ROTEIRO Plano-de-Emergência_ProdutoPerigoso.pdf

8/17/2019 ROTEIRO Plano-de-Emergência_ProdutoPerigoso.pdf

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE

TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO

- PLANO DE EMERGÊNCIA P/ TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS -

1. OBJETIVO: Este Termo de Referência têm como objetivo estabelecer diretrizes para elaboração do Plano deEmergência para Transporte de Produtos Perigosos. O plano deverá garantir de imediato no atode sua aprovação a capacidade da empresa para e!ecutar as aç"es de respostas previstas paraatendimento aos incidentes de poluição causadas pelos produtos perigosos transportados comemprego de recursos pr#prios $%umanos e materiais& ou adicionalmente com recursos de

terceiros por meio de acordos previamente firmados. 'o Estado do (eará o Transporte deProdutos Perigosos são classificados pelo c#digo )*.)+, )*.- )*.-/... conforme Resolução(OE01 '2 )3 de 4)-4 e possuem Potencial Poluidor 5egradador $PP5& 6 1lto.

2. CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO:

5everá ser apresentado em )- $uma& via impressa juntamente com uma c#pia digital$formato .pdf& encadernado rodap7 paginado redigido em fonte 1rial 8 taman%o -4 eimpresso em papel taman%o 13,

O Estudo 1mbiental deverá vir com as páginas devidamente numeradas as 9uais serãocontadas se9uencialmente a partir da fol%a de rosto sendo 9ue a numeração impressa emalgarismos arábicos $- 4 *& deve ser colocada no canto superior direito e somente apareceráa partir da :ntrodução indo at7 a ;ltima página do Relat#rio $a< inclu<dos ane!os apêndices edemais componentes&. Os elementos pr78te!tuais $sumário resumo e listas& levamnumeração romana min;scula $iii iv v& no centro inferior da página. 1s páginas de fol%a derosto não levam a numeração na fol%a apesar de serem contadas conforme 1rtigo 42 daPortaria =E01(E '2 3+ de 4/ de fevereiro de 4)-4,

Os Responsáveis T7cnicos pela elaboração e implantação do plano poderão ser empregadosda empresa ou terceirizados 9ue possuam formação $n<vel t7cnico ou superior& compat<velcom a atividade da ind;stria devidamente registrados em (onsel%o Profissional pertinente e

credenciados na =uperintendência Estadual do 0eio 1mbiente 6 =E01(E.

3. DEFINIÇÕES:

Para efeito deste Termo de Referência são adotadas as seguintes definiç"es>

3.1. (enário acidental> conjunto de situaç"es e circunst?ncias espec<ficas de um incidente,

3.2. (ontingência> situação de risco inerente @s atividades processos produtos serviçose9uipamentos ou instalaç"es 9ue ocorrendo se caracteriza uma emergência,

3.3. Emergência> 7 toda ocorrência anormal 9ue possa resultar danos @s pessoas ao meioambiente e aos e9uipamentos ou patrimAnio e!igindo para a eliminação de suas causas e o

Rua: Jaime Benévolo, 1400 – Fátima - CEP: 60050-081 - Fortalea – Ceará!

"ele#one: $85% &101-55'0 - Fa(: $85% &101-5511 – )i*+ue aturea: 0800-'5-''&&

...!*ema/e!/e!ov!r – *ema/e2*ema/e!/e!ov!r

http://www.semace.ce.gov.br/

mailto:[email protected]










controle de seus efeitos a interrupção obrigat#ria e imediata das rotinas de trabal%o e a adoçãode procedimentos especiais,

3.4. Plano de Emergência> conjunto de medidas organizadas sistematicamente com o objetivo deestabelecer as responsabilidades e as aç"es a serem tomadas imediatamente em uma situaçãode emergência bem como definindo recursos %umanos materiais e e9uipamentos ade9uados @prevenção controle e combate da emergência,

3.5. 5erramamentos> Bual9uer forma de liberação para o meio ambiente incluindo o despejoescape vazamento e transbordamento entre outros.

4. CONTEÚDO DO ESTUDO:

O Plano de Emergência deverá ser elaborado de forma a atender integralmente as informaç"esreferentes @s diretrizes estabelecidas neste documento bem como a ordem de disposição dositens no Termo de Referência. (ontudo %avendo necessidade o #rgão ambiental poderá solicitarinformaç"es adicionais caso seja detectado incoerências eCou mesmo 9ue o estudo nãocontemple o e!igido.

