Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano VI - Edição Nº ... · Fundamento Legal: Inciso I,...

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano VI - Edição Nº 388 - 28 a 31 de Dezembro/2005

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ATOS DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 4.226/05O Secretário de Administração, no uso da atribuição que

lhe confere a Portaria nº 429/05 de 25 de janeiro de 2005,resolve DESIGNAR JORGE ALBERTO DE MELLO paraatuar na condição de Pregoeiro e MARISSELVACAMARGO, LINO WEISE e LEONEL SEÁRA NETO,para comporem a equipe de apoio nos processos licitatóriosna modalidade Pregão nºs 201/05, 206/05, 197/05 e 202/05.

Itajaí, 28 de dezembro de 2005.

CARLOS ALBERTO PEIXER VINCISecretário de Administração

PORTARIA N.º 4.227/05 O Secretário de Administração, no uso da atribuição

que lhe confere a Portaria nº 429/05 de 25 de janeiro de 2005,resolve DESIGNAR SERGIO GALM para atuar na condi-ção de Pregoeiro e ALINE FONTANA, MARIANE DOSSANTOS e MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RAMOS, paracomporem a equipe de apoio nos processos licitatórios namodalidade Pregão nºs 203/05, 198/05, 200/05, 199/05.



Nome: FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINSContratado: Candice dos Santos BallesterCPF: 69972141004Fundamento Legal: § 1º inciso II do art 57 da Lei 8.666/93Número do Processo: 2005/09/018375Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 001/2005 FGMLObjeto: Elaboração de projeto executivo, detalhamento eespecificações necessárias à execução da restauração da estaçãoFerroviária Engenheiro Vereza e sua adequação e realizar a im-plantação do Museu Etno Arqueológico de Itajaí.Motivo: Prorrogação do prazo inicialmente estipulado.Data Assinatura: 19/09/2005Vigência: início em 22/09/05 e término em 22/03/2006

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Cetil Soluções LtdaCNPJ: 165960000101Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 57, da Lei 8.666/93Número do Processo: Memo 145/05Numero do Aditivo: 3º termo aditivo ao contrato 001/2004 FMSObjeto: Licença de softwares e manutenção.Motivo: Prorrogaçaõ do prazo contratualData Assinatura: 28/06/2005Vigência: início em 01/07/05 e término em 31/12/05Valor Global: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Dilnei Jose Perico Ltda MeCNPJ: 81535700000182Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 005/2004Objeto: Serviços de lavação das viaturas da Polícia CivilMotivo: Prorrogação do prazo de vigência do contratoData Assinatura: 03/01/2005Vigência: 12 meses com início em 01/01/05 e término em 31/12/05Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

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Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Kandril Comercial LtdaCNPJ: 4260697000190Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/08/016084Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 007/05 FMASObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para uso nosCCIs, Centros de Múltiplo Uso e Escolas de Educação para o LarMotivo: Acréscimo das quantidades em virtude da implantalçãoda Casa de Apoio Social - CASData Assinatura: 29/07/2005Vigência: agosto a dezembro de 2005Valor Global: R$ 2.500,65 (dois mil quinhentos reais e sessentae cinco centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Cetil Soluções LtdaCNPJ: 165960000101Fundamento Legal: Inciso I do art. 58 e inciso I, alínea "b" do art.65 da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/09/019744Numero do Aditivo: 7º termo aditivo ao contrato 008/2002Objeto: Serviços de manutenção, atualização e atendimento téc-nico dos softwares em diversas secretariasMotivo: Supressão e inclusão de móduloData Assinatura: 09/09/2005Valor Global: R$ 3.550,20 (três mil quinhentos e cinquenta reaise vinte centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Taf Distribuidora LtdaCNPJ: 83017350000198Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/08/016086Numero do Aditivo: 1º termo aitivo ao contrato 008/2005 FMASObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para uso nosCCIs, CMUs e Escolas de Educação para o lar.Motivo: Acréscimo das quantidades em virtude da implantaçãoda Casa de Apoio Social - CASData Assinatura: 29/07/2005Vigência: agosto a dezembro de 2005Valor Global: R$ 1.750,07 (um mil setecentos e cinquenta reais esete centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Mas Embalagens Alimentação e Logística LtdaCNPJ: 2872296000166Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/08/016085Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 009/2005 FMASObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para uso nosCCIs, CMUs e Escolas de Educação para o lar.Motivo: Acréscimo de quantidades em virtude da implnatação daCasa de Apoio Social - CASData Assinatura: 29/07/2005Vigência: agosto a dezembro de 2005Valor Global: R$ 1.308,29 (um mil trezentos e oito reais e vinte enove centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Djonas C. FernandesCNPJ: 7211300000169Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/08/016087Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 010/2005 FMASObjeto: Aquisição de carnes para uso no CCIMotivo: Acréscimo de quantidades em virtude da implantação daCasa de Apoio Social - CASData Assinatura: 29/07/2005Vigência: agosto a dezembro de 2005Valor Global: R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cincoreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Taf Distribuidora LtdaCNPJ: 83017350000198Fundamento Legal: inciso IV do § 1º do art.57 c/c alinea "b" doinciso I do art 65 c/c § 1º do mesmo dispositivo todos da Lei8666/93Número do Processo: 2005/07/015188Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 014/2005 FMASObjeto: Aquisição de cestas básicas paar atender o Programa deSuplementação AlimentarMotivo: Prorrogaçaõ do contrato e acréscimo das quantidadesData Assinatura: 28/07/2005Vigência: 01 mês com término em agosto de 2005Valor Global: R$ 41.690,00 (quarenta e um mil seiscentos e no-venta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEmpresa: Cerealista Estrela Dalva LtdaCNPJ: 76604198000184Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/08/013777Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 016/2005 FMASObjeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para uso nas Escolasde Educação para o Lar, CMU, CCI e no evento VIII jogos deintegração do idoso.Motivo: Abréscimo das quantidades em virtude da implantaçãoda Casa de Apoio Social - CASData Assinatura: 29/07/2005Vigência: agosto a dezembro de 2005Valor Global: R$ 1.679,65 (um mil seiscentos e setenta e novereais e sessenta e cinco centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: Grupo OrsegupsCPF:Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/005911Numero do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 023/2004Objeto: Serviços de vigilância eletrônica em Unidades de SaúdeMotivo: Prorrogação de prazo do contrato e acréscimo de Unida-desData Assinatura: 23/03/2005Vigência: início em 01/04/05 e término em 31/12/05

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Sudmercato Comércio e Representação de AlimentosLtdaCNPJ: 697150000104Fundamento Legal: inciso IV do § 1º do art.57 c/c alinea "b" doinciso I do art 65 c/c § 1º do mesmo dispositivo todos da Lei8666/93Número do Processo: 2005/05/010651Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 049/2005Objeto: Fornecer para o Município produtos alimentícios, paraconsumo dos alunos dos Centros de Educação Infantil da RedeMunicipal de Ensino do município de Itajaí.Motivo: Prorrogação de parzo do contrato e aumento das quanti-dades dos itens.Data Assinatura: 23/04/2005Vigência: até junho de 2005Valor Global: R$ 12.474,00 (doze mil quatrocentos e setenta equatro reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Xiba Distribuidora de Produtos LtdaCNPJ: 83121210000165Fundamento Legal: inciso IV do § 1º do art.57 c/c alinea "b" doinciso I do art 65 c/c § 1º do mesmo dispositivo todos da Lei8666/93Número do Processo: 2005/05/010653Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 053/2005Objeto: Fornecer para o Município produtos alimentícios, paraconsumo dos alunos dos Centros de Educação Infantil da RedeMunicipal de Ensino do município de Itajaí.Motivo: prorrogação de prazo do contrato e aumneto das quanti-

Ano VI - Edição Nº 387 - 22 a 31 de Dezembro de 2005

EXPEDIENTE

O “Jornal do Município” foi criado pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº07/97, dando nova redação ao Artigo 54, Páragrafos 1 e 3, regulamentado pelo Decretonº 5838, de 09 de março de 1999, e alterado através do Decreto nº 7460 de 22 de abrilde 2005.

Prefeitura de ItajaíRua Alberto Werner, nº 100

Centro - Itajaí - SC

Diagramação, impressão : SECOMDistribuição: Departamento de Apoio

VVVVVolnei Morastoniolnei Morastoniolnei Morastoniolnei Morastoniolnei MorastoniPrefeito Municipal

Eliane RebelloEliane RebelloEliane RebelloEliane RebelloEliane RebelloVice-prefeita Municipal

Felipe DamoFelipe DamoFelipe DamoFelipe DamoFelipe DamoSecretário de Comunicação Social

Daniel RamosDaniel RamosDaniel RamosDaniel RamosDaniel RamosDiretor Responsável

dades dos itensData Assinatura: 23/04/2005Vigência: até junho de 2005Valor Global: R$ 3.554,86 (três mil quinhentos e cinquenta equatro reais e oitenta e seis centavos )

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Xiba Distribuidora de Produtos LtdaCNPJ: 83121210000165Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2730008/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 054/2005Objeto: Aquisição de material de construção, compreendendo1000 sacos de cimento (50 kg) e 10.000 tijolos de 06 furos10x15x20 cm, para uso da Secretaria de Obras e Serviços Muni-cipais do município de Itajaí SCMotivo: aumento das quantidades dos sacos de cimento em vir-tude da grande demanda de reparos em prédios públicos, restau-rações de muros derrubados para execução de obras e concretagemde diversas galerias.Data Assinatura: 04/11/2005Valor Global: R$ 4.812,50 (quatro mil oitocentos e doze reais ecinquenta centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Taf Distribuidora LtdaCNPJ: 83017350000198Fundamento Legal: inciso IV do § 1º do art.57 c/c alinea "b" doinciso I do art 65 c/c § 1º do mesmo dispositivo todos da Lei8666/93Número do Processo: 2005/05/010663Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 059/2005Objeto: Fornecer para o Município produtos de limpeza, paraconsumo nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental daRede Municipal de Ensino do município de Itajaí.Motivo: Prorrogaçaõ de prazo do contrato e acréscimo deqauntidades dos itensData Assinatura: 23/05/2005Vigência: até junho de 2005Valor Global: R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Cristal ConservaÇÃo e Limpeza LtdaCNPJ: 80728314000144Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: Memo 351/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 082/2005Objeto: Executar para o Município serviços de 110.000 m² deajardinamento.Motivo: Prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 03/03/2005Vigência: 12 dias úteis com início em 03/03/05 e término em 18/03/2005Valor Global: R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vintereais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Posto 1350 Ltda.CNPJ: 2315421000137Fundamento Legal: Letra "d", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: 2860071/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 084/2005 FMSObjeto: Aquisição de gasolina e óleo diesel para consumo dafrota da secretaria de SaúdeMotivo: As partes resolvem proceder ao realinhamento de preçosdevido a necessidade de manter o equilíbrio econômico financei-ro do contratoData Assinatura: 08/11/2005Valor Global: R$ 11.633,84 (onze mil seiscentos e trinta e trêsreais e oitenta e quatro centavos)

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Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Antonio ZagariCPF: 32172249815Fundamento Legal: § 8º do artigo 65, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/02/003167Numero do Aditivo: 6º termo aditivo ao contrato 084/2001Objeto: Locação de imóvel par instalação de Centro de educaçãoinfantilMotivo: Reajuste de preço devido a necessidade de manter oequilibrio econômico financeiroData Assinatura: 21/02/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Deodato Jose de CamargoCPF:Fundamento Legal: Letra "d", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: 2005/04/007653Numero do Aditivo: 8º termo aditivo ao contrato 085/2001Objeto: Locaçaõ de imóvel para instalação de um núcleo de De-senvolvimento InfantilMotivo: Realinhamento de preços do contratoData Assinatura: 16/05/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Max Imóveis Empreendimentos Imobiliários LtdaCNPJ: 250440000105Fundamento Legal: Letra "d", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: 2005/03/004850Numero do Aditivo: 3º termo aditivo ao contrato 121/2004Objeto: Dar em locação à Locatária um imóvel (casa em alvenaria)com a área de 204,mm m², localizado à Rua Blumenau nº 2137, queservirá para utilização da Secretaria da Educação, na instalação doCentro de Educação Infantil Imarui.Motivo: Realinhamento de preços do contratoData Assinatura: 11/03/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Santos & Santos Ltda MeCNPJ: 2966857000196Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/07/013624Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 138/2005Objeto: Executar para o município 160 horas/mês a serem efetuadoscom, 01 (uma) máquina escavadeira hidráulica TR 186 e 01 (uma)máquina Trator Pá Carregadeira - TR 178, em ótimo estado deconservação, para prestação de serviços junto a SEOSEM.Motivo: Acréscimo de horas do contratoData Assinatura: 05/05/2005Vigência: 30 horas/mêsValor Global: R$ 18.826,50 (dezoito mil oitocentos e vinte e seisreais e cinquenta centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: G.maiochi & Cia. Ltda.CNPJ: 84091974000118Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2790085/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 186/2005Objeto: Executar para o município conserto do Trator de esteiraCaterpillar D6 da frota municipal, incluindo mão-de-obra especi-alizada e fornecimento de todas as peças para a execução completados serviços.Motivo: Acréscimo dos serviços de mão de obra especializada efornecimento de peças para execução de conserto do trator de es-teira catepillar D6 da frota municipalData Assinatura: 12/04/2005Valor Global: R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cincoreais)

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Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Concresteel Projetos e Serviços LtdaCNPJ: 2323198000170Fundamento Legal: Inciso III, § 1º, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/02/002107Numero do Aditivo: 5º termo aditivo ao contrato 206/2004Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de am-pliação e reformas da Escola Básica "Fransisco Celso Mafra", nomunicípio de Itajaí, conforme Projeto Básico e demaisespecificações constante do memorial descritivo a obra.Motivo: Prorrogação de prazo para conclusão dos serviçosData Assinatura: 17/02/2005Vigência: 60 dias co início em em 21/01/05e término em 21/03/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Selbetti Equipamentos Para Escritório LtdaCNPJ: 83483230000186Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/04/008397Numero do Aditivo: 7º termo aditivo ao contrato 213/2001Objeto: Locar, instalar e fazer manutenção para a Prefeitura de 06copiadoras novas para utilização em 220 volts, com capacidadepara realizar no mínimo 8.000 (oito) mil cópias/mês cada equipa-mento.Motivo: Acrescer ao contrato original a aprtir de 08/04/05 01máquina copiadora para o departamento de fiscalizaão e tributosData Assinatura: 08/04/2005Valor Global: R$ 1.399,99 (um mil trezentos e noventa e novereais e noventa e nove centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Carrera Locadora de Veículos LtdaCNPJ: 72378102000318Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/09/019068Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 233/2005Objeto: Locar para o Município 01 (um) veículo modelo básico,4 portas, 1.0 sem ar, sem direção hidráulica, sem motorista, manu-tenção, seguro e franquia inclusos, kilometragem live, em bomestado de conservação, para prestação junto a Secretaria de Admi-nistração.Motivo: Prorrogaçaõ do prazo inicialmente estipuladoData Assinatura: 19/08/2005Vigência: 04 meses´com início em 23/08/05 e término em 23/12/05Valor Global: R$ 3.956,00 (três mil novecentos e cinquenta e seisreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Philips do Brasil Ltda.CNPJ: 61086336000103Fundamento Legal: Letra "c", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: Memo 107/DAONumero do Aditivo: 6º termo aditivo ao contrato 240/2001Objeto: Locar, instalar e dar assistência técnica para a Prefeiturade uma Central Telefônica.Motivo: Prorrogação do contrato.Data Assinatura: 04/02/2005Vigência: até 31/03/2005Valor Global: R$ 6.126,00 (seis mil cento e vinte e seis reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Paradigma Tecnologia e Orientação de Negócios LtdaCNPJ: 2816751000106Fundamento Legal: § 8º do artigo 65, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/02/003519Numero do Aditivo: 4º termo aditivo ao contrato 254/2002Objeto: Garantia de atualização legal e tecnológica de uso doprograma WBC PublicMotivo: Reajuste de preço devido a necessidade de manter oequilibrio economico financeiro do contrato.Data Assinatura: 04/02/2005


