Revista Estados & Municipios

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Ediçao 221 - Janeiro 2012

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  • EditorialEditorialA presidenta Dilma Rousseff inicia o segundo ano de governo com estilo prprio de trabalho. Para ela no existe crise. O governo vai continuar com o p em baixo no acelerador do crescimento, de olho no controle da inflao. Passado um ano de gesto, a presidenta pe na gaveta o que foi feito no passado e cobra de sua equipe metas com prazos de cumprimento de cada programa.

    A prioridade continua sendo a aplicao de recursos nos programas sociais, como as obras de infraestrutura previstas no Plano de Acelerao do Crescimento, o Minha Casa, Minha Vida e o Plano Brasil sem Misria.

    Para evitar os escndalos sobre desvios de verbas em contratos com empreiteiras e organizaes no-governamentais, a presidenta quer mais transparncia nos atos do governo. Para isso, at junho, estar em operao um sistema que permitir o monitoramento, em tempo real, da execuo dos programas.

    Quanto s mudanas na equipe, a presidenta tem deixado claro que elas no acontecero por presso da imprensa e dos partidos polticos. Em determinadas pastas a opo ser sempre pela alternativa tcnica. Com esse modo de trabalhar, Dilma Rousseff tem conquistado os maiores ndices de aprovao. A confiana importante para realizar projetos econmicos e sociais. E para um bom governo nada melhor do que merecer a confiana do seu povo.

    O Editor

    Governo Tcnico Editor GeralGuilherme Gomes - SJP-DF 1457Financeiro

    Antnio Carlos de Oliveira Gomes

    JurdicoEdson Pereira Neves

    Diretora ComercialCarla Alessandra dos Santos Ferreira

    ColaboradoresGerson Gonalves de Matos / Mauricio Cardoso

    Rangel Cavalcante / Renato Riella / Tayana Duarte

    DiagramaoAndr Augusto de Oliveira Dias

    SecretriaLeidimar Lima

    Agncias de NotciasBrasil, Senado, Cmara, Petrobras

    REPRESENTANTES COMERCIAIS

    Regio NorteMeio & Mdia Comunicao Ltda

    e-mail: [email protected]@meioemidia.com / (11) 3964-0963

    Rio de Janeiro - Cortez, Consultoria, Assessoria e [email protected]

    Tel.: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991

    Bahia - ComtecnoJoo Carlos M. Passos

    [email protected]: (71) 8124-8773 / 9329-0220

    Minas Gerais - Rodrigo AmaralTel.: (31) 8841-1515

    Nacional e InternacionalBento Neto Corra Lima / [email protected]

    So Paulo - Eduardo [email protected]

    Tel.: (16) 7814-8246 / ID 14*558654

    Foto de capa Jos Cruz/ABr

    Tiragem44 mil exemplares

    Endereo ComercialSRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro

    MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000 Braslia/DF - PABX: (61) 3034-8677

    [email protected]

    [email protected]

    As colunas e matrias assinadas no sero remuneradas

    e o texto de livre responsabilidade de seus autores

    Expediente

  • Braslia adota programa de resduos slidos ........................ 51

    52 | ECONOMIARoyalties reforam investimentos das prefeituras ............... 52Governo de Gois fecha parceria com a CEF .................... 53Mobilizao fortalece Zona Franca de Manaus .................. 54Rio Grande do Norte atrai novas empresas .................... 55O crescimento da produco industrial paranaense ............. 58Queda nos investimentos federais em 2011 .................... 59

    62 | EXPORTAOMinas assina protocolo com investidores ...................... 62Industrializao j uma realidade no Acre ....................... 63

    64| SOCIALIncentivos para aprimorar o combate pobreza .................. 64Bahia refora o Bolsa Famlia ............................................. 65

    66 | SEGURANA PBLICARepresso no desvio de verbas pblicas ............................. 66

    67 | EDUCAOTocantins avana na qualidade do ensino bsico ................ 67

    69 | HABITAOCasa nova para os desabrigados de Esmeraldas (MG) ........ 69

    72 | EMPREENDEDORISMOO tempero que cativou os brasilienses ................................ 72

    76 | TURISMOFernando de Noronha, um pedao do paraso ..................... 76

    78 | CULTURAProgetto Amerigo Vespucci e o frum 500 anni ................. 78

    82 | ARTIGOA situao financeira dos municpios ................................. 82

    Estados & Municpios - Janeiro 2012

    06 CAPA COLUNISTASPresidenta Dilma Rousseff inicia segundo ano de seu governo otimista e determinada a ampliar os investimentos na rea de infraestrutura e nos programas sociais, com o monitoramento, em tempo real, do que est sendo gasto. As primeiras modificaes na sua equipe ocorreram em funo das eleies municipais: Mercadante foi para a Educao, e Graas Foster assumir o comando da Petrobras.

    Edio 221 Janeiro de 2012

    www.estadosemunicipios.com.br

    10 | POLTICAAno Legislativo comea com mudanas ............................. 10Congresso precisa votar vetos .............................................. 11Cmara vai retomar a reforma poltica ................................ 12Prefeitos cassados pagaro por nova eleico ........................ 13Senador Walter Pinheiro em defesa da Bahia ...................... 14

    16 | TRANSPORTESLei da Mobilidade Urbana vigora em abril .......................... 16

    19 | INFRAESTRUTURABurocracia emperra obras de saneamento bsico ................ 19

    21 | SADELei define investimentos e controle dos gastos .................... 21

    24 | GESTO PBLICAPirapora renasce no centenrio ............................................ 24Prmio para cinco municpios alagoanos ............................. 30

    31 | TRABALHOCapacitao abre caminho para o emprego ......................... 31

    32 | MUNICPIOSVila Velha se destaca na gesto educacional ....................... 32Brinquedos vo contar a histria de Gois .......................... 34Prefeitos cobram soluo para o transporte escolar ............ 36So Jos dos Campos e os recursos do BID ........................ 37Manaus ter mais 30 Casonas de Sade................... 38TCE do Amazonas de olho nas prefeituras ............................. 39

    40 | NACIONALSo Luiz do Paraitinga (SP): uma cidade reconstruda ....... 40

    46 | MEIO AMBIENTEO desafio de acabar com os lixes a cu aberto .................. 46O reflorestamento da Mata Atlntica ................................... 48Curitiba amplia sua cobertura vegetal ................................. 49SP dispensa licenciamento para pequenos produtores ......... 50

    22 | DIRETO DE BRASLIA Renato Riella Mercadante pode dar certo

    58 | MDIA Pedro Abelha Tendncias para 2012

    72 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante Afilhado

  • 6 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Capa

    Dinamizar os investimentos, de olho no controle da in-flao, e continuar aplicando nos programas sociais, mas acompa-nhando de perto os gastos, aumentan-do a transparncia e evitando fraudes. Este foi o recado dado pela presiden-te Dilma Rousseff aos ministros que compem a sua equipe de governo, na primeira reunio ministerial do ano.

    A previso do governo que em 2012 o Brasil cresa no mnimo 4%, caso haja uma piora do quadro econmico global, e no mximo 5%, considerando a melhoria da situao econmica dos

    Dilma ordena agilidade na mquina pblica

    Estados Unidos e dos pases da Unio Europeia. O Brasil rene condies para superar as dificuldades da econo-mia mundial e acelerar o crescimento em 2012 em relao a 2011. Ns alme-jamos alcanar 4,5% em 2012, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

    Para impulsionar a economia, uma das prioridades o aumento dos investimentos no PAC (Programa de Acelerao do Crescimento), no Minha Casa Minha Vida e na Copa do Mundo. O ministro entende que o investimento uma das variveis-chave para que o Brasil mantenha crescimento equilibrado.

    Todos os ministrios envolvidos nas obras do PAC e Minha Casa Mi-nha Vida tero reforo no Oramen-to, como Transportes, Cidades e Inte-grao Regional. A Caixa Econmica Federal tambm ter mais recursos para o Minha Casa Minha Vida 2, ex-plicou o ministro.

    Sem citar valores, Mantega afir-mou que o contingenciamento de gas-tos em 2012, a ser anunciado em mea-dos de fevereiro, ser feito de modo a garantir o cumprimento da meta cheia do supervit (R$ 140 bilhes), com manuteno da poltica fiscal slida. Para garantir a reduo de gastos, os ministrios continuaro economizando gastos de custeio.

    Para que o pas mantenha o de-senvolvimento sustentvel da econo-mia nos prximos anos, necessrio a manuteno de taxas de crescimen-to do PIB elevadas, distribuio de renda e reduo das desigualdades sociais. Constatamos que hoje a po-pulao brasileira dispe de bens de consumo e servios, acesso alimen-tao, turismo e melhores condies de vida. Estamos diminuindo os seg-mentos com menor renda, com extin-

    A presidenta explicou aos ministros que as medidas fazem parte do modelo de desenvolvimento iniciado em 2003, com a incluso de milhes de brasileiros na classe mdia e o aumento da exigncia por qualidade dos servios pblicos

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 7

    Capa

    o da classe E, e expandindo a classe mdia, observou o ministro.

    Segundo Mantega, o Brasil est reduzindo as desigualdades regionais e garantindo sua insero no mercado in-ternacional, figurando entre as econo-mias mais dinmicas do mundo. O go-verno, explicou, continuar adotando medidas para fortalecer o mercado in-terno, devido boa demanda no varejo, mantendo a gerao de empregos em patamares elevados. Alm do mercado interno forte e slido, o ministro citou a expanso do crdito - com reduo do custo financeiro- e a confiana da popu-lao como condio fundamental para manuteno do crescimento.

    A confiana importante para re-alizar projetos econmicos e sociais. E o Brasil um dos pases que mais goza da confiana da populao. Ela est dis-posta a consumir e fazer girar a roda da economia, concluiu o ministro.

    Monitoramento on line

    Na reunio, realizada no Palcio do Planalto, com 36 dos 38 ministros, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criao de um sistema de monitora-mento de todos os programas do Go-verno Federal. A determinao que

    todos os ministrios apresentem at junho um sistema que permita o acom-panhamento de suas aes. O monito-ramento ser feito online e, preferen-cialmente, em tempo real.

    A presidenta explicou aos mi-nistros que as medidas fazem parte do modelo de desenvolvimento iniciado em 2003, com a incluso de milhes de brasileiros na classe mdia e o aumento da exigncia por qualidade dos servios pblicos. O monitoramento das aes do governo parte de um projeto revo-lucionrio, progressista e absolutamen-te indispensvel para a verdadeira refor-ma do Estado, no atravs da demisso de servidores ou da perda de direitos

    Durante a reunio, o ministro da Fazenda,

    Guido Mantega, deixou claro que o investimento

    uma das variveis chave para que o Brasil mantenha crescimento

    equilibrado

    previdencirios, mas atravs da gesto de um Estado mais profissional e me-ritocrtico, definiu a presidente Dilma.

