Sábado, 5 de agosto de 2017 • Edição 3.774 • Ano 16 ... · Carvalho, já receberam os...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 5 de agosto de 2017 • Edição 3.774 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Refis entra em vigor no próximo dia 11

Páginas 4 e 5

PÁGINA 6 PÁGINA 3ÚLTIMA PÁGINA

Santa Rosa recebe Feira de Adoção

neste sábado

Festão Nordestino encerra neste

fim de semana

Incentivo à leitura visa

melhorar educação

Programa de Recuperação Fiscal prevê descontos de até 100% em multas e 80% em juros, e o parcelamento de débitos em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais. Contribuinte pode aderir ao programa até 9 de dezembro

RECUPERAÇÃO FISCAL

ZOONOSES CULTURA BIBLIOTECA CIDADÃ

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2 SÁBADO5.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Ditran inicia reparo na sinalização do Município

Pintura das faixas, iniciada no mês passado, vem com o propósito de diminuir possíveis transtornos e acidentes nas vias de Guarujá

TRÂNSITO

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Carne moída, macarronada, arroz, feijão, escarola, melancia e suco de maçã

Carne moída, tomate, mandioca no alho, maçã e suco de laranja com mamão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Desde o último mês de Julho, a Diretoria Mu-nicipal de Trânsito e

Transporte (Ditran) de Guarujá está realizando a pintura das faixas de sinalização das ruas do Município. A iniciativa, que já efetuou trabalhos nas vias de acesso a praias como Astú-rias, Enseada, Pitangueiras e Tombo, tem como intenção, prevenir os transtornos dentro do trânsito.

Segundo o diretor de Trân-sito e Transporte, a revitaliza-ção das faixas da Cidade segui-rá ao longo do ano e, além das principais regiões praianas, outros locais estão se benefi-ciando com o serviço prestado pelo órgão.

“Não só as vias de acessos às praias, mas também muitas ruas adjacentes e próximas à Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, já receberam os reparos a fim de, em caráter preventivo, evitar possíveis acidentes.”

Em breve, a Ditran mape-ará mais algumas áreas do Município e realizará em se-guida, reparos nas faixas que diz respeito à sinalização.

Neste mês de agosto, a Comunidade Bom Jesus dos Passos (Avenida Guarujá, 757 – Pae-Cará, em Vicente de Car-valho) comemora o seu Jubileu de Ouro. Durante esta semana, os fiéis realizaram uma novena em preparação à grande festa de aniversário de 50 anos, que acontece neste domingo (6), a partir das 17 horas.

restaurante

menu seg.07/08

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 EdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Revitalização das faixas da Cidade seguirá ao longo do ano

Festa de Bom Jesus dos Passos acontece neste domingo (6)

Casa do Menor realiza 17ª Caranguejada

JUBILEU DE OURO SOLIDARIEDADE

A programação se inicia com uma procissão, que sairá da igreja e percorrerá as ruas Timbiras, Copacabana, Gérson Ferreira, voltando em seguida para a Avenida Guarujá e, poste-riormente à comunidade, onde será celebrada a santa missa. As atividades se encerrarão nas de-pendências do local, com uma confraternização comunitária.

Fotos/PMG

A Casa do Menor de Gua-rujá realiza neste domingo (6), a 17ª Caranguejada, a partir das 13 horas, no Ar-mazém da Barra, em Pitan-gueiras. Os recursos obtidos na festa serão direcionados para pagar as despesas e aju-dar na manutenção da Casa

do Menor, que oferece um lar para crianças vitimiza-das.

Os convites custam R$ 100,00 e podem ser adquiridos pelo telefone 3387-5133 ou no Armazém da Barra – Rua São Carlos, nº 124, Pitangueiras, Guarujá. O cardápio é farto e variado: 120 dúzias de caran-guejo na cerveja, arroz com marisco lambe-lambe, macar-rão com frutos do mar e buffet de saladas. As bebidas serão

3SÁBADO5.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Escola da Vila Áurea recebe projeto de incentivo à leitura Iniciativa visa melhorar o Índice de Desenvolvimento

da Educação Básica – Ideb - das escolas da Cidade

Com o objetivo de me-lhorar o Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (Ideb) das escolas municipais, a Secre-taria de Educação (Seduc) de Guarujá realizou mais uma edição do projeto “A Magia e o Encanto dos Livros”. A iniciativa, que faz parte do Projeto Biblioteca Cidadã e que já atendeu 7 mil alunos, aconteceu na Escola Muni-cipal Angelina Daige, na Vila Áurea, em Vicente de Carvalho.

A professora de Educação Infantil, há 30 anos, disse que sempre gostou de contar his-tórias para as crianças e, por isso, engajou-se no projeto, percorrendo as escolas do Município. “Sinto-me feliz em participar dessa inicia-tiva, pois estamos obtendo

um retorno muito grande por parte das crianças. Com a ajuda dos outros professores, estamos mostrando a impor-tância dos livros, da leitura no dia a dia e no crescimento delas”.

A diretora da instituição de ensino conta que a escola vem tendo ótimos índices em rela-ção ao Ideb e com esse incen-tivo à leitura, o objetivo não é apenas manter o alto índice, mas também proporcionar pensamentos bons. “O proje-to de leitura abre caminhos para os novos conhecimentos, proporcionando ao aluno, um mundo novo e cheio de expec-tativas.”

