AVALIAÇÃO DO ESTADO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PASSAÚNA (REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ – BRASIL) ATRAVÉS DE

SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

Eixo Temático 1: Técnica e métodos de cartografia, geoprocessamento e sensoriamento remoto, aplicadas ao planejamento e gestão ambiental

Roberto Luciano de Souza

Geógrafo - roberto.ls@pop.com.br Sony Cortese Caneparo

Professora do Departamento de Geografia - UFPR sony@ufpr.br

RESUMO

A bacia do Rio Passaúna, localizada na Região Metropolitana de Curitiba - PR, é um dos principais mananciais de abastecimento da Região. Foram detectados ao redor seus cursos d’água, uso desordenado e ocupação ilegal da terra, com significativas alterações nos ambientes fluviais e seu entorno, acarretando problemas ambientais, tais como: assoreamento dos cursos fluviais, erosão das margens dos canais e das planícies aluviais, poluição das águas dentre outros; que podem resultar no comprometimento da qualidade de vida da população local e região. Esses fenômenos também podem comprometer significativamente as bacias de mananciais e decorrem: da retirada da vegetação, do manejo inadequado dos solos (tanto em áreas rurais quanto urbanas) e do destino inadequado do lixo. São fatores que contribuem na redução da infiltração das águas pluviais, reduzem a capacidade de armazenamento do solo, modificando o regime fluvial com alterações na vazão, aumentando a freqüência de cheias e provocando perturbações na qualidade d’água. O quadro apresentado demanda um estudo da paisagem de forma integrada, para detectar a incongruências no uso da terra sob os aspectos legais vigentes, referentes ao uso da terra, da conservação e preservação do meio ambiente e recursos e de naturais; sendo analisada e compreendida como um sistema em constante evolução. A metodologia adotada na presente pesquisa, foi a desenvolvida por Caneparo e Passos (2003; 2006) que realiza um estudo integrado da paisagem em bacias hidrográficas, utilizando ferramentas de sensoriamento remoto, aliados a um sistema de informação geográfica. Para análise e classificação das unidades de mapeamento, foram gerados planos de informação a partir de cartas topográficas na escala 1:15.000, e fotografias áreas escala 1:30.000 – (2000). Os resultados alcançados demonstraram que a metodologia mostrou-se eficaz no dimensionamento, identificação e direcionamento dos fenômenos ambientais, bem como, na elaboração de planos que visem a sustentabilidade ambiental.

Palavras chave: bacias hidrográficas; restrições legais e sistemas de informações geográficas. 1- INTRODUÇÃO

A preservação, conservação e a utilização dos recursos naturais,

especificamente os recursos hídricos, é um desafio latente no atual contexto urbano

brasileiro e mundial.

Um dos problemas ambientais que ocorrem nas bacias hidrográficas próximas

a Regiões Metropolitanas, é o uso desordenado e ocupações ilegais da terra,

possibilitando alteração no ambiente fluvial e seu entorno: assoreamento, erosão,

poluição das águas dentre outros; que resultam no comprometimento da qualidade

de vida da população local e região. (MARICATO, 1996).

O caso da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) - Paraná, não foge à

regra, pois se trata de uma das aglomerações urbanas brasileiras que mais

cresceram na década de 1990, trazendo para a realidade a questão do

planejamento e utilização dos recursos hídricos, não como um fato municipal

isolado, mais como um desafio regional, integrado que sobrepõe as malhas

administrativas dos municípios. (MOURA; ULTRAMARI, 1994).

A situação da represa do rio Passaúna, área de estudo do trabalho, está

devidamente inserida neste contexto, pois sua bacia hidrográfica está localizada em

cinco municípios da região, e abastece aproximadamente setecentas mil pessoas na

porção oeste da RMC (PARANÁ, 2001).

Para exercer a função de manancial de abastecimento hídrico, a bacia

hidrográfica do rio Passaúna está protegida por uma APA (Área de Proteção

Ambiental).

APA’s são, em geral, áreas extensas, com um certo grau de ocupação

humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente

importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, que

tem a finalidade de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de

ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (PETERS &

PIRES, 2002).

