RIMA Arco Viário

CONSÓRCIO

RIMARELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

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03 APRESENTAÇÃO

06 O que é um estudo de impacto ambiental?

07 Quem fez o estudo de impacto ambiental?

08 EXPLICANDO A OBRA

10 Quem é o responsável pela obra?

11 Por que implantar o Arco Viário da Região Metropolitana de Recife?

12 O MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA

12 As áreas de influência do projeto

14 Como são o clima, o ar, as rochas e a água da região?

16 Como se caracteriza a vegetação da região?

18 Quais são os animais que existem na região?

19 Existe patrimônio histórico cultural na região?

20 Como é a economia e a condição de vida da população?

22 OS IMPACTOS AMBIENTAIS

23 Quais são os principais impactos negativos?

28 Quais são os impactos positivos?

31 PROGRAMAS AMBIENTAIS

33 CONCLUSÕES

35 EQUIPE TÉCNICA

Olá! Se você está lendo este RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL é porque quer saber mais sobre o Arco Viário da Região Metropolitana de Recife (Lote 2). O Arco é uma obra viária que vai interligar a BR-101 Sul no município do Cabo de Santo Agostinho com a BR-408 no município de São Lourenço da Mata, no Estado de Pernambuco. A extensão total do Arco Metropolitano será de 44,48 km e poderá causar alterações na paisagem, na vida das pessoas e no comportamento dos animais.

APRESENTAÇÃO

A R C O V I Á R I O D A R E G I Ã O M E T R O P O L I T A N A D O R E C I F E

Essas alterações precisam ser explicadas para as pessoas da região, não importa se elas terão ou não suas vidas modificadas pela obra. É um dever de quem vai fazer a obra informar - bem direitinho - a população sobre o que vai mudar, não só quando a obra estiver pronta, mas também enquanto ela estiver sendo construída.

Você deve estar se perguntando: Vai mudar para melhor? Vai mudar para pior? Não vai mudar nada?

É importante, por isso, que o cidadão saiba sempre quais são as modificações que uma obra traz.

No caso de uma obra que ainda vai ser construída, a lei obriga que sejam feitos estudos completos para fazer uma previsão de todas as alterações ambientais possíveis.

Depois que esse estudo é concluído, ele deve ser traduzido para a linguagem popular, de modo que todos possam entender como a obra vai acontecer e quais as medidas que serão adotadas.

O documento que transforma a linguagem complicada utilizada pelos especialistas em informações compreensíveis para a maioria das pessoas é o RIMA, esse documento que você está lendo agora.

Para facilitar a localização de assuntos do seu interesse, este documento foi dividido em “blocos”, um para cada assunto. No início de cada bloco, você vai encontrar uma breve explicação sobre o assunto que está sendo tratado, e após, uma série de perguntas e respostas. Assim, se você se interessa por certo tema, como por exemplo, como é a vegetação que existe na região, pode ir direto às questões que abordam o assunto.


Foram elaboradas perguntas sobre todos os aspectos levantados pelo EIA, desde as a descrição da fauna até das condições de vida da população aos impactos sobre as comunidades locais.

No primeiro bloco, são esclarecidas as questões gerais sobre a obra: Quem é o responsável? Por que ela será feita?

O bloco seguinte trata de descrever a situação atual do meio ambiente na região, sem a estrada estar asfaltada. São descritos a vegetação e os animais da região, os aspectos físicos, como o clima, o ar e a água. Fala-se das pessoas e das condições de vida na região.

No conjunto de perguntas do terceiro bloco, são respondidas perguntas sobre os impactos ambientais que poderão acontecer com a implantação da rodovia.

Após, são apresentados os planos com tudo o que deve ser feito para evitar danos e o que deve ser feito para melhorar ainda mais as consequências benéficas da implantação do Arco Viário da Região Metropolitana de Recife.

O RIMA finaliza com as conclusões do estudo e a equipe técnica responsável.Não deixe de ler este relatório até o fim. Se precisar de alguma informação, entre em contato conosco.

para a obtenção da segunda licença, a de Instalação.

Para isso, o DNIT deverá apresentar, juntamente com o cumprimento das condições da Licença Prévia, os Programas Ambientais detalhados, com medidas que evitarão ou diminui-rão os impactos ou problemas decor-rentes do Arco. Somente com a emis-são da Licença de Instalação é que poderão ser iniciadas as obras.

Após sua conclusão, se atendidas todas as exigências, será emitida a Licença de Operação, que conclui o processo de licenciamento da rodovia, embora sua renovação periódica seja exigida.

O EIA é um levantamento da situação social, econômica e ambiental da região que será afetada pela obra, faz uma projeção dos prováveis impactos que a obra irá causar e as medidas que devem ser tomadas para minimizar ou compensar esses impactos.

