SECRETARIA DE - Prefeitura Valinhos · 2017. 8. 31. · VALINHOS, SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 -...

P.L. 101/17 – Mens. nº. 41/17 - Autógrafo nº 55/17 - Proc. nº 2.191/17-CMV – Proc. n°11.080/2016-PMV

LEI N° 5.434DE 11 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, até o valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado as seguintes dotações do orçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.01.01 CÂMARA0103100012.001/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 200.000,000103100012.001/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 50.000,000103100012.001/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................ R$ 156.314,250103100012.001/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 30.000,000103100012.001/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00

Subtotal ........................................... R$ 516.314,25

02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................ R$ 683.685,75Subtotal ........................................... R$ 683.685,75TOTAL GERAL ................................ R$ 1.200.000,00

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes doexcesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento disposto no artigo43, § 1º e § 3º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 11 de maio de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. 102/17 – Mens. nº. 42/17 - Autógrafo nº 56/17 - Proc. nº 2.192/17-CMV – Proc. n°11.080/16-PMV

LEI N° 5.435DE 11 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É autorizada a abertura de um crédito adicional especial, até o valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais), na seguinte conformidade:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Gabinete do Secretário0824101032.176/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros ................. R$ 210.000,00

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VALINHOS, SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 - EDIÇÃO 1561

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial daPrefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Wagner Zambon Faneco (MTb. 18.713)

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Subtotal ............................................. R$ 210.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 210.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento disposto no artigo 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.01 Gabinete do Secretário0824401032.129/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................. R$ 210.000,00Subtotal ............................................. R$ 210.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 210.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 11 de maio de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.




Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.



DECRETOS

Subtotal ............................................. R$ 70.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 70.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.146/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ...................................... R$ 70.000,00Subtotal ............................................. R$ 70.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 70.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 09 de maio de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.080/16-PMV e na C.I. nº 50/2017-DF/SF.



DECRETO N° 9.507DE 09 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta milreais) a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.146/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................... R$ 70.000,00


Regulamenta a operação do serviço detransporte coletivo urbano noMunicípio de Valinhos na forma queespecifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A operação do serviço público deTransporte Coletivo Urbano de Passageiros deValinhos, com fundamento na Lei n° 5.085, de16 de dezembro de 2014, é regulamentadaem conformidade com as disposiçõesemergentes do presente Decreto.

Parágrafo único. Para efeito desteregulamento e da legislação vigente, bem comodos atos normativos e executivos à Operaçãode Serviço Público de Transporte ColetivoUrbano de Passageiros de Valinhos, entende-se por:

I CAPACIDADE DO VEÍCULO: Oferta delugares disponíveis no veículo, equivalenteao total de assentos acrescido de 05 (cinco)passageiros por m² em pé na área livre;II CATEGORIA: Tipo de serviço que formao sistema;III CUSTO POR PASSAGEIRO: Resultadoda divisão dos custos de capital, operacionale de administração de determinadoperíodo, pelo número de passageirosequivalentes transportados no mesmoperíodo;IV DEMANDA TRANSPORTADA: Númerode passageiros reais transportados;V FREQUÊNCIA: Número de viagens, emcada sentido, por unidade de tempo;

VI FROTA CONTRATADA: Número deveículos necessários à operação do serviço,incluindo-se a reserva técnica;VII FROTA PROGRAMADA: Número deveículos necessários à operação doserviço;VIII HORÁRIO: Momento de partida decada viagem;IX INTERVALO: Espaço de tempo entreveículos consecutivos de uma mesmalinha;X ITINERÁRIO: Percurso compreendendoponto terminal principal, pontos de parada,ruas percorridas e ponto terminalsecundário;XI LINHA: Serviço entre pontos terminaise de parada, por itinerário e em horáriosdefinidos, operado por um ou mais de ummodo de transporte;XII MODO DE TRANSPORTE: Sistema deprodução do serviço de transporte coletivode passageiros, caracterizado pelo tipo deequipamento utilizado, tais como ônibus,trólebus, metrô, trem de subúrbio e outros;XIII OPERADORA: Empresa transportadoraou concessionária à qual, em conformidadecom a legislação vigente, foi adjudicada aoperação do serviço sob qualquermodalidade;XIV ORDEM DE SERVIÇO (OS):Documento contendo as determinações doConcedente à operadora para a execuçãode serviços nele especificados, com todosos dados necessários a tanto:XV PASSAGEIROS EQUIVALENTES: Totalarrecadado dividido pelo valor da tarifaintegral:XVI PONTO DE PARADA: Locaispreestabelecidos para embarque e

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desembarque ao longo do itinerário dalinha;XVII PONTO TERMINAL PRINCIPAL: Localonde se inicia a viagem de umadeterminada linha, definido na OS:XVIII PONTO TERMINAL SECUNDÁRIO:Local de encerramento da viagem de umadeterminada linha, definido em OS:XIX REMUNERAÇÃO: A remuneração dasempresas contratadas será o valor totalauferido com a coleta da tarifa;XX RESERVA TÉCNICA: Número deveículos necessários à manutenção dafrota e que integra a frota contratada;XXI TARIFA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA:Preço determinado pela AdministraçãoMunicipal a ser pago pelo usuário parautilização do serviço;XXII TEMPO DE VIAGEM: Duração total daviagem, computando-se os tempos depercurso nos pontos de paradas e ao longodo itinerário, e nos pontos terminaisprincipal e secundário;XXIII VEÍCULO: Equipamento destinado arealização do transporte de passageiros;XXIV VIAGENS DOS VEÍCULOS:Deslocamento de ida e/ou volta entre osterminais principal e secundário.

Art. 2º. Os funcionários da operadora cujasatividades funcionais impliquem contato diretocom o público deverão:

I. apresentar-se devidamente identificado,quando em serviço;II. manter postura compatível comdesempenho de seu cargo;III. não portar, em serviço, arma dequalquer natureza;IV. dispor de conhecimento sobre itinerário,tempo de percurso, distância e outros;V. manter a ordem e limpeza dosequipamentos de transportes;VI. não ingerir bebida alcoólica, quandoem serviço;VII. respeitar os usuários, inclusive aquelesque possuem isenção de passagem.

