com cineclube.

META 31 - Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos:

SUB-EIXO 02 – Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais

3.2 Criar, viabilizar, implantar e aperfeiçoar políticas específicas para o segmento cultural como culturas populares, tradicionais, culturas populares emergentes, artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, com atenção à diversidade cultural, em especial para as pessoas com deficiência, as diferenças étnicas, de gênero, orientação sexual, origem dos povos e religiosidade, valorizando as identidades.


META 6 – 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem

cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por

ações de promoção da diversidade cultural.

META 29 - 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros

culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da

fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.EIXO

03


SUB-EIXO 03 – Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede

3.3 Fortalecer e ampliar políticas públicas de base comunitária, tendo como referencia o programa

cultura viva, promovendo o seu mapeamento, regionalização e municipalização, bem como o

reconhecimento e potencialização de Pontos de Cultura em todo o estado, garantindo a

desburocratização da sua relação com o Poder Público e ampliação dos recursos.



META 22 - Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas

áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

META 23 -15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal,

as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

SUB-EIXO 04 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades

3.4 Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de projetos e

programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e criando

mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e instrumentos de

respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade desenvolvendo programas de incentivo

à criação e organização de museus e pontos de memória, visando a preservação de identidade de

mestres e mestras da tradição oral e a diversidade linguística.

EIXO

03



META 4 – Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas

populares e tradicionais implantada:


META 22 – Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas

áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.

EIXO

03


EIXO 04 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

SUB-EIXO 01 – Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos para o Desenvolvimento Local e Regional

4.1 Promover a interface entre educação, cultura e turismo através de ações em escolas estimulando

sentimento de pertencimento e valorização da identidade cultural local.

META 8 - 110 territórios criativos reconhecidos.

META 10 - Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade

dos destinos turísticos brasileiros.

SUB-EIXO 02 – Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos no Brasil e exterior


4.2 Capacitar agentes culturais (artistas e produtores) no âmbito acadêmico e/ou técnico nas mais

diversas áreas para formação com perfil diferenciado e amplo conhecimento das políticas culturais,

artes e leis, bem como na elaboração e execução de projetos; atráves da realização de cursos, oficinas,

encontros e seminários, garantindo acesso a todas as regiões do país.


META 11 - Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural.

META 15 - Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC),

no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas. EIXO

04


ALINHAMENTO ÀS METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA

META 11 - Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural.

META 15 - Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação

(MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas.

META 18 - Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas,

fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e

demais áreas da cultura.

META 19 - Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à

pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

SUB-EIXO 03 – Fomento à Criação / Produção / Difusão / Distribuição / Comercialização e Consumo / Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade

4.3 Fortalecer as cadeias da produção artística, valorizando os artistas locais através da garantia de

espaços e investimento, gerando condições de trabalho e renda.


META 7 – 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas.

META 8 – 110 territórios criativos reconhecidos.


META 11 - 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.

EIXO

04


SUB-EIXO 04 – Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira

4.4 Promover a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais,

com vistas à justiça e transparência, com a supervisão e fiscalização do poder público.


META 38 - Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada

META 39 - Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de

autor implantado.

META 42 - Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada.

EIXO

04


RESOLUÇÕES SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA


EIXO 01 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

SUB-EIXO 01 – Marcos Legais, participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais / Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC

1- Garantir o pleno funcionamento dos elementos dos Sistemas de cultura em todos os níveis da

Federação, tendo em todos os municípios e nos Estados um Conselho de Políticas Culturais, Um

Plano Decenal de Cultura e um Fundo de Cultura, alinhando as ações culturais dos entes federados e

possibilitando a regulação pelo poder popular.

2- Constituir Departamentos ou Secretarias exclusivas de Cultura nos municípios brasileiros, com

autonomia na formulação de políticas públicas, bem como na gestão dos recursos financeiros,

humanos e técnicos relacionados ao campo cultural, considerando as diretrizes, estratégias e ações

propostas pelos Planos de Cultura nos três níveis federados.

3- Criação de fóruns regulares de debate da cultura nos municípios e institucionalização das

conferências como espaço bienal de construção das políticas públicas de cultura.

SUB-EIXO 02 – Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura

1- Qualificar a gestão pública na área cultural garantindo a formação continuada, com sistema de

avaliação, para gestores governamentais, não-governamentais e conselheiros de cultura.

2- Qualificar a administração pública da Cultura, por meio de concursos públicos com planos de

carreira que garantam a possibilidade da formação continuada qualificada para o bom exercício da

gestão cultural, através da implementação do Programa Estadual de Formação e Qualificação da área

cultural, visando a capacitação técnica do setor.