O responsável pelo pro-jeto na rede municipal de ensino afirma que além desta unidade, outras qua-tro receberão a atividade de

incentivo neste segundo se-mestre, tendo como objetivo, deixar um legado em todas

BIBLIOTECA CIDADÃ

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Munícipes poderão adquirir os pescados de segunda (7) a quarta-feira (9)

Projeto é denominado “A Magia e o Encanto dos Livros”

Caminhão do Peixe e Feira Solidária atendem bairros com preços acessíveis

Pescados, frutas legumes e verduras por preços acessíveis. Nesta semana, o Caminhão do Peixe atenderá a população de segunda (7) a quarta-feira (9). Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Car-valho, das 10 às 17 horas, junto com a barraca Feira Solidária.

Na terça-feira (8) o cami-nhão estará estacionado ao lado do Caec Márcia Regina (Avenida Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança), das 9 às 12 horas; e no estacionamento da Igreja Palavra de Vida (cru-zamento do semáforo da Vila Zilda), das 14 às 17 horas.

Já na quarta-feira (9) o ca-minhão ficará no Caec Dante

“RECICLOU, LEVOU”Além do Caminhão do Peixe e

da Feira Solidária, toda segunda-feira, das 10 às 16 horas, o projeto “Reciclou, Levou” também estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Car-valho, recebendo material plástico reciclável.

PROJETOQualquer cidadão que recolhe lixo reciclável poderá trocar no cami-nhão de coleta da Cooperben por um cupom no valor corresponden-te ao peso do reciclável e que vale para troca de alimentos da Feira da Economia Solidária, incluindo o Caminhão do Peixe.

Os materiais aceitos são resí-duos sólidos plásticos como: gar-rafas pet, embalagens de produtos de limpeza em geral, garrafas de água, sacolas plásticas e, ainda, óleo de fritura.

elas. “Até o final de outubro, nós pretendemos implantar em cada uma dessas escolas,

ECONOMIA

Sinópoli (Alameda Dracena, 513, Vila Áurea), das 9 às 12 horas; e na Rua Acre com a Plínio de Carvalho Pinto, na Enseada, das 14 às 17 horas.

bibliotecas e gibitecas para os alunos, como uma forma concreta de continuarmos incentivando a literatura.”

A fim de continuar melho-rando o desenvolvimento da Educação, em Guarujá, o pro-jeto percorrerá mais quatro unidades: Escola Municipal Mirian Terezinha e Afonso Nu-nes, em Vicente de Carvalho; Lucimara de Jesus Vicente, no Santa Rosa e Mário Cerqueira, no Perequê.

No final do ano, os alu-nos que se destacarem com a leitura de livros, terão a oportunidade de apresentar, em diversas formas, a sua evolução no que diz respeito ao entendimento das obras literárias.

Palmito orgânico R$15Batata doce orgânica R$4Cajá manga orgânica R$2Cará moela R$2

Convencionais:Pepino japonês R$3Papaia R$2,50Formosa R$3,50Berinjela japonesa R$3Carambola R$2Goiaba pequena R$3Goiaba grande R$4Tomate italiano R$6Batata doce R$4Inhame R$5Abobrinha R$3Farinha de banana verde sem conservantes R$7

Confira os preços dos produtos da Feira Solidária:

Banana passa sem açúcar sem conservantes R$ 7Cebolinha R$1,50Coentro largo R$1,50Chuchu R$2Couve R$3Beterraba R$4Quiabo R$5Ervilha R$5Abacate R$2Pimentão R$4Jiló R$3

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DIÁRIO OFICIAL DE

Contribuintes podem aderir ao Refis a partir do dia 11 Programa prevê descontos em multas e juros e parcelamento dos débitos

O Programa de Recu-peração Fiscal (Refis) entra em vigor no pró-

ximo dia 11 em Guarujá, com prazo de adesão até 9 de de-zembro. Aprovado em julho pela Câmara de Vereadores, o programa prevê desconto de até 100% em multa e 80% em juros, além do parcelamento de dívidas em até 60 meses, podendo chegar a 120 meses em casos excepcionais (ver tabela abaixo).

O benefício abrange débi-tos tributários ou não tribu-tários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Ser-viços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuição de melhorias e multas – não incluindo multas tributárias ou por infração de trânsito.

O programa abrangerá os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de de-zembro de 2016, ainda que constituídos posteriormente, mas desde que inscritos em dívida ativa até a entrada em vigor da lei.

ADESÃOO contribuinte pode reque-

rer o benefício por meio da internet ou presencialmente, em três postos de atendimen-to: Ceacon (Av. Leomil, 630, Centro); Setor de Dívida Ati-va (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); e Coordenadoria de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice). O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 10 às 16 horas.

Já quem optar por fazer a adesão pela internet deve aces-sar o site da Prefeitura de Gua-rujá (www.guaruja.sp.gov.br).

Será necessário preencher um formulário e depois, junto

com os documentos solicita-dos, encaminhar a documenta-ção em até 30 dias via correios para a Seção Especial de Proto-colo do Refis, no Paço Munici-pal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, Santo Antônio, CEP: 11460-000, Guarujá). Tam-

RECUPERAÇÃO FISCAL

Arquivo/P

MG

Quem optar por fazer a adesão pela internet deve acessar o site da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br)

61 A 120 MESESEstá autorizado, em casos excepcionais, o parcelamento dos débitos de 61 a 120 parcelas mensais e consecu-

tivas, mas desde que obedecidos alguns critérios. O valor a ser pago, por exemplo, deverá corresponder a no mínimo R$ 50 mil por cadastro municipal. O valor mínimo de cada parcela será de 100 Unidades Fiscais (R$ 302,00) para pessoa física e de 250 UF’s (R$ 755,00) para pessoa jurídica.

