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REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO ANO 16 N. 86 | EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019 REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO ABAMI 9912272804/2011-DR/RJ Impresso Especial CORREIOS Eventos, p. 3 e 4 Agenda da Presidência Destaque, p. 20 Fórum de Direito Imobiliário ABAMI na EMERJ ABAMI e IMB firmam Termo de Cooperação no Fórum de Direito Imobiliário na EMERJ Destaque, p. 8 Notícias p. 22 Melhoria e modernização da ABAMI gestão 2017-2019 Editorial, p. 2 ENAI: Mais um desafio dessa gestão
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1ABAMI – REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019
REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO
ANO 16 N. 86 | EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019
REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO
ABAMI9912272804/2011-DR/RJ
ImpressoEspecial
CORREIOS
Eventos, p. 3 e 4
Agenda da Presidência
Destaque, p. 20
Fórum de Direito Imobiliário ABAMI na EMERJ
ABAMI e IMB firmam Termo de Cooperação no Fórum de Direito Imobiliário na EMERJDestaque, p. 8
Notícias p. 22
Melhoria e modernização da ABAMI gestão 2017-2019
Editorial, p. 2
ENAI: Mais um desafio dessa gestão
2REVISTA ABAMI – DIREITO IMOBILIÁRIOAssociação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – Fundada em 21 de setembro de 1989Av. Rio Branco, 135/Gr. 504 – Centro – RJ (SEDE PRÓPRIA)Telefone: (21)2533-7271 / Whatsapp: (21) 9 8880-5766E-mail: [email protected] page: www.abami.org.br
Patrono: Des. Sylvio Capanema de Souza. Sócios Beneméritos: Geraldo Beire Simões, Celi Terezinha L. Figueiredo, Camen Glacy Martins Muradas, Ângela Maria Soares da Conceição, Ana Luiza Lima Ferreira, Rhéa Silvia Barros de Mello, Jorge Costa Carneiro, Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, Ennio de Mattos Bueno, Zenaide Augusta Alves, Sula Covre e Mônica de Góes.
DIRETORIA EXECUTIVAZenaide Augusta Alves - PresidenteVitor Luiz José de Paiva - Vice-PresidenteNancy Teixeira Henriques - Diretora Secretária Emílio Silva Filho - Diretor Primeiro TesoureiroFernando Florentino Gomes - Diretor Segundo Tesoureiro
DIRETORIA DE APOIO À PRESIDÊNCIACarmen Glacy Muradas - Assessora Especial da PresidênciaAlessandra Duarte Caldeira Ávila - Assessora Especial da PresidênciaMônica de Góes - Assessora Especial da PresidênciaEdison Balbino - Diretor de Relações InstitucionaisAndré Bonan - Diretor Jurídico Cassiano Leal - Diretor JurídicoHaroldo Lourenço - Diretor JurídicoLatif Abi-Sáber Neto - Diretor JurídicoLuis Arechavala - Diretor JurídicoMarcelo Câmara - Diretor JurídicoMarisa Dreys - Diretora JurídicaRosângela Gomes - Diretora JurídicaFernando Maia - Diretor de ConvêniosHelena Volock Karbel - Diretora do Espaço de Leitura do AssociadoMaria Luiza Perdigão Lopes - Diretora de PatrimônioHélio Antônio de Souza Cruz - Diretor AdministrativoJosé Carlos Bonan - Diretor de Relacionamento com os Associados de Cabo Frio e AdjacênciasHilário Franklin Pinto de Souza - Diretor de Apoio de Relacionamento com os Associados de Nova Iguaçu e Adjacências
CONSELHO DELIBERATIVOCONSELHEIROS EFETIVOSPresidente: Rhéa Silvia Barros de Mello1º Secretário: Antonio Paulo Ruzzi Pedroso2º Secretário: Marcelo CytrynbaumAntônio José Fernandes Costa Neto, Arnaldo Aizemberg, Daniel Leonardo Ramos Martins, João Fernandes Filho, Jorge Costa Carneiro, José Carlos da Silva Pinheiro, José Neves Pinheiro, José Ronaldo Tavares de Abreu, Ronaldo Marcos Alvarenga, Sérgio Luiz Fernandes de Mello, Fernando da Silva Fonseca, Maria do Carmo Penha de Castro.
Suplentes do Conselho DeliberativoEnnio de Mattos Bueno, Maria Irinéia Pereira de Abreu, Paulo Roberto Xavier.
CONSELHO FISCALPresidente: Sidney Seixas de Santana. Mônica Mesquita de Almeida, Paulo Leal Ferraz.
Suplentes do Conselho FiscalCláudio Habib Gomes, Etevaldo Pereira da Silva, Marta de Carvalho Moreno.
Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião deste informativo. É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem autorização.
