SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO Lei n°12.815,...

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SEP/PR

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIOLei n°12.815, de 05 de Junho de 2013

Seminários de Gestão PortuáriaRio de Janeiro, 04/11/2013

1. INTRODUÇÃO

2. OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA

3. NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR

PORTUÁRIO

4. AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO

REGULATÓRIO

5. PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

6. OUTRAS AÇÕES

Roteiro

1INTRODUÇÃO

Ações Prioritárias:

Obras de Dragagens de Aprofundamento

Obras de Infraestrutura

Projetos do PAC COPA

Ações de Médio e Longo Prazos: Planejamento

•Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP;

Melhoria de Gestão (Iniciativas)

Estudos para Aperfeiçoamento do Modelo Institucional do Setor Portuário Brasileiro

• Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidência da República – CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministérios e entidades do Governo Federal, com a participação dos trabalhadores, empresários e Autoridades Portuárias.

Ações Iniciais da SEP/PR

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1000

-10%

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

506 529571

621 644

253.341320000001278.932990999999273.563199999999259.348522288.797331999998309.007269 329

433.658680000002470.067009

491.436799999997473.651478

549.202667999998576.992731574.765474

4.5%

7.9%8.8%

3.7%

6.7%

9.0%

2.1%

-4.2%

14.3%

5.7%

2.0%

Portos Públicos + TUPs Portos Públicos TUPs Crescimento da Movimentação total

Evolução da Movimentação de Carga (por instalação portuária)

78,6%

Capacidade: TUPs 700 milhões ton/ano; e P.O.s 473,9 milhões ton/ano

Fonte : ANTAQ

Milh

ões

de T

onel

adas

Tx. C

resc

imen

to

Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi).

2012 20300

500

1000

1500

2000

2500

554.227999999999

1221217.153

754

45.108

108

87.275

177

Granel sólido Granel Líquido Carga Geral** Contêiner

Taxas de Crescimento Projetada da

Movimentação Portuária (2010-2030)

POR NATUREZA DA CARGA

Granel Sólido5.68% ao ano

Granel Líquido 6.81% ao ano

Carga Geral** 3.37% ao ano

Contêiner 6.33% ao ano

Total 5.70% ao ano

Projeção de Movimentação de Carga até 2030 (por natureza de carga)

**Exclusive contêiner

Total = 904

Total = 2.260

Milhões de Toneladas

150%

Milh

ões

de T

onel

adas

Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP)

1INTRODUÇÃO

Necessidade de Mudanças no Marco Regulatório do Setor

Marco Regulatório Anterior (Lei nº 8.630/1993): trouxe importantes avanços com a participação

privada nas operações (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentação de

cargas próprias (Autorizações).

Expressivo aumento da demanda por infraestrutura portuária no país levou a necessidade de reformulação do

Marco Regulatório instituído pela Lei nº 8.630/1993

Eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro

MELHORAREFICIÊNCIA

AUMENTAR CAPACIDADE

REDUZIRCUSTO

Objetivo e Metas

ESTRUTURA DA LEI Nº 12.815/2013

CAP. I DEFINIÇÕES E

OBJETIVOS(art. 1º ao 3º)

CAP. II DA EXPLORAÇÃO DOS

PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (art. 4º

ao 15)

CAP. III DO PODER

CONCEDENTE (art. 16)

CAP. IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO

(art. 17 ao 24)

CAP. VDA OPERAÇÃO

PORTUÁRIA (art. 25 ao 31)

CAP. VI DO TRABALHO

PORTUÁRIO (art. 32 ao 45)

CAP. VII DAS INFRAÇÕES E

PENALIDADES (art. 46 ao 52)

CAP. VIII DO PROGRAMA

NACIONAL DE DRAGAGEM

PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA II (art. 53 ao 55)

CAP. IXDISPOSIÇÕES FINAIS E

TRANSITÓRIAS (art. 5 5 ao 76)