D e s d e a e d i çã o d a Re s o l u çã o CONAMA 001 em 1986, o EIA/RIMA passou a ser obrigatório para diversos tipos de empreendimentos, inclusive rodovias.

Através da análise do EIA/RIMA, o órgão ambiental vai avaliar se o Arco é ambientalmente viável e fornecerá a Licença Prévia. Essa licença vai estabe-lecer condições a serem cumpridas

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento que faz parte dos procedimentos necessários para obter as licenças autorizando a execução das obras. Juntamente com o EIA, que é um documento escrito em linguagem técnica e detalhado, sempre é apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que traduz o conteúdo do EIA para uma linguagem do dia-a-dia e consiste no presente documento.

O que é um Estudo de Impacto Ambiental?


Os dados de identificação da Skill Engenharia são:

Nome: CONSÓRCIO SKILL - STE.

Número do Registro Legal: 02.991.032/0001-21

Endereço: Rua Vereador Nelson Hoff, 1355.São Sebastião do Caí/RSTelefone e FAX: (51) 3337.0010

Representante legal:Júlio FortiniEndereço: Vereador Nelson Hoff, 1355 - São Sebastião do Caí/RS.Fone: (51) 3337.0010E-mail:[email protected]

Pessoas de contato: Camila Gava GalbiattiE-mail: [email protected]

O consórcio Skill - STE Engenharia de São Sebastião do Caí, RS foi esco-lhido pelo DNIT para realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e deste Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o lote 02 do empreendimento.

Quem fez o Estudo de Impacto Ambiental?

EXPLICANDO A OBRA

O empreendimento analisado denomina-se como ARCO VIÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR) – Lote 2, correspon-dendo a uma nova ligação viária expressa que tangencia o limite oeste da RMR e, interliga a BR-101 Sul no município do Cabo de Santo Agostinho com a BR-408 no município de São Lourenço da Mata, no Estado de Pernambuco, com 44,48 km de extensão.

Razão SocialDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Telefone/Fax(0xx61) 3315-4101/4102 / (0xx61) 3315-4050

CNPJ / M.F04.892.707/0001-00

Endereço ComercialSetor de Autarquias Norte, Núcleo de Transportes Q-3, B-A, Brasília, DF. CEP: 70.040-902.

Pessoa de ContatoAline Figueiredo Freitas PimentaCoordenadora Geral de Meio AmbienteEndereço: SAN Quadra 03 Lote "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, 1° andar, Brasília/DF, CEP: 70040-902 - Fone: (61) 3315-4191/4185E-mail: [email protected]

O responsável pela obra é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Seus dados são:

Quem é o responsável pela obra?


A BR-101 está pavimentada há mais de 30 anos e atende um tráfego cada dia mais crescente, sendo a principal ligação entre as capitais lito-râneas nordestinas e o centro-sul, e tem, portanto, importância estra-tégica para a região em termos de circulação de produtos e pessoas. É também utilizada por automóveis em busca dos atrativos turísticos do litoral.

A justificativa para implantação de um empreendimento integrador de infra-estrutura urbana como o Arco Viário da Região Metropolitana do Recife, parte da própria essência do interesse público presente nos benefícios em mobilidade urbana, focada na alterna-tiva de desvio de tráfego pesado e outros veículos leves que transitam pela RMR, de forma a aliviar a rede viá-ria urbana. A seguir apresentam-se os aspectos a serem melhorados na RMR e na BR-101 que justificam a implanta-ção do Arco Metropolitano. São eles:

Tráfego intenso de cargas pesadas e perigosas, deslocando-se na área urbana do município de Recife;

Dificuldade de acessibilidade às áreas urbanas dos municípios;

Altos índices de acidentes entre os quilômetros 60 e 80 passando pelo trecho urbano de Recife na BR-101;

Tempo e os custos de desloca-mento elevados para a RMR;

O empreendimento tem como objeti-vos proporcionar benefícios em mobi-lidade urbana, integração regional e desenvolvimento econômico, assim como, ordenamento urbano e diminu-ição de acidentalidades.

O Arco, uma rodovia inserida no espaço rural, terá uma integração e rebatimento com o sistema viário urba-no, que está na pauta da mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), no qual, pedestres, passageiros de coletivos e ciclistas têm prioridade.

Por que implantar o Arco Viário da Região Metropolitana de Recife?

O MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA

As áreas de influência do projeto

ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA)Considerou-se como Área Direta-mente Afetada (ADA) a faixa de domí-nio da rodovia onde estão inseridas às áreas sujeitas a intervenção direta das obras e que corresponde à 100 metros para cada lado da rodovia.

ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)A Área de Influência Direta (AID) cor-responde ao recorte de terreno direta-mente afetado pelos impactos decor-rentes do empreendimento/projeto e corresponde a 1 km para cada lado da rodovia, onde deverão ocorrer os impactos, tanto positivos quanto nega-tivos com uma intensidade maior que na AII. É nesta faixa mais larga que se desenvolvem as obras e estão inseri-

das as áreas de movimentação de máquinas, desvios, caminhos de ser-viço e áreas de acampamento das cons-trutoras.

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII)A Área de Influência Indireta – AII – abrange um território que é afetado pelo empreendimento, mas nos quais os impactos e efeitos decorrentes são considerados menos significativos do que nos territórios da ADA e da AID que estão mais próximos do Empreen-dimento. A AII foi definida de forma diferenciada para os meios físi-co/biótico e para o meio socioeconô-mico conforme se relaciona na sequência:


AII MEIOS FÍSICO/BIÓTICO

A AII dos meios físico e biótico foi defi-nida em uma faixa total de 10 km uni-formemente distribuída em torno do eixo projetado da rodovia. Nela estão concentrados todos os aspectos físi-cos e bióticos que poderão chegar a sofrer alterações decorrentes da implantação do empreendimento e em menor escala na operação.

AII MEIO SOCIOECONÔMICO

Como Área de Influência Indireta do meio socioeconômico foram conside-

rados os municípios que fisicamente serão cortados pela nova rodovia, e que em consequência disso terão que reavaliar o seu planejamento territo-rial para adequá-lo às mudanças que o Arco introduzirá.

Assim, a AII do meio socioeconômico fica definida pelos municípios de:

Cabo de Santo Agostinho; Jaboatão dos Guararapes; Moreno; Paudalho; São Lorenço da Mata

O Arco Metropolitano do Recife está inserido em uma grande faixa conhecida como Zona da Mata, região que apresenta clima quente e volume de chuva entre 1000 e 2000 mm/ano. Existem duas estações principais, conhecidas por período de estiagem (setembro a fevereiro) e o período chuvoso (março a agosto). Porém, é durante os meses de maio, junho e julho que ocorre aproximadamente 45% de toda a chuva prevista para o ano, sendo comuns as enchentes nessa época.

Durante a estiagem a temperatura é mais elevada, graças ao maior período de insolação e a redução da umidade relativa do ar. Na média, a tempera-tura na região fica em torno de 25°C.

Quanto às rochas que formam a região (geologia), a maioria é muito antiga, sendo que algumas delas chegam a ter mais de 2 bilhões de anos! Hoje as rochas são classificadas como gnaisses e pertencentes a complexos geoló-gicos como Complexo Belém de São Francisco ou Complexo Salgadinho, principais unidades que formam a geo-logia local.

O padrão de relevo (como é a pai-sagem na região) é influenciado pela ação do tempo, das chuvas e do vento sobre as rochas e solos. Na área de influência há dois tipos de relevo com suas características marcantes. Um deles é composto pelos Morros, Serras e Colinas, que tem formas onduladas, principalmente em direção ao mar. O outro tipo de relevo é chamado de Várzeas e Terraços Aluviais, que estão presentes nas áreas próximas aos rios. Nas várzeas e terraços aluviais é onde devemos ficar atentos para inunda-ções, pois são áreas propícias para acu-mular muita água em épocas de muita chuva em pouco tempo!

Como são o clima, o ar, as rochas e a água da região?


Os rios mais importantes que serão cortados pelo Arco são o Jaboatão, Várzea do Una, Duas Unas, Multibara e Capibaribe, além de um grande número de pequenos córregos. A água desses rios é utilizada historicamente p a r a a b a s t e c e r a R e g i ã o Metropolitana de Recife, para as indústrias, para os animais beberem e também para a irrigação.

Também existem as nascentes, onde é comum a construção de poços (cacim-bas) para o acúmulo de água e para facilitar a captação pelos moradores das redondezas. Em geral essas águas são utilizadas em todo o consumo das residências, inclusive para beber e por isso é importante sua preservação,

obedecendo as leis sobre o assunto. A qualidade das águas na região pode ser considerada como boa, pois foram encontrados baixos níveis de contami-nação com matéria orgânica. O fósforo foi um parâmetro que apresentou resultados elevados, o que é influen-ciado provavelmente pelas plantações de cana.

Outro aspecto importante de observar é com relação à qualidade do ar, pois a colheita da cana-de-açúcar ainda é feita com a queima da palha nos cana-viais, o que provoca a poluição do ar e causa incômodos para a população (principalmente as crianças) em decorrência da emissão de material particulado.