    A ideia que todos os gastos, todas as aes do governo possam ser vistas e monitoradas e, portanto, cobra-das na hora. Vamos imaginar que con-vnios com prefeituras, com Organiza-es No Governamentais, passam a ter informao de quando foi feito, o que est sendo feito e tenha cobrana direta em relao aos gastos pblicos. Isso no uma questo de reforma do Estado. como fazer com que o Estado preste servios melhores para a populao, explicou o porta-voz da Presidncia da Repblica, Thomas Traumann.

  • 8 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Capa

    A to aguardada reforma mi-nisterial do segundo ano de mandato da presidente Dilma Rousseff vai se resumir a mudanas pontuais provocadas principalmente por conta das eleies municipais de 2012. Os ministros-candidatos deixa-ro seus cargos para disputar as prvias e se dedicar s campanhas eleitorais.

    A reforma comeou no Minist-rio da Educao, com a sada de Fer-nando Haddad, que disputar a prefei-tura de So Paulo. Para seu lugar, Dilma Rousseff optou por uma soluo ca-seira: saiu o petista Haddad e entrou o tambm petista e ex-ministro da Cin-cia e Tecnologia Aloizio Mercadante, que cedeu seu lugar para Marco Anto-nio Raupp, ex-presidente da Agncia Espacial Brasileira (AEB).

    A prxima mudana certa a substituio de Iriny Lopes, secret-ria de Poltica para as Mulheres, que disputar a prefeitura de Vitria (ES). Para o seu lugar, o nome mais cotado o da secretria adjunta da pasta, Rosana Ramos, que integra a corrente petista Articulao de Esquerda, detentora da indicao da cadeira

    O ministro da Integrao, Fer-nando Bezerra, tambm deve deixar o governo por pretenses de dispu-tar a prefeitura do Recife pelo PSB. A presidente tambm pretende trocar o comando das Cidades, sem tir-lo do PP, e devolver o Ministrio do Traba-lho ao PDT. As lideranas partidrias do como certa a sada do ministro das Cidades, Mrio Negromonte, que alm de ter tido a pasta citada com

    suspeitas de corrupo, no conta com amplo apoio de seu partido, o PP, para continuar no cargo.

    A dana das cadeiras ser reto-mada no inicio de fevereiro, quando a presidente retornar de sua viagem ofi-cial ao Haiti. A configurao poltica da Esplanada dos Ministrios ser mantida para no afetar o equilbrio na aliana de sustentao ao governo. Na rea eco-nmica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua com a chave do co-fre; no Planejamento, Miriam Belchior continua com o prestigio em alta.

    Sem mudanas nas principais pastas -como Fazenda, Planejamento e Justia-, a reforma ministerial planejada pela presidente Dilma Rousseff ser pequena e pouco impactante. Alm disso, Dilma no vai alterar a cota dos partidos na Esplanada, frustrando os planos de PMDB e PT, que sonhavam em aumentar seu poder de fogo no go-verno, amealhando para sua seara os ministrios dos Transportes e das Cida-des, respectivamente.

    Educao e Petrobras com novos titulares

    Alozio Mercadante quer crianas alfabetizadas na idade certa

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 9

    Capa

    Dilma Rousseff tambm anun-ciou que no promover reduo ou fuso de pastas. Com isso, est descar-tada a incorporao do ministrio da Pesca pelo Ministrio da Agricultu-ra, e o de Porto pelo Ministrio dos Transportes. Outra mudana que es-barra em aspectos polticos o rebai-xamento de trs secretarias ligadas Presidncia, que hoje tm status de ministrio: Direitos Humanos, Igual-dade Racial e Polticas para as Mulhe-res. A idia, j descartada, era colocar as trs sob o guarda-chuva da Casa Civil.

    Tudo leva a crer que a verdadeira reforma ministerial aconteceu no ano passado, com a faxina que substituiu sete ministros: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transpor-tes), Pedro Correia (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Es-porte), Carlos Lupi (Trabalho) e Nel-son Jobim (Defesa).

    Mais uma mulher no Poder

    A diretora de Gs e Energia, Maria das Graas Foster, assumir a presidncia da Petrobras no lugar de Jos Srgio Gabrielli. A troca ser ofi-cializada na prxima reunio do Conse-lho de Administrao da Estatal, marca-da para o incio de fevereiro..

    A mudana era um desejo antigo da presidenta Dilma Rousseff e vai au-mentar a influncia do governo federal sobre a companhia. Foster ser a pri-meira mulher a presidir a maior empre-sa da Amrica Latina. Funcionria de carreira desde 1978, a executiva ami-ga pessoal da presidente da Repblica e tem um estilo de trabalho semelhante ao da chefe, calcado na gesto e cum-primento de metas.

    Est diretamente ligada aos pla-nos do governo de acelerar os investi-mentos pblicos em 2012. Afinal, os planos de investimentos da estatal para

    quadrinio 2012-2015 contempla 668 projetos que totalizam US$ 224,7 bi-lhes (R$ 393,25 bilhes).

    Maria Foster uma tcnica res-peitada que conquistou o apreo de Dilma Rousssef por sua atuao no Programa de Acelerao do Crescimen-to (PAC). Ela chegou a ser cotada para assumir a chefia da Casa Civil da Presi-dncia da Repblica.

    Depois de quase sete anos no co-mando da Petrobras, Gabrielli ter que cumprir um perodo de quarentena an-tes de assumir qualquer outro cargo na administrao pblica ou na iniciativa privada. Aps a quarentena, ele dever assumir um cargo no governo do estado da Bahia, a convite do governador Ja-ques Wagner. Especula-se que Gabrielli ser o candidato do PT ao governo baiano em 2014.

    Pequena empresa

    A perspectiva que o pas ganhe mais uma secretaria com status de mi-nistrio, a de Micro e Pequenas Empre-sas. Est cotada para a pasta a empres-ria Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza. Seria da cota pesso-al da presidente Dilma.

    O projeto do governo j foi envia-do ao Congresso Nacional. A criao dessa pasta foi proposta pelo governo federal, por meio do Projeto de Lei 865/11, e j est aprovada pela Comis-so de Desenvolvimento Econmico, Indstria e Comrcio (CDEIC) da C-mara dos Deputados.

    De acordo com o projeto, a se-cretaria ser vinculada Presidncia da Repblica. Entre suas atribuies, estaro o assessoramento na formula-o, coordenao e articulao de po-lticas e diretrizes para apoio micro-empresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associa-tivismo urbanos, e de fortalecimento, expanso e formalizao de micro e pequenas empresas.

    As aes tambm envolvem pro-gramas de incentivo promoo de Ar-ranjos Produtivos Locais (APL) que te-nham relao com as micro e pequenas empresas; de qualificao e extenso empresarial e de artesos, e de promo-o de desenvolvimento da competiti-vidade e inovao.

  • 10 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    A sesso legislativa que se inicia no prximo dia 2 deve ter dez mudanas na composio do Senado em relao abertura dos tra-balhos em fevereiro do ano passado. Entre os partidos, o PR foi o que mais cresceu, ganhando trs senadores, en-quanto PMDB e PT perderam dois se-nadores cada.

    Mesmo assim, o PMDB, com 18 senadores, e o PT, com 13, continuam tendo as maiores bancadas na Casa. Trs partidos representados em feverei-ro passado - PMN, PPS e PSC - come-am a nova sesso sem senadores. J o PSD, criado oficialmente em setembro, mantm os dois senadores que aderi-ram legenda na poca.

    Trs mudanas ocorreram em decorrncia da deciso do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa no poderia ter sido aplicada s eleies de 2010. Com isso, Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), Joo Capiberi-be (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), considerados inicialmente ineleg-veis, tomaram posse, respectivamente, nas vagas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Gilvam Borges (PMDB-AP) e Ma-rinor Brito (PSOL-PA).

    Trocas em comandos de minist-rios tambm tiveram impacto na com-posio do Senado. Enquanto Srgio Souza (PMDB-PR) chegou em junho para substituir Gleisi Hoffmann (PT-PR), licenciada para assumir a chefia da Casa Civil, Alfredo Nascimento (PR-AM) retornou Casa em julho, depois de deixar o Ministrio dos Transportes, en-volvido em denncias de irregularidades.

    Licenciados

    J Joo Alberto Souza (PMDB-MA) pediu licena do cargo, em se-tembro, para se tornar secretrio de Projetos Especiais do Governo do Ma-ranho. Ele foi substitudo por Clovis Fecury (DEM-MA).

    Tambm Marisa Serrano (PSDB-MS) deixou o Senado para assumir ou-tro cargo. Em junho, ela renunciou ao mandato que iria at 2015 para se tor-nar conselheira do Tribunal de Contas do seu estado, sendo substituda por Antonio Russo (PR-MS).

    Outros dois senadores esto afastados temporariamente do Sena-do devido a licenas mdicas. Gari-baldi Alves (PMDB-RN) e Eduardo

    Ano Legislativo comea com mudanas

    Amorim (PSC-SE) saram em dezem-bro e cederam suas vagas aos suplentes Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Lauro Antnio (PR-SE).

    A morte do ex-presidente da Re-pblica Itamar Franco, em julho, tam-bm acabou mudando a distribuio de vagas entre os partidos. Itamar, que era o nico senador do PPS, foi substitudo pelo suplente Zez Perrella, do PDT.

    Alm dessas modificaes, houve duas outras, j previstas desde o incio do governo Dilma Rousseff. Reeleitos em 2010 para o Senado, para mandatos at 2018, Edison Lobo (PMDB-MA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) tomaram posse e imediatamente pedi-ram licena para retornar aos cargos de ministros de Minas e Energia e da Pre-vidncia Social, respectivamente. Lo-bo Filho (PMDB-MA) e Paulo Davim (PV) assumiram suas vagas.

    As sadas de senadores mexe-ram, ainda, na composio da Mesa do Senado. Waldemir Moka (PMDB-MS) substituiu Wilson Santiago como 1 vice-presidente e Casildo Maldaner (PMDB-SC) foi escolhido para a vaga de suplente de secretrio que era de Gilvam Borges.

    Cssio Cunha Lima, Joo Capiberibe e Jader Barbalho voltaram ao Senado por deciso do Supremo Tribunal Federal, aps uma ampla discusso sobre a Lei da Ficha Limpa

    Poltica

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 11

    Um dos desafios do Congresso Nacional em 2012 ser colo-car em votao 159 proposi-es que receberam veto total (44) ou parcial (115) do Poder Executivo. Nes-ta lista est o veto do ento presidente Luiz Incio Lula da Silva ao artigo 64 (emenda Ibsen) da Lei n12.351/10, que estabeleceu o marco regulatrio do pr-sal. Em 2011, o presidente do Con-gresso, senador Jos Sarney (PMDB-AP), chegou a fixar duas datas para vota-o desse veto - 5 e 26 de outubro -, mas a Cmara e o Senado no se reuniram para deliberar sobre a matria.

    A emenda Ibsen determinava a repartio dos royalties do petrleo e do gs natural entre todos os membros da Federao com base nos critrios dos Fundos de Participao dos Esta-dos (FPE) e dos Municpios (FPM). Ao mesmo tempo em que vetou essa emenda, o governo Lula enviou C-mara projeto de lei (PLS 16/10) com contedo similar para mudar a forma de distribuio dos royalties dos campos de petrleo a serem licitados.

