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Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo de Florestas Nacionais

Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo de Florestas Nacionais

BRASILIA, DF 2009

3 3 Apresentao

MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE CARLOS MINC BAUMFELD INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE RMULO JOS FERNANDES BARRETO MELLO DIRETORIA DE UNIDADES DE CONSERVAO DE PROTEO INTEGRAL RICARDO JOS SOAVINSKI COORDENAO GERAL DE UNIDADES DE CONSERVAO DE PROTEO INTEGRAL MARIA IOLITA BAMPI COORDENAO DE ELABORAO DE PLANOS DE MANEJO CARLOS HENRIQUE VELASQUEZ FERNANDES Organizadores Augusta Rosa Gonalves Carlos Henrique Velasquez Fernandes Daniel Penteado Vernica Silva Veloso

Projeto e Edio Carlos Henrique Velasquez Fernandes

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade EQSW 103/104 Setor Sudoeste Complexo Administrativo CEP: 70670-350 Brasilia DF Tel.: 55 61 3341-9101 www.icmbio.gov.br

Fotos da capa: STCP: Floresta Nacional de Amana/Srgio Morato: Onychorhynchus coronatus (Maria leque, Tyrannidae), Floresta Nacional de Amana/Carlos Henrique Velasquez Fernandes: Floresta Nacional So Francisco de Paula, SC.

Apresentao

O presente documento trata da reviso e aprimoramento do Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo para Florestas Nacionais (IBAMA, 2003). Este novo Roteiro representa uma aproximao aos conceitos e as metodologias identificadas no Roteiro Metodolgico de Planejamento para Unidades de Conservao de Proteo Integral (Galante et al., 2002). Sendo assim, a estrutura, os princpios, as diretrizes e os conceitos so semelhantes ao Roteiro Metodolgico para Parques Nacionais, Reservas Biolgicas e Estaes Ecolgicas, ocorrendo onde necessrio, a indicao das especificidades da categoria Floresta Nacional.

Esta atualizao atende aos novos instrumentos de gesto da floresta pblica, contemplados com a criao da Lei de Gesto de Florestas Pblica (Lei N11. 284, de 2 de maro de 2006) e o Decreto N6.063, de 20 de maro de 2007.

Este Roteiro um instrumento orientador para a elaborao do planejamento das Florestas Nacionais. um documento dinmico e flexvel que pode ser adaptado s diferentes realidades ambientais e socioeconmicas das Florestas Nacionais, seja de escala internacional e local, com nfase na conservao e no uso sustentvel dos recursos naturais. O Roteiro orienta a elaborao e revises dos Planos de Manejo de forma contnua, gradativa, participativa e flexvel e objetivando a melhoria e dinamizao na produo destes documentos.

O Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio) tem como principais atribuies, a tarefa de apresentar e editar normas e modelos de gesto de Unidades de Conservao Federais, e de apoiar a implementao do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC).

Nesse contexto as Unidades de Conservao de Uso Sustentvel so um importante instrumento para orientar os atores envolvidos na tarefa de conciliar a conservao da biodiversidade e o uso sustentvel dos recursos naturais renovveis da a necessidade de desenvolver e implementar os Planos de Manejo para essas reas com consistncia e atendendo aos anseios sociais.

Contedo

Apresentao ..................................................................................................................................... 6Definies e Conceitos ....................................................................................................................... 9Plano de Manejo .............................................................................................................................. 12

1. Objetivos .............................................................................................................................. 12

2. Abrangncia ......................................................................................................................... 13

3. Abordagem ........................................................................................................................... 13

4. Apresentao e Divulgao .................................................................................................. 13

Caractersticas do Planejamento ...................................................................................................... 155. Planejamento Contnuo ....................................................................................................... 15

6. Planejamento Gradativo ...................................................................................................... 15

7. Planejamento Flexvel .......................................................................................................... 16

8. Planejamento Participativo .................................................................................................. 16

Elaborao do Plano de Manejo ...................................................................................................... 179. Procedimentos Gerais .......................................................................................................... 17

9.1. Equipe de planejamento .............................................................................................. 17

9.2. Etapas de Elaborao/Reviso do Plano de Manejo .................................................... 17

Contedo do Plano de Manejo ........................................................................................................ 2110. Diagnstico ....................................................................................................................... 21

10.1. Introduo ................................................................................................................ 22

10.2. Informaes Gerais da Floresta Nacional ................................................................. 23

10.3. Anlise da Representatividade da Floresta Nacional ............................................... 23

10.4. Aspectos Histricos, Culturais e Socioeconmicos .................................................. 24

10.5. Caracterizao dos Fatores Abiticos e Biticos ...................................................... 26

10.6. Caracterizao e Anlise das Atividades Prprias ao Uso Mltiplo, Conflitantes e Ilegais 31

10.7. Aspectos Institucionais da Floresta Nacional ........................................................... 31

10.8. Declarao de significncia ...................................................................................... 32

Planejamento ................................................................................................................................... 3311. Viso geral do processo de planejamento ....................................................................... 33

12. Histrico do Planejamento ............................................................................................... 33

13. Avaliao estratgica da Floresta Nacional ...................................................................... 34

8 Roteiro Metodolgico para Elaborao de Planos de Manejo de Florestas Nacionais

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14. Objetivos especficos do manejo da Floresta Nacional .................................................... 34

15. Zoneamento ..................................................................................................................... 34

15.1. Definio das possveis Zonas para as Florestas Nacionais ...................................... 35

15.2. Critrios para o Zoneamento ................................................................................... 37

15.3. Classificao de Zonas por Grau de Interveno ..................................................... 43

15.4. Estabelecimento das normas gerais de manejo das zonas ...................................... 48

16. Normas Gerais da Unidade de Conservao .................................................................... 52

17. Programas de Manejo ...................................................................................................... 52

18. Projetos Especficos .......................................................................................................... 55

Monitoria e Avaliao ...................................................................................................................... 5619. Monitoria e avaliao anual da implementao do Plano ............................................... 56

20. Monitoria e avaliao da efetividade do Planejamento .................................................. 57

21. Avaliao da efetividade do zoneamento ........................................................................ 57

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9 Definies e Conceitos Definies e Conceitos Para os fins deste Roteiro Metodolgico, os principais conceitos utilizados so os adotados nos documentos legais vigentes, principalmente, no Captulo I, Art. 2 da Lei N 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza. O Roteiro incorpora ainda, termos definidos no Art. 3 da Lei N 11.284, de 02 de maro de 2006, que dispe sobre a gesto de florestas pblicas e do Decreto N 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, que dispe sobre a Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Segundo o Captulo I, Art. 2 da Lei N 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza, entende-se por:

Unidade de Conservao: espao territorial e seus recursos ambientais, incluindo as guas jurisdicionais, com caractersticas naturais relevantes, legalmente institudo pelo Poder Pblico, com objetivos de conservao e limites definidos, sob regime especial de administrao, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteo;

Unidades de Conservao de Uso Sustentvel: Unidade de Conservao onde o objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela dos seus recursos naturais;

Floresta Nacional: uma rea com cobertura florestal de espcies predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao sustentvel de florestas nativas;

Plano de Manejo: Documento tcnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservao, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da rea e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantao das estruturas fsicas necessrias gesto da Unidade;

Zoneamento: definio de setores ou zonas em uma unidade de conservao com objetivos de manejo e normas especficas, com o propsito de proporcionar


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os meios e as condies para que todos os objetivos da unidade possam ser alcanados de forma harmnica e eficaz;

Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservao, onde as atividades humanas esto sujeitas a normas e restries especficas, com o propsito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade;

Corredores Ecolgicos: poro de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando Unidades de Conservao, que possibilitam entre si o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a disperso de espcies e a recolonizao de reas degradadas, e a manuteno de populaes que demandam, para sua sobrevivncia, reas com extenso maior do que aquelas das unidades individuais;

Manejo: todo e qualquer procedimento que busca assegurar a conservao da diversidade biolgica e dos ecossistemas;

Uso Sustentvel: explorao do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renovveis e dos processos ecolgicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecolgicos, de forma socialmente justa e economicamente vivel;

Uso Direto: envolve coleta e uso, comercial ou no, dos recursos naturais;

Recuperao: restituio de um ecossistema ou de uma populao silvestre degradada a uma condio no degradada, que pode ser diferente de sua condio original;

Restaurao: restituio de um ecossistema ou de uma populao silvestre degradada, o mais prximo possvel da sua condio original;

Extrativismo: sistema de explorao baseado na coleta e extrao, de modo sustentvel, de recursos naturais renovveis;

Segundo o Art. 3 da Lei 11.284, de 02 de maro de 2006, que dispe sobre a gesto de florestas pblicas e d outras providncias, considera-se:

Manejo Florestal Sustentvel: administrao da floresta para a obteno de benefcios econmicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentao do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilizao de mltiplas espcies madeireiras, de mltiplos produtos e subprodutos no madeireiros, bem como a utilizao de outros bens e servios de natureza florestal;

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11 Definies e Conceitos

Segundo o Art. 3 do Decreto n 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 que Institui a Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Tradicionais, compreende-se por:

Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas prprias de organizao social, que ocupam e usam territrios e recursos naturais como condio para sua reproduo cultural, social, religiosa, ancestral e econmica, utilizando conhecimentos, inovaes e prticas gerados e transmitidos pela tradio.

Conceito definidos neste Roteiro:

Regio da Unidade de Conservao: aquela que engloba as reas dos municpios nos quais se insere a Unidade de Conservao e os municpios abrangidos pela Zona de Amortecimento.

Pr-requisitos para a elaborao do Plano de Manejo

Chefia constituda: A elaborao ou reviso do Plano de manejo de uma Floresta Nacional somente poder ser iniciada se a mesma dispuser de chefia nomeada por portaria ou um responsvel oficialmente designado pelo Presidente do ICMBio.

