Seap e Depen vão instalar Escritório Social e Central ...
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Seap e Depen vão instalar Escritório Social e Central Integrada de Alternativas Penais Publicação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (http://www.seap.pa.gov.br) Seap e Depen vão instalar Escritório Social e Central Integrada de Alternativas Penais [1] Enviado por gleice.soares em 1 Fevereiro 2021 - 11:00am A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmou Convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para viabilizar a instalação dos projetos sociais denominados Escritório Social e Central Integrada de Alternativas Penais (Ciape), que compõem o conjunto de Políticas Públicas que a Seap está implementando para consolidar um Sistema Penitenciário cada vez mais humanizado. As ações estão sendo implementadas em parceria com os órgãos de Justiça do Pará, segundo orientações do programa nacional Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em parceria com o Depen. O Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ para oferecer assistência aos egressos do sistema penitenciário. A fim de efetivar esta política pública de reinserção social, a Seap firmou convênio com o Depen para viabilizar o primeiro equipamento público do Escritório Social no Pará, que será instalado em Belém e atenderá a todos os egressos da Região Metropolitana, garantido acolhimento, atendimento e encaminhamentos de suas demandas às redes de serviço. Copyright 2020 © PRODEPA - Todos os direitos reservados. Page 1 of 3
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Seap e Depen vão instalar Escritório Social e Central Integrada de Alternativas PenaisPublicação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (http://www.seap.pa.gov.br)
Seap e Depen vão instalar Escritório Social e Central Integrada deAlternativas Penais [1] Enviado por gleice.soares em 1 Fevereiro 2021 - 11:00am
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmou Convênio com o DepartamentoPenitenciário Nacional (Depen) para viabilizar a instalação dos projetos sociais denominados Escritório Social eCentral Integrada de Alternativas Penais (Ciape), que compõem o conjunto de Políticas Públicas que a Seap estáimplementando para consolidar um Sistema Penitenciário cada vez mais humanizado. As ações estão sendoimplementadas em parceria com os órgãos de Justiça do Pará, segundo orientações do programa nacionalFazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em parceria com o Depen.
O Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ para oferecer assistência aos egressos do sistemapenitenciário. A fim de efetivar esta política pública de reinserção social, a Seap firmou convênio com o Depenpara viabilizar o primeiro equipamento público do Escritório Social no Pará, que será instalado em Belém eatenderá a todos os egressos da Região Metropolitana, garantido acolhimento, atendimento eencaminhamentos de suas demandas às redes de serviço.
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A Seap firmou outro convênio com o Depen para dar suporte à criação da Central Integrada de AlternativasPenais, que funcionará também na capital, para contribuir com o fortalecimento e a consolidação dasalternativas penais, como as medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência da LeiMaria da Penha, penas restritivas de direito e a transação penal, mediante acompanhamento de uma equipepsicossocial.
Esses novos equipamentos públicos possibilitarão a efetivação de direitos e garantias fundamentais, essenciaisao exercício da cidadania, contribuindo para a reintegração social plena de pessoas egressas do sistemapenitenciário, e de pessoas em alternativas penais, para a diminuição da população carcerária no Estado, pormeio da efetiva aplicação de medidas diversas da pena de prisão.
Sala de Atendimento - Ainda nesta sexta-feira (29), o secretário de Estado de Administração Penitenciária,Jarbas Vasconcelos, participou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), no fórum criminalDesembargador Romão Amoedo Neto, da inauguração da Sala de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec).
A cerimônia contou com a participação do representante do Conselho Nacional de Justiça e do juiz auxiliar dapresidência do CNJ e coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, que destacou a importância do Escritório Social eda Ciape para os avanços das ações de humanização destinadas à população carcerária, e assim diminuir areincidência criminal, além de possibilitar a eficácia das alternativas penais, que também inibem oencarceramento em massa.
Para a Sala Apec, três servidores foram disponibilizados pela Seap para prestar serviços de atendimentoqualificado, especializado e dentro dos padrões de humanização das estruturas penitenciárias.
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