Desta forma, a APA é um instrumento da legislação ambiental brasileira, que

visa ao uso sustentável, permitindo a ocupação humana de forma disciplinada, o que

se torna uma problemática quando da sua instauração em regiões urbanizadas,

como é o caso da RMC.

Portanto, são necessários a verificação e o acompanhamento da realidade

empírica da ocupação sobre áreas legalmente protegidas, com o zoneamento

ambiental proposto.

Esta pesquisa objetiva identificar as incongruências entre o uso da terra e a

legislação ambiental na porção leste da APA do rio Passaúna, em sua área

compreendida no município de Curitiba, visto que este é o município pólo da região,

e o que mais exerce pressão para a ocupação de áreas ambientalmente protegidas.

Para atingir tal objetivo foram utilizadas as Geotecnologias, com ênfase na utilização

do Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Através do levantamento de informações dos aspectos físicos, legais e de

utilização da terra, foi possível realizar o cruzamento destes planos de informação

(PI) em ambiente SIG, para produção do mapa de incongruências do uso da terra,

onde se identifica o grau de adequação da realidade empírica com a legislação

proposta e a fragilidade natural do ambiente.

O emprego destas metodologias sobre áreas de conservação se torna de

fundamental importância para o monitoramento das condições de preservação, uma

vez que a situação da área deve estar, idealmente, de acordo com as normas

previstas no zoneamento oficial, acrescido das demandas de proteção de ambientes

naturalmente frágeis e/ou impróprios para ocupação e intervenção humanas.

2- MATERIAIS E MÉTODOS

2.1 – LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A APA Área de Proteção Ambiental do Rio Passaúna, foi decretada pelo

decreto estadual nº 458, de cinco de junho de 1991, segundo a resolução do

CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 10/88, e está localizadas sobre

parte dos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo

Magro e Curitiba, capital do Estado do Paraná (PARANÁ, 2001). (Figura

1)

Figura 1 – APA do Passaúna em Curitiba

O Zoneamento da APA foi aprovado pelo decreto estadual nº 832, de 26 de

maio de 1995, e atualizado pela Lei Estadual nº 13.027 de 22 de dezembro de 2000,

pelos moldes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), instituído

pela Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.

Pela definição do SNUC, a área de proteção ambiental enquadra-se na

categoria de Unidades de Uso Sustentável, que por sua definição deste uso, é “a

exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais

renováveis e dos processos ecológicos, de forma socialmente justa e

economicamente viável” (BRASIL, 2000).

Outras leis municipais, como a que institui o parque municipal do Passaúna,

de Curitiba, em áreas de interesse paisagístico ao redor do lago, também contribuem

juridicamente para a conservação da área (BORGES, 2005).

No seu trecho curitibano, a bacia hidrográfica possui 39 km² de área,

abrangendo oito bairros da cidade, sendo, na sua totalidade, os bairros de Augusta,

Riviera, São Miguel, e Lamenha Pequena, além de partes dos bairros de

Butiatuvinha, Órleans, São Bráz, além de pequena porção do bairro CIC (Cidade

Industrial).

Possui 70.000 habitantes, sendo uma região pouco adensada, mais próxima a

áreas que têm sofrido um grande incremento populacional na última década, como

Santa Felicidade, Campo Comprido, Fazendinha, além do CIC, que é o maior bairro

e o mais populoso de Curitiba (SAUNITTI, 2003).

O clima predominante na bacia do rio Passaúna corresponde à classificação

genérica do tipo e dinâmica climática. O tipo climático desta área é o mesotérmico

úmido, sem estação seca, com temperatura média do mês mais quente inferior a 22

ºC e com verões amenos.

A precipitação mensal média é de 133,06 mm, enquanto a precipitação anual

média é de 1571,0 mm.

A vegetação da área da bacia hidrográfica do rio Passaúna é formada por

campos naturais, divididos em dois tipos de estepes gramíneo-lenhosas - os campos

secos e campos úmidos (várzeas); Floresta Ombrófila Mista, também divida em duas

classes; Floresta Ombrófila Mista Montana, ou a mata de araucária, que ocupa

pequena parte à montante do reservatório, e a Floresta Ombrófila Mista Aluvial,

denominada também de mata ciliar, ripária ou de galeria.