Editora e Jornalista Responsável: Maria da Conceição Sá (Mtb 19.205) – [email protected]
Conselho Editorial: Zenaide Augusta Alves e Emílio Silva Filho.
Design Gráfico: Magic Art Comunicação
Impressão: Grafitto Gráfica e Editora Ltda.
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EDITORIAL
SUMÁRIO
3 AGENDA DA PRESIDÊNCIA
5 ENTREVISTA
6 ABAMI RECEBE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA OAB/RJ
7 29 ANOS DA ABAMI
10 ORGULHO DE SER ABAMIANO
12 XVI ENAI
16 ARTIGOS
23 BALANÇO PATRIMONIAL 2017/2018
A satisfação de realizar mais uma edição do Encontro Nacional dos Ad-vogados do Mercado Imobiliário – ENAI e receber elogios pelo evento foi a demonstração de que a união de esforços é mais produtiva do que se pode imaginar!
Por isso, inicio agradecendo a todos os envolvidos nessa empreitada, que emprestaram e dividiram um pouco do seu saber, do seu tempo, da sua abnegação e de tudo o que puderam doar para que a ABAMI concluísse essa etapa de atividades que já vem desenvolvendo desde a sua fundação e que era meta nesta gestão.
Muito obrigada a todos os palestrantes, diretores, apoiadores, parceiros, funcionários e demais envolvidos na realização do XVI ENAI, que se dedicaram com esforço e carinho para que o evento fosse, de fato, um sucesso!
Evitei citar, inicialmente, nomes para não correr o risco – já que foram tantos envolvidos – de esquecer al-guém. Porém, ao expressar minha gratidão a tão nobres colaboradores, não poderia deixar de destacar alguns: o Presidente de Honra da ABAMI, Desembargador Sylvio Capanema de Souza, o Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nossa Conselheira Nata, Dra. Fátima Cristina Santoro Gerstenberg, o Professor Titular de Mestrado da Escola Paulista de Direito, Dr. Luiz Antonio Scavone Junior, o Diretor Jurídico da ABAMI, Dr. Haroldo Lourenço.
Sediado no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), localizado no Palácio da Justiça (TJRJ), no Centro, nos dias 25 e 26 de outubro/2018, o XVI recebeu uma plateia distinta e atenta a todos os temas apresentados. Realmente, foi muito gratificante!
Não poderia deixar de agradecer imensamente aos apoiadores – EMERJ, TJRJ, OAB/RJ, CAARJ, IMB, OAB Leopoldina, IAB, ANOREG, ENOREG, Colégio Notarial do Brasil, Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurí-dicas do Rio de Janeiro, Cartório do 24º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Cartório Laranjeiras - 32º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Cartório do 35º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, 4º Registro de Títulos e Documentos, BNIRJ, ACAT Rio, CRECI RJ, ABADI, AGADIE, IBAPE-RJ, FIABCI RJ, CBEP JUR, Curso Virgínia Arrais, CM2 Serviços, IDS América Latina, Revista INFRA, SECOVI SP, FedCont, ESIL Imobiliária Ltda., Livraria Wilsinho, Livraria e Editora Espaço Jurídico, Grupo GEN, Bushatsky Advo-gados, Scavone Sociedade de Advogados, Karpat Sociedade de Advogados, Mirian Pelegrino Advocacia, Ro-berto Carvalho Santos Advogados Associados, Borsato Silva Lourenço Gamboge Advogados, Edison Balbino & Advogados Associados, Alessandra Ávila Sociedade Individual de Advocacia, Bragança e Feijó Advocacia e Consultoria Coelho, Junqueira e Roque Advogados Associados, UNISUAM, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, UNIGRANRIO, UVA, IBMEC, FVG, Paulo Roberto Xavier, Magic-RM Comunicação Estratégica – e aos patrocinadores – SECOVI Rio, Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados, IEPREV, Cartório do 17º Ofí-cio de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Cartório do 15º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Prévius Cálculo Previdenciário, D'Foli Sistemas Jurídicos.
Esclareço que essa edição especial já estava pronta para produção pela gráfica ao término da gestão 2017/2019. Desejo sucesso à nova gestão na pessoa do novo presidente Dr. Sidney Santana.
ABAMI PARA OS ABAMIANOS!Dra. Zenaide Augusta Alves
Presidente da ABAMI
GRATIDÃO: SUCESSO NO XVI ENAI UNIU ESFORÇOS DE MUITOS!
3ABAMI – REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019
Dra. Maria Luiza Perdigão Lopes, Dra. Mônica de Góes e Dra. Zenaide Augusta Alves, recebendo a obra autografada pelos autores, Desembar-gador Sylvio Capanema de Souza, Dr. Thiago Ferreira Cardoso Neves e o Juiz José Guilherme Vasi Werner
AGOSTO 2018
ABAMI apoia evento do IABA ABAMI apoiou o evento “A questão do distrato (resolução) nas incorporações imobiliárias”, reali-zado, no dia 02, pela Comissão de Direito Imobili-ário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Convidada para fazer parte da mesa de abertura, a ABAMI foi representada pela Presidente, Dra. Zenaide Augusta Alves.
Mesa de abertura do evento no plenário do IAB
ABAMI em São PauloAtendendo a convite do Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Dr. Luiz Pe-rissé Duarte Júnior, a Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, compareceu, no dia 08, à cerimônia de inauguração do retrato do ilustre ad-vogado Leonardo Sica na galeria dos ex-Presiden-tes, na sede da AASP, em São Paulo. A Presidente da ABAMI também é associada àquela entidade.
Dr. Leonardo Sica, Dra. Zenaide Augusta Alves e Dr. Luiz Perisée Duarte Júnior
Dr. Edison Balbino, Dra. Zenaide Augusta Alves e Desembargador André Fontes
Lançamento do livro Condomínios e IncorporaçõesHouve, no dia 19, no auditório da ABAMI, o lan-çamento de “Condomínios e Incorporações”, de Caio Mário da Silva Pereira, e bate-papo com os atualizadores da obra jurídica, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza e o jurista Melhim Na-mem Chalhub. Também estava presente a filha do saudoso Professor Caio Mário, a Professora e Ad-vogada, Dra. Tânia da Silva Pereira. Dra. Tânia é Mestre em Direito Civil pela Univer-sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e profes-sora de Direito de Família e de Direito da Criança e do Adolescente na Pontifícia Universidade Ca-tólica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Além disso, é professora e coordenadora adjunta do Curso de Pós-Graduação em Direito Especial da Criança e do Adolescente vinculado à Faculdade de Direi-to da Universidade do Estado do rio de Janeiro (UERJ). É advogada em Direito de Família, Infân-cia e Juventude e Sucessões.
Na foto o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, Dra. Zenaide Augusta Alves, Dra. Tânia da Silva Pereira e Dr. Melhim Nemem Chalhub
Lançamento do livro Direito do Consumidor A obra jurídica “Direito do Consumidor”, de auto-ria do Desembargador Sylvio Capanema de Sou-za, Juiz José Guilherme Vasi Werner (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e do Mestre em Direito Thiago Ferreira Cardoso Neves, foi lançada, no dia 26, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A ABAMI esteve presente, representada pela Presidente, Dra. Zenaide Augusta Alves, e pelas Diretoras Maria Luiza Perdigão Lopes e Mônica de Góes. Os autores fizeram dedicatória em um exemplar da obra, que passou a fazer parte do acervo bibliográfico do Espaço de Leitura do As-sociado da ABAMI.Fo
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AGENDA DA PRESIDÊNCIA
JULHO 2018
Lançamento do livro Direito Civil - Temas Atendendo ao convite do Diretor da ANOREG-RJ e Presidente do Colégio Notarial do Brasil no Rio de Janeiro, Dr. José Renato Vilarnovo, a ABAMI, representada pela Presidente, Dra. Zenaide Au-gusta Alves, e pela Diretora Assessora Especial da Presidência da ABAMI, Dra. Mônica de Góes, compareceu, no dia 04, ao lançamento do livro “Direito Civil – Temas”, do jurista Zeno Veloso. O autor proferiu palestra, no auditório Tabelião Balbino, e autografou um exemplar da sua obra que está fazendo parte do Espaço de Leitura do Associado da ABAMI, para consulta e estudos dos Associados. A obra jurídica foi patrocinada pela ANOREG-Pará.
Dra. Zenaide Augusta Alves e Dr. José Renato Vilarnovo
Visita ao Presidente do TRT1Em visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no dia 04, a Presi-dente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, e o Diretor de Relações Institucionais da ABAMI, Dr. Edison Balbino, foram recebidos pelo Presidente daquela Corte, Desembargador Federal do Tra-balho Fernando Antônio Zorzenon da Silva. O tema da conversa foi a reforma trabalhista e os reflexos na área imobiliária.
Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, Dra. Zenaide Augusta Alves, e o Diretor de Relações Institucionais da ABAMI, Dr. Edison Balbino
Visita ao Presidente do TRF2Em visita institucional ao Tribunal Regional Fede-ral da 2ª Região (TRF2), no dia 18, a Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, e o Diretor de Relações Institucionais da ABAMI, Dr. Edison Balbino, foram recebidos pelo Presidente daque-la Corte, Desembargador Federal André Fontes.
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4 AGENDA DA PRESIDÊNCIA
ABRIL 2019
Visita institucional a AASPA Presidente, Dra. Zenaide Augusta Alves, convi-dada VIP pela AASP Associação dos Advogados de São Paulo, compareceu ao SIMPÓSIO REGIO-NAL DA AASP, em SANTOS (SP), representando a ABAMI.