3- Construir e articular os Planos Setoriais e qualificar a gestão através da construção de redes com a

participação de instituições da sociedade civil organizada.

4- Formar, assessorar e capacitar proponentes (pessoas físicas e jurídicas) na formulação de projetos e

desenvolvimento de programas para a captação de recursos para atividades culturais.

SUB-EIXO 03 – Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: Orçamentos públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais

1- Defender em nível nacional a revisão das leis de incentivo à Cultura, a urgente aprovação da PEC

150/2003, incluindo na pauta de votação de 2013, a qual garante o mínimo de dois por cento para a

União, um e meio por cento para os Estados e o Distrito Federal, e um por cento para os Municipios

do orçamento para a Cultura, bem como garantir a paridade de destinação de recursos existentes da lei

Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura, efetivando o compartilhamento entre fundos públicos da

cultura. Incorporar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional nos respectivos Planos

Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA)

2- Consolidar e ampliar os recursos dos Fundos de Cultura e contemplar a transferência fundo a

fundo, a formação em cultura, ações setoriais, políticas transversais com outros segmentos da gestão

pública e de desenvolvimento de pesquisas.EIXO

01


3- Promover ações de aproximação e sensibilização da iniciativa privada aos mecanismos de

incentivos culturais e criar instrumentos legais que possibilitem a compensação em relação

aos impactos socioambientais provocados pelos empreendimentos da iniciativa privada por

meio de ações diretas ou incrementando os fundos de cultura.

SUB-EIXO 04 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa

1- Fortalecer o SNIIC e estimular a sua adequada utilização,para a integração dos diversos

setores e coletivos culturais; buscando integrar junto a este a sistematização de Calendários

Culturais bem como mecanismos de preservação da memória cultural.

2- Estimular a realização do Inventário cultural em todo País, que possibilite a alimentação

do SNIIC, por meio de parcerias com a sociedade civil organizada.

3- Criar estratégias de mobilização a fim de motivar a ampla participação do setor cultural e

da sociedade civil na articulação de espaços deliberativos e na construção da política pública,

que deve ser política de estado e não de governo

4- Garantir a criação e a implementação de um sistema nacional de informatização para o

monitorar a utilização dos recursos investidos na cultura.

EIXO

01


EIXO 02 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

SUB-EIXO 01 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais

1- Apoiar a criação, a implementação, a manutenção, circulação e a divulgação de grupos artísticos

de caráter público municipal e estadual, como banda, coral, grupos de artes cênicas (teatro, dança e

circo) e núcleos de agentes de leituras, etc.

2- Estimular e promover a criação, recriação, produção, preservação, intercâmbio, integração,

circulação e fruição da pluralidade de bens e serviços artísticos e as diversidades culturais, garantindo

espaços, materiais, formação e acesso, assegurada a probidade e a transparência da gestão.

3- Estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais de natureza não governamental

ligados às identidades étnicas, culturas tradicionais e manifestações artísticas em toda a sua

diversidade, implementando a política de circulação cultural e artística promovendo intercâmbios

regionais, estaduais, internacionais e nas áreas de fronteiras, em eventos e concursos periódicos,

intercâmbios descentralizados, em espaços urbanos e rurais, possibilitando o acesso a expressões

étnicas e culturais.

SUB-EIXO 02 - Educação e Formação Artística e Cultural

1- Estabelecer como contrapartida dos projetos financiados pelo poder público, através dos Fundos

de Cultura e leis de incentivo, ações pedagógico-culturais nas escolas públicas e comunidades.

2- Promover a integração entre cultura e educação, fortelecendo a dimensão cultural na educação

formal, assim como no ensino das artes e cultura em espaços e processos formais e informais de

educação, em cumprimento das legislações relacionadas a educação. EIXO

02


EIXO

02

3- Implementar, manter, ampliar e difundir programas permanentes de capacitação e cursos

de aperfeiçoamento para artistas, educadores, comunidade e agentes sociais e culturais, bem

como assegurar a expansão das vagas oferecidas para o ensino das artes em concursos

públicos e estágios. Implantar e garantir planos de expansão de ensino das artes por programa

de bolsa de estudo nas redes de ensino técnico profissionalizante e nível superior, inclusive,

contemplando professores, estudantes e artistas.

SUB-EIXO 03 – Democratização da Comunicação e Cultura Digital

1 - Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e cultura digital

fomentando a formação na área, valorizar as manifestações comunitárias e alternativas de

expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializando as práticas de

comunicação local e regional, efetivando a acessibilidade universal e a democratização da

comunicação e cultura digital garantindo a sua desconcentração e o controle público dos

conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes,

estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma

forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades

dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além

disso, potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e

articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes

colaborativas de produção e difusão cultural.