Em alguns casos, entretanto, esses limites podem ser desconsiderados pela Advocacia Geral do Município. Por exemplo às pessoas físicas que comprovem renda mínima, benefício ou pensão previdenciária de até cinco salários mínimos se maior de 60 anos ou portador de doença grave (ou descendente); até três salários mínimos nos demais casos; não possuir qualquer outra fonte de renda e possuir um único imóvel, que seja sua residência.

NÚMERO DE PARCELAS REDUÇÃO DE MULTA (%) REDUÇÃO DE JUROS (%)À vista 100 802 a 3 100 804 a 12 80 60

13 a 24 60 5025 a 30 50 4031 a 60 40 30

bém é possível entregar a do-cumentação pessoalmente no mesmo local. O atendimento é realizado em dias úteis, das 9 às 17 horas. Mais informações poderão ser adquiridas no site da Prefeitura, por meio do link REFIS 2017.


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1. O que é?A Prefeitura de Guarujá, por meio da Lei Complementar nº 208/2017 instituiu , o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, ISTI, IPTU, taxas, Contribuição de Melhoria e Multas inscritos em Dívida Ativa.

2. Quem pode pleitear a adesão?Contribuintes ou responsáveis tributários com débitos de ISS, ISTI, IPTU, taxas, Contribuição de Melhoria e Multas inscritos em Dívida Ativa até o início da vigência da Lei Complementar nº 208/2017, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.

3. Qual o prazo para adesão?O início será em 11/08/2017 e o término em 09/12/2017.

4. Como requerer o benefício?O(a) contribuinte poderá efetuar a adesão presencialmente, no período das 10:00 às 16:00, de segunda à sexta, em um dos seguintes postos de atendimentos:(a) CEACON, na Av. Leomil, 630, Centro;(b) Setor de Dívida Ativa, na Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa; e(c) Coordenadoria de Vicente de Carvalho, na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice.

A adesão poderá ser feita pela internet, no seguinte endereço: www.guaruja.sp.gov.brÉ importante lembrar que o pedido de adesão e os documentos pertinentes, independente da forma de pagamento, deverão ser entregues por via postal ou pessoalmente na Seção Especial de Proto-colo do REFIS, localizada no Paço Raphael Vitiello, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antonio, Guarujá/SP, CEP 11460-000, que funciona, nos dias úteis, das 9:00 as 17:00, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término do período de solicitação de adesão, conforme Decreto regulamentar.Por fim, ressaltamos que não está previsto atendimento nos sábados, domingos e feriados, contu-do, caso seja aberta esta oportunidade, haverá ampla divulgação pelos meios de comunicação.

5. Qual a documentação necessária?Pagamento à vista:a) requerimento de adesão ao REFIS;b) termo de confissão de dívida, completa e irretratável;c) declaração inequívoca de renúncia, expressa e irrevogável, ao direito de impugnar judicial ou ad-ministrativamente os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento, com identificação do representante legal e firma;d) declaração de inexistência de ação judicial, ou, se caso for, cópia simples da petição protocolada apresentada em juízo e da procuração outorgada ao advogado subscritor, comprovando a inequí-voca desistência, expressa e irrevogável, de cada uma das ações, incidentes ou recursos judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento; ee) cópia simples de documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou, se caso for no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Pagamento parcelado:

PESSOA FÍSICA:

a) requerimento de adesão ao REFIS;b) termo de confissão de dívida, completa e irretratável;c) declaração inequívoca de renúncia, expressa e irrevogável, ao direito de impugnar judicial ou ad-ministrativamente os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento, com identificação do representante legal e firma;d) declaração de inexistência de ação judicial, ou, se caso for, cópia simples da petição protocolada apresentada em juízo e da procuração outorgada ao advogado subscritor, comprovando a inequí-voca desistência, expressa e irrevogável, de cada uma das ações, incidentes ou recursos judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento;e) cópia simples de documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;f) cópia simples da certidão de casamento ou instrumento de união estável ou homoafetiva e cópia simples de documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do respectivo cônjuge; eg) cópia simples de comprovante de endereço para correspondência, atualizado, emitido em menos de 60 (sessenta) dias.

PESSOA JURÍDICA:

a) requerimento de adesão ao REFIS;b) termo de confissão de dívida, completa e irretratável;c) declaração inequívoca de renúncia, expressa e irrevogável, ao direito de impugnar judicial ou ad-ministrativamente os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento, com identificação do representante legal e firma;d) declaração de inexistência de ação judicial, ou, se caso for, cópia simples da petição protocolada apresentada em juízo e da procuração outorgada ao advogado subscritor, comprovando a inequí-voca desistência, expressa e irrevogável, de cada uma das ações, incidentes ou recursos judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e discriminados no requerimento;e) cópia simples do ato constitutivo e alterações posteriores, constando necessariamente seu representante legal e endereço atualizados;f) comprovante simples da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido até 30 (trinta) dias contados do protocolo do requerimento; eg) cópia simples do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do seu representante legal.

Na hipótese do requerente ser casado, manter união estável e/ou homoafetiva todos os formulários de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS deverão ser subscritos e apresentados por ambos os cônjuges ou companheiros, cumprindo os mesmos requisitos.

6. Como terei acesso ao requerimento de adesão, termo de confissão de dívida, declaração de renúncia e de inexistência de ação judicial?No momento da adesão, seja presencial ou pela internet, o(a) contribuinte preencherá com suas informações um formulário, que gerará os documentos necessários.

7. Quais documentos devem ser apresentados em casos de espólio, contribuinte não cadastrado como proprietário ou possuidor na Prefeitura, ou representado por procuração?

Espólio:Tratando-se de dívida de responsabilidade de espólio, havendo interesse, deverá o inventariante apresentar cópia simples do termo de inventariante, com prazo não inferior a 06 (seis) meses contado do protocolo do requerimento, cópia simples do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do respectivo inventariante.

Contribuinte não cadastrado como proprietário ou possuidor na Prefeitura:O(a) contribuinte ou responsável tributário deverá trazer documento(s) que demonstre(m) tal condição, entre os quais podemos citar:a) cópia simples da matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, relacionado à dívida tributária ou não;b) cópia simples de escritura pública ou do instrumento particular com firma reconhecida, que de-monstre aquisição dos direitos sobre o imóvel e, se o caso, dos demais documentos que comprovem cabalmente a continuidade da transmissão dos direitos; ec) na hipótese da demonstração de legitimidade ser fundamentada exclusivamente na posse do imóvel, deverão ser apresentadas cópias autenticadas de todos os documentos que comprovem a posse pelo tempo exigido em lei, especialmente, eventuais contratos de aquisição da posse, compro-vantes de pagamento de prestadores de serviço no endereço do imóvel e em nome do requerente, comprovante de pagamento de tributos relativos ao imóvel, entre outros que possam subsidiar a análise do requerimento.

Contribuinte representado por procuração:As pessoas legitimadas a optar pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS poderão fazer-se representar por procurador, desde que devidamente constituído por procuração com poderes es-peciais, apresentada em sua via original com prazo de até 06 (seis) meses contados do protocolo do requerimento, além de cópia de documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do respectivo procurador.

8. Como será a comunicação quanto ao deferimento/indeferimento do pedido?O(a) requerente poderá escolher recebê-las por correio eletrônico ou postal, ressaltando que também por esse meio receberá o boleto para pagamento das parcelas.

9. Como serão emitidos e encaminhados os Boletos para pagamento de Pessoa FísicaNo caso de pagamento à vista, em parcela única, a emissão será imediata no momento da adesão, com vencimento em até o último dia útil do mês da adesão.No caso de pagamento parcelado, a emissão da primeira se dará no momento da adesão, com vencimento até o último dia útil do mês da adesão. As demais serão emitidas e enviadas após o deferimento.

10. Como serão emitidos e encaminhados os Boletos para pagamento de Pessoa JurídicaNo caso de pagamento à vista, em parcela única, a emissão será imediata no momento da adesão, com vencimento em até o último dia útil do mês da adesão.No caso de pagamento parcelado, a emissão das primeiras parcelas se dará no momento da ade-são, com vencimento até o último dia útil de cada mês. As demais serão emitidas e enviadas após o deferimento.

11. Quais são os bancos autorizados a receberem os pagamentos do REFIS?

BANCO ATENDIMENTO DISPONÍVEL

Banco do Brasil Auto atendimento aos clientes e no débito automáticoBradesco Auto atendimento aos clientes e no débito automático

Caixa Econômica Federal

Auto atendimento aos clientes e no débito automático; e

Correspondentes Caixa Aqui e lotéricas (consultar limites de operação)

Santander Auto atendimento aos clientes e no débito automático; eNo caixa das agências serão aceitos pagamentos dos boletos em dinheiro

Ressaltamos que eventuais limites para estas transações devem ser tratadas junto a cada banco.

12. É possível aderir ao REFIS/2017 mesmo tendo parcelamento vigente (Termo de Acordo ou REFIS)?Sim. A adesão ao REFIS/2017 implicará no cancelamento do(s) parcelamento(s) anterior(es).

13. Como proceder em caso de dúvida?Por telefone, o(a) contribuinte poderá entrar em contato com os seguintes setores:

Ouvidoria do Município de Guarujá 0800 773 7000 ou (13) 3308 3080

Dívida Ativa (13) 3386-9246 e (13) 3355-2299

O(a) contribuinte também poderá comparecer a um dos endereços de atendimento acima citados (item nº 5) já com a documentação prevista.

INSTRUÇÕES REFIS/2017


DIÁRIO OFICIAL DE

Na tarde da última quinta-feira (03), o grupo Vivi Vargas e amigas protetoras independentes doaram para Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá, 513 kg de alimentos. Os donativos foram arrecadados no 1º Arraiá Animal, que aconteceu nos dias 28 e 29 de julho, no Lions Clube

Feira de adoção chega ao Santa Rosa neste sábado (5)

Novo endereço do SIAD beneficia atendimentos

Atividade será realizada na Praça do Povo, das 9h às 14 horas

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), por meio do Canil Munici-

pal, realiza neste sábado (5), mais uma Feira de Adoção de Animais (cães e gatos), desta vez, na Praça do Povo, bairro Santa Rosa. A feira será reali-zada das 9h às 14 horas.

Os animais serão entre-gues castrados (ou com vale castração, no caso da idade estar abaixo do ideal para a realização do procedimento), vermifugados e vacinados.

Para adotar um animal (cães e gatos, machos e fême-as) é necessário:

ZOONOSES

SAÚDE DOAÇÕES DE ALIMENTOS

Arquivo/P

MG

Reprodução

Ter 18 anos completos ou mais Apresentar documento de

Identidade Apresentar comprovante de

residência

O evento é uma iniciati-va do Canil Municipal, que funciona de segunda a sex-ta-feira, das 8h às 17horas, na Rua Prof ª. Maria Lídia Rego Lima, 301 – Jd. Con-ceiçãozinha - Telefone: (13) 3387-7197.