    Outra alternativa ao veto emenda Ibsen foi o projeto de lei (PLS 448/11) apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) - e relatado pelo senador Vital do Rgo (PMDB-PB) - estipulan-do novas regras para diviso dos royal-ties entre estados e municpios. Aps intensas negociaes, essa proposta foi aprovada pelo Senado e seguiu para a Cmara, permanecendo o veto emen-da Ibsen sem votao.

    A postura adotada pelo Congres-so neste caso - e que poderia ser aplicada aos demais vetos acumulados desde 2000 - no seria uma demonstrao de negli-gncia ou omisso do Poder Legislativo. Quem faz essa ressalva o diretor da Se-cretaria de Coordenao Legislativa do Congresso, Marcos Aurlio Pereira.

    Congresso precisa votar vetosPrioridades

    Sensvel s demandas da socieda-de e do jogo poltico, o Congresso esta-beleceria prioridades em sua forma de atuao, que, segundo ponderou Mar-cos Aurlio Pereira, poderiam fugir a solues legislativas regimentais. Essa lgica poderia explicar, por exemplo, a opo do Poder Legislativo por aprovar um projeto de lei especfico sobre a par-tilha dos royalties em vez de discutir e votar o veto a uma emenda tratando do assunto.

    Mas, do ponto de vista legal, o que acontece quando um veto no analisado pelo Congresso? Se o proje-to for vetado totalmente, a eventual lei nem chega a entrar em vigor. Em caso de veto parcial, s deixam de valer os dispositivos rejeitados pelo presidente da Repblica. Essa situao permanece enquanto o Congresso no se reunir para votar os vetos presidenciais, conforme explicou o diretor da Secretaria Legislati-va do Congresso.

    Quanto mais o tempo passa, mais difcil fica derrubar um veto. Ele fica taci-tamente mantido, tanto para efeitos pol-ticos quanto jurdicos, admitiu Marcos Aurlio Pereira.

    Se a derrubada tardia de um veto parcial pode representar uma ameaa segurana jurdica, tambm seria com-plicado levantar apoio parlamentar a um projeto com veto total apresentado em legislaturas passadas. No ano passado, 37 novos vetos chegaram ao Congresso, mas nenhuma sesso foi realizada para coloc-los em votao.

    Poltica

    Estados & Municpios - Janeiro 2012 11

  • 12 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Em 2011, a falta de consenso em torno do financiamento pbli-co exclusivo de campanha e de mudanas no sistema eleitoral impedi-ram a votao do relatrio final da Co-misso Especial da Reforma Poltica. Agora, o relator e o presidente do cole-giado, deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Almeida Lima (PPS-SE), esperam que o texto comece a ser vo-tado a partir de fevereiro. Mesmo aps vrios adiamentos, Almeida Lima afir-ma que no h pressa, j que as mudan-as s valeriam nas eleies de 2014.

    Instalada no incio de maro do ano passado, com uma pauta de dis-cusso que inclua 20 itens e dividindo o foco com uma comisso semelhante que funcionava no Senado (j encerra-da sem a aprovao de um relatrio), a comisso da Cmara nunca trabalhou para dar resultado no curto prazo, con-forme gosta de repetir Almeida Lima.

    Desde que ficou definido que as mudanas no valeriam para as eleies

    de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014, declarou o deputado de Sergipe.

    Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comisso reali-zou conferncias regionais em Goi-nia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), Joo Pessoa (PB), Florianpolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curiti-ba (PR), Salvador (BA), Vitria (ES), Rio de Janeiro (RJ), So Paulo (SP) e Campo Grande (MS).

    O relatrio no deveria ter sido votado mesmo no, ele precisa ser mais discutido com os partidos, com a pr-pria sociedade, que apresenta alternati-vas, reiterou Almeida Lima.

    Divergncia

    O relator, no entanto, tem opinio diferente. Lgico que a frustrao de no votar o relatrio sempre grande, porque considero um prejuzo muito grande para o Brasil manter o siste-ma poltico atual, declarou Fontana. Tem um custo poltico e institucio-nal muito grande, no custo das cam-panhas e no tipo de governabilidade que se estabelece, acrescentou.

    Outro ponto controverso do relat-rio da Comisso Especial da Reforma Po-ltica o financiamento pblico exclusivo de campanha, proposto por Henrique Fontana. As campanhas seriam pagas por meio de um fundo criado com esse fim especfico, que receberia recursos do Or-amento da Unio, de empresas pblicas e privadas e de pessoas fsicas.

    A principal resistncia ao relatrio vem dos setores que se beneficiam com o financiamento privado, tanto do que fi-nancia para obter privilgio nos negcios com o setor pblico, quanto daquele que tem uma vantagem competitiva para se eleger, destaca o parlamentar.

    Um levantamento da consultoria legislativa da Cmara, elaborado a pe-dido de Fontana, fortalece o argumento de que o poder econmico determi-nante no resultado das eleies. O es-tudo demonstra que mais de 70% dos deputados eleitos em 2010 foram, tam-bm, os que tiveram os maiores gastos com as campanhas

    Reforma poltica volta pauta da CmaraPoltica

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 13

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da Unio (AGU) querem cobrar R$ 6 milhes de prefeitos cassados desde 2004. O valor corresponde ao que foi gas-to em mais de 170 eleies suplementares, realizadas excepcionalmente quando o prefeito eleito cassado e a Justia Eleito-ral determina uma nova eleio.

    Pelo acordo firmado entre o TSE e a AGU, os prefeitos cassados que pro-vocaram uma nova eleio sero cobra-dos judicialmente para pagar do prprio bolso o custo que a Unio teve para re-alizar o novo pleito. A medida tambm valer para as cassaes que ocorrerem nos prximos cinco anos.

    Segundo o presidente do TSE, mi-nistro Ricardo Lewandowski, as aes de ressarcimento tm carter didtico e pedaggico. Esse acordo vai alm do ressarcimento. uma mensagem aos candidatos que no pretendem agir cor-retamente: tenham mais cuidado.

    Ele ressaltou, ainda, que esses processos vo colaborar para a mora-lizao dos costumes polticos. O TSE

    encaminhar AGU todos os casos de cassaes que causaram uma elei-o suplementar e o rgo decidir se cobrar a devoluo dos gastos da Unio na Justia Federal. A penali-zao econmica fundamental para aperfeioar a representatividade dos polticos, enfatizou o advogado-geral da Unio, Lus Incio Adams.

    As eleies suplementares acon-tecem quando o poltico cassado por crime eleitoral (compra de votos, abuso de poder poltico ou econmico e utili-zao indevida dos meios de comunica-o, entre outros exemplos) e o titular e o vice perdem o cargo. De acordo com a Constituio, uma nova eleio con-vocada nos dois primeiros anos aps o pleito, mas os estados e municpios tm autonomia para definir regras locais.

    Dinheiro pblico

    A parceria facilitar a recuperao judicial de recursos gastos pelo errio. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a Unio j gastou cerca de R$ 6 milhes com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

    Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os gastos decorrentes de eleies suplementares, para as quais candidatos cassados deram causa, so recursos pblicos que devem ser recu-perados: um dinheiro pblico, um

    prejuzo, um dano que foi causado ao errio em funo de um ilcito prati-cado e o nosso ordenamento jurdico autoriza, ento, que esses danos se-jam regularmente ressarcidos.

    Lewandowski disse ainda que eleies suplementares importam

    na mobilizao da mquina eleitoral, mobilizao

    nos TREs, de ser-

    vidores, juzes, mesrios e, em alguns casos, a requisio de fora federal aos municpios , o que causa sempre certo transtorno e gastos.

    O presidente do TSE frisou que a parceria tambm servir para que os partidos escolham melhor seus candi-datos. Dessa forma ns estaremos con-tribuindo para a moralizao dos costu-mes polticos, disse o ministro.

    Para Lus Incio Adams essa mais uma iniciativa para aperfeioar ainda mais um modelo que j funciona muito bem. uma forma de fazer avanar mais a nossa democracia e a legitimidade da nossa representao poltica que tem sido cada vez mais aperfeioada.

    A Unio tambm poder solici-tar aos polticos o pagamento de danos morais pelo desgaste de obrigar a so-ciedade de determinado municpio a se mobilizar, se preparar para uma nova eleio e votar novamente, e pelos pre-juzos sofridos pelo Estado no que tan-ge ao tempo em que o municpio ficou sem representante.

    Prefeitos cassados pagaro nova eleio Poltica

    Estados & Municpios - Janeiro 2012 13

  • 14 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Em visita ao municpio de Cama-ari, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) garantiu que a cidade vive grandes avanos, graas consolida-o do processo de gesto da cidade e reestruturao fsica e social do munic-pio. Esses dois eixos foram fundamen-tais para mudar a face de Camaari.

    Pinheiro observou ainda que hoje as pessoas no precisam sair do municpio para estudar ou ter um bom servio mdico, por exemplo. Ele, in-clusive, esteve em Camaari para reali-zar um exame mdico de alta preciso, que poderia ter sido feito em hospitais renomados de So Paulo ou Braslia, mas preferiu priorizar e prestigiar a prpria terra, tanto pela qualidade da unidade escolhida, como pela compe-tncia dos profissionais, declarou.

    Quanto evoluo que Camaari tem apresentado, o senador observou que o municpio foi muito marcado pela ocupao industrial e a degra-dao dos servios e, para ele a atual gesto municipal mostrou que pos-svel continuar recebendo indstrias sem esquecer as pessoas. E isso s possvel atravs de uma gesto sria e comprometida em promover a trans-formao, completou.

    Em defesa da BahiaPerspectivas

    Quantos aos investimentos que o municpio tem atrado, o senador ob-servou que 2012 ser bastante prspero para Camaari, que tem a previso de iniciar as obras da UFBA este ano; atrair duas novas empresas de energia elica, transformando-se em uma base impor-tante de produo para aerogeradores; iniciar a implantao do Plo Acrlico; retomar s obras do brao ferrovirio e dar andamento as obras de saneamento.

    Pinheiro falou ainda da constru-o da maternidade de Camaari, que est com recurso garantido, faltando o projeto executivo e a licitaco.

    Seca na Bahia

    O governo do Estado dimensiona o prejuzo aos municpios baianos atin-gidos pela estiagem para municiar os parlamentares na solicitao de ajuda do governo federal. Embora oficialmen-te 43 municpios estejam reconhecidos pela Defesa Civil em situao de emer-gncia na Bahia, outros podem decretar a mesma urgncia, devido necessidade de apoio no abastecimento de gua.

    Para o senador Walter Pinheiro, alm do pleito ao Ministrio da Inte-

    grao Nacional para liberao de R$ 35 milhes para amenizar os danos causados pela seca e investir em aes de preveno, a Bahia solicitar agi-lidade na liberao dos recursos do programa Garantia-Safra, do Minis-trio do Desenvolvimento Agrrio, para agricultores familiares, princi-palmente nos municpios que esto em re-anlise referente safra de ve-ro 2010-2011.