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Ao todo, foram identificadas 1.020 espécies vegetais nas áreas de estudo, sendo 905 (88,7%) nativas do Brasil e 69 (6,8%) espécies exóticas. Entre as nativas, destacam-se o cajueiro, o angelim, o araticum, o pau-brasil e os ingás. Entre as exóticas são encontra-das espécies de valor alimentício,

introduzidas no início da colonização e misturando-se com a nossa flora nati-va, como a fruta-pão, a jaqueira, o bambu, o coqueiro, o dendezeiro, a bananeira. Além do uso alimentício, muitas espécies vegetais da região são de uso madeireiro (35%) e ornamental (30%).

A vegetação encontrada na área de influência do empreendimento já sofreu severos impactos e alterações ao longo dos anos, uma consequência do uso do solo para agricultura e pecuária. A vegetação original que era Mata Atlântica deu lugar à capoeiras – ilhas de mata em regeneração – cercadas por plantações de cana-de-açúcar. Dessa forma, o cenário é constituído por pequenos remanescentes florestais, empobrecidos tanto na sua diversidade de flora quanto de fauna.

Como se caracteriza a vegetação da região?

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Entre as espécies vegetais encontra-das nos locais estudados, duas – rins de boi (também conhecida como jaca-randá ou jacarandá-branco) e o pau-brasil (também chamada de pau-pernambuco e ibirapitanga) são plan-tas que constam na lista de espécies ameaçadas de extinção (IBAMA 2012). O “rins-de-boi” merece espe-cial atenção na região, pois exempla-res da espécie estão restritos à Flo-resta Atlântica nordestina (AL, PB, PE).

Na área de influência direta do empre-endimento são encontradas três Uni-dades de Conservação (UCs) criadas por leis estaduais: o Refúgio de Vida Sil-vestre Matas do Sistema Gurjaú, O Refúgio de Vida Silvestre Mata de Cara-úna, e o Refúgio de Vida Silvestre Enge-nho Moreninho. Estas UCs incluem em seus limites remanescentes de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta.

Entre as aves encontradas nas áreas estudadas, três espécies são extremamente sensíveis à distúr-bios causados pelo homem: a Maria-de-barriga-branca, o Tan-gará e o Três-potes.

Entre os mamíferos, 13 espécies registradas são de morcegos.

A rã-cachorro (Physalaemus cuvie-ri) e a rãnzinha (Ischnocnema rama-gii) foram as espécies mais frequen-tes de anfíbios registrados nas

áreas estudadas.

O sapo macaco (Agalychnis granu-losa) consta no Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção (MMA, 2008) como “criticamente em perigo”.

Entre os peixes amostrados nos rios da área de influência do empreen-dimento, aqueles mais comuns são as piabas (Astyanax fasciatus e Astyanax gr. Bimaculatus).

A fauna encontrada na região do empreendimento é diversa, ou seja, muito variada. Foram registradas 79 espécies de aves, 22 espécies de mamíferos, 34 espécies de répteis e anfíbios, além de 25 espécies de peixes. Informações importantes relativas à fauna incluem:

Quais são os animais que existem na região?


Sim, foram encontradas evidências arqueológicas e históricas na área de influência do Arco, sendo que ao todo foram prospectados (procura de evidências) 115 pontos ao longo do lote 02. Como resultado, foram localizados oito ocorrências arqueológicas, sendo três no município do Cabo de Santo Agostinho, uma em Jaboatão dos Guararapes, quatro em São Lourenço da Mata.

Estas ocorrências representam um pouco do potencial quanto à presença de sítios históricos de interesse arque-ológico.

Durante a procura pelos locais de inte-resse arqueológico, algumas estrutu-ras históricas foram documentadas. Os dados encontrados fazem referen-cia a um grande número de engenhos; até mesmo a descrição de suas terras,

seus implementos, suas máquinas, sua produção, o destino e preço de suas caixas de açúcar. Contudo, dos numerosos engenhos antigos, poucos preservaram suas estruturas, restan-do, em sua maioria, apenas a lem-brança do nome nas terras que atual-mente integram a propriedade de grandes usinas de açúcar e suas gran-des áreas de plantações.

Existe patrimônio histórico cultural na região?

Os serviços representam mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, englobamdo as atividades de comércio (atacadista e varejista) e prestação de serviços (alojamento e alimentação, transporte, aluguéis, atividades financeiras, administração pública e outras atividades de serviços).

No que tange ao comércio, o muni-cípio de Jaboatão dos Guararapes sobressai com expressivos polos comerciais localizados nos distritos de Jaboatão dos Guararapes e Cavaleiro, o primeiro destacando-se tanto pelo porte como pela diversificação do setor que inclui o Shopping Center Guararapes, o segundo maior do gênero no estado.

