DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952.

Fica aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que com este abaixo assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacional, nos termos do artigo 4º, alínea "a", da Lei nº 1.283, de dezembro de 1950.

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art 1º ao art 19)TÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

- CAPITULO I: ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS (art 21 ao art 23)o matadouros-frigoríficos; o matadouros; o matadouros de pequenos e médios animais; o charqueadas; o fábricas de conservas; o fábricas de produtos suínos; o fábricas de produtos gordurosos; o entrepostos de carnes e derivados; o fábricas de produtos não comestíveis; o matadouros de aves e coelhos; o entrepostos-frigoríficos.

- CAPÍTULO II: ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS (art 24 ao art 27)o Propriedades rurais, compreendendo:

fazendas leiteiras; estábulos leiteiros; granjas leiteiras;

o Postos de leite e derivados, compreendendo: postos de recebimento; postos de refrigeração; postos de coagulação; queijarias.

o Estabelecimentos industriais, compreendendo: usinas de beneficiamento; fábrica de laticínios; entrepostos -usinas; entrepostos de laticínios

- CAPÍTULO III: ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS (art 28)o entrepostos de pescados;o fábricas de conservas de pescado

- CAPÍTULO IV: ESTABELECIMENTOS DE OVOS E DERIVADOS (art 29)o entrepostos de ovos;o fábricas de conservas de ovos.

- CAPÍTULO V: ESTABELECIMENTOS DE MEL E CERA DE ABELHAS (art 30)o - apiários;o - entrepostos de mel e cera de abelhas.

- CAPÍTULO VI: CASAS ATACADISTAS (art 31)TÍTULO III – FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS (art 32 ao art 50)

A - comuns a todos os estabelecimentosB - condições específicas aos diversos estabelecimentos, a saber

TITULO IV – REGISTRO E RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS- CAPÍTULO I: REGISTRO E RELACIONAMENTO- CAPÍTULO II: TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO E RELACIONAMENTO

TÍTULO V – HIGIENE DOS ESTABELECIMENTOSTÍTULO VI – OBRIGAÇÕES DAS FIRMASTÍTULO VII – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE CARNES E DERIVADOS

- CAPÍTULO I: INSPEÇÃO "ANTE-MORTEM"- CAPÍTULO II: MATANÇA

o SEÇÃO I: Matança de emergênciao SEÇÃO II: Matança Normal

- CAPÍTULO III: Inspeção "Post-Mortem"o SEÇÃO I: Generalidades-Bovídeoso SEÇÃO II: Eqüídeoso SEÇÃO III: Suínoso SEÇÃO IV: Ovinos e Caprinoso SEÇÃO V: Aves e pequenos animaiso SEÇÃO VI: Disposições Diversas

- CAPÍTULO IV: TRIPARIA- CAPÍTULO V: GRAXARIA

o SEÇÃO I: Generalidadeso SEÇÃO II: Produtos Gordurosos Comestíveis

Gorduras de bovinos Gorduras de suínos Compostos

o SEÇÃO III: Produtos gordurosos não comestíveiso SEÇÃO IV: Subprodutos não comestíveis

- CAPÍTULO V: Margarina- CAPITULO VI: CONSERVAS- CAPITULO VII: PESCADOS E DERIVADOS

o SEÇÃO I: Pescado PEIXES CRUSTÁCEOS MOLUSCOS

Bivalves (Mariscos) Cefalópodes (Polvo, lula)

o SEÇÃO II: Derivado do pescadoo SEÇÃO III: Produtos não comestíveis de pescado

TÍTULO VIII – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DO LEITE E DERIVADOS.- CAPÍTULO I: LEITE EM NATUREZA

o leite tipo "A"o leite tipo "B"o O leite tipo "C" deve satisfazer as seguintes condiçõeso Os tipos de leite "magro" e o "desnatado"o leite "reconstituído"

- CAPÍTULO II: CREME- CAPÍTULO III: MANTEIGA- CAPITULO IV: QUEIJOS - CAPÍTULO V: LEITES DESIDRATADOS- CAPÍTULO VI: OUTROS PRODUTOS LÁCTEOS

o gordura desidratada de leite, leite fermentado, refresco de leite, caseína, lactose, soro de leite em pó e lactoalbumina

- CAPÍTULO VII: INSPEÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOSTITULO IX – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS OVOS E DERIVADOS.

- CAPÍTULO I: OVOS EM NATUREZA- CAPITULO II: CONSERVA DE OVOS

TÍTULO X – INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DO MEL E CERA DE ABELHAS- CAPÍTULO I: Mel- CAPÍTULO II: CERA DE ABELHA

TÍTULO XI – COAGULANTES, CONSERVADORES, AGENTES DE CURA E OUTROS- CAPÍTULO I: COAGULANTES

o coalho líquidoo coalho em póo coalho em pastilhas

- CAPÍTULO II: CONSERVADORES, CORANTES, CONDIMENTOS E OUTROSTÍTULO XII – EMBALAGEM E ROTULAGEM

- CAPÍTULO I: EMBALAGEM- CAPÍTULO II: ROTULAGEM

o SEÇÃO I: Rotulagem em Geralo SEÇÃO II : Rotulagem em particularo SEÇÃO III: Carimbo de Inspeção e seu usoo SEÇÃO IV : Registro do rótulo

TITULO XIII – REINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOSTITULO XIV – TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.TÍTULO XV – EXAMES DE LABORATÓRIOTÍTULO XVI – INFRAÇÕES E PENALIDADESTÍTULO XVII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS