Como Declarar Dbitos Inferiores a R$ 10,00 na DCTF

Tendo em vista o art. 68 da lei 9.430/96 que veda a utilizao do DARF para

recolhimento de tributos/contribuies inferiores a R$ 10,00. O que fazer, quando

ocorrer?

Vamos a um exemplo Passo a Passo para demonstrar como deve ser realizado o

processo, lembrando que os softwares DCTF Mensal e Receitanet j devem estar

devidamente instalados e operantes no computador o qual ser realizado essa

operao.

Na pgina principal do Programa DCTF Mensal, v em Declarao e depois Nova...

Na pgina seguinte (conforme exposto logo abaixo), voc dever informar o CNPJ,

Ms e Ano de Apurao do Fator Gerador do Tributo.

Na declarao, propriamente dita, preencha as 3 fichas indicadas em vermelho,

conforme imagem anexa, intituladas: Dados Iniciais, Dados Cadastrais do

Estabelecimento Matriz e Dados dos Responsveis pela Pessoa Jurdica com as

informaes correspondentes empresa declarante.

Agora, dirija-se ao grupo de tributo especfico o qual deseja declarar, nesta barra

lateral, abaixo de Dbitos/Crditos. No nosso caso prtico, vamos supor que em

Fev/14 houve uma reteno de R$ 5,00 relativos a CSRF (PIS/COFINS/CSLL), cdigo

5952-02, na 1 quinzena, conforme abaixo:

D OK. Abrir uma sub-categoria abaixo do Grupo de Tributo declarado, conforme

exposto abaixo:

Em Valor do Dbito informe o valor retido. No nosso caso, os R$ 5,00 (vide tela

abaixo)

Agora, novamente em Declarao, selecione a opo Gravar Declarao para

Entrega RFB e depois de gravada, com o Certificado Digital em posse, transmita a

declarao. Caso existam outros valores a serem informados no perodo, sempre

interessante Verificar Pendncias antes de gravar para se certificar se os

avisos/erros procedem.

Relembrando: neste perodo no houve pagamento algum de DARF. S haver

quando no somatrio de valores neste mesmo cdigo atingirem R$ 10.00. Ou seja,

voc vai repetir esse processo de informar APENAS os dbitos, sem pagamento

correspondente, at atingir esse valor mnimo.

Vamos supor, no nosso caso, que em maro de 2014 houve uma reteno de CSRF

(cdigo 5952) no montante de R$ 6,00. Neste ms, como existe saldo anterior a ser

utilizado, devemos som-los, ou seja, 5 + 6 = R$ 11,00 e recolher este DARF.

Em Valor do Dbito voc informar APENAS R$ 6,00, que o dbito correspondente

ao ms. E em Pagamento com DARF transcreva exatamente as informaes

constantes no DARF recolhido, para a Receita localizar no sistema. Porm,

importante ressaltar: em Valor Pago do Dbito deve-se informar APENAS o valor

do dbito do ms em vigncia, que no nosso caso prtico fora R$ 6,00. Com isso, o

sistema subentende que os 5 restantes foram pra cobrir o resduo de perodos

anteriores.

Obs: o CNPJ foi removido em todas as fichas para preservar a identidade da

sociedade empresria, porm, deve ser devidamente informado pelo declarante.

E isso com todos impostos/contribuies?

No. Nem todos os tributos e contribuies seguem essa mesma didtica de

acumular para o prximo pagamento integral acima do valor mnimo. Nestes casos,

no seriam informados na DCTF desta forma, apenas quando o valor individual do fato

gerador atingir R$ 10,00.

No irei list-los, pois existem diversos casos especficos, e como bem sabemos, a lei

vive de atualizaes constantes. interessante verificar junto a uma

consultoria/auditoria de tributos cada caso.

Eu no sigo esta forma. O que fao ento?

Diversas pessoas no declaram esses resduos dessa forma, lanando apenas o

valor individual de R$ 10,00 em diante sem considerar qualquer saldo anterior. Outras

at preferem, num dbito, de, por exemplo, R$ 5,00, pagar R$ 10,00 (valor original) no

mesmo ms para evitar que fique qualquer resduo pendente, admitindo at uma

pequena perda financeira, neste caso (seria invivel recuperar saldos to pequenos

via Per-Dcomp). Porm, essa forma a que citei a mais correta e coerente com o

Fisco Federal, inclusive sendo admitida por Instruo da prpria Receita Federal certa

data, pois facilita o confronto entre DCTF x DIPJ x DIRF dentre outras declaraes

acessrias.

Ento, fica a dica a cada um que um dia encontrar caso semelhante. Lembrando que

em nenhum momento estou afirmando que as outras formas esto erradas, apenas

interessante tentar fazer o mais recomendvel possvel para evitar qualquer tipo de

dor de cabea futura.

Thiago Dutra