Quanto à distribuição das diferentes categorias de indústrias por municí-pio, há forte predominância das microempresas, que representam mais de 50% das indústrias em todos os municípios da AII, destacando-se a concentração relativamente alta da Fabricação de Produtos de Minerais Não- Metálicos.

Como é a economia e a condição de vida da população?


Dentre as características da agrope-cuária, sobressai a expressiva predo-minância da produção vegetal sobre a produção animal. No que se refere às lavouras, cabe destacar a forte predo-minância da cana-de-açúcar na pro-dução agrícola de todos os municípios da AII. Associando em sua estrutura produtiva diversificação de culturas e de rebanhos com monocultura canavi-eira, a área em causa apresenta uma estrutura fundiária caracterizada pela forte concentração da terra.

Em geral, os municípios da AII apre-sentam pouca infraestrutura social (sa-úde, educação, habitação, saneamen-to...), o que contribui para explicar os baixos índices de qualidade de vida da população e a existência da maior con-centração de bolsões de pobreza do estado. Também foi encontrado baixo índice de educação formal e de partici-pação política, com elevados índices de desemprego. Assim, percebe-se que a população dos municípios da AII do Arco Metropol itano apresentam diversas carências sociais e econômicas.

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OS IMPACTOS AMBIENTAIS

A expressão “impacto ambiental” é encontrada com frequência na imprensa e no nosso dia-a-dia. No sentido comum, ela é associada a algum dano à natureza ou às pessoas. No exemplo da construção de sua casa, a retirada de árvores e o barulho de construção no ouvido do seu vizinho são impactos negativos.

Mas nem sempre um impacto ambiental é negativo. Também existem impactos ambientais positivos, como por exemplo, a geração de empregos durante a construção, a melhoria das condições de moradia da sua família, a valorização do seu patrimônio. São os impactos positivos que justificam as obras.

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Os principais impactos negativos que deverão ser causados na fase de obras são: Intervenção em Áreas de Preservação Permanente, Alteração da cobertura vegetal, Interferência em Unidades de Conservação, Problemas relacionados à qualidade da água e o aumento de animais atropelados na rodovia.

Outros menos relevantes, por serem faci lmente evitados através de medidas de prevenção, são os aci-dentes com produtos perigosos, a con-taminação das águas e aumento dos níveis de ruído e material particulado no entorno dos canteiros e frentes de obras.

No meio socioeconômico, os princi-pais impactos negativos são a alte-ração no quadro de saúde da popula-

ção, a retirada involuntária da popu-lação rural e a fragmentação de assen-tamentos e comunidades rurais. Também haverá o desconforto que as obras irão causar à população, devido ao aumento de poluição do ar e do nível de ruídos; a alteração no coti-diano da população e na qualidade de vida da população, com interrupções e desvios de tráfego; e o aumento do risco de acidentes de trânsito.

Quais são os principais impactos negativos?

Intervenção em Áreas de Preservação Permanente

A intervenção em APPs se inicia com a supressão de vegetação e limpeza do terreno, passa pelas atividades de terraplenagem e aterro e se estende até a construção das pontes. A intervenção em APPs será inevitável e terá que entrar no cálculo da com-pensação ambiental.

O que deve ser feito? Restrição da supressão de vegetação a áreas estritamente necessárias; Recuperar áreas degradadas adjacentes aos cursos d'água intercepta-dos pelas obras; Recompor as fontes de abastecimento d'água das comunidades afe-tadas por aterramentos em cacimbas e Realizar o plantio compensatório, recom-pondo as APPs afetadas.

Alteração da cobertura vegetal

Toda a cobertura vegetal existente na ADA do Arco Metropolitado no Lote 2 será passível de alteração direta pela necessidade de supressão da vegetação e limpeza dos terrenos. A área a ser impactada inclui áreas de agricultura na maior parte do trecho, mas alguns remanescentes florestais de Mata Atlântica. Destaca-se a supressão de vegetação em um fragmento com aproximadamente 3 ha ao norte da BR-232 no setor de Granjas próximo da Polícia Federal.

O que deve ser feito? Restrição da supressão de vegetação a áreas estritamente necessárias; realizar o controle e orientação das atividades de supressão vegetal; Realizar o plantio compensatório, recompondo áreas florestais afetadas.


Interferência em Unidades de Conservação

A implantação do Arco viário afetará diretamente duas Unidades de Conservação: o Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú e o Refúgio de Vida Silvestre Mata de Caraúna. Esta intervenção se inicia com a supressão de vegetação e lim-peza do terreno, passa pelas atividades de terraplenagem e aterro e se estende até a construção e asfaltamento da rodovia. A intervenção nessas UCs deverá ser miti-gada através de medidas compensatórias.