Participao do Conselho Consultivo: A elaborao e reviso do Plano de Manejo de Floresta Nacional sero acompanhadas pelo Conselho Consultivo. Excepcionalmente, o processo de formao do Conselho Consultivo pode ocorrer de forma concomitante elaborao do Plano de Manejo, desde que o mesmo esteja legalmente constitudo at a realizao da(s) Oficina(s) de Planejamento Participativo OPP.

Participao das Foras Armadas: Para as unidades de conservao localizadas na Faixa de Fronteira, considerar o art. 2 do Decreto n. 4.411 de 7 de outubro de 2002, que dispe sobre a atuao das Foras Armadas e da Polcia Federal nas unidades de conservao e d outras providncias.


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Plano de Manejo

1. Objetivos

Dotar a Floresta Nacional de um instrumento de planejamento, gerenciamento e manejo, possibilitando assim, que venha a atingir os objetivos para os quais foi criada;

Definir objetivos especficos de manejo, orientando a gesto da Floresta Nacional;

Dotar a Floresta Nacional de diretrizes para seu desenvolvimento;

Definir aes especficas para o manejo da Floresta Nacional;

Promover o manejo da Floresta Nacional, orientado pelo conhecimento disponvel e/ou gerado;

Estabelecer a diferenciao e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a proteo de seus recursos naturais e culturais;

Estabelecer, quando couber, normas e aes especficas visando compatibilizar a presena das populaes tradicionais residentes com os objetivos da Unidade de Conservao. Nos casos em que no for possvel manter a populao residente dentro da Floresta Nacional, a presena da mesma ser tolerada mediante regras e aes especficas at que seja possvel sua indenizao ou compensao e realocao;

Estabelecer normas especficas regulamentando a ocupao e o uso dos recursos da Zona de Amortecimento e dos Corredores Ecolgicos, visando a proteo da Unidade de Conservao;

Promover a integrao socioeconmica das comunidades do entorno com a Unidade de Conservao;

Fortalecer a proteo da Floresta Nacional e estimular as atividades de pesquisa cientfica e o monitoramento ambiental da rea da Unidade de Conservao de forma a subsidiar a atualizao do seu manejo;

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13 Plano de Manejo

Promover atividades de educao ambiental e uso pblico visando ampliar o apoio da populao no manejo e implementao da Floresta Nacional e da melhoria das condies ambientais da regio; e

Identificar oportunidades e fontes de recursos orientando sua aplicao no manejo da Floresta Nacional.

2. Abrangncia

De acordo com a Lei n. 9.985, em seu art. 27, pargrafo 1: O Plano de Manejo deve abranger a rea da Unidade de Conservao, sua Zona de Amortecimento e os Corredores Ecolgicos.

3. Abordagem

O plano de manejo de uma Unidade de Conservao apresenta duas abordagens distintas, o diagnsticos e planejamento, ou seja:

Diagnstico que contempla os cenrios internacional, federal e estadual, a caracterizao da situao scio-ambiental da regio da Floresta Nacional, bem como, anlise dos fatores sociais, ambientais e institucionais da Unidade de Conservao.

Planejamento voltado para a gesto e manejo da Unidade de Conservao e sua regio, com a finalidade de minimizar/reverter situaes de conflito e otimizar situaes favorveis Unidade.

4. Apresentao e Divulgao

O Plano de Manejo ser organizado em dois volumes, organizados com as duas abordagens, o diagnstico e o planejamento. Se necessrio, um terceiro volume ser composto dos anexos produzidos durante o diagnstico da Floresta Nacional. Alm do documento integral, ser elaborada uma verso resumida que dever apresentar uma sntese do diagnstico e do planejamento da unidade de conservao.

Volume I refere-se sistematizao dos produtos resultantes do DIAGNSTICO realizados com base nos levantamentos primrios ou secundrios das informaes sobre a Floresta Nacional. Ser incluindo neste volume a caracterizao dos diversos aspectos da unidade de conservao e da regio onde esta se insere, e os mapas produzidos com base nas informaes obtidas.

Volume II refere-se ao PLANEJAMENTO DA UNIDADE, ou seja, com base no zoneamento, define-se o planejamento da unidade de conservao, bem como os programas, subprogramas, regras de uso, e todos os demais assuntos resultantes do planejamento da Floresta Nacional.


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Volume III refere-se aos ANEXOS do Plano de Manejo.

Verso Resumida/Resumo Executivo - Dever conter as principais informaes sobre as caractersticas da rea planejada, bem como extrair os objetivos especficos de manejo, o mapa do zoneamento, assim como suas principais atividades e recomendaes. A Verso Resumida, que conforme o caso ter o formato de um Resumo Executivo, trar uma linguagem acessvel e destina-se divulgao ampla do plano de manejo junto a entidades governamentais e no-governamentais, bem como ao pblico interessado.

Divulgao do Plano

O Plano de Manejo dever ser divulgado junto s comunidades locais e aos demais atores que, direta ou indiretamente estejam envolvidos com a Floresta Nacional. A divulgao ampla dar-se- por meio de reunies abertas promovidas com o objetivo de serem obtidos maior entendimento e participao na sua implementao, por meio de reunies com o Conselho Consultivo da Unidade e pela disponibilizao da Verso Resumida em meio eletrnico.

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15 Caractersticas do planejamento

Caractersticas do planejamento

O planejamento das Florestas Nacionais deve ocorrer de forma processual e caracteriza-se por ser contnuo, gradativo, flexvel e participativo. Guarda correlao entre a evoluo e a profundidade do conhecimento, a motivao, os meios e o grau de interveno no manejo da Unidade de Conservao. Estabelece a relao de prioridades entre as aes, mantendo, ao longo do tempo, as grandes linhas e diretrizes que orientam o manejo, permite o ajuste durante a sua implementao e requer o envolvimento da sociedade em diferentes etapas de sua elaborao.

5. Planejamento Contnuo

O planejamento como processo contnuo envolve a busca constante de conhecimentos para manter sempre atualizadas as propostas de manejo, de forma a no ocorrerem lacunas e distanciamento entre as aes desenvolvidas, as realidades locais e regionais e as polticas pblicas de conservao e uso sustentvel dos recursos naturais.

A continuidade do planejamento, demonstra a simultaneidade que se deseja entre a implementao de um Plano de Manejo e a sua atualizao, mediante o aporte de novos conhecimentos. Dessa forma, os levantamentos e estudos necessrios para o avano da reviso no planejamento, ocorrero durante a implementao do Plano de Manejo em foco.

O horizonte temporal inicial para a implementao de um Plano de Manejo de at cinco anos, devendo at o final do segundo ano, serem iniciadas as pesquisas e os levantamentos planejados que subsidiaro as prximas revises do Plano. Uma vez concludos os levantamentos programados no Plano de Manejo atual, dar-se- incio reviso do planejamento propriamente dito. Assim, o Chefe da Unidade estar sempre apoiado em um instrumento de planejamento atualizado.

6. Planejamento Gradativo

A evoluo gradativa do planejamento demonstrada pela relao entre a evoluo do conhecimento e as aes de manejo, impulsionadas pela motivao e os meios para a execuo. Assim, uma Floresta Nacional poder ter um Plano de Manejo mais expedito,


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com aes de manejo com menor grau de interveno, e medida que estas sejam implementadas novos conhecimentos so gerados, subsidiando a futura reviso do Plano.

Desta forma, cada novo planejamento apresenta uma abordagem sempre mais ampliada, correspondendo ao nvel do conhecimento atingido. Ao se estabelecer um processo gradativo de planejamento e implementao, torna-se possvel favorecer um maior nmero de Florestas Nacionais com um instrumento de planejamento mais factvel e consistente.

7. Planejamento Flexvel

A flexibilidade do planejamento consiste na possibilidade de serem inseridas ou revisadas informaes, sobre a Floresta Nacional ou seu entorno, no Plano de Manejo em implementao, sem a necessidade de proceder a uma reviso completa do documento. Neste caso sero incorporados os ajustes de segmentos especficos do Plano decorrentes de novas informaes ou de mudanas no contexto socioeconmico regional de modo a restituir a consistncia da estratgia de manejo.

As revises mais amplas do Plano de Manejo sero recomendadas quando o planejamento atual for plenamente executado ou quando as mudanas no contexto em que se insere a Unidade de Conservao inviabilizem o planejamento. Para que se verifique continuamente o estgio de implementao do Plano de Manejo, recomenda-se que o mesmo seja monitorado anualmente.

8. Planejamento Participativo O Plano de Manejo ser elaborado e implementado de forma participativa. A metodologia estabelecida busca o envolvimento da sociedade no planejamento e em aes especficas na Unidade de Conservao e no seu entorno, tornando-a partcipe e comprometida com as estratgias estabelecidas. Por meio deste procedimento busca-se o comprometimento da Instituio e da sociedade em geral com a promoo de mudanas na situao existente.

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17 Elaborao do Plano de Manejo

Elaborao do Plano de Manejo

9. Procedimentos Gerais Os procedimentos gerais estabelecidos para a elaborao do Plano de Manejo contm informaes sobre a equipe responsvel pelo planejamento e sua divulgao.

9.1. Equipe de planejamento

A elaborao do Plano de Manejo de responsabilidade da Coordenao de Plano de Manejo do ICMBio que viabilizar sua execuo de acordo com os meios disponveis. O Plano de Manejo poder ser elaborado de forma direta pela equipe de planejamento do ICMBio ou por terceiros, por meio da contratao dos servios ou estabelecimento de parcerias com instituies de pesquisa ou organizaes no governamentais.

A equipe de coordenao, no caso da elaborao ser realizada por tcnicos do ICMBio ou superviso, no caso da elaborao ser conduzida por terceiros dever ser designada formalmente e composta no mnimo por dois servidores do ICMBio, sendo um deles em exerccio na unidade.

Quando as atividades forem desenvolvidas por contratao ou parceria, ser estabelecida uma rotina de aprovao dos produtos pelo ICMBio.

9.2. Etapas de Elaborao/Reviso do Plano de Manejo

Este item destinado a auxiliar as equipes de planejamento com orientaes em relao s diferentes etapas do planejamento, descrevendo o desenvolvimento de cada uma delas.

O Plano de Manejo ser elaborado a partir de informaes j disponveis e com base em levantamentos primrios de informaes sobre a Unidade de Conservao e sua Zona de Amortecimento. Inicialmente deve-se orientar um levantamento preliminar de informaes disponveis com o objetivo de se identificar as deficincias no conhecimento da Unidade e para a tomada de deciso sobre a necessidade e quais os dados primrios que sero obtidos nos levantamentos de campo.


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As revises dos Planos de Manejo sero baseadas em pesquisas mais detalhadas identificadas nos programas de manejo de planejamentos anteriores e de acordo com as especificidades de cada Floresta Nacional, subsidiando o posterior manejo dos recursos naturais e imateriais.

Para melhor organizar a elaborao e reviso dos Planos de Manejo, o desenvolvimento das atividades encontra-se indicados em etapas conforme descritas a seguir. O detalhamento de cada uma das etapas de um Plano de Manejo e suas revises encontra-se nos tpicos a seguir:

Fase Preparatria

Consiste no levantamento e anlise das informaes disponveis sobre a Floresta Nacional e regio. Nesta etapa ser realizado o reconhecimento de campo que dever utilizar-se dos meios que permitam equipe de planejamento o reconhecimento amplo da Unidade de Conservao. Com vistas a identificar as lacunas de conhecimento devero ser realizadas reunies com funcionrios da Unidade e a anlise das informaes preliminares. Identificadas as principais deficincias que podero eventualmente comprometer o diagnstico da Unidade e que justifiquem os levantamentos primrios, dever ser elaborado um cronograma de execuo e o(s) Termo(s) de Referncia para contratao de estudos especficos necessrios.

Caso os meios no permitam um diagnstico mais amplo da Floresta Nacional, nesta fase preparatria, sero identificados os ambientes com maior potencial de uso para os quais estaro orientados os maiores esforos de amostragem.

Organizao do Planejamento

Com base nestas informaes preliminares a Equipe de Planejamento dever elaborar um Plano de Trabalho que orientar o desenvolvimento das prximas etapas da elaborao do Plano de Manejo. Dever ser realizada uma reunio onde sero discutidos possveis ajustes metodolgicos para conduo do processo, a organizao das prximas etapas do planejamento com a identificao de responsabilidades, previso de recursos humanos e logsticos para realizao das oficinas bem como o estabelecimento de um cronograma. Nesta reunio, alm da Equipe de Planejamento, podero participar parceiros potenciais que auxiliaro a elaborao do Plano de Manejo e que participaro dos levantamentos de dados primrios.

Levantamento de Campo

Consiste na realizao dos estudos nas reas de conhecimento onde tenham sido identificadas lacunas de conhecimento na Fase Preparatria ou na reunio de Organizao do Planejamento. Os levantamentos de campo sero orientados por termos de referncia elaborados pela Equipe de Planejamento, que definiro os aspectos

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19 Elaborao do Plano de Manejo

metodolgicos gerais para obteno de dados necessrios para o diagnstico da Floresta Nacional.

Os levantamentos devero levar em considerao as especificidades da Unidade de Conservao, mas de um modo geral, deve-se orientar a obteno de dados em levantamentos expeditos com grupos biolgicos indicadores de qualidade ambiental. Nesta fase devero ainda ser realizados os estudos socioeconmicos da Floresta Nacional e da regio.

Os relatrios temticos devero sugerir indicaes do zoneamento, atividades e aes de manejo que podero ser implementadas nas reas estudadas, considerando o diagnstico do atual status de conservao das populaes e identificao dos potenciais de manejo das espcies silvestres e exticas. Os pesquisadores podero ainda, indicar o aprofundamento do diagnstico em pesquisas futuras, principalmente enfocando reas suscetveis, espcies raras, ameaadas de extino e espcies de potencial econmico.

Para as espcies de fauna identificadas nas reas potenciais para o manejo florestal, as pesquisas devero indicar condicionantes com vistas minimizao dos impactos sobre as populaes, como por exemplo, reas e perodos de nidificao.

Oficina de Pesquisadores

A Oficina de Pesquisadores poder ocorrer nos casos onde foram realizados os levantamentos de campo ou ainda, quando se identifique um grande nmero de pesquisas j realizadas anteriormente na unidade de conservao.

Na primeira situao a reunio envolver o coordenador de cada pesquisa temtica e ter como objetivo promover a integrao das informaes levantadas, colher subsdios para definio dos objetivos especficos de manejo, elaborar a primeira verso do zoneamento, das normas, e das propostas de ao a serem executadas na Floresta Nacional.

No caso de pesquisadores que j atuaram na unidade de conservao e, quando se considere que os resultados das pesquisas so significativos para o planejamento da Unidade de Conservao, estes podero ser convidados e orientados a consolidar os dados de modo a fornecer um aporte de subsdios para o diagnostico da Unidade.

Oficina de Planejamento Participativo

Ser oportunizada a participao de todos os membros titulares do Conselho na Oficina de Planejamento Participativo, ou do suplente quando da impossibilidade da participao do membro titular. Alm dos membros do Conselho sero convidados a participar da oficina representante de diferentes setores, instituies ou membros da sociedade que a


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Equipe de Planejamento julgar relevantes. Essa Oficina tem como objetivo aperfeioar o diagnstico realizado e obter subsdios para a proposio de aes de manejo para a Floresta Nacional e Zona de Amortecimento. Eventualmente poder ser viabilizada a capacitao dos conselheiros, bem como das populaes locais, objetivando garantir o entendimento e a participao qualificada no processo de elaborao e reviso do Plano de Manejo.

Estruturao do Planejamento

Nesta etapa ser discutido e estabelecido o planejamento da Floresta Nacional. Com base no diagnstico consolidado e informaes obtidas nas oficinas de Pesquisadores e de Planejamento Participativo so identificados os objetivos especficos de manejo da Floresta Nacional, seu Zoneamento, os programas e as aes gerenciais gerais e normas.

Consolidao

Refere-se construo do documento tcnico Plano de Manejo, a partir dos resultados obtidos nas etapas anteriores, incluindo aspectos relacionados reviso, editorao e publicao do Plano de Manejo na sua verso completa e em verso resumida.

Apresentao para o Conselho Consultivo

Aps a consolidao preliminar da primeira verso do Plano de Manejo, este dever ser apresentado ao Conselho Consultivo da Unidade de Conservao para apreciao dos membros do Conselho e aporte de eventuais contribuies ao planejamento da Floresta Nacional.

Aprovao

Consiste na emisso de parecer tcnico conclusivo pela Equipe de Planejamento e na publicao da portaria de aprovao do Plano de Manejo no Dirio Oficial da Unio.

Implementao

Consiste na execuo dos programas, subprogramas e atividades previstos no Plano de Manejo.

Monitoria e Avaliao

Sistematicamente deve-se proceder a uma avaliao das propostas de manejo indicadas no Plano de Manejo. Esta avaliao objetiva identificar o estgio de implementao dos programas, se as metas e resultados foram alcanados e por fim, se os objetivos especficos da Floresta Nacional esto sendo atingidos. Com base nessa avaliao, antever os possveis problemas e propor ajustes no Plano para que esses objetivos sejam alcanados.

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21 Contedo do Plano de Manejo

1. Contedo do Plano de Manejo

As informaes devero ser obtidas por meio de dados pretritos, ou quando necessrio tambm por meio de pesquisas e levantamentos de campo produzidos para subsidiar o Plano de Manejo e suas revises. Neste caso so gerados relatrios temticos que sero mantidos na ntegra nos arquivos da Unidade de Conservao e estaro disposio para consultas especficas por outros beneficirios. Constituem a fonte de onde o coordenador extrair a essncia das informaes e dos dados que constaro de forma sinttica no plano, caracterizando os aspectos determinantes do manejo da Floresta Nacional.

10. Diagnstico

O Diagnstico visa descrever a Unidade de Conservao orientando as informaes do entorno para o interior da Floresta Nacional, onde a complexidade das informaes tambm obedece esta lgica. Deve-se evitar a repetio e o detalhamento excessivo das informaes que no reflitam no planejamento da Unidade.

Nesta parte ser abordado a Floresta Nacional e a Regio da Unidade de Conservao, onde sero analisados os fatores biticos e abiticos; as ocupaes humanas e suas interferncias sejam elas positivas ou negativas, situao fundiria entre outros. Este procedimento levar s informaes necessrias para se compor o efetivo planejamento da Floresta Nacional.

Vale ressaltar a grande importncia desta etapa, pois quanto maior o conhecimento prvio da Floresta Nacional, melhores e corretas sero as aes de conservao e uso sustentvel dos recursos florestais existentes, mantendo a coerncia com os objetivos bsicos desta categoria de Unidade de Conservao.

Tendo em vista a criao da Lei de Gesto de Florestas Pblicas (Lei N 11.284, de 2 de maro de 2006), coube neste Roteiro salientar o diagnstico para que se obtenha um maior conhecimento da biodiversidade, j que a Floresta Nacional possui a qualidade de Uso Sustentvel. No Inventrio Florestal foi demonstrada uma metodologia mais detalhada para ser aplicada, principalmente, quando a Floresta Nacional for de vegetao predominantemente nativa e estiver inserida no PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal),


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instrumento resultante desta nova Lei ou ainda quando houver venda direta de recursos florestais pelo prprio ICMBio.

10.1. Introduo

A Introduo abordar o conceito de Plano de Manejo segundo a Lei n. 9.985/2000 que cria o SNUC e apresentar a metodologia empregada para sua elaborao. Ser necessrio tambm transcrever o conceito da categoria de Floresta Nacional, estabelecido no SNUC.

O documento dever ser iniciado com a apresentao da Ficha Tcnica da Floresta Nacional conforme o modelo abaixo.