    De 117 municpios que aderiram ao programa para a safra de vero 2010-2011, 72 ainda aguardam uma re-avalia-o; nesse caso, so 44 mil agricultores familiares que perderam suas lavouras. Aliado a isso, aguardamos a consoli-dao das informaes do Estado para saber a situao atual do prejuzo no campo e fazer esse ajuste, solicitando os recursos necessrios para salvaguardar os agricultores, disse Pinheiro.

    Segundo ele, a atualizao dos dados, tanto dos municpios atingidos pela estiagem quanto dos agricultores prejudicados, est sendo coordenada cuidadosamente pela Casa Civil do go-verno da Bahia, com a colaborao de ou-tras secretarias estaduais e rgos como a Coordenao de Defesa Civil do Estado da Bahia (Cordec) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrcola (EBDA).

    Poltica

    CONHECENDO OS CAMINHOS, SEUS PLANOS

    SAEM DO PAPEL.

    GESTOR PBLICO:

    A 2 fase do Programa de Acelerao do Crescimento j est em andamento e

    traz ainda mais desenvolvimento para o pas. O seu municpio conta com voc

    para inscrever projetos e voc pode contar com o Governo Federal.

    Prepare-se. O PAC 2 ter novos processos seletivos. Levante as demandas do

    seu municpio e regio.

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  • 16 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    A (Lei 12.587/2012), que insti-tui a Poltica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e entrar em vigor em meados de abril. A poltica possui como objetivo a integrao entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilida-de das pessoas e cargas no territrio do municpio. A PNMU orientada, entre outras diretrizes, pela prioridade dos modos de transportes no motorizados sobre os motorizados e dos servios de transporte pblico coletivo sobre o transporte individual motorizado.

    Conforme a Lei, os estados po-dero delegar aos municpios a orga-nizao e a prestao dos servios de transporte pblico coletivo intermuni-cipal de carter urbano, desde que cons-titudo consrcio pblico ou convnio de cooperao para tal fim. A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana atri-bui aos municpios: planejar, executar e avaliar a poltica de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentao dos servios de transporte urbano; pres-tar, direta, indiretamente ou por gesto as-sociada, os servios de transporte pblico coletivo urbano, que tm carter essen-cial; e capacitar pessoas e desenvolver as instituies vinculadas poltica de mobi-lidade urbana do municpio.

    Ainda de acordo com a PNMU, os municpios com mais de 20 mil ha-bitantes e os demais obrigados a ter plano diretor devero elaborar o Pla-no de Mobilidade Urbana, integrado e compatvel com os respectivos planos diretores ou neles inserido. O Plano de Mobilidade Urbana dever ser integra-do ao plano diretor municipal, existente ou em elaborao, no prazo mximo de trs anos a partir da vigncia desta Lei, que passar a valer a partir de abril de 2012 (100 dias aps a sano).

    Lei da Mobilidade Urbana vigora em abril

    O Plano de Mobilidade Urbana, que o instrumento de efetivao da PNMU, dever contemplar: a acessi-bilidade para pessoas com deficincia e restrio de mobilidade, as reas de estacionamentos pblicos e privados, gratuitos ou onerosos, as reas e hor-rios de acesso e circulao restrita ou controlada, entre outras exigncias.

    O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) estabelece que o pla-no diretor obrigatrio para cidades: com mais de vinte mil habitantes; integrantes de regies metropolita-nas e aglomeraes urbanas; onde o Poder Pblico municipal preten-da utilizar os instrumentos previs-

    tos no pargrafo 4 do art. 182 da Constituio Federal; integrantes de reas de especial interesse tursti-co; e inseridas na rea de influncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambien-tal de mbito regional ou nacional.

    Diretrizes

    A nova lei define as diretrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urba-na para todos os entes da Federao e autoriza os estados, os municpios e a Unio a aplicar, dentre outras coisas, a incidncia de tributos sobre modos e servios de transporte urbano buscan-

    Transportes

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 17

    do desestimular seu uso. Este tributo seria destinado ao financiamento para subsdio do transporte pblico coletivo.

    Segundo o texto, o objetivo contribuir para o acesso universal ci-dade, o fomento e a concretizao das condies que contribuam para a efeti-vao dos princpios, objetivos e dire-trizes da poltica de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gesto democrtica do Sistema Nacio-nal de Mobilidade Urbana.

    A poltica de mobilidade tambm autoriza os governos locais a restringir e promover mecanismos de controle de acesso e circulao de veculos a determi-nados locais e em determinados horrios, alm de estipular padres de emisso de poluentes para reas, horrios e dias nos espaos urbanos sob seu controle.

    Tambm est previsto no texto que os governos possam dedicar es-pao exclusivo nas vias pblicas para os servios de transporte pblico co-letivo e modos de transporte no mo-torizados e ainda realizar controle do uso e operao da infraestrutura viria

    destinada circulao e operao do transporte de carga, concedendo prio-ridades ou restries.

    Quanto s tarifas do servio de transporte coletivo, os municpios se-ro obrigados pela lei a divulgar, de for-ma sistemtica e peridica, os impactos dos benefcios tarifrios concedidos no valor das tarifas dos servios de trans-porte pblico coletivo. Os usurios tambm tero de ser obrigatoriamente informados nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessvel, sobre itinerrios, horrios, tarifas dos servios e modos de interao com outros modais.

    Caber Unio prestar direta-mente ou por delegao ou gesto asso-ciada, os servios de transporte pblico interestadual de carter urbano, po-dendo o governo federal realizar aes coordenadas com estados e municpios em reas de aglomeraes urbanas e regies metropolitanas para promover melhorias no transporte pblico, inclu-sive nas cidades-gmeas localizadas nas regies de fronteira.

    A Lei da Mobilidade Urbana um importante instrumento para que prefeitos, vereadores, sociedade civil e o Ministrio Pblico possam melhorar as condies de mobilidade urbana nas cidades

    Transportes

  • 18 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Situao atual catica

    Uma auditoria feita pelo Tribu-nal de Contas da Unio (TCU) para avaliar a questo da mobilidade urbana no Brasil constatou um cenrio catico marcado por trs problemas relaciona-dos s dificuldades de locomoo: con-gestionamentos crescentes nas grandes cidades brasileiras e cada vez mais co-muns nas menores; baixa adeso ao uso de transporte pblico coletivo e baixa qualidade das vias urbanas.

    O trabalho apontou ainda que os congestionamentos acarretam em per-da de tempo, aumento de cerca de 20% da emisso de poluentes e drenagem cada vez maior de recursos para amplia-o das vias existentes. J a baixa ade-so ao transporte pblico fruto do seu custo elevado e da m qualidade, decor-rente da falta de pontualidade, conforto e segurana. A baixa qualidade das vias urbanas dificulta o acesso ao transporte pblico coletivo, desestimula a locomo-o a p e restringe o uso de bicicleta.

    O ministro Aroldo Cedraz, que incluiu o tema para anlise no relat-rio sobre as contas do governo de 2010 das quais foi relator, indicou ainda que a primeira grande questo a ser enfren-tada diz respeito reduo do uso do automvel, que ocupa 60% das vias p-blicas e transporta apenas 20% dos pas-sageiros, enquanto o nibus, que trans-porta 70% dos passageiros e ainda dispensa espao para estacionamen-to, ocupa apenas 25%. Para isso, o ministro observou que preciso apri-morar o transporte pblico coletivo, o que demanda a integrao modal e intramodal fcil e de custo razovel, alm de melhorar o planejamento do uso do solo, a fim de tornar atrativos os meios alternativos ao carro.

    Acrescentou, tambm, que ne-cessrio, igualmente, conscientizar e responsabilizar a populao para a

    importncia da reduo do uso do automvel, que visto como smbo-lo de sucesso e prosperidade. Cedraz ressaltou, entretanto, que a baixa qua-lidade das vias urbanas abrange no s a estrutura destinada a veculos motorizados, mas tambm a vecu-los no motorizados e a pedestres, o que leva necessidade de aumentar a acessibilidade de todos os tipos de vias pblicas, inclusive para pessoas com limitaes de movimentos.

    Construo e adequada conser-vao de pistas de automveis, ciclo-vias e caladas, melhoria das condi-es de operao das pistas, criao de faixas exclusivas para transporte pblico e aumento da segurana para deslocamentos a p ou por bi-cicletas so apenas algumas das re-comendaes do ministro para apri-morar a mobilidade urbana.

    Pea interna

    O ministro observou que, apesar de a legislao determinar que muni-cpios com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, denominado Plano

    Diretor de Transporte e da Mobilida-de, muitos municpios no o prepa-ram. Como no h obrigatoriedade de que seja aprovado por lei, o plano acaba por se tornar uma pea interna, meramente formal, sem estabilidade poltica e sem prioridades, objetivos e metas claras, o que dificulta a respon-sabilidade institucional dos agentes p-blicos e restringe a participao popular no planejamento, alertou.

    O interesse do TCU pela questo da mobilidade urbana se direciona no s relevncia diante de even-tos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016, mas tambm ao aumento das dotaes oramentrias, que chegaram a R$ 11 bilhes em 2010.

    Em funo dos problemas detec-tados na auditoria, o TCU recomendou Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministrio das Cidades, que defina um sistema para coletar e tratar informaes que permita identificar problemas, neces-sidades e possveis solues referen-tes mobilidade urbana em cidades de porte mdio, capitais, aglomerados urbanos e regies metropolitanas.

    O lamentvel cenrio da mobilidade urbana delineado ocorre, fundamentalmente, da precariedade do planejamento dos municpios e da deficincia da integrao dos planos

    das cidades com mais de 100 mil habitantes com os de suas regies de influncia

    Aroldo CedrazMinistro do TCU

    Transportes

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 19

    A falta de regras e polticas claras e eficazes compromete os in-vestimentos em redes de gua e de esgoto no Brasil. A concluso de um estudo feito pela Confederao Nacional da Indstria (CNI). Outro obstculo apontado a burocracia para captar recursos para investir no setor. O tempo mdio para obteno de emprs-timos com bancos pblicos varia entre um ano e meio e dois anos. Para acele-rar o processo, os investidores preferem buscar recursos no mercado de capitais, com custos e prazos menos favorveis.

    Apesar do recente aumento da disponibilidade de recursos, o acesso ao financiamento e s vias de captao constitui desafio relevante e empeci-lho aos esforos de universalizao dos servios, alertou o documento Sanea-mento: Desafios para Expanso dos In-vestimentos.

    O presidente do Conselho Tem-rio de Infraestrutura da CNI, Jos de Freitas Mascarenhas apontou a falta de qualidade dos projetos apresenta-dos como o grande responsvel pelo elevado tempo para obteno de recur-sos. Alm disso, preciso aumentar a eficincia dos projetos, pois muitas empresas estaduais de saneamento tm

    prejuzo, o que afeta a capacidade de investimento, afirmou Mascarenhas, que tambm preside a Federao das Indstrias do Estado da Bahia (FIEB).

