Óscar Figueiredo 16-09-2016

Óscar Figueiredo 16-09-2016

Contexto legal

Estatuto da OROC – Artigo 45.º, números 6, 7 e 8

• A revisão legal ou voluntária das contas é realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria adotadas pela CE

• Enquanto não forem adotadas pela CE aplica-se as ISA• Quando a matéria a auditar não estiver prevista nas normas

internacionais, ou quando a lei exigir requisitos adicionais, pode haver normas nacionais

Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria – Artigo 2.º

• Define o que são “normas internacionais de auditoria”

Óscar Figueiredo 16-09-2016

Definição de Normas Internacionais de Auditoria

Normas Internacionais de

Auditoria (ISA)

Normas Internacionais sobre

Trabalhos de Revisão (ISRE)

Normas Internacionais de

Controlo de Qualidade (ISQC)

Normas Internacionais sobre

Serviços Relacionados (ISRS)

Normas Internacionais sobre Outros Trabalhos

de Garantia de Fiabilidade (ISAE)

(IAASB)

Óscar Figueiredo 16-09-2016

Manual das ISA – Edição 2015

O que há de novo

ISA 701 – Comunicar Matérias Relevantes de Auditoria no Relatório do Auditor Independente

ISA Revistas IAPN 1000 – Considerações Especiais na

Auditoria de Instrumentos Financeiros

O que se mantém

Óscar Figueiredo 16-09-2016

A situação das DRA, RT e IT

DRA Título Situação ISA

DRA 230 Papéis de trabalho Revogada ISA 230DRA 300 Planeamento Revogada ISA 300DRA 310 Conhecimento do negócio Revogada ISA 315DRA 320 Materialidade de revisão/auditoria Revogada ISA 320DRA 400 Avaliação do risco de revisão/auditoria Revogada ISA 315

ISA 330DRA 410 Controlo interno RevogadaDRA 500 Saldos de abertura Revogada ISA 510DRA 505 Confirmações externas Revogada ISA 505DRA 510 Prova de revisão/auditoria Revogada ISA 500DRA 511 Verificação do cumprimento dos deveres fiscais e para fiscais ReverDRA 545 Auditoria das mensurações e divulgações ao justo valor Revogada ISA 540DRA 580 Declaração do órgão de gestão Revogada ISA 580

Óscar Figueiredo 16-09-2016

A situação das DRA, RT e IT

DRA Título Situação ISA

DRA 700 Relatório de revisão/auditoria Revogada ISA 700ISA 701ISA 705ISA 706

DRA 701Relatório de auditoria elaborado por auditor registado na CMVM sobre informação anual

Revogada

DRA 702Relatório a elaborar por auditor registado na CMVM sobre informação semestral

Revogada

DRA 705 Fundos de investimento ReverDRA 720 Demonstrações financeiras que incluam comparativos Revogada ISA 720DRA 790 Relatório anual sobre a fiscalização efetuada Revogada

DRA 800Relatório do revisor/auditor sobre trabalhos com finalidade especial

Revogada ISA 800

DRA 810 Certificação de créditos incobráveis e de dedução de IVA Rever

DRA 825Relatório sobre os procedimentos e medidas adotadas pelos intermediários financeiros para salvaguarda de bens de clientes no âmbito dos artigos 306º a 306º D do CVM

Rever

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A situação das DRA, RT e IT

DRA Título Situação ISA

DRA 830Exame dos elementos financeiros e estatísticos das empresas de seguros e das sociedades gestoras dos fundos de pensões –encerramento 2004

Rever

DRA 835Certificação do relatório anual sobre os instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE) no âmbito da atividade seguradora

Rever

DRA 840Relatório sobre os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das empresas de seguros

Rever

DRA 841 Verificação das entradas em espécie para realização de capital das sociedades

Rever

DRA 842 Fusão de sociedades ReverDRA 843 Transformação de sociedades ReverDRA 850 Gestão de embalagens e resíduos de embalagens Rever

DRA 860Relatório sobre o sistema de controlo interno das instituições de crédito e sociedades financeiras

Rever

Óscar Figueiredo 16-09-2016

A situação das DRA, RT e IT

DRA Título Situação ISA

DRA 870 Serviços e fundos autónomos ReverDRA 872 Entidades municipais, intermunicipais e metropolitanas ReverDRA 873 Autarquias locais e entidades equiparadas ReverDRA 910 Exames simplificados Revogada ISRE 2400DRS 925 Programa operacional da economia Rever

DRA 930Programa de cooperação e de ajuda pública ao desenvolvimento (PROCAD)

Rever

DRA 935 Programa de intervenção do turismo (PIT) Rever

DRA 950Programas no âmbito da cooperação territorial europeia –Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional

Rever

Óscar Figueiredo 16-09-2016

A situação das DRA, RT e IT

RT Título Situação ISA

RT 1Conferência dos documentos de prestação de contas a publicar

Revogar

RT 3Verificação da aplicação do princípio contabilístico da consistência

Revogar

RT 5 Revisão de demonstrações financeiras intercalares Revogar ISRE 2410RT 9 Revisão das demonstrações financeiras consolidadas Revogar ISA 600

RT 16 Despesas confidenciais ou não documentadas Revogar

RT 19A utilização do trabalho de outros revisores/auditores e de técnicos ou peritos Revogar

ISA 600ISA 620

Óscar Figueiredo 16-09-2016

A situação das DRA, RT e IT

IT Título Situação ISA

IT 1 Comparativos nas demonstrações financeiras consolidadas RevogarIT 2 Locação financeira Revogar

IT 3Revisão da primeira consolidação de contas de algumas instituições financeiras

Revogar

IT 4Verificação do imposto diferido no reinvestimento das mais-valias nas alienações de elementos do imobilizado corpóreo

Revogar

IT 5 Aplicação do método da equivalência patrimonial Revogar

IT 6Aplicação da Diretriz Contabilística nº 16 – Reavaliação de ativos imobilizados tangíveis

Revogar

IT 7 Classificação das locações Revogar

IT 8 Elementos a incluir nos fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

Revogar

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A situação das DRA, RT e IT

IT Título Situação ISA

IT 9 Amortização pelo método das quotas degressivas Revogar

IT 10Transformação de empresas em nome individual em sociedades

Revogar

IT 13 Declaração do órgão de gestão Revogar ISA 580IT 14 Perda de metade do capital ReverIT 15 Certificação legal das contas (CLC) com escusa de opinião Revogar ISA 705IT 16 Despesas pagas em numerário em projetos do POE/PRIME Revogar

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Os novos Guias de Aplicação Técnica (GAT)

GAT Título Situação

GAT 1Novos modelos de certificação legal das contas/relatório de auditoria

Aprovado

GAT 2 Revisão limitada de demonstrações financeiras Aprovado

GAT 3Relatório de conclusões factuais nos termos da norma regulamentar nº 5/2016-r, de 12 de maio, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Em apreciaçãona ASSFP

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Auditoria de demonstrações financeiras históricas

ISA + GAT

Mais exigência em relação a matérias como

Comunicação (diálogo) Continuidade Ceticismo profissional Julgamento profissional

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