4.1. Id!"#$#%&'() d& E*+,-& T,&!-+),"&d),&

Razão social ('PD endereço completo atividades e!ercidas telefone fa! e8mail etc.

4.2. Id!"#$#%&'() d)- +,)d")- & -,* ",&!-+),"&d)-

Os (aracter<sticas <sicas e <sico89u<micas dos produtos,

ic%as de emergência dos produtos preenc%idas,

:dentificar a classificação do produto perigoso conforme a norma 'FR -).))3 8 Res<duos=#lidos (lassificação da 1ssociação Frasileira de 'ormas T7cnicas 6 1F'T e com o ane!o

da Resolução '2 34) de -4 de fevereiro de 4))3 da 1gência 'acional de TransportesTerrestres 6 1'TT.

4.3. /&!"#d&d d)- +,)d")- & -,* ",&!-+),"&d)-

:ndicar a 9uantidade de produtos a ser transportada.

4.4. Id!"#$#%&'() d& F,)"& d V0%)- & -, "##&d&

:dentificação de todos os ve<culos 9ue serão utilizados no processo de transporte com assuas caracter<sticas.

4.5. I"#!,,#)- -,() +,%),,#d)-















:dentificação de todos os itinerários 9ue serão percorridos com os respectivos pontos deapoio.

4.. 6#-"&7* d ")d&- &- +--)&- !8)8#d&- !) ",&!-+),"

Gistar todas as pessoas envolvidas direta e indiretamente no transporte,

Gistar onde 7 realizada todas as atividades 9ue subsidiam a atividade principal tais como>atividade de lavagem dos ve<culos troca de #leo dos ve<culos e abastecimento decombust<veis dos ve<culos,

OBS: 'o caso de terceirização das atividades acima descritas apresentar os documentoscomprobat#rios da realização de tais serviços tais como contratos de prestação de serviçosrecibos eCou notas acompan%ados das respectivas Gicenças 1mbientais 9uando couber,

4.9. C!,#)- A%#d!"&#-

'esta seção deverá constar a definição dos cenários acidentais com a indicação do volume doderramamento perigo de incêndio ou e!plosão comportamento e destino do produto derramado.1 partir da identificação das fontes potenciais de incidentes de poluição pelos produtos

transportados e discutidas as %ip#teses acidentais espec<ficas. Para a composição destas%ip#teses deverão ser levadas em consideração todas as operaç"es desenvolvidas tais como>estocagem, transferênciaCtransporte, carga e descarga. 'a discussão das %ip#teses acidentaisdeverão ser considerados>

1& Tipo de produto derramado,F& Regime de derramamento $instant?neo ou cont<nuo&,(& Holume derramado,5& Possibilidade dos produtos atingirem áreas %abitadas ou ambientalmente sens<veis.

4.. I!$),*&';- +,)%d#*!")- +&,& ,-+)-"&

'esta seção deverão constar todas as informaç"es e procedimentos necessários para resposta aum incidente. 1s informaç"es e procedimentos deverão estar organizados de acordo com aseç"es indicadas abai!o>

1& Sistema de alerta de acidentes. 'esta seção deverão estar descritos os procedimentos ee9uipamentos utilizados para alerta de derramamento incêndios e e!plos"es,

F& Comunicação de acidente. Esta seção deverá conter a lista de indiv<duos organizaç"es einstituiç"es oficiais 9ue devem ser comunicadas no caso de um acidente de poluição causadapelos res<duos. 1 lista deverá conter al7m dos nomes todos os meios de contato previstosincluindo conforme o caso telefone $comercial residencial e celular& fa! rádio $prefi!o ou

fre9uência de comunicação& etc. 1 comunicação inicial do incidente deverá ser feita @















=uperintendência Estadual do 0eio 1mbiente 8 =E01(E ao (orpo de Fombeiros e @ 5efesa(ivil,

(& Estrutura organizacional de resposta. 'esta seção deverá constar a estrutura de resposta aacidentes de poluição causada pelos res<duos para cada cenário acidental considerado incluindopessoal pr#prio eCou contratado. 5everão estar relacionado> funç"es atribuiç"es eresponsabilidades durante a emergência tempo má!imo estimado para mobilização de pessoal e