    Segundo o estudo feito pela CNI, h no pas grande espao para a expan-so dos servios e dos negcios na rea de fornecimento de equipamentos. Isso porque, conforme os dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatstica (IBGE), apenas 52,5% dos domiclios so atendidos por rede de esgoto e 84,4% por rede de gua.

    Apesar dos avanos trazidos pela Lei de Diretrizes Nacionais para o Sa-neamento Bsico, que h cinco anos est em vigor, o setor ainda enfrenta barreiras, como a falta de definio clara de quem o responsvel pela prestao dos servios, se o Estado ou o municpio.

    Isso, segundo a CNI, afeta a regu-lao de determinados contratos, por-que no permite saber quem o poder concedente e quem o responsvel pelo estabelecimento das condies em que o servio ser prestado pelo concession-rio. H uma certa zona cinzenta nessas relaes e preciso que o STF defina os papis. Essa indefinio interfere nos di-reitos posteriores e nas relaes jurdi-cas, assinalou Mascarenhas.

    SANEAMENTO BSICOCNI aponta que burocracia emperra o setor

    Infraestrutura

  • 20 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    s vezes, navegar na internet pode ser confuso assim.

    Para garantir que sites ofeream contedo de forma clara e acessvel a todos, existe o E-MAG: Modelo de Acessibilidade do Governo Federal, que rene um conjunto de recomendaes para construo de sites na administrao pblica ou empresarial.

    Conhea, divulgue e adote o E-MAG. Informao, no Brasil, deve ser para todos! Acesse:www.governoeletronico.gov.br

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  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 21

    Foram definidos os per-centuais mnimos de investimento na rea de sade. Com a sano da Lei Complementar n 141, que regulamenta a Emenda Cons-titucional 29, a Unio ir apli-car o valor empenhado no ano anterior, mais a variao do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados e o Distrito Federal devero investir 12% de sua re-ceita, enquanto os municpios devem investir 15%.

    Alm de estabelecer os gastos mnimos na sade, a nova lei definiu que os recur-sos aplicados no setor sejam destinados s aes e servios pblicos de acesso universal, igualitrio e gratuito. A nova regra contribuir para combater des-perdcios, melhorar controle dos gas-tos e aumentar fiscalizao de recursos aplicados no setor, afirmou o ministro da Sade, Alexandre Padilha

    Foram vetados, porm, 15 dispo-sitivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Os vetos evi-tam a necessidade de ajustes nos cl-culos caso haja reviso da variao do PIB de anos anteriores, para impedir instabilidade na gesto fiscal e ora-mentria, segundo justificativa da presidente Dilma Rousseff. Outros dispositivos barrados evitam brechas para o retorno da Contribuio So-cial Sade (CSS), imposto rejeitado durante a votao da regulamentao no Congresso, e a obteno de crdito para alcanar o exigido por lei.

    So considerados gastos em sa-de a compra e distribuio de medi-camentos, gesto do sistema pblico de sade, desenvolvimento cientfico e tecnolgico e controle de qualidade

    Governo define investimentos na Sade

    promovido por instituies do Sistema nico de Sade (SUS), entre outros. Gastos em aes de saneamento bsico, compra de merenda escolar, aes de assistncia social, pagamento de apo-sentadorias e penses, por exemplo, no podem ser considerados investi-mentos em sade.

    Alm de definir claramente o que so gastos especficos em sade, a me-dida estabeleceu receitas permanentes e estveis para gastos e investimentos no SUS e permitiu maior transparn-cia nos investimentos do poder pblico para ampliar ainda mais o controle so-bre os recursos da sade nos estados, municpios e no Governo Federal. Isso ir contribuir com outras aes que o Ministrio da Sade tem feito de apri-moramento da gesto para ampliar e qualificar a assistncia aos pacientes que utilizam o SUS.

    A sano da lei mais um avan-o para a gesto da rede de sade, que, ao combater o desperdcio, conseguiu

    apresentar progressos que permitiram, por exemplo, tri-plicar a oferta gratuita de me-dicamentos para hipertensos e diabticos pelo programa Sade No Tem Preo, e economizar, em 2011, mais de R$ 1,7 bilho na aquisio de remdios e insumos.

    Despesas

    A definio do que gasto em sade favorecer o acompanhamento da presta-o de contas dos entes fede-rativos. Uma das ferramentas usadas pelo Governo Federal a anlise dos dados do Siste-ma de Informaes sobre Or-amentos Pblicos em Sade

    (SIOPS). Este sistema coleta e sistematiza dados sobre receitas e des-pesas com aes e servios pblicos especficos de sade. Com base no que declarado por estados e municpios quanto aos gastos, o Departamento de Eco-nomia da Sade, Investimento e Desenvol-vimento do Ministrio analisa as contas dos gestores e valida relatrios de gesto.

    A anlise feita com base em uma lista de aes, servios e atividades con-sideradas da rea da sade. No caso do saneamento, por exemplo, os recursos podero financiar aes de saneamento como a construo de poos artesianos e contratao de agentes indgenas de saneamento ambiental para reas ind-genas. A regra vale tambm para aes para a melhoria da gua para consumo humano em pequenas comunidades, in-cluindo em reas remotas. Por outro lado, o recurso da sade no poder ser usado em aes de saneamento bsico que de-vem ser financiadas com o recolhimento de taxas e tarifas pblicas, como a cons-truo de redes de esgoto nas cidades.

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  • 22 Estados & Municpios - Janeiro 2012

    RENATO RIELLA [email protected]

    Dilma tem plano real

    O Plano Real da presidente Dilma Rousseff a queda dos juros. S ela ainda no percebeu isso. Ainda temos a maior taxa vigente no mundo, mas o que foi fei-to desde o ano passado surpreendente.

    Na dcada de 90, Fernando Hen-rique Cardoso teve grande viso de ma-rketing, pilotando a operao que deu um tiro na inflao. Desde o primeiro momento ele faturou isso junto popu-lao, aparecendo como o pai do milagre. O Plano Real foi o grande instrumento eleitoral do PSDB.

    Dilma no sabe usar politicamente a promessa que fez de reduzir a taxa de juros para um dgito. Se continuar assim, em 2014 os eleitores no daro o crdito devido presidente.

    A barbeiragem do milnio

    O naufrgio do navio italiano Cos-ta Concordia no Mediterrneo pode ser considerado a maior barbeiragem da hu-manidade. Nunca ningum fez uma ma-nobra to grande e to desastrada.

    No final, o desastre gerou imagens de grande impacto, quase to impressio-

    nantes quanto o choque de dois avies contra o World Trade Center. Neste incio de sculo temos visto as cenas mais incr-veis da humanidade, transmitidas ao vivo para todo o mundo.

    Mercadante pode dar certo

    A escolha de Aloizio Mercadan-te para ministro da Educao nos traz a sensao de que a equipe da presiden-te Dilma Rousseff vai melhorar. No se compreende porque o ministro Fernando Haddad, sem experincia pblica nem re-nome, foi escolhido para cargo to eleva-do pelo presidente Lula.

    Mercadante j foi senador e vive ao lado do poder federal h mais de dez anos. O MEC exige um nome reconheci-do como o dele. Haddad no merecia res-peito e perdeu a batalha do Enem. No d para acreditar que possa vencer a eleio de prefeito em So Paulo (alm do mais, no um Tiririca...)

    Copa sem marketing

    Mais uma vez a Fifa visitou o Bra-sil e fez crticas organizao da Copa do Mundo de 2014. incrvel, mas esse

    grande evento continua gerando notcias negativas.

    O povo assiste a tudo isso e pensa que a Copa ser um fracasso. Pode at ser que o evento d certo, mas j um fracas-so de marketing.

    Milionrios enroles

    O Brasil vai aprender a fazer triagem dos jogadores famosos que retornam ao futebol local depois de grande sucesso no exterior.

    Ronaldinho Gacho e Adriano so os exemplos mais claros da distoro. Chegaram ganhando fortunas e deram respostas frgeis s torcidas. Ser que vale a pena contrat-los?

    Outros jogadores, menos estrela-dos, conseguem oferecer bons resulta-dos. Alguns deles voltam em idade ainda baixa, com pique e vontade de obter aqui o reconhecimento que nem sempre tive-ram na Europa ou mesmo na sia.

    O Brasil est bem de finanas, mas precisa gastar com aqueles que querem trabalhar. Adriano, especialmente, um pssimo exemplo para a juventude.

    BBB made in inferninho

    Pensando em Ronaldinho e Adriano, a gente lembra logo do BBB da Globo. como se esses dois craques fossem eternos partici-pantes do reality show de baixssimo nvel.

    Os jovens acabam influenciados por seres humanos desprovidos de valo-res, que vivem num mundo de futilidade e vcio. preciso discutir melhor isso. Ronaldinho, Adriano e os BBBs parece que foram criados em boates ou em infer-

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 23

    COLUNISTA

    ninhos. o habitat desses tipos que tm espao amplo dirio na mdia.

    PT e PMDB nas eleies

    Como sairo PT e PMDB das elei-es municipais? Essa uma expectativa presente neste momento e no d para se fazer previso. A maioria folgada que o Governo Dilma tem no Congresso Nacional lhe d a segurana de chegar no ms de outubro sem sobressaltos que possam abalar as urnas.

    Por outro lado, o PMDB precisa demonstrar fora na eleio de prefei-tos, vice-prefeitos e vereadores. Caso contrrio, no ser levado a srio pelos petistas nas discusses que levaro formao da chapa de 2014. Est todo mundo de olho nesse desfecho.

    Pr-sal e Copa do Mundo

    A presidente Dilma Rousseff tem dois grandes riscos entre outros, claro. Um deles a possibilidade de fracasso no Pr-Sal, projeto que fez o governo com-prometer dezenas de bilhes de dlares, na esperana de explorar petrleo a sete quil-metros de profundidade. Ningum conse-guiu trabalhar nesse nvel de desafio, mas o governo petista acha que conseguir.

    O outro grande desafio do governo a Copa do Mundo, com todas as vari-veis que cercam esse evento inclusive a possibilidade da Seleo Brasileira ficar no meio do caminho. A presidente Dilma nem sempre dorme tranqila.

    Haitianos barrados

    Governar, na maioria dos casos, representa a adoo de medidas antip-ticas. Por exemplo: quem gosta de pagar impostos? Assim, o Governo Federal no pode negligenciar neste caso da migrao de haitianos, que entram no Brasil pelo Acre, passando pelo Peru.

    Nenhum pas do mundo deixa suas fronteiras abertas para vizinhos em dificuldade. claro que no se consegue evitar totalmente a entrada de estrangei-ros, mas o papel do Estado dificultar esta invaso. Cabe aos haitianos lutar para melhorar seu pas. Vir para o Brasil uma atitude cmoda, que no podemos facilitar.

