Conselho Editorial: Álvaro Sérgio Weiler Junior, Anna Claudia de Vasconcellos, Carlos Castro, DaviDuarte, Estanislau Luciano de Oliveira, Fernando Abs da Cruz, Isabella Gomes Machado, Jair Mendes,Júlio Greve, Luciano Caixeta Amâncio, Marcelo Dutra Victor e Roberto Maia|Jornalista responsável:Mário Goulart Duarte (Reg. Prof. 4662) - E-mail: mggoulart@uol.com.br.|Projeto gráfico: EduardoFurasté|Editoração eletrônica: José Roberto Vazquez Elmo|Capa e contracapa: EduardoFurasté|Ilustrações: Ronaldo Selistre |Tiragem: 1.000 exemplares|Impressão: GráficaPallotti|Periodicidade: Mensal.A ADVOCEF em Revista é distribuída aos advogados da CAIXA, a entidades associativas e a instituiçõesde ensino e jurídicas.

Dezembro | 20112

www.advocef.org.br – Discagem gratuita 0800.601.3020

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOSDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA 2011-2012Presidente: Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva (Recife)Vice-Presidente: Anna Claudia de Vasconcellos (Florianópolis)1º Secretário: Luciano Caixeta Amâncio (Brasília)2º Secretário: Jair Oliveira Figueiredo Mendes (Salvador)1º Tesoureiro: Isabella Gomes Machado(Brasília)2º Tesoureiro: Estanislau Luciano de Oliveira (Brasília)Diretor de Articulação e Relacionamento Institucional:Júlio Vitor Greve (Brasília)|articulacao@advocef.org.brDiretor de Comunicação, Relacionamento Interno e Eventos:Roberto Maia (Porto Alegre)|comunicacao@advocef.org.brDiretor de Honorários Advocatícios:Álvaro Sérgio Weiler Junior (Porto Alegre)|honorarios@advocef.org.brDiretor de Negociação Coletiva:Marcelo Dutra Victor (Belo Horizonte)|negociacao@advocef.org.brDiretor de Prerrogativas:Pedro Jorge Santana Pereira (Recife)|prerrogativas@advocef.org.brDiretor Jurídico:Fernando da Silva Abs da Cruz (Porto Alegre)|juridica@advocef.org.brDiretora Social:Elenise Peruzzo dos Santos (Porto Alegre)|social@advocef.org.brREPRESENTANTES REGIONAISBianco Souza Morelli (Aracaju)|Tânia Maria Trevisan (Bauru)|Patrick Ruiz Lima(Belém)|Leandro Clementoni da Cunha (Belo Horizonte)|Júlio Vitor Greve(Brasília)|Ricardo Tavares Baraviera (Brasília)|Lya Rachel Basseto Vieira(Campinas)|Alfredo de Souza Briltes (Campo Grande)| Daniele Cristina das Neves(Cascavel)|Juel Prudêncio Borges (Cuiabá)| Susan Emily Iancoski Soeiro(Curitiba)|Edson Maciel Monteiro (Florianópolis)|Maria Rosa de Carvalho Leite Neta(Fortaleza)|Ivan Sergio Por to Vaz (Goiânia)|Isaac Marques Catão (JoãoPessoa)|Rodrigo Trezza Borges (Juiz de Fora)|Altair Rodrigues de Paula(Londrina)|Dioclécio Cavalcante Neto (Maceió)|Raimundo Anastácio Carvalho DutraFilho (Manaus)|José Irajá de Almeida (Maringá)|Carlos Rober to de Araujo(Natal)|Daniel Burkle Ward (Niterói)|João Batista Gabbardo (Novo Hamburgo)|PabloDrum (Porto Alegre)|Bruno Ricardo Carvalho de Souza (Porto Velho)|Justiniano Diasda Silva Júnior (Recife)|Sandro Endrigo Chiarotti (Ribeirão Preto)|Carlos Eduardo LeiteSaboya (Rio de Janeiro)|Jair Oliveira Figueiredo Mendes (Salvador)|Fabio Radin(Santa Maria)|Antonio Carlos Origa Júnior (São José do Rio Preto)|Flávia ElisabeteKarrer (São José dos Campos)|Marcelo de Mattos Pereira Moreira (São Luís)|RolandGomes Pinheiro da Silva (São Paulo)|Edvaldo Martins Viana Júnior (Teresina)|TiagoNeder Barroca (Uberaba)|Luciola Pereira Vaconcelos (Uberlândia)|Angelo RicardoAlves da Rocha (Vitória)|Aldir Gomes Selles (Volta Redonda)CONSELHO DELIBERATIVOMembros efetivos:Davi Duarte (Porto Alegre), Renato Luiz Harmi Hino (Curitiba),Alfredo Ambrósio Neto (Goiânia), Juliana Varella Barca de Miranda Porto (Brasília) eElton Nobre de Oliveira (Rio de Janeiro).Membros suplentes: Antônio Xavier de Moraes Primo (Recife), Fábio Romero de SouzaRangel (João Pessoa) e Jayme de Azevedo Lima (Curitiba).CONSELHO FISCALMembros efetivos: Daniele Cristina Alaniz Macedo (São Paulo), Rogério Rubim deMiranda Magalhães (Belo Horizonte) e Adonias Melo de Cordeiro (Fortaleza).Membro suplente: Melissa Santos Pinheiro Vassoler Silva (Porto Velho).Endereço em Brasília/DF:SBS, Quadra 2, Bloco Q, Lote 3, Sala 1410 | Edifício João Carlos SaadCEP 70070-120 | Fone (61) 3224-3020E-mail: brasilia@advocef.org.br | Gerente administrativa e financeira: Ana NiedjaMendes Nunes | Assistente financeira: Kelly Carvalho | Assistente administrativa:Vanessa Santos de Oliveira

As opiniões publicadas são de responsabilidade de seus autores,não refletindo necessariamente o pensamento da ADVOCEF.

Expe

dien

te

Edito

rial

O final de cada ano exige de todos uma quase obriga-tória parada de reflexão.

Reflexão e memória, aliadas a boas doses de lem-branças e desejos.

O título acima, propositalmente, parafraseia o títuloem português de um celebrado filme, cujo roteiro retrataas várias formas como se pode enxergar e dar rumo à vidae aos seus múltiplos desafios.

Adaptados a nós, advogados da CAIXA: como pode-mos enxergar mais este ano cujo final se anuncia, emgiros de um relógio por vezes mais rápidos do que nossaspróprias reflexões.

Esta edição tenta resgatar um pouco das lembrançasdesses tempos decorridos, acontecidos num ano bastan-te especial.

Pode-se dizer que o ano de 2011 iniciou no Pantanal,com um Congresso histórico. Realizado em Poconé, o even-to anual da nossa categoria foi palco de bons debates,presenças ilustres, pauta aprofundada e deliberações se-renas.

O ano teve continuidade com a manutenção e apri-moramento de boas práticas que já se tornaram usuais norelacionamento da Associação com os advogados: a pres-tação de informações permanentes, incremento dos ins-trumentos de aprimoramento da arrecadação, diálogo fran-co e altivo com as instâncias diretivas e com as entidadesde classe.

O estreitamento do relacionamento institucional coma CAIXA, com a CONTEC, com a OAB e com uma infinidadede outros órgãos e agremiações garantiu à ADVOCEF eseus representados a manutenção de sua condição deprotagonista privilegiada de realizações as mais diversas.

Como fecho de ouro deste ano, a presença positivados advogados da CAIXA e de sua Associação na XXI Con-ferência Nacional dos Advogados, celebrando sua condi-ção de entidade forte e fortalecida crescentemente pelasdemonstrações de inserção, presença e participação con-creta em movimentos que dignificam a classe de advoga-dos.

Temos, assim, nas páginas seguintes, algumas dastantas efusivas e concretas demonstrações de resultadosde bons trabalhos coletivos.

O individual reforçando o coletivo, que reforça o indivi-dual, para o bem geral e o crescimento na união.

Encerrando a edição, a última alusão em 2011 aos150 anos da CAIXA, comemorados a partir de janeiro: umpoema composto especialmente para a Empresa e tre-chos de depoimentos publicados nesta Revista, a partir daedição especial de janeiro.

Que venha 2012, pois os desafios haverão de serainda maiores, e não faltarão forças para realizá-los, ain-da melhor e mais firmemente do que já se fez até aqui.

Um bom ano é o que todos merecemos.

Um bom ano

Diretoria Executiva da ADVOCEFDiretoria Executiva da ADVOCEFDiretoria Executiva da ADVOCEFDiretoria Executiva da ADVOCEFDiretoria Executiva da ADVOCEF

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Presidente Carlos Castro avalia como foi o ano para a ADVOCEF

Um ano positivo

Na avaliação do presidente daADVOCEF, Carlos Castro, o ano de 2011foi "extremamente positivo" não apenaspara a entidade, mas para todos os advo-gados da Caixa Econômica Federal. Paracomeçar, destaca a valorização do qua-dro com a nomeação pela presidente daRepública do associado Paulo Robertodos Santos para a Vice-Presidência daCAIXA e a "campanha memorável" quelevou o ex-diretor jurídico Antonio CarlosFerreira a uma das vagas do Quinto Cons-titucional para ministro do Superior Tribu-nal de Justiça.

Entre as realizações mais importan-tes, Carlos Castro destaca também o re-torno de associados, "que tem nos dadoessa alegria, mês a mês", e o trabalhocom os advogados da CAIXA na área derecuperação de crédito. "As reuniões comas Comissões Regionais de Honorários eas reuniões de ponto de controle, realiza-das com o apoio da equipe da DIJUR eáreas da Matriz, geraram um incrementode 50% na arrecadação, fruto do brilhan-te trabalho da nossa Diretoria de Honorá-rios." (Veja no quadro a lista de realiza-ções.)

A seguir, leia a entrevista.

ADADADADADVVVVVOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISOCEF EM REVISTTTTTA - O qA - O qA - O qA - O qA - O queueueueuegostaria de realizar e não foi pos-gostaria de realizar e não foi pos-gostaria de realizar e não foi pos-gostaria de realizar e não foi pos-gostaria de realizar e não foi pos-sível em 2011?sível em 2011?sível em 2011?sível em 2011?sível em 2011?

CARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTRO - Gostaria deter visitado todos os Jurídicos Regi-onais, mas isso num ano só é umadifícil missão, e fechado um acordocom a CAIXA para um novo planode cargos e salários em que todosos profissionais fossem tratados deforma justa e isonômica.

ADVOCEF - Quais são osADVOCEF - Quais são osADVOCEF - Quais são osADVOCEF - Quais são osADVOCEF - Quais são osprincipais objetivos paraprincipais objetivos paraprincipais objetivos paraprincipais objetivos paraprincipais objetivos para2012?2012?2012?2012?2012?

CARLCARLCARLCARLCARLOS CASOS CASOS CASOS CASOS CASTRTRTRTRTRO O O O O - Teremosapenas cinco meses de gestão,mas vamos dar continuidade às vi-sitas aos Jurídicos Regionais, pre-parar o nosso Congresso de Forta-leza, elaborar uma nova campanha dearrecadação de honorários, continuar naMesa Permanente em busca do sonha-do novo PCS e deixar em andamento agrande comemoração que deverá ocor-rer com a passagem dos 20 anos de fun-dação da nossa ADVOCEF.

ADVOCEF - E como foi o anoADVOCEF - E como foi o anoADVOCEF - E como foi o anoADVOCEF - E como foi o anoADVOCEF - E como foi o anopara o advogado e presidente, nospara o advogado e presidente, nospara o advogado e presidente, nospara o advogado e presidente, nospara o advogado e presidente, nosaspectos profissional e pessoal?aspectos profissional e pessoal?aspectos profissional e pessoal?aspectos profissional e pessoal?aspectos profissional e pessoal?

CARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTRO - Para mim o anode 2011 foi extraordinário no aspectoprofissional. Costumo afirmar que ser pre-sidente de uma Associação forte como anossa é ter que enfrentar um leão a cadadia, tendo por obrigação vencer a luta.Hoje contamos com uma ADVOCEF mais

madura, fruto dos trabalhos dos meusantecessores que pavimentaram o cami-nho para que pudéssemos trabalhar. Esão neles que tenho me espelhado e pro-curo dar continuidade às suas exitosasgestões.

Quanto à vida pessoal, esta tambémfoi maravilhosa este ano, exceto a ausên-cia constante dos meus, pois a saudadeé grande, mas nada que esteja interferin-do no relacionamento com meus filhos,que têm entendido e até colaborado comtodo esse trabalho a que tenho me dedi-cado com amor.

ADVOCEF - O que gostaria deADVOCEF - O que gostaria deADVOCEF - O que gostaria deADVOCEF - O que gostaria deADVOCEF - O que gostaria deganhar como presente de Natal?ganhar como presente de Natal?ganhar como presente de Natal?ganhar como presente de Natal?ganhar como presente de Natal?

CARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTRO - Se Papai Noelrealmente existisse, ao bom velhinho iriapedir muita paz, saúde e felicidade paratodos. Solicitaria que a nossa categoriacontinuasse unida como nunca fora an-tes, para que juntos pudéssemos conti-nuar a nossa grande luta por uma carrei-ra única entre os operadores do Direitona nossa Empresa e que todos tivessema consciência de que unidos somos maisfortes!

ADVOCEF - Quer dizer algo maisADVOCEF - Quer dizer algo maisADVOCEF - Quer dizer algo maisADVOCEF - Quer dizer algo maisADVOCEF - Quer dizer algo maisaos associados?aos associados?aos associados?aos associados?aos associados?

CARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTROCARLOS CASTRO - Posso afirmarque a ADVOCEF vem trabalhando cadavez mais para solidificar a sua posiçãono mundo jurídico nacional, buscando orespeito e o merecido prestígio no âmbi-to interno e externo da nossa secular Em-presa.|||||Na DIJUR: uma das muitas reuniões do ano

|||||Carlos Castro: o prestígio da ADVOCEF noâmbito interno e externo

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Principais realizaçõesVeja quais foram as principais realiza-

ções da Diretoria da ADVOCEF em 2011:- Mudança definitiva da sede da

ADVOCEF para a capital federal.- Congresso da ADVOCEF em

Poconé/MT, com o retorno da partici-pação da Diretoria Jurídica da CAIXA eas presenças do presidente e do dire-tor jurídico da EMGEA. No evento foilançado o livro patrocinado pelaADVOCEF sobre os 150 anos da advo-cacia na CAIXA, de Elizabeth Torresini.

- Assinados convênios com aAtame e o IDP, propiciando descontosde até 25% em cursos de pós-gradua-ção e mestrados.

- Visitas dos dirigentes da ADVOCEFa vários Jurídicos Regionais.

- Campanha para a ajuda aosdesabrigados do Rio de Janeiro, comrepasse de dinheiro doado à Cruz Ver-melha Brasileira pelos associados.

- Visitas institucionais aos gabine-tes de ministros do STJ e TST, parla-mentares, advogado-geral da União,OAB (Conselho Federal e váriasseccionais), Presidência e vice-presi-dentes da CAIXA.

- Presença da ADVOCEF em deze-nas de solenidades e encontros sindi-cais e associativos. Na XXI Conferên-cia Nacional dos Advogados, emCuritiba, foi concedido o título de Só-cio Honorário ao advogado Renato So-ares Dias e lançada a 13ª edição daRevista de Direito da ADVOCEF. O pre-sidente participou de vários eventos CAIXA e em discussão na Mesa Per-

manente de Negociações.- Com a ANPEPF, a ADVOCEF foi

recebida em audiência na Casa Civilda Presidência da República e no Mi-nistério do Planejamento, no órgão decontrole das estatais, para impulsio-nar o projeto de lei que regulamenta acarreira dos Procuradores de Empre-sas Públicas Federais. Neste momen-to, ao lado da ANPEPF, acompanha osdois projetos de lei que tramitam noSenado e na Câmara dos Deputados.

- A ADVOCEF tem atuado com aOAB no movimento contra a corrupçãono país, participando das marchas edando apoio à ministra Eliane Calmon,corregedora do Conselho Nacional deJustiça, em sua luta pela ética.

|||||Maio de 2011: sucesso do XVII Congresso, em Poconé/MT

dos advogados da União, a convitedas suas associações de classe ecomo palestrante a convite deseccionais da Ordem dos Advogados.

Atuação política- Participação nos atos de desa-

gravo dos associados no Rio Grandedo Sul e presença na posse dos no-vos dirigentes dos TRF e TRT, FENAEe ANPEPF.

- Atuação da ADVOCEF na cam-panha salarial 2011, participandodas mesas de negociações a convi-te da CONTEC, tendo apresentado otrabalho de valorização da carreirajurídica na Empresa, em estudo pela

|||||Júlio Greve (primeiro à esquerda): a ADVOCEF contra a corrupção

|||||Lançamento do livro sobre a advocacia da CAIXA

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Peço féJosciane Locateli de Souza, do Jurídico Florianópolis/SCJosciane Locateli de Souza, do Jurídico Florianópolis/SCJosciane Locateli de Souza, do Jurídico Florianópolis/SCJosciane Locateli de Souza, do Jurídico Florianópolis/SCJosciane Locateli de Souza, do Jurídico Florianópolis/SC

"Quando se fala empresente, acho que sedeve pensar nos maio-res. O apóstolo Paulo es-creveu que os maioresdons são a esperança, afé e o amor, e o maiordeles é o amor. Paramim, neste Natal, eupeço a fé. O culto àracionalidade do mun-do, e em especial do mundo jurídico,parece que nos distancia da fé.

Quero a fé para acreditar que é pos-sível restaurar a inocência perdida nas

relações humanas ego-ístas e conflituosas;para acreditar, sempremais, que a proposta deum reino baseado noamor e respeito ao pró-ximo é possível.

Já se passaram2011 anos do nasci-mento de Jesus, e ape-sar da alta tecnologia

moderna ainda temos injustiça, confli-tos, destruição, morte violenta de ho-mens e do planeta. Somos tão falíveis.Peço fé."

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família. "É como uma balança, se pen-der para um lado, naturalmente o outrofica no prejuízo." Como em 2011 aca-bou se dedicando aos cuidados neces-sários com o bebê, a carreira ficou para-lisada até o segundo semestre.

"Para ser sincera, embora muitíssi-mo feliz com a experiência da materni-dade (mais uma vez), o retorno ao tra-balho foi ansiosamente esperado e con-sistiu na minha realização profissionaldo ano."

A importância da saúdeFoi importante para a advogada

Sônia Coimbra, do Jurídico Bauru/SP, terse aposentado neste ano - por tempo decontribuição e não por invalidez, "com agraça de Deus", ressalta, apesar do tra-tamento contra a depressão. Diz quemelhorou bastante depois que começoua trabalhar a parte espiritual, e que issoajuda em sua busca de justiça nos pro-cessos em que atua. Sim, continua tra-balhando, até pagar a dívida com aFUNCEF e a filha passar no vestibular.Outra vitória, na esfera particular, foi qui-tar a casa própria.

Com a ajuda dos colegas, Sônia cum-priu seu objetivo de assumir os acervosdo FGTS-Planos Econômicos e Juros Pro-gressivos e Caderneta de Poupança.

|||||Carla: hipismo emelhor qualidade

de vida

|||||Bibiane: feliz coma filha e acarreira

O que foi que, na área profissional,ficou marcado em 2011 para aadvogada Josciane Locateli de Souza, doJurídico Florianópolis/SC? Ela responde:"O brilho nos olhos e um caloroso abra-ço recebido da empregada da farmáciaque todos os meses me atendia, por euter conseguido resolver entraves jurídi-cos de seu pedido de financiamentohabitacional."

Josciane não tem dúvida sobre osobjetivos da atividade que exerce: "Portrás das folhas de cada processo há umapessoa e suas necessidades e sonhos eo nosso trabalho como advogado da CAI-XA também permite o resgate da digni-dade humana".

Foi marcante também para ela, naárea pessoal, ver um amigo desempre-gado voltar a trabalhar e uma amiga, jáadulta, ingressar na faculdade. "Diantede toda a dificuldade, acreditaram nofuturo e na capacidade de superação."Um objetivo alcançado no ano foi dimi-nuir a taxa de colesterol.

Em contrapartida, Josciane não con-seguiu a escola especial integral para seusobrinho. Conclui: "O que há de mais es-pecial nas crianças especiais é aresiliência para lutar todos os dias pelavida e por sistemas justos de educaçãoe saúde que lhes atenda".

A chegada de MarianaO ano foi de grandes realizações pes-

soais para a advogada Bibiane Borges daSilva, da REJUR Palmas/TO. A mais im-portante foi o nascimento da filhaMariana, ocorrido em 29 de janeiro. "Amaternidade é sempre um presente divi-no e motivo de muita alegria, verdadeirarenovação de vida para toda a família."

Por outro lado, Bibiane viveu o gran-de conflito damãe trabalhado-ra, que é concili-ar profissão e

Quatro advogadas da CAIXA falam sobre o ano de 2011

Por trás das folhas do processo

"Como os advo-gados tambémtêm meta pro-cessual paracumprir, preten-do me organizarmelhor para cumprir as minhas metas,sem perder de vista o escopo da justiçae com menos stress."

Para a advogada Carla MarcheseMoreira de Mendonça, do JurídicoGoiânia/GO, 2011 foi um ano de muitotrabalho e realizações pessoais. Mas,ressalta, o importante é ter saúde - men-tal e física - e estar junto das pessoasamadas. "Neste ano, realizei um sonhoantigo: viajar durante um mês inteirocom a minha família, pai, mãe e irmã,todos juntos. Como eu esperava, foi per-feito. Desejo repetir a dose no próximoano."

O plano de Carla para 2012 é termelhor qualidade de vida, estudar outralíngua estrangeira e voltar a praticar hi-pismo, "esporte ao qual me dediquei du-rante toda a adolescência, com verda-deira paixão".

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Presença em CuritibaXX

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A entrega do títulode Sócio Honorário aoadvogado Renato Soa-res Dias e o lançamentodo 13º volume da Revis-ta de Direito foram o pon-to alto da participaçãooficial da ADVOCEF naXXI Conferência Nacio-nal dos Advogados, rea-lizada em Curitiba, nosdias 20 a 24 de novem-bro de 2011. Com a RD,que homenageou os dezanos do Estatuto da Ci-dade, afinada com otema da Conferência, foi lançada a obra"O Direito Ambiental nos 30 Anos da Leida Política Nacional do Meio Ambiente",organizada pela Comissão Ambiental daOAB/PR.

ADVOCEF lança livro, presta homenagem, realiza encontro e faz sucesso

A sessão de lançamento e autógrafosfoi prestigiada pelos advogados da CAIXAno Paraná e de outras instituições. Com-pareceram o vice-presidente do Conse-lho Federal da OAB, Alberto de Paula Ma-

chado, o diretor tesourei-ro Miguel Cançado, opresidente da Seccionaldo Paraná, José LucioGlomb, o presidente daSeccional de Pernam-buco, Henrique Mariano,os integrantes da Comis-são de Direito Ambientalda OAB/PR e diversosoutros representantes daadvocacia paranaense.

Também esteve pre-sente o juiz federalAnderson Furlan, presi-dente da APAJUFE (Asso-

ciação Paranaense dos Juízes Federais)e ESMAFE (Escola Superior da Magistra-tura Federal), e o superintendente nacio-nal da SUTEN, Alberto Cavalcante Braga,que representou a Diretoria Jurídica da

Os organizadoresPela ordem, surgiu primeiro a ideia -

de Alaim Stefanello e da colega IlianePagliarini - de uma edição temática daRevista de Direito em comemoração aosdez anos do Estatuto da Cidade, assun-to relacionado com o dia a dia da CAIXA.Em seguida, os advogados pensaram emlançar a RD durante a Conferência, paraobter maior visibilidade.

Alaim conta que não foi fácil con-seguir o espaço na Conferência e ob-ter a autorização para o acesso doscolegas não inscritos. "Tudo deu certoem razão do apoio irrestrito do presi-dente da ADVOCEF e dos colegas do

Jurídico de Curitiba, que contribuíram naorganização: Iliane Pagliarini, Fatima BozzBarbosa, Misael Fuckner de Oliveira eSusan Emily Soeiro."

Participar da organização de um even-to exige grande responsabilidade, dizIliane, principalmente para quem não temexperiência com essas atividades que im-plicam em reuniões, contatos comprestadores de serviços e definições decerimonial. Diz que a equipe do JurídicoCuritiba/PR pôde contar com o apoio, àdistância, "da Silvia, do dr. Roberto Maia,de nosso presidente Carlos Castro e daSecretaria da ADVOCEF, o que certamen-

te fez a diferençapara o resultado fi-nal".

Segundo Iliane,a própria conquistado espaço na XXIConferência esti-mulou o trabalho."Creio que as imper-feições da organiza-ção foram supera-das pela participa-

ção de todos aqueles que estiveram pre-sentes e prestigiaram o evento, o lança-mento de nossa revista jurídica e à ho-menagem ao Dr. Renato."

O presidente Carlos Castro fez ques-tão de expressar aos advogados doParaná sua gratidão pela dedicação ecompetência com que foi realizado oevento, paralelo à Conferência. CarlosCastro dirigiu-se especialmente aosorganizadores, "que, com denodo e pro-fissional dedicação, viabilizaram a inser-ção da ADVOCEF e dos advogados daCAIXA de todo o Brasil no evento maiorda advocacia brasileira".

|||||Fátima Barbosa e Iliane Pagliarini, daComissão Organizadora, com o colega Dione

Lima da Silva

|||||Com o homenageado Renato Soares Dias (centro): Roberto Maia, Carlos Castro, Davi Duarte e Rogério Cavali

|||||Alaim, na tribuna: esforços recompensados com o sucesso do evento

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CAIXA. Segundo Alaim Stefanello, conse-lheiro editorial da Revista de Direito e res-ponsável pelo evento, as presenças ilus-tres e o público comprovaram o prestígiodos advogados da CAIXA.

Para Iliane Rosa Pagliarini, também in-tegrante do Conselho Editorial da RD e daComissão Organizadora, o espaço garan-tido à ADVOCEF na Conferência represen-ta a importância que os advogados daCAIXA têm quando estão unidos. "O mo-mento foi especial, pois estávamos aliparticipando de um momento históricoda advocacia brasileira e da nossa Asso-ciação que, com mais esta edição daRevista de Direito, consolida seu com-promisso em levar adiante o desenvol-vimento do pensamento jurídico aliadoàs questões sociais que enfrentamos di-ariamente em nosso trabalho."

"Foi, de fato, uma das mais bem or-ganizadas realizações da ADVOCEF", co-mentou o presidente Carlos Castro, des-tacando o espírito de colaboração e acompetência dos advogados responsá-veis.

A maior audiênciaO advogado Bernardo Soares Cruz, do

Jurídico Belo Horizonte/MG, notou que asautoridades da OAB destacavam em seusdiscursos que o evento com maior audi-ência da Conferência, naquele momen-to, era o lançamento da RD. "Além do evi-dente prestígio dos colegas do JurídicoCuritiba, pude perceber mesmo um audi-tório lotado e pessoas em pé no fundo dosalão, interessadas no evento."

O fato reforçou a percepção deBernardo de que a RD se torna uma re-ferência no meio jurídico, pela qualida-

de dos artigos, de interesse da comuni-dade jurídica e não apenas dos profissi-onais da CAIXA.

Rafael Vieira de Barros, do JurídicoNiterói/RJ, também notou que o eventoreuniu grande número de associados eimportantes nomes da advocacia nacio-nal e do Paraná. "Foi um momento parti-cular da Conferência, demonstrando nãosó a nossa força, mas também o inte-resse da ADVOCEF com o meio ambien-te e com ilustres companheiros que jáfizeram parte da nossa carreira."

Luís Renato Sinderski, do JurídicoCuritiba/PR, ressalta que a presença da

ADVOCEF ficou marcada no contexto daConferência, que tratou de interesses detoda a sociedade brasileira. E o lança-mento da RD, nesse ambiente, segundoLuís, valoriza ainda mais os trabalhos pu-blicados.

Augusto Cruz Souza, da REJUR RioBranco/AC, testemunhou o prestígiodado ao evento pela presença de repre-sentantes da OAB local e nacional e au-toridades ligadas ao Judiciário e advo-gados da CAIXA. Aprovou as reuniões,participativas. "Serviram para aclararvários pontos acerca da atuação dosadvogados da CAIXA, principalmentequanto à melhor arrecadação de hono-rários."

Ricardo Moreira Prates Bizarro, doJurídico São Paulo/SP, considera impor-tantes eventos como esse, especialmen-te reuniões das Comissões de Honorári-os, que permitem a padronização da in-terpretação de normas. Ele aproveita aoportunidade para dizer que a ADVOCEFprecisa se aproximar mais do JurídicoSão Paulo, para estabelecer um bom re-lacionamento com os advogados e a Ge-rência locais. Diz que há o interesse detodos para o aperfeiçoamento da arre-cadação dos honorários, mas percebe afalta de um diálogo maior.

"Assim, sendo o maior Jurídico, SãoPaulo deve ser mais prestigiado pela As-sociação. Por exemplo, em 2011 houveapenas duas visitas pela Diretoria, se nãome engano. Espero que em 2012 o con-tato seja maior."

Título de gratidãoAo abrir a homenagem ao advogado

Renato Soares Dias, Davi Duarte disse

|||||Obras da ADVOCEF e OAB/PR lançadasna XXI Conferência

O Estatuto da Cidade na RD 13"Essa preocupação com a questão urbana teve um

grande incremento a partir da promulgação do Estatutoda Cidade em 2001. Esta é, com certeza, a principalcolaboração do Estatuto, pois trouxe à discussão pro-blemas que estavam se exacerbando e não se tinhameios compatíveis para se buscar uma solução técni-ca, jurídica, além de política, para tal questão social.Houve um incremento de regras urbanísticas na últimadécada, entremeadas com as questões internacionaisdo meio ambiente, das quais o Brasil está fazendo par-te diretamente na ONU e em várias conferências aoredor do mundo."

(Do artigo de Floriano Benevides de MagalhãesNeto, do Jurídico Fortaleza/CE.)

"Para a efetivação do princípio da função social da propriedadeurbana, a Constituição Federal trouxe a previsão de instrumentos aserem utilizados pelos municípios, os quais foram ampliados e regu-lamentados pelo Estatuto da Cidade, que aponta as diretrizes dapolítica urbana no país, tendo como objetivo garantir a função socialda propriedade e promover a redistribuição democrática de áreasurbanas, como resposta à exclusão social territorial.

Dentre os inúmeros instrumentos da política urbana, delimi-tamos o presente estudo em relação àqueles que visam ao com-bate à especulação imobiliária e possibilitam a ocupação e o usodo solo urbano em harmonia com o princípio da função social dapropriedade."

(Do artigo de Alaim Giovani Fortes Stefanello eIlaine Aparecida Pagliarini.)

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ados Uma ideia poderosa

Augusto Cláudio Ferreira Guterres Soares, membro da Comissão deAugusto Cláudio Ferreira Guterres Soares, membro da Comissão deAugusto Cláudio Ferreira Guterres Soares, membro da Comissão deAugusto Cláudio Ferreira Guterres Soares, membro da Comissão deAugusto Cláudio Ferreira Guterres Soares, membro da Comissão deHonorários do Jurídico BrasíliaHonorários do Jurídico BrasíliaHonorários do Jurídico BrasíliaHonorários do Jurídico BrasíliaHonorários do Jurídico Brasília

"O comentário que posso fazer é quea Diretoria de Honorários da ADVOCEFestá muito bem representada pelo Dr. Ál-varo Sérgio Weiler Jr., assim como tam-bém esteve muito bemrepresentada pelo diretorde Honorários anterior, oDr. Marcelo Quevedo doAmaral.

Não os conhecia. Oprimeiro contato que tivecom os dois foi no even-to de Curitiba e causouexcelente impressão.Percebe-se claramenteque são pessoasvocacionadas e entusias-madas com o que fa-zem. Com empenho esacrifícios pessoais (isso é nítido), buscama melhoria financeira de todos os advoga-dos da CAIXA. E o resultado desse traba-lho de altíssimo nível é visto mês a mês.

Quando vi o empenho pessoaldesses colegas, a dedicação, o inte-resse e o querer sempre um passo amais, lembrei de uma célebre frase

do escritor Victor Hugo,que é mais ou menos as-sim (cito de lembrança):'Há uma força mais po-derosa que todos osexércitos; é uma ideiacujo tempo tenha chega-do'. É exatamente o caso:uma ideia cujo tempochegou.

Bem por isso, e as-sim como sabemos criti-car de forma fácil, tam-bém devemos reconhe-cer o mérito de quem

merece. Os colegas estão de para-béns pela atuação primorosa levadaa efeito diutur-namente em defesada classe a que pertencem."

|||||Victor Hugo: a hora que chegou

que a concessão do título de Sócio Ho-norário da ADVOCEF simboliza a grati-dão dos advogados da CAIXA pelos rele-vantes serviços prestados. Lembrou quefoi Renato quem conseguiu arregimentaros interesses da categoria ao remeter mi-nuta do Estatuto Social e chamar para si aresponsabilidade de definir as ideias paraa Associação.

"Em participação democrática, muitoscolegas de todos os Estados puderam en-viar sugestões e, após, consolidado o tex-to, realizou-se a histórica Assembleia Ge-ral, em Brasília, no dia 15 de agosto de1992."

Davi observa que, quando surgiu o Es-tatuto da Ordem (Lei 8.906/94), a estru-tura da ADVOCEF estava pronta. "Ganha-mos, com isso, relevante tempo e pude-mos consolidar, em rápidos movimentos,uma Associação grandiosa, que conquis-ta espaço e importância à medida queseus dirigentes se dedicam e os associa-dos participam efetivamente de suasobras."

Os exemplos, acrescenta Davi, estão"nos lançamentos literários, nas campa-nhas promocionais e outras conquistas,fruto de perseverança, decorrente da ener-gia que lhes deu origem".