Na constituição da vegetação existe também o Sistema de Vegetação

Secundária, resultante das alterações antrópicas, surgindo após a destruição da

floresta ou abandono de terrenos cultivados e pastos, e resulta na maior parte da

composição vegetal da bacia. Nas primeiras fases é denominada capoeirinha, e nas

fases subseqüentes, é denominada capoeira ou floresta secundária, que subsiste

como a mais extensa associação vegetal da área.

2.2-MATERIAIS

Para o mapeamento da bacia hidrográfica do Passaúna em Curitiba, foram

utilizadas fotografias aéreas coloridas, devidos a sua alta resolução a sua escala e

por cobrirem toda a área de pesquisa.

As fotografias aéreas fazem parte do acervo da SUDERHSA

(Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) referentes à área

da RMC, sendo o vôo executado no ano de 2000. As fotografias aéreas foram

fornecidas sem georreferenciamento, na escala 1:30.000, em arquivo digital no

formato de imagem JPEG (.jpg).

Para o mapeamento da bacia hidrográfica, foi utilizada também a carta

hidrográfica do rio Passaúna, fornecida pela COMEC, na escala 1:15.000, referentes

ao mosaico das cartas topográficas da COMEC de 1985, sobre a área da APA.

Na carta, constam informações referentes a altimetria, hidrografia, uso da

terra, sistema viário, áreas urbanizadas, malha municipal e textos. O arquivo foi

fornecido em formato digital de imagem JPEG (.jpg) para a digitalização em

ambiente SIG.

Outros dados obtidos da COMEC, foram, o texto da lei de atualização do

Zoneamento Ecológico-Econômico com mapas constantes em formato digital de

imagem JPEG (.jpg) não georreferenciados.

Além destes, foi fornecido o arquivo do zoneamento da APA do Passaúna em

Curitiba, o arquivo de malhas municipais da RMC, e dos limites integrais da APA do

Passaúna e tipos de solo, todos em formato shape (.shp) para manipulação em

ambiente SIG.

Os softwares utilizados foram o AutoCAD 2006, para desenhos, e o ArcView

9, programa de SIG que integra as funções utilizadas de georreferenciamento,

digitalização e medições necessárias, além da parte de cartografia digital e

elaboração de layouts dos mapas.

2.3- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia empregada para o seguinte trabalho foi a de incongruências no

uso da terra, sobre a extensão territorial da bacia, em face da legislação vigente

(CANEPARO; PASSOS, 2003; 2006).

Esta metodologia realiza associações causais entre o uso empírico da terra e

as determinações legais de proteção para a mesma área, identificando-se áreas que

obedecem ou não a legislação.

No presente caso, foi utilizado como parâmetro de proteção, o Zoneamento

Ecológico-Econômico da APA do Passaúna, associado às determinações legais

sobre a declividade e fragilidade do solo segundo sua composição pedológica

(ROSS³ apud BORGES, 2005)

Desta forma foi utilizada a metodologia de incongruência do uso da terra, a de

fragilidade dos solos, além da aplicação do SIG como procedimento metodológico,

inerente ao trabalho.

Para a realização do trabalho nesta metodologia, inicialmente foi realizado o

Levantamento Ambiental, que segundo Caneparo e Passos (2006) consiste na

criação de uma base de dados geocodificados, a partir de um inventário existente

em formato SIG, contido em Planos de Informações (aqui denominados de shapes),

referentes à topologia e formas básicas da área, associados a um banco de dados

inerente ao SIG, com informações tabulares à respeito das feições topológicas.

No ArcView, as operações executadas foram: inicialmente foi realizado o

georreferenciamento das fotografias aéreas e da carta topográfica da COMEC,

utilizando-se a função Georeferencing do programa, tomando-se pontos de controle

nos arquivos digitais, e utilizando uma malha UTM feita no AutoCAD com as

coordenadas da área, transferindo assim as coordenadas dos pontos já

referenciados para os mesmos pontos, sobre as imagens.

Desta forma, essas imagens passam a ter referência espacial no ambiente

SIG, passando para o formado TIFF (.tif) pois possuem uma grade interna que

monta a imagem de acordo com a sua posição no plano, e não mais como um

conjunto de pixels.