    Torrando dlares

    Uma caracterstica da presidente Dilma Rousseff a falta de um discurso carismtico, que lidere a populao. Em muitos episdios recentes, percebeu-se a mo-de-ferro da presidente, mas no se ouviu uma palavra convincente. Dilma pre-cisa abrir a conscincia dos brasileiros diante da fuga de capital, com despesas superiores a US$ 21 bilhes no ano passado, em pa-rasos tursticos no exterior. O turismo interno precisa ser incentivado. Quem quiser gastar riqueza no exterior precisa saber que no est ajudando o Brasil a se afirmar na economia mundial. Vamos para o Nordeste, pessoal!

    Acordar para o crack

    H uma incompetncia coletiva, abrangendo todos os polticos e todos os partidos, na conduo desse problema crescente chamado crack. Fica claro que esta a pior droga e o viciado pratica-mente um suicida, com elevado grau de sucesso nessa busca pelo fim da vida.

    A legislao precisa ser endureci-da em relao ao crack e a postura go-

    vernamental no pode ser passiva. O crack pode assumir dimenses monu-mentais nos prximos dez anos, se no for contido hoje.

    Planos sem sade

    Mdicos afirmam que recebem de R$ 30 a R$ 40 por consulta mdica paga pelos planos de sade. E os associados dessas companhias pagam mensalidades a cada momento maiores, inclusive ven-do-se a polmica em relao aos maiores de 60 anos, que passam a ser cobrados com elevados aumentos.

    Os hospitais particulares em Bra-slia vivem com longas filas. Quem tem plano de sade perdeu regalias e, muitas vezes, mais fcil encontrar atendimento na Emergncia da rede pblica. Tem mui-ta coisa errada e mal explicada nesse caso dos planos de sade.

    Mistrios do lcool

    O Brasil importa lcool. E o mun-do quer comprar lcool brasileiro, mas nossa produo insuficiente. Todos sabemos que, desde a dcada de 70, no d para confiar nos usineiros, mas cabe ao governo adotar uma poltica eficien-te nessa rea, com incentivos claros e cobrana de resultados.

    Nos ltimos anos, foi comum a ve-rificao de que abastecer o carro flex com gasolina mais vantajoso do que o lcool. E o brasileiro no consegue entender por que razo isso ocorre.

  • 24 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Segunda maior cidade do Norte de Minas Gerais, Pirapora chega aos 100 anos com a mesma bele-za que a consagrou como a musa do Ve-lho Chico, apelido carinhoso dado ao Rio So Francisco, que corta e encanta a cidade com suas curvas e corredeiras. Como no poderia deixar de ser, a data histrica ser comemorada em gran-de estilo, sob o comando do prefeito Warmillon Braga (DEM).Estamos fechando a programao do centenrio, mas certamente ser uma data marcan-te e altura do povo de Pirapora, garan-te o prefeito. Cumprindo seu segundo mandato consecutivo, Warmillon Braga no esconde a satisfao de governar a

    Pirapora renasce no centenriocidade nesta data histrica e de presen-tear a populao com uma moderna praa de eventos com capacidade para 70 mil pessoas. O Projeto orla ser um marco do centenrio, garante.

    Criado em 1 de junho de 1912, o ex-distrito de So Gonalo de Pirapo-ra trocou de nome, cresceu e apareceu. Com pouco mais de 50 mil habitantes, o municpio tem uma economia slida que o diferencia de outras cidades vizi-nhas, como plo industrial, prestador de servios e gerador de emprego e renda

    Sua posio geogrfica privilegia-da e as diversas vias de transportes para o escoamento da produo favoreceram o surgimento de vrias empresas em seu

    Para o prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, o saldo de sua gesto extremamente positivo. Pirapora chega aos 100 anos com muito mais glrias e vitrias do que derrotas.

    Igreja Matriz de So Sebastio - Centro da cidade

    Corredeiras e praias do Velho Chico

    Gesto Pblica

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 25

    Distrito Industrial, instalado numa rea de 5.530.000 m2, abrigando indstrias produtoras de ferro silcio, silcio met-lico e txteis. o segundo maior plo industrial do norte do estado.

    Nas atividades agrcolas, a cidade tem a fruticultura como seu principal destaque, produzindo em larga esca-la uva, mamo, manga, melo, pinha e goiaba, alm do plantio, em pequena es-

    cala, de milho, feijo, arroz, mandioca, tomate, alface e banana.

    Demandas

    O desenvolvimento da cidade tambm gerou novas demandas, que precisam ser supridas pela administra-o municipal. Sempre existiro de-mandas e carncias, pois isso um ciclo

    que no acaba nunca. medida que uma cidade vai crescendo, suas deman-das vo aumentando proporcionalmen-te e, por mais que voc faa, elas sempre crescem na frente da capacidade que os poderes pblicos do conta de realizar, ressalta o prefeito.

    Mas, mesmo distante da perfei-o, Warmillon Braga garante que sua administrao mudou a cara da cidade: Temos a convico de que Pirapora hoje uma cidade muito mais organi-zada, mais gostosa de viver e com uma ampla oferta de servios pblicos de qualidade, como sade, educao, segu-rana e infraestrutura.

    Warmillon Braga se orgulha de fazer parte das lutas, derrotas e vitrias conquistadas pelo municpio nesses

    Obra do Projeto Orla

    Gesto Pblica

  • 26 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    100 anos de histria. O saldo extre-mamente positivo. Pirapora chega aos 100 anos com muito mais glrias e vit-rias do que derrotas.

    Sem falsa modstia, ele enfatiza que sua administrao reverteu o qua-dro de ingovernabilidade que assom-brou o municpio por muitos anos: Pirapora era uma cidade marginaliza-da, politicamente inviabilizada. Todos achavam que a cidade era ingovernvel e caminhava para o fundo do poo.

    Para ele, o grande mrito de sua gesto de oito anos frente do munic-

    Mesmo com tanto avanos, Warmillon Braga admite uma pequena frustrao de sua gesto: no ter conseguido reformar a Ponte Marechal Hermes, carto-postal da cidade que liga Pirapora a Buritizeiro

    Banho de rio

    Corredeiras

    Carrancas Centro de Convenes

    Ponte Marechal Hermes

    Encontro de motociclistas

    Gesto Pblica

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 27

    pio foi mostrar que a cidade continua vivel, confivel e atraente. Mostramos que, com gesto, criatividade e determi-nao possvel virar o jogo e fazer as realizaes que o povo precisa e que a cidade merece.

    Segundo o prefeito, com a utili-zao eficiente dessas ferramentas, a ci-dade se normalizou, cresceu e voltou a atrair investidores e empresas geradoras de emprego e renda. Nos ltimos oito anos tivemos empresas importantes que ampliaram suas atividades graas aos incentivos, confiana e credibili-dade do poder poltico da cidade.

    Ponte

    As obras de revitalizao da Pon-te Marechal Hermes, pactuadas em contrato firmado entre a prefeitura e a Ferrovia Centro-Atlntica (FCA) ain-da no sairam do papel, e a prefeitura no admite a utilizao de recursos do municpio para investir num patrim-nio que no lhe pertence. uma ponte centenria, sua obra complexa e de-manda milhes de reais para consertar, explica o prefeito.

    Segundo Warmillon Braga, a pon-te pertence Ferrovia, que detentora

    Com vocao turstica, Pirapora procura resgatar sua memria por meio de festivais folclricos, micaretas, torneios de pesca e tantas outras atividades que buscam o lazer e entretenimento na capital morena do So Francisco

    do ramal ferrovirio, e cabe a ela finan-ciar a reforma e recuperao definitiva da ponte. A reforma da ponte uma contrapartida da Ferrovia pactuada em contrato e que deve ser cumprida.

    Balnerio

    Rafting

    Pescando tarde

    Forrozando com voc

    Grupo Zabel

    Festival de folclore

    Festival de folclore

    Melhores micaretas

    Festival de pesca

    Gesto Pblica

  • 28 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    O velho vapor

    Construdo em 1913, nos Estados Unidos, o Benjamim Guimares nave-gou pelo Rio Mississipi e, por algum tempo, em afluentes da Bacia Ama-znica. Em 1925, foi comprado por uma companhia txtil de Pirapora para transportar passageiros e cargas de Pira-pora Bahia.

    O barco o nico do gnero em atividade no mundo, movido a vapor de lenha, e foi tombado pelo Patrimnio Histrico e Cultural da cidade e do Bra-sil. Atualmente, Benjamim Guimares pertence Prefeitura de Pirapora e administrado pela Empresa Municipal de Turismo (Emutur).

    Com 44 metros de comprimento, oito de largura, oito de altura e trs con-veses, o barco percorre 18 quilmetros

    no So Francisco, aos domingos, das 10h s 13h. O Benjamim Guimares no apenas um transporte. Represen-ta um fator cultural e emocional para Pirapora, definiu o diretor-presidente da Emutur, Antnio de Souza Filho.

    A bordo, os turistas tm msica ao vivo ou mecnica, bar-lanchonete onde so vendidos salgados, tira-gostos, por-es de feijo tropeiro, farofa de carne de sol, peixe frito e bebidas em geral.

    Em 2010, de acordo com a Emu-tur, a embarcao transportou 5.991 passageiros. No ano passado, at no-vembro, foram 6.557, a maior parte

    oriunda de vrias partes do Brasil e tam-bm turistas do exterior

    O secretrio municipal de Cul-tura, Esporte e Lazer de Pirapora, An-selmo Luiz Rocha, disse que o maior patrimnio da cidade o barco. o que mais faz a captao de turistas do mundo todo. A maior parte do turismo de lazer vem atrada pelo Benjamim, comentou Rocha.

    Pirapora uma cidade turstica, que tem a origem e o desenvolvimento li-gados histria de navegao do Rio So Francisco, salientou o secretrio munici-pal de Turismo, Alberto Trincanato.

    O barco o nico do gnero em atividade no mundo, movido a vapor de lenha

    Gesto Pblica

  • 30 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    O presidente do Instituto Cidado, Pedro Oliveira, aproveitou a cerimnia de entrega do prmio Jos Aprgio Vi-lela de Gesto Pblica Responsvel e Empreendedora, realizada em Ma-cei, para reforar a importncia do trip gesto-competncia-tica na administrao pblica: possvel, sim, administrar a gesto pblica com competncia e tica.

    Cinco prefeitos foram premia-dos pela qualidade de suas gestes, aps rigorosa avaliao realizada por um jri tcnico: Chico Vigrio (Atalaia), Luciano Barbosa (Arapi-raca); Palmery Neto (Cajueiro); Fer-nando Pessoa ( Junqueiro) e Melina Freitas (Piranhas).

    Criado em 2006, o prmio um reconhecimento aos municpios que se destacam nas reas de desenvolvimen-to social, gerao de emprego e renda, participao comunitria, administra-o moral e legal, sade, educao e apoio ao micro e pequeno empres-rio, administrao empreendedora, gesto participativa, defesa e preser-vao do meio ambiente.