A sede do Serviço de Inter-nação e Assistência Domici-liar (SIAD) mudou de endere-ço, passando a atender na Rua Buenos Aires 190- Vila Maia/Centro, desde o início deste mês. O novo local fica junto ao TFD – Serviço de Remoção do Município e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). Atualmente, o SIAD atende 230 pacientes e não há fila de espera para o ingresso ao programa a pacientes referen-ciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No próximo dia 21, às 11 horas, será realizada solenida-de de inauguração do novo lo-cal, com as presenças do chefe

do Executivo e do secretário de Saúde do Município.

No SIAD, os pacientes são atendidos em domicílio por uma equipe multiprofissio-nal, que presta assistência a pessoas com quadros clínicos crônicos e agravados, porém estáveis, que exigem cuidados constantes.

Os serviços prestados in-cluem troca de curativo diá-rio, exercícios de fisioterapia, troca de sondas (para urinar ou para se alimentar), aten-dimento odontológico, orien-tação nutricional, exercícios de fisioterapia e oxigenote-rapia - este último atende 70 pacientes.

Os munícipes que estão in-seridos no programa de inter-nação domiciliar e toda a rede de cuidadores, familiares e também colaboradores do ser-viço, passam a ser beneficia-dos com a mudança, em diver-sos aspectos: melhor acesso, por estar localizado na região central da Cidade; desospita-lização com mais qualidade, por estar mais próximo ao Hospital Santo Amaro (HSA) e a proximidade com o Servi-ço de Remoção, que atende parte dos pacientes do SIAD, que facilitará o agendamento do serviço, principalmente quando houver necessidade de readequação de horários.

Fábio Bueno


DIÁRIO OFICIAL DE

De Guarujá, Los Volks é novamente destaque na Austrália

Vicente de Carvalho recebe 1ª Cãominhada neste domingo

Banda guarujaense é listada em ranking semanal da Valley FM 89,5, de Camberra

No mês passado, a banda Los Volks obteve desta-que em solo oceânico

ao conquistar a 19ª colocação no Top 20 semanal da Valley FM 89,5, com a canção Fire. A rádio é da cidade de Camberra, capital da Austrália. A canção integra o EP Luna, segundo trabalho de estúdio do grupo.

Esta é a segunda vez que os guarujaenses são ranqueados numa emissora do país, sendo que a Los Volks, anteriormente chegou ao 3º posto no Top 15 da Banks Radio Austrália. Vale lembrar que a banda foi lan-çada no estrangeiro pelo selo nova-iorquino Fast Factory Re-cords, em abril deste ano, via coletânea Sound Of A Spark.

De acordo com Pablo Mello, guitarrista e vocalista do sex-teto, “é uma felicidade imen-sa conseguir um feito como este. É um reconhecimento que faz todo o esforço valer à pena. Agora, esperamos que o público daqui também possa conhecer o nosso material”, afirmou o músico.

Atualmente a Los Volks tra-balha nos bastidores da produ-ção de seu próximo videoclipe, que tem lançamento previsto para outubro deste ano. Coin-cidentemente, a faixa esco-lhida para o audiovisual foi a própria Fire. É possível ouvir a canção nas principais redes de streaming, tais como Spotify (https://goo.gl/MLvsXc), Dee-zer (https://goo.gl/Q2dzvW), entre outros. A música tam-bém está disponível via You-tube (https://goo.gl/8SFoPj).

MÚSICA EVENTO ANIMAL

Os cãezinhos da Cidade terão um dia especial neste domingo (6), com a realiza-ção da 1ª Cãominhada de Vi-cente de Carvalho, realizada pelo Hospital Veterinário é o Bicho, com ‘cãoncentração’ às 13 horas, no estacionamento do hospital (Avenida Presiden-te Vargas, 512). O evento conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secreta-ria de Turismo (Setur).

Os cães e seus donos par-ticiparão de uma caminha-da que percorrerá a Avenida Presidente Vargas, até a Pra-ça 14 Bis, onde haverá muita diversão, orientação médica, corte de unhas, brinquedos, distribuição de brindes e mú-sica para animar a festa. Os primeiros 50 participantes ga-

nharão um kit especial.Haverá, também, concur-

so de fantasia para os pets, com premiação para o cão que apresentar a roupa mais bonita. A inscrição para par-ticipar é um pacote de ração, e deve ser feita no local da festa. Os alimentos arrecada-dos serão doados para a Casa Carpada – abrigo de animais de Vicente de Carvalho, que fica na Rua Padre Anchieta, 126, Vila Alice.

O participante da Cãomi-nhada poderá, ainda, levar um presente para a Casa Carpada (material de limpeza, ração, roupinhas) e receberá em tro-ca uma foto profissional do seu pet. A foto será publicada no facebook do Hospital Veteri-nário é o Bicho.

Esta é a segunda vez que os guarujaenses são ranqueados numa emissora do país

Flávia Dam

aso


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria N.º 1.993/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 20303/89150/2017; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pe-dido, o servidor ANTONIO ALVES LOURENÇO – Pront. n.º 19.150, do cargo de Médico.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

24 de julho de 2017. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.07.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.059/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.017/2017, de 27 de julho de 2017.


04 de agosto de 2017.PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.060/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.018/2017, de 27 de julho de 2017.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 2.061/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELIZABETH SÁ DE ARAÚJO – Pront. nº 10.528, para responder pela Função

Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Vereador Ary da Silva Souza”, retroagindo seus efeitos a 25/07/2017.



Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DENISE LUZIRÃO FALCÃO COELHO – Pront. nº 8.986, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Vereador Francisco Figueiredo”, retroagindo seus efeitos a 28/07/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS – Pront. nº 18.214, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Profª Maria Aparecida Ramos Camargo”, retroagindo seus efeitos a 28/07/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VIRGINIA DA SILVA SANTOS

– Pront. nº 12.138, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Paulo Freire”, retroagindo seus efeitos a 28/07/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NAZARÉ PINHEIRO DA SILVA – Pront. nº 11.055, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Profª Maria Aparecida de Araújo”, retroagindo seus efeitos a 28/07/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DENIZE BORGES DO NAS-CIMENTO – Pront. nº 6.455, para responder pela Função Gratificada de Vice-Diretor de Unidade de Ensino (FG-E3), junto a E.M. “Profª Dirce Valério Gracia”, retroagindo seus efeitos a 28/07/2017.





R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora ELIANE APARECIDA DE SOUZA – Pront. nº 12.047, para responder pela Função Gratificada de Vice-Diretor de Unidade de Ensino (FG-E3), junto a E.M. “Paulo Freire”, retroa-gindo seus efeitos a 26/07/2017.




Portaria N.º 2.068/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Vice-Diretor de Unidade de Ensino (FG-E3), junto a E.M. “Dirce Valério Gracia”, da ser-vidora ELIANE APARECIDA DE SOUZA - Pront. n.º 12.047, retroagindo seus efeitos a 26/07/2017.



Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.069/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SUZANA REGINA BUENO DE SOUZA - Pront. n.º 19.015, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais.



Secretaria Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administra-ção – ADM, convoca os candidatos abaixo relacio-nados em Cadastro Reserva, aprovados em Pro-cesso Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – LÍNGUA INGLESA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21171/2017, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 001098 FELIPE PAULA SILVA2º. 002882 MÁRCIA CRISTINA DA SILVA B. PINTO3º. 002307 TATIANE SOUZA PASCHOAL4º. 002876 ADELITA ANTONIA DE FARIAS5º. 001455 FLÁVIA PEREIRA DA SILVA6º. 001126 VINÍCIUS FILGUEIRAS PERES MOGICA7º. 001471 MILENA BARBOSA DE LIRA QUEIROZ

NECESSIDADES=02 CONVOCADOS=07Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no dia 09/08/2017 (4ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – LÍNGUA INGLESA......….....11hs.As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP

fagm

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017

ESTAGIÁRIOSAlgumas informações importantes para os esta-giários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947,

de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrí-cula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagi-ários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADORESCISÃO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 22/2016RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24602/58303/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI EPPFUNDAMENTO DA RESCISÃO: “DESCUMPRIMEN-TO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO NºS 1347/2016, 1348/2016, 1357/2016, 1369/2016, 1370/2016 E 1477/2016, E CON-SEQUENTE DESATENDIMENTO À CLÁUSULA PRIMEIRA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2016 CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, MATERIAIS AUTOMOTI-VOS E PNEUS NOVOS, PARA ATENDER ÀS NECES-SIDADES DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFI-CAÇÕES TÉCNICAS, ORÇAMENTO DETALHADO E TABELA DE PREÇOS CONSTANTES NO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 13321/58303/2014”PENALIDADES: APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 13.407,16 (TREZE MIL E QUATROCEN-TOS E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICI-TAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BASE NO ART. 87, II E IV DA LEI 8666/93, TUDO FUNDAMENTADO POR MEIO DE PARECER JURÍDICO CONSTANTE NOS AUTOS E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, APÓS AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.

CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR Diretor de Acompanhamento de Contratos

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de

São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) JOCELIO SANTANA DOS SANTOS – prontuário nº 4.673, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedi-mento administrativo instaurado no processo administrativo disciplinar nº 21.289/2014, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se junto Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.) SEBAS-TIAO ROBERTO S PRESTJORD – prontuário nº 14.416, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta proce-dimento administrativo instaurado no processo nº 12.170/2017, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se junto Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRA-TO DE LOCAÇÃO Nº 66/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 7835/942/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: GF PASSOS $ CIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓRPIOS.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Ten-

do em vista o interesse na prorrogação do referi-do contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 7835/942/2015, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 24 de Maio de 2017 até 23 de Maio de 2018. A presente locação visa a atender finalidade pública, para abrigar a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Coordenação de DST/AIDS e outras doenças transmissíveis e implantação de Ambu-latórios de Fonoaudiologia, Otorrinolaringologia e Oftalmologia, subordinado à Secretaria Muni-cipal de Saúde. Imóvel localizado à Av. Leomil, nº 518- Centro – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 10.636,73 (Dez mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 16.01.10.302.1009.2.159.3.3.90.39(982) e 16.01.10.304.1011.2.161.3.3.90.39(987). O Presente contrato será diretamente acom-panhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24 de Maio de 2017.

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°.111/2016 T.A 01CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 01/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32764/125987/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de empresa para implanta-ção de infraestrutura no empreendimento parque da montanha. Resolvem as partes suprimir R$ 67,55 (sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) equivalente ao valor total do contrato sem alteração dos quantitativos da planilha de serviços, conforme justificativas constantes no processo nº 37039/184099/2016 nos termos do que dispõe o artigo 65, § 2º II, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 27/06/2017.

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9034/26/2017 Pregão nº 27/2017Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação dos cemitérios e velórios no município de Guarujá.I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, in-formo que a sessão pública destinada ao recebi-mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUDSECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OPERAÇÕES URBANAS


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 03/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação e melhorias no parque de ativos de iluminação pública no Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser ob-tidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – San-to Antônio - Guarujá – SP, no período de 08 de agosto de 2017 até 06 de setembro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas deverão ocorrer até 11 de setembro de 2017. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 12 de setembro de 2017 até às 09h:30m, quando se dará abertura do certame.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUDSECRETÁRIO MUNICIPAL DE

OPERAÇÕES URBANAS

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória nº. 19.907/137739/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 113, do PA nº. 19.907/137739/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões ex-postas no Relatório Final acostado nas folhas 109/112.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município


Sindicância Investigatória nº. 11.102/145214/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n°

10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 24, do PA nº. 11.102/145214/2015, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões ex-postas no Relatório Final acostado nas folhas 30/36.