MARÇO 2019
Posse de associado no IABA Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, esteve no IAB prestigiando a posse do as-sociado da ABAMI, Dr. Francisco Souto, advoga-do e ex-procurador de Justiça, que passou a inte-grar a Comissão de Filosofia do Direito.
MAIO 2019
Posse no IMBA Presidente da ABAMI foi convidada para a posse solene da Diretoria do Instituto dos Ma-gistrados do Brasil (IMB), do triênio 2019-2022, realizada no dia 9, no Salão de Sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O Desembargador Roberto Guimarães deu posse ao novo Presidente do IMB, Desembargador Fábio Dutra.
AGOSTO 2019
176 Anos do IABA Presidente da ABAMI esteve no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que comemorou 176 anos de fundação e quando foi feita homenagem, também, ao ex-ministro do Supremo Tribunal Fe-deral (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, que recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, maior honraria da instituição.
1º Simpósio de Self Storage do Secovi-SPA Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augus-ta Alves, foi convidada pelo Secovi-SP e pela Associação Brasileira de Self Storage (ASBASS) para participar do 1º Simpósio de Self Storage: questões jurídicas e tributárias. O objetivo do Simpósio foi caracterizar a prática da atividade de self storage à luz da legislação atual, identifi-car as lacunas jurídicas e tributárias necessárias à sua consolidação, e demonstrar as consequên-cias positivas e negativas do enquadramento das empresas do setor no CNAE 6810-02/02.
Velmovistky, e Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Edison Balbino. Atu-aram como palestrantes: Dra. Fernanda Leitão (Titular da 15º Ofício de Notas), Dra. Andréa Maia (Vice-presidente de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem-CBMA), Dra. Wania Baeta (Advogada colaborativa, Me-diadora certificada e associada à ABAMI) e Dr. Edison Balbino (Advogado associado à ABAMI, Mediador do Mediare e Vice da Comissão de Dir. Imob. Do IAB).
Seminário sobre a Lei 4.591/64 no IABA Presidente, Dra. Zenaide Augusta Alves, repre-sentou a ABAMI no seminário “Direito Condomi-nial: O que restou da Lei nº 4.591/64?”, realizado, no dia 24 de setembro/2018, no plenário do Ins-tituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento foi uma realização do IAB e OAB/RJ.
Compuseram a mesa de abertura: Dra. Zenaide Alves (ABAMI), Dr. Luciano Bandeira (OAB/RJ), Dr. Arnon Velmovistky (IAB) e Dr. Frederico Price Grecchi (FIABCI/RJ). Participaram da mesa de pa-lestras: Dr. José Ricardo Pereira Lira (Presidente de mesa), Dr. André Luiz Junqueira (Relator), Dr. Carmelo Aldo di Leta (Relator), Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima (Debatedor), Dr. Frederico Price Grecchi (Debatedor) e Dr. Arnon Velmovistky (Debatedor).
Evento no IABA Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, compareceu à palestra no Instituto dos Ad-vogados Brasileiros (IAB), realizada no dia 26, no plenário da entidade.
Presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT RJ), Dr. Paulo Máximo, Presi-dente da ABAMI, Dra. Zenaide Alves, Presidente do IAB, Dra. Rita Cortez, ex-Presidente da ACAT RJ, Dra. Ana Beatriz Seraphim, e Presidente da Associação Fluminense de Advogados Traba-lhistas (AFAT), Dr. Marcelo Cruz
OUTUBRO 2018
Visita institucional OAB Niterói Em visita à OAB Niterói, no dia 17, a Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, foi rece-bida pelo Presidente da OAB Niterói, Dr. Antonio José Barbosa da Silva, e pelo Presidente da Co-missão de Direito Tributário da OAB Niterói, Dr. Ivan Gonçalves.
Homenagem ao Ministro Luiz Fux O lançamento da coletânea de Direito Constitu-cional em homenagem ao Ministro Luiz Fux ocor-reu no dia 09, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Diretoria e Conselho Deli-berativo da ABAMI compareceram ao evento, representados por: Dra. Zenaide Augusta Alves (Presidente), Dra. Nancy Henriques (Diretora Se-cretária), Dra. Helena Volock (Diretora do Espaço de Leitura do Associado), Dra. Alessandra Ávila (Diretora Assessora Especial da Presidência) e Dra. Maria do Carmo Penha de Castro (Conse-lheira Deliberativa).
O Ministro Fux fez uma dedicatória em um dos volumes, que está fazendo parte do acervo bibliográfico do Espaço de Leitura do Associado da ABAMI.
Foto na Galeria de ex-Presidentes da ABADIA Diretoria e Conselhos da ABAMI também com-pareceram, no dia 09, à cerimônia de inauguração da foto da ex-Presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (ABADI), Dra. De-borah O’Dena Mendonça, na galeria de ex-Presi-dentes daquela Casa.
SETEMBRO 2018
Seminário sobre Mediação no Direito Imobiliário no IABA ABAMI se fez presente, sendo representada pela Presidente, Dra. Zenaide Augusta Alves, no semi-nário "A Mediação no Direito Imobiliário", realiza-do, no dia 20 de setembro/2018, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pela ABAMI e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
O evento aconteceu, das 10h às 13h, no plená-rio do IAB, com mesa de abertura composta por: Presidentes do IAB, Dra. Rita Cortez, da ABAMI, Dra. Zenaide Alves, do Instituto Mediare, Dra. Tania Almeida, da Comissão de Direito Imobili-ário da OAB/RJ, Dr. José Ricardo Lira, e da Co-missão de Direito Imobiliário do IAB, Dr. Arnon
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5ABAMI – REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019
QUAL A IMPORTÂNCIA DA ATA NOTARIAL NO MERCADO DE IMÓVEIS?
importância da ata notarial foi o tema da entrevista da Presidente da ABAMI, Dra. Zenaide Augusta Alves, con-cedida, em novembro/2018, ao Dr. Ronaldo de Andrade, Diretor de Marketing da Base Software.
O que vem a ser a ata notarial?– É um instituto dentro do Direito, que sempre foi utilizado, mas
agora com o CPC de 2015 veio a ser ressaltado, dando mais ênfase, é uma forma de se registrar fatos, em registro feito por um tabelião, não só fatos, mas qualquer tipo de som ou cheiro que possa ocorrer.
Nesse momento, não está sendo feito nenhum julgamento, apenas a comprovação de que um fato está acontecendo e depois isso serve para dar sustentação a algum tipo de pleito?– Exatamente. O objetivo do CPC é dar ênfase a uma forma de
prova extrajudicial que a pessoa pode levar para o Judiciário, um re-gistro que se pode levar para uma solução, não só judicial, mas extra-judicial também, através de uma mediação.
E no mercado imobiliário como é usada a ata notarial?– Costumamos dizer que a ata notarial, para o mercado imobiliário
e os negócios imobiliários, em geral, compra e venda, locação, usuca-pião, até para todas as atividades dentro de um condomínio, como uma assembleia condominial, questões de infiltração ou de vaga na garagem do condomínio, tudo isso pode ser registrado numa ata notarial.
Dando um exemplo prático, no caso de uma locação de imóvel, se pode utilizar o tabelião para fazer uma comprovação do estado do imóvel?– Com certeza. Por exemplo, o inquilino saiu e deixou o imóvel
ENTREVISTA 5
num estado péssimo: o locador contrata a ata notarial, vai com o ta-belião, ele verifica tudo, fotografa, registra como foi deixado o imóvel, carpete em mal estado, paredes totalmente fora de conservação, aí o locador pega essa ata e pode entrar judicialmente para poder fazer a cobrança contra o locatário ou o fiador.
No caso de entrega de imóvel por incorporadora, mas que não está nas condições de compra, também pode ser usada para fazer esse tipo de constatação?– Exatamente. O comprador pode verificar que a metragem não
está correta, ou que há falhas na construção, o tabelião vai fotografar e fazer constar tudo na ata para que ele possa pleitear o seu direito junto à incorporadora.
E no caso do condomínio, outro exemplo prático seria de uma assembleia?– Exatamente, onde sempre acontecem brigas. O tabelião assiste a
assembleia, pode gravar o áudio e depois registra tudo o que ocorreu, o que foi pleiteado, uma cotação para a instalação de um novo eleva-dor, e até o que não foi inserido na ata daquela assembleia, para que posteriormente pedir a inserção daquele item.
Então, é muito interessante para todos saberem da existência desse instituto e dos casos em que pode aplicar nas gestões de imóveis e condomínios?– É importante que a pessoa tenha em mente que a ata notarial
é um meio de prova que ela pode utilizar para várias situações, não só no Judiciário, mas no extrajudicial e que estamos precisando mais da mediação, para evitar justamente o Judiciário, que já está muito assoberbado.
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ABAMI RECEBE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA OAB/RJ
NOTÍCIAS6
NOTA DE PESAR
É com grande pesar que recebemos a no-tícia do falecimento do associado da ABA-MI, Dr. Oswaldo Souza Oliveira. O profes-sor e advogado foi vítima de um aneurisma, e deixa entre amigos e familiares a saudade e a sensação de vazio após anos dedicados à política nacional.
25.11.1938 12.08.2018
Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário recebeu, no dia 06 de novembro/2018, os candidatos à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) para o tri-
ênio 2018/2021.Não houve debate nem perguntas. Os candidatos apresentaram
as suas propostas para a eleição à nova gestão da OAB/RJ, marcada para o dia 21 de novembro/2018.