Com isso, é possível elaborar os PI’s no Sistema, digitalizando sobre as _________________________________________ ³ROSS, J. L. S. Análise empírica da fragilidade dos ambientes naturais e antropizados. In: Revista do Departamento de Geografia, USP. São Paulo, 1994.

informações espaciais referenciadas (carta topográfica e fotografias aéreas, que

agora formam um mosaico). Os planos de informação elaborados foram:

- Perímetro da área da APA do Passaúna em Curitiba;

- Hidrografia;

- Nascentes dos rios;

- Curvas de Nível;

- Pontos Cotados e,

- Uso da Terra e Cobertura Vegetal (2000)

Estes foram adicionados aos PI’s já obtidos da COMEC, sobre;

- Legislação ambiental do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA e,

- pedologia

Com os PI’s Curvas de Nível, que possuía eqüidistância de 5 metros entre as

Curvas e Pontos Cotados, foi possível elaborar o PI Declividade, utilizando-se as

informações de Z (altitude em relação ao nível do mar), através do algoritmo de

interpolação (TIN) que cria um modelo tridimensional do terreno e o grau de

inclinação de cada ponto do terreno.

O PI Uso da Terra foi feito com a fotointerpretação e com a digitalização dos

dados contidos na carta topográfica. Para executar este layer, foram cadastrados

sete tipos de uso da terra, adaptados da proposta de impactação dos usos do IBGE

(1999).

De acordo com o IBGE, as categorias de uso da terra da atividade menos

protetora, até a mais protetora, são:

Mineração

Área Urbana

Agricultura Modernizada

Pecuária Intensiva

Agropecuária

Agricultura de Transição

Pecuária Semi-Intensiva

Extrativismo Vegetal com extração de madeira

Reflorestamento

Agricultura Tradicional

Pecuária extensiva

Extrativismo mineral

Extrativismo animal

Extrativismo vegetal (coleta de frutos e sementes) e

Florestamento

Com a adaptação dessas classes às categorias encontradas nas fotografias

aéreas e na carta topográfica, foram estabelecidas sete categorias finais, que

respeitam três quesitos da metodologia de incongruência (CANEPARO; PASSOS,

2003; 2006):

Áreas Preservadas: Florestas, lagos e matas.

Áreas semipreservadas: culturas, que são áreas utilizadas para uso

silvoagropastoril e campos ou lotes vagos não urbanizados.

Áreas não-preservadas: Áreas de mineração e urbanização.

Os Planos de Informação de Pedologia e Declividade foram cruzados,

segundo a metodologia de Ross apud Borges (2005), para a aferição da fragilidade

potencial da área, ou seja, a determinação das áreas que devem ser protegidas

segundo estes critérios, desconsiderada a ação antrópica.

As áreas consideradas de preservação foram, de acordo com o SNUC, as

que possuem declividade superior a 45%, e que, portanto, não devem ser

desmatadas, muito menos ocupadas.

Quanto ao solo, as áreas de maior fragilidade são as de existência de

gleyssolo formada por sedimentos hidromórficos, no vale do rio Passaúna, a oeste

da área (SAUNITTI, 2003).

O passo seguinte foi o cruzamento das informações resultantes da fragilidade

potencial, com o Zoneamento Ecológico Econômico da APA, que possui as várias

categorias de uso da terra em Curitiba, dividido em três conjuntos (PARANÁ, 2001):

1. ÁREAS RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO, que visam à preservação máxima;

ZPFV - Zona de Preservação do Fundo de Vale; que compreende a faixa de

preservação de cada margem de rios e córregos e entornos das nascentes,

assim como os remanescentes de florestas aluviais, de acordo com a

legislação vigente.

ZCVS - Zona de Conservação da Vida Silvestre; abrangendo áreas

compostas por expressivos agrupamentos de árvores e bosques de araucária,

compondo espaços prioritários de manutenção da biota local, sendo objeto de

manejo restrito.

ZPAR - Zona de Parques; correspondente às áreas utilizadas como Parques

Públicos.

ZPRE - Zona de Proteção da Represa; compreende uma faixa de 100 metros

ao longo do reservatório do Passaúna, contada a partir da cota de 888,8m.

Nas áreas urbanas, a faixa de proteção corresponde a uma faixa de

preservação de 30 metros, acrescida de uma faixa de conservação de 70

metros, contada a partir da faixa de preservação.