3 – Promover parcerias entre o poder público e os meios de comunicação, canais públicos,

comunitários locais e regionais para que disponibilizem, dentro de sua grande de

programação, espaço de divulgação das expressões artísticas e culturais locais e regionais,

bem como estimular o uso do sofware livre em escolas, repartições públicas e os mais

diversos locais onde se possa disponibilizar essa ferramenta.


SUB-EIXO 04 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais

1- Instituições Culturais - As políticas culturais em diferentes âmbitos e áreas devem preservar uma

relação cujo impacto cultural respeite as condições pré-existentes junto aos públicos atendidos.

Assim, propõe-se o incentivo a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio

cultural, viabilizando espaços de memória para a salvaguarda documental e criando recursos públicos

federais para facilitar ao poder público municipal adquirir imóveis que caracterizem a história do

local, fortalecendo inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos municipais e regionais.

Promover políticas públicas que protejam, promovam e garantam o respeito a diversidade

socioambiental, cultural e histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos

indigenas, afrodescendentes quilombolas e dos chamados povos tradicionais.

2- Patrimônios Culturais - Sistematizar a implementação e a atualização dos inventários de

patrimônio cultural e de conhecimento dos povos e comunidades tradicionais (utilizando

ferramentas como o sistema integrado de gestão, inventário nacional de referências culturais)

garantindo a viabilização desses estudos, a participação da sociedade no seu andamento e a

regulamentação destes levantamentos, definidos em lei, e construção de garantias para a sua

preservação.

4- Educação Para a Diversidade - Valorizar, proteger e promover a cultura e o conhecimento dos

povos e comunidades tradicionais no currículo escolar (Leis 10.639/03 e 11.645/08), além de

promover ações de educação patrimonial com o mapeamento, diagnóstico, elaboração de

inventários etnográficos e de material didático para divulgação do patrimônio histórico cultural e

artístico local, com participação de escolas, comunidades, instituições específicas, participação social

e planejamento, destinação orçamentária dentre outras.

EIXO

02


EIXO 03 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

SUB-EIXO 01 –Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais

1- Garantir que todas as comunidades tenham acesso aos meios de criação, produção, circulação,

fruição, formação, registro e memória dos bens culturais, bem como a participação na gestão pública

da cultura e no planejamento e desenvolvimento urbano e ambiental ampliando, democratizando e

descentralizando essas atividades.

2- Incluir os saberes populares junto aos equipamentos de cultura e formação cultural e a sua

respectiva valorização, reconhecendo que os cidadãos e as cidadãs têm diferentes condições objetivas

e subjetivas de acesso aos bens e serviços culturais devido às desigualdades sociais (classe, gênero,

raça/etnia, orientação sexual, etc.).

3- Acompanhar proativamente e promover o debate nacional do direito à informação, visando à

difusão de maior conteúdo cultural e educativo local e nacional nas grades de programação das

emissoras de rádio e televisão de canais concedidos.

4- Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, promover, mapear, garantir

programação continuada e diversificada, acessibilidade e democratização de equipamentos públicos

culturais, bem como garantir os espaços públicos como importantes ambientes de circulação da cultura,

impedindo sua privatização e promovendo a transversalidade das políticas culturais com outras áreas no

que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de espaços sociais. EIXO

03


SUB-EIXO 02 – Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais

1- Estabelecer mecanismos que garantam o acesso às ações culturais das pessoas com deficiência e

idosas, bem como a acessibilidade aos equipamentos, espaços e bens culturais públicos e privados,

respeitando as especificidades.

2- Criar, viabilizar, implantar e aperfeiçoar políticas específicas para o segmento cultural como

culturas populares, tradicionais, culturas populares emergentes, artes visuais, teatro, dança, circo,

literatura, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, com atenção à diversidade cultural,

em especial para as pessoas com deficiência, as diferenças étnicas, de gênero, orientação sexual,

origem dos povos e religiosidade, valorizando as identidades.

3- Investir na capacitação e qualificação dos gestores e gestoras, bibliotecários, e bibliotecárias,

educadores e educadoras e demais agentes culturais para o atendimento às pessoas com deficiência

para inclusão social e democratização do acesso à cultura.

4- Estimular a criação, pesquisa, produção, distribuição e utilização de tecnologias que facilitem e

diversifiquem o acesso e a acessibilidade aos bens e serviços culturais públicos e privados.

SUB-EIXO 03 – Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede

1- Proporcionar políticas de mapeamento, resgate, valorização, formação, integração, articulação e

fomento das culturas locais.