A ABAMI é uma associação apartidária, mas a Diretoria achou importante que os seus Associados tivessem a oportunidade de co-nhecer os candidatos.
Compareceram os seguintes candidatos: Dr. Viveiros (Chapa OAB pra Você – Respeito e Dignidade na Advocacia”), Dr. Fernan-do Orotavo Neto (Chapa A OAB que Eu Quero – Oposição de Ver-dade), Dr. Vitor Marcelo (Chapa OAB Atuante – Pela Dignidade de Quem Vive da Advocacia), Dr. Roque Z (Chapa Lava-Jato), Dr. Rodrigo Salgado (Chapa OAB para Todos), Dr. Luciano Bandeira (Chapa Advocacia com Bandeira – OAB Forte e Unida).
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7ABAMI – REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019
aniversário da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário-ABA-MI foi comemorado, no dia 21 de setem-bro/2018, pela Diretoria. Logo pela manhã, foi celebrada missa em ação de graças pelos
29 anos de fundação da ABAMI na Igreja Santa Cruz dos Militares, no Centro.
Também foi oferecido coquetel com bolo comemora-tivo do aniversário para associados e convidados na sede da ABAMI.
SURGIA A ABAMI Segundo a Ata de Assembleia Geral de Constituição da
Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobili-ário, realizada no dia 21 de setembro de 1989, o Dr. Sylvio Capanema de Souza indicou o Dr. Hariberto Miranda Jor-dão Filho, na época Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), para presidir os trabalhos, com aprova-ção unânime. Dr Hariberto convidou o Dr. Luiz Salomão Cury para secretariar e para compor a mesa Dr. Capanema,
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ANIVERSÁRIO ABAMI 7
Dr. Francisco das Chagas Machado e Dra. Graça Condé, na ocasião representando a Associação Brasileira de Direi-to de Família. Assim, deu-se início à discussão dos itens da ordem do dia.
Na ocasião, houve a aprovação do Estatuto da ABA-MI, a eleição do Conselho Consultivo, da Diretoria e do Conselho Fiscal e também a previsão orçamentária do pe-ríodo de setembro a dezembro de 1989. Assim, nascia a Associação.
Em chapa única, ficou assim composta a primeira Di-retoria da ABAMI:
DIRETORIAPresidente – Sylvio Capanema de SouzaVice-presidente – Pedro Antonio Barbosa Cantisano1º Secretário – Luiz Santos Sobrinho2º Secretário – Geraldo Beire Simões1º Tesoureiro – Maria Lúcia Teixeira da Silva2º Tesoureiro – Mônica de Góes
CONSELHO CONSULTIVOMembros Efetivos: Adib Jasmin, Augusto Alves Mo-
reira, Antonio Rocha, Darnley Villas Boas, Francisco das Chagas Machado, Franklin Delano do Rego Monteiro, Joaquim Fernando Pessanha Póvoa, Mário Antonio Dan-tas de Oliveira Couto, Mauro Barcellos Filho, Melhin Na-men Chalub, Onurb Couto Bruno, Rômulo Cavalcante Motta, Sylvio Paulo Franconi Grecchi, Sérgio Paulo M. Dassumpção
Membros Suplentes: Alberto Max Lombardi, Rogério Rab, Maria de Fátima Oliveira da Silva, Shirley Rodrigues Ramos, Regina Lúcia de Almeida Rodrigues
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do Estado do Rio de Janeiro, no seu auditório principal e que é cedido gratuitamente pela administração do Tribu-nal de Justiça e uma vez me foi dito por um dos presiden-tes que as portas do Tribunal estavam permanentemente abertas para a ABAMI porque sabia ele que era uma as-sociação absolutamente honesta e acima de qualquer sus-peita, dedicando-se exclusivamente ao estudo do Direito e ao aperfeiçoamento da Justiça. Acho que é o momento oportuno para que estreitemos esses laços, principalmen-te, para que possamos atender e vencer os desafios desse novo tempo que estamos construindo no campo oceâni-co do Direito Imobiliário.”
DRA. ZENAIDE AUGUSTA ALVES – PRESIDENTE DA ABAMI (BIÊNIO 2017/2019)
Presidente da Gestão 2017-2019 - Zenaide Augusta Alves
“Nesses dois anos de mandato que estamos à fren-te da ABAMI, conseguimos fazer bastantes ações para os Associados, de acordo com o lema da nossa Chapa, “ABAMI para os Abamianos”. Realizamos investimen-tos, com a receita das mensalidades dos Associados, para a Associação e para o próprio Associado. Na Sala Digital, com aquisição de mais computadores para que o Associado possa vir fazer o seu peticionamento ele-trônico para a Justiça do Trabalho, Estadual e Federal. Nossos funcionários estão sempre dando assistência aos nossos Associados, cumprindo o nosso objetivo do Es-tatuto da Associação. Então, quando sai uma legislação, uma norma nova, a ABAMI está sempre à frente. E te-mos um corpo de Diretores Jurídicos que estão sempre pesquisando, e imediatamente realizamos um evento e trazemos os advogados para debater o tema aqui no nosso auditório. Aqui, os advogados e Associados que recém chegam à ABAMI e que são recepcionados se sentem acolhidos, como se fosse uma casa de amigos mesmo, porque o nosso principal objetivo é a troca de informações, ajuda também entre os Associados, para que cada um possa realizar o trabalho no seu escritório. Precisando de uma ajuda, o associado entra em contato com outros Associados, que estão sempre prontos para ajudar. Entre os advogados que criaram a ABAMI, pos-so citar: Sylvio Capanema, Pedro Cantisano, Geraldo Beire, além de outros.”