Ficha Tcnica da Floresta Nacional

Nome da Unidade de Conservao: Coordenao Regional: Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro Endereo da sede: Telefone: Fax: e-mail: Site:

Superfcie da Unidade de Conservao (ha):

Permetro da Unidade de Conservao (km): Superfcie da ZA (ha: Permetro da ZA (km): Municpios que abrange e percentual abrangido pela Unidade de Conservao:

Estados que abrange: Coordenadas geogrficas (latitude e longitude):

Data de criao e nmero do Decreto: Marcos geogrficos referenciais dos limites: Biomas e ecossistemas: Atividades ocorrentes: Educao ambiental : Fiscalizao : Pesquisa Visitao : Atividades conflitantes :

1) Qualificar a atividade: 2) Identificar as atividades de visitao que se realizam dentro da Unidade, como caminhada, banho, camping, mergulho, exposies interativas, entre outros:

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3) Identificar as atividades conflitantes que existam dentro da Unidade, como caa, pesca, especulao imobiliria, extrao de recursos minerais e/ou vegetais, estradas federais, estaduais e/ou municipais, linhas de transmisso, ocupaes, plataformas, hidrovias, visitao em categorias de Unidade de Conservao que no se admite.

10.2. Informaes Gerais da Floresta Nacional

10.2.1. Regio da Unidade de Conservao

Identificar e caracterizar os municpios abrangidos pela Floresta Nacional e caracterizando a Regio da Unidade de Conservao; apresentar a Regio da Unidade de Conservao em mapa ilustrativo onde conste a rede hidrogrfica, as terras municipais, limites municipais da regio e as Unidades de Conservao existentes.

10.2.2. Acesso unidade

Indicar sistema virio para acesso a Unidade de Conservao a partir da capital ou principal centro urbano indicando a distncia, apontar rios navegveis, portos, aerdromos, ferrovias e estradas, bem como indicaes sobre o servio regular dos transportes coletivos; citar os casos especficos de sazonalidade das vias de acesso e condies de manuteno das mesmas. A sntese destas informaes deve ser apresentada em uma tabela para facilitar a visualizao dos dados e apresentar tais informaes em um mapa especifico de acessos.

10.2.3. Origem do nome e histrico da Floresta Nacional

Registrar a origem e o significado do nome da Floresta Nacional e apresentar sinteticamente o histrico de criao da Unidade de Conservao.

10.3. Anlise da Representatividade da Floresta Nacional

A Unidade de Conservao dever ser evidenciada quanto as especificidades locais e regionais em relao a sua localizao diferenciada, representatividade no bioma e bacia hidrogrfica. Deve-se ainda buscar apresentar a representatividade da Floresta em relao ao Sistema Federal de Unidades de Conservao.

Deve-se dar destaque caso existam programas de gesto integrada de Unidades de Conservao ou outras formas de planejamento territorial. Da mesma forma, quando existirem projetos nacionais que, tais como planos integrados de bacias hidrogrficas, transportes, energia, vetor de desenvolvimento econmico, estes tambm devem ser apontadas. O objetivo desta anlise visa identificar as possveis interferncias junto a Unidade de Conservao, abordando suas relaes institucionais e socioambientais, possibilitando uma melhor identificao de alternativas de cooperao e integrao ou minimizao de impactos.

Devero ser indicados os reconhecimentos de ttulos internacionais que a unidade possua, tais como, designao como Patrimnio Mundial, Hotspots de biodiversidade,


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rea prioritria para conservao e outros aspectos relevantes que permitam identificar a representatividade da Floresta Nacional no contexto socioeconmico e ambiental internacional.

Quando a Unidade de Conservao se inserir em Reserva da Biosfera, esta dever ser analisada em relao sua localizao no zoneamento da Reserva, se Zona Ncleo, de Amortecimento ou de Transio indicando a sua significncia neste contexto.

Em relao zona de fronteira deve-se contextualizar a Unidade de Conservao no mbito da representatividade regional da rea onde esta se insere. Deve-se indicar os pases limtrofes, relacionar as reas protegidas contguas ou prximas no pas vizinho, caracterizar iniciativas de aes conjuntas e atos celebrados entre o Brasil e o pas em questo que tenha alguma relao com o manejo da Floresta Nacional ou Zona de Amortecimento.

10.4. Aspectos Histricos, Culturais e Socioeconmicos

10.4.1. Aspectos culturais e histricos

Apresentar informaes acerca da colonizao da regio, histria recente e as manifestaes culturais e arquitetnicas; registrar a presena de etnias indgenas, quilombolas, populaes tradicionais e suas principais manifestaes culturais enfatizando queles que possam ter relao com a Floresta Nacional; Identificar reas utilizadas para prticas mstico-religiosas. Relacionar os stios histricos, paleontolgicos e/ou arqueolgicos encontrados na regio, com uma avaliao de sua importncia cientfica (caso estas informaes estejam disponveis). Registrar as manifestaes culturais e usos tradicionais da flora e da fauna silvestres, que tenham algum significado para a caracterizao das comunidades da regio.

10.4.2. Caractersticas da populao da Regio da Unidade de Conservao

Caracterizar de forma geral a populao quanto distribuio rural/urbana, dinmica populacional, indicar movimentos de xodo rural e suas causas regionais, registrar tendncias de crescimento de ncleos populacionais em direo Floresta Nacional; grau de escolaridade, nmero e porcentagem de analfabetos adultos e crianas mantidas fora da escola, incluir informaes sobre cursos de educao ambiental nas escolas e os promovidos por outras instituies; saneamento bsico, identificar as condies do esgotos despejados na rede hidrogrfica, tratados e/ou in natura, ndices de doenas contagiosas indicando seu vetor, relatos das condies de contaminao da rede hidrogrfica que possa fluir para a Unidade, caracterizar as condies de manejo de resduos slidos.

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10.4.3. Caractersticas da populao residente na Floresta Nacional

Caracterizar a populao residente na Floresta Nacional seja esta, tradicional ou no, e a populao indgena quando estas estiverem presentes. Este estudo ser um levantamento socioeconmico especfico que se adequar realidade de cada Unidade de Conservao, dever ser realizado por amostragem e quando oportuno dever ser realizado o levantamento censitrio da populao residente.

Para estas populaes objetiva-se a identificao da localizao das reas ocupadas e descrio de suas benfeitorias. Caracterizar os aspectos demogrficos gerais como, faixa etria, sexo e escolaridade. Relacionar os seus modos de vida, estruturas familiares e sociais, apropriao dos recursos naturais da Unidade de Conservao e fontes de subsistncia.

Especificamente para as populaes no-indgenas deve-se identificar o tempo de residncia na Floresta Nacional e a expectativa de mudana para outra localidade.

Independente da condio das populaes, se indgena, tradicional ou no, deve-se destacar o impacto destas populaes sobre a Floresta Nacional identificando atividades que conflitem com os objetivos de manejo da Unidade de Conservao, como por exemplo, caa, pesca coleta de produtos florestais, agricultura e pecuria de pequena escala e outros usos significantes.

10.4.4. Viso da Comunidade sobre a Floresta Nacional

Descrever com base nas informaes obtidas nas oficinas e reunies participativas a percepo dos sentimentos das comunidades que residem na Floresta Nacional e na Regio da Unidade de Conservao em relao criao, significado, importncia e expectativas em relao Unidade de Conservao.

10.4.5. Situao Fundiria

Reunir os documentos sobre a situao fundiria da Floresta Nacional e realizar reconhecimento de campo para caracterizar:

Terras pblicas, federais, estaduais e qual o nome da instituio onde esto registradas; o percentual das reas pblicas e reas privadas; existncia de decreto expropriatrio e se o mesmo encontra-se em vigor; presena de invasores ou posseiros; se os limites estabelecidos em campo correspondem queles do decreto de criao e mencionar as diferenas existentes, quando possvel; etnias indgenas, indicando: limites de sobreposio da terra indgena com a Unidade e rea comumente percorrida pelos ndios dentro da Unidade de Conservao; possveis solues sobre a situao fundiria das reas ocupadas pelas etnias indgenas, considerando o disposto no Artigo 57, da lei SNUC.


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10.4.6. Uso e ocupao do solo e problemas ambientais decorrentes

Caracterizar as principais atividades econmicas agropecurias, florestais, extrao mineral, industriais, pesqueiras, urbanas e outras desenvolvidas e suas tendncias, salientando os problemas ambientais decorrentes, existentes ou potenciais para a Floresta Nacional e sua Regio; Levantar os planos de desenvolvimento governamentais, federais, estaduais e municipais, bem como os empreendimentos privados que existam na regio que possam interferir no manejo da Unidade de Conservao.

10.4.7. Alternativas de desenvolvimento econmico sustentvel

Analisar possveis atividades de desenvolvimento econmico de baixo impacto ambiental que j venham sendo desenvolvidas na regio, tais como artesanato, agricultura familiar ou de subsistncia, ecoturismo, silvicultura e outros, fornecendo indicativos de sua efetividade e potencial de novas atividades.

10.4.8. Legislao pertinente

Relacionar as leis dos trs mbitos governamentais aplicveis Regio da Unidade de Conservao e que possam ter desdobramentos para esta com comentrios dos benefcios ou prejuzos que tragam Floresta Nacional.

10.4.9. Potencial de apoio Floresta Nacional

Apresentar infraestrutura de sade, turismo, rede de servios (mecnica, construo civil, comrcio, bancrio, abastecimento de combustvel, entre outros), de segurana pblica, educao, comunicao, fornecimento de energia eltrica, transporte, correios; indicar organizaes governamentais, no-governamentais e iniciativa privada que possam apoiar a Floresta Nacional.

10.5. Caracterizao dos Fatores Abiticos e Biticos

10.5.1. Clima

Apresentar o regime de precipitao, temperaturas, ventos, umidade e outros dados na medida das disponibilidades e da importncia para o manejo da Floresta Nacional.

10.5.2. Geologia

Descrever a evoluo geolgica regional com dados disponveis sobre a litologia, tectnica e distribuio estratigrfica sobre a regio onde se insere a Floresta Nacional caracterizando os aspectos mais significativos para a Unidade de Conservao.

10.5.3. Relevo

Descrever as tipologias de relevo predominantes na Floresta Nacional e as faixas de altitudes mais freqentes, incluindo mapa topogrfico da Unidade de Conservao e sua Regio.

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10.5.4. Geomorfologia

Identificar as unidades geomorfolgicas, as unidades fisionmicas e declividades mais representativas. Apresentar as caractersticas e etapas da morfognese regional.

10.5.5. Solos

Caracterizao dos solos com base em dados secundrios, de acordo com o Sistema Nacional de Classificao dos Solos, abordando:

As caractersticas fsicas dos solos (textura, estrutura, densidade, permeabilidade, declividade, profundidade, porosidade, capacidade de saturao, fragilidade, afloramento rochoso).

Estimativas da capacidade de campo e a vulnerabilidade perda natural de solo com realce para a eroso.

10.5.6. Espeleologia

Relacionar as cavidades naturais subterrneas (cavernas, grutas, lapas, furnas, abrigos sob rocha, abismos e outros) encontradas na Floresta Nacional, informando o nome popular, sua localizao (coordenadas geogrficas e referncia de localidade), o estado geral de conservao, a existncia ou no de visitao ou de outras atividades desenvolvidas pela populao local. Informar ainda se so observados na caverna ou em suas imediaes, sinais de stios arqueolgicos (cacos de cermica, potes de barro, pontas de flecha, instrumentos de pedra, pinturas rupestres, etc.) ou paleontolgicos (ossos, dentes, conchas presas na rocha, etc.).

10.5.7. Hidrografia/Hidrologia:

Citar os principais cursos d'gua localizando suas nascentes e indicar as pocas de cheias e vazantes e outros aspectos de sua dinmica sazonal ou no (furos e meandros abandonados) e os aqferos e seus mecanismos de recarga quando for o caso; citar tambm os lagos, lagoas, e banhados, identificando sua importncia e conexo com outros ambientes lnticos e/ou lticos; relacionar cachoeiras e/ou pontos de interesse para a visitao. Elaborar estudos da qualidade da gua, quando em casos especfico de risco de contaminao da gua (indstria, garimpo, agricultura intensiva).

10.5.8. Limnologia

Elaborar estudos das caractersticas fsico-qumicas dos ambientes lnticos, assim como as interferncias antrpicas que possam t-los afetado; caracterizar as comunidades de macrfitas aquticas; elaborar estudos da biota limnolgica quando os corpos dgua forem representativos.


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10.5.9. Vegetao

Caracterizar as principais formaes vegetais da Floresta Nacional e sua distribuio, indicando as espcies mais representativas de cada fitofisionomia, ocorrncia de espcies ameaadas de extino, raras, bioindicadoras, endmicas e exticas invasoras, de importncia econmica e espcies que sofrem impacto de manejo no seletivo.

Descrever o estado de conservao em que se encontram diferentes fitofisionomias e o estado de regenerao das reas degradadas. Identificar os tipos de presses e ameaas s formaes florestais, indicando na base cartogrfica os principais locais de ocorrncia. Apresentar mapa, na escala mais apropriada, com as principais formaes vegetais adotando a classificao nacional do IBGE e apresentando a correlao com as classificaes regionais; realizar estudos analisando a fragmentao de ambientes dentro da Floresta Nacional e na Regio da Unidade de Conservao. As informaes do tema vegetao devero sugerir indicadores para o zoneamento da Floresta Nacional. Apresentar nos anexos listas gerais de espcies da vegetao com sua rea de ocorrncia e ambientes, lista de espcies novas, raras, endmicas, ameaadas de extino, lista de espcies-chave e lista de espcies exticas.

De modo a ampliar as informaes sobre as formaes florestais, sugere-se a realizao de inventrio de reconhecimento, com aplicao da metodologia de amostragem em conglomerado para uniformizar a metodologia com o inventrio florestal nacional, principalmente em Florestas Nacionais com vegetao nativa com potencial para manejo.

Quadro 1. Inventrio Florestal de Reconhecimento

Realizao do Inventrio florestal de reconhecimento

O inventrio florestal de reconhecimento tem como objetivo diagnosticar o potencial de uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais, bem como a identificao de espcies e populaes raras, endmicas ou ameaadas, visando s aes de proteo, conservao e pesquisa.

METODOLOGIA E SISTEMA DE AMOSTRAGEM:

Dever ser realizado inventrio florestal estratificado por tipologia florestal (terra firme, vrzea, igap, reas abertas, etc.) em sistema de amostragem sistemtica, com intensidade amostral mnima de 0,2%, e erro amostral mximo de 10%. Dever ser utilizada metodologia de amostragem em parcelas de 20 x 250 m, dispostas ao longo de um transecto com mnimo de quatro parcelas por transecto e distncia de 100 m entre parcelas. O nmero total de parcelas amostrais por tipologia florestal dever ser definida em funo da curva do coletor (ou curva espcie x rea) e os transectos devero ser dispostos preferencialmente na posio norte-sul. O levantamento dever incluir indivduos arbreos, considerando trs nveis de abordagem. O primeiro nvel dever incluir todas as rvores com DAP 35 cm,

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registradas em cada sub-unidade de 20 x 250 m do conglomerado. No segundo nvel, o levantamento ser feito em sub-parcelas de 20 x 20 m instaladas na parte inferior de cada sub-unidade do conglomerado e sero consideradas apenas as rvores com DAP 20 cm e DAP < 35 cm. rvores com DAP 10 cm e DAP < 20 cm, ser o registrada num terceiro nvel, em sub-parcelas de 10 x10 m instaladas dentro das sub-unidades de 20 x 20 m. Dever ser estimada a altura de todas as rvores com DAP 35 cm para o clculo da equao de volume. As variveis mnimas a serem registradas para individuo arbreo so: nome da espcie, o dimetro altura do peito (DAP), a condio de iluminao da copa e a classe de qualidade do fuste. O sistema de amostragem a ser adotado no inventrio dever atender a um erro mximo de 10% em torno do volume mdio, com 95% de confiabilidade de encontrar a mdia verdadeira dentro deste limite.

B) ANLISE DOS PARMETROS FLORSTICOS:

Dever ser apresentado o ndice de diversidade florstica das tipologias inventariadas e uma listagem de espcies amostradas na Floresta Nacional, por famlia, contendo o nome cientfico e o nome comum regional, considerando os diferentes habitats dos indivduos arbreos e arbustivos.

C) ANLISE DOS PARMETROS FITOSSOCIOLGICOS:

Devero ser analisados os parmetros fitossociolgicos (freqncia, dominncia, densidade e ndices de diversidades), a estrutura vertical e horizontal, considerando as espcies de maior valor de importncia (V.I). Na anlise da estrutura vertical devero ser considerados os estratos, identificando a tendncia da distribuio das alturas, por espcie.

D) ANLISE DE ESTRUTURA DIAMTRICA, NMERO DE RVORES, DISTRIBUIO DA REA BASAL E ESTRUTURA VOLUMTRICA:

Os resultados dessas anlises devero ser apresentados por tipologia, por hectare e por espcie considerando as classes diamtricas. Os itens acima relacionados devero ser apresentados em forma de tabelas destacando-se as espcies que apresentam volumes comerciais.

E) INDICAO E DESCRIO DE ESPCIES POTENCIAIS MADEIREIRAS E NO-MADEIREIRAS:

Dever ser apresentada em forma de tabela/matriz uma relao das espcies potenciais para o uso madeireiro, com sortimento por forma de uso (madeira serrada, laminado, etc.) e no-madeireiro com seus respectivos produtos (leos, sementes, frutos, resinas, medicinais, ornamentais, etc.)

F) ANEXO:

Apresentar listagem das espcies endmicas, raras e ameaadas de extino, com respectiva espacializao dos indivduos nas parcelas (coordenadas X e Y) e registro do status de conservao das comunidades.

G) SUGESTES DE MANEJO:


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Sugerir atividades, zoneamento e aes de manejo que devem ser implantadas nas reas inventariadas, com vistas a manuteno do atual status de conservao, melhorias na vegetao e/ou potencias para o uso sustentvel; identificar possveis matrizes para porta sementes; quando possvel, indicar futuras pesquisas, principalmente enfocando reas suscetveis, espcies raras e/ou ameaadas de extino e outras; locais com restrio de uso, justificando os mesmos.

10.5.10. Fauna

Relacionar, com base em dados secundrios, e quando necessrio com levantamentos primrios, as espcies que ocorrem na Floresta Nacional, destacando:

Espcies identificadas como endmicas, exticas, raras, migratrias, ameaadas de extino bem como aquelas que sofrem presso de pesca, caa, extrao e coleta.

Avaliao do impacto de espcies exticas (fauna e flora) sobre a fauna.

Quando algumas espcies se destacam ou quando a significncia da rea gira em torno destas (flagship species), deve-se aportar maiores informaes sobre as mesmas e descrever o manejo que tenha sido feito.

Apresentar nos anexos listas gerais de espcies da fauna com sua rea de ocorrncia e ambientes, lista de espcies novas, raras, endmicas, migratrias ou ameaadas de extino, lista de espcies-chave, lista de espcies exticas.

10.5.11. Interao Vegetao/Fauna

A necessidade do diagnstico das interaes entre a vegetao e a fauna ser indicada na Fase Preparatria do planejamento, pode ser considerado um estudo especfico que ser indicado para as Florestas Nacionais conforme o nvel de conhecimento que se deseja obter para a Unidade de Conservao. O objetivo caracterizar os aspectos relacionados s interaes ecolgicas entre a vegetao e a fauna indicando a dinmica das populaes, as interaes planta-animal, pocas de florao/frutificao e comportamento animal associado (espcies polinizadoras e disseminadoras de sementes); relaes trficas dos ecossistemas, padres de migrao, diversidade de espcies e efeitos da fragmentao dos ecossistemas sobre as espcies.

10.5.12. Queimadas e Incndios

Apresentar o histrico da ocorrncia de queimadas e incndios que ocorram na Unidade de Conservao. Com base nos dados disponveis, indicar os perodos de maior risco, assim como as reas mais susceptveis propagao do fogo; mencionar os procedimentos adotados para seu controle e citar possibilidades de apoio preveno e ao controle do fogo: bombeiros, exrcito, polcia ambiental, polcia militar, brigadas de fogo (voluntrias ou de empresas particulares). Identificar reas estratgicas para apoio

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ao combate ao fogo como a existncia de gua, acessos, bases emergenciais, e outros. Recomenda-se um mapa especfico com a srie histrica do fogo e estruturas de apoio.

10.6. Caracterizao e Anlise das Atividades Prprias ao Uso Mltiplo, Conflitantes e Ilegais

Caracterizar as atividades que j ocorram na Unidade de Conservao identificando e descrevendo os instrumentos de gesto adotados, localizao da atividade, mtodos, atores envolvidos e equipamentos envolvidos, aspectos sociais, legalidade, sustentabilidade econmica e ecolgica. Deve-se verificar a necessidade de adequao em relao compatibilidade com os objetivos da Floresta Nacional e a identificao de impactos, positivos ou negativos que devero ser avaliados quanto sua evoluo, extenso ou grau de intensidade produzida, seu significado ecolgico sua reversibilidade e a periodicidade com que ocorrem.

As atividades que podero ser consideradas so:

Atividades e instrumentos prprios ao uso mltiplo da unidade: uso dos recursos florestais (madeireiros e no-madeireiros); uso dos recursos faunsticos; educao ambiental; uso pblico, pesquisa cientfica e didtica, relaes pblicas/divulgao, proteo dos recursos naturais, do patrimnio histrico-cultural e das belezas cnicas; monitoramento e controle; gesto administrativa da unidade (manuteno e proteo, infraestrutura).

Atividades conflitantes: minerao, portos e aeroportos, linhas de transmisso; antenas de telecomunicaes, oleodutos; rodovias e ferrovias; soltura de animais (sem o devido estudo); sobreposio de reas pblicas ou privadas;

Atividades ilegais: caa e pesca clandestinas; ocupaes no regularizadas (fazendas, pasto e agricultura).

10.7. Aspectos Institucionais da Floresta Nacional

10.7.1. Pessoal

Dever ser apresentado o perfil da equipe de profissionais lotada na Floresta Nacional e pessoal cedido por outras instituies ou contrato e as atividades desenvolvidas por cada um.

10.7.2. Infra-estrutura, Equipamentos e Servio

Indicar a infra-estrutura da Floresta Nacional com localizao e estado de conservao (edificaes, estacionamentos, cercas, marcos topogrficos, dentre outros); indicar o sistema de saneamento existente e sua adequao; recolhimento e destino dos resduos


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slidos; fonte de energia eltrica existente; acervos cultural, histrico e cientfico disponveis; identificar e indicar em mapa ou croqui as vias de circulao existentes georeferenciadas, analisando seu estado de conservao, sua utilizao e a necessidade de sua permanncia ou interdio. Apontar ainda formas de acesso a pontos estratgicos da Unidade de Conservao; indicao dos equipamentos e material permanente existentes: rede de comunicao (linha telefnica e sistema de rdio comunicao); equipamento eletro-eletrnico, material de laboratrio, veculos e outros; equipamentos de segurana e de proteo pessoal existente (armas, botas, faces, lanternas, entre outros). Analisar a necessidade de novas vias de circulao, equipamentos e infra-estrutura mnima necessria para atender aos objetivos de manejo. Avaliar o impacto das vias de circulao e pesquisar o tipo de tratamento a ser adotado.

10.7.3. Estrutura Organizacional

Descrever a organizao interna da Unidade de Conservao, informando o fluxograma adotado com as atribuies e seu pessoal envolvido; descrever o fluxo de comunicao entre a Floresta Nacional, Coordenao Regional e a sede do ICMBio.

10.7.4. Recursos Financeiros

Recursos orados e gastos nos ltimos trs anos identificando-se as fontes e os entraves na execuo financeira; Identificar fontes potenciais de recurso para a Floresta Nacional.

10.7.5. Cooperao Institucional

Levantar os processos de parceria, quando existentes, descrevendo as atividades implementadas.

10.8. Declarao de significncia

Com base nos conhecimentos obtidos, situar a Floresta Nacional em relao sua representatividade, importncia ecolgica, proteo de ecossistemas, uso pblico, pesquisa e ainda em relao s funes sociais de sustentabilidade, considerando o potencial de uso para a produo madeireira e no-madeireira. Apontar eventual necessidade de ampliao da Unidade em funo do diagnstico realizado.

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33 Planejamento

Planejamento

11. Viso geral do processo de planejamento

O Planejamento abrange as aes a serem desenvolvidas na Floresta Nacional e na regio de abrangncia na qual est inserida a Zona de Amortecimento.

Ser abordado o histrico desse planejamento e dos planejamentos anteriores quando tratar-se de reviso. Ser realizada uma anlise estratgica da Unidade, descritos os objetivos especficos para o seu manejo, o zoneamento, o planejamento das atividades por programas de manejo e o cronograma fsico que detalha os prazos para as aes propostas, permitindo o acompanhamento sistemtico da implementao do Plano de Manejo.

A monitoria e a avaliao do Plano de Manejo fornecero novas informaes para o diagnstico e para a reviso do planejamento, completando-se assim o ciclo processual. Alm disso, permite promover os ajustes ao Plano de Manejo, sem que haja necessidade de uma reviso total do documento.

importante ressaltar que o Roteiro Metodolgico um instrumento orientador e, portanto no pretende esgotar todas as variveis de planejamento que possam ocorrer nas Florestas Nacionais de um pas to extenso e diversificado como o Brasil. Nesse contexto, as zonas e programas de manejo sugeridos neste Roteiro devem ser avaliados e aplicados conforme as especificidades da Unidade de Conservao. Caso exista a necessidade de se estabelecer um programa no relacionado no Roteiro Metodolgico, para atender a uma peculiaridade regional ou local da Floresta Nacional, este dever ser justificado tecnicamente e aprovado pela Coordenao de Planos de Manejo do ICMBio.

12. Histrico do Planejamento

Relatar a histria do planejamento que est se elaborando de forma a documentar os processos ocorridos, as dificuldades, a motivao e os meios disponibilizados para sua consecuo.

Quando a Unidade de Conservao apresentar um planejamento anterior, mesmo que este seja uma planejamento emergencial ou um Plano de Manejo Florestal, recomenda-


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se analisar o seu estgio de implementao, identificar o cumprimento das metas propostas e justificar as dificuldades encontradas para sua implementao. Deve-se avaliar a efetividade do zoneamento e dos programas de manejo estabelecidos.

13. Avaliao estratgica da Floresta Nacional

Este item representa uma anlise estratgica da Floresta Nacional em relao aos fatores internos e externos que condicionam a consecuo dos objetivos de manejo da categoria.

Identifica-se com base na anlise de uma matriz os pontos fracos e fortes que se referem as condies internas que afetam o manejo da Unidade de Conservao e as ameaas e oportunidades que so os fenmenos ou condies externas que comprometem favorecem seu manejo.

A interao dos pontos fracos e das ameaas forma as foras restritivas que comprometem o manejo da Floresta Nacional e o alcance das metas e dos objetivos, em contraponto, a interao dos pontos fortes e oportunidades forma as foras impulsionadoras que contribuem para que o manejo e os objetivos da Unidade sejam alcanados.

14. Objetivos especficos do manejo da Floresta Nacional

Os objetivos especficos do manejo da Floresta Nacional so baseados:

No Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (Lei N 9.985/2000), considerando:

O artigo 4 que traa os objetivos do Sistema;

O Artigo 17 que trata da categoria Floresta Nacional e estabelece os objetivos bsicos para a mesma.

Os objetivos da Unidade de Conservao estabelecidos em seu decreto de criao.

O diagnstico, considerando principalmente as espcies raras, migratrias, endmicas, ameaadas de extino, os stios histricos e/ou arqueolgicos e/ou paleontolgicos, as amostras representativas dos ecossistemas protegidos, formaes geolgicas e/ou geomorfolgicas, relevantes belezas cnicas, o potencial de uso da rea para manejo florestal madeireiro e no madeireiro, o manejo de fauna silvestre e outros.

15. Zoneamento

O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unidade de Conservao, pois

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35 Planejamento

estabelece usos diferenciados e normas especficas para diferentes ambientes na Unidade.

Quando se tratar da reviso do Plano de Manejo dever ser avaliado o zoneamento anterior, utilizando o resultado da Avaliao da Efetividade do Zoneamento desenvolvida na Monitoria e Avaliao do Plano, de acordo com os critrios que nortearam seu estabelecimento e considerando as condies de sua efetividade. Posteriormente, busca-se aperfeioar o zoneamento de acordo com parmetros identificados nos levantamentos de campo ou pesquisas especficas. Alm disso, dever ser apresentado o embasamento para as mudanas ocorridas no zoneamento.

15.1. Definio das possveis Zonas para as Florestas Nacionais A seguir apresentada a relao de todas as zonas que podem ser consideradas no zoneamento das Florestas Nacionais com suas definies e objetivos. Para a Regio da Unidade de Conservao identifica-se uma zona complementar estabelecida no SNUC como Zona de Amortecimento.

I - Zona de Preservao

aquela onde a primitividade da natureza permanece a mais preservada possvel, no se tolerando quaisquer alteraes humanas, representando o mais alto grau de preservao. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde j so permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona dedicada proteo integral de ecossistemas, dos recursos genticos e ao monitoramento ambiental. O objetivo bsico do manejo a preservao, garantindo a evoluo natural.

II - Zona Primitiva

aquela onde tenha ocorrido pequena ou mnima interveno humana, contendo espcies da flora e da fauna, monumentos e fenmenos naturais de relevante interesse cientfico. Deve possuir caractersticas de transio entre a Zona de Preservao e as Zonas de Manejo. O objetivo geral do manejo a preservao do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa cientfica e tecnolgica, educao ambiental e permitir formas primitivas de recreao.