    Para Pedro Oliveira, a premia-o uma forma de incentivo para que os gestores trabalhem dentro da legalidade. Temos alcanado ple-no xito e, coincidentemente, quan-do estamos entregando o prmio pela terceira vez, se comemora o dia Mundial de Combate Corrupo. quando ns aproveitamos a ocasio para no s alertar os prefeitos, mas tambm incentiv-los, enfatizou.

    O principal pr-requisito para a escolha dos premiados a serieda-de da gesto. O regulamento estabe-lece que no poder participar da seleo qualquer municpio cujo ad-ministrador esteja denunciado pelo Ministrio Pblico por improbidade administrativa, indiciado por rgos de segurana ou cujas contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou outro rgo de controle externo.

    Segundo o vice-presidente da Associao dos Municpios Alago-anos (AMA) e prefeito de Cajuei-ro, Palmery Neto (PTB), a entida-de valoriza e incentiva premiaes desse nvel, que reconhecem a ad-ministrao pblica de qualidade e transparente. Para ele, receber esse prmio mostra que o municpio est trilhando o caminho certo.

    Vrias personalidades e institui-es pblicas e privadas foram agracia-das com a Comenda do Mrito Dom Hlder Cmara, outra honraria con-

    Municpios alagoanos

    ferida pelo Instituto Cidado dentro de seus princpios de defesa da cidadania e apoio a atividades voltadas para o inte-resse pblico. A medalha Dom Helder Cmara foi entregue para o superinten-dente do Sebrae, Marcos Antnio; para o delegado Jos Denisson de Albuquerque Souto e o vice-governador Jos Thomas Non. O secretrio Luis Otvio Gomes recebeu o ttulo de cidado benemrito.

    Thomaz Non elogiou o traba-lho do Instituto Cidado e ressaltou a importncia da parceria do governo do estado com os municpios. Ns temos procurado estreitar esse elo com todos os municpios, pois consideramos um relacionamento muito bom e positivo concluiu.

    Ao adotar o nome do empres-rio Jos Aprgio Vilela como patrono, o Instituto Brasileiro de Municipalismo, Cidadania e Gesto Instituto Cidado presta uma homenagem a um cidado admirvel, com inestimveis servios prestados ao Estado de Alagoas.

    premiados O vice-governador de Alagoas, Thomaz Non, recebe o prmio ao lado de Pedro Oliveira, presidente

    do Instituto Cidado

    Gesto Pblica

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 31

    Nos ltimos sete anos, mais de 32 mil pessoas foram capacitadas em cur-sos de qualificao profissional e gera-o de renda oferecidos pela prefeitura de Franca (SP) por meio do programa Caminho para o Emprego. Em 2011, cerca de 10 mil pessoas voltaram ou fo-ram inseridos no mercado de trabalho graas a essa capacitao.

    Criado para formar, qualificar e capacitar profissionais em diversas reas de atuao, o programa fruto da parceria do Fundo Social de Solida-riedade, Ateli da Famlia, Secretaria de Administrao e Secretaria de Segurana e Cidadania. Todos os cursos so gratui-tos e destinados, principalmente, a traba-lhadores desempregados, donas de casa e jovens procura do primeiro emprego.

    O programa tambm acolhe mi-croempresrios que procuram capaci-tao para atuar no mercado. O Cami-nho para o Emprego oferece mais de 80 cursos, entre eles empreendedorismo, matemtica financeira, redao oficial e comercial, oratria, atendimento ao pblico, boas prticas na manipulao de alimentos, artesanato, culinria, di-versos segmentos da construo civil, para trabalhadores rurais, entre outros

    O programa aberto para qual-quer pessoa com idade mnima de 16 anos. Com aulas tericas e prticas, os

    Capacitao profissional participantes tm a oportunidade de vivenciar situaes que acontecem no dia-a-dia de uma empresa, comrcio e no servio pblico. Segundo o secretrio de Administrao, Jernimo Srgio Pinto, o treinamento serve para que o trabalha-dor tenha condies de reconhecer suas habilidades e desenvolv-las.

    Podem participar desemprega-dos, trabalhadores que procuram por qualificao, jovens em busca do pri-meiro emprego e qualquer outra pes-soa que tenha interesse, explica Suzana Carvalho, coordenadora do programa. Os participantes recebem material di-dtico e certificado de comprovao

    Como o prprio nome j diz, Ca-minhando para o Emprego significa que os cursosso disponibilizados de acordo com as demandas do mercado detraba-lho, criando uma nova gerao de traba-lhadores e renda para as famlias.

    Trabalho

  • 32 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    O investimento na rea da edu-cao do municpio de Vila Velha (ES) um dos maiores da Regio Metropolitana da Grande Vitria. Com um incremento de R$ 37 milhes, Vila Velha foi o munic-pio que mais expandiu os gastos com a educao no estado, saltando de R$ 135 milhes, em 2009, para R$ 172 mi-lhes, em 2011.

    Entre recursos prprios e repassa-dos pelos governos federal e estadual, foram investidos mais de R$ 300 mi-lhes na construo de novas unidades, na melhoria da estrutura fsica das es-colas j existentes e na valorizao do magistrio. A prefeitura de Vila Velha destinou 29,2% da receita municipal para pagamento de pessoal, construo de novas escolas e salas modulares, ndice bem superior aos 25% exigido por lei.

    Vila Velha destaque

    A segurana nas escolas tambm prioridade dentro deste pacote de in-vestimentos. Todas as 91 unidades de ensino da rede municipal so monitora-das diariamente pelas equipes da Patru-lha Escolar e contam com vigilantes 24 horas. A valorizao do magistrio ou-tro fator que recebeu ateno. Nos lti-mos dois anos, a prefeitura concedeu um reajuste total de aproximadamente 24% aos professores.

    Segundo a secretria de Educa-o, Wanessa Sechin, os avanos e as conquistas alcanadas s foram poss-veis graas ao empenho, compromisso, seriedade e responsabilidade da equipe de trabalho que operacionaliza as aes educativas no municpio. Quero para-benizar a equipe que tem possibilitado concretizar aes importantes para o desenvolvimento deste trabalho, e por entender que nosso foco sempre a aprendizagem do aluno

    Para o prefeito Neucimar Fraga (PR), os resultados positivos so frutos de um planejamento estratgico vol-tado para o fortalecimento do sistema educacional municipal, com investi-mentos na melhoria da infraestrutura fsica das escolas e na modernizao do modelo de gesto. A sintonia entre as

    diversas reas do setor e a conciliao de investimento financeiro com gesto moderna fundamental para obtermos bons indicadores em nossa rede de en-sino, destacou Neucimar.

    Ampliao da rede

    A prefeitura est concluindo a construo de seis novas unidades de ensino, oradas em mais de R$ 23 mi-

    na gesto educacionalA sintonia entre as diversas reas do setor e a

    conciliao de investimento financeiro com gesto moderna fundamental para obtermos bons

    indicadores em nossa rede de ensinoNeucimar Fraga

    Municpios

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 33

    lhes e que sero entregues no incio deste ano letivo. So dois complexos educacionais em Ponta da Fruta e outro em Joo Goulart, uma Uni-dade Municipal de Ensino Funda-mental (UMEF) e uma Unidade de Ensino Infantil (UMEI) tambm nestes bairros, alm de uma UMEI em Rio Marinho e uma UMEF na Barra do Jucu. Todas as unidades te-ro entre 12 e 15 salas de aula, uma sala multiuso, laboratrio de Infor-mtica, biblioteca, auditrio, quadra poliesportiva e piscina.

    A parceria com o Governo do Es-tado e com o Governo Federal possi-bilitar que mais oito UMEIs sejam construdas. A administrao visa a alavancar ainda mais os investimen-tos na Educao por meio do regime de colaborao entre os entes fede-rados, destaca o secretrio executivo da Secretaria Municipal de Educao, Adanildo Rocha.

    Isso significa que at o final de 2012, a rede municipal de ensino con-tar com mais 12 escolas nos bairros do Alecrim, Aras, Vale Encantado,

    Cobilndia, Divino Esprito Santo, Santa Paula, Barramares e Barramares I, Ulisses Guimares, Ponta da Fruta, Jabaet, Sol da Barra e So Torquato, bem como as quadras poliesportivas na UMEF Pedro Herkenhoff e outra na UMEF Irm Feliciana.

    A qualidade do trabalho desen-volvido em sua rede de ensino e a crescente aplicao de recursos na educao rendeu ao municpio o Pr-mio Gestor Nota Dez. Destaque em nvel nacional, Vila Velha tambm foi agraciada pelo atendimento aos alu-nos especiais na rede.

    Ferramentas diferenciadas

    A administrao municipal tem investido pesado em infraestrutura para os alunos especiais. O muni-cipio, que j conta com 11 Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especia-lizado (AEE), ganhar mais 20 salas no decorrer de 2012, benefician-do outras crianas matriculadas na rede de ensino. O espao possibilita

    que os alunos, no horrio contrrio ao de aula regular, utilizem ferramen-tas como estmulo ao desenvolvimen-to para diversas habilidades.

    Segundo Wanessa Sechim, a atu-al gesto completamente compro-metida com uma poltica educacional igualitria na rede.Trabalhamos in-tensamente para oferecer a todos os alunos especiais ferramentas diferen-ciadas e que oportunizem um atendi-mento especializado.

    Assim, alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvi-mento e superdotados, por exemplo, freqentam as salas de aula junto dos demais colegas da escola e, por meio de agendamento, so atendidos no horrio contrrio aula regular por educadores especializados.

    A iniciativa est inserida no Programa de Implantao de Salas de Recursos Multifuncionais do Ministrio da Educao e consti-tui uma medida estruturante para a consolidao de um sistema edu-cacional inclusivo, que possibilite garantir uma educao de qualidade.

    Municpios

    Estados & Municpios - Janeiro 2012 33

  • 34 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Os portes do Parque Muti-rama, no Setor Central, vo levar os visitantes direto para as pginas da histria de Gois. Inspirado no Beto Carrero World, em Santa Catarina, e no Hopi Hari, em So Paulo, o espao de diverses est sendo transformado no terceiro parque tem-tico do Brasil. A inaugurao est previs-ta para o primeiro semestre deste ano.

    Para isso, 150 profissionais tra-balham diuturnamente na instalao de 29 brinquedos que, em comum, te-matizam acontecimentos relativos ao passado de Gois. O antigo trenzinho, por exemplo, ser transformado em uma estao ferroviria com o nome de Ferrovia Gois. No trajeto, os visi-tantes encontraro monumentos que remetem histria do estado, como as rplicas da Praa do Relgio, existentes em Goiandira; da esttua de Cora Co-ralina e do Chafariz da Boa Morte, de Gois, alm dos monumentos Dedica-do s Mes, de Anpolis; e Trs Raas, de Goinia. Dois trens vo percorrer simultaneamente todo o parque e con-

    tar a histria do desenvolvimento eco-nmico e social de Gois, adianta o se-cretrio municipal de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro.