Parágrafo único. O motorista e o cobradorsão responsáveis pela boa ordem do veículoem viagem, zelando para que os passageirosnão sejam alvo de atos incompatíveis com aboa conduta em público, local e demaiscondições em que o transporte está sendorealizado.

Art. 3º. Sem prejuízo do cumprimento dalegislação de trânsito e deste regulamento, osmotoristas são obrigados a:

I dirigir o veículo com prudência,garantindo a segurança, a regularidade eo conforto dos passageiros;II atender ao sinal de parada feito pelospassageiros nos pontos de embarque edesembarque no itinerário;III não fumar no interior do veículo;IV diligenciar novo transporte para ospassageiros no caso de interrupção deviagens;V não abandonar o veículo, quando paradopara embarque e desembarque;VI não adiantar a saída da partida semautorização;VII prestar à fiscalização do Concedenteos esclarecimentos que lhe foremsolicitados;VIII exibir à fiscalização do Concedente,

sempre que solicitados, os respectivosdocumentos de habilitação, delicenciamento do veículo e outros que lheforem exigidos por lei, deste regulamentoou em outras normas emanadas peloConcedente;IX preencher e entregar os documentosprevistos na legislação, neste regulamentoe em outras normas emanadas doConcedente.

Art. 4º. A Municipalidade poderá exigir oafastamento de qualquer preposto que violarreiteradamente as obrigações previstas nesteregulamento, bem como na legislaçãoaplicável.

Art. 5º. Constituem equipamentos daoperação de serviço a frota contratada e asrespectivas garagens com seus utensílios.

Art. 6º. A garagem e o pátio deverão disporde instalações e de equipamentos necessáriospara a operação do serviço, manutenção eguarda dos veículos.

Art. 7º. A frota contratada é composta pelosveículos vinculados à operação do serviço.

§ 1°. Somente poderão compor a frotacontratada os veículos que tenham sidofabricados unicamente para utilização emtransporte urbano de passageiros, satisfazendoas exigências da legislação de trânsito, dalegislação vigente sobre transporte depassageiros, as regras deste regulamento e asdemais normas e especificações emanadas daMunicipalidade.

§ 2°. A frota contratada será composta pelonúmero de veículos suficiente para atender ademanda máxima de passageiros nos serviçosoperados, acrescida de não mais que 10% (dezpor cento) deles, a título de reserva técnica,sendo que a Municipalidade fixará através deOrdem de Serviço a quantidade necessária deveículos.

Art. 8º. Somente poderão circular osveículos que contenham os equipamentosdeterminados em normas emanadas daMunicipalidade.

Art. 9º. Os serviços de manutenção dosveículos serão efetuados em rigorosaobediência às instruções e recomendações dofabricante e às normas baixadas pelaMunicipalidade.

Parágrafo único. A Municipalidade poderádesvincular os veículos contratados daoperadora quando estes não apresentaremcondições normais de operação e segurança,os quais deverão ser substituídosimediatamente.

Art. 10. A manutenção e o abastecimentodos veículos devem ser feitos em localapropriado da garagem da operadora, nãoadmitida, sob qualquer pretexto, a presença depassageiros a bordo.

Art. 11. Os veículos somente poderãoiniciar a operação do serviço apóscomprovadamente terem condições normaisde tráfego, sem acusar qualquer anormalidadeno teste de funcionamento feito na garagem,bem como após terem sido convenientementelimpos.

Art. 12. Pela inobservância total ou parcialdas obrigações previstas na legislação em vigor,

nas Ordens de Serviço e no contrato celebradocom fundamento na Lei 5.085/2014, aMunicipalidade poderá, de acordo com anatureza da infração e independentemente dequalquer formalidade, bastando o ato ou fatopunível à contratada aplicar as seguintessanções:

I advertência;II multa;III suspensão temporária;IV afastamento de pessoal da operação ouda manutenção;V apreensão de equipamentos, veículos ebens em geral;VI recolhimento do veículo à garagem dacontratada;VII cassação definitiva com a rescisão docontrato;VIII descredenciamento;IX interdição total ou parcial, temporáriaou definitiva, de locais ou estabelecimentos.

Parágrafo único. A contratada está sujeita apenalidades, já previstas no contrato celebradocom fundamento na Lei 5.085/2014, conformediscriminado no anexo único desteregulamento.

Art. 13. A penalidade de recolhimento eafastamento do veículo será aplicada, semprejuízo da multa cabível, quando o veículo nãoapresentar comprovadamente as condições desegurança exigidas pela Municipalidade.

Art. 14. A penalidade de advertênciaconterá determinações das providênciasnecessárias para o saneamento dairregularidade que lhe deu origem.

Parágrafo único. A pena de advertênciaconverter-se-á em multa, caso não sejamatendidas, no devido prazo, as providênciasdeterminadas.

Art. 15. Independentemente da aplicaçãodas demais penalidades previstas nesteregulamento, a rescisão do vínculo jurídico seráefetuada quando a contratada:

I perder os requisitos de idoneidade ecapacidade financeira, técnica ouadministrativa;II tiver decretada a sua falência;III realizar lock-out, ainda que parcial;IV entrar em processo de dissolução legal;V cobrar tarifa superior ao preço vigente;VI reiteradamente descumprir o dispostona legislação, neste regulamento ou nocontrato celebrado com fundamento na Lei5.085/2014, colocando em risco aoperação do serviço;VII reduzir a quantidade da frota semconsentimento do Concedente, salvomotivo de força maior ou caso fortuito.

Art. 16. A rescisão motivada do vínculojurídico poderá acarretar à contratada adeclaração de inidoneidade para contratar coma Administração Pública.

Parágrafo único. A rescisão do contrato nãoimpede que a Municipalidade tome asprovidências previstas para os casos deinterrupção ou deficiência grave na prestaçãode serviço.

Art. 17. A aplicação das penalidades deadvertência ou multa será feita medianteprocesso iniciado por auto de infração, lavradopor agentes da fiscalização, inclusive com basena avaliação dos dados extraídos do sistemade controle da Municipalidade e conterá:

I nome da empresa operadora;

II prefixo ou placa do veículo, quando for ocaso;III local , quando for passível da infração,data e hora;IV descrição da infração cometida edispositivo legal violado;V valor referente à infração cometida;VI assinatura do representante daMunicipalidade.