Davi chama a atenção para a impor-tância institucional da ADVOCEF perantea própria CAIXA, na medida em que o cor-po jurídico da Empresa se mostra ao mun-do acadêmico por meio de trabalhos dealta qualidade técnica e de plena utilida-de. "A semente que o Dr. Renato SoaresDias plantou - com a humildade de reco-nhecer a participação de inúmeros outroscompanheiros - somente poderia gerarbons frutos."

Emoção e lágrimas Após receber o título de Sócio Ho-

norário, vendo lágrimas nos olhos da

mulher e dos filhos, Renato Soares Diasagradeceu, emocionado. Recordou quepara a elaboração do Estatuto Social danova entidade havia solicitado o auxí-lio do seu pai, José Wanderley Dias, ex-advogado chefe do Jurídico da CAIXA noParaná.

"Os meus pais faleceram (juntos) emacidente automobilístico ocorrido no dia09/07/92. O auxílio dele, somado ao detodos os demais advogados da CAIXAque ousaram acreditar na possibilidadede sucesso da nossa empreitada, levouà fundação da ADVOCEF, que sempre es-

teve à frente e aolado dos profissi-onais que ela re-presenta."

Iliane consi-derou o momen-to emocionante,"representando ahistória de lutade pessoas quepensaram e ousa-ram fazer dife-rente para criar anossa ADVOCEF".

Para Ricardo Bizarro, a homenagemmostra que os advogados, mesmo apósaposentados, não são esquecidos pelaAssociação. "Isso nos valoriza e nos fazsentir prestigiados."

O advogado Renato Hino, membro doConselho Deliberativo da ADVOCEF, clas-sifica a homenagem ao amigo Renato So-ares como "mais um fato marcante nahistória da ADVOCEF, não somente pelobelo, significativo e emocionante momen-to, mas por ter ocupado espaço dentroda Conferência Nacional da OAB e ter con-tado com expressiva presença que sequercoube no ambiente a ela destinada, daqual tive o privilégio e a felicidade de par-ticipar".

Como não pôde agradecer a todos quelhe prestaram homenagem e também aosque não estavam na Conferência, RenatoSoares Dias pediu para enviar a seguintemensagem por esta Revista:

"Agradeço aos amigos pela emocio-nante homenagem que recebi com a ou-torga do título de Sócio Honorário daADVOCEF. Certamente foram momentosde muita alegria, honra, orgulho e, por isso,inesquecíveis."

|||||Reunião dos advogados: essencial para esclarecer e unificar

Dezembro | 2011 9

Um evento grandiosoUm espetáculo de democracia e arte, com a história do Brasil e da advocacia

"O que se imaginavagrande se revelou, con-cretamente, grandioso",definiu o diretor de Comu-nicação da ADVOCEF,Roberto Maia, se referin-do à XXI Conferência Na-cional dos Advogados, re-alizada em Curitiba nosdias 20 a 24 de novem-bro de 2011, com a par-ticipação de mais de setemil advogados. "Grandio-so em organização, nú-mero de participantes ede convidados, atrações,eventos simultâneos eparalelos e tudo o maisque se possa reputarcomo um megaevento",explicou o diretor.

Na opinião do advogado AlaimStefanello, do Jurídico Curitiba/PR, a XXIConferência foi o maior evento jurídicodo ano no país, pela diversidade e quali-dade de temas. "A organização estavaimpecável."

Para o presidente do ConselhoDeliberativo da ADVOCEF, Davi Duarte, aConferência foi uma excelente oportuni-dade para o debate de grandes temasnacionais, ao mesmo tempo em que pro-porcionou maior entrosamento entre asSeccionais da Ordem, através de seusstands.

A advogada Iliane Rosa Pagliarini, doJurídico Curitiba/PR, traduziu a aberturada Conferência como "um espetáculo demúsica, poesia e teatro, que bem retrata-

ram a Históriado Brasil e seucaminhar rumoà liberdade e àdemocrac ia ,enfatizando-sea importânciada advocacia

nessa trajetória de sofrimento, lutas econquistas".

O advogado Luís Renato Sinderski, doJurídico Curitiba/PR, mencionou a pales-tra magna de Dalmo Dallari, que em re-trospectiva histórica descreveu o papeldo advogado no Estado Democrático deDireito, "ficando implícito que nossa au-sência empobrece a realização da Justi-ça". Luís diz que ficou evidenciado naspalestras que a diminuição de recursosprocessuais com a desculpa de agilizartrâmites processuais e burocráticos noJudiciário é na verdade uma forma de for-talecimento de um Estado totalitário, e oprimeiro sintoma evidente é o cercea-mento de defesa. É por isso, observa, quea OAB vem se posicionando contrária aboa parte da reforma do Código de Pro-cesso Civil.

O sonho e o sonoNa abertura da XXI Conferência, o

presidente do Conselho Federal da OAB,Ophir Cavalcante, destacou as mudançasocorridas no país e disse que é esperadomais: a implantação de uma democraciareal. "Se pensam os governantes de plan-tão que a protegê-los está a capa de umademocracia corroída por dentro, servemde alerta as palavras escritas por jovens

durante uma manifesta-ção na Espanha: 'Se nãonos deixarem sonhar, nãoos deixaremos dormir'".

Ophir disse que a re-sistência foi fundamen-tal, mas a luta não aca-bou, pois há ainda muitasdesigualdades. "Cabe anós, advogados, o papelde identificar e buscar adiminuição usando a maisuniversal das armas, epor isso a mais forte: a pa-lavra. Avante, advogadose advogadas brasileiros.Avante, OAB."

O advogado RaymundoFaoro, que presidiu o Con-selho Federal da OAB de1977 a 1979, foi homena-

geado na abertura da Conferência. Em seudiscurso, o diretor tesoureiro da OAB,Miguel Cançado, disse que Faoro perce-beu a crise da ditadura e aproveitou paratrabalhar pelo restabelecimento da demo-cracia. "Mesmo durante a sua existência,o mundo dos advogados compreendeuque Raymundo Faoro pertencia ao rol dosheróis. Foi sua coragem na defesa das li-berdades, aliada à sua autoridade moral,que fez introduzir pela primeira vez a ideiade sociedade civil organizada, num mo-mento crítico da história do Brasil."

Participante da Conferência Nacionaldos Advogados de 1978, realizada tam-bém em Curitiba, o advogado e professorda USP Dalmo de Abreu Dallari relembrouuma estranheza naquele evento: "Esta-vam aqui muitos advogados, havia a ne-cessidade de pensar o Direito, de procu-rar os caminhos para o Direito. Entretan-to, na mesma Conferência estavam osagentes da ditadura. Era realmente umparadoxo".

Honorários ridículosO presidente da OAB/PR, José Lucio

Glomb, criticou o modo como é implanta-do o processo eletrônico, que "não estáamadurecido e não pode ser implantadode forma açodada". Disse que a maioria

|||||Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, com advogados da CAIXA na abertura da XXI Conferência

|||||Luís Sinderski:sem o advogado,a Justiça é pobre

Dezembro | 201110

Sobre a época de sombras"1978. Época de sombras, de escu-

ridão institucional. Naquele tempo tínha-mos medo. Nosso povo andava falandode lado, olhando para ochão, como cantou ChicoBuarque. As pessoas ansia-vam por liberdade, pelo fimda censura, pela volta dosexilados, por eleições dire-tas e pelo retorno do estadodemocrático de direito.

Não era tarefa fácil,mas era preciso encarar arealidade e enfrentar os de-safios. Então, foi aqui nopalco do grande auditório doteatro Guaíra que os advo-gados brasileiros participa-ram de um evento que começou a mu-dar a história do nosso país. Aqui, os ad-vogados brasileiros reuniram-se para a

abertura da 7º Conferência Nacional dosAdvogados da OAB.

Ninguém poderia imaginar o que iriaacontecer. Estavam presen-tes na seção representan-tes do próprio governo. Nin-guém foi capaz de contes-tar aquilo que os advogadosbrasileiros tiveram a cora-gem de dizer.

Agora os tempos sãooutros, mas os desafios tal-vez sejam tão grandesquanto aqueles de 1978.Hoje começaremos a discu-tir grandes questões, comoa liberdade, a democraciae o meio ambiente no futu-

ro do nosso país.(Filme exibido na abertura da XXI

Conferência Nacional dos Advogados.)

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ados dos tribunais não dispõe de infraestrutura

adequada para as mudanças. "A transi-ção entre os dois sistemas deveria per-mitir a coexistência do processo tradicio-nal e do processo virtual por tempo mai-or, até a perfeita adaptação."

O advogado-geral da União, LuísInácio Adams, defendeu a criação de ou-tros mecanismos de mediação. "As diver-sas pretensões a direitos e garantias quea Constituição estabelece criam conflitosentre grupos. É fundamental daqui parafrente criar bases de consenso que nãodependam exclusivamente do meio judi-cial, pois este é limitado e insuficiente."

O presidente da Seccional da OAB deAlagoas, Omar Coêlho de Mello, se refe-riu às decisões de juízes que se negam aatribuir honorários dignos aos advogados,fixando-os "em quantias ridículas". Criti-cou o argumento utilizado de que em umasimples causa um advogado não podereceber honorários que os juízes não re-ceberiam em muitos meses.

"Não se lembram eles que a grandemaioria dos advogados não tem a retribui-ção pecuniária mensal garantida num con-tracheque, e que aqueles honorários, pormaiores que sejam, podem vir a ser o úni-co com valor mais expressivo recebido aolongo de toda uma carreira profissional."

Ressaltou:"O advogado não se propôs a ser um

assalariado. Quando optou por ser advo-gado, sabia que existiriam parâmetroslegais máximos e mínimos para a fixa-ção sua remuneração baseados no valordos interesses em disputa e que viveri-am do produto de seu trabalho, do laborde sua pena."

O que o advogado não poderia saber,segundo Omar Coêlho, é que teria queenfrentar um servidor público incomoda-do em aplicar os critérios legais para fixa-ção dos honorários, desrespeitando con-quistas dos advogados. "Precisamos dei-xar claro que, ao agir contra nossas prer-rogativas, esse tipo de magistrado está,na verdade, voltando-se contra a própriaJustiça, já que nós advogados temos omúnus público, a função social de socor-rer alguém perante o Judiciário e, semnós, por mais que tentem desprezar nos-sa missão, não haveria Justiça."

O DNA do advogadoA ministra Eliana Calmon tem na alma

o DNA do advogado, afirmou o presiden-te nacional da OAB, Ophir Cavalcante, aoentregar à corregedora nacional do Con-

selho Nacional de Justiça(CNJ) o diploma de partici-pação na XXI Conferência.Ophir reafirmou o compro-misso da OAB de apoiar sualuta contra a corrupção.

Depois, declarou a mi-nistra: "O DNA do ConselhoNacional de Justiça está naOAB. Foi dentro da OAB quefoi pensada, gestada e de-senvolvida a ideia de contro-le externo. Da OAB é queessa ideia passou para o Parlamento. AOAB não é, pois, somente um órgão vigi-lante, mas é o pai do CNJ".

O presidente da OAB anunciou que ainstituição funcionará como assistenteem todos os processos que tratarem doshonorários de sucumbência. A decisão fazparte da Campanha Nacional contra oAviltamento dos Honorários Advocatícios,lançada na XXI Conferência, em 23/11.Ophir Cavalcante disse que para a Justi-ça ser efetiva não se pode diminuir a de-fesa. "O advogado deve estar bem prepa-rado e qualificado em relação ao juiz eaos membros do Ministério Público, mastambém deve ser bem remunerado."

Na palestra de encerramento da XXIConferência, o constitucionalista LuísRoberto Barroso defendeu, entre outraspropostas, a criação de um Exame Naci-onal de Magistratura, como requisito parainscrição nos concursos para juiz realiza-

dos por tribunais estaduais e regionais."Uma seleção prévia que minimize os ris-cos de manipulação e favorecimento poroligarquias judiciárias locais, riscos que,infelizmente, não são imaginários."

Afirmou: "Nos últimos 25 anos, o Bra-sil amadureceu institucionalmente, de-senvolveu uma consciência social e co-meça a partilhar os frutos do progresso.Em breve, chegaremos à modernidade".E concluiu: "E mais à frente, multiculturais,multirraciais e pacíficos, seremos umexemplo de civilização, fundada na tole-rância, no pluralismo e na fraternidade.Um lugar como todos deveriam ser".

"Aqui em Curitiba, concluímos que aadvocacia continua exatamente onde de-veria estar: na vanguarda das lutas em proldo fortalecimento do nosso país", declarouo presidente nacional da OAB, Ophir Caval-cante, ao encerrar, em 24/11/2011, a XXIConferência Nacional dos Advogados.

|||||Chico Buarque: o povoolhava para o chão

||||| Alberto Braga, Senador Wellington Dias do PT/PI (empregado daCAIXA), Carlos Castro e Alaim Stefanello, no jantar oferecido pelo

governador do Paraná, Beto Richa, na XXI Conferência

Dezembro | 2011 11

A CAIXA dos sonhosC

arre

ira

Advogados falam da carreira jurídica que todos queremO artigo "Qual é o emprego dos seus

sonhos?", de autoria do advogado LucasVentura Carvalho Dias, do Jurídico Reci-fe/PE, publicado na ADVOCEF em Revis-ta de novembro de 2011, repercutiu en-tre os colegas de várias unidades do país.No Fórum do site da ADVOCEF, eles co-mentaram o texto em que Lucas descre-ve seu relacionamento com a CAIXA, cominício conturbado até chegar à paixão,quando descobriu a vocação para advo-gado de contencioso trabalhista. "Amo otrabalho que faço, defendendo a CAIXA eseu patrimônio, e comemoro cada vitóriacomo se fosse a do meu time do cora-ção", escreveu.

Mesmo assim, o advogado admiteno texto que pensa em sair, porque nãovê uma carreira para ele na Empresa."Porque não tenho os mesmos direitosque outros colegas. Porque não vejo pers-pectiva de crescimento", explicou.

Referindo-se à negociação com aCAIXA, marcada para 28 de novembro(que aconteceu, com agendamento demais reuniões), Lucas termina o textocom uma nota de esperança, acreditan-do que a CAIXA dará aos seus profissio-nais a carreira digna que merecem. "Eum dia, quem sabe, verei, nos bancosde uma faculdade de Direito qualquer,alguém dizer que seu sonho é ser advo-gado da CAIXA."

Significado especialO diretor de Negociação Coletiva da

ADVOCEF, Marcelo Dutra Victor, gostou

de saber que outros desejam ver aadvocacia pública na CAIXA se tor-nar um sonho para novos profissio-nais. "Animou-me a comparecer commais entusiasmo ainda à Mesa Per-manente e continuar, juntamentecom os companheiros da ANEAC emeu mestre Carlos Castro, na lutaincansável pela advocacia da CAIXAque sonhamos, 'unificada, justa eisonômica'".

Daniel Roman, do Jurídico Salva-dor/BA, se emocionou com o texto eo depoimento de Marcelo. Identifica-do com os colegas, vive um conflitoentre o sentimento de realização pelotrabalho em que acredita e o de aco-modação, porque sabem que há car-reiras melhores. Mas tem esperançade melhoria e por isso permanece naEmpresa. "E continuo defendendo a CAI-XA de quem ousa lhe difamar."

Jeremias Pinto Arantes de Souza, daREJUR Santo Ânge-lo/RS, disse queprecisava de umdepoimento assimpara perceber oque já sabia inter-namente. "Traba-lhar na CAIXA,mesmo com ogrande número deprocessos, diligên-cias administrati-vas que temosque fazer e tudo omais (talvez atéexatamente porisso), é muito gra-tificante."

Jeremias dizque, como outroscolegas, não sóentre advogados,tem consciênciade que o trabalhona CAIXA tem umsignificado coleti-vo especial. "Seique o dinheiro e

Sentimento de justiçaJeremias Pinto Arantes deJeremias Pinto Arantes deJeremias Pinto Arantes deJeremias Pinto Arantes deJeremias Pinto Arantes deSouza, da REJUR SantoSouza, da REJUR SantoSouza, da REJUR SantoSouza, da REJUR SantoSouza, da REJUR SantoÂngelo/RSÂngelo/RSÂngelo/RSÂngelo/RSÂngelo/RS

"Parabéns a todos nós quetemos essesentimentode justiçaarraigado emnossa vidaprofissional efaço umaprece para quenão deixemos nuncade lutar para fortaleceresta carreira quedignifica quem dela fazparte, a fim de que nempasse pela cabeça destesprofissionais, que têm muitovalor, deixarem tudo isso porum concurso com melhorreconhecimento por parte doempregador."|||||Marcelo: com mais entusiasmo na

Mesa Permanente

a imagem com que lido no dia a dia dizrespeito a toda sociedade e não a umou vários empresários especificamente."

|||||Lucas: vitórias da CAIXA são como as do time do coração

Dezembro | 201112

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"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DEVERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COLISÃO ENTRE O DIREITO A ALIMEN-TOS DO CREDOR E O DIREITO DE MESMA NATUREZA DO DEVEDOR. 1.-Honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, pos-suem natureza alimentar. (EREsp 706331/PR, Rel. Ministro HUMBERTOGOMES DE BARROS, Corte Especial, DJe 31/03/2008). 2.- Mostrando-se infrutífera a busca por bens a serem penhorados e dada a naturezade prestação alimentícia do crédito do exequente, de rigor admitir odesconto em folha de pagamento do devedor, solução que, ademais,observa a gradação do art. 655 do CPC, sem impedimento daimpenhorabilidade constatada do art. 649, IV, do CPC. 3.- Recurso Espe-cial provido." (STJ, REsp 948.492 ES, Terceira Turma, Rel. Min. SidneiBeneti, DJe 09/dez/2011).