Sindicância Investigatória nº. 27.848/145214/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publi-car a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 133, do PA nº. 27.848/145214/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 134/137.



Sindicância Investigatória nº. 26.792/137739/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 182, do PA nº. 26.792/137739/2015, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões ex-postas no Relatório Final acostado nas folhas 183/188.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 26.794/137739/2015Defensor: Dr. Jair Campos Dias, OAB/SP nº 167.586Processado: V.M. de S.V.C, prontuário n° 10.594VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guaru-já, no uso de suas atribuições legais, faz publi-car a sua decisão proferida no verso da folha 143, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 26.794/137739/2015, acolhendo o Relatório Final de folhas 145/153 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVA-MENTO dos autos em epígrafe.

VÁLTER SUMANPrefeito

EDUCAÇÃO

COMUNICADO/SEDUCA Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadas-trando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados.Para efetuar o recadastramento, os pais ou res-ponsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residên-cia, além de informar a situação atual de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro.

Guarujá, 14 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário de Educação

CONVOCAÇÃO URGENTEBOLSA DE ESTUDO

UNAERP – 2º SEMESTRE 2017Convocamos os requerentes abaixo relacionados, para comparecer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir desta data, munidos de XEROX de Comprovante de Residência (residir no município há mais de 5 anos), XEROX de Comprovante de Renda Familiar ( possuir renda familiar não superior há 03 (três) salários mínimos), XEROX do Título de Eleitor ( ser eleitor no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99, 3.752/09 e 3.947/12.

NOME CURSO PERÍODOGeovana Zacarias da Costa Direito NoturnoBrunna Lopes Bentos Santos Direito NoturnoMarivânia Soares Silva dos Santos Enfermagem Noturno

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudos

COMUNICADO – BOLSA DE ESTUDOUNAERP / PMG

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída atra-vés do Decreto nº 8.040/2007, informa que os requerentes abaixo tiveram seu pedido de Bolsa indeferido por não atenderem as exigências das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012.Norio Kurashiki Direito NoturnoMatheus Lucas da Silva Nascimento Direito NoturnoGuilhermina Aparecida Borges dos Santos Enfermagem Noturno

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudos

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 025/2017Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono-

lógica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Consti-tucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológi-ca de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos ser-viços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Agrí-cola e Construtora e Monte Azul Ltda., no valor de R$ 800.000,00, referente a nota fiscal 235 (parcial), processo administrativo 7620/17; à Eincon Controles Inteligentes de Negócios Ltda., no valor de R$ 180.605,39, referente a nota fiscal 3953, processo administrativo 9032/17; à FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda., no valor de R$ 150.000,00, referente as notas fiscais 2104 e 2106 a 2108 (parcial), processos administrativos 197, 208 e 11071/17; à Geometrus Sistema de Informática e Cadastramento Municipal Ltda., no valor de R$ 338.655,85, referente a nota fiscal 78 (parcial), processo administrativo 7236/17; à GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., no valor de R$ 800.000,00, referente as notas fiscais 15841 e 16041 (parciais), processos administrativos 36537 e 37203/16; Padock Máquinas e Equipamentos Ltda., no valor de R$ 300.000,00, referente a nota fiscal 2667 (parcial), processo administrativo 32402/16; Real Construtora e Serviços Ltda., no valor de R$ 200.000,00, referente a nota fiscal 871 (parcial), processo administrativo 28572/16 e à Terracom Construções Ltda., no valor de R$ 700.000,00, referente as notas fiscais 7645, 7653 e 7658 (parciais), processos administrativos 3991, 6152 e 6500/17.

Guarujá, 04 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças


DIÁRIO OFICIAL DE

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO74ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 74ª Reunião Ordinária, que será reali-zada no dia 7 de agosto de 2017, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 – Centro – Guarujá-SP., às 13h30min em primeira cha-mada e às 14h00min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 17Hs00min, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva (Gases Tóxicos, Saneamento Básico etc);2) Leitura e aprovação da ata anterior;3) Apresentação dos Grupos – avanço da re-visão; 4) Definição do cronograma 2º. Semestre;5) Fundo Municipal da Agenda 21 de Guarujá;6) Assuntos gerais e encerramento.

Sidnei AranhaSecretário Executivo

Fórum Permanente da Agenda 21 de GuarujáBiênio 2017/2018

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Portaria SEMAM Nº 34/2017A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 02 de Julho de 2017 a 30 de Julho de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 02/07/2017 à 30/07/2017

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

**QualidadeJULHO

2 9 16 23 30IPORANGA 8 PrópriaPEREQUÊ 800 172 128 1560 232 ImprópriaPERNAMBUCO 9 1 1 2 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 17 15 1 1 84 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 105 2 8 26 62 PrópriaENSEADA R. CHILE 17 2 2 1 1 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 34 1 3 8 16 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 69 1 5 2 4 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 58 15 2 5 12 PrópriaASTÚRIAS 31 11 4 7 7 PrópriaTOMBO 11 1 10 13 2 PrópriaGUAIÚBA 71 1 12 2 1 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESBSecretaria do Meio Ambiente, 4 de agosto de 2017.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

CONSELHO DE TURISMO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2016/2018, con-

voca os conselheiros para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 9 de agosto de 2017, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – Enseada – Guarujá – SP., às 16 horas em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada cumprindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior,b) leitura de documentos protocolados,2 – Apresentação FUMTUR.3 – Assuntos gerais.

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo - COMTURBiênio 2016/2018

COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO DE ACESSIBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DO PLANO

MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE GUARUJÁO presidente da Comissão Permanente desti-nada à implementação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Acessibilidade de Guarujá, no uso de suas atribuições, conferi-das pelo Decreto nº 10.398 de 21 de maio de 2013 e Decreto nº 12.208/2017, pelo presente Edital, convoca os Membros desta Comissão para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 08/08/2017 (terça-feira), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, localizada à Via Santos Dumont, nº 800, 5º andar – Santo Antônio – Guarujá, às nove horas em 1ª chamada e às nove horas e trinta minutos em 2ª chamada, com a seguinte pauta:1 – Apresentação dos Membros;2 – Objetivos, diretrizes e planejamento de ações.

Guarujá, 03 de agosto de 2017.Valdinei Santos

Presidente

CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

REUNIÃO ORDINÁRIA – CONDECONO Presidente do Conselho Municipal de Pro-teção e Defesa do Consumidor – CONDECON, vem através deste convocar reunião ordiná-ria para o dia 10 do mês de Agosto do ano 2017, às 14 horas, na casa dos conselhos, para tratar das seguintes pautas relacionadas a baixo; informo ainda que esta reunião esta sendo realizada pela segunda vez, haja visto que na reunião realizada no dia 26 de junho para tratar dos mesmos assuntos, não houve quorum para tal ato. • Regimento Interno do Fundo Municipal de Prote-ção e Defesa do Consumidor de Guarujá.• Fiscalização das agências dos Correis e agências Bancárias.• Assuntos gerais.

Cláudio Fernando de AguiarPresidente do CONDECON

MESA DA CÂMARAATO Nº 223/2017

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do pro-cesso administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 492/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor PAULO CESAR CLE-MENTE do Cargo em Comissão de Diretor Jurídico, Símbolo CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 4 agosto de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá,

em 4 de agosto de 2017.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de agosto de 2017.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 224/2017

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do pro-cesso administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 493/2017,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DA CRUZ para o Cargo em Comissão de Diretor Jurídico, Símbolo CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 7 de agosto de 2017.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá,

em 4 de agosto de 2017.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 4 de agosto de 2017.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

5.8.2017

Bandas levam forró para o Guaibê neste domingo (06)

Teatro é opção de lazer neste final de semana

Elas encerram o Festão Nordestino, que acontece desde o mês passado, proporcionando ao público iguarias da culinária nordestina e ritmos dançantes

Confira a programação cultural de Guarujá

FESTÃO NORDESTINO

CULTURA

Como forma de homena-gear o povo nordestino, desde o último dia 21,

os amantes da cultura da ter-rinha, como popularmente é conhecida, puderam curtir uma grande festa, que teve desde comidas típicas a shows gratuitos do ritmo contagiante do forró. O encerramento do Festão Nordestino acontece neste final de semana, garan-tindo muita dança e diversão para toda a família.

Neste sábado (5) a banda Djavu sobe ao palco da arena montada no estacionamento do Ginásio Guaibê. A banda baiana ganhou fama em 2009, no cenário musical nacional com o estilo dançante do tec-nobrega e emplacou sucessos como “O que pensa que eu sou”, “Telefone” e “Gatinho Bonitinho”.

Já no domingo (6), a partir das 15 horas, Montilla com Mel, Sandra Mel, Cristian Bu-ciolano, Léo Brandão, Delírio

Confira os artistas que se apresentarão neste domingo:

Adriana RodriguesLéo BrandãoDado AlvesMaguilima/seu forróDelírio do forróTrio Boa VistaTrio UnaSandra MelJhonatanMárcio MorCristian BuciolanoKadu KelvinDalmo de CastroMontilla com Mel

do Forró, entre outros artistas fazem uma retrospectiva da festa. Esta é a última oportu-nidade para desfrutar de todo sabor da culinária nordestina e dançar novamente ao som das atrações que estiveram presentes no Festão Junino e Festão Nordestino.

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA HISTÓRIA

ARTESANATO NA PRAÇA

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

A formiga fofoqueirasábado (5) – 19h00O espetáculo conta a história de Carolina, uma formiga que anda de-vorando o pomar do Sr. Confusolino. Para não ser descoberta, promove uma verdadeira confusão, colocando o Sr. Confusolino contra seus melhores amigos. Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (anteci-pado na bilheteria do teatro).

Museu Fortaleza da Barra GrandeRua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9 às 17 horasEntrada: gratuita

Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Quinta a domingo, a partir das 16h30

Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Mamãe não quer que eu case – sábado (5) - 21 hO espetáculo promete a identificação do espec-tador com a própria mãe, arrancando risadas do começo ao fim. A peça conta a história de um médico quarentão que está de casamento mar-cado, cuja mãe acha que não está pronto para casar. Caio César (Marcus Cruz) é o noivo mimado que está prestes a casar com Mary Ellen (Aline Oliveira), uma bela noiva que não é muito esperta. Dona Esperança (Rosy Silva), que não está muito feliz com a ideia do filho se casar, com a ajuda do porteiro, o oportunista Crisdolfo (Valmir Honório), fará de tudo para atrapalhar esse casamento. Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10 (antecipado na bilheteria do teatro).

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Sábado, 5 de agosto de 2017 • Edição 3.774 • Ano 16 ... · Carvalho, já receberam os...

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