§ 1º. A lavratura do auto de infração serálevada a efeito, em quantidade de vias de igualteor, determináveis pela Municipalidade.

§ 2°. A Municipalidade deverá remeter oauto de infração à operadora no prazo máximode 5 (cinco) dias da prática da infração.

§ 3°. O autuado poderá apresentar defesapor escrito, com efeito suspensivo, à Divisão deTransportes Públicos, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da data em que tomarciência do auto de infração.

Art. 18. Apresentada a defesa, aMunicipalidade promoverá as diligênciasnecessárias ao esclarecimento dos fatos,proferindo afinal o julgamento.

§ 1º. Julgado improcedente o auto deinfração, arquivar-se-á o processo.

§ 2º. Julgado procedente o auto de infração,cabe recurso sem efeito suspensivo aoSecretário de Transportes e Trânsito, no prazode 15 (quinze) dias contados da data em quefor cientificado da decisão.

Art. 19. Para o caso das multas, julgadoprocedente o recurso, o valor eventualmenterecolhido será devolvido à operadora.

Art. 20. Será considerada reincidente aoperadora que for apenada pela mesmainfração cometida mais de uma vez em menosde um ano.

Art. 21. As despesas com a execução dopresente Decreto correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 10 de maio de 2017, 121° do Distrito

de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.


JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MAURO HADDAD ANDRINOSecretário de Transportes e Trânsito

MARIA LUIZA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n. 2.846/17-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

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Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso naforma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Públicono Conselho Municipal dos Direitos do Idoso,instituído pela Lei nº 3.811/2004, compostopelo Decreto n° 8.777/2014 e alterado pelosDecretos ns. 8.882/2015, 8.973/2015 e9.444/17, é modificada na seguinteconformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deCultura e Turismo: [...]b. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:1. Titular: Luiz Carlos Pereira;2. Suplente: Marisa Adriana GalvãoMathias da Silva;c. Representantes da Secretaria daEducação: [...]d. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer: [...]e. Representantes da Secretaria daSaúde: [...]f. Representantes da Secretaria deTransportes e Trânsito: [...]

II. Representantes da sociedade civil: [...]

§ 1°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal dos Direitos

do Idoso.§ 2°. Consideram-se empossados os

integrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 11de maio de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.



Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 742/2004-PMV.




Compõe a Junta de Recursos Fiscais naforma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A Junta de Recursos Fiscais doMunicípio de Valinhos, instituída pelo CódigoTributário do Município, Lei nº 3.915, de 29 desetembro de 2005, em seus artigos 279 eseguintes, e regulamentada através do Decretonº 6.516, de 22 de março de 2006, órgão desegunda instância para julgamento deprocessos administrativos tributários, écomposta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Vanderley Berteli Mario;II. Secretário: Moacir Perucci;III. Membros:

a. Marcos Santos Ribeiro;b. Arone De Nardi Maciejezack;c. Ismael de Lisbôa Neto;d. Thelma Cristina Coleta Alves.Parágrafo único. Consideram-se

empossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns. 9.046/2015 e 9.114/2016.

Valinhos, 11 de maio de 2017, 121° doDistrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.



Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº11.716/2005-PMV.




Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência - CMDPD, na forma queespecifica.


DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivono Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192,de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n°5.300/2016, composto pelo Decreto nº9.258/2016 e modificado pelos Decretos ns.9.356/2016 e 9.464/2017, é alterada naseguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:a. Integrantes da Secretaria da Cultura eTurismo:1. Titular: Fabrício Leite Bizarri;2. Suplente: Ricardo Wagner Sales doVale;b. Integrantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação: [...]c. Integrantes da Secretaria da Educação:[...]d. Integrantes da Secretaria de Esportese Lazer: [...]e. Integrantes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente: [...]f. Integrantes da Secretaria da Saúde: [...]g. Integrantes da Secretaria deTransportes e Trânsito: [...]

II. Representantes da sociedade civil: [...]

§ 1°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência.

§ 2°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº12.751/06-PMV.




Compõe o órgão de controle internoda Prefeitura do Município de Valinhosna forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É composto o órgão de controleinterno da Prefeitura do Município de Valinhos,instituído através do Decreto nº 9.187/2016,na seguinte conformidade:

I. Coordenadora: Maria de Lourdes BarrosoBalseiro Coelho, portadora do RG n°10.718.719-X, inscrita no CPF sob n°032.314.608-24, matriculada sob n°20.314;II. Membros:

a. Carla Mestriner Luvezuto Cardoni,portadora do RG n° 19.250.720, inscritano CPF sob n° 127.054.148-00,matriculada sob n° 24.795;b. Kerolin End Impassionato Dal Bianco,portadora do RG n° 42.840.368-2,inscrita no CPF sob n° 342.952.078-96,matriculada sob n° 22.941.§ 1°. Consideram-se empossados os

membros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos integrantes do órgãode controle interno é de um ano, podendo serprorrogado por períodos subsequentes.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas porverbas próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a02 de maio de 2017.

Art. 4°. Revogam-se os Decretos ns. 9.188/16 e 9.429/17.


OBSERVAÇÕES:

A. INFRAÇÕES: L – leve; M – média; G –grave.

B. No caso específico da multa L-26 (“Interromper as viagens sem motivojustificado” ) será adotada a seguintetolerância para o atraso no cumprimentodas partidas:

a. uma linha com intervalos de até 15minutos entre partidas será tolerado até5 minutos de atraso;b. uma linha com intervalo de ate 30minutos entre partidas será tolerado até10 minutos de atraso;c. uma linha com intervalos de 45minutos, será tolerado até 15 minutosde atraso;d. uma linha com intervalos de até 60minutos, será tolerado atraso de até 20minutos.

C. Serão tolerados atrasos de até 33%,considerando o horário programado emOrdem de Serviço e o horário realizado,horário real da saída do veículo do ponto.

D. A falta de partida não terá tolerância,salvo motivo de força maior ou caso fortuitojustificados.

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Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°17.246/2014-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


Revoga o Decreto n° 9.379/16, que“permite o uso de áreas públicas paraa Associação de Treinamento Esportivode Valinhos – ATEV na forma queespecifica”.