O que deve ser feito? Restrição da supressão de vegetação a áreas estritamente necessárias; Acompanhamento da fuga dos animais encontrados durante as ativi-dades de supressão da vegetação; Pagamento da compensação ambiental con-forme valor a ser determinado pelo órgão ambiental licenciador; Realização de edu-cação ambiental para a população local.

Problemas relacionados à qualidade da água

Na fase de instalação da rodovia, partículas e substâncias contaminantes poderão atingir os cursos d'água, acarretando alterações da qualidade das águas superfici-ais e subterrâneas. A contaminação pode ocorrer durante as atividades de terraple-nagem, pavimentação, operação dos canteiros de obras, transporte de cargas e pelo próprio tráfego de veículos, máquinas e equipamentos.

O que deve ser feito? Escolher métodos construtivos e equipamentos que reduzam as intervenções diretas sobre o leito dos cursos d'água para construção das obras de arte especiais; Evitar o trânsito de veículos e maquinários pelo leito dos rios durante as obras; Implantar sistema de gerenciamento de resíduos e efluentes nas frentes de trabalho e canteiros de obras; Monitorar a qualidade das águas superficiais nos principais corpos d'água interceptados pela rodovia.

Aumento de animais atropelados na rodovia

Durante as obras do empreendimento haverá um aumento na probabilidade de mortalidade de animais em decorrência da própria execução de atividades necessá-rias à implantação do empreendimento, mas também em função do maior número de pessoas que estarão presentes na ADA. Adicionalmente, aumentará a probabili-dade de encontros com animais silvestres, com destaque para os animais que esti-verem em rota de fuga para outras áreas adjacentes. Em geral, o contato entre ani-mais silvestres e pessoas acarreta em maus-tratos e morte, principalmente, de rép-teis que culturalmente estão entre os animais que mais causam temor e repugnân-cia na população.

O que deve ser feito? Restrição da supressão de vegetação a áreas estritamente necessárias; Acompanhamento da fuga dos animais encontrados durante as ativi-dades de supressão da vegetação; Realização de educação ambiental para a popu-lação local e Realização de programa de monitoramento e conservação da fauna.

Alteração no quadro de saúde da população

Em função da execução das obras e das intervenções previstas durante esta fase, destacam-se três tipos de riscos que podem afetar o quadro de saúde da população na área de influência: a proliferação de doenças transmissíveis; o risco de acidentes durante as obras; o risco de doenças ocupacionais durante a fase de obras. A possí-vel alteração no quadro de saúde populacional pode ocorrer de forma generalizada, estando associada aos três fatores elencados acima.

O que deve ser feito? Monitorar o quadro de saúde dos trabalhadores da obra com consultas e exames desde a fase admissional; Controle de vacinação e avaliações periódicas dos trabalhadores; Tratar os efluentes dos canteiros de obras; Criação e divulgação do Código de Conduta para os trabalhadores.


Retirada involuntária da população rural

Um dos impactos mais relevantes, diz respeito à necessidade de remanejar a popu-lação que atualmente ocupa a futura faixa de domínio do empreendimento. Este remanejamento involuntário é extremamente perturbador para as comunidades, principalmente aquelas, que como verificado na maior parte do Arco, tem um apego grande pela terra e laços familiares muito estreitos na própria comunidade e/ou nas comunidades vizinhas. Diante do alto custo da terra que se verifica na RMR, o impacto foi classificado como de importância Muito Alta para o Lote 2.

O que deve ser feito? Instalação de canais de comunicação com a população afeta-da; Divulgação de informações sobre política de desapropriação e indenização; Apli-cação de preços justos nas avaliações e indenizações, de modo que a população afe-tada não sofra perda patrimonial ou de padrão de vida.

Fragmentação de assentamentos e comunidades rurais

A implantação física do Arco Viário e o efeito barreira que ele representará ocasio-nará a fragmentação de algumas comunidades, as quais ficarão divididas de um lado e de outro da nova rodovia. No Lote 2 do empreendimento os casos mais signi-ficativos de fragmentação de comunidades serão observados nos Assentamentos Engenho Canzanza e Gameleira/Mato Grosso. Em ambos os casos o Arco dividirá os assentamentos ao meio, deixando casas dos dois lados.

O que deve ser feito? Instalação de canais de comunicação com a população afeta-da; Divulgação de informações sobre política de desapropriação e indenização; Incluir passagens para pedestres em todos os tipos de travessias para veículos que forem projetadas ao longo do Lote 2.