III - Zona de Manejo Florestal Sustentvel Comunitrio

aquela constituda em sua maior parte por reas naturais, podendo apresentar algumas alteraes humanas. Caracteriza-se como uma transio entre a Zona de Primitiva e as Zonas de maior intensidade de uso. Nessa zona sero atendidas as necessidades da populao tradicional/local existente dentro ou no entorno da Unidade de Conservao. O objetivo do manejo a manuteno de um ambiente natural com mnimo impacto humano por meio da explorao de recursos florestais, madeireiro e no madeireiro. O


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objetivo e garantir a integrao da Floresta Nacional na vida social e econmica da Populao do entorno da Unidade, como recomendado pelo SNUC. Alm disso, pode ser oferecido acesso aos pblicos com facilidades, para fins educativos e recreativos, bem como o manejo de fauna nativa.

IV - Zona de Manejo Florestal Sustentvel

aquela que compreende as reas de floresta nativa ou plantada, com potencial econmico para o manejo sustentvel dos recursos florestais. Seus objetivos so: uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais, gerao de tecnologia e de modelos de manejo florestal. Tambm so permitidas atividades de pesquisa, educao ambiental e interpretao.

V- Zona de Uso Pblico

aquela constituda por reas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente mantido o mais prximo possvel do natural, devendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e servios. O objetivo geral do manejo o de facilitar a recreao intensiva e educao ambiental em harmonia com o meio.

VI- Zona Histrico-Cultural

aquela onde so encontradas amostras do patrimnio histrico/cultural ou arqueolgico, que sero preservadas, estudadas, restauradas e interpretadas para o pblico, servindo pesquisa, educao ambiental e uso pblico. O objetivo geral do manejo o de proteger stios histricos e arqueolgicos, em harmonia com o meio ambiente.

VII- Zona de Recuperao/Restaurao

aquela que contm reas consideravelmente antropizadas. Deve ser considerada como uma zona provisria que, uma vez recuperada/restaurada, ser incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espcies exticas plantadas devero ser removidas e a restaurao dever ser natural ou por plantios, ou sistema misto. O objetivo geral de manejo deter a degradao dos recursos, podendo ser promovida a recuperao ou restaurao da rea, conforme o caso. Nesta zona o monitoramento ambiental deve ser priorizado, sendo permite uso pblico, principalmente educativo. Para facilitar a recuperao da rea pode ser autorizada a implantao de projetos de fauna nativa criados na natureza.

VIII - Zona de Uso Especial

aquela que contm as reas necessrias administrao, manuteno e servios da Floresta Nacional. Estas reas sero escolhidas e controladas de forma a no conflitarem com seu carter natural e devem localizar-se, sempre que possvel, na periferia da

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Unidade de Conservao. O objetivo geral de manejo minimizar o impacto da implantao das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural da Unidade.

IX Zona Populacional

aquela que compreende a moradia das Populaes Tradicionais residentes dentro da Floresta Nacional, incluindo os espaos e o uso da terra, necessrios a reproduo de seu modo de vida. O objetivo geral de manejo conciliar a conservao dos recursos naturais com as necessidades dessas populaes. As atividades de visitao, educao ambiental e interpretao s podero ser desenvolvidas em comum acordo com a comunidade.

X- Zona de Uso Conflitante

Constituem-se em espaos localizados dentro de uma Unidade de Conservao, cujos usos e finalidades, estabelecidos antes da criao da Unidade, conflitam com os objetivos de conservao da Floresta Nacional. So reas ocupadas por atividades como: agropecuria, minerao e garimpo, bem como, empreendimentos de utilidade pblica (gasodutos, oleodutos, linhas de transmisso, antenas, captao de gua, barragens, estradas, cabos ticos, dentre outros). Seu objetivo de manejo contemporizar a situao existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre a Unidade de Conservao.

XI- Zona de Amortecimento

O entorno de uma unidade de conservao, onde as atividades humanas esto sujeitas a normas e restries especficas, com o propsito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei n. 9.985/2000 Art. 2 inciso XVIII).

15.2. Critrios para o Zoneamento Os critrios apresentados tm como objetivo facilitar a definio do zoneamento das Florestas Nacionais. Alguns destes critrios, iniciais e indispensveis, so fisicamente mensurveis e facilmente espacializveis por serem organizados sobre bases informatizadas de uso corrente: DSG e IBGE. Devero ser trabalhados em programas de geoprocessamento e sensoriamento remoto e detalhados caso a caso, segundo escalas disponveis para a rea.

15.2.1. Critrios fsicos mensurveis ou espacializveis. Grau de conservao da vegetao

O menor grau de degradao da vegetao geralmente condiciona o menor grau da degradao da fauna e dos solos. Ao contrrio, quanto mais degradada estiver a


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vegetao de uma rea, maiores interferncias j teriam sofrido a fauna local e provavelmente tambm os solos. As reas mais conservadas devero conter zonas de maior grau de proteo. Este critrio refere-se tambm aos cuidados que se precisa ter na identificao de ambientes fragmentados. A fragmentao resulta geralmente em uma paisagem constituda por terrenos com remanescentes de vegetao nativa entremeados por terrenos com a vegetao degradada ou mesmo eliminada. As reas mais degradadas devem ser direcionadas para as zonas de recuperao ou para as zonas de maior intensidade de uso.

Variabilidade ambiental

Este critrio est condicionado principalmente pela compartimentao que o relevo apresentar, em relao a altitudes e declividades. Esta identificao constitui-se em processo fundamental para a anlise e a explicao dos elementos da paisagem natural. A compreenso da organizao das formas do relevo e da drenagem, fatores intrinsecamente ligados em suas relaes de causa e efeito, levam compreenso dos fatores que atuam na distribuio dos solos e das diferentes fitofisionomias.

reas que contenham vrios ambientes, como aquelas que so oferecidas pelo relevo muito recortado, devem merecer maior proteo. As diferenas acentuadas de altitude tambm ocasionam visveis modificaes na vegetao, o que, por sua vez, ocasionar tambm mudanas na fauna.

15.2.2. Critrios indicativos das Singularidades da Unidade de Conservao.

Estes critrios so variveis e dizem respeito s reas temticas diretamente ligadas ao perfil e ao grau de conhecimento que se tem de cada Unidade. Quando se utilizarem estes critrios, o plano de manejo dever estabelecer a pontuao ou valorao para cada critrio, em alto, mdio e baixo grau. Paralelamente dever ser feito um registro dos parmetros de julgamento que orientaram esta valorao.

15.2.3. Critrios indicativos de valores para a conservao Representatividade

Zonas de maior grau de proteo devem proteger amostras de recursos naturais mais raros na Flona ou Regio. importante que estas amostras representativas estejam presentes no s nas reas mais protegidas, mas tambm aquelas onde possam ser apreciadas pelos visitantes.

Como critrios de representatividade podemos elencar:

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As espcies em extino, em perigo de extino, raras, endmicas, frgeis e os stios de reproduo (e em casos especiais, de alimentao) devem estar contidos nas zonas de maior proteo: zona preservao e zona primitiva.

As espcies que requeiram manejo direto, isto , quaisquer formas de interferncia que impliquem em mudanas das condies naturais, como a transposio de ovos, reintroduo ou translocao, eliminao de espcies exticas, devem estar contidas em zonas de mdia e maior proteo, como a zona de uso pblico, zona de recuperao/restaurao, mas no nas zonas de maior grau de proteo, como as zonas preservao e primitiva.

Os atributos que condicionaram a criao da unidade de conservao, devem, na medida do possvel tambm estar presentes nas zonas destinadas ao uso pblico (zona primitiva, uso pblico, histrico-cultural, manejo florestal comunitrio ou manejo florestal empresarial), de modo a que possam ser apreciados pelos visitantes.

Riqueza e/ou Diversidade de espcies

Devem ser consideradas a riqueza e/ou diversidade de espcies vegetais e animais que ocorrem na Flona. reas com maiores ndices de espcies encontradas devero integrar zonas de maior grau de proteo, como a zona de preservao e a zona de primitiva.

reas de transio

So aquelas que abrangem simultaneamente caractersticas de dois ou mais ambientes, retratadas na sua fitofisionomia e na sua composio de espcies, da vegetao e da fauna. As caractersticas nicas que cada rea de transio apresenta devem merecer graus maiores de proteo (zona de preservao e a zona de primitiva).

Quando a totalidade ou a maior parte da unidade se inserir na transio entre biomas, segue-se o zoneamento tradicional.

Suscetibilidade ambiental

As reas que apresentem caractersticas que as indiquem como ambientalmente suscetveis devem estar contidas em zonas mais restritivas (zona de preservao e a zona de primitiva). reas frgeis que no suportem pisoteio, como aquelas com solo susceptveis a eroso e encostas ngremes; reas midas como manguezais, banhados e lagoas; nascentes, principalmente aquelas formadoras de drenagens significativas; habitats de espcies ameaadas; bancos de algas e corais, bitopos nicos, como ninhais e reas inclusas em rotas de migrao de espcies da fauna (aves, peixes, borboletas, etc), bem como reas de reproduo e alimentao de avifauna.

Presena de stios arqueolgicos e/ou paleontolgicos


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Quando as caractersticas e/ou eventos histricos e/ou arqueolgicos e paleontolgicos relacionam-se diretamente a algum stio especfico, aparecendo como relquias fsicas tais como runas de construes histricas, stios arqueolgicos, stios de depsitos de fsseis ou similares que possam ser visitados pelo pblico, devem ser integrados em uma zona especfica, a zona histrico-cultural. Se a importncia destes stios no for significativa, no se justifica a criao de uma zona histrico-cultural, podendo os mesmos serem integrados em outras zonas de visitao mais restrita, como a zona de primitiva ou a de manejo florestal comunitrio.

15.2.4. Critrios indicativos para vocao de uso ou situaes pr-existentes

Potencial para Manejo Florestal

rea com potencial de uso para manejo florestal sustentvel, madeireiro ou no madeireiro. Poder ser definida para uso empresarial e uso comunitrio (por populaes tradicionais ou locais), devendo ser identificado na zona correspondente.