"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. APÓ-LICE PÚBLICA. FESA/FCVS. APÓLICE PRIVADA. AÇÃO AJUIZADA CONTRASEGURADORA. INTERESSE JURÍDICO DA CEF. RECURSO REPETITIVO. CI-TAÇÃO ANTERIOR À MP 513/2010 CONVERTIDA NA LEI 12.409/11. 1.Ação ajuizada antes da edição da MP 513/2010 (convertida na Lei12.409/2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de dano aimóvel adquirido pelo autor no âmbito do Sistema Financeiro da Habita-ção. Pedido de intervenção da CEF, na qualidade de assistente simplesda seguradora. 2. O Fundo de Compensação das Variações Salariais(FCVS) administrado pela CEF, do qual o FESA é uma subconta, desde aedição do Decreto-lei 2.476/88 e da Lei 7.682/88 garante o equilíbrioda Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação(Ramo 66), assumindo integralmente os seus riscos. A seguradora pri-vada contratada é mera intermediária, prestando serviço mediante re-muneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nasprestações. 3. Diversamente, no caso de apólices de seguro privadas,cuja contratação no âmbito do SFH somente passou a ser admitida apartir da edição da MP 1.671, de 1998, o resultado da atividade econô-mica e o correspondente risco é totalmente assumido pela seguradoraprivada, sem possibilidade de comprometimento de recursos do FCVS.4. Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro priva-do, apólice de mercado, Ramo 68, adjeto a contrato de mútuohabitacional, por envolver discussão entre a seguradora e o mutuário, enão afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), nãoexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação delitisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual acompetência para o seu julgamento. Ao contrário, sendo a apólice públi-ca, do Ramo 66, garantida pelo FCVS, existe interesse jurídico a ampa-rar o pedido de intervenção da CEF, na forma do art. 50, do CPC, eremessa dos autos para a Justiça Federal. 5. Hipótese em que o contra-to de seguro adjeto ao mútuo habitacional da única autora foi celebradoem condições de mercado, não sendo vinculado à Apólice Única do SH/SFH. Inexistência de interesse jurídico da CEF. Competência da JustiçaEstadual. 6. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativosdo julgado no caso concreto, apenas para fazer integrar os esclareci-mentos acima à tese adotada para os efeitos do art. 543-C, do CPC.(STJ, EDcl no REsp 1.091.363 SC, Segunda Seção, Rel. Mi. Maria IsabelGallotti, DJe 28/nov/2011).

Jurisprudência"CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL

FRUSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TER-MO INICIAL. SÚMULAS 43, 54 E 362 DO STJ. 1. Ação Ordináriana qual se requer indenização por danos morais e materiais emdesfavor da Caixa Econômica Federal, em face de irregularida-des praticadas por esta, quando da alienação de imóvel poste-riormente arrematado pela demandante. 2. Na hipótese, a par-te autora arrematou um imóvel, visando propiciar aquisição dacasa própria, contudo, a arrematação foi frustrada por atoomissivo da Caixa, por não ter notificado a antiga mutuaria nemaos interessados (Contrato de Gaveta) sobre o leilão, eminobservância ao disposto no parágrafo 1º, do art. 37 do Decre-to-Lei nº 70/66, e, por essa razão, todo o procedimento daexecução extrajudicial realizado entre a Caixa e a parte autorafoi declarado nulo pelo Poder Judiciário. 3. É incontroverso odano material sofrido pela parte autora, vez que desembolsoua favor da Caixa Econômica Federal, sem retorno até o momen-to, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente àCarta de Arrematação; R$ 600,00 (seiscentos reais) a título decomissão do leiloeiro; R$ 1.276,00 (dois mil e duzentos e se-tenta e seis reais) relativos ao respectivo tributo devido quandoda transferência imobiliária e R$ 318,62 (trezentos e dezoitoreais e sessenta e dois centavos) referentes às despesascartorárias, totalizando o montante de R$ 32.194,62 (trinta edois mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e dois centa-vos). 4. Evidenciado o ato ilícito da 'Caixa', o nexo de causalida-de entre a conduta da Caixa e a arrematação do imóvel e odano moral sofrido pela autora, em face da perspectiva frustra-da de adquirir uma casa própria, é de se reconhecer o direito dademandante a ser compensada pelo dano moral sofrido. 5. Ovalor arbitrado pelo juiz sentenciante a título de danos moraisse mostra além da natureza não tão grave da lesão, devendoser reduzido de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$ 3.000,00(três mil reais), montante este que se mostra mais compatívelcom o evento danoso na espécie. AC 529871-RN (AC-02) 6.Sobre o montante indenizatório deverão incidir juros de mora acontar do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ,ou seja, a partir da data da arrematação infrutífera (26.07.2004),a razão de 1% ao mês até o advento da Lei nº 11.960/09, epartir daí no percentual de 0,5% ao mês. 7. A correção monetá-ria deve ocorrer na forma do Manual de Cálculos da JustiçaFederal, sendo que, sobre a indenização do dano moral deveincidir desde a data do arbitramento, que no caso é a data dasentença apelada, a teor do que prescreve a Súmula 362 doSTJ, e sobre o montante a título de dano material deve incidir apartir do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ, queconforme foi visto, corresponde à data da arrematação infrutí-fera. 8. Manutenção dos honorários advocatícios arbitrados em5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termosdos parágrafos 3º e 4º do art. 20 do CPC. 9. Apelação, RecursoAdesivo e Remessa Oficial parcialmente providos." (TRF 5, AC0008068-31.2010.4.05.8400 RN, Segunda Turma, Rel. Des.Francisco Wildo, DJe 17/nov/2011.)

Decisão desfavorável

Dezembro | 2011

| Vale a pena saber

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Elaboração

Jefferson Douglas Soares e Giuliano D'Andrea.

Sugestões e comentários dos colegas podem ser encaminhadospara os endereços:

jefferson.soares@adv.oabsp.org.br e giuliano.dandrea@terra.com.br.

Leitura

Do Valor da CausaAutor: Gelson Amaro de Souza. 4ª ed., RT, 2011. 256 pági-

nas.Certo é que o valor da causa é imprescindível em qualquer

ação. Assim, o autor traz as questões e a repercussão que ovalor da causa tem na lide forense, não se restringindo somen-te ao parâmetro para o pagamento de custas ou honoráriosadvocatícios. A obra é de grande utilidade para os profissionaisdo Direito.

Rápidas

Trabalhista. Auxílio Alimentação.Complementação. Aposentadoria. TRT 2

"Se a supressão do auxílio alimentação ocorre em datamuito anterior ao jubilamento do empregado que vempostular em juízo, a circunstância não lhe confere o direitoa tal parcela. Trata-se de mera expectativa de direito, enão direito adquirido, haja vistas que ao tempo em que oreferido benefício foi suprimido o laborista sequer preen-chia os requisitos necessários para a aposentadoria." (TRT2,RO. 0213400-74.2010.502.0064 SP, Terceira Tuma, Rel.Des. Mercia Tomazinho, DJe 18/nov/2011.)

SFH. Lei 10.150/00. Faculdade xobrigatoriedade. STJ

"1. Nos termos do artigo 38 da Lei 10.150/2000, a insti-tuição financeira que tenha arrematado, adjudicado ourecebido em dação em pagamento imóvel financiado porela fica autorizada a celebrar com ocupante desse imó-vel, contrato de Arrendamento Imobiliário Especial comOpção de Compra. 2. A dicção legal, 'ficam autorizadas',outorga aos referidos agentes financeiros verdadeira fa-culdade, não um dever legal. A celebração do contrato dearrendamento imobiliário especial com opção de compraestará subordinada, portanto, a um juízo positivo de con-veniência e oportunidade a ser exercido com exclusivida-de pelas partes interessadas. 3. Mesmo quando o agentefinanceiro em questão seja empresa pública, como a Cai-xa Econômica Federal, nem mesmo aí será possível inter-pretar a expressão da lei como uma obrigação irrecusável."(STJ, REsp 1.164.528 PE, Terceira Turma, Rel. Min. SidneiBeneti, DJe 30/nov/2011.)

SFH. Promitente comprador. Limite daresponsabilidade. TRF 3

"O compromissário-comprador de unidade habitacionalpelo Sistema Financeiro da Habitação somente é res-ponsável pelo pagamento integral da dívida relativa aoimóvel que adquiriu, não podendo sofrer qualquer tipode restrição em virtude do inadimplemento da empresaconstrutora perante a instituição financeira que finan-ciou o empreendimento, conforme prescreve a Súmula308 do Superior Tribunal de Justiça. O único argumentoque poderia ter sido arguido para obstar a outorga dasescr i turas é o não cumprimento por parte dascompromissárias-compradoras do pagamento do preço,como prescrevia o art. 1092, caput, 1ª parte, do CódigoCivil de 1916, o que não ocorreu". (TRF 3, AC 0009008-16.1999.403.6111 SP, Primeira Turma, Rel. Des.Johonsom Di Salvo, DJe 01/dez/2011.)

Trabalhista. Cargo de confiança. Pagamento dehoras extras. TRT 2

"Evidenciado, em especial pela prova oral produzida,que a reclamante, no exercício do cargo de AnalistaSênior, desempenhava atividades que exigiam elevadafidúcia, indevido o pagamento de horas extras, haja vis-ta que abrangido pela exceção prevista no art. 224, pa-rágrafo 2º, da CLT. Recurso Ordinário a que se nega pro-vimento". (TRT 2, RO 0000366-92.2010.502.0071 SP,Terceira Turma, Rel. Des. Maria Doralice Novaes, DJe18/nov/2011.)

Prescrição. Contrato de abertura de crédito.Quinquenal. STJ

"1. Os encargos contratuais, por constituírem prestaçõesacessórias ao principal, na vigência do Código Civil de 1916tinham os prazos prescricionais regidos pelo art. 178, §10, III, daquele Diploma, fazendo incidir a prescriçãoquinquenal para os 'juros, ou quaisquer outras prestaçõesacessórias pagáveis anualmente, ou em períodos maiscurtos'. 2. Não ocorrendo a prescrição do fundo de direito,é possível a cobrança dos encargos acessórios, incidindoa prescrição tão somente no que tange às parcelas queantecedem aos cinco anos anteriores ao ajuizamento dademanda." (STJ, REsp 886.832 RS, Quarta Turma, Rel. Min.Luis Felipe Salomão, DJe 01/dez/2011.)

Dezembro | 201114

Cen

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ca

A Terceira Turma do STJ elevou para R$200 mil o valor "aviltante" de R$ 20 milfixado como honorário de sucumbência

em exceção de pré-executividadeapresentada em execução de quase R$ 4

milhões. Notícia do site do Tribunalressalta que, de acordo com os parágrafos3º e 4º do artigo 20 do CPC, os honoráriosdevem ser fixados entre 10% e 20% sobreo valor da causa ou, em casos especiais, a critério do juiz.

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Os honorários e o STJA importância da causa deve ser

sempre considerada, ressaltou a ministraNancy Andrighi. "A remuneração dosadvogados, que foram diligentes a pontode contratar parecer de renomadoprofessor de Direito para respaldar apretensão de seu cliente, não pode seresumir ao montante de R$ 20 mil. Aremuneração nesse patamar, de fato,

avilta a profissão do advogado", afirmou.

A ministra lembrou que a Associação dos Advogados de São Paulo se manifestou contra os critérios adotados pelostribunais para a fixação de honorários de sucumbência. "Se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa

a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la", concluiu.

1. 2.

3.

Greve dos juízes, a favor"Que um dia como

o de hoje nuncamais seja

necessário. Masque, pelo sacrifício

que se imporá atodos (juízes e

cidadãos), um dialembremos

apenas vagamente destes tempos obscuros emque a própria Magistratura nacional precisourecorrer à resistência coletiva para denunciar

publicamente a sonegação de seus direitos. E compesar se diga: naquele tempo, não eram mais a

última trincheira." (Guilherme Guimarães Feliciano,juiz do Trabalho e membro da Comissão Legislativada Associação Nacional dos Magistrados da Justiça

do Trabalho.)

Greve dos juízes, contra"Juízes são órgãos dePoder, assim definidosconstitucionalmente.Por isso, não vociferamnas ruas. Nãopromovem passeata oupiquete. Isso só seriacrível num estado deexceção ou no cinemachanchada. Sustardistribuição de justiça éparalisar as esperanças

de um país melhor, cidadão, democrático. Ao trabalho! Todos!Exerçam os magistrados o poder de que foram investidos paraa construção de um mundo mais justo, sem obstrução das viasdemocráticas que asseguram o caminho em direção a essepropósito. (Luís Carlos Moro, diretor da Associação dosAdvogados de São Paulo.)

Mário LagoO advogado Mário Lago, que advogou por

apenas alguns meses, na década de 1930, fariaem novembro passado 100 anos. Exerceu comsucesso as profissões de ator, roteirista, poeta e

compositor. Ativista político de esquerda, foipreso muitas vezes durante o Estado Novo e, em1964, pela ditadura militar. Um dia, comparou as

duas censuras: "A dos militares ainda foi pior,porque no tempo de Getúlio era por boletim

escrito, dizendo 'está proibido isto ou aquilo'. Em64, era por telefone".

1. Entre as mais de 200 cançõesque compôs com vários parceiros,uma das mais famosas foi "Ai, quesaudades da Amélia", com AtaulfoAlves: "Aquilo sim é que eramulher/ Às vezes passava fomeao meu lado/ E achava bonito nãoter o que comer". O compositorrecebeu, com mágoa, a crítica domovimento feminista. Morreu em2002, aos 90 anos.

2.

Dezembro | 2011

| Cena Jurídica

15

Honorários são do advogado 1Acolhendo reivindicação do Conselho Federal daOAB, o Conselho de Justiça Federal decidiu, em28/11, incluir na resolução que regulamenta aexpedição de precatórios e de requisições depequeno valor, o artigo 21, garantindo que "aoadvogado será atribuída a qualidade de beneficiárioquando se tratar de honorários sucumbenciais e dehonorários contratuais".

Honorários são do advogado 2Dessa forma, informa o site Espaço Vital, fica

estabelecido que os honorários constituem direitoautônomo do advogado, a ser considerado emseparado do crédito principal, para possibilitar

requisição de pagamento independente daconstituição de precatório.

Natal na OABO presidente da ADVOCEF, Carlos

Castro, participou daconfraternização natalina do

Conselho Federal da OAB,ocorrida na noite de 12 de

dezembro, no Espaço Patrícia, doClube dos Servidores do Senado

Federal em Brasília. Passarampelo evento ministros comoCesar Asfor Rocha e Ricardo

Cueva, do STJ; os presidentes dasSeccionais da OAB e conselheiros

federais e estaduais; ex-presidentes do CFOAB e o

presidente da ANPEPF, OtávioRocha Santos.

Procuradoria da CAIXAO advogado Antônio Xavier, do

Jurídico Recife, acha que acategoria está evoluindo e que há

conscientização dos gestoresquanto à necessidade dereestruturação da carreira

profissional. Expressou essaopinião no Fórum do site da

ADVOCEF, após a negociação dodia 28/11 com a CAIXA. "A

situação atual é insustentável e jádeveria ter sido retificada faztempo. Só depende de nós e

vamos fazer a nossa parte, e oque nos é devido nos será dado e/

ou conquistado. Unidos somosfortes, unificados e sem distorções

seremos uma Instituição. AProcuradoria da CAIXA."

Mudança no FGTS

Uma mesa de negociação comrepresentantes do governo, trabalhadores e

empresários pode estudar proposta daCAIXA, gestora do FGTS, de distribuir aos

cotistas até metade do lucro apuradoanualmente pelo Fundo. O FGTS paga

0,25% ao mês mais TR sobre o saldo dascontas. (A remuneração da poupança é de

0,5% mais TR ao mês.) As informações sãodo jornal Valor Econômico.

Mas a proposta divideo governo, segundo aFolha de S. Paulo. O votocontrário à medida vem doMinistério da Fazenda,que conta com os valorespara subsidiar programascomo o Minha Casa,Minha Vida.

1. 2.