Os principais impactos positivos que irão ocorrer no meio social e econômico serão na sua maioria, permanentes: Melhoria nas condições de habitabilidade da população remanejada; Valorização imobiliária e fundiária; Geração de empregos diretos e dinamização da economia da AID; Melhoria das condições de mobilidade na RMR e; Abertura de uma nova fronteira de desenvolvimento ao oeste da RMR.

Melhoria das condições de habitabilidade da população remane-jada

A necessidade de remanejamento de pessoas cujas propriedades (casas) serão afe-tadas diretamente pelo traçado da rodovia se constitui num impacto negativo, como apresentado anteriormente. Todavia, a faceta positiva disso está na possibili-dade de melhorar as condições de moradia destas pessoas, que em sua grande mai-oria sobrevivem em condições inadequadas sem banheiros adequados nem água encanada. Assim, o impacto positivo de melhoria nas condições de habitabilidade da população é indireto porque é causado pelo impacto do remanejamento sendo de alta importância.

Quais são os principais impactos positivos?


Valorização imobiliária e fundiária

Como grande parte dos impactos ambientais, a valorização imobiliária e fundiária das áreas no entorno do Arco apresenta uma componente positiva e uma compo-nente negativa. Como aspecto positivo, destaca-se que uma parcela das terras ao longo do Arco são ocupadas por assentamentos de reforma agrária, os quais se virão significativamente beneficiados com a valorização que o arco pode induzir, diante da possibilidade de negociação.

Geração de empregos diretos e dinamização da economia da AID

Obras de infraestrutura sempre apresentam a geração de empregos e a dinamiza-ção da economia como impactos positivos importantes e o Arco Viário terá uma vocação grande nesse sentido. Além dos empregos diretos nas obras, há também a geração de empregos indiretos que será verificada em torno de fornecedores de ser-viços de alimentação, aquisição de insumos para a obra, serviços de transporte, ser-viços de hospedagem, dentre outros. Dessa forma, considera-se que a geração de empregos diretos durante a etapa de implantação, é um impacto altamente positi-vo, embora de caráter temporário.

Melhoria das condições de mobilidade na RMR

A pavimentação do Arco Viário da RMR no Lote 2 possuirá importante papel para a trafegabilidade local, tendo em vista as melhorias das condições técnicas. Conse-quentemente, a melhoria da trafegabilidade neste trecho rodoviário proporcionará significativa melhora nas condições de segurança para todos os tipos de usuários, reduzindo o risco de acidentes de trânsito, o material particulado em suspensão, o tempo de percurso e custos de transporte. Absorvendo parte do tráfego pesado e veicular que atualmente transita pela BR-101 e/ou adentra aos perímetros urbanos da RMR, o Arco Viário contribuirá significativamente para a mobilidade urbana das cidades da Região Metropolitana do Recife.

Abertura de uma nova fronteira de desenvolvimento ao oeste da RMR

A implantação do Lote 2 do Arco Viário beneficiará a RMR, servindo de atração para o crescimento na região oeste, integrando-a à região Sul através de rodovia de alto padrão, com conexão e articulação entre as principais rodovias do estado e de trân-sito rápido e seguro. Desse modo, tornará as referidas regiões mais competitivas em relação ao escoamento de cargas e produção, o que provocará atração de novos empreendimentos a se instalarem nesses polos de desenvolvimento.

As perspectivas de dinamização da economia decorrem justamente da possibili-dade de ampliação dessas atividades de comércio e instalação de indústrias na área de entorno do Arco Viário, o que, consequentemente, poderá gerar uma maior arre-cadação de impostos, e ainda a geração de empregos e novas oportunidades de negócios.


A obra de implantação do Arco Viário requer dos empreendedores medidas de manejo, recuperação e proteção do meio ambiente que será afetado pelas obras. Para garantir estas medidas, foram concebidos uma série de Programas Ambientais.

Estes programas têm como objetivo garantir que as medidas de prevenção, minimização e de compensação de impactos ambientais negativos sejam implementadas. Os programas elabo-rados para a mitigação e prevenção de impactos têm sua duração vinculada ao término das obras. Já os programas que visam a compensação dos impactos ambientais podem ter

medidas e ações permanentes, como por exemplo, a criação de Unidades de Conservação.As ações de compensação e mitigação são de responsabilidade do empreen-dedor. Todavia, devem ser buscadas parcerias com instituições de ensino e com o governo municipal, estadual e federal.

PROGRAMAS AMBIENTAIS

Programa de Gestão Ambiental (PGA)

Este programa irá criar uma estrutura organizacional que possibilite, tanto ao empreendedor como ao órgão de fiscalização ambiental, monitorar e verificar a implantação das ações de mitigação de impactos ambientais. O PGA é responsável por coordenar outros programas do Plano Básico Ambiental.