CONSELHO FISCALMembros Efetivos: Dalio Braga Filho, Graça Condé,
José Roberto CalainhoMembros Suplentes: Leonides Klein, Elaine Sutter,
Luiz Salomão Cury
OBJETIVOS DA ABAMINa oportunidade, o então Presidente da Associação, Dr.
Sylvio Capanema de Souza, ressalvou que uma das finali-dades da ABAMI era a atualização dos advogados do setor, “por considerar o Direito como fato social, há de se reconhe-cer as evoluções a que está sujeito”. E afirmou ainda:
– A ABAMI deverá incentivar encontros de profissio-nais para aperfeiçoar as inovações que regem o mercado, e também pugnar pela dignidade da profissão, promover seminários a cada bimestre, criar banco de dados de ju-risprudência à disposição dos sócios, entre outros itens da sua atividade.
HISTÓRIA CONTADA POR ABAMIANOS: DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA – PRIMEIRO PRESIDENTE DA ABAMI (BIÊNIO 1989/1991) E PATRONO
1º Presidente da ABAMI - Sylvio Capanema
“Esse sonho começou de maneira inusitada. Termina-do o congresso nacional das administradoras de imóveis, num hotel de Curitiba, já à noite nos reunimos no bar do hotel, surgiu a ideia de criar essa associação e começa-mos a imaginar alguns colegas que teriam interesse em se associar, pegamos um guardanapo da mesa do bar e neste guardanapo colocamos nomes desses colegas, e de-pois todos aceitaram a ideia. Então, pode-se dizer que a ABAMI começou na mesa de um bar e tendo como ata de inauguração um guardanapo de restaurante. É de fato uma história curiosa e tenho certeza de é a única associa-ção de advogados que teve esse início. Não tenho a menor dúvida de que é talvez a associação de advogados mais vitoriosa e que conquistou o respeito extraordinário, in-clusive, de instituições oficiais. Posso garantir que todos os nossos encontros são realizados no Tribunal de Justiça
29 ANOS DA ABAMI
26 CLASSIFICADOS
Luis Augusto Benevides Mendes da Rua
Advogado OAB/RJ 73.347(Associado ABAMI)
Praça Saens Pena, 55 sala 704, Tijuca, RJTels: (21) 991853721
E-mail: [email protected]
Sérgio Parisi
Advogado OAB/SP 133379(Associado ABAMI)
Rua Ramos Batista 444, 1º andar, Vila OlímpiaSão Paulo – SP – CEP 04552-020
Tels: 55 11 – 35347777 / 55 11 – 999708259E-mail: [email protected]
Fernando Florentino GomesZenaide Augusta Alves
Advogada OAB/RJ 51.882(Associada ABAMI)
Rua Senador Dantas, 117 sala 711, Centro, RJTels: (21) 2517-3355 / Cel: (21) 99708-5280
E-mail: [email protected]
Sylvio Capanema de Souza
Advogado OAB/RJ 10.502(Patrono e Fundador ABAMI)
Av. Almirante Barroso, n.º 72, 9º andar, Centro Rio de Janeiro - RJ
Tel.: +55 21 2532-0975Site: http://www.sylviocapanema.com.br
Antonio Augusto G. Pereira
Advogado OAB/RJ 73.789 (Associado ABAMI)
Estrada do Galeão, 1.213, sala 202, Jardim Guanabara/Ilha do Governador,
Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21931-383Tels: (21)3807-0508 / 98786-6176
E-mail: [email protected]: www.augustoebeninaadvogados.com.br
João Augusto Mendes
Sócio-Diretor JOÃO MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, Presidente da BniRj (Bolsa de
Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro) e associado Abami
Rua São José, 46 - Grupo 205 a 207, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20010-020
Tel: (21) 2524-7200E-mail: [email protected]
Edwaldo Abreu
Advogado OAB/RJ 51.125 (Associado ABAMI)
Av. Marechal Fontenelle 4.580 sala 301 Mallet – Sulacap/RJ
Tel: 3555-9287Email: [email protected]
Luzia Coimbra
Advogada OAB/RJ 79.100 (Associada ABAMI)
Av. Dom Helder Camara, 5555 sala 708, Cachambi, RJ