2- Criar, qualificar, ampliar e/ou regionalizar os mecanismos; tais como, projetos, programas e leis

para a preservação e manutenção de grupos, artistas e manifestações culturais, garantindo cotas de

artistas locais nas ações que integram o calendário cultural municipal.

3- Fortalecer e ampliar políticas públicas de base comunitária, tendo como referencia o programa

cultura viva, promovendo o seu mapeamento, regionalização e municipalização, bem como o

reconhecimento e potencialização de Pontos de Cultura em todo o estado, garantindo a EIXO

03


EIXO

03

desburocratização da sua relação com o Poder Público e ampliação dos recursos.

4-Estimular a formação de redes colaborativas, de intercâmbio e de compartilhamento de

saberes e fazeres entre os agentes culturais municipais, regionais, estaduais, nacionais e

internacionais.

SUB-EIXO 04 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades

1- Promover a diversidade cultural em processos educacionais formais e informais, e a

educação patrimonial, implementando as Leis 10.639/03 e 11.645/08 desenvolvendo

programas e práticas pedagógicas compartilhando saberes e fazeres.

2- Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de

projetos e programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e

criando mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e

instrumentos de respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade

desenvolvendo programas de incentivo à criação e organização de museus e pontos de

memória, visando a preservação de identidade de mestres e mestras da tradição oral e a

diversidade linguística.

3- Apoiar, valorizar e fortalecer as identidades criando equipamentos de identificação,

registro, reconhecimento e salvaguarda da diversidade linguística e cultural existente no país.


EIXO 04 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO

SUB-EIXO 01 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos para o Desenvolvimento Local e Regional

1- Incentivar a criação, manutenção e organização de ações relacionadas aos costumes locais, tais

como artesanato, dialetos locais, gastronomia, festas, construções valorizando as raízes e os artistas.

2- Mapeamento da cadeia artístico-cultural e dos bens materiais e imaterais atráves da realização de

pesquisas, identificação e tombamento, implantando estratégias de marketing para revelar a rica

diversidade do estado.

3- Promover a interface entre educação, cultura e turismo atráves de ações em escolas estimulando

sentimento de pertencimento e valorização à identidade cultural local.

4- Incentivar a criação, manutenção e revitalização de destinos, produtos e atrativos turísticos

culturais, fomentando o turismo local, estadual e nacional, urbano e rural, em beneficio do

desenvolvimento econômico e sustentabilidade local.

SUB-EIXO 02 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos no Brasil e exterior

1- Capacitar agentes culturais (artistas e produtores) no âmbito acadêmico e/ou técnico nas mais

diversas áreas para formação com perfil diferenciado e amplo conhecimento das políticas culturais,

artes e leis, bem como na elaboração e execução de projetos; atráves da realização de cursos, oficinas,

encontros e seminários, garantindo acesso a todas as regiões do país.

EIXO

04


EIXO

04

2- Contribuir com ações de empreendedorismo da economia criativa garantindo

desenvolvimento sustentável, artístico e financeiro.

3- Fortalecer os mecanismos de financiamento, recursos humanos e estrutura física nos

orgãos de gestão da cultura nos três níveis federativos.

1- Instituir, instrumentalizar e incentivar a criação de equipamentos e espaços culturais apropriados,

bem como propor ações para pesquisa, documentação, revitalização, manutenção do patrimônio

material e imaterial, criação, produção, difusão, fruição, divulgação e comercialização de bens e

serviços culturais.

2- Fortalecer as cadeias da produção artística, valorizando os artistas locais através da garantia de

espaços e investimento, gerando condições de trabalho e renda.

3- Incentivar a difusão, democratização e intercâmbio municipal, estadual, nacional e internacional

para garantir o acesso a bens e serviços de produção simbólica oportunizando parcerias entre

sociedade e governo.

4- Apoiar a criação de entidades representativas e de cooperativas de trabalhadores da cultura, bem

como iniciativas da economia popular e solidária, com o intuito de promover a inclusão social, a

geração de trabalho e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

SUB-EIXO 03 - Fomento à Criação / Produção / Difusão / Distribuição / Comercialização e Consumo / Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade


EIXO

04

SUB-EIXO 04 – Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira

1- Promover a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, com

vistas à justiça e transparência, com a supervisão e fiscalização do poder público.

2- Exigir a aplicação e promover campanhas de divulgação da legislação vigente na area de direitos

autorais e conexos.

3- Incentivar a criação e regulamentação dos fundos e leis de incentivo à cultura nos Municípios.


A PARTICIPAÇÃO FAZ A CULTURA DO RIO GRANDE CRESCER

Revista 4ª conferência estadual de cultura

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