Programa de Educação Ambiental (PEA)

O programa deverá promover atividades de educação ambiental para trabalhado-res e funcionários das empresas construtoras, bem como para a população resi-dente no entorno das obras. Estas atividades tem por objetivo capacitar/habilitar setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

Programa de Comunicação Social (PCS)

Este programa irá promover a comunicação eficiente entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população afetada diretamente pelo empreendimen-to, possibilitando a participação nas diferentes fases do obra.

Programa de Apoio Técnico à Revisão de Planos Diretores - PAPD

O PAPD tem como objetivo disciplinar o sistema viário e o uso e ocupação do solo no entorno da rodovia, preservando a funcionalidade da mesma. A principal via de ação do programa inclui subsidiar a elaboração e/ou revisão de normas de organi-zação territorial ou uso e ocupação do solo por meio de Planos Diretores.

Plano Ambiental de Construção (PAC)

Este programa irá regular as atividades de implantação e pavimentação da rodovia, evitando danos ambientais às áreas de trabalho e entorno, e estabelecendo ações e medidas mitigadoras para prevenir os impactos ambientais (processos erosivos, resíduos sóli


CONCLUSÕES

Após a avaliação das modificações ambientais relacionadas com o trecho a ser pavimentado, conclui-se que:

A NÃO REALIZAÇÃO do empreendi-mento influenciaria nas opções de deslocamento da região, afetando diretamente o desenvolvimento e a atração de investimentos econômi-cos para a Região Metropolitana do Recife.

A I M P L A N TA Ç Ã O D O A R C O METROPOLITANO alavancaria o

crescimento econômico na área de influência do empreendimento, princi-palmente, desenvolvendo atividades ligadas ao setor de serviços, logística e infraestrutura urbana. Além da geração de outras melhorias à população, como: melhoria das condições de acesso e segurança regional, gerando significa-tiva redução do tempo e dos custos com transporte e deslocamentos.

Os estudos ambientais realizados demonstraram que a área de influên-cia do Arco se encontra bastante impactada, principalmente em relação à vegetação original, porém ainda man-tém aspectos ambientais importantes e cuja conservação se torna primordial, como no caso dos recursos hídricos e das áreas com floresta ainda preserva-da.

De maneira geral, verificou-se que os impactos positivos do empreendi-mento trarão grandes benefícios à soci-oeconomia da região em longo prazo. Ao contrário, os impactos negativos tiveram duração, em geral, de curto pra-

zo. Cabe destacar que a execução das medidas mitigatórias, compensatórias e potencializadoras previstas para os impactos ambientais propiciarão a manutenção e/ou melhoria da quali-dade ambiental da região.

Assim, se cumpridas as medidas miti-gadoras, compensatórias e os Progra-mas Ambientais propostos, nos prazos certos e de maneira oportuna, os impactos negativos que vierem a ocor-rer terão uma intensidade tolerável e compatível com as características do meio ambiente do entorno, o que atesta a VIABILIDADE AMBIENTAL do empreendimento.


EQUIPE TÉCNICA

Função Nome Formação Nº Registro

Coordenadora Geral

Fabiana Maraschin

Bióloga (Dra.) 34026 -03 CRBio

Meio Físico

Ronaldo Trapaga

Eng. Químico

05300744 CRQ -V

Rodrigo Malysz

Eng. Civil 120154 CREA RS

Rodrigo Oliveira

Geólogo(Esp.)

108040 CREA RS

Heberton Jr. dos Santos

Eng. Ambiental

175331 CREA RS

Alex Miraglia


Meio Biótico

Rodrigo Caruccio

Biólogo 28846 -03 CRBio

Ravena Melo

Bióloga 60497 -02 D CRBio

Ednei Teixeira

Acad. Biologia

---

Meio Socioeconômico

Cintia Sallet


Eduardo Farina

Geógrafo 1770 CREA RS

Gustavo Borges

Analista de

sistemas---

Gabriel Cassali dos Santos

Cientista Social

---

Regis Meneses

Analista de

sistemas---

Geoprocessamento

Elenara Isabela

Eng. Civil 091682

CREA RS

Alvaro Belotto Perini

Eng. Cartógrafo

181281 CREA RS

* CRÉDITOS DE TODAS AS IMAGENS:Moraes & Albuquerque Advogados e Consultores (2012)

CONSÓRCIO

CONSÓRCIO SKILL/STE

Gestora Ambiental BR 101 RN/PB/PESRTVN - Quadra 701 - Bloco B - Sala 318

Edifício Centro Empresarial NorteCEP 70.719-903 - Brasília/DF

[email protected] www.skillengenharia.com.br

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