--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Mila Informática Comércio e Importação LtdaCNPJ: 85249779000136Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: CI 199/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 306/2005Objeto: Aquisição de equipamentos de Informática compreen-dendo; 10 (dez) micro computador Petium IV 2.2 Ghz, placa mãeigual ou superior a ASUS P4SP MX, 256 MB de memória RAMDDR PC 3200 400 MHZ, placa de rede 10/100 ethernet, placa devídeo integrada de no mínimo 64 MB, disco Rígido de 40 GB e7200 RPM padrão IDE ATA 133, gravador, etc, para uso da secre-taria de Administração.Motivo: Acréscimo de 02 micros computadores para suprir a ne-cessidade do setor da central de veículosData Assinatura: 11/07/2005Valor Global: R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Pauta Equipamentos e Serviços LtdaCNPJ: 83064741000163Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: CI 199/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 311/2005Objeto: Equipamentos de informática compreendendo: 04 (qua-tro) impressoras com tecnologia a laser monocromática, velocida-de 18ppm, resolução:1200 IQ, 600x600 DPI, tempo para impres-são da primeira página menos 10 segundos, processador 100 mhzmemória, padrão 8 MB, conectividade padrão: porta paralelabidirecional e porta USB, sistemas operacionais: microsoftwindows 98 SE Me 2000, NT 4.0, XP e server 2003: linux, MacOS, capacidade de papel: entrelcomum, cartões, envelopes, trans-parências e etiquetas de papel, tamanho do papel: carta, legal, A4,A5, b%, executive, universal, statement e folio, gramatura: papelcomum:16-24 Ib. (60-90g/m2) cartões: inderx de 90 Ib, com fontede alimentação 110/220 volts podendo ser corrigida comestabilizador externo especificado pelo fabricante, para uso dasecretaria de Desenvolvimento Social.Motivo: Acréscimo ao contrato originaç de 01 impressoraData Assinatura: 11/07/2005Valor Global: R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Vandelino Felisbino Anacleto MeCNPJ: 79653531000133Fundamento Legal: Letra "d", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: 2710005/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 323/2005Objeto: Aquisição de produtos cárneos, compreendendo: 8.000kgde carne bovina sem osso resfriada (músculo); 6.600kg de carnemoída (músculo); 17.000kg de frango congelado, que serão dis-tribuídos nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal deEnsino do Município.Motivo: Realinhamento de preço devido a necessidade de mantero equilibrio economico financeiro do contratoData Assinatura: 22/09/2005Valor Global: R$ 2.622,55 (dois mil seiscentos e vinte e dois reaise cinquenta e cinco centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Feesc - Fundação de Ensino de Engenharia de SantaCatarinaCNPJ: 82895327000133Fundamento Legal: Inciso I, artigo 58, Lei 8666/93Número do Processo: Memo 032/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 329/2004Objeto: Consultoria técnica para implementação do Plano Estra-tégico MunicipalMotivo: Alteração da dotação orçamentáriaData Assinatura: 30/05/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Postomio Autocar LtdaCNPJ: 4825319000107Fundamento Legal: Letra "d", do Inciso II, do Artigo 65, da Lei8666/93Número do Processo: 2005/09/019009Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 365/2005Objeto: Aquisição de 75.000 litros de gasolina comum para abas-tecimento da frota de veículos da Prefeitura MunicipalMotivo: Realinhamento de preços devido a necessidade de man-ter o equilibrio economico financeiro do contratoData Assinatura: 19/09/2005

Valor Global: R$ 12.131,05 (doze mil cento e trinta e um reais ecinco centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Lian Card Indústria, Omércio e Serviços LtdaCNPJ: 3592583000185Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2900009/2005Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 406/2005Objeto: Confecção de 5.000 crachás para uso dos servidoresmunicipaisMotivo: Aumento dos quantitativos dos crachásData Assinatura: 19/10/2005Valor Global: R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatroreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Santa Rita Construções LtdaCNPJ: 2091041000166Fundamento Legal: Inciso III, § 1º, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: Memo 017/2005Numero do Aditivo: 4º termo aditivo ao contrato 096/2004 FMSObjeto: Construção da Unidade de Saúde da MurtaMotivo: Prorrogaçaõ de prazo para conclusão dos serviçosData Assinatura: 25/02/2005Vigência: 120 dias com início em 01/02/2005 e término em 31/05/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Santa Rita Construções LtdaCNPJ: 2091041000166Fundamento Legal: § 1º inciso II do art 57 da Lei 8.666/93Número do Processo: Memo 127/05Numero do Aditivo: 5º termo aditivo ao contrato 096/2004 FMSObjeto: Construção da Unidade de Saúde da MurtaMotivo: Prorrogação do parzo de conclusão da obra devido achuvas ocorridas no mês de maioData Assinatura: 30/05/2005Vigência: 30 dias com início em 01/06/2005 e término em 30/06/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Santa Rita Construções LtdaCNPJ: 2091041000166Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/07/014759Numero do Aditivo: 6º termo aditivo ao contrato 096/2004 FMSObjeto: Construção da Unidade de Saúde da MurtaMotivo: supressão de valorData Assinatura: 21/07/2005Valor Global: R$ 2.467,50 (dois mil quatrocentos e sessenta esete reais e cinquenta centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Racitec Cosntrutora e Incorporadora LtdaCNPJ: 85355501000143Fundamento Legal: Inciso IV, § 1º do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: Memo 038/05Numero do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 101/2004Objeto: Construção da Unidade de Saúde do LimoeiroMotivo: prorrogação do prazo de vigência do contratoData Assinatura: 21/01/2005Vigência: 75 dias

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Racitec Cosntrutora e Incorporadora LtdaCNPJ: 85355501000143Fundamento Legal: Inciso I, alínea "b", c/c com o § 1º do art 65, daLei 8666/93Número do Processo: 2005/07/015231Numero do Aditivo: 3º termo aditivo ao contrato 101/04 FMSObjeto: Construção da Unidade de Saúde do LimoeiroMotivo: Supressão do valor do contratoData Assinatura: 02/08/2005Valor Global: R$ 1.712,26 (um mil setecentos e doze reais e vintee seis centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Iso Informática LtdaCNPJ: 981686000149Fundamento Legal: Inciso IV, § 1º do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/006101Numero do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 002/2004 FMS

Objeto: Serviços de locaçaõ de softwares, suporte técnico, manu-tenção mensal de sistema para SaúdeMotivo: Prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 29/03/2005Vigência: 03 meses com início em 01/04/2005 e término em 30/06/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Iso Informática LtdaCNPJ: 981686000149Fundamento Legal: Inciso IV, do artigo 57, da Lei 8.666/93Número do Processo: Memo 147/05Numero do Aditivo: 3º termo aditivo ao contrato 002/2004 FMSObjeto: Serviços de locaçaõ de softwares, suporte técnico, manu-tenção mensal de sistema para SaúdeMotivo: Prorrogaçaõ do prazo do contratoData Assinatura: 28/06/2005Vigência: 06 meses com início em 01/07/05 e término 31/12/05Valor Global: R$ 2.048,04 (dois mil quarenta e oito reais e quatrocentavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Mitra Metropolitana de FlorianópolisCNPJ: 83932343002408Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/005588Numero do Aditivo: 5º termo aditivo ao contrato 027/2002Objeto: locação de imóvel para instalação da Unidade de Saúdedo LimoeiroMotivo: Prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 18/03/2005Vigência: 03 meses com início em 01/04/05 e término em 30/06/05Valor Global: R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: White Martins Gases Industriais LtdaCNPJ: 35820448010794Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/005591Numero do Aditivo: 4º termo aditivo ao contrato 093/03 FMSObjeto: Locação de aparelho ventilador mecânico e oxigenoterapiapara pacientes da SaúdeMotivo: Prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 18/03/2005Vigência: 09 meses com início em 01/04/05 e término em 31/12/05Valor Global: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Círculo Operário de ItajaíCNPJ: 83549501000159Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/005580Numero do Aditivo: 6º termo aditivo ao contrato ao contrato 086/2001Objeto: locação de imóvel para instalação da Policlínica Saõ JoãoMotivo: prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 18/03/2005Vigência: 09 meses com início em 01/04/05 e término em 31/12/05Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Lavanderia Sul AméricaCNPJ: 83175901000141Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/03/005584Numero do Aditivo: 5º termo aditivo ao contrato 006/2002Objeto: Serviços de lavanderia para Unidade de Saúde da RedeMunicipalMotivo: Prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 18/03/2005Vigência: 02 meses com início em 01/04/05 e término em 31/05/05Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEmpresa: Cg Grupo Cirúrgico LtdaCNPJ: 3733872000157Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93Número do Processo: 2005/04/008367Numero do Aditivo: 6º termo aditivo ao contrato 082/2001 FMSObjeto: Serviços clínico cirúrgicosMotivo: prorrogação de prazo do contratoData Assinatura: 29/03/2005


Vigência: 09 meses com início em 01/04/05 e término em 31/12/05Valor Global: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos re-ais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍEmpresa: Superlight Alimentos LtdaCNPJ: 81264111000107Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Numero do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 356/05Objeto: Aquisição de alimentos para os Centros de EducaçãoInfantilMotivo: retificçaõ do valor do contrato devido a um erro dedigitaçãoData Assinatura: 18/10/2005

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINSContratado: Candice dos Santos BallesterCPF: 69972141004Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Inexigibilidade 002/2005 FGMLNúmero do Processo: 2005/03/005723Numero do Contrato: 001/2005 FGMLObjeto: Elaboração de projeto executivo, detalhamento eespecificações necessárias à execução da restauração da estaçãoFerroviária Engenheiro Vereza e sua adequação e realizar a im-plantação do Museu Etno Arqueológico de Itajaí.Data Assinatura: 21/03/2005Vigência: projeto executivo 02 meses e demais serviços 06 mesesValor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍContratado: Maurício da SilvaCPF: 28946847972Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Inexigibilidade 144/2005Numero do Contrato: 456/2005Objeto: execução do projeto de formação continuada "GestãoParticipativa" da Secretaria Municipal de EducaçãoData Assinatura: 28/09/2005Vigência: 1º de outubro a 30 de novembroValor Global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Silvestre Som Ltda MeCNPJ: 79486189000124Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Carta Convite 002/05Numero do Contrato: 040/2005 FCIObjeto: Serviços de sonorização, iluminação, lote 03,04,06,07.Data Assinatura: 29/08/2005Vigência: 02/09/05 a 10/09/05Valor Global: R$ 27.740,00 (vinte e sete mil setecentos e quarentareais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Osnildo Amorim Junior e Cia. Ltda. EppCNPJ: 2259176000198Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Carta Convite 002/2005Numero do Contrato: 039/2005Objeto: Serviços de sonorização, iluminação para shows no paloo- lote 01 e sonorização e iluminação para Teatro Municipal - lote02Data Assinatura: 29/08/2005Vigência: 02/09/05 a 10/09/05Valor Global: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Tok Light Sonorização e Serviços LtdaCNPJ: 2512179000191Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Carta Convite 002/2005Numero do Contrato: 041/2005 FCIObjeto: Serviços de palcos paar shows nacionais - lote 05Data Assinatura: 29/08/2005Vigência: 02/09/05 a 10/09/05Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

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Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Claudine Llp Cadore e Cia LtdaCNPJ: 4085107000130Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2005Numero do Contrato: 014/2005 FCIObjeto: Locação de veículo para transporte de crianças do Proje-to Núcleo de Dança Alicia AlonsoData Assinatura: 20/06/2005Vigência: 07 meses de junho a dezembro de 2005Valor Global: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Isoar Sistemas de Climatização LtdaCNPJ: 85223659000160Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2005Numero do Contrato: 007/2005 FCIObjeto: Instalação do sistema de arcondicionado - lote 01 doteatro municipalData Assinatura: 02/05/2005Vigência: 60 diasValor Global: R$ 203.300,00 (duzentos e três mil e trezentos re-ais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Quantum Engenharia Elétrica Ltda.CNPJ: 82094640000172Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2005Numero do Contrato: 008/2005 FCIObjeto: Instalação dos sistemas de sonorização - lote 02 sibstaçãoe alimentadores elétricos - lote 05 do teatro municipalData Assinatura: 02/05/2005Vigência: 60 diasValor Global: R$ 173.833,04 (cento e setenta e três mil oitocentose trinta e trêss reais e quatro centavos )

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Técnicas Eletromecânicas Telem S/aCNPJ: 61529285000147Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2005Numero do Contrato: 009/2005 FCIObjeto: Insatalação do sistema de iluminação - lote 03 do teatromunicipalData Assinatura: 02/05/2005Vigência: 60 diasValor Global: R$ 61.073,00 (sessenta e um mil e setenta e trêsreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍEmpresa: Fornari Engenharia e Construções LtdaCNPJ: 80749005000150Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Tomada de Preço 001/2005Numero do Contrato: 010/2005 FCIObjeto: Instalação do sistema de prevenção contrat incêndio -lote 04 do teatro municipalData Assinatura: 02/05/2005Vigência: 60 diasValor Global: R$ 156.437,32 (cento e cinquenta e seis mil quatro-centos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Air Liquide Brasil LtdaCNPJ: 331788000119Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2005Numero do Contrato: 004/2005Objeto: Aquisição de 350m3 de oxigênio medicinal e 50 un derecarga cilindro tipo white medData Assinatura: 04/03/2005Vigência: março a dezembro de 2005Valor Global: R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Cristal ConservaÇÃo e Limpeza LtdaCNPJ: 80728314000144Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de

1993Modalidade: Carta Convite 001/2005Numero do Contrato: 009/2005 FunrebomObjeto: Contratação de empresa especializada e habilitada paraprestar serviços de preparo de refeições no quartel de BombeirosMilitarData Assinatura: 29/09/2005Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31/12/05Valor Global: R$ 1.249,00 (um mil duzentos e quarenta e novereais (mensais))

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEmpresa: Carrera Locadora de Veículos LtdaCNPJ: 72378102000318Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 002/2005 FamaiObjeto: Locação de 01 veículo para prestar serviços junto a FamaiData Assinatura: 23/03/2005Vigência: 09 mesesValor Global: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEmpresa: Use Locadora de VeículosCNPJ: 78892292000117Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 003/2005 FamaiObjeto: Locaçaõ de um veículo Kombi paar prestar serviços jun-to a FamaiData Assinatura: 23/03/2005Vigência: 09 mesesValor Global: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEmpresa: Hannover Informárica LtdaCNPJ: 5484982000158Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2005Numero do Contrato: 007/2005 FamaiObjeto: Aquisição de equipamentos de informática para FAmaiData Assinatura: 28/04/2005Vigência: 30 diasValor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEmpresa: Mirko Andre RebelloCNPJ: 3627597000197Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 002/2005Numero do Contrato: 008/2005 FamaiObjeto: Aquisição de equipamentos de informática para FamaiData Assinatura: 28/04/2005Vigência: 30 diasValor Global: R$ 11.581,00 (onze mil quinhentos e oitenta e umreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINSEmpresa: Zf Assistência Comércio e Serviços LtdaCNPJ: 82922071000106Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Carta Convite 003/2005Numero do Contrato: 002/2005Objeto: FGMLData Assinatura: 22/12/2005Vigência: 20 diasValor Global: R$ 18.989,00 (dezoito mil novecentos e oitenta enove reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Comércio e Representações Rs Ii LtdaCNPJ: 82997446000105Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 003/2005Numero do Contrato: 005/2005 FunrebomObjeto: Aquisição de materiais de expediente para o Corpo deBombeirosData Assinatura: 21/03/2005Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31/12/05Valor Global: R$ 16.138,08 (dezesseis mil cento e trinta e oito