Estrutura da Lei nº 12.815/2013

Presidência da República

CONAPORTOS SEP/PR MT

CONIT

SAC/PRCONAERO

Portos Organizados; TUPs, ETCs e IPTs

EPLCIAS. DOCAS ANTAQ e INPH DNIT ANTT ANAC INFRAERO

Modal Aquaviário Modal AeroviárioModal Terrestre

IP4 e Hidrovias

3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO

Arranjo Institucional do Setor de Transportes

Master Plan SEP/PR

Áreas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs

Mercado PDZ Autoridade Portuária

PGOSEP/PR

Integração PNLT – PNLP

EPLPNLPSEP/PR

PNLT MT

Diretrizes do Setor de Transportes

CONIT

Em cada Porto Organizado


Planejamento Integrado do Setor Portuário Brasileiro

SEP/PR

PLANEJAMENTO SETORIAL(1) elaborar PNLP

(2) disciplinar e aprovar PDZ(3) elaborar PGO

(4) articular investimentos em acessos

portuários

PODER CONCEDENTE(1) conduzir e aprovar EVTEAs da

concessão/arrendamento (2) definir diretrizes dos procedimentos licitatórios,

chamadas públicas e processos seletivos (3) celebrar contratos de concessão ou

arrendamentos, expedir as autorizações de instalação portuária e celebrar convênios de

delegação de portos

DIRETRIZES DE GESTÃO PORTUÁRIA(1) estabelecer normas para pré-qualificação dos operadores

portuários (2) definir diretrizes dos regulamentos de exploração dos portos(3) definir diretrizes para o horário de funcionamento do porto

(4) expedir regulamentação para organização da Guarda Portuária

(5) coordenar a CONAPORTOS(6) estabelecer metas de desempenho para as APs

POLÍTICA SETORIALAbrange portos marítimos,

fluviais e lacustres


Fortalecimento institucional da SEP/PR

Poder Concedente, Planejamento

e Política Setorial

ANTAQ

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(1) regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concessões,

autorizações e delegações

(2) ser interveniente nos convênios de delegação.

VINCULAÇÃO À SEP/PR

APOIO AO PODER CONCEDENTE

(1) executar os procedimentos licitatórios, chamadas públicas e

processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concessões e

autorizações.

Regulação e Fiscalização


Fortalecimento institucional da ANTAQ

Autoridade Portuária

AUTORIDADE PORTUÁRIA(1) coordenar as comissões locais do CONAPORTOS

(2) mediar e decidir conflitos entre agentes que atuam no porto organizado (3) ser a referência de autoridade do porto frente a órgãos anuentes,

usuários do porto e comunidade local.

GESTÃO PORTUÁRIA(1) estabelecer o regulamento de exploração do porto

(2) pré-qualificar os operadores portuários (3) fiscalizar a operação portuária

(4) auxiliar ANTAQ em sua função fiscalizatória no porto (5) estabelecer o horário de funcionamento do porto

(6) organizar a guarda portuária (7) explorar áreas não operacionais

(8) executar as políticas para o setor introduzidas pela SEP/PR

PLANEJAMENTO LOCAL(1) elaborar o PDZ

(2) articular com poder público local ações de harmonização entre os interesses do porto e da

cidade (3) liderar articulações interinstitucionais frente a Estado, Municípios e outros órgãos e poderes do

Governo Federal em assuntos de interesse do porto

Gestão e Planejamento

Local


Fortalecimento da Gestão das Autoridades Portuárias

Fortalecimento da Gestão das Companhias Docas vinculadas à SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP):

• Implantação do programa Modernização da Gestão Portuária para reestruturação estratégica, de gestão e de processos das companhias

• Adequação do quadro funcional• Adequação do Plano de Cargos e Salários

• Introdução do regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais

• Celebração com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento:

• objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução• indicadores e critérios de avaliação de desempenho;

• Revisão dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padrão que incorpore boas práticas de Governança Corporativa

• Proposta de definição de critérios para seleção de dirigentes das companhias

Companhias Docas vinculadas à SEP/PR

4AÇÕES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATÓRIO

Quanto aos Arrendamentos e Concessões (no Porto Organizado)

PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificação•Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases;•Possibilidade de realizar licitação com apenas o Termo de Referência para estudos

ambientais; e•Padronização das informações para os órgãos de controle.

CRITÉRIO DE LICITAÇÃO•Maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de

movimentação de carga; e•Fim da licitação por maiores valores de outorgas.

PRAZO• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período.

CONCESSÃO DE PORTOS novos ou já existentes•Todo ou em Parte.

Destaques: Arrendamentos e Concessões

MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS


Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)

FIM DA DIFERENCIAÇÃO REFERENTE À PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Própria e Carga de Terceiros

Elegibilidade das Autorizações: em INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO

Modalidades de Instalações Portuárias a serem exploradas por Autorização:

• Terminal de Uso Privado – TUP;•Estação de Transbordo de Carga – ETC;•Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4; e•Instalação Portuária de Turismo – IPT.

Destaques: Autorizações (1 de 2)



Quanto às Autorizações (fora do Porto Organizado)

PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES•Finalidade de tornar o processo de autorização mais transparente;•Objetiva identificar a existência de agentes econômicos interessados na obtenção de

uma certa autorização;•Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente

(SEP/PR) com referência às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário; e

•Possibilidade de realizar chamamento público com apenas o Termo de Referência para estudos ambientais.

PRAZO• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e

modernização das instalações portuárias

Destaques: Autorizações (2 de 2)



Regras de transição

ARRENDAMENTOS•Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser

licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término;•Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de

novas obrigações de investimentos.

TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR•ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Lei nº 12.815/2013

(prazo, investimentos e irreversibilidade).

TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO•terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser

adaptados à Lei nº 12.815/2013 .


bilhões

54,231,0 bilhões

em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões

Novos investimentos privados em Concessões, Arrendamentos e TUPs

5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

Anúncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde

Belém/Miramar/Outeiros

Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Ilhéus/Porto Sul

Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Vitória

Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião

Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

Norte

2014/15Portos

Investimentos (Milhões R$)

UF

PA

AM

AP

RO

Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/Vila do Conde

Itacoatiara/Manaus

Macapá

Porto Velho

1.505

92

–

–

1.597

3.137

985

135

115

4.372 TOTAL

2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde


Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus


Vitória


Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

Nordeste

Portos


UF

TOTAL

MA

BA

PE

CE

PA

AL

Itaqui

Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus

Recife/Suape

Pecém

Cabedelo

Maceió

1.872

2.760

527

–

–

–

5.159

2.722

1.295

1.414

1.224

107

12

6.775

2014/15 2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde


Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus


Vitória


Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

Sudeste

Portos


UF

TOTAL

6.512

7.053

2.944

16.509

6.875

4.466

805

12.146

Vitória

Itaguaí/Rio de Janeiro

Santos/São Sebastião

ES

RJ

SP

2014/15 2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde


Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus


Vitória


Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

Sul

Portos


UF

TOTAL

1.038

1.343

982

3.363

3.329

781

140

4.250

Paranaguá Antonina

Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul

Porto Alegre/Rio Grande

PR

SC

RS

2014/15 2016/17



Aprovação da MP pelo Congresso NacionalAprovação da MP pelo Congresso Nacional

Sanção da Lei nº 12.815/2013Sanção da Lei nº 12.815/2013

Lançamento da MP dos PortosLançamento da MP dos Portos

Publicação do Decreto nº 8.033/2013Publicação do Decreto nº 8.033/2013

1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs1º e 2º Anúncios Públicos de TUPs

Audiências Públicas do 1º BlocoAudiências Públicas do 1º Bloco

Audiências Públicas do 2º Bloco de ArrendamentosAudiências Públicas do 2º Bloco de Arrendamentos

16/05/2013

05/06/2013

06/12/2012

28/06/2013

17-18-21/10/2013

04/07 e 07/08/2013

30/08 e 02/09/2013

Execução do Programa de Investimentos: Cronologia

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Autorizações de TUPs: 1º e 2º Anúncios Públicos

1º Anúncio Público de TUPs, de 04/07/2013:• 22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;

• 13 TUPs;• 8 ETCs; e• 1 IPT

• Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhões distribuídos em 9 Estados da federação;• AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP

2º Anúncio Público de TUPs, de 07/08/2013:• 5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;

• 3 TUPs; e• 2 ETCs.

• Investimentos previstos de R$ 137,2 milhões distribuídos em 3 Estados da federação;• GO; RO e TO.

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Autorizações de TUPs: Anúncios Públicos de set/13 e out/13 e Ampliações

Anúncios Públicos de Setembro/2013:• 2 empresas interessadas

• 1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em análise na ANTAQ;• Investimento previsto de R$ 2,59 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;

• RJ e SP.

Anúncios Públicos de Outubro/2013:• 5 empresas interessadas

• processos em análise na ANTAQ;• Investimento previsto de R$ 285,38 milhões distribuídos em 3 Estados da federação;

• AP; RJ e SP.

Ampliações de TUPs existentes:• 2 titulares de autorização apresentam pleito de ampliação

• 1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adesão e 1 pleito em análise;

• Investimento previsto de R$ 2,28 bilhões distribuídos em 2 Estados da federação;• RJ e SP.

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15


Programa de Arrendamentos Portuários:

• Escopo do Programa: 159 áreas passíveis de serem arrendadas nos portos públicos brasileiros para contratos vencidos (referência dez/2012) ou a vencer até 2017;

• Estratégia: Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA das áreas para serem submetidos a Consultas e Audiências Públicas, antes de se definir o edital de licitação para o posterior leilão;

• Implementação:• Realização dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR nº 38/2013);• Processo Licitatório: ANTAQ;• Celebração do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ;

• Elaboração dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos.

Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Programa de Arrendamentos Portuários: Blocos de Portos

Arrendamentos nos Portos Organizados: Características Gerais

1º Bloco 2º Bloco 3º Bloco 4º Bloco

Santos/SPVila do Conde/PA

Santarém/PABelém/PA

Miramar/PAOuteiro/PA

São Sebastião/SPSalvador/BA

Aratu/BAParanaguá/PR

Maceió/ALSuape/PERecife/PE

Cabedelo/PBFortaleza/CE

Itaqui/MASantana/AP

Rio Grande/RSPorto Alegra/RS

Imbituba/SCItajaí/SC

São Francisco do Sul/SC

Rio de Janeiro/RJNiterói/RJItaguaí/RJVitória/ES

Manaus/AM

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco - Santos

9

1,7Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará

Portos Paraenses com Áreas a serem Arrendadas:

bilhões

54,2em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1º Bloco – Portos do Pará

3,7 Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

Fonte: matéria “ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PARÁ SÃO ENTREGUES PARA AVALIAÇÃO DO TCU” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

Investimento R$ 244 mi

Construção de novo terminal em área greenfield

200

mil unidades

Aumento de Capacidade

740

mil toneladas


Veículos

Carga Geral

• Movimentação veículos, carga geral e contêineres.

• Novo berço com maior profundidade.

Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – São Sebastião5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS


Construção de novo terminal de contêineres e de novo berço.

Aumento de capacidade no Porto de Salvador

456

Volume movimentado em 2012 105

mil TEUs

456



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Salvador


Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 áreas em 2 terminais e a construção de novo terminal.

Aumento de capacidade no Porto de Aratu

4,6

Volume movimentado em 2012 105

mi toneladas

14,2



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco – Aratu

Investimento R$ 2,6 biGanhos de escala: 17 áreas transformadas em 10 terminais licitados.Construção de 6 novos berços.

Aumento de capacidade no Porto de Paranaguá

36

Capacidade atual 105mi toneladas

40,4



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2º Bloco - Paranaguá

Fonte: matéria “OnNota à imprensa” (site SEP/PR) e confirmado pela área técnica. Checar se houve mudança no aumento de capacidade.

Dragagem R$ milhões

Blocos de Portos

Recife, Salvador, Fortaleza e Natal

Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba

Paranaguá

Rio Grande

Santos e Vitória

389 477 860

1.000 1.150

3.800

Acessos Marítimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II

* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anosFonte: SEP/PR


Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012

•18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande;

•45 novas intervenções a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada;

•Implementação de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP; e

•Coordenação e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPAC/MP.

Investimentos em Acessos Portuários

Modais R$ milhões

Rodoviários 2.204

Ferroviários 436

Total 2.640 Fonte: SEP/PR


6AÇÕES COMPLEMENTARES

Inteligência Logística Portuária Porto Sem Papel – PSP;Cadeia Logística Portuária Inteligente;Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações – VTMIS;Sistema de Gestão da Infraestrutura Portuária – Infraport

Gestão Ambiental Portuária:Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos

dos Portos Marítimos Brasileiros;Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP;Medidas Institucionais para a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011,

referente ao processo de licenciamento ambiental do setor portuária;

Área do Porto Organizado:Revisão de Poligonais Portuárias;Questão da Regularidade Fundiária dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP;

PROCABOTAGEM: Formulação de Políticas para Cabotagem;

Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR

6AÇÕES COMPLEMENTARES

Trabalhador Portuário:Capacitação: Implantação do Pronatec – Plano Brasil Maior no Setor Portuário;Política de Saúde e Segurança: Cooperação SEP/PR – MS;

Capacitação de Gestores dos Portos;

Incentivos Fiscais:REIDI;REPORTO;BNDES;FMM; eDebentures

Segurança Portuária: Regulamentação infralegal do tema da Guarda Portuária;

Relação Porto – Cidade:

Ações em curso desenvolvidas pela SEP/PR

ROGÉRIO MENESCALSecretário de Planejamento e Desenvolvimento PortuárioSECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASEP/PR

OBRIGADO!

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