Juris Tantum recomendadoO artigo "Quem Perde Restitui Gastos com Honorários

Contratuais", do advogado TiagoAugusto de Macedo Binati,

publicado no encarte Juris Tantumdesta edição, tem leitura

recomendada pelo diretor deHonorários da ADVOCEF, Álvaro

Weiler. "O texto trata de umaquestão bem interessante, que é aobrigação daquele que deu causaao processo judicial arcar com os

honorários contratuais entre aparte contrária e o seu respectivo

advogado. No nosso caso,podemos pensar na relação

estabelecida entre devedores,CAIXA ou EMGEA e ADVOCEF."

|||||Tiago Binati

|||||Otávio Santos, Ophir Cavalcante e Carlos Castro

Dezembro | 201116

| Carreira

| Negociação

Aparando as divergências

Projeto da nova carreira chega ao SenadoTramita o PLS que cria a carreira de Procurador de Empresa Pública Federal

Carreira profissional é tema da Mesa Permanente de NegociaçãoEm reunião da Mesa Permanente de

Negociação, em 28/11/2011, a CAIXAapresentou seu estudo sobre a carreira pro-fissional e uma análise da pesquisa salari-al preparada pela categoria. Mesmo comdivergências em alguns valores, aponta-das pela ADVOCEF e ANEAC, a Empresaconcluiu que há disparidades na carreirados profissionais e nos dados relaciona-dos com o mercado. "Ficou claro tratar-sede uma apresentação com indicativos pre-liminares cujos estudos devem prosse-guir", observou o diretor de Diretor de Ne-gociação Coletiva, Marcelo Dutra Victor, emnota publicada no site da ADVOCEF.

Para dar mais tempo à CAIXA paraaprofundar o tema, foi agendada nova reu-nião para 13/02/2012. Até lá, a CONTEC eas entidades vão subsidiar a Empresa cominformações.

No início de janeiro de 2012, ADVOCEFe ANEAC devem se reunir para unificar aluta por uma carreira profissional justa eisonômica. No mesmo mês, o presidente

da ADVOCEF, Carlos Castro, espera agendaruma reunião técnica com os representan-tes da CAIXA.

Distorções evidentesNa avaliação da ADVOCEF, há evolu-

ção nas tratativas até o momento. "Já pas-samos a fase de convencimento, estandoclaro que atualmente não temos a carrei-ra profissional à altura da CAIXA e de seus

advogados", diz a nota nosite. "A CAIXA reconheceuque nosso teto está de fatodefasado e a ADVOCEF rea-firmou que a carreira atualé desestimulante e curta,ressaltando também que asdistorções saltam aos olhos,sugerindo a construção dealternativas através de umacomissão paritária."

Participaram da reu-nião, pela CONTEC, a dire-tora de Finanças Rumiko

Tanaka e Joaquim Costa Neto, do Sindi-cato dos Bancários/AM. Pela ADVOCEF,Carlos Castro, a vice-presidente, AnnaClaudia de Vasconcellos, e Marcelo Victor.Pela ANEAC, os engenheiros Valdecir Reise Marcelo Salis.

Pela mesa CAIXA, estiveram presen-tes Sebastião Martins Andrade, WesleyCardoso dos Santos, Marcos BrasilianoRosa e Inês Campos, entre outros.

A pedido da ANPEPF (Associação Nacio-nal de Procuradores de Empresas PúblicasFederais), o senador Gim Argello (PTB/DF)apresentou o PLS 695/2011, que trata daregulamentação da carreira de Procurador deEmpresa Pública Federal. A intenção do parla-mentar, segundo o presidente da ANPEPF, Otá-vio Rocha Santos, é aperfeiçoar as instituiçõesrelacionadas à administração pública.

Otávio observa que as empresas públi-cas exibem uma situação especial. Submeti-das, na forma do artigo 173, § 1º, da Consti-tuição, ao regime jurídico próprio das empre-sas privadas, integram a administração pú-blica indireta e têm, diferentemente das so-ciedades de economia mista, capital exclusi-vamente público. Desta forma, nota Otávio,

pelos termos constitucionais, reiterados emdecisões do Judiciário, o controle externoexercido pelo poder público (CGU e TCU) e ocontrole social das estatais (MPOG) depen-dem de um estatuto próprio - que as empre-sas públicas não têm.

Por isso, o objetivo do PLS 695/2011,segundo Otávio, "é o fortalecimento daintegração entre a atuação jurídica destasentidades e da Advocacia Geral da União,de forma a consolidar a vinculação técnicajá existente, sem falar nas garantias míni-mas para a boa atuação do procurador des-sas estatais".

O prazo para emendas já foi encerrado,devendo o PLS seguir para a Comissão deConstituição e Justiça, em caráter terminativo.

|||||Senador Gim Argello: aperfeiçoar aadministração pública

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|||||Estudo sobre a carreira profissional: as distorções saltam aos olhos

Dezembro | 2011 17

Seguindo a rotina devisitas às unidades jurídi-cas da CAIXA, o presiden-te da ADVOCEF, CarlosCastro, e o diretor de Ho-norários, Álvaro Weiler,estiveram, em 8/12/2011, no Jurídico Natal/RN. No encontro, CarlosCastro fez um breve rela-to da sua gestão e afir-mou que a Associaçãoestá de portas abertaspara os advogados.

O diretor de Honorári-os focou a questão da ar-recadação de honoráriosdo Jurídico Natal, que está abaixo da mé-dia nacional. Frisou que o objetivo dasreuniões é ajudar a traçar um diagnósti-co para a baixa arrecadação e planejarações de melhoria.

|||||No Jurídico Natal: ações para arrecadar mais

| Honorários

Encontro no Rio Grande do NorteADVOCEF e associados discutiram a arrecadação de honorários

to e o Judiciário, reali-zação de audiênciaspor advogados do qua-dro, suspensão/extinção dos processosapós serem esgotadasas pesquisas por buscade bens, foco na recu-peração efetiva, postu-ra pró-ativa.

"Ao final da reu-nião, restou a certezada importância da mai-or aproximação entreos gestores da Associa-ção e os associadospara que possamos

continuar avançando e atingindo nossosobjetivos", declarou o diretor ÁlvaroWeiler. "Sem dúvida, unidos somos maisfortes", concluiu, utilizando o bordão dacategoria.

No encontro, foram discutidas vári-as medidas que podem melhorar o de-sempenho da recuperação de crédito,como agilidade no ajuizamento,integração com a área gestora do crédi-

Conversa com os gestoresADVOCEF participa de Encontro Nacional dos Gerentes da DIJUR

No II Encontro Nacional dos Gerentes da DIJUR, realiza-do nos dias 7 e 8 de dezembro de 2011, em Natal/RN, opresidente da ADVOCEF, CarlosCastro, fez um breve balanço dasua gestão e agradeceu pela cola-boração prestada à ADVOCEF pe-los gestores jurídicos. Represen-tando a Associação pela primeiravez em um evento da DIJUR,Carlos Castro elogiou o nível do re-lacionamento institucional manti-do com os gestores da área jurídi-ca, que tem refletido no incremen-to da distribuição de honorários.

No encontro, o diretor de Ho-norários da ADVOCEF, ÁlvaroWeiler Jr., apresentou um trabalhomostrando a evolução dos hono- |||||Carlos Castro: oportunidade para agradecer aos gestores

| Encontro

rários, sugerindo formas de melhorar a arrecadação. O dire-tor aproveitou para expressar a posição contrária da

ADVOCEF à terceirização dos ser-viços jurídicos na área de recupe-ração de crédito.

Na reunião, a técnica bancáriada DIJUR Verônica Almeida, autorado livro "Câncer? Não, sou de Aqu-ário", deu um depoimento sobresua convivência de anos com a do-ença. Foi um relato emocionante,segundo os participantes, queaplaudiram a colega de pé.

À noite, acompanhados do re-presentante no Jurídico Natal/RN,Carlos Roberto Araújo, os dirigen-tes da ADVOCEF compareceram aojantar oferecido pela DIJUR.

Dezembro | 201118

Declaração (pública) de amorRe

laci

onam

ento

Namoro iniciou no Congresso da ADVOCEF; casamento será na data deaniversário da CAIXA

O que no início muitos não imaginavamno Jurídico Fortaleza/CE de repente tornou-se notícia na cidade: os advogados MarxAntonio Teixeira Segundo e Rafaelle Portelade Arruda Coelho vão se casar. O pedido decasamento, com direito a declaração deamor, foi feito através de outdoor. O namo-ro começou no XVI Congresso da ADVOCEF,em Gramado. O casamento será no dia 12de janeiro de 2012, data do aniversário daCAIXA.

Mas comecemos pelo princípio.Admitidos na CAIXA pelo mesmo con-

curso, de 2006, Marx e Rafaelle trabalha-vam no mesmo andar, mas quase não sefalavam. Rafaelle acha que o jeito extro-vertido dele se chocava com o seu, maisretraído. Em 2009, ele passou a trabalharao lado da mesa dela e se mostrou "muitosolícito", segundo Rafaelle. "Mas nem pas-sava pela minha cabeça namorá-lo."

Em 2010, a colega Maria Rosa LeiteNeta resolveu lhe arranjar um namorado -e indicou Marx. "Eu prontamente repelia a

ideia, pois o achava muito diferente de mime, além disso, não queria me envolver comninguém do trabalho."

Maria Rosa também falava dela paraele, que, por sua vez, recebia "conselhos"do colega Paulo César para que a namo-rasse. Apesar da torcida dos dois colegas,Rafaelle não acreditava que desse certo.

A atmosfera de GramadoAté que surgiu o XVI Congresso da

ADVOCEF, programado para Gramado, emmaio de 2010. "Talvez tenha sido a atmos-fera do lugar ou mesmo os agradabilíssimospasseios que fizemos juntos que desperta-ram uma sintonia especial entre a gente",conta Rafaelle. "Apreciamos muito a com-panhia um do outro e, a partir daí, estáva-mos sempre por perto."

De volta ao Jurídico, ainda ficaram ummês namorando às escondidas antes deassumir o namoro na CAIXA. "Alguns pen-savam que era brincadeira, por causa dojeito retraído e tímido dela e do jeito brinca-

lhão e extrovertido dele", comenta a cole-ga, amiga e principal incentivadora do rela-cionamento, Maria Rosa. "Mas de lá paracá o carinho entre eles só aumentou e hojea gente constata o quanto eles fazem umlindo casal."

Na verdade, comenta Rafaelle, elescontinuam bem diferentes, mas têm apren-dido que "essas diferenças é que noscomplementam e fortalecem o nosso amor,na certeza de que juntos somos bem me-lhores". Hoje, trabalham em ambientes dis-tintos (ela na Coordenação Consultiva, eleem Feitos Diversos), mas não abrem mãode estar sempre juntos. "Descobri na mesaao lado o grande amor da minha vida", ad-mite Rafaelle.

O pedido de casamentoQuando resolveu pedir Rafaelle em

casamento, Marx pensou em fazer algo di-ferente e que fosse uma surpresa paraela. Lembrou do comentário dela sobre umpedido de casamento feito em uma faixa

|||||Rafaelle: a voz embargou, chorou, queria levar o outdoor para casa

Dezembro | 2011 19

| Livro

puxada por um avião. No entanto, para serdessa forma o noivado teria que ocorrerem um local aberto, como uma praia. Con-siderando isso e consultando os preços,desistiu. Foi então que veio a idéia dooutdoor.

Como o pai de Rafaelle mora em umafazenda em município próximo de Fortale-za, sugeriu ao sogro organizar um jantar lá,reunindo os pais dos dois. Aceita a idéia, einstalado o outdoor próximo à entrada, asurpresa foi dobrada.

No cartaz, trechos da letra do forró "Sor-te", de Simaria Mendes, sucesso na épocado início do namoro e que Rafaelle adorava:

Minha vida, meu amor, eu tenhosorte: você chegou.Você é o presente que Deus me deu.Te amo tanto, anjo meu.Quero o mundo ao lado teu, dividiros sonhos meusVocê não vai se arrependerEu prometo pra vocêQue te amarei, que cuidarei dessenosso amor.

Ao lado dos versos, Marx destacou, emletras garrafais: "Você quer casar comigo?"

"Nunca pensei num pedido de casa-mento daquele tamanho", confessaRafaelle, embora tenha falado para ele do

avião. "Ele adaptou a idéia e me emocio-nou imensamente. Na hora que vi, não con-tive as lágrimas, a voz embargou, e quaseesqueci de dizer que tudo o que mais que-ria era me casar com ele. Gostei tanto dooutdoor, que não parava de pensar nele,queria poder levar pra casa e cuidar paraque nada o danificasse..."

Marx: "A reação foi a mais bonita possí-vel. Ela se emocionou muito. Eu até prome-ti que ia mandar fazer uma réplica em mini-atura."

Durante os 15 dias em que o outdoorfixou exposto, por pressão de Rafaelle, visi-taram o pai dela mais vezes que de costu-me.

No Facebook, Rafaelle recebeu mui-tos elogios e houve quem desconfiasse deuma "montagem", já que no cartaz esta-vam os apelidos Bonitinho e Bonitinha, co-nhecidos apenas pelos mais próximos.

"Mesmo que o outdoor tenha sido reti-rado, aquele momento único já estáeternizado nas minhas melhores lembran-ças", afirma Rafaelle.

Aniversário da CAIXAEla diz que é muito bom estar com

Marx na mesma empresa que proporcio-nou o encontro. "Ademais, temos a van-tagem de poder trocar ideias e nos acon-selhar sobre algumas questões jurídicas,

às vezes contribuindo com pesquisas esubsídios."

Queriam se casar logo, mas não haviadatas disponíveis nas igrejas de Fortaleza.Em janeiro de 2012, havia apenas três, in-cluindo o dia 12. A advogada MariaEscolástica lembrou que era a data de ani-versário da CAIXA. Por isso, foi a escolhida.

Rafaelle aproveita esta matéria paraagradecer aos amigos Paulo César e MariaRosa - convidados, naturalmente, para pa-drinhos -, que torceram pelo namoro antesdos próprios namorados. "E o mais impor-tante: estampar também publicamente omeu 'sim' ao Marx, o meu desejo de cami-nharmos juntos, renovando, a cada dia,esse compromisso de cuidar do nossoamor e fazer feliz um ao outro."

Para passar na OABAdvogado usa exemplos da CAIXA em obra sobre concursos

Um dos autores da obra "Super Re-visão - Doutrina para Concursos e OAB",da série Como Passar, lançada recen-temente pela Editora Foco (1.152 pági-nas) é o advogado Luis Dellore, do Jurí-dico São Paulo/SP, atualmente licenci-ado para assessorar o ministro do Su-perior Tribunal de Justiça Antonio CarlosFerreira (ex-diretor jurídico da CAIXA).Dellore é professor em um curso online(www.iedi.com.br) e começou a lecio-nar no mesmo ano em que entrou naCAIXA, em 2001. "Assim, a atividadeacadêmica ajuda a CAIXA e vice-versa",comenta.

A ideia da obra, organizada pelo pro-fessor Wander Garcia, surgiu para aten-der a necessidade do curso, apresen-

tando a doutrina necessária para o exa-me da OAB e para os principais concur-sos do país. Dellore ficou responsávelpela parte de Processo Civil.

O advogado e professor diz que,para expor os exemplos do livro - o queé sempre bom para a fixação dos te-mas -, levou em conta diversas situa-ções vividas no cotidiano da CAIXA. Porexemplo, inscrições indevidas em ca-dastros restritivos, clientes presos emportas giratórias e até o recente casoenvolvendo a "Taça das Bolinhas" e ostimes de futebol.

Além de Dellore, participam do livroos autores Arthur Trigueiros, Bruna Vieira,Eduardo Dompieri, Fernando Leal Neto,Henrique Subi e Hermes Cramacon.

|||||Marx e Rafaelle: casamento confirmadopara 12 de janeiro

Dezembro | 201120

Pela qualidade do crédito

| Institucional

Inst

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Advogado instrutor planeja curso para qualificar a recuperação de créditosO primeiro objetivo do advogado Re-

nato Hino como um dos novos instrutoresda CAIXA é estruturar um curso destinadoaos gerentes e empregados dos pontosde atendimento para qualificar ascontratações e a recuperação de créditos,inclusive pela via judicial.

Inscrito em 2010 no processo seleti-vo para mediador estratégico da Escolada Advocacia da Universidade CAIXA, con-cluído em setembro deste ano, o advoga-do do Jurídico Curitiba/PR pretende utili-zar a experiência de dez anos na área con-sultiva e quase o mesmo tempo na áreade recuperação de créditos para desen-volver um curso de acordo com o modelopedagógico da Universidade CAIXA. A con-dição essencial é que os participantesdevem aplicar o programa no trabalho dodia a dia.

Renato dá mais detalhes:"A intenção é formatar um curso com

muitas situações práticas, como, porexemplo, o preenchimento da fichacadastral e a obtenção dos documentosque comprovem as informações nelainseridas. Atuando na recuperação de cré-ditos, é possível perceber a falta de cuida-do com esse importante documento que,na maioria das vezes, contém dados in-consistentes e conflitantes, como o clien-

te que diz que mora em residência própriae, logo abaixo, declara que não possui imó-veis."