ZREP - Zona da Represa; área inundável pelo reservatório do Passaúna,

abaixo da cota de 888,8 m.

Também a legislação considera como área de preservação e restrição, a ZRA;

Zona de Recuperação Ambiental, correspondente aos espaços destinados à

recuperação ambiental de áreas degradadas, principalmente as utilizadas

como depósitos de resíduos sólidos urbanos. Abrange a área que atualmente

encontra-se comprometida no denominado “Lixão da Lamenha Pequena”, no

extremo norte da área.

2. ÁREAS DE OCUPAÇÃO ORIENTADA; São áreas de transição entre atividades

rurais e urbanas, sujeitas à pressão de ocupação, e que exigem intervenção do

poder público no sentido de minimizar os impactos poluidores sobre o manancial.

São áreas de conservação e semipreservação, e segundo o Zoneamento, são;

ZOO - Zona de Ocupação Orientada, que compreende a faixa de transição

entre as áreas de ocupação mais intensiva, e áreas de restrição à ocupação.

ZES - Zona Especial de Serviços, abrangendo a zona de serviços localizada

no território da APA em Curitiba, e caracterizado pelo baixo índice de

ocupação.

3. ÁREAS DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA; São áreas de interesse da

ocupação urbana existente, e caracterizam-se pelo grau mínimo de conservação.

ZUC II - Zona de Urbanização Consolidada II; Compreende as áreas de

urbanização consolidadas de Curitiba dentro da APA, onde, de acordo com o

Zoneamento, deverão receber infra-estrutura adequada para sua

compatibilização com os objetivos deste.

Para efeitos deste trabalho, foram considerados nesta categoria, por serem

de menor grau de preservação, outras duas categorias do Zoneamento;

ZEI I - Zona Especial da Indústria I – CIC; que corresponde á área industrial

de Curitiba, no CIC, sobre a APA. No Zoneamento, esta categoria é

classificada como Áreas de Ocupação Orientada, mais por se tratar de área

industrial, foi considerada como grau mínimo de conservação.

ACAI - Atividades de Controle Ambiental Intensivo. Compreendem atividades

de risco à manutenção da qualidade hídrica, e são objetos de constante

monitoramento ambiental por parte do poder público. No Zoneamento, são

consideradas Áreas de Restrição à Ocupação, entretanto, estão localizadas

em áreas industriais ou urbanas, e possuem o grau mínimo de preservação.

Este cruzamento gerou um layer de Legislação, abrangendo todas as

determinações legais, sobre preservação do solo, vegetação, hidrografia.

Com a ferramenta Intersect do ArcView, foram executados os cruzamento dos

dados em ambiente SIG. Esta ferramenta faz a tabulação cruzada dos dados de

duas ou mais entidades, em ambiente SIG resultando em uma nova entidade que

possui todos os atributos das entidades utilizadas no processo, sobre a área comum

às mesmas (intersecção).

Finalmente, para a determinação das incongruências do uso da terra da APA

do Passaúna em Curitiba, foram cruzados as informações do PI Legislação com o PI

Uso da Terra.

A ordem de cruzamento dos Planos de Informações e dos produtos gerados

estão explicados na figura 2.

Figura 2 – Cruzamento das informações.

3- RESULTADOS E DISCUSSÕES

ZONEAMENTO APA

INCONGRUÊNCIAS

LEGISLAÇÃO USO DA TERRA

FRAGILIDADE POTENCIAL

DECLIVIDADE TIPO DE SOLO

Após a execução dos procedimentos citados, baseados nas metodologias

deste trabalho, foram gerados três mapas principais contendo as variáveis

necessárias à identificação das incongruências. Cada mapa será analisado a seguir.

3.1- MAPA DE LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO

Este mapa é resultante da tabulação cruzada dos dados do zoneamento

oficial da APA do Passaúna com a fragilidade natural da área, graduada em três

níveis:

A primeira categoria “1” é referente às áreas mais propícias à ocupação

antrópica, combinando áreas de baixa fragilidade e de legislação pouco restritiva.

As áreas da segunda categoria “2” foram assim classificadas por possuir no

mínimo médio grau de fragilidade ou por estarem juridicamente em áreas de

proteção moderada.

A terceira categoria “3”, por sua vez, corresponde às áreas com forte

fragilidade natural, ou com determinação legal de proteção permanente, as APP’s.

Segundo o Código Florestal Brasileiro, as situações para decretação de Áreas

de Proteção Permanente são:

Topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadores de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais; em altitude superior a 1800 metros qualquer que seja a vegetação. (BRASIL, 1965).

Desta maneira a distribuição das três categorias sobre a área da bacia

hidrográfica está mostrada na tabela 1. Tabela 1 - Mapa de Legislação de Proteção

CATEGORIA ÁREA / HA %

1 – Baixa Proteção 5.825,65 15,19

2 – Média Proteção 15.162,28 41,31

3 – Alta Proteção 16.681,68 43,50

TOTAL 38.393,3 100,00

As áreas mais propícias à ocupação humana ocupam cerca de 15% da área e

se concentram a leste da bacia hidrográfica. Áreas de moderada necessidade de

preservação ocupam uma faixa continua de norte a sul, ao centro da região.

Enquanto a área de alta proteção e forte fragilidade ocupa a maior parte da

bacia em Curitiba, e está localizada, sobretudo à oeste, próximo ao reservatório e no

vale dos rios.

O mapa 1 mostra a distribuição geográficas das áreas que necessitam de

proteção, e quais os níveis de proteção demandados, na área da bacia do rio

Passaúna em Curitiba.

3.2- MAPA DE USO DA TERRA

Este mapa foi elaborado a partir da carta topográfica da bacia hidrográfica do

rio Passaúna fornecida pela COMEC, e das fotografias aéreas da SUDERHSA.

As categorias de uso da terra foram adaptadas de acordo com a classificação

do IBGE, com a realidade encontrada na área através da fotointerpretação e do

trabalho em ambiente SIG.

As sete categorias resultantes estão na tabela 2 a seguir: Tabela 2 – Mapa de Uso da Terra

USO DA TERRA ÁREA / HA % CLASSE DE IMPACTO

Campos Antropizados ou

Lotes Vagos 7.381,39 19,25 2

Floresta 14.672,36 38,26 1

Área Urbanizada 7.628,64 19,89 3

Cultura 1.892,77 4,94 2

Área Industrial 496,82 1,30 3

Área Mineradora 285,95 0,74 3

Mata 2.662,04 6,94 1

Massa d’água 3.487,72 9,09 1

TOTAL 38.393,3 100,00

A cobertura florestal corresponde à categoria de maior presença quanto ao

uso da terra na APA, abrangendo quase 40% da região. A área urbanizada,

correspondente, sobretudo aos bairros do São Bráz, Butiatuvinha e Augusta,

ocupam em torno de 20% da APA, enquanto áreas campestres, desmatadas ou

lotes vagos, ocupam a mesma proporção.

As massas d’água correspondem predominantemente do lago da represa do

Passaúna, na sua porção sobre o município de Curitiba.

Para a execução da última tabulação cruzada, entre o PI Uso da Terra e o PI

Legislação realizada uma reclassificação das categorias do Uso da Terra, também

em três níveis.

O primeiro abrange as áreas de alta proteção e restrição ao uso, como as

florestas, matas e massa d’água (Baixo Impacto).

O segundo nível se refere às áreas de uso orientado ou de moderada ação

antrópica, entre os quais, as áreas de cultura e campos antropizados ou lotes vagos

(Médio Impacto).

O último nível evidencia as áreas de maior impacto antrópico e menor grau de

proteção, como áreas urbanizadas, áreas industriais e áreas de mineração (Alto

Impacto). O mapa 2 mostra o aspecto da área em relação ao uso da terra na APA do

Passaúna em Curitiba.

3.3- MAPA DE INCONGRUÊNCIA DO USO DA TERRA

Com a tabulação cruzada entre os PI’s de Uso da Terra e de Legislação, foi

produzido o último mapa, referente às incongruências do uso da terra.

As três categorias da legislação (Baixa Proteção, Média Proteção e Alta

Proteção) foram cruzadas com as três categorias em que foram reclassificados os

usos da terra (Áreas de Alto Impacto, Médio Impacto e Baixo ou Nenhum Impacto).

Desta forma, convenciona-se que, para não haver inconsistências entre as

determinações legais de proteção, e o uso observado, as categorias de Alto

Impacto, só poderiam estar contidos em áreas de baixa proteção.

As atividades de médio impacto, só poderiam estar nas áreas de baixa ou

média proteção, enquanto as áreas de baixo ou nenhum impacto, podem estar

localizadas em qualquer região.

As classes resultantes da intersecção foram de áreas preservadas, áreas

semipreservadas, e áreas não-preservadas, conforme a tabela 3 a seguir:

Tabela 3 - Tabulação cruzada dos dados do mapa 1 e do mapa 2. CATEGORIA

MAPA 1 CATEGORIA

MAPA 2 ÁREA/HA %

CATEGORIA MAPA 1/ MAPA 2

1 1 4.187,8 10,91 1

1 2 601,5 1,56 1

1 3 1.145,8 2,98 1

2 2 6.492,9 16,91 1

2 3 6.190,8 16,12 1

3 3 13.519,8 35,21 1

2 1 2.793,2 7,27 2

3 1 1.212,9 3,16 3

3 2 2.248,6 5,85 3 TOTAL 38.393,3 100,00

A classe “1” do mapa de incongruências corresponde, portanto às áreas

preservadas e adequadas em relação às determinações legais do zoneamento.

A classe “2” é referente a áreas semipreservadas, onde no máximo,

atividades de médio impacto estão situadas sobre áreas que demandam alta

proteção.

Para atividades de alto impacto, sobre áreas que demandam alta ou média

proteção, foi atribuída a classe “3” referente às áreas não preservadas.

Os valores encontrados estão na tabela 4:

Tabela 4 – Incongruência no uso da terra

CLASSE DE INCONGRUÊNCIA

ÁREA / HA %

1- Áreas Preservadas 31.715,54 82,89

2- Áreas Semipreservadas 2.793,24 7,91

3- Áreas Não Preservadas 3.218,97 8,90

TOTAL 38.393,3 100,00

Assim fica caracterizado como preservada ou adequada ao zoneamento

ecológico-econômico, a grande maioria da área, sendo este trabalho possível de ser

realizado em épocas futuras, como forma de monitoramento ambiental da APA.

Quanto às áreas fora dos parâmetros legais, é necessária a atuação do poder

público no sentido da regularização da situação e no seu enquadramento nas

normas ambientais vigentes para a APA, visando a eliminação de áreas não

preservadas no manancial de abastecimento hídrico.

O mapa 3 , a seguir, mostra o resultado da identificação das incongruências

no uso da terra, na área de proteção ambiental, em Curitiba.

4- CONCLUSÕES

Este trabalho busca utilizar a ferramenta do Geoprocessamento como valioso

e eficiente instrumento de planejamento e ambiental, sendo esta capaz de integrar

dados de diferentes origens, e realizar sua consulta, análise, geração de novas

informações bem como sua atualização.

Os resultados deste trabalho apontam para a necessidade constante de

monitoramento ambiental em áreas utilizadas como manancial hídrico de

abastecimento, como é o caso da APA do Passaúna, cujo reservatório é responsável

pelo atendimento público de mais de 700.000, nos município de Curitiba, Araucária,

Almirante Tamandaré, Campo Largo e Campo Magro.

O recorte municipal de Curitiba serve como forma de diagnosticar o impacto

no município pólo da Região Metropolitana, mais não limita as ações de

conservação e manejo do solo a este município, uma vez que a bacia hidrográfica é

um sistema completo, e não pode ser planejado em partes desintegradas entre si.

Assim, adaptando metodologias propostas de identificação das

incongruências do uso da terra com as normas ambientais, e de determinação da

fragilidade ambiental, foi possível esboçar um panorama da região oeste de Curitiba,

quanto ao uso e conservação do solo.

5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

-BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Dispõe sobre o Código Florestal

Brasileiro.

-BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação.

-BORGES, G. B. O uso do Geoprocessamento para determinação da fragilidade

ambiental: O caso da APA do Passaúna em Campo Magro/PR. Monografia de

Especialização em Análise Ambiental, Departamento de Geografia, UFPR. Curitiba,

2005.

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