    O brinquedo ainda contar a his-tria da chegada dos trilhos de ferro a Gois e render homenagens s esta-es de Catalo, Pires do Rio e Anpo-lis. O tnel ter decorao inspirada no perodo da explorao do ouro e das esmeraldas. A Ferrovia Gois ter ainda outra funo: a de facilitar a locomo-o dentro do parque. Quatro estaes construdas em pontos estratgicos da rea do Mutirama permitiro o desem-barque dos passageiros. As estaes vo desempenhar papel primordial na logs-tica do parque, j que, ao contrrio do que ocorria antes, os brinquedos vo contemplar toda a rea do Mutirama.

    Ns transformamos o trem, que era apenas um passeio, em um meio de locomoo dentro do parque. Antes existia apenas uma estao de trem e agora o parque ter quatro estaes, ou seja, as pessoas vo poder desembarcar em vrios pontos do parque e ter condi-

    es de ir por todas as reas sem ter que percorrer o parque andando. O visitan-te pode embarcar em um determinado ponto do parque e chegar do outro lado sem ter que percorrer os 750 metros que o levariam de uma estao a outra, explica o responsvel pela decorao temtica do Mutirama, Adilson Capel.

    O autorama, outra atrao tra-dicional do Mutirama, tambm foi reformulado. Alm de carrinhos com acelerador e freio que vo proporcionar

    Parque temtico em Goinia

    Giselle Vanessa Carvalho e Mauro Jnio

    Brinquedos vo contar a histria de Gois

    Municpios

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 35

    s crianas a sensao efetiva de dirigir um automvel, o brinquedo vai aliar di-verso e educao ao remeter, por meio de esculturas, obra Volta ao Mundo em Oitenta Dias, do literrio francs Jlio Verne. At agora somente o Hopi Hari e o Beto Carrero World possuem equipamentos temticos. Goinia ser o terceiro parque nesses moldes. Aqui, por exemplo, estamos construindo um palcio com volume de detalhes, acaba-mento e preocupao com o design que no visto em outros parques do Brasil, continua Adilson Capel.

    Entre as novidades tambm esto a ampliao do Planetrio, por meio de parceria com a Universidade Federal de Gois (UFG); a instalao da estao cincias, a futura construo de um mu-seu de cincias, este ltimo tambm em parceria com a UFG, e as obras do Cine 4D, com capacidade para 16 pessoas. Dos 29 brinquedos que faro parte do Mutirama, 24 so novos e cinco esto sendo restaurados. Do total de equipa-mentos, 26 j esto em Goinia. A Xca-ra Maluca j est no Brasil e deve chegar capital. Os outros dois, o Carrossel e a Casa Maluca, j esto com fundao pronta. A equipe que trabalha no Mu-tirama aguarda apenas a chegada dos brinquedos para instal-los e iniciar a fase de testes.

    Segurana

    O processo de instalao dos brinquedos, de acordo com Capel, se-gue os moldes americano e europeu. Alm disso, obedece a regras impostas pela Norma 15.926, editada pela Asso-ciao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) e pela Associao Brasilei-ra de Parques de Diverses do Brasil (Adibra). A normatizao, que rege so-bre a segurana em parque de diverso, vigora desde 25 de maro deste ano. O parque Mutirama j ser inaugurado com as novas regras de segurana, diz Adilson. Com relao aos brinquedos, a nossa preocupao primordial a se-gurana do parque. Por isso, todos os equipamentos, sejam usados ou novos, obedecem a essas regras, continua.

    Uma equipe de 12 profissionais de outros estados brasileiros presta assessoria no processo de instalao dos brinquedos. H ainda um grupo responsvel pela formao de mo de obra local. O objetivo capacitar os profissionais de Goinia para atuar no servio de manuteno dos brinque-dos. A instalao desses equipamentos est bem adiantada. Vrios brinquedos j esto instalados, outros esto em fase de teste e h os que esto sendo colo-cados. Com certeza ns temos hoje

    Prefeito de Goinia, Paulo Garcia (PT) anuncia para este semestre a inaugurao de um parque temtico inspirado no Beto Carreiro World, que segundo ele levar os visitantes direto para as pginas da histria de Gois

    dentro do Parque Mutirama a maior concentrao de servios de instalao industrial do Estado de Gois. So equi-pamentos, estruturas de ao que esto sendo fabricados dentro do Mutirama. Tem tambm o tnel, que j est em fase de concretagem das cortinas das paredes laterais, mas toda a parte de fundaes j est praticamente concluda, conta Luiz Carlos Orro.

    Investimento

    As obras custaro cerca de R$ 85 milhes aos cofres da Prefeitura e do Ministrio do Turismo. Do total, R$ 29,9 milhes so do Tesouro Municipal; os outros R$ 55,1 milhes resultam da parceria com o Governo Federal. A con-trapartida do investimento vir tanto em forma de melhoria na qualidade de vida da comunidade local quanto por meio do fomento ao turismo na Capital de Gois.

    O parque vai ser uma opo de la-zer para os moradores da cidade e agora tambm para o turista. importante para o desenvolvimento da cidade uma atrao deste porte que, sem dvida, ser uma das maiores do pas, diz Adilson Capel. Para a rede hoteleira, o Mutirama trar mais di-rias de hotel, mais refeies para os restau-rantes, ou seja, um fluxo de turismo maior na cidade, completa.

    Municpios

  • 36 Janeiro 2012 - Estados & Municpios

    Municpios

    Transporte escolar penaliza prefeituras

    A dificuldade dos municpios em transportar os alunos da rede estadual de ensino est prestes a ser solucionada. O governo gacho prometeu apresentar um pacote de re-cursos com o objetivo de amenizar o dficit das50 prefeituras com situao mais crtica. A reivindicao foi apre-sentada pelo prefeito de So Borja e presidente da Federao das Associaes de Municpios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Mariovane Weis (PDT).

    Segundo o secretrio do Gabinete de Prefeitos e Relaes Federativas do Rio Grande do Sul, Afonso Motta, o es-tado buscar umaalternativa legalpara resolver a questo.Vamos examinar as possibilidades jurdicas de se realizar um tratamento diferenciado aos muni-cpios com mais dificuldade- afirmou.

    Representante do governo, a assessora Jussara Dutra Vieira de-clarou que o Estado tem interesse de resolver este impasse com uma so-luo duradoura. A expectativa do presidente da Federao que todos os municpios tenham suas situaes remanejadasat 2013.

    Levantamento realizado pela FA-MURS em 372 municpios do estado mostrou que o dficit com o transporte escolar gira em torno de R$ 60 milhes. Segundo os dados, o custo total para transportar os alunos da rede pbli-ca estadual de aproximadamente R$ 140 milhes. Atualmente, o governo do estado, repassa para as prefeituras o equivalente a R$ 80 milhes, gerando um prejuzo de R$ 60 milhes para os cofres municipais.

    De acordo com o presidente, as cidades comgrande extenso territo-

    rialso as mais prejudicados.Os va-lores que o estado repassa aos munic-pios muito aqum da necessidade e essa defasagem est cada vez maior advertiu.

    Ele ressalta que, na mdia, os mu-nicpios recebem apenas um tero do que despendido pelas prefeituras com os alunos da rede estadual. Segundo Mariovane Weis, o prejuzo acumulado pelas prefeituras do Rio Grande do Sul com o transporte escolar indica que os municpios esto sendo desprestigiados pelo Governo do Estado.

    Mariovane Weis espera que a si-tuao seja solucionada o mais breve possvel, poisos prefeitos precisam destes

    recursos para investir em saneamento, sade, transporte e at mesmo para

    custear a folha de servidores da rede escolar.

    O Programa Estadu-al de Apoio ao Transporte Escolar (Paete) transfere recursos financeiros direta-mente aos municpios que

    realizam o transporte escolar de alunos da educao bsica da

    rede pblica estadual.Para fins de recebimento de

    recursos financeiros so considera-dos os alunos da rede pblica estadu-

    al, residentes no meio rural, com dis-tncia, mnima, de dois quilmetros entre sua residncia e a escola pblica mais prxima.

    Mediante autorizao do governo do Estado, os recursos so repassados

    diretamente aos municpios pelo FNDE, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Trans-porte do Escolar - PNATE, relativos aos alunos da rede es-tadual de ensino beneficiados com transporte escolar execu-tado pelos municpios.

  • Estados & Municpios - Janeiro 2012 37

    A Prefeitura de So Jos dos Campos (SP), abriu uma con-ta especial em moeda estran-geira na Caixa Econmica Federal para receber e movimentar os recursos do Banco Interamericano de Desenvol-vimento (BID) que sero aplicados em obras de infraestrutura, melhorias urbanas e ambientais, projetos virios voltados para a mobilidade urbana e para aumentar a eficincia da mquina administrativa municipal.

    So Jos dos Campos a primeira cidade do interior a receber recursos ex-ternos do BID. O banco vai financiar parte do Programa de Estruturao Urbana do Municpio com quase US$ 86 milhes, enquanto o governo municipal aportar US$ 92,4 milhes de contrapartida.

    A primeira parte dos recursos, cerca de US$ 4,2 milhes, equivalen-te a 5% do total do emprstimo, ser depositada nessa conta especial. Ini-cialmente, os recursos sero utilizados para a elaborao de projetos executi-vos, construo de novos PEVs (pon-to de entrega voluntria de resduos), implantao do plano diretor de infor-mtica da prefeitura e aquisio das reas dos novos parques ambientais Boa Vista (Altos de Santana) e Itapu (Eugnio de Melo).

    Assinado em agosto de 2011, o contrato com o BID vai contribuir para a estruturao e o ordenamento do mu-nicpio, por meio de um conjunto de projetos ambientais, de infraestrutura urbana, de gesto de transporte e de for-talecimento institucional.Os recursos se-ro liberados gradativamente, conforme o plano de desembolso e o andamento da execuo dos projetos. Os valores do emprstimo j constam do oramento municipal e foram alocados para diversas secretarias, como Transportes, Adminis-trao e Meio Ambiente.

    Nos prximos cinco anos, So Jos dos Campos poder usufruir des-ses recursos e ter 20 anos para pagar o emprstimo. O financiamento ser canalizado para melhoria em questes consideradas cruciais para o desenvol-vimento social e transformao urba-na da cidade, comprometendo-se em cumprir com as metas de sustentabili-dade, que exigncia do BID.

    Segundo o prefeito Eduardo Cury (PSDB), esse financiamento de longo prazo vai permitir que a cidade se prepare para os prximos 50 anos. Ele ressalta que seria impossvel realizar ta-manho investimento com recursos pr-prios. Nenhum oramento municipal comporta investimentos deste porte, porque existe a necessidade diria de investir em sade e em educao

    As melhorias em termos de mo-bilidade urbana vo aperfeioar o des-locamento de pessoas e mercadorias por meio da estruturao de alguns corredores e trechos do sistema virio,

    aumentando a eficincia do transporte pblico e expandindo ciclovias, alm de melhorar a segurana no trnsito. Na administrao, o investimento principal na atualizao de sistemas e tecnolo-gias de informao e comunicao.

    Eduardo Cury garantiu que todas as metas de sustentabilidade exigidas pelo BID sero cumpridas mediante rigorosa fiscalizao e utilizao dos re