O advogado confia em sua própria ex-periência:

"Nos anos de 1999 e 2000 tive a opor-tunidade de mediar ação educacional si-milar para todos os gerentes das agênciasdo Paraná, quando, além de agregar co-nhecimentos, ainda se constituiu em im-portante ferramenta institucional para aárea jurídica, melhorando, em muito, o re-lacionamento com os colegas do segmen-to negocial, tanto que, ainda hoje, muitosa ela fazem referência e pedem suareedição."

Ferramenta bem utilizadaRenato acha que a Escola da Advo-

cacia precisa ocupar o "enorme espa-ço" que o Jurídico tem junto às outrasáreas, para fortalecer e valorizar aindamais o trabalho do advogado da CAIXA.

"Atualmente, não há na Escola daAdvocacia da Universidade CAIXA ne-nhuma ação educacional disponívelvoltada especificamente para a áreajurídica ou dela derivada. Essa impor-tante ferramenta deveria ser mais bemutilizada, com cursos de atualizaçãopara os advogados sobre temas em

que a Empresatenha interesseem aperfeiçoar,bem como difun-dir suas estraté-gias de atuaçãodiante das cons-tantes altera-ções legislativas e jurisprudenciais."

Renato Hino entende que as açõeseducacionais de natureza jurídica devemser dirigidas às áreas que se relacionamcom o Jurídico, de acordo com a advoca-cia preventiva. Uma atuação nessesmoldes, segundo o advogado, deve re-duzir os riscos dos negócios da CAIXA emelhorar a imagem institucional da áreajurídica.

A instrutoria na CAIXA é uma atividadede grande responsabilidade e por isso aseleção é rigorosa e demorada, comentao advogado Alaim Stefanello, gerente doJurídico Curitiba/PR, instrutor desde 2007."A pessoa que atua como instrutor precisater consciência que representa a Empre-sa naquele momento, a exemplo de quan-do recebe os novos funcionários."

|||||Renato Hino: ideiade um curso prático

O presidente da ADVOCEF, Carlos Castro, o diretor de Honorários,Álvaro Weiler Jr., e o conselheiro fiscal Carlos Roberto Araújo estiveramem visita institucional na Seccional da OAB no Rio Grande do Norte.Foram recebidos, em 7/12/2011, pelo presidente da Ordem, PauloTeixeira, o vice-presidente Aldo Medeiros, o conselheiro federal SérgioFreire e o secretário geral Paulo Coutinho.

No encontro, o presidente da OAB/RN disse que os advogados daCAIXA têm sido grandes parceiros da Seccional. O presidente CarlosCastro colocou-se à disposição da OAB, ressaltando que há interesse daADVOCEF em manter advogados da CAIXA ocupando cadeiras nos Con-selhos da entidade. Atualmente, o advogado Carlos Roberto Araújo exer-ce o cargo de conselheiro da Seccional. |||||ADVOCEF na OAB/RN: parceria reafirmada

Visita à OAB do RN

Dezembro | 2011 21

A missão social doadvogado

Refletir sobre a missão social doadvogado é a preocupação deste tex-to. Mas, na verdade, ao discutir a mis-são do advogado acabamos por enve-redar por outros caminhos. Tratamos,por exemplo, da luta pela sacralidadeda pessoa humana. Cuidamos dos Di-reitos Humanos e dos compromissosconcretos que decorrem da decisãoexistencial de optar por essa causa.

Figuras sagradas da Advocacia,nem sempre conhecidas pelos jovenscomo deveriam ser, são mencionadascom reverência. Num mundo e numaépoca em que se perdem osreferenciais éticos, os mais velhos têmo dever de ajudar os mais jovens a bus-car o sentido essencial das coisas.

Ex-alunos que se tornaram advo-gados e alunos de hoje que se prepa-ram para um dia servir ao Direito, comoadvogados ou mesmo noutros miste-res ligados ao mundo jurídico, frequen-temente me interpelam sobre o queentendo deva ser o fundamento da éti-ca profissional.

Destaco três pontos na ética do ad-vogado: seu compromisso com a dig-nidade humana; seu papel na salva-guarda do contraditório; sua indepen-dência à face dos Poderes e dos pode-rosos.

Em primeiro lugar, creio que é a lutapela dignidade da pessoa humana quefaz da Advocacia, não uma simples pro-fissão, mas uma escolha existencial.Se nos lembramos de Rui Barbosa,Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso,qual foi a essência dessas vidas? Res-pondo sem titubear: a consciência deque a sacralidade da pessoa humanaé o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistên-cia porque se contrapõe à "cultura demassa" que se intenta impor à opiniãopública, no Brasil contemporâneo. A

Art

igo

João Baptista Herkenhoff (*)"cultura de massa" inocula o apreço"seletivo" pela dignidade humana. Emoutras palavras: só algumas pes-soas têm direito de serem respei-tadas como pessoas.

Há um discurso dos DireitosHumanos que é um discurso dasclasses dominantes. Nações po-derosas pretenderam e preten-dem "ensinar" direitos humanos.Esquecem-se essas nações queo imperialismo político e econô-mico é talvez a mais grave viola-ção dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos que propo-mos aos jovens como "opção de vida"não são, obviamente, os Direitos Hu-manos dos poderosos da Terra, dosque fazem dessa causa um instrumen-to da mentira.

Preferimos buscar noutras fontesa seiva dos Direitos Humanos. E, anosso ver, a mais rica seiva são os mo-vimentos populares. De minha parte,não foi somente nos livros que apren-di Direitos Humanos. Suponho queaprendi muito mais na prática, ao mecomprometer com a luta dos oprimi-dos. Não foi um esforço solitário, mas,pelo contrário, coletivo. Companheirosque aprendiam e ensinavam - partilha-vam - na Comissão "Justiça e Paz" daArquidiocese de Vitória. AprendemosDireitos Humanos: nas prisões; naschamadas "invasões"; na Catedral deVitória, que foi aberta aos "sem teto",quando ocorreram "despejos em mas-sa" na capital do Espírito Santo; nasmargens do Rio Doce, onde famíliasestavam desabrigadas, por causa dasenchentes do rio.

A apropriação dos Direitos Huma-nos pelos movimentos populares nãosignifica desprezar a construção dosDireitos Humanos a partir de outrosreferenciais e outras origens. Se o ob-

jetivo é a dignidade da pessoa huma-na, é a ruptura de todas as formas deopressão, as vertentes acabam por en-contrar-se e os militantes hão de co-mungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto lembra queo Advogado salvaguarda o contraditó-rio, isto é, o embate de teses e provasque se defrontam perante o juiz. JáSêneca percebeu a necessidade docontraditório quando afirmou que"quando o juiz após ouvir somente umadas partes sentencia, talvez seja a sen-tença justa. Mas justo não será o juiz".

Finalmente, vejo a independênciaem face dos Poderes e dos poderososcomo atributo inerente ao papel do Ad-vogado. Não tema o advogado contra-riar juízes, desembargadores ou minis-tros. Não tema o advogado a represá-lia dos que podem destruir o corpo,mas não alcançam a alma. Não temao advogado a opinião pública. Justa-mente quando todos querem "apedre-jar" aquele que foi escolhido como "Ini-migo Público Número 1", o advogado,na fidelidade à defesa, é o SupremoSacerdote da Justiça.

(*) Juiz aposentado e profes-(*) Juiz aposentado e profes-(*) Juiz aposentado e profes-(*) Juiz aposentado e profes-(*) Juiz aposentado e profes-sor na Faculdade Estácio de Sásor na Faculdade Estácio de Sásor na Faculdade Estácio de Sásor na Faculdade Estácio de Sásor na Faculdade Estácio de Sá

do Estado do Espírito Santo.do Estado do Espírito Santo.do Estado do Espírito Santo.do Estado do Espírito Santo.do Estado do Espírito Santo.

Dezembro | 201122

2011, o ano dosesquicentenário da CAIXA

Jairdes Carvalho Garcia (*)Dentro de uma CAIXA nasciDe um caso de um ImperadorQue, antes mesmo d'eu existirEm alto e bom som decretou:"Serás econômica e nobre,O socorro do preto e do pobre".

E foi assim, meio capengando,Que dei meus primeiros passos,Alguns trocados economizando,Libertando-me, aos poucos, dos laços.Já não precisava de nenhum socorroPois me sentia como um negro forro.

Abriguei negros escravos,Mulheres, crianças e artistas,Que me confiavam os centavosPara bancar suas recém-conquistas.E, de grão em grão, sem avarezaConstruí minha fortaleza.

Organizei jogos de azar,Dei casa a quem não tinha,Financiei quem queria estudar,Dei pirão a quem não tinha farinha.Indenizei a todo trabalhadorNo desemprego e no dissabor.

CaixobiografiaAté mesmo nos seus dejetosQue muitos preferem esconderImplantei inúmeros projetosDando qualidade ao seu viver.E quando queres obras públicasSempre atendo a suas súplicas.

A tantas funções assumiQue tive que me desdobrarDeixei de ser só daquiPara ser também de acolá.Já quem eu era não sabiaNem a que esfera pertencia.

Aos trancos e barrancos cresciE meu modo de ser foi notadoE cada projeto que construíVirou um nicho de mercado.E sem crise de identidadeAndei de cidade em cidade.

Alguns quiseram me derrubar,Outros, em vão, ainda tentamNão percebem que no meu lugarOs outros nunca assentam.E passem séculos e séculosBrotarão sempre meus tubérculos.

|||||Quadro "Independência", de Di Cavalcanti. Acervo da Caixa.

150

anos

"[A participação dos advogados nahistória da CAIXA] está nos milhares demanifestações prestadas nos processosjudiciais que vão sedimentando a juris-prudência, está nos pareceres do consul-tivo que preventivamente dão amparo àsoperações da Empresa."

Umberto Parma Machado,do Jurídico Belo Horizonte

"Em alguns períodos a perseverançados advogados foi determinante para mo-dificar situações consolidadas, como asdos expurgos inflacionários na correçãodo FGTS."

Gisela Ladeira Bizarra Morone,da DIJUR/SUTEN

Venci e continuo vencendoA todo instante e a toda horaE para continuar crescendoColoquei os braços pra fora.Viajei pro exterior sem receioLevando meu século e meio.

Hoje todo mundo tropeçaNuma CAIXA com um xisSeja numa favela ou praçaEm todo rincão dos brasis.E se você nenhuma CAIXA temVem pra CAIXA você também! Vem!

(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXAememememem I I I I Ipatinga/MG.patinga/MG.patinga/MG.patinga/MG.patinga/MG.

"Senti uma espécie de alegria ao per-ceber que, enquanto o governo Collor fina-lizava daquela maneira inédita e triste, osadvogados da CAIXA estavam refletindosobre os desdobramentos das últimas po-líticas públicas adotadas para a instituição."

Elizabeth Torresini, historiadora

"O empregado da CAIXA, em qualquer cir-cunstância, será sempre testemunha de fa-tos de grande relevância, em razão da gamade atividades que a Empresa desenvolve, suacapilaridade na sociedade brasileira e sua im-portância para todo o povo brasileiro, desdesua fundação há mais de 150 anos.

Antônio Dilson Pereira, ex-advogadoda CAIXA

"A imagem da instituição evoluiuna mesma proporção em que ela sequalificou. Nesse processo o advoga-do foi um dos profissionais que tevepapel indispensável e por isso evoluiucom a CAIXA."

Getulio Borges da Silva, ex-advogado da CAIXA

"A CAIXA é uma das melhores em-presas para se trabalhar, no Brasil. E aárea jurídica, um dos melhores laborató-rios. As demandas são abundantes e va-riadas. A criatividade precisa ser exerci-tada sempre e com persistência."

Davi Duarte, membro do ConselhoDeliberativo da ADVOCEF

Para fechar o 150º ano de existência da Caixa Econômica Federal, publicamos um poemaPara fechar o 150º ano de existência da Caixa Econômica Federal, publicamos um poemaPara fechar o 150º ano de existência da Caixa Econômica Federal, publicamos um poemaPara fechar o 150º ano de existência da Caixa Econômica Federal, publicamos um poemaPara fechar o 150º ano de existência da Caixa Econômica Federal, publicamos um poemacomposto especialmente para a Empresa e trechos de depoimentos publicados nesta Revistacomposto especialmente para a Empresa e trechos de depoimentos publicados nesta Revistacomposto especialmente para a Empresa e trechos de depoimentos publicados nesta Revistacomposto especialmente para a Empresa e trechos de depoimentos publicados nesta Revistacomposto especialmente para a Empresa e trechos de depoimentos publicados nesta Revista

no início de 20no início de 20no início de 20no início de 20no início de 201111111111, q, q, q, q, que homenagearam também os 1ue homenagearam também os 1ue homenagearam também os 1ue homenagearam também os 1ue homenagearam também os 150 anos da adv50 anos da adv50 anos da adv50 anos da adv50 anos da advocacia da CAIXAocacia da CAIXAocacia da CAIXAocacia da CAIXAocacia da CAIXA.....

Dezembro | 2011 23

| Registro

Os 80 anos do Sindicato dosBancários de Pernambuco

O presidente da ADVOCEF, Carlos Castro, e o represen-tante do Jurídico Recife/PE, Justiniano Junior, participaramda cerimônia de início das comemorações dos 80 anos doSindicato dos Bancários de Pernambuco. No evento, realiza-do em 25/11/2011, em Recife, ocorreu o lançamento devídeo e revista que resgatam a história da entidade.

Iniciada em 1931, a existência do sindicato acumulafeitos relevantes para a categoria. Justiniano Junior, que étambém diretor jurídico do Sindicato, destaca alguns dessesfatos:

- Jornada de seis horas. Conquistada em 1933, com ape-nas dois anos da existência do sindicato.

- Convenção coletiva. Em 1992, os bancários conquista-ram direitos uniformes mínimos em todo o território brasilei-ro, com a assinatura da convenção coletiva nacional, sendoainda hoje a única categoria de trabalhadores que detémessa prerrogativa.

- Aumento real. Desde 2004, os bancários brasileirosobtêm reajustes salariais acima da inflação, graças à imen-sa e ordenada mobilidade da categoria.

Segundo Justiniano Junior, a ADVOCEF deve sempre pro-curar o estreitamento dos laços com as entidades dos ban-cários, fortalecendo a representatividade dos advogados da

ADVOCEF participa da cerimônia de lançamento de vídeo e revista

|||||No aniversário: Justiniano Dias, Jaqueline Mello (presidente do Sindicatoe empregada da CAIXA) e Carlos Castro

"O diferencial de trabalhar para umainstituição cuja vocação principal é atuarem favor das camadas mais humildes dapopulação do país é algo que me dá mui-to orgulho."

Jailton Zanon da Silveira, diretorjurídico da CAIXA

"A diferença de qualidade com aadvocacia particular está intimamenteligada com o comprometimento com o

cliente."Francisco Spisla,

da REJUR Londrina/PR

CAIXA no movimento. "Até porque somos todos beneficiadoscom as conquistas e os direitos adquiridos pela entidadesindical bancária", afirma.

"É impossível escrever sobre a históriada CAIXA sem passar pela história do Brasile dos brasileiros."

Éder Maurício Pezzi López, ex-advogado da CAIXA

"Acho que vou continuar na CAIXA. Oque me é exigido na profissão é o que maisgosto de fazer: ler e escrever sobre váriosassuntos, o que só uma empresa do porteda CAIXA pode proporcionar."

Hamilton Esequiel de Resende, doJurídico Belo Horizonte

"Sem modéstia, vencemos as bata-lhas com estratégia, muito trabalho emaestria."

Arcinélio Caldas, da REJUR Camposdos Goytacazes/RJ

"Na verdade, os advogados sempre atu-aram como curingas na nossa Empresa.Acredito ser a área mais requisitada da CAI-XA, até porque ao longo da nossa história écomum ouvir o opinamento dos advogadospor parte dos administradores e de todos ossegmentos gerenciais."

Carlos Castro, presidente da ADVOCEF

Dezembro | 201124

Histórias de dezembroN

atal O primeiro Natal vivido sem o pai, o neto que surgiu de surpresa, o emprego na CAIXAO primeiro Natal vivido sem o pai, o neto que surgiu de surpresa, o emprego na CAIXAO primeiro Natal vivido sem o pai, o neto que surgiu de surpresa, o emprego na CAIXAO primeiro Natal vivido sem o pai, o neto que surgiu de surpresa, o emprego na CAIXAO primeiro Natal vivido sem o pai, o neto que surgiu de surpresa, o emprego na CAIXA

obtido em dezembro e uma aventura essencialmente cristã: quatro depoimentosobtido em dezembro e uma aventura essencialmente cristã: quatro depoimentosobtido em dezembro e uma aventura essencialmente cristã: quatro depoimentosobtido em dezembro e uma aventura essencialmente cristã: quatro depoimentosobtido em dezembro e uma aventura essencialmente cristã: quatro depoimentosmostram experiências únicas vividas no período natalino.mostram experiências únicas vividas no período natalino.mostram experiências únicas vividas no período natalino.mostram experiências únicas vividas no período natalino.mostram experiências únicas vividas no período natalino.

A bola de futebol

O mês de dezembro em Jacarezinhosempre foi muito quente e de poucaumidade. Enquanto a cidade se prepa-rava para as festividades natalinas, ocolégio Cristo Rei se encontrava emcalmaria. Não havia a algazarra do re-creio e tampouco a gritaria dos inter-nos descendo as escadarias após ocafé da manhã. Tudo era silêncio, que-brado algumas vezes pelo som da vi-trola do professor Probst comsuas músicas clássicas.

Com a cumplicidade dosecretário Teixeira, queabria as portas do colé-gio para que meu irmãoe eu brincássemos debola, no campinho, naquadra ou no pátio,ninguém nos incomo-dava enquanto corría-mos, encharcados desuor.

O som da bola res-soava nos corredores emuros do velho colégio.Enquanto batia pênaltis ea bola velha voava sobre astraves, começaram a apare-cer os fráteres, que nos obser-vavam dos corredores superiores.

Isso foi na década de sessenta.Uma doença insidiosa levara nosso pai.Era talvez o primeiro Natal com a au-sência dele. O colégio era nosso refú-gio.

Primeiro veio o fráter Franz. Come-çamos a brincar com a bola. Ele, comsua batina, buscava o drible e o chute agol no campinho de areia. Logo depoisveio o fráter Batista e, com ele, o reitor,

Jayme de Azevedo Lima, ex-advogado da CAIXA em Curitiba/PR.

sem a batina, o que estranhamos. Vie-ram o Gaivota e o Fratinho. Fizemos umtime e ocupávamos o meio de campo.Corríamos alegres e descontraídos.

Era no cair da tarde. A sombra doprédio do colégio já alcançava o campoquando paramos, sentamos nas arqui-bancadas, meu irmão e eu em um de-grau, os padres e os fráteres em outro.Isso após molhar a cabeça e o pescoçonas torneiras. Logo, com a camiseta

molhada, descansávamos e ouvimos achegada do playboy, que nos cumpri-mentou e disse:

- O Natal está chegando. Tenho sau-dades de minha terra, do frio, da neve,mas não trocaria este clima daqui pornada deste mundo. Afinal, o chope égelado o ano inteiro.

Houve concordância geral e já es-távamos de saída, de fininho, quandoo reitor nos chamou, nos abraçou e,ciente de nossa situação emocional

pela perda de nosso pai, disse queteríamos um Natal feliz, que nosso

pai estava no céu e que todos alirezariam por nós e por nossa

família. Disse mais, que du-rante as férias as portas

do colégio estariamsempre abertas paraque pudéssemos brin-car.

No dia do Natal,ganhamos muitas coi-

sas, de minha mãe, demeus tios, de nossospadrinhos, mas o brin-quedo mais importante,dirigido nominalmente

aos meus irmãose a mim, erauma bola novi-nha de capotão,

de futebol de campo,enviada sem remetente.

Meu irmão mais novo insistia queera um presente de Papai Noel, dadopara quem era órfão de pai. Entretanto,meu irmão do meio e eu sabíamos nofundo que era de nossos anjos da guar-da que moravam no Cristo Rei.

Dezembro | 2011 25

Liana Cunha Mousinho Coelho, advogada do Jurídico Belém/PA.

Em julho de 2009, meu filho maisvelho, o Igor, foi morar em Fortaleza emrazão do trabalho e, no mês de novem-bro do mesmo ano, fomos passar féri-as com ele, quando conhecemos suanova namorada, a Marcela, com quemconvivemos por alguns dias.

Próximo ao Natal, o Igor nos liga per-guntando se poderia trazer a Marcelajunto para as festas de fim de ano,com o que concordamos. Afinal, hojeas coisas são bem diferentes da mi-nha época, pois meu pai jamais dei-xaria que eu dormisse na casa do na-morado e com o namorado.

Notei, de início, que aquelaMarcela não era a mesma quehavia conhecido ummês antes, pois es-tava bastante re-traída, emboratenhamos feitode tudo pradeixá-la bem àvontade, comosempre façocom todos e,principalmen-te, com as na-moradas dosmeus filhos. Digoque as namoradasdos meus filhos são"noras em potencial",pois não sei qual delasvai casar com eles e,portanto, trato-as muitís-simo bem, paparico, faço a co-mida que elas gostam, dou presen-tinhos e etc., pois comigo não queroque se aplique aquele velho ditado"quem casa um filho perde um filho".

No dia de Natal, 25, temos o hábitode receber a família e amigos para umgrande almoço, com música, dança emuito bate-papo, é muito legal. Assimfizemos no dia 25, foi uma "farra" paid'égua e o Igor, lá pelas tantas, come-çou com um papo de que queria casar,o que me assustou, pois eles namora-vam há dois meses, mas mal sabia eu

o que me aguardava no dia seguinte.Na manhã do dia 26, na varanda,

tomando café com o Aníbal, começa-mos a conversar quando ele olhou pramim e disse: "Ontem à noite o Igor veioconversar comigo...". Bastou esta frasepra eu adivinhar o que viria depois, eperguntei: "A Marcela está grávida?" Eo Aníbal respondeu "Parece que sim".

Naquele momento, olhei para o céue disse: "Meu Deus, não é hora, mas nomesmo momento, voltei atrás e disse"Não! É hora! Se enviado por ti, será mui-to amado e bem recebido".

O problema é que mãe sempre achaque os filhos não cresceram e não quer"cortar o cordão umbilical". Ora, o meufilho já não era mais uma criança, esta-

va com 28 anos, independente, e a pró-pria Marcela estava com 26, portanto,já eram dois adultos.

Pois bem, a suspeita se confirmou,Marcela estava grávida, aí foi uma fes-ta, liguei logo para toda a família e ami-gos para dizer que Papai Noel havia medado um presentão, seria vovó, com-prei flores, uma roupinha de bebê, umursinho de pelúcia e dei para os doiscom um cartão, desejando as boas vin-

das para o meu neto.Daí em diante, foi só

curtição, pois adorei aideia de que seria

avó aos 49 anos,pois se Deus qui-ser ainda esta-rei viva paraser bisavó,pois como di-zia o meuavô: "Neto éfilho comaçúcar e bis-neto é netocom mel decana".

Quandoo Viníciusvem de For-

taleza, é umafesta, nos dedi-

camos integral-mente pra ele,

dou banho,papinha, faço dormir

e ainda estrago ele umpouquinho, dando chocola-

tes, sorvete de açaí, tapioca e mui-tos presentes. O bom é que ele aindanão sabe pedir, pois quando ele desco-brir que é o meu fraco, estarei perdidanos shoppings da vida.

Este, então, foi o melhor presentede Natal que já recebi, ser avó é umadádiva divina. O Vinícius Mousinho nas-ceu em agosto de 2010, é um garotãoque hoje é o meu mimo. O problema é asaudade, mas nada que o avião da TAMnão resolva.

Papai Noel e suas surpresas

Dezembro | 201126

Uma história natalinaN

atal

O natal para os cristãos é época de meditar sobreo nascimento de Jesus Cristo e seu propósitoaqui na terra.

Nascimento é vida nova, é renovação, é abusca incessante de se reinventar, é a fé reno-vada.

Falar em Natal me remete a um aconteci-mento especial da minha vida, foi quando emoutubro de 2002 tive que fechar meu escritório.Tinha chegado ao fundo do poço, não podia maismantê-lo, as empresas clientes tinham sido ven-didas para bancos internacionais que resolveramcentralizar as áreas jurídicas em grandes escritóri-os do sul do país.

A decisão foi difícil, mas fui firme, me dedi-caria a estudar para concursos e aoengajamento em movimentos sociais. Mon-tei um escritório comunitário com a ajuda dossalesianos, passei a ter um programa de rá-dio para orientar a população mais carente

Luiz Arthur Marques Soares, advogado do Jurídico Fortaleza/CE.

sobre seus direitos e vendi os bens do escritório parapagar os débitos trabalhistas (quitei todos).

Minha família passou a viver praticamente dopequeno salário da minha esposa (enfermeira) e

de alguns honorários esporádicos. O que ga-nhávamos mal dava para pagar as despesas.

Já sabia que tinha passado em um con-curso para advogado da CAIXA, mas minha co-locação não dava esperanças de ser chama-do. Contudo, sempre pensei de forma positi-va e mantive acesa a chama da convocação.

Todos os dias agradecia a Deus por estarvivo e com saúde e nada lhe pedia (o que façoaté hoje).

Um belo dia recebi um telegrama da CAIXAconvocando-me para assumir em Brasília/DFe, por coincidência, no mês do nascimento deJesus, dezembro de 2003. Foi um verdadeiromilagre e naquele ano tive o melhor Natal da

minha vida.

A essência do NatalRoberta Mariana B.A. Corrêa, advogada do Jurídico Rio de Janeiro/RJ.

Era o ano de 1986. Na plenitude da minha infância, repletade sonhos e brincadeiras, vivendo em Fortaleza, uma bela cida-de ensolarada, de povo trabalhador e generoso, mas tambémsofrido e necessitado, espectro geralmente desconhecido poruma criança de classe média.

Não que não tivesse ouvido falar de pobreza: educadaem escola jesuíta, sempre tive contato com os maisdiversos discursos de solidariedade, de ajuda aospobres etc, mas nada igual à experiência real vivi-da naquele Natal, por iniciativa de minha mãe.

Ela nos disse: vamos passar o Natal emCanindé! Como qualquer criança, eu e mi-nha irmã adoramos a ideia, sedentas porpasseios e ansiosas para rever os amigui-nhos que fizemos na cidade da última vezque lá estivemos, na festa de São Francis-co das Chagas.

Mas não seria só um passeio: seriaa maior experiência de solidariedadeque já tivemos em nossas vidas,marcada pelo generoso espíritode Natal.

Saímos para os preparativos da viagem: ao invés de com-prar roupas para nós, compramos roupas para outras crianças;no lugar de nossos presentes, compramos presentes para cri-anças que nunca tínhamos visto.

E na noite de Natal, com ajuda de nossa anfitriã, a casaestava repleta de comidas deliciosas, músicas natalinas e de

crianças, vindas dos mais diversos bairros daquela cida-dezinha pequena. Cada presente que entregávamos eraretribuído com um enorme sorriso, que alimentava nos-

so coração e nos fazia entender, na prática, o signifi-cado da palavra gratidão.

Até hoje me lembro com muito carinho daque-la noite e, revendo as fotos, parece que posso

reviver, por um instante, aqueles momentos tãofelizes, tão natalinos. Mesmo bem pequena

pude perceber o lado difícil da pobreza, masao mesmo tempo o lado milagroso da ge-nerosidade.

E assim vivi a essência do Natal: adoação, o amor, a caridade, a solidarie-

dade, enfim, ser feliz com a felicida-de do outro!

Dezembro | 2011 27

A CAIXA é uma instituição sesquicen-tenária. Neste ano, somos lembrados,constantemente, da Campanha 150anos e já tivemos festa, propagandas, fil-mes publicitários etc. E entre esses fil-mes publicitários... bem... teve aquele"probleminha" do Machado de Assis. Emse tratando de propaganda é óbvio que ocuidado deveria respeitar o personagemhistórico. Em muitas situações a publici-dade até pode utilizar da licença poéticavisando a dar uma interpretação pessoalsobre uma situação. Não foi o caso. Ape-nas lembro a questão para ver como édifícil, particularmentehoje em dia, a manifes-tação pública que envol-va raça, sexo, religião ecategoria social semque, às vezes, uma in-terpretação sedirecione para a ofen-sa. Há a boa intenção,na maioria das vezes. Éóbvio que não devemosjamais aceitar as baixa-rias, como a do RafinhaBastos se referindo àsmulheres estupradas,que não admite descul-pa, mesmo que no con-texto humorístico. Aliás,a desculpa deveria sercomo pedido dele paraa sociedade.

Então já perceberam que estou pre-parando o terreno para fazer meu rela-to, uma brincadeirinha que fiz com umamigo meu, que envolve a CAIXA, reli-gião e raça. Se a propaganda do Macha-do de Assis gerou um desconforto, ficopreocupado que a minha também gere.É por isso que desde já estou pedindodesculpa.

Pois esse meu amigo, querendo darum incremento mais humanista, maismetafísico em suas sentenças (na ver-dade um pleonasmo), resolveu fazer ocurso de filosofia. Certo dia, todo eufóri-co mandou-me a seguinte mensagem:

"Não sabia que a CEF tinha uma agên-cia na Grécia clássica e, mais (!), que em-prestou dinheiro a Aristóteles e pareceque ele não pagou, pois não haveriaoutro motivo para ele, depois derememorar a crítica à forma mercantilde aquisição, dizer: 'Com muito mais ra-zão se detesta a prática de cobrar juros,porque nela o ganho resulta do dinheiropropriamente dito e não da finalidadepara a qual o dinheiro foi instituído. Ora,o dinheiro foi instituído para a troca, en-quanto o juro multiplica a quantidade dopróprio dinheiro. É essa a origem do ter-

mo juro: os seres gerados assemelham-se aos seus progenitores e o juro é di-nheiro nascido do dinheiro. Assim, deentre todos os modos de adquirir bens,este é o mais contrário à natureza''. (APolítica, 1.258b)".

Para não deixar a impressão de quenão entendia do assunto, filosofia, his-tória e economia, respondi-lhe de pron-to: "Mesmo que a propaganda atual afir-me que a CAIXA tem 150 anos, na ver-dade ela é milenar. Pois naquela época,do estagirita, e como você descobriu, aCAIXA era gerida pelos judeus. E eles ti-nham suas determinações, normas so-

bre a relação com o dinheiro inspiradasna Torá, preceitos depois enfeixados noPentateuco, que são os primeiros livrosda Bíblia. E como você sabe do catecis-mo, bem como pela própria história re-gistrada no Livro Sagrado, os judeus sãoo povo escolhido por Deus. Portanto, oempréstimo tem origem divina. É claroque os juros não poderiam ser cobradosdos próprios judeus, porque se são o povoescolhido, seria o mesmo que os cobrarde Deus. Para entender e provar o que

escrevi é só ver o queestá escrito noDeuteronômio, capítu-lo 15, versículo 6º: 'Tuemprestarás a muitospovos e de nenhum re-ceberás emprésti-mos'. E, ainda, quantoaos empréstimos te-mos no mesmo livro,Dt 23,19-20: 'Não em-prestarás com usura ateu irmão nem dinhei-ro, nem grão, nem ou-tra coisa qualquer;mas somente ao es-trangeiro.' EntãoAristóteles, que deveter feito um créditoeducativo da época,deve ter ficado fulo da

vida porque não podia pagar os emprés-timos para poder financiar seus devanei-os. E como filosofar não gera riqueza...Ah, e foi bom lembrar que ele tinha em-préstimo na CAIXA. Vou pedir para o pes-soal verificar a quantas anda ainadimplência. Você sabe qual o CPFdele? Quem sabe a gente faz umBACENJUD...EU e penhora o resultado davenda dos livros dele." Depois dessa res-posta meu amigo quase largou a judica-tura para se tornar budista.

(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXA(*) Advogado da CAIXAem Londrina/PR.em Londrina/PR.em Londrina/PR.em Londrina/PR.em Londrina/PR.

Crô

nica

Francisco Spisla (*)

Aristóteles inadimplente

|||||Aristóteles, no quadro "A Escola de Atenas", de Rafael

Dezembro | 2011 I

Suplemento integrante da ADVOCEF em Revista | Ano XI | Nº 106 | Dezembro | 2011

Quem perde restituigastos com honorários

contratuaisNunca nos pareceu razoável que

aquele que se viu obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário e teve parte deseu patrimônio destinado ao pagamentode honorários devidos ao advogado,obtendo sucesso na demanda, ou seja,reconhecido seu direito, seja restituí-do apenas parcialmente, pois do mon-tante total que obteve teve que desta-car parte para pagar os honorárioscontratuais de seu advogado.

Tal pretensão era frequentemen-te negada e vista com maus olhos porparcela considerável dos magistra-dos, por entenderem que abririambrechas para oportunistas, que seutilizariam de tal expediente de for-ma ardilosa, obtendo o enriqueci-mento sem causa.

Contudo, ao que parece, talposicionamento tende a mudar moti-vado por entendimento que já vem sesedimentando no Superior Tribunal deJustiça.

Recentemente, ao julgar recursointerposto por uma seguradora (REsp1.134.725-MG), não pela primeira vez,o Superior Tribunal de Justiça confir-mou a responsabilidade daquele quedeu causa à propositura da ação emarcar integralmente com os honorári-os contratuais do advogado da partecontrária, que se sagrou vencedora naação.

A relatora do caso, ministra NancyAndrighi, destacou a previsão legal no

Tiago Augusto de Macedo BinatiAdvogado do escritório Angeli &Junqueira Advogados Associados.

sentido de que os honoráriosadvocatícios integram os valores rela-tivos à reparação por perdas e danose que os honorários sucumbenciais,por constituírem crédito autônomo doadvogado, não importam em decrés-cimo patrimonial do vencedor da de-manda. Assim, como os honoráriosconvencionais são retirados dopatrimônio da parte lesada, para quehaja reparação integral do dano sofri-do, aquele que deu causa ao proces-so deve restituir os valoresdespendidos com os honorárioscontratuais.

E justamente para evitar o que te-miam os mais tradicionalistas, acres-centou a ministra que, embora os ho-norários convencionais componhamos valores devidos pelas perdas e da-nos, o valor cobrado pela atuação doadvogado não pode ser abusivo. Sen-do exorbitante o valor dos honorárioscontratuais, ponderou a ministra, o juizpoderá, analisando as peculiaridadesdo caso, arbitrar outro valor, tendocomo parâmetro, inclusive, a tabela dehonorários da Ordem dos Advogadosdo Brasil, que permite a cobrança dehonorários entre 20 e 30% do êxitoobtido.

No caso em específico do citadojulgado (REsp 1.134.725-MG), o juizsingular negou a pretensão de ressar-cimento dos honorários contratuais,o que foi reformado pelo Egrégio Tri-

bunal de Justiça de Minas Gerais ecuja decisão foi, por fim, confirmadapelo Superior Tribunal de Justiça. OTribunal de Justiça, ao analisar o caso,ponderou que "tocando à seguradoraa causa motivadora de cobrança judi-cial, porquanto inerte no pagamentode indenização contratualmente pre-vista, impõe-lhe ressarcir honoráriosadvocatícios para este fim contratadospelo segurado". Percebe-se, assim, aaplicação do Princípio da Causalida-de, através do qual aquele que deucausa a ação responde integralmentepelas despesas dela decorrentes, in-clusive honorários contratuais do ad-vogado, indispensável à administraçãoda justiça.

E o mesmo entendimento foi ado-tado pela eminente ministra NancyAndrighi, que assim expôs em sua fun-damentação:

"O Código Civil de 2002 - nos ter-mos dos arts. 389, 395 e 404 -determina, de forma expressa,que os honorários advocatíciosintegram os valores devidos a tí-tulo de reparação por perdas edanos.

Dezembro | 2011II

Os honorários mencionados pelosreferidos artigos são os honorári-os contratuais, pois ossucumbenciais, por constituíremcrédito autônomo do advogado,não importam em decréscimopatrimonial do vencedor da de-manda.Assim, como os honorários con-vencionais são retirados dopatrimônio da parte lesada - paraque haja reparação integral dodano sofrido - aquele que deu cau-sa ao processo deve restituir osvalores despendidos com os ho-norários contratuais".

Tão aplaudível decisão expõe a ne-cessidade de se prestigiar os princípi-os da restituição integral, da equidadee da justiça, atribuindo àquele que deucausa ao processo, o dever de arcarcom os honorários do advogado con-tratado pela parte contrária, não per-mitindo, desta forma, que a parte quetem razão sofra prejuízo por se ver obri-gada a custear uma demanda que teveorigem na inadimplência ou no come-timento de um ato ilícito.

Vejamos a ementa conferida ao jul-gado em comento:

101000134597 - CIVIL E PRO-CESSUAL CIVIL - VALORESDESPENDIDOS A TÍTULO DE HONO-RÁRIOS ADVOCATÍCIOSCONTRATUAIS - PERDAS E DANOS -PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTE-GRAL - 1 - Aquele que deu causaao processo deve restituir os valo-res despendidos pela outra partecom os honorários contratuais,que integram o valor devido a títu-lo de perdas e danos, nos termosdos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . 2- Recurso especial a que senega provimento. (STJ - REsp1.134.725 - (2009/0067148-0)- 3ª T. - Relª Minª Nancy Andrighi -DJe 24.06.2011 - p. 1904)O mesmo entendimento já tinhasido aplicado em outros julgadosproferidos no âmbito do SuperiorTribunal de Justiça, v.g., no REsp1.027.797/MG, cujo julgado res-tou assim ementado:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CI-VIL. PREQUESTIONAMENTO. AU-SÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CO-TEJO ANALÍTICO E SIMILITUDEFÁTICA. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DA

COISA JULGADA. RECLAMAÇÃOTRABALHISTA. HONORÁRIOS CON-VENCIONAIS. PERDAS E DANOS.PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTE-GRAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOCÓDIGO CIVIL.1. A ausência de decisão acercados dispositivos legais indicadoscomo violados, não obstante ainterposição de embargos de de-claração, impede o conhecimen-to do recurso especial. 2. O dissídiojurisprudencial deve ser compro-vado mediante o cotejo analíticoentre acórdãos que versem sobresituações fáticas idênticas. 3. Aquitação em instrumentos de tran-sação tem de ser interpretadarestritivamente. 4. Os honoráriosconvencionais integram o valor de-vido a título de perdas e danos,nos termos dos artigos 389, 395e 404 do CC/02. 5. O pagamentodos honorários extrajudiciaiscomo parcela integrante das per-das e danos também é devidopelo inadimplemento de obriga-ções trabalhistas, diante da inci-dência dos princípios do acesso àjustiça e da restituição integral dosdanos e dos artigos 389, 395 e404 do CC/02, que podem seraplicados subsidiariamente noâmbito dos contratos trabalhistas,nos termos do artigo 8º, parágrafoúnico, da CLT. 6. Recurso especialao qual se nega provido. (STJ - Resp1.027.797 - Relª Minª NancyAndrighi - DJ 23/02/2011)

Contudo, mesmo ante o entendi-mento hodiernamente adotado peloSTJ quanto à matéria, ainda se perce-be, ao menos por enquanto, a relutân-cia dos magistrados singulares em

aplicarem o entendimento aqui espo-sado.

E o assunto ora tratado toma con-tornos ainda mais relevantes quandoa demanda em questão é propostaperante a Justiça do Trabalho ou noJuizado Especial, onde inexiste conde-nação nos chamados honoráriossucumbenciais, que são aquelescomumente fixados na justiça cível emque o juiz, mediante sua exclusivavaloração, atribui um valor ao trabalhodesenvolvido pelo advogado e quedeve ser suportado pela partesucumbente, ou seja, àquela que teveseu pedido julgado improcedente.

Percebe-se, pois, que os honorári-os advocatícios provenientes dasucumbência não se confundem comos honorários contratuais, esse último,uma das formas de ressarcimento porperdas e danos oriundas do inadim-plemento de uma obrigação, ou seja, oshonorários contratuais objetivam recom-por os prejuízos amargados pelo lesadoem razão da contratação de advogadopara patrocinar a sua demanda em bus-ca do cumprimento forçado da obriga-ção não satisfeita tempestivamente ou acontento. Da mesma forma deverá serressarcido aquele que foi demandadoem juízo e, para tanto, teve que contra-tar advogado para contrapor pedidos quenão se fizeram devidos.

Ora, aquele que injustificadamentemove a máquina judiciária e não ob-tém êxito em seu desiderato deve simarcar com todas as despesas que deucausa, e isso está expresso no CódigoCivil de 2002, tal como se observa coma redação outorgada aos artigos 389,395 e 404 do novel diploma legal, osquais pedimos vênia para colacioná-los.Vejamos:

Artigo 389. Não cumprida a obri-gação, responde o devedor porperdas e danos, mais juros e atu-alização monetária segundo índi-ces oficiais regularmente estabe-lecidos, e honorários de advoga-do.Artigo 395. Responde o devedorpelos prejuízos a que sua morader causa, mais juros, atualizaçãodos valores monetários segundoíndices oficiais regularmente es-tabelecidos e honorários de ad-vogado.

O STJ confirmou aresponsabilidade daquele

que deu causa àpropositura da ação emarcar com os honorárioscontratuais do advogadoda parte contrária, que se

sagrou vencedora

Dezembro | 2011 III

Artigo 404. As perdas e danos, nasobrigações de pagamento em di-nheiro, serão pagas com atualiza-ção monetária segundo índicesoficiais regularmente estabeleci-dos, abrangendo juros, custas ehonorários de advogado, sem pre-juízo da pena convencional.

Vale analisarmos citados dispositi-vos legais.

O artigo 389, de clareza ímpar, dei-xa evidente que aquele que deu causaà propositura da ação (inadimplementoda obrigação) responde por perdas edanos mais juros, multa e honoráriosde advogado. E ao comentar o artigo emtestilha, assim expõe o aplaudíveldoutrinador Nelson Nery Júnior, cujoescólio pedimos vênia para colacionare facilitar a compreensão da controvér-sia. Nesse sentido:

"2. Inadimplemento da obrigação.É o não cumprimento dos deve-res obrigacionais por aquele quetinha o dever de fazê-lo. [...] Aconsequência teoricamente nor-mal para o inadimplemento é res-ponder o inadimplente por perdase danos."

Já para Judith Martins-Costa,

"o termo 'inadimplemento' não in-dica o não-cumprimento, (a) pelodevedor, das normas que impõemo dever de prestar ao credor, notempo, lugar e forma que a lei oua convenção estabelecer".

E prossegue afirmando:

"Em sentido amplo se pode dizerque o inadimplemento é a situa-ção objetiva de não-realização daprestação devida e de insatisfa-ção do interesse do credor, inde-pendentemente da causa da quala falta procede."

Vale trazermos a análise, emcontrapartida, a definição de obrigaçãosegundo Clóvis Bevilaqua, para qual

"é a relação transitória de direito,que nos constrange a dar, fazerou não fazer alguma coisa econo-micamente apreciável, em provei-to de alguém, que, por ato nossoou de alguém conosco juridica-mente relacionado, ou em virtu-

de de lei, adquiriu o direito de exi-gir de nós essa ação ou omissão".

E a ideia de cumprimento da obri-gação está intimamente ligada à boa-fé, eis que a inadimplência voluntáriade uma obrigação gera, por óbvio, pre-juízos a terceiros, notadamente ao cre-dor da obrigação, sendo que se ainadimplência desta enseja a necessi-dade da parte lesada em socorrer-sedo Poder Judiciário, tendo, para tanto,que contratar advogado para essedesiderato, evidente que cabe aoinadimplente da obrigação o ônus dearcar com os honorários do causídico,justamente por ter dado causa apropositura da ação, evitando, destaforma, o prejuízo imotivado da parte pre-judicada pelo não cumprimento pontu-al da obrigação assumida.

Esse descumprimento da obriga-ção assumida enseja, como já dito,prejuízo ao credor da obrigação, o quese evidencia como dano, eis que, paraver seu direito amplamente tutelado, aparte teve diminuição em seupatrimônio, pois teve que contrataradvogado. E mais uma vez pedimosvênia para citar a eminente doutora emDireito, Judith Martins-Costa, que commaestria assim expõe:

"Tradicionalmente, a noção dedano estava limitada à ideia dediminuição do patrimônio deline-ando, assim, uma noção mera-mente naturalista. Nos meadosdo séc. XX, Polacco, citado porAgostinho Alvim, assim o definia:"Dano é a efetiva diminuição dopatrimônio e consiste na diferen-ça entre o valor atual dopatrimônio do credor e aquele que

teria se a obrigação fora exata-mente cumprida"".

Ora, se o dano é a efetiva diminui-ção do patrimônio, por óbvio, aqueleque se vê obrigado a contratar advo-gado para buscar o adimplemento for-çado da obrigação não cumpridatempestivamente ou a contento sofredano em seu patrimônio, visto quemesmo sagrando-se vencedor na de-manda, seu patrimônio não será total-mente recomposto, pois uma parcelafoi destinada ao pagamento dos hono-rários contratuais ajustados com seuadvogado.

Assim, aquele que teve seu veículoatingido por terceiros, por exemplo, eteve negado pedido extrajudicial de res-sarcimento, tendo que ingressar comação para reaver o valor despendido eoptando pelo Juizado Especial Cível,onde inexiste condenação em honorá-rios sucumbenciais em primeiro grau,deverá incluir em seu pedido, além dovalor passível de restituição pelos da-nos causados ao veículo, também ovalor gasto com honorários de advoga-do, permitindo, desta forma, areparabilidade integral do dano.

É o que se depreende, também,da mais tradicional doutrina, confor-me escólio da já citada Judith Martins-Costa:

"É efeito do inadimplemento im-putável o dever de reparar o pre-juízo causado. É também efeitodo inadimplemento imputável,quando definitivo, possibilitar oexercício do direito formativoextintivo de resolução, matériatratada no artigo 475 ou, quandofor o caso, dar ensejo à execuçãocoativa, também acompanhadapor perdas e danos".

O artigo 395, por sua vez, deixaclaro que o devedor responde pelosprejuízos que der causa, inclusive ho-norários do advogado.

Aquilatando a questão, temos ain-da a redação outorgada ao Artigo 402,onde resta cristalino que as perdas edanos abrangem, além do que a partedeixou de lucrar, aquilo que ela efeti-vamente perdeu (danos emergentes),como o pagamento pelos honorárioscontratuais do advogado.

Deverá ser ressarcidoaquele que foi demandado

em juízo e, para tanto,teve que contratar

advogado para contraporpedidos que não se

fizeram devidos

Dezembro | 2011IV As matérias publicadas neste suplemento são de responsabilidade exclusiva de seus autores.O encarte pode ser acessado, na íntegra, no site da ADVOCEF (menu Publicações).

Ano XI | Nº 106 | Dezembro | 2011

Ora, a finalidade precípua do insti-tuto das perdas e danos, que surge como inadimplemento da obrigação, é, se-gundo fórmula clássica, "recolocar avítima na situação em que ela se en-contraria se o prejuízo não tivesse sidoproduzido".

Assim, no caso daquele que buscaa Justiça do Trabalho, em especial, seas verbas que lhe eram devidas fossempagas por seu empregador como man-da a lei, a movimentação da Justiça se-ria desnecessária, assim como seriadesnecessária a contratação de advo-gado. Portanto, quem deu causa aação, no caso, o empregador, deve serresponsabilizado pelo pagamento inte-gral dos honorários convencionadosentre o trabalhador, que se viu obriga-do a buscar a intervenção judiciária, eseu advogado, mesmo sem que sejaobrigatório o acompanhamento por ad-vogado.

E isso, pois nem mesmo a regrainserta no artigo 791 da Consolidaçãodas Leis do Trabalho, a qual autorizaos empregados e empregadores a "re-clamar pessoalmente perante a Justiçado Trabalho e acompanhar as suas re-clamações até o final" afasta a proce-dência de tal pretensão, eis que a nor-ma invocada outorga uma opção à par-te que busca a Justiça Laboral, e nãouma obrigação.

Até porque, face a complexidade doexercício da advocacia, notadamente naJustiça do Trabalho, onde há um exten-so arcabouço jurídico que regula amatéria e que se estende a entendimen-tos jurisprudenciais, súmulas, enunci-ados, etc., exigir que o leigo einjustiçado busque tutelar seus direi-tos sem o patrocínio de um advogado éo mesmo que não lhe dar condiçõestécnicas de ver a justiça feita, ou ain-da, admitir que litigue em absolutadisparidade de armas.

Pondo fim a qualquer discussão,insta frisar que a Constituição da Re-pública dispõe, em seu artigo 133, queo advogado é indispensável à adminis-tração da Justiça, não estando, a Justi-ça do Trabalho, alheia a essaindispensabilidade. O mesmo se diga

O art. 389 [Código Civil de2002] deixa evidente queaquele que deu causa à

propositura da açãoresponde por perdas e

danos mais juros, multa ehonorários de advogado

no âmbito dos Juizados Especiais.Já quanto ao princípio da causali-

dade, motivador da pretensãoreparatória aqui esposada, este dispõeque aquele que deu causa à propositurada ação deve responder pelas despe-sas daí decorrentes. Segundo escóliode Nelson Nery Júnior, isso se dá por-que "às vezes, o princípio dasucumbência se mostra insatisfatóriopara a solução de algumas questões so-bre responsabilidade pelas despesas doprocesso". Ora, o processo não pode re-verter em dano àquele que tem razão.

O próprio artigo 20 do Código deProcesso Civil deixa clara a diferencia-ção entre os honorários sucumbenciais,arbitrados pelo juiz e por direito, devi-dos ao advogado, e as demais despe-sas processuais, entre elas, por óbvio,a contratação do advogado, por seressa, sem dúvidas, uma despesa ante-cipada pela parte que necessitou mo-ver a máquina judiciária.

Nelson Nery Júnior, ao esclarecer oque são despesas processuais, ensinaque "são todos os gastos necessáriosdespendidos para fazer com que o pro-cesso cumpra sua finalidade ontológicade pacificação social". E como despe-sas processuais são todos os gastostidos para se atingir o adimplemento deuma obrigação não cumprida a conten-to, os honorários contratuais não fogemde tal definição.

Portanto, com a devida vênia aosque pensam de forma diferente, defen-demos que todo aquele que se viu obri-

gado a contratar um advogado para in-gressar com uma ação ou para exercerseu direito de defesa, e se sagrou ven-cedor na ação, notadamente perante aJustiça do Trabalho ou o Juizado Espe-cial, onde inexiste condenação em ho-norários sucumbenciais, tem o direitode acrescer ao seu pedido as perdas edanos sofridos, estando, os honorári-os contratuais, perfeitamente enquadra-dos em tal hipótese, o que, conformeexposto, vem sendo - corretamente, ébom que diga -, acatado pelo SuperiorTribunal de Justiça, guardião maior dalegislação federal.

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