Potencial de visitao

Este critrio diz respeito ao uso possvel nas unidades de conservao, seja para recreao, lazer e educao ambiental. Na escolha das reas para uso pblico necessrio levar-se em considerao as restries relativas ao meio ambiente. A primeira preocupao deve ser com os possveis danos que as diferentes atividades, esportivas ou no, podem causar. Desta forma os critrios que determinam cuidados ambientais devem prevalecer sobre o potencial da rea para o uso pblico

A rea que apresentar potencial para uso pblico (recreao, lazer e educao ambiental) dever ser considerada no estabelecimento do zoneamento e sua classificao dentre as zonas de uso permitidas (primitiva, uso pblico e manejo florestal comunitrio ou empresarial) ficar condicionada intensidade e ao nvel de interveno que a visitao requer.

Potencial para conscientizao ambiental

Caractersticas relevantes de reas na Unidade de Conservao que apresentem indicativos para o desenvolvimento de processos de educao ambiental, trilhas interpretativas, estudos especficos.

Presena de infra-estrutura

As infra-estruturas existentes na Unidade de Conservao devm ser avaliadas e seus usos definidos, essas definies influenciam na definio da zona em que estas esto inseridas. Casas estrategicamente localizadas podem ser destinadas a postos de fiscalizao, moradia do chefe ou de funcionrios da unidade. Edifcios maiores localizados no interior da unidade podem ser destinados ao centro de visitantes,

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alojamentos, dentre outros. De acordo com o destino a ser dado aos prdios, sua zona circundante ser de uso especial, quando utilizados para servios, ou de uso pblico, se destinados utilizao pelo pblico. Se forem destinados a pesquisas, podero integrar a zona de primitiva ou a de uso especial. Estruturas localizadas em reas mais degradadas podem condicionar o estabelecimento da zona de uso especial. necessrio pensar na utilizao que ser dada s estradas ou aos caminhos j abertos, pois os mesmos podem dar uma indicao das zonas que os iro conter. Todavia seu uso deve ser racionalizado, pois, s vezes, mesmo algumas estradas podero der desativadas.

Uso conflitante

Algumas Unidades de Conservao incluem empreendimentos seja de utilidade pblica ou no, cujos objetivos conflitam com os objetivos da Unidade de Conservao, tais como: linhas de transmisso, estaes repetidoras de TV, oleodutos, gasodutos, barragens, vias fluviais, vias frreas e estradas de rodagem, fazendas, garimpos, minerao, ficaro em zona de uso conflitante. Os aglomerados humanos que em funo de suas caractersticas ou em funo da fragilidade do ambiente, forem considerados no Plano de Manejo como necessrios sua realocao ou indenizao tambm sero classificados como de uso conflitante. A presena desses empreendimentos dentro de uma unidade de conservao indica a sua localizao na zona correspondente.

Presena de populao

A existncia de populao cuja anlise considerar que sua permanncia na Floreta Nacional seja possvel ser identificada a sua localizao na zona correspondente.

15.2.5. Critrios de ajuste para a localizao e os limites das zonas O objetivo deste procedimento o de que as zonas de maior grau de proteo estejam resguardadas por zonas nas quais, alm da proteo, exista a possibilidade de uso.

Assim sendo, tais reas podero ser enquadradas de diferentes formas:

As reas alteradas devero ser indicadas como zona de recuperao, a partir do domnio da rea, como por exemplo, atividades de minerao e agropastoris.

As reas de preservao permanente, determinadas pelo Cdigo Florestal, legislao especfica e legislao estadual, devem enquadrar-se em zonas de uso mais restrito, como primitiva ou outras, em conformidade com os critrios e potencialidades descritos anteriormente.

Nvel de presso antrpica

Diz respeito ao nvel de presso que as reas da unidade de conservao sofrem como por exemplo: incndios, extrao de recursos naturais (presso de caa, pesca, desmatamento, dentre outras).


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Representam indicativos para a classificao da rea em zona de recuperao ou outra zona de maior interveno.

Regularizao fundiria

As terras que compem as Florestas Nacionais devem pertencer ao poder pblico, de forma a garantir as restries e indicaes de uso inerentes a cada zona. Assim, as zonas de maior grau de proteo e tambm as zonas de maior grau de uso, seja pelo pblico ou pela administrao, devem prioritariamente pertencer ao ICMBio. As reas que ainda no estiverem regularizadas por ocasio do planejamento da Unidade devem ser analisadas de acordo com o uso que j lhes vem sendo dado, caso no firam a legislao que incide sobre as mesmas.

Gradao de uso

No estabelecimento das zonas deve ser observada uma gradao de proteo que corresponde tambm a uma gradao de uso. Assim as zonas de maior grau de proteo devem ser preferentemente envolvidas por zonas de grau de proteo progressivamente menor. Desta forma a zona de preservao deve localizar-se em reas mais centrais, de forma a receber o menor impacto ambiental possvel. Deve tambm ser circundada por zonas de menor grau de proteo, como a zona de primitiva.

Limites identificveis na paisagem

Na medida do possvel as zonas devem ser desenhadas, tendo por limites marcos possveis de serem identificados na paisagem, como microbacias, margens de rios, estradas, pontos destacados do relevo e outros.

15.2.6. Critrios para identificao da Zona de Amortecimento O limite de 10 km (Resoluo CONAMA 13/90) ao redor da unidade de conservao dever ser o ponto de partida para a definio da zona de amortecimento. A partir deste limite aplicam-se os critrios para a incluso, excluso e ajuste de reas da zona de amortecimento, aproximando-a ou afastando-a da Unidade de Conservao. A utilizao de marcos no campo (linhas frreas, estradas, acidentes geogrficos significativos) e o georreferenciamento dos limites facilitam a sua identificao no local.

Outro critrio a ser analisado como ponto de partida para a definio da zona de amortecimento para Florestas Nacionais localizada em prximas a rea urbana o chamado Estudo de Impacto de vizinhana (EIV), conforme previsto em Lei.

Critrios de Incluso:

As micro-bacias dos rios que fluem para a unidade de conservao e, quando possvel, considerar os seus divisores de gua.

reas de recarga de aqferos.

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Locais de nidificao ou de pouso de aves migratrias ou no.

Locais de desenvolvimento de projetos e programas federais, estaduais e municipais e privados que possam afetar a unidade de conservao (assentamentos, projetos agrcolas, plos industriais, grandes projetos privados, Projeto de Manejo Florestal, serrarias, e outros).

reas midas com importncia ecolgica para a Unidade de Conservao.

Unidades de conservao em reas contguas;

reas naturais preservadas, com potencial de conectividade com a unidade de conservao (APP, RL, RPPN e outras);

Remanescentes de ambientes naturais prximos Unidade de Conservao que possam funcionar ou no como corredores ecolgicos;

Stios de alimentao, descanso/pouso e reproduo de espcies que ocorrem na unidade de conservao;

reas sujeitas a processos de eroso, de escorregamento de massa, que possam vir a afetar a integridade da Unidade de Conservao;

reas com risco de expanso urbana ou presena de construo que afetem aspectos paisagsticos notveis junto aos limites da Unidade de Conservao;

Ocorrncia de acidentes geogrficos e geolgicos notveis ou aspectos cnicos prximos Unidade de Conservao;

Stios arqueolgicos.

Critrios para no-incluso na zona de amortecimento

reas urbanas j estabelecidas.

reas estabelecidas como expanses urbanas pelos Planos Diretores Municipais ou equivalentes legalmente institudos.

Critrios de Ajuste

Limites identificveis no campo (linhas frreas, estradas, rios e outros de visibilidade equivalente).

Influncia do espao areo (ventos que conduzam emisses gasosas, por exemplo) e do subsolo (que possa comprometer os aqferos e os solos da Unidade de Conservao).

15.3. Classificao de Zonas por Grau de Interveno Com base na aplicao dos critrios fsicos mensurveis ou espacializveis e dos critrios indicativos das singularidades da Unidade de Conservao, possvel identificar a


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vocao das reas classificando-as segundo o grau de interveno, a saber: nenhuma ou baixa interveno, mdia interveno ou alta interveno.

Enquadramento das zonas por graus de interveno mostra como as diferentes zonas esto agrupadas.

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Grau de interveno

Zona Atividades admitidas

NENHUMA

OU

BAIXA INTERVENO

Zona de preservao Pesquisa restritiva, quando impossvel de ser realizada em outras zonas da Unidade;

Proteo (em casos de evidncia de desmatamento, caa, pesca ou fogo).

Zona de Primitiva

Pesquisa;

Proteo;

Educao ambiental;

Visitao restritiva e de baixo impacto, no sendo admitida a implantao de qualquer infraestrutura.

MDIA INTERVENO

Zona de manejo florestal sustentvel comunitrio

Manejo florestal de baixo impacto principalmente de produtos no madeireiros;

Pesquisa;

Proteo;

Visitao com alguns equipamentos facilitadores (acampamento e mirantes com infra-estrutura simples), trilhas, sinalizao e pontos de descanso, locais para banhos (sem quaisquer tipos de vendas de alimentos ou outros).

Zona histrico-cultural Visitao restritiva;

Pesquisa;


Proteo e

Educao ambiental.

ZONAS DE ALTA INTERVENO

Zona de Manejo Florestal Sustentvel

Manejo florestal sustentvel;

Pesquisa;

Proteo;

Lazer;

Monitoramento ambiental.

Zona de uso pblico Pesquisa;

Proteo;

Visitao, onde sero admitidas infraestrutura e servios de apoio ao visitante como: centro de visitantes, camping com infraestrutura completa, estacionamentos, locais para apoio visitao, mirantes, pontos de banho, piquenique e servios autorizados de lanchonete.

Zona de uso especial Implantao de infraestrutura necessria administrao, pesquisa, proteo.

Zona de recuperao/restaurao Recuperao natural

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