9ualificação t7cnica dos integrantes para desempen%o. 1 estrutura organizacional de respostadeverá estar representada em um organograma 9ue demonstre as relaç"es entre seus elementosconstitutivos. 5everá estar identificado dentro da estrutura organizacional o coordenador dasaç"es de resposta e seu substituto eventual,

D) Equipamentos e materiais de resposta. 'esta seção deverão estar relacionados ose9uipamentos e materiais de resposta a incidentes com os res<duos tais como a9uelesdestinados @ contenção prevenção e combate a incêndios e e!plos"es remoção e isolamentodas áreas vulneráveis limpeza das áreas atingidas acondicionamento de res<duos e ve<culos$leves e pesados&. 1 relação deverá conter tanto os e9uipamentos e materiais pertencentes @empresa 9uanto a9ueles contratados a terceiros,

E& Procedimentos operacionais de resposta. 'esta seção deverão estar descritos todos osprocedimentos de resposta previstos para o controle e limpeza de derramamento dos produtosperigosos para cada cenário acidental considerado. 'a descrição dos procedimentos deverão serlevados em consideração os aspectos relacionados @ segurança do pessoal envolvido nas aç"esde resposta. 1 descrição dos procedimentos deverá estar organizada de acordo com as seç"esindicadas abai!o>

Procedimentos para evitar ou combater incêndio ou e!plos"es,

Procedimentos para proteção das populaç"es,

Procedimentos para interrupção da descarga dos produtos perigosos,

Procedimentos para contenção dos produtos e res<duos,

Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis e recursos %<dricos, Procedimentos para recol%imento dos res<duos,

Procedimentos para limpeza das áreas atingidas,

Procedimentos para coleta e disposição dos res<duos gerados,

Procedimentos para registro das aç"es de resposta,

Procedimentos para proteção da fauna.

4.<. E!%,,&*!") d&- )+,&';-

5everão constar desta seção>

1& (rit7rios para decisão 9uanto ao encerramento das operaç"es,F& Procedimentos para desmobilização do pessoal e9uipamentos e materiais empregados nasaç"es de resposta,















(& Procedimentos para aç"es suplementares.

5 . REFER=NCIAS BIB6IOGRÁFICAS:

5everão ser relacionada todas as fontes consultadas para a realização do estudo incluindo a cita8ção das fontes pes9uisadas $te!tos desen%os mapas gráficos tabelas fotografias etc.&.

. 6EGIS6AÇÃO PERTINENTE:

O transporte de produtos perigosos deverá obedecer tamb7m @s seguintes legislaç"es e normas>

5ecreto Gei ederal '2 /.)33 de -I de maio de -/II 9ue 1prova o Regulamento para oTransporteRodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências,

1ne!o da Resolução '2 34) de -4 de fevereiro de 4))3 da 1gência 'acional de TransportesTerrestres 6 1'TT,

'ormas da 1ssociação Frasileira de 'ormas T7cnicas> 1F'T> 'FR +J)) 8 =<mbolos de Riscoe 0anuseio para o Transporte e 1rmazenamento de 0ateriais, 'FR +J)- 8 Transporte deProdutos Perigosos, 'FR +J)* 8 ic%a de Emergência para o Transporte de Produtos Perigo8sos, 'FR /+*J 8 (onjunto m<nimo de e9uipamentos para emergências no transporte terrestrede produtos perigosos, 'FR -4+-) 8 Proteção (ontra :ncêndio por E!tintores de :ncêndiopara (arga no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, 'FR -3)3 8 1tendimento deEmergência no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, 'FR -J3I) 8 Transporte rodoviá8rio de produtos perigosos 8 Plano de ação de emergência $P1E& no atendimento a acidentes,'FR -J3I- 8 Transporte rodoviário de produtos perigosos 6 Re9uisitos m<nimos de seguran8ça.

9. CONC6USÕES:

:nformamos 9ue o responsável t7cnico pela elaboração do Estudo ambiental fica sujeito @s pena8lidades previstas na :nstrução 'ormativa '2 )-C4)-3 9ue disp"e sobre inscrição de consultores$pessoas f<sicas ou jur<dicas& no (adastro T7cnico Estadual de 1tividades e :nstrumentos de defe8sa ambiental. 1rtigo I2 Gei de (rimes 1mbientais '2 /.)J 1rtigo /81 e 5ecreto ederal '2.J-3C4))I 1rtigo I4.









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