reais e oito centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Produvale Produtos Hospitalares LtdaCNPJ: 3505263000140Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 004/2005Numero do Contrato: 006/2005 FunrebonObjeto: Aquisição de material para reposição destinado ao servi-ço de atendimento pré hospitalar realizado pelos BombeirosData Assinatura: 22/03/2005Vigência: a aprtir da assinatura do contrato até 31/12/05Valor Global: R$ 8.494,80 (oito mil quatrocentos e noventa equatro reais e oitenta centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Rafael Polidoro MeCNPJ: 4844708000180Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 005/2005Numero do Contrato: 007/2005 FunrebomObjeto: Conserto incluindo mão de obra e fornecimento de peçaspara serviços no veículo sprinter CDI 311 do Corpo de Bombei-rosData Assinatura: 20/04/2005Vigência: 30 diasValor Global: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentosreais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Acn Comercio de Produtos de Trânsito LtdaCNPJ: 73628307000105Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 006/2005Numero do Contrato: 008/2005 FunrebomObjeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual parauso dos integrantes do Corpo de BombeirosData Assinatura: 28/04/2005Vigência: 30 diasValor Global: R$ 16.260,00 (dezesseis mil duzentos e sessentareais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUMMPOMPOCEmpresa: Auto Mecânica Lindomar LtdaCNPJ: 83532465000110Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 001/2005 FummpompocObjeto: serviços de mecânica e fornecimento de peças para veícu-los e motocicletas do 1º batalhão da polícia militar, lote 01,02,03Data Assinatura: 20/05/2005Vigência: a partir da assinatura do contrato até 31/12/2005Valor Global: R$ 10.870,00 (dez mil oitocentos e setenta reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUMMPOMPOCEmpresa: Anacleto Wenzel EppCNPJ: 80500473000197Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 002/2005 FummpompocObjeto: serviços de mecânica e fornecimento de peças para veícu-los e motocicletas do 1º batalhão da polícia militar, lote 05Data Assinatura: 20/05/2005Vigência: a partir da assinatura até 31/12/2005Valor Global: R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: Kandril Comercial LtdaCNPJ: 4260697000190Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 001/2005 FunrebonObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para BBMData Assinatura: 04/03/2005Vigência: março a dezembroValor Global: R$ 4.261,92 (quatro mil duzentos e sessenta e umreais e noventa e dois centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOM

Empresa: Xiba Distribuidora de Produtos LtdaCNPJ: 83121210000165Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 002/2005 FunrebomObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para BBMData Assinatura: 04/03/2005Vigência: março a dezembro de 2005Valor Global: R$ 3.092,82 (três mil noventa e dois reais e oitentae dois centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNREBOMEmpresa: H & D Alimentos Ltda.CNPJ: 3770422000134Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Pregão Presencial 001/2005Numero do Contrato: 003/2005 FunrebonObjeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para BBMData Assinatura: 04/03/2005Vigência: março a dezembro de 2005Valor Global: R$ 1.599,34 (um mil quinhentos e noventa e novereais e trinta e quatro centavos)

--------------------------------------------------------------------------------Nome: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEmpresa: Geoplanejamento Pesquisa Mineral e GeológicaAmbiental LtdaCNPJ: 80190192000185Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de1993Modalidade: Carta Convite 082/2005Numero do Contrato: 009/2005 FamaiObjeto: Serviços de execução de lavantametno geológico estru-tural e geofísico para locação de poços tubulares profundos.Data Assinatura: 01/06/2005Vigência: 60 diasValor Global: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais)

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CONCORRENCIA PÚBLICA 001/05 FCIRESULTADO DE HABILITAÇÃO

Objeto: Permissão de uso de imóvel do Centro de Cul-tura Popular para atividade gastronômica, situado na Aveni-da Ministro Victor Konder.

Foram consideradas habilitadas às pessoas Físicas:- Giana Cervi- Cistina Maria de Figueiredo dos SantosSendo o que se apresenta para o momento,

Itajaí, 27 de dezembro de 2005

Lino WeisePresidente da Comissão

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2005O Município de Itajaí torna público que pretende con-

tratar, mediante Dispensa de Licitação, com o INSTITUTODE EDUCAÇÃO PERMANENTE - IEP, a prestação de ser-viços de assessoria para a formação de professores da Educa-ção de Jovens e Adultos – EJA, na perspectiva de trabalhocom eixos temáticos, com a Professora Silvia Maria de Olivei-ra a realizar-se nos dias 09 à 14 de dezembro do corrente ano,pelo valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), comfundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 ealterações posteriores.



DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2005O Município de Itajaí torna público que pretende con-

tratar, mediante Dispensa de Licitação, com o INSTITUTODE INVESTIGAÇÃO LINGÜÍSTICA - IPOL, a prestação deserviços de assessoria para a formação de uma proposta polí-tico–pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos - EJA,com o Professor Gilvan Müller de Oliveira a realizar-se nosdias 01 à 15 de dezembro do corrente ano, pelo valor de R$5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), com fun-damento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e alte-rações posteriores.

Itajaí, 30 de novembro de 2005.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2005O Município de Itajaí torna público que pretende con-

tratar, mediante Inexigibilidade de Licitação, com a Funda-ção Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, o fornecimen-to de livros para a Educação de Jovens e Adultos, sendo 702(setecentos e dois) Livros do Aluno e 562 (quinhentos esessenta e dois) Livros do Professor, para serem utilizadosnas Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino, pelovalor de R$ 16.859,64 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüentae nove reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento noinciso I, do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações poste-riores.



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 183/2005O Município de Itajaí torna público que pretende con-

tratar, mediante Inexigibilidade de Licitação, com a Empresade Transporte Coletivo Itajaí Ltda., a aquisição de vales-trans-porte para serem distribuídos aos funcionários públicosmunicipais, durante o ano de 2006, em atendimento à LeiFederal n° 7.418, de 16 de dezembro de 1.985, pelo valor deR$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), com fun-damento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores.



AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N°

001/05 – Carta ConviteO Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, no

uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da lici-tação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666,de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que alicitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas aspropostas das empresas:

ADJUDICATÁRIASilvestre Som Áudio-Luz-Palco-Trio ElétricoTok Light Sonorização e Serviços Ltda

OBJETO/ITENS Lote 01Lote 02

VALORR$ 20.980,00R$ 17.500,00

T O T A L R$ 38.480,00

LOURIVAL ANDRADE JUNIORSuperintendente da Fundação Cultural de Itajaí

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO 001/2005 -PREGÃO

O Secretário de Saúde, no uso de sua atribuição, aten-dendo ao princípio básico da licitação relativo publicidade,conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,comunica aos interessados que a licitação acima epigrafadafoi julgada, sendo adjudicadas as propostas das empresas:

ADJUDICATÁRIAAG Editora e Gráfica Ltda - ME

OBJETO/ITENSContratação de empresa gráfica para edição da Agenda

Cultural/2005 da Fundação Cultural de Itajaí(SC).

VALORR$ 10.000,00

R$ 10.000,00




001/05 – Carta ConviteO Diretor Geral da Fundação Genésio Miranda Lins, no


ADJUDICATÁRIADompel Informática e Equipamentos para Escritório Ltda

OBJETO/ITENSLote 01,02,03,04

VALORR$ 7.698,15

T O T A L R$ 7.698,15

Prof.José Roberto SeverinoDiretor Geral da FGML


001/05 – Carta ConviteO Comandante do Corpo de Bombeiros, no uso de sua

atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relati-vo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, comunica aos interessados que a licitaçãoacima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostasdas empresas:

ADJUDICATÁRIACristal Conservação e Limpeza Ltda

OBJETO/ITENS Contratação de empresa especializada e habilitada para

prestar serviço de preparo de refeição compreendendo almoçoe janta, nos dias úteis da semana, no Quartel do Corpo deBombeiros Militar (Quartel Itaipava)do município de Itajaí.

VALORR$ 1.249,00/mês

T O T A L R$ 1.249,00/mês

EDSON LUIZ BILUKCapitão BM Comandante do Corpo de Bombeiros

de Itajaí


O Superintendente da FAMAI, no uso de sua atribuição,atendendo ao princípio básico da licitação relativo publici-dade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIACarrera Locadora de Veículos LtdaUse Locadora de Veículos Ltda

OBJETO/ITENS0102

VALORR$ 6.570,00R$ 11.250,00

R$ 17.820,00

GUY GOMES SIEGLDiretor Superintendente da FAMAI


O Secretário de Administração, no uso de sua atribui-ção, atendendo ao princípio básico da licitação relativo àpublicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAKandril Comercial LtdaXiba Distribuidora de Produtos Ltda

H & D Alimentos Ltda

OBJETO/ITENS01,03,04,07,11,13,15,16,25,2702,10,12,17,20,21,22,24,2605,06,08,09,14,18,19,23

VALORR$ 4.261,92R$ 3.092,82R$ 1.599,34

R$ 8.954,08

ONIR MOCELLIN Cap. PM Cmt da 3a/3º BBM

AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/

05 – Tomada de PreçosO Secretário de Administração, no uso de sua atribuição,

atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publi-cidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAIsoar istema de Climatização LtdaQuantum Engenharia Elétrica LtdaTécnicas Eletro Mecânicas Telem SAFornari Engenharia e Construções Ltda

OBJETO/ITENSLote 01Lotes 02 e 05Lote 03Lote 04

VALORR$ 203.300,00R$ 173.833,04R$ 61.073,00R$ 156.437,32

R$ 594.643,36

LOURIVAL ANDRADE JÚNIORSuperintendente da Fundação Cultural de Itajaí


05 – Carta ConviteO Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, no


ADJUDICATÁRIAOsnildo Amorim Junior & Cia LtdaSilvestre Som Ltda – METok Light Sonorização e Serviços Ltda

OBJETO/ITENS Lotes 01,02Lotes 03,04,06,07Lote 05

VALORR$ 33.000,00R$ 27.740,00R$ 18.000,00

T O T A L R$ 78.740,00




ADJUDICATÁRIAHannover Informática LtdaMirko André Rebello - ME

OBJETO/ITENS01,02,0304,05,06,07

VALORR$ 33.600,00R$ 11.581,00

R$ 45.181,00




ADJUDICATÁRIAClaudine LLP Cadore e Cia Ltda

OBJETO/ITENSLocação de um veículo para transporte de crianças do

Projeto Núcleo de Dança Alicia Alonso da Fundação Cultu-ral de Itajaí(SC).

VALORR$ 10.080,00

R$ 10.080,00

OSMAR ALTAIR ADRIANOSecretário de Administração


O Comandante de Polícia Militar, no uso de sua atribui-ção, atendendo ao princípio básico da licitação relativo àpublicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIASigmafone Comércio de Telecomunicações e Informática

Ltda

OBJETO/ITENS01,02,03,04,05

VALORR$ 20.424,00

T O T A L G E R A L R$ 20.424,00

ALBANIR SANTOSTe.Cel. PM comandante do 1º BPM


O Comandante do Corpo de Bombeiros, no uso de suaatribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relati-vo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, comunica aos interessados que a licitaçãoacima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostasdas empresas:

ADJUDICATÁRIAAir Liquide Brasil LtdaAir Liquide Brasil Ltda

OBJETO/ITENS0102

VALORR$ 1.452,50R$ 722,50


R$ 2.175,00

ONIR MOCELLINCap. PM Cmt da 3a/3º BBM


003/05 – Carta ConviteO Diretor Geral da Fundação Genésio Miranda Lins, no


ADJUDICATÁRIAZF Assistência Comércio e Serviços Ltda

OBJETO/ITENSExecução dos serviços de instalação do cabeamento ló-

gico para rede decomunicação de dados, cabeamento telefôni-co e elétrico, incluindo o fornecimento de todos os materiaisnecessários, na sede da Fundação Genésio Miranda Lins,Centro de Documentação e Memória Histórica e ArquivoPúblico do Município de Itajaí(SC)

VALORR$ 18.989,00

T O T A L R$ 18.989,00

Prof.José Roberto SeverinoDiretor Geral da FGML



ADJUDICATÁRIASuprimóveis Ltda – EPPEscrimate Com.Mat.Escrit.Informática Ltda – MEEliana Farina Beira – MEComércio e Representações RS II Ltda

OBJETO/ITENSLotes 01 e 04Lote 02Lote 03Lote 05

VALORR$ 1.360,20R$ 467,30R$ 165,00R$ 194,00

R$ 2.186,50




ADJUDICATÁRIAComércio e Representações RS II Ltda

OBJETO/ITENS01,02,03,04,05,06,0708,09,10,11,12,13,14,15,16,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46

VALORR$ 16.138,08

R$ 16.138,08



05 – Tomada de PreçosO Secretário de Administração, no uso de sua atribuição,


ADJUDICATÁRIACosta Azul Construtora LtdaSTC Serviços de Terraplenagem e Construção Ltda

OBJETO/ITENSLote 01Lote 02

VALORR$ 202.202,00R$ 799.000,00

R$ 1.001.202,00




ADJUDICATÁRIAStandard Audiovisuais Eventos LtdaDompel Informática e Equipamentos para Escritório LtdaLicikon Comercial Ltda

OBJETO/ITENS0203,07,0809

VALORR$ 4.900,00R$ 3.533,00R$ 3.110,00

R$ 11.543,00



O Comandante de Polícia Militar, no uso de sua atribui-ção, atendendo ao princípio básico da licitação relativo àpublicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAGeneral Motors do Brasil Ltda

OBJETO/ITENS01,02

VALORR$ 115.900,00

T O T A L G E R A L R$ 115.900,00

ALBANIR SANTOSTe.Cel. PM comandante do 1º BPM


O Secretário de Administração, no uso de sua atribuição,atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publi-cidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de

1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAProduvale Produtos Hospitalares Ltda

OBJETO/ITENS02,03,04,05,12,15,16,17,18,23

VALORR$ 8.494,80

R$ 8.494,80

ONIR MOCELLIN Cap. PM Cmt da 3a/3º BBM



ADJUDICATÁRIARafael Polidoro - ME

OBJETO/ITENSContratação de empresa especializada para conserto, in-

cluindo mão-de-obra e fornecimento de peças para a execuçãodos serviços no veículo Sprinter CDI 311 do Corpo de Bom-beiros do município de Itajaí(SC).

VALORR$ 24.400,00

R$ 24.400,00




ADJUDICATÁRIAACN Comércio de Produtos de Trânsito Ltda

OBJETO/ITENS02,03

VALORR$ 16.260,00

R$ 16.260,00



082/05 – Carta ConviteO Secretário de Administração, no uso de sua atribui-

ção, atendendo ao princípio básico da licitação relativo àpublicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAGeoplanejamento Pesquisa Mineral e Geologia

Ambiental Ltda

OBJETO/ITENS

VALORR$ 31.800,00

T O T A L R$ 31.800,00





ADJUDICATÁRIATêxtil Brasil Ind.Com. LtdaMAS Emb.Alim. e Logística LtdaKandril Comercial LtdaTAF Distribuidora LtdaXiba Distribuidora de Prod.Ltda

OBJETO/ITENS01,05,06,07,10,13,18,19,20,22,23,24,25,2902,03,08,12,1504,11,14,27,3209,16,21,26,28,3017

VALORR$ 36.984,00R$ 4.577,70R$ 4.301,20R$ 3.166,80R$ 216,00

T O T A L G E R A L R$ 49.245,70



171/05 – Carta ConviteO Secretário de Administração, no uso de sua atribui-

ção, atendendo ao princípio básico da licitação relativo àpublicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de ju-nho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acimaepigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas dasempresas:

ADJUDICATÁRIAGeoplanejamento Pesquisa Mineral e Geologia

Ambiental Ltda.

OBJETO/ITENSContratação de empresa para executar serviços de diag-

nóstico físico-ambiental do aterro sanitário da Canhandubano Município de Itajaí(SC).

VALORR$ 39.325,00

T O T A L R$ 39.325,00



05 – PREGÃOO Secretário de Administração, no uso de sua atribuição,


ADJUDICATÁRIAElysée Viagens e Turismo Ltda

OBJETO/ITENSAquisição de passagens aéreas nacionais e internacio-

nais

VALORR$ 38,00% percentual de desconto

T O T A R$ 38,00%

CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI

Secretário de Administração


05 – PREGÃOO Secretário de Administração, no uso de sua atribuição,


ADJUDICATÁRIASV Transporte e Turismo Ltda

OBJETO/ITENSLotes 01 e 02

VALORR$ 100.318,75

T O T A R$ 100.318,75


Tomada de Preços n° 008/05Objeto: Contratação de empresa para executar serviços

de Construção de quadra coberta e ampliação na Escola Bási-ca Professora Thereza Bezerra de Athayde.

HABILITADAS as empresas:Cooperlitoral Cooperativa Mista de Serviços Ltda.Costa Azul Construtora Ltda.Minerva Engenharia e Consultoria Ltda.Construtora Viseu Ltda.Mima Engenharia e Construções Ltda.Concretil Construções Ltda.

E INABILITADAS as empresas:CR Fernandes Engenharia Ltda.Ambiental do Brasil Projetos e Construções Ltda.Costall Construtora Costa Allan Ltda.JFP Construtora e Incorporadora Ltda.



Tomada de Preços n° 006/05Objeto: Contratação de empresa para executar servi-

ços de : Lote – 01 – Reforma e Construção de quadra cobertana Escola Básica Padre Pedro Baron, Lote – 02 – Construçãode quadra poliesportiva na Escola Básica José Medeiros Vieirae Lote – 03 – Reforma e Ampliação na Escola Básica EliasAdaime.

Sessão em 22/12/2005HABILITADAS as empresas:Costa Azul Construtora Ltda.Minerva Engenharia e Consultoria Ltda.Construtora Viseu Ltda.Mima Engenharia e Construções Ltda.Concretil Construções Ltda.

E INABILITADAS as empresas:CR Fernandes Engenharia Ltda.Ambiental do Brasil Projetos e Construções Ltda.Costall Construtora Costa Allan LtdaJFP Construtora e Incorporadora Ltda.

Itajai, 27 de dezembro de 2005.


Tomada de Preços n° 007/05Objeto: Contratação de empresa especializada para exe-

cutar serviços de : Lote 1 - Construção de quadra coberta naEscola Básica Professora Maria Dutra Gomes, Lote 2 - Am-pliação e construção de quadra coberta na Escola Básica Pro-fessora Edy Wendhausen Rothbarth e Lote 3 – Reforma eampliação na Escola Básica Melvin Jones

Sessão em 22/12/2005HABILITADAS as empresas:WDF Serviços Ltda.Planecon Planejamento e Construções Ltda.Costa Azul Construtora Ltda.

Minerva Engenharia e Consultoria Ltda.Construtora Viseu Ltda.Mima Engenharia e Construções Ltda.Concretil Construções Ltda.

E INABILITADAS as empresas:CR Fernandes Engenharia Ltda.Ambiental do Brasil Projetos e Construções Ltda.Costall Construtora Costa Allan LtdaJFP Construtora e Incorporadora Ltda.



ATOS DA PROCURADORIA

DECRETO Nº 7.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE2005

FIXA MONTANTE MÁXIMO DESTINADO AOS PRO-JETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, NO EXERCÍCIO FINAN-CEIRO DE 2006

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso de suas atribui-ções, de acordo com a Lei nº 3.473, de 11 de janeiro de 2000,alterada pela Lei nº 4.467, de 28 de novembro de 2005, regu-lamentada pelo Decreto nº 6.079, de 20 de março de 2000,alterado pelo Decreto nº 7.755, de 13 de dezembro de 2005,

DECRETAArt. 1º Fica fixado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil

reais), o montante máximo destinado aos Projetos Artísticos eCulturais, no exercício financeiro de 2006.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura de Itajaí, 20 de dezembro de 2005.

VOLNEI JOSÉ MORASTONIPrefeito de Itajaí


FIXA NOVO VALOR DA UNIDADE TAXIMÉTRICAO Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, de acordo

com o disposto nos artigos 47, inciso VII, e 66, ambos da LeiOrgânica do Município, e considerando a solicitação cons-tante na CI nº 555/2005, da Secretaria de Planejamento e De-senvolvimento Urbano,

Art. 1º As tarifas de táxis no Município de Itajaí, passarãoa vigorar com os seguintes valores:

Bandeirada.............R$ 3,50Bandeira 1..............R$ 2,50Bandeira 2..............R$ 2,80Hora Parada............R$ 27,00

Art. 2º Os preços acima referidos passam a vigorar a partirde 21 de dezembro de 2005.




DECRETO Nº 7.769 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI-

ONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ART. 6º, II,DA LEI Nº 4.221 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhessão conferidas por Lei e considerando a solicitação constantedos Ofícios/FCI 1260/2005 e 1293/2005, da Fundação Cultu-ral de Itajaí,

DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no

valor de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais),destinado a atender as despesas da Fundação Cultural de Itajaí:

03.02.13.12200282.0055.3.1.90.11/556 – Folha dePagamento.....................R$ 20.000,00

03.02.13.12200282.0055.3.1.90.13/557 – ObrigaçõesPatronais...................R$ 30.000,00

03.02.13.12200282.0055.3.3.90.13/560 – ObrigaçõesPatronais...................R$ 20.000,00

03.02.13.39200142.0056.3.3.90.39/594 – Serv. Terc. Pes-soa Jurídica..........R$ 13.800,00


03.02.13.39200142.0056.3.3.50.41/598 –Contribuição..................................R$ 2.000,00

TOTAL.........R$ 85.800,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será cobertocom o recurso proveniente de anulação parcial, pertencentesao orçamento da Fundação Cultural de Itajaí, das seguintesdotações:

3.3.90.39/095 - Outros Serv. Terc. - PessoaJurídica....................................R$ 19.600,00

3.3.90.30/093 - Material deConsumo.............................................................R$ 7.000,00

4.4.90.52/104 - Equipamento e MaterialPermanente.....................................R$ 43.400,00

03.02.13.39200142.0056.3.3.50.43/578 – SubvençãoSocial ............................. 15.800,00

TOTAL..............R$ 85.800,00




DECRETO Nº 7.770 DE 21 DE DEZEMBRO DE2005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI-ONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº4.221 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhessão conferidas por lei e considerando a solicitação constanteno Memorando nº 041/2005, da Secretaria de Saúde – FundoMunicipal de Saúde,

DECRETA:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na

importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinadoa suplementar as seguintes dotações, pertencente ao orçamen-to do Fundo Municipal de Saúde, vigente:

02 – PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃODIRETA

20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 0024 – Ações de Saúde2.050 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica a

Saúde3.1.90.13/388 – Obrigações Patronais....... 250.000,00

3.3.90.18/401 – Auxílio Financeiro a Estudantes........50.000,00

Art. 2º O crédito aberto no artigo 1º, será coberto com orecurso proveniente da anulação total e parcial, pertencente aoorçamento do Fundo Municipal de Saúde vigente, na mesmaimportância.

02 – PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃODIRETA

20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 0024 – Ações de Saúde2.050 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica a

Saúde3.1.90.11/387 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoal

Civil......... 300.000,00


Prefeitura de Itajaí, 21 de dezembro de 2005



DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO-NAL SUPLEMENTAR DA SUPERINTENDÊNCIA DOPORTO DE ITAJAÍ

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e de acordocom a Lei nº 4.514 de 22 de dezembro de 2005,

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar paraa seguinte dotação orçamentária:

0306.26784.0031.4.4.90.51/730 – Obras eInstalações...............................R$ 29.675.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º correrá por conta derepasse do Governo Federal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nada data de sua pu-blicação.




DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO-NAL SUPLEMENTAR DA SUPERINTENDÊNCIA DOPORTO DE ITAJAÍ

O Prefeito de Itajaí no uso de suas atribuições, de acordocom o art. 6º, II, da Lei nº 4.221 de 10 de dezembro de 2004 econsiderando a solicitação constante no OF ASPLAN-181/05, de 27 de dezembro de 2005,

DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar para

as seguintes dotações orçamentárias:0306.26784.0031.3.1.90.13/735 – Obrigações

Patronais...............................R$ 60.000,000306.26784.0031.3.3.90.47/725 – Obrigações Tributá-

rias e Contributivas....R$ 50.000,00TOTAL....................R$ 110.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º correrá por conta daanulação parcial das dotações:

0306.26784.0031.3.3.90.30/741 – Material deConsumo..............................R$ 35.000,00

0306.26784.0031.3.3.90.36/742 – Outros Serv. Terc.-Pessoa Física...........R$ 15.000,00

0306.26784.0031.4.4.90.51/729 – Obras eInstalações................................R$ 60.000,00

TOTAL.........................R$ 110.000,00





REGULAMENTA O § 2º DO ART. 2º DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 71, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUEINSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO,CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMI-NISTRATIVA DA PREFEITURA DE ITAJAÍ E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e de acor-

do com o artigo 47, VII e XXX, da Lei Orgânica do Município,DECRETAArt. 1º As 40 (quarentas) vagas especiais para servidores

efetivos que farão o Serviço de Atendimento ao Cidadão, cria-das no art. 2º da Lei Complementar nº 71, de 21 de dezembro de2005, serão ocupadas obedecidas os seguintes critérios:

I – fase de pré-seleçãoa) análise funcional;b) análise de desempenhoII – fase de seleçãoa) avaliação escritab) avaliação médicac) avaliação sócio funcional e de desempenho

III – fase de treinamentoParágrafo único. Todo processo será definido em edital

específico para cada etapa, bem como a relação dos classifica-dos.

Art. 2º Os 40 (quarenta) servidores selecionados recebe-rão gratificação variável, que somada ao vencimento básico doservidor, terá como teto a soma de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Parágrafo único. A cada servidor selecionado seráexpedida Portaria específica com o devido percentual referenteà gratificação a que terá direito.

Art. 3º Os servidores selecionados atenderão no PaçoMunicipal, nos Centros Regionais de Serviço e nas Secretari-as, conforme determinação do Departamento de Ouvidoria daCoordenadoria da Moralidade Administrativa.

Parágrafo único. A cada 06 (seis) meses será efetuada aavaliação de desempenho e o servidor terá que atingir 80%(oitenta por cento) de aproveitamento para continuar receben-do a gratificação e atuando no Serviço de Atendimento ao Ci-dadão.

Art. 4º Será constituída comissão especial para a elabora-ção do edital e realização do processo seletivo, a ser compostapor:

I – 01 (um) representante da Coordenadoria da MoralidadeAdministrativa;

II – 01 (um) representante do Departamento de RecursosHumanos da Secretaria da Administração; e

III – 01 (um) representante da Procuradoria Geral doMunicípio.





DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONA-MENTO DOS

QUIOSQUES NA ORLA DA PRAIA BRAVAO Prefeito de Itajaí, no uso das atribuições que lhe con-

fere o art.. 47, VII, c/c XLIV, da Lei Orgânica do Município e,- CONSIDERANDO o teor da Sentença proferido nos

autos da Ação Civil Pública, processo nº 2001.72.08.000141-4;

- CONSIDERANDO o relatório social do Departamentode Habitação Popular, da Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento Urbano;

- CONSIDERANDO os termos do parecer da Procurado-ria Geral do Município no Processo Administrativo nº3040157,

DECRETA:Art. 1º Fica concedida licença para funcionamento aos

contemplados com o direito de uso dos novos quiosquesconstruídos na Orla da Praia Brava, situados na Av. JoséMedeiros Vieira, no Município de Itajaí, mediante autorizaçãoespecial, precária e provisória, por período de 90 (noventa)dias, a contar da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. As atividades comerciais desenvolvi-das nos quiosques deverão obedecer a legislação pertinente.





DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI-ONAL SUPLEMENTAR,

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.221 DE 10 DE DEZEM-BRO DE 2004.

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhessão conferidas por Lei e considerando a solicitação constanteno Ofício nº 891/2005, de 13 de dezembro de 2005, da Funda-ção Municipal do Meio Ambiente de Itajaí,

DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar até

o limite de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais),destinado a atender as despesas da Fundação Municipal doMeio Ambiente de Itajaí:

03-Poder Executivo - Administração Indireta03-Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí18 – Gestão Ambiental122– Administração Geral0028 – Apoio Administrativo2.057 – Administração da Fundação do Meio Ambiente3.1.90.11.00.0000/600- Vencimentos e

Vant.Fixas................. R$ 42.200,00Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto

com o recurso proveniente da anulação parcial, pertencente aoorçamento da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí,na mesma importância.

03-Poder Executivo - Administração Indireta03-Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí18 – Gestão Ambiental122– Administração Geral0028 – Apoio Administrativo2.057 – Administração da Fundação do Meio Ambiente3.1.90.09.00.0000/599- Salário

Família.............................................................R$ 500,003.1.90.08.00.0000/604- Outros Benefícios

Assistenciais.................................. R$ 900,003.3.90.13.00.0000/605- Obrigações Patronais-

.................................................R$ 2.900,003.3.90.30.00.0000/608- Material de

Consumo..................................................R$ 2.000,003.3.90.35.00.0000/610- Serviços de

Consultoria...............................................R$ 500,003.3.90.36.00.0000/611- Outros Serv. De Terceiros P. Fí-

sica........... ................R$ 7.000,003.3.90.39.00.0000/613- Outros

Serv.Terc.P.Jurídica.......................................R$ 6.000,003.3.90.47.00.0000/614 – Obrigações Tributárias e

Contributivas....................R$ 1.000,004.4.90.52.00.0000/616- Equipamentos e Matérial

Permanente.....................R$ 5.000,00

03-Poder Executivo - Administração Indireta


03-Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí18 – Gestão Ambiental541 – Preservação e Conservação Ambiental00172.059000 – Manutenção das Atividades Ambientais3.3.90.35.00.000/622 – Serviços de

Consultoria..............................................R$ 500,003.3.90.36.00.0000/623 – Outros Serv. De

Terc.P.Física..................................R$ 2.700,00

03-Poder Executivo - Administração Indireta03-Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí18 – Gestão Ambiental541 – Preservação e Conservação Ambiental00172.067000- Plano Municipal de Recursos Hídricos3.3.90.30.00.0000/629 – Material de

Consumo...............................................R$ 3.000,003.3.90.39.00.0000/631 – Outros Serv.Terceiros

P.Jurídica.............................R$ 2.000,00

03-Poder Executivo - Administração Indireta03-Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí18 – Gestão Ambiental541 – Preservação e Conservação Ambiental0018 – Educação Ambiental2.058 – Manutenção das Atividades de Educação

Ambiental3.3.90.31.00.0000/634 – Premiações

Culturais...............................................R$ 1.000,003.3.90.36.00.0000/637 – Outros Serviços de

Terc.P.Física.............................R$ 4.000,003.3.90.39.00.0000/638 - Outros Serviços de

Terc.P.Jurídica..........................R$ 3.200,00





FIXA NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETI-VO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com fun-damento nos artigos 47, VII, e 66, da Lei Orgânica do Municí-pio,

DECRETAArt. 1º A Tarifa Social Única para o Transporte Coletivo

Urbano de Itajaí fica fixada em R$ 1,85 (um real e oitenta e cincocentavos), e para o Transporte Seletivo R$ 2,50 (dois reais ecinqüenta centavos), a contar de 02 de janeiro de 2006.

Art. 2º A tarifa para estudantes será de R$ 0,92 (noventae dois centavos), a contar de 02 de janeiro de 2006, observa-dos, para a sua concessão, os critérios estabelecidos no item 5da cláusula nona do Contrato 007-PGM/96, e a nova redaçãodada pelos Termos Aditivos ao referido documento.

Art. 3º A partir da vigência do novo preço da passagem,poderá o beneficiário utilizar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ovale-transporte anteriormente adquirido, até que o emprega-dor, dentro do mesmo prazo, providencie a troca dos vales-transporte não distribuídos ou não utilizados pelosbeneficiários, sob pena de perda da validade.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, gerando efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006,revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA DE ITAJAÍ, 28 DE DEZEMBRO DE 2005


LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 21 DE DEZEM-BRO DE 2005

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDA-DÃO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ITAJAÍ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI JOSÉ MORASTONI, Prefeito de Itajaí. Façosaber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sancionoa seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído na estrutura administrativa daPrefeitura de Itajaí, ligado diretamente ao Departamento deOuvidoria da Coordenadoria da Moralidade Administrativa,o Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Art. 2º Ficam criadas 40 (quarenta) vagas especiais paraservidores efetivos que farão o Serviço de Atendimento aoCidadão.

§ 1º Aos servidores que integrarão o Serviço de Atendi-mento ao Cidadão compete promover o atendimento e atençãoao ci

Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano VI - Edição Nº ... · Fundamento Legal: Inciso I,...

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