Tels.: (21) 2289-4526 / 2596-8491 Cel: (21) 99132-4796 / 99341-7942
E-mail: [email protected]
Nancy Teixeira Henriques
Advogada OAB/RJ 75.346 (Associada ABAMI)
Av. Almirante Barroso, 2 sala 1102, Centro, RJTels: (21) 99773-6111 | 2233-0482
Email: [email protected]
Vitor Luiz José de Paiva
Advogado OAB/RJ 49327(Associado ABAMI)
Av. Almirante Barroso, 6 sala 509, Centro, RJTels: (21)2544-9017 / (21) 99157-8815
E-mail: [email protected]
Emílio Silva Filho
Advogado OAB/RJ 17.181 (Associado ABAMI)
Av. Passos, 115 sala 804, Centro, RJTels: (21) 2224-4951 / Cel: (21) 99984-1471
E-mail: [email protected]
Advogado OAB/RJ 45.768 (Associado ABAMI)
Rua Barbosa Cordeiro,39 casa, Higienópolis, RJ Tels:(21)2260-2369, (21)2260-7326
Email: [email protected]
Classificados ABAMI
27ABAMI – REVISTA DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO ESPECIAL JUL 2018 - SET 2019 CLASSIFICADOS
Edison Balbino E.Balbino Advogados Associados
Advogado OAB/RJ 98.237 (Associado ABAMI)
Av. Rio Branco, 177 sala 9ª andar, Centro, RJTels: (21) 2524-1805 / Cel: (21) 96463-4902
E-mail: [email protected]
Leonardo Duarte Alves Vieira Drumond & Barreto Advogados Associados
Advogado OAB/RJ 141.193 (Associado ABAMI)
Av. Almirante Barroso, nº 72, Grupo 605/613 - CentroRio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-001
Tels.fax: (21) 2277-1250
Alameda Santos, nº 1470, Conjunto 1001/1003 - Cerqueira César - São Paulo - CEP 01418-100
Tels.fax: (11) 3675-7649E-mail: [email protected]
Site: www.drumondebarreto.com.br
M. CYTRYNBAUM CONTABILIDADE
Sócio-Diretor: MARCELO CYTRYNBAUM(Associado ABAMI)
* Legalização de Empresas * Folha de Pagamento * Imposto de Renda *Contabilidade Geral
Rua Assembleia 61/10 andar - Centro-RJ Tel.: 2242-9277 [email protected]
Alessandra Duarte Caldeira Avila
Advogada OAB/RJ 18.2067(Associada ABAMI)
Av. Rio Branco, 185/1807, Centro20040-918, RIO DE JANEIRO, RJ
Tels:(21) 3549-8081/ Cel. 99739-6988Email: [email protected]
Sula Covre
Advogada OAB/RJ 61.512
(Associada ABAMI)
Rua da Assembleia, 93 sala 406, Centro, RJTel: (21) 2532-0578/ (21) 99627-9106
Email: [email protected]
Hilário Franklin
Advogado OAB/RJ 90.098(Associado ABAMI)
Av. Prof. Venina CorrêaTorres,230Sala 609 e 610 - Centro-Nova Iguaçu - RJ
Tels: (21)2667-3956/ Cel:(21)96408-0203Site: www.hilariofranklin.jur.adv.br
E-mail: [email protected]
Fernando J. Maia de Almeida
Advogado OAB/RJ 212.205(Associado ABAMI)
Av Churchill, 129 Gupo 1202, Castelo, RJTel:3559-0198 Cel: 99999-0198
Email: [email protected]
José Sobral Pinto
Advogado OAB/RJ 23.707(Associado ABAMI)
Av. Almirante Barroso, 6 sala 509, Centro, RJTels: (21) 2240-1515
Site: www.tostesesobralpinto.com.brE-mail: [email protected]
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Helena Voloch Karbel
Advogada OAB/RJ 87.702 (Associada ABAMI)
Rua São Francisco Xavier,109 casa 01, Tijuca, RJ Tels:(21) 99692-7821
Email: [email protected]
Uma exclusividade para Abamianos: a Revista ABAMI de Direito Imobiliário conta com essa seção. Trata-se dos Classi-ficados ABAMI, espaço onde o nosso Associado em situação regular poderá anunciar seus contatos ao público leitor.
A Revista ABAMI tem publicação trimestral, com tiragem inicial de 1.600 publicações por edição, distribuído a todos os Associados, Parceiros, Entidades coirmãs e Representantes do Poder Judiciário, como Juízes e Desembargadores.
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f i c h a c e r t a . c o m . b r
A N A L I S E C A D A S T R A L
SO COM ESPECIALISTA
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