Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DAS UAGES E UAS CAPACITAÇÃO TÉCNICA DAS UAGES E UAS 09 A 11 DE JUN 201409 A 11 DE JUN 2014

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

Processo de elaboração da LOA:

-Base Legal;

-Referencias básicas p/elaboração;

-Síntese das atribuições dos atores;

- Procedimentos e os pontos importantes.

UAGES E UAS

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LOA 2015

“TREINAMENTO”

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

BASE LEGAL DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO DA BASE LEGAL

1. CF/88 (ART. 163 A 169 )

2. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 162 A 167)

3. LEI Nº 4.320/64

4. LRF (LC 101/2000)

5. PLDO 2015 (TRAMITAÇÃO NA AL)

6. PORTARIAS SOF/STN (Nº 42, Nº 163)

7. MTO SEPLAN/MT – PORTARIA D.O

DEFINIÇÃO LEGAL DO ORÇAMENTO

REGRA LEGAL:A Receita é estimada e a Despesa é fixada para o exercício (Princípio do Equilíbrio: Receita = Despesa)

A LOA funciona como ato-condição, isto é, todas as despesas, inclusive as obrigatórias, só serão realizadas se autorizadas na lei orçamentária

REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO

AS PROPOSTAS SETORIAIS DEVEM OBSERVAR:

•Diretrizes setoriais e prioridades estabelecidas pelos dirigentes

•Ações integrantes do PPA, incluindo suas eventuais revisões

•Metas para o exercício, que foram estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades PLDO 2015

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES

SEPLAN ESTRATÉGICO DA UO

UAGEs

Coordenação Geral do Processo

Apoio Técnico as UOs

Revisão / consolidação / encaminhamento do PLOA à AL

Definir prioridades com base no teto disponibilizado

Aprovar os referenciais financeiros para a programação das propostas

Gestão do processo de elaboração da proposta setorial:

•Articulação entre o estratégico da UO e as Unidades Internas e a SEPLAN

•Apoio orientativo estratégico

•Gerenciamento dos prazos

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES

UAS Responsáveis por P/A/OE

Promover a articulação dos processos de trabalho da LOA no âmbito interno da Unidade e a UAGE

Dar suporte na classificação e quantificação das despesas e suas fontes de financiamento na elaboração do PTA/LOA setorial

Apoiar e prestar orientação técnica e normativa na elaboração do PTA/LOA aos responsáveis

Detalhamento e inserção das propostas no FIPLAN

ATRIBUIÇÕES DAS UAGES

●Coordenar o processo interno para elaboração da proposta orçamentária: reuniões, definição em conjunto com o estratégico de limites p/ áreas, gestão do cronograma, agente multiplicador da SEPLAN junto as unidades programáticas

●Levantar as informações sobre o orçamento da UO: histórico de execução do ano anterior e ano vigente, levantamento das despesas obrigatórias, essenciais e discricionárias

●Definir junto ao nível estratégico as prioridades setoriais: ordem de prioridade : 1º obrigatórias, 2º essenciais, 3º demais discricionárias

•Identificar as Unidades programáticas e responsáveis por Projetos/Atividades/OP Especiais

ATRIBUIÇÕES DAS UAGES

●Mobilizar os responsáveis pelos Projetos/Atividades/OP para elaboração do Plano de trabalho/detalhamento das ações no FIPLAN

●Disseminar as instruções, normas (MTO) e procedimentos a serem observados pelas equipes responsáveis pela elaboração do PTA/LOA

●Formalizar a habilitação dos usuários no FIPLAN – Modulo PTA/LOA

●Analisar as propostas elaboradas pelas unidades internas (meio e fim) quantitativa e qualitativamente e promover os ajustes de acordo com os prazos do cronograma da SEPLAN

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

“Procedimentos”

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO

FLUXO DE PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS

PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA GRUPOS DE DIVISÃO DO TETO DESPESAS FINANCIADAS

Pessoal

Despesas com pessoal ativo e inativo ( GND = 1 –

Pessoal e Encargos Sociais)

Extra Pessoal

Outras Despesas Obrigatórias:

Divida

Transferências Constitucionais e legais

Precatórios, PIS/PASEP, etc

Despesas Essenciais:

Atividades Meio ( Ex: 2007)

Atividades Finalísticas da UO

Demais Despesas

Projetos

DETALHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

PTA

• Utilizar o MTO como instrumento orientativo e de apoio a elaboração das propostas orçamentárias

• Gerenciar o cronograma para o cumprimento dos prazos estabelecidos na agenda da LOA

• Alocar recursos para atender as ações prioritárias da LDO 2015

PONTOS IMPORTANTES

•Utilizar as informações da avaliação (RAG) como subsídio para definição e quantificação das metas das ações e outros relatórios de execução (QDD)

PONTOS IMPORTANTES

• Verificar se a UO não tem que abrir ações para integralização de capital das empresas estatais que lhes são vinculadas (já constituídas e/ou recentemente criadas)

• Programar as despesas obrigatórias de responsabilidade da UO (Pessoal; Dívida; PIS/PASEP; Precatórios; Outras.)

PONTOS IMPORTANTES

• Programar no PTA as ações padronizadas necessárias a manutenção das atividades do órgão (Ex: 2007; 2009, etc.)

• Destinar recursos p/ atender contrapartidas de Convênios (vide LDO)

• Analisar a coerência quanto a quantificação física e financeira das ações (valores irrisórios, fracionamento de metas; )

PONTOS IMPORTANTES

PONTOS IMPORTANTES

• Verificar as classificações orçamentárias da Despesa:• Esfera orçamentária (F, S, I)• Fonte e destinação de recursos• Função e subfunção (Portaria 42)• Classificação da Despesa por Natureza (Categoria

econômica; GND, modalidade; elemento) – Portaria 163• Modalidades/Delegação: responsabilidade do

delegante resulta na preservação e acréscimo no valor dos bens públicos estaduais diferente das transferências voluntárias – MCASP

PRAZO PARA ENVIO À ASSEMBLÉIA

A Constituição Estadual estabelece o envio do PLOA à Assembléia Legislativa

até o dia 30 de setembro (art. 164, § 6º, III /CE)

RELATÓRIOS DO FIPLAN

Relatórios do PTA – Plan 22: permite analisar o detalhamento do Plano de Trabalho da UO nos níveis gerenciais (responsáveis, medidas, tarefas, prazos, etc.)

Relatório do PTA – Plan 26: permite o acompanhamento dos saldos de teto já utilizados pela Unidade orçamentária no lançamento das propostas orçamentárias 2014. Ao final dos trabalhos de elaboração das propostas os valores da coluna “Diferença” devem estar zerados.

Outros Relatórios: QDDs; Plan 72

• www.fiplan.mt.gov.br : Logar no exercício de 2014

• Cadastro de novos usuários no FIPLAN: preenchimento e assinatura do formulário disponível no site da SEPLAN e envio à SEPLAN (Menu Orçamento, Submenu FIPLAN)

• Geração de senhas e reabilitação de usuários: envio da solicitação para o e-mail institucional: wellitonsilva@seplan.mt.gov.br

LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS NO FIPLAN

ACESSO E LANÇAMENTO DA PROPOSTA NO FIPLAN

Tutorial do FIPLAN ( Elaboração LOA) é uma ferramenta de aprendizagem que contém as telas do FIPLAN e as orientações com exibição passo a passo de como logar no sistema e efetuar o desdobramento de uma ação orçamentária.

ONDE ENCONTRAR?•“Tutorial - Orientativo” disponível na página da SEPLAN :Onde? Menu Orçamento – Manuais Técnicos – Manuais LOA – MTO 2014 – Tutorial LOA/FIPLAN

ORIENTAÇÃO PARA O FIPLAN

AGENDA DE TRABALHO E EQUIPE TÉCNICA

SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO

JUN JUL AGO SET1 Capacitação UAGs e UAS's - Área Instrumental. SO/SEPLAN 09/06/142 Capacitação UAGs e UAS's - Área Economica e Ambiental

SO/SEPLAN 10/06/14

3 Capacitação UAGs e UAS's - Área Social SO/SEPLAN 11/06/144 Disponibilização do MTO e comunicação sobre os limites deteto para as Uos.

SO/SEPLAN 15/07/14

5 Abertura do FIPLAN p/ elaboração das propostas setoriais -LOA 2015

SO/SEPLAN 16/07/14

6 Desdobramento do PTA/LOA dos Projetos/Atividades/Operações Especiais

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

7 Análises das propostas e recomendações de ajustes por parte da SEPLAN

SO/SEPLAN

8 Efetuação dos ajustes/correções na proposta PTA/LOA por parte das Uos

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Até 03/09/14

9 Consolidação e formatação das informações que compoem o PLOA 2015

SO/SEPLANAté

19/09/14

10. Encaminhamento do PLOA 2015 a Assembleia Legislativa SO/SEPLAN 30/09/2014

De 16/07 a 20/08/14

De 21/08 a 29/08/14

MESESRESPONSÁVELATIVIDADES

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES P/ ELABORAÇÃO DA LOA 2015

EQUIPE TÉCNICA - INSTRUMENTAL

EQUIPE TÉCNICA – ECONÔMICO E AMBIENTAL

ÁREA

ECONÔMICA E

AMBIENTAL

CARLOS LEON

3613 3219

RAQUEL

3613 3248

EVANILDES

3613 3219

CRISTIANE

36133241

CEASA- S.A IPEM/MT FAPEMAT DETRAN

EMPAER JUCEMAT SECITEC SANEMAT

INDEA METAMAT SEDTUR SECID

INTERMAT MT GÁS

SEMA SETPU

SEDRAF SICME/ FUNDEIC

EQUIPE TÉCNICA - SOCIAL

OBRIGADA!