CONSIDERANDO a baixa disponibilidadede espaços públicos de uso coletivo para odesenvolvimento de atividades esportivas,culturais e de lazer no Município de Valinhos;










Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto, com fundamento nas disposições da Lei n° 5.435, de 11 de agosto de 2017,um crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) na seguinteconformidade:


02.02.01 Gabinete do Secretário0824101032.176/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros ................ R$ 210.000,00

Subtotal ........................................... R$ 210.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 210.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento disposto no artigo 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.01 Gabinete do Secretário0824401032.129/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 210.000,00Subtotal ........................................... R$ 210.000,00TOTAL GERAL ................................. R$ 210.000,00









CONSIDERANDO que as áreas públicasdestinadas a uso exclusivo pelo Decreto 9.379/16 localizam-se na rua Piratininga e na PraçaAmélio Borin, regiões densamente povoadas ecom grandes demandas públicas coletivas,

DECRETA:

Art. 1°. É revogado o Decreto n° 9.379, de08 de dezembro de 2016, que “permite o usode áreas públicas para a Associação deTreinamento Esportivo de Valinhos – ATEV naforma que especifica”.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

RODRIGO PAULO RIBEIROSecretário de Esportes e Lazer

MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº22.084/2016-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto, com fundamento nas disposições da Lei n° 5.434, de 11 de agosto de 2017,um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais),destinado as seguintes dotações do orçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.01.01 CÂMARA0103100012.001/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................... R$ 200.000,000103100012.001/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 50.000,000103100012.001/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 156.314,250103100012.001/4490.51.00 Obras e Instalações ........................... R$ 30.000,000103100012.001/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 80.000,00

Subtotal ............................................ R$ 516.314,25

02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Gabinete do Secretário0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 683.685,75Subtotal ............................................ R$ 683.685,75TOTAL GERAL ................................. R$ 1.200.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes doexcesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento disposto no artigo43, § 1º e § 3º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

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DESPACHOS

Ref.:Processo Administrativo nº 3.730/2016

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Disciplinar, instituída pelasPortarias n.º 14.466/2016, 14.510/2016 e14.601/2016, o qual se encerra com oRelatório Final dos Trabalhos, juntado àsfls.138/155 delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino o trâmite aseguir:

1. Ao Departamento de Expedienteda Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais para providências no sentido depublicar esta deliberação no Boletim Municipal,e após, encaminhar cópia das fls. 04 e 05 dosautos e do Relatório Final da ComissãoDisciplinar à Corregedoria do Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo e ao Oficial deRegistro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliãode Notas de Jarinu/SP, para apuração depossível irregularidade na conduta do TabeliãoSubstituto que assinou a Ata Notarial anexada;

2. após, à Secretaria de AssuntosInternos, para intimar o servidor indiciado,assim como seu patrono para ciência de todo orelatório final da Comissão Disciplinar,salientando que não restaram penalidades aserem aplicadas, apenas instrução a serefetivada ao servidor;

3. deverá também a Secretaria deAssuntos Internos, aplicar o Decreto n.º6.684/06 aos membros da Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar.

CUMPRA-SE.

ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito Municipal

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

citado acima:

A. – Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentes doconcurso, de acordo com o item 12.10 do Editalde Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: PROFESSOR ILotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Candidatos Convocados:40 - MONICA VALENTIM DA SILVA JAYME

B. - Após a apresentação dos documentos erealização de exame e avaliação médica, foiconsiderada apta para nomeação, a candidataabaixo:


Candidatos Convocados:38 - VIRGINIA GONCALVES TEIXEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr.EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZA, Diretor doDepartamento de Pessoal.

EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor Departamento de Pessoal

ATA N.º 21/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 06/2017.

Aos doze dias do mês de maio do ano dedois mil e dezessete, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a apresentação dos documentos erealização de exame e avaliação médica, foiconsiderada apta para nomeação, a candidataabaixo:

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEEDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Candidato Convocado:8 - CELIA REGINA ANNIBAL SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr.EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZA, Diretor doDepartamento de Pessoal.

EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor Departamento de Pessoal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2017CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos e a vista doitem A da Ata nº 20/2017; CONVOCA a

ATA N.º 20/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 04/2017.

Aos doze dias do mês de maio do ano dedois mil e dezessete, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Edital

candidata abaixo relacionada, aprovada noConcurso Público n° 01/2014, a comparecer nasede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos,301,Centro, nesta cidade, conforme descrito noitem 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficialdo Município, Edição 1415 de 05/09/2014, afim de formalizar o interesse e continuidade dasprovidências para nomeação em cargo público:

Dia: 19 DE MAIO DE 2017 - Horário: às09H30


Candidatos Convocados:44 - ANDREIA CRISTINA GONCALVES

Não haverá segunda convocação e o nãocomparecimento implicará na perda dos direitosdecorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital,cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo a ordem declassificação.

Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração comReconhecimento de Firma por semelhança”.

Valinhos, 12 de maio de 2017.

EZIQUIEL MARCONDES DE SOUZADiretor do Departamento de Pessoal

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 15.107 / 2017N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Virgínia Gonçalves Teixeira – Matrícula25878, portadora do CPF nº 173.908.848-43 edo RG nº 27.228.438-5, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Professor I, Ref. 01, Nível02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargocriado pela Lei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Educação, a partirde 08 de maio de 2017.


PORTARIA Nº 15.108 / 2017N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Célia Regina Annibal Silva – Matrícula22478, portadora do CPF nº 056.151.768-14 edo RG nº 38.014.682-4, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Professor II – Professor deEducação Artística, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX,da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº3182/98, com suas posteriores alterações, juntoà Secretaria da Educação, a partir de 11 de maiode 2017.


PORTARIA Nº 15.109 / 2017R E T I F I C A R

1. o item 1 constante da Portaria nº15.102, datada de 04 de maio de 2017, paraficar constando que a data correta da prorrogaçãoé 31 de agosto de 2017;

2. o item 10 constante da Portaria nº15.106, datada de 04 de maio de 2017, paraficar constando que o nome correto é Luzia FatimaAngelo Oliveira.


PORTARIA Nº 15.110 / 2017D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, do Anexo XII,da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, osseguintes servidores:

1. Christhian Tordin Madsen, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Técnico emSegurança do Trabalho, para desempenhar suasfunções junto a Secretaria da Saúde, desde 11 deabril de 2017, conforme expediente administrativoProtocolado nº 6726/2017-PMV;

2. Devanir Rosa Tostes, ocupante docargo de provimento efetivo de Ajudante deCarpinteiro, para desempenhar suas funções juntoa Secretaria da Educação, desde 06 de março de2017, conforme expediente administrativoProtocolado nº 3291/2017-PMV;

3. Maria Sueli Alves Pimenta, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Técnico emSegurança do Trabalho, para desempenhar suasfunções junto a Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, desde 10 de abril de 2017, conformeexpediente administrativo Protocolado nº 7299/2017-PMV;

4. Sidney Pontes de Oliveira, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Motorista deVeículo Leve I, para desempenhar suas funçõesjunto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 05 deabril de 2017, conforme expediente administrativoProtocolado nº 6432/2017-PMV.


PORTARIA Nº 15.111 / 2017D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,a partir de 08 de maio de 2017, em virtude daaposentadoria por Idade, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos – VALIPREV, à ex-servidora CantuáriaRamos de Oliveira – matrícula 21785,ocupante do cargo de provimento efetivo deFaxineiro, da Secretaria da Educação, regido pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº 8143/2017-PMV.


PORTARIA Nº 15.112 / 2017D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,a partir de 11 de abril de 2017, em virtude daaposentadoria por Idade, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos – VALIPREV, à ex-servidora MercedesMaria Cirino de Medeiros – matrícula 22157,

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SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 623/2017

Prof. Zeno Ruedell, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

RETIFICA

1) a Portaria nº 622/2017, publicada noBoletim Municipal de 05/05/17, que designoua servidora SILVIA HELENA BERTHOFANTINATTI, matrícula 22485, ocupante docargo de provimento efetivo de Vice-diretor deUnidade Educacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, na EMEB DonaEstephânia de Carvalho Vieira Braga, de 26/04/2017 a 31/12/2017, em virtude deaposentadoria da titular.

Valinhos, 08 de maio de 2017

Zeno RuedellSecretário da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 624/2017

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08, em seu artigo 2º, combinado como Anexo V, em seus dispositivos: alínea A, itemV e alínea B, item I,

RETIFICA

1) o item 19 da Portaria nº 582/2017,publicada no Boletim Municipal de 24/03/2017, que autorizou a carga suplementar deserviço do professor Nadir Vidal, matrícula25430, que fica modificado de 20 (vinte)horas aula semanais para 24 (vinte equatro) horas aula semanais, a partir de 01de fevereiro de 2017 a 31 de dezembrode 2017;


Cordiais saudações,

Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário

SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL

“Dispõe sobre a publicidade daAudiência Pública, para cumprimento aodisposto no inciso I, parágrafo único doartigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),com nova redação dada pela LeiComplementar nº131/2009”.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições que lhe são conferidaspor Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO que a Municipalidadedeverá cumprir as disposições do inciso I; parágrafoúnico do artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurara transparência administrativa no processo deelaboração e discussão das diretrizes orçamentáriasdo município de Valinhos, para o exercício de 2018;

RESOLVE

Artigo 1º - Fica marcada para o dia 24 demaio de 2017, a audiência pública para a discussãodo projeto de lei de diretrizes orçamentárias domunicípio de Valinhos elaborado pelo ExecutivoMunicipal, relativo ao exercício de 2018.

Parágrafo 1º- A Audiência que trata o caputdeste artigo será realizada no PalácioIndependência, sito a rua Antonio Carlos, 301 –Centro, no espaço do auditório da sala “Ivan FleuryMeirelles”, às 09:00 horas, nesta cidade deValinhos.

Parágrafo 2º - Ficam convidados todas asautoridades deste município e os munícipes emgeral, para tomar ciência e oferecer sugestões sobreo referido projeto de lei, que será encaminhado aoLegislativo Municipal.

Artigo 2º - Este edital entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.



ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor I, da Secretaria da Educação, regido pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº 6454/2017-PMV.


PORTARIA Nº 15.113 / 2017

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº032 / 2017-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Aline Guiraldelo de Sousa –Matrícula 65877, portadora do CPF nº182.003.288-48 e do RG nº 25.201.166-1, paraexercer o cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Apoio à Emissão de Carteira deTrabalho, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 08 de maio de 2017;

2. Amanda Caroline Rocha – Matrícula65875, portadora do CPF nº 466.146.208-43 edo RG nº 39.469.011-X para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,Ref. 56, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, apartir de 04 de maio de 2017;

3. Amauri Antonio Batista Junior –Matrícula 65881, portador do CPF nº403.919.948-08 e do RG nº 48.675.552-6, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Assuntos Internos, a partirde 08 de maio de 2017;

4. Daiani Cristina Conceição Aquino –Matrícula 65876, portadora do CPF nº347.479.418-35 e do RG nº 41.175.225-X, paraexercer o cargo de provimento em comissão deChefe do Setor de Empenhos, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria daFazenda, a partir de 02 de maio de 2017;

5. Greta Luiza Ferraro Barduchi –

Matrícula 63298, portadora do CPF nº270.807.638-86 e do RG nº 25.418.636, paraexercer o cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Programas e Projetosem Saúde, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, a partir de 08 demaio de 2017;

6. Kelly Cristina dos Reis Takeyama –Matrícula 65879, portadora do CPF nº253.583.748-09 e do RG nº 25.650.115-4, paraexercer o cargo de provimento em comissão deDiretor da Divisão de Contabilidade, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria daFazenda, a partir de 08 de maio de 2017;

7. Lecy José Dias – Matrícula 65873,portador do CPF nº 082.321.688-89 e do RG nº17.089.406, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Chefe do Setor de CadastroImobiliário, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Fazenda, a partir de 02 demaio de 2017.


PORTARIA Nº 15.114 / 2017

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº032 / 2017-SAJI, resolve:

D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), os seguintes servidores:

1. Evilasio Teles de Novaes, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deÁrea – Nível Médio, da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Esportes e Lazer, a partir de 02 demaio de 2017;

2. Priscila Josiani Fini Botter, para oexercício da Função Gratificada de Supervisão daUBS e de Serviços Especializados – Nível Superior,da Lei nº 4.733/2011, da Secretaria da Saúde, apartir de 02 de maio de 2017.


GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10 / 2017

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo citado, a comparecer a Divisão de Folha dePagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos,n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar deassunto relacionado ao processo:

Interessado Processo/Protocolado- ADRIANA BATISTA L. MOSCATTINI RESCISÃO- DIRCEU AGUIAR 4409/2017- FLAVIO PONTEL 186/2017- JAIR FLORENCIO DE LIMA RESCISÃO- JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO RESCISÃO- KAMILA CALDAS DE CARVALHO 3268/2017- LUCIANA APARECIDA RIBEIRO 109/2017- MARCIA RAMOS DOS SANTOS 5041/2017- MARIA DA GRACA SIMOES BAPTISTA 2795/2017- MARIA FERNANDA VALLE PEREIRA 3325/2017

- MARIA JOSE DE BRITO 6493/2017- MARILENE AP DOS SANTOS ALVES RESCISÃO- PAULO HENRIQUE PORTO RESCISÃO

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentaçãopor interesse da Municipalidade.

Em, 11 de maio de 2017.

Ana Paula Rocha de Souza CezárioDiretor da Divisão de Folha de Pagamento

Portaria nº14.948/2017

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SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 212/2017– PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2017

OBJETO: Peças, acessórios e lubrificantesDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/

05/17 às 9h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 211/2017

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2017OBJETO: Manutenção preventiva de

veículos e máquinasDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/


– PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017OBJETO: CombustívelDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/


– PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2016OBJETO: Licença de software para Guarda

Civil MunicipalDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/


– PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017OBJETO: Desinsetização e desratização

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/05/17 às 09h00

Os Editais poderão ser consultadosgratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213

VLADIMIR PIAIA JUNIORSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0142/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017Objeto: Arbitragem - O Pregoeiro, no uso

de suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu julgar IMPROCEDENTE o RecursoAdministrativo protocolado sob nº 7571/2017,interposto pela empresa ARAD EVENTOSESPORTIVOS LTDA., conforme manifestaçãoexarada nos autos e ratificada pelo Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos.


ALCINDO SEBASTIÃO MARCONPregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 089/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº: 033/2017OBJETO: Contratação de empresa para

serviços de distribuição de gênerosalimentícios, frios e congelados, a seremutilizados na merenda escolar do Município deValinhos/SP.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que a empresa GABRIELDAVID DIAS - ME, interpôs recursoadministrativo através do Processo

Administrativo nº 8305/2017, contra suainabilitação na sessão do pregão em epígrafe.

Os autos do processo estão com vistafranqueada aos licitantes interessados, quepoderão apresentar contra-razões, conformeartigo 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.

Transcorrido o prazo, as alegações serãoapreciadas e o julgamento do recurso interpostoserá oportunamente publicado.


Alcindo Sebastião MarconPregoeiro

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 503/2016CARTA CONVITE Nº 058/2016 –

Manutenção de veículos

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O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, oSecretário de Assuntos Internos e oSecretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuiçõeslegais, vêm COMUNICAR a todos osinteressados, que decidiram REVOGAR oprocesso licitatório, com fundamento noartigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 esuas posteriores alterações, considerando

que não há mais a possibilidade darealização do certame através de CartaConvite.

Em face do ato ora praticado abre-se o prazopara interposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea“c”, da referida Lei.

Valinhos, 25 de abril de 2017.


WILLIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretária de Assuntos Internos

VLADIMIR PIAIA JUNIORSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

PROCESSO DE COMPRAS Nº 165/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2017 –

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a

empresa Comercial 3 Albe Ltda., CNPJ nº74.400.052/0001-91, primeira classificadapara o Sistema de Registro de Preços para oeventual fornecimento de: Lote 01 –720(setecentos e vinte) frascos, com 200 ml(duzentos mililitros) cada de Dieta/SuplementoAlimentar nutricionalmente completo,balanceado hiperprotéico, enriquecido comarginina, indicado para cicatrização de feridas,podendo ser utilizado por via oral ou enteral,para atendimento de ordens judiciais, no valortotal R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

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Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 10 de maio de 2017.Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 126/2017

TOMADA DE PREÇOS Nº 001A/2017 –A CJL, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Empresa de InvestimentosCampinas Comercial Pavimentadora eConstrutora Ltda., CNPJ nº 05.147.100/0001-69, vencedora do certame que tem comoobjeto a contratação de empresa especializadade engenharia, para a realização depavimentação asfáltica e demais serviçoscomplementares em trecho das Ruas: João

Bissoto Filho, Antonio Matiazzo e Gema R.Rodrigues, no bairro Santa Elisa, na cidade deValinhos, São Paulo, com o fornecimento demateriais, mão-de-obra e ferramentalnecessário, pelo critério de julgamento demenor preço global. Obra de Convênio com oGoverno Federal – Ministério das Cidades -OGU - 1027.790-10/2015/MCidades/convênio 825315 - Recapeamento de diversasruas do Município de Valinhos, São Paulo, novalor total de R$ 671.191,18 (seiscentos esetenta e um mil, cento e noventa e um reais edezoito centavos).

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.Valinhos, 10 de maio de 2017. Ismael deLisboa Neto - Presidente da CJL


O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu:

1) CLASSIFICAR a empresa AA PedraBruta Comércio de Materiais p/ ConstruçãoLtda. ME, CNPJ nº 16.907.212/0001-97,primeira classificada para os: Item 01: 10.000pçs de bloco de concreto para vedação rústicode 09X19X39 centímetros com fundo, no valortotal R$ 14.400,00; Item 02: 10.000 pçs debloco de concreto para vedação rústico de14X19X39 centímetros com fundo, no valortotal R$ 16.800,00;

2) Desclassificar a empresa: AA PedraBruta Comércio de Materiais p/ ConstruçãoLtda. ME, CNPJ nº 16.907.212/0001-97,primeira classificada para os Itens 03 e 04tijolos de barro comum, conforme parecer daSecretaria Requisitante, uma vez que o materialestá com o valor acima do praticado nomercado.

3) Comunicar a Revogação dos Itens 03

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e 04 tijolos de barro comum.Em face da classificação ocorrida, abre-se

o prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 03 de maio de 2017.Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 065/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 – A

Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Pejota Pet Saúde Animal Ltda. EPP,CNPJ nº 19.933.130/0001-05, primeiraclassificada para os: Lote 01 –72 (setenta edois ) sacos de ração para cães adulto, sacoscom 20kg (vinte quilos) cada, no valor total R$11.808,00 (onze mil, oitocentos e oito reais);Lote 02 – 14 (quatorze) sacos de ração paracães filhotes, sacos com 20kg (vinte quilos) cada,no valor total R$ 2.380,00 (dois mil, trezentose oitenta reais), para uso na alimentação doscães do canil da Guarda Civil Municipal.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 11 de maio de 2017.Maria Rosa Wagner Bento Barbi - Pregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 067/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 –O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CONVOCAR aempresa - JJ Antonioli & Cia Ltda., CNPJ nº46.065.497/0001-46, segunda classificadapara o Item 13 – 1000 (mil) und. de milhocozido a vapor, embalagem lata de 200 grs

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cada, para a sessão pública que ocorrerá em17/05/2017 às 14h00, a fim de realizar arodada de negociação e, para apresentação deuma amostra do produto ofertado. Valinhos,10 de maio de 2017. Alcindo Sebastião Marcon- Pregoeiro


O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CONVOCAR aempresa - GIOMETTI & GIOMETTI LTDA -ME, CNPJ nº56397540/001-05, segundaclassificada para o Lote 03 - LIMAS, para asessão pública que ocorrerá em 17/05/2017às 14h30, a fim de realizar a rodada denegociação e, para apresentar uma amostra edocumentação complementar exigida no item10 do Edital. Valinhos, 11 de maio de 2017.Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

ERRATA

PROCESSO DE COMPRAS Nº 061/2017MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

Nº 016/2017Onde se lê: CLASSIFICAR a empresa:- Fenix Indústria e Comércio de

Alimentos Ltda., CNPJ nº 61.714.994/0001-00, primeira classificada para o Item01 – 15.000 kg de filé de frango em tiras tipoSassami sem pele, sem osso, congelados, novalor total R$ 262.500,00.

Leia-se: CLASSIFICAR a empresa:- Fenix Indústria e Comércio de

Alimentos Ltda., CNPJ nº 61.714.994/0001-00, primeira classificada para o Item01 – 15.000 kg de filé de frango em tiras tipoSassami, sem pele, sem osso, em pedaçostemperados, grelhados e congelados, no valortotal R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta edois mil e quinhentos reais). Valinhos, 08 demaio de 2017. Alcindo Sebastião Marcon -Pregoeiro

PROCESSO LICITATÓRIO 080/2017PREGÃO PRESENCIAL 027/2017Com base nos elementos constantes neste

Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraPedreira Pinhal Construções e ComércioLtda., CNPJ nº 47.481.452/0001-04,primeira classificada para a contratação deempresa especializada no fornecimentoparcelado de 1.800 toneladas de concretobetuminoso usinado a quente, no valor total deR$ 403.992,00 (quatrocentos e três mil,novecentos e noventa e dois reais). Valinhos,05 de maio de 2017. Orestes Previtale Júnior- Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraLucimara Zério EPP, CNPJ nº 05.371.724/0001-65, terceira classificada para o Lote 01– 8.000 unid. de colher de sobremesa, semrebarbas, com medidas aprox. de 16 X 3,5 cm(C X L), marca Martinazzo, no valor total de R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).Valinhos, 05 de maio de 2017. OrestesPrevitale Júnior - Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedora AAPedra Bruta Comércio de Materiais paraConstrução Ltda., CNPJ nº 16.907.212/0001-97, primeira classificada para os: Item01: 4.000 (quatro mil) sacos de CIMENTO CPIIE-32, marca LIZ, contendo cada saco 50 quilos,no valor total R$ 88.000,00 (oitenta e oito milreais); Item 02: 1.000 (mil) sacos de CIMENTOCPV ARI, marca LIZ, contendo cada saco 40quilos, valor total R$ 24.500,00 (vinte e quatromil e quinhentos reais).


Orestes Previtale JúniorPrefeito Municipal.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 117/2017CONCORRÊNCIA Nº 003/2017 – Sistema

de Registro de Preços para eventualfornecimento de medicamentos a pacientedecorrente a determinações de ordem judiciaise do conselho tutelar, conforme especificaçõesdos produtos elencados no anexo 01 – Propostade Preços. A CJL, em cumprimento aoestabelecido na Lei Complementar nº 123/06c/c 147/14, vem através deste, CONVOCARa empresa Medicam MedicamentosCampinas LTDA., CNPJ nº 59.682625/0001-23, para que até às 16h00 do dia 19/05/2017, havendo interesse, apresente novaproposta de preço para os itens conforme segue:

Item 65- ômega 3 1gr- cx c/ 60 caps, cujovalor unitário deverá ser inferior a R$ 15,95ofertado pela empresa Valinpharma Com. ERepres. Ltda.

Item 92- Centrum de A a Z, cujo valorunitário deverá ser inferior a R$ 49,20 ofertadopela empresa Rap Aparecida Com. deMedicamentos Ltda.


Ismael de Lisboa NetoPresidente da CJL

COMUNICADO


O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CONVOCAR aempresa PRIME ASFALTOS LTDA. EPP, CNPJnº 22.485.269/0001-48, classificada para oItem 01, para apresentar uma amostra doproduto ofertado até às 16h00 do dia 19/05/2017, junto a Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, localizado na Rua Americana, nº 482,São Cristóvão, na cidade de Valinhos, Estadode São Paulo - (19) 3829-6011, conforme item10.1 do Edital de Licitação.


Alcindo Sebastião MarconPregoeiro

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SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2017

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Diretor de Departamento de Urbanismoda Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA a comparecer nesta Municipalidadepara tratar de assunto de seu interesse, referente ao requerido nos processos administrativosabaixo:

2173/2011 – CID GERALDO ARREBOLA3084/2006 – MARIA ELENA CAMARGO DE PAULA E OUTROS8125/2011 – LUIZ FILIPI T.M.BOTELHO11545/2013 – LUIZ CLAYTON ALLAGE12518/2007 – DURVAL MARTINS CARRILLO20009/2014 – SILVANEI LARANJEIRA DA SILVA20292/2011 – SURENA INCORP IMOVEIS S/C LTDA20294/2011 – SURENA INCORP IMOVEIS S/S LTDA20839/2016 – IRENE CESTAROLLI DE SOUZA

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do notificado, fará comque o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

Valinhos, em 11 de maio de 2017.

NIVALDO JOÃO MICHELINIDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO -SPMA

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOSPÚBLICOS

ACHADOS E PERDIDOSTERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIMTELLES” - RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA

EM 11/05/2017

Os documentos devem ser retirados naSecretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos,sito LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBREA AGÊNCIA DOS CORREIOS) de 2ª à 6ª feiradas 09 às 16 horas Maiores informaçõesatravés do telefone (19) 3829-5207.

Confira a relação semanalmente no BoletimMunicipal, no site www.valinhos.sp.gov.br, (linkachados e perdidos), afixado no Largo SãoSebastião e Terminal Rodoviário de Valinhos epelo facebook “Achados e Perdidos de Valinhos”.Os documentos em negrito devem ser retiradosaté o dia 19/05/2017.

AAILTON MONTEIRO RODRIGUES DOSSANTOSALBERTO RACA ROMEROALDAIRA BIONTINO H. AZEVEDOALEX LUIZ CASTRO DE PAULAALEXSANDRO LUIS RIBEIROALOISIO REALEALZIRA TRINCHINATOANDERSON HENRIQUE DA SILVA

BBENEDITA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRADOMINGUES DA CUNHABRUNA FERNANDA DE SOUZABRUNO DA SILVA CAMARGO

C

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL Nº 006 / 2017

A secretaria de Obras e Serviços Públicos, comunica que os servidores abaixo relacionados,ficarão de PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE OCORRENCIA EMERGENCIAIS que envolvamserviços relacionados a esta Secretaria, no período do mês de MAIO de 2017, conforme Decretonº 5049/99 e 5163/99, sendo:

- Carlos Alves de Godoi – Pedreiro II– cel. 99356.2194 / resid. 3929.5154- Carlos Donizete Vicente – Pedreiro – cel. 99290.5650- Joel F. Queiroz – Motorista Veiculo Pesado – cel.99167.5889 / resid. 3859.1530- Ederson Alves de Andrade Filho – Fiscal / adm. DIU – cel. 99785.8551- Marcos José Clemente – Ajudante Geral – cel. 99179.0143- Washington Gomes Vaz – Ajudante Geral – cel. 99137.7563- Edelson Batista da Silva – Ajudante de Encanador – cel. 98887.0261- Jurandir Vitório da S. Barbosa – Encanador – cel. 99150.9614 - Antonio Donizete da Silva – Motorista de Veículo Pesado - cel. 99160.8430- Juliano Rogério Raul– Fiscal de Limpeza – cel. 98112.5572 / 99177.3739- Rodrigo Rodrigues F. Pereira– Motorista Leve - cel. 99169.7978 / res. 3223.0910- Nelson da Silva – Jardineiro - cel. 99139.2178

SOSP, em 27 de ABRIL de 2017

ENGº CIVIL GERSON LUIS SEGATOSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIO

CARLOS EDUARDO PIMENTEL SANTOSCELESTINA KIYOKO FUJJICELINA MARIA ORTIZCLAUDIA DOS SANTOS SILVACLEUSA MARIA DE CAMPOS RAMAZZINICUSTODIO CANGUÇU DA SILVA

DDAVI ADRIANO SILVA OLIVEIRADAVID APARECIDO DE AMORIMDAVISON MATHEUS SCORZONIPASCOALATODENISE B. BARBOSADIEGO HENRIQUE MANOELDIEGO HENRIQUE MANOELDILSON GONÇALVES DE SOUZA

EEDILSON EDISON SANTANAEDNÉIA APARECIDA DE ALCANTARAEDUARDA ZANI PASSONI (VER 1136)ELAINE C. M. CANSIANELISEU GALOELIZABETHY CORREA DA SILVA GUARNIERIEVANDRO RIBEIRO DE FIGUEIRA

FFABRÍCIO VISCARDIFLAVIA NASCIMENTO FERRAZFRANCEILDO DELMONDES PEREIRAFRANCISCO GERLEANDRO SILVA COLEHOFRANCISCO RODRIGUES DE LIMA

GGABRIEL HENRIQUE LIMAGABRIELA SANTANA LOPESGENIVALDO DA CONCEIÇÃO MESQUITAGUILHERME ALVES DE CARVALHOGUILHERME SILVA DE MORAESGUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

IISAAC AMADOR DE SOUZA BARBOSA

JJACSON MENDES DE ALMEIDAJANETE ZANI PASSONI (VER 1135)

JEZREEL PIMENTEL DE CAMARGOJOÃO A. MARTINSJOÃO MARIA GOMESJOÃO PASSOSJOEL MAURÍCIO DO NASCIMENTOJOSÉ A CHRYSOSTOMOJOSÉ ANTONIO C. CARVALHOJOSÉ DA SILVA MORAISJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUEJOSÉ LOPES DA SILVAJOSIMAR LIMA DOMINGOSJULIA GRASIELE BARROS MENDESJULIANO DE CARVALHO

KKARINA BUENO DA SILVEIRAKATIANE DOS SANTOS SOUZA

LLAZARA MARIA DE JESUSLIGIA GOMES DE CARVALHOLUCAS GONÇALVES RIBEIROLUIS FAUTO AMARALLUIS FERNANDO PEROCCI ACOSTALUIZ ANTONIO ROCHA

MMARCIA CRISTINA VEIGA MENDONÇAMARCO ANTONIO GOMES ALVESMARIA APARECIDA DE JESUS CÂNDIDOMARIA APARECIDA MARTINS CARLETTOMARIA DE FATIMA FORAO SANTANAMARIA DE JESUS SANTOSMARIA FERNADA SALES DA SILVAMARIZETE PRAXEDES DOS SANTOSMARLENE APARECIDA RODRIGUESMAURA G. DE OLIVEIRAMAYCON RODRIGO FERREIRA

OODETE REGINA MINARELLI

ORAIDE APARECIDA FAGUNDES DEGODOIOSMAR PEREIRA MENDES

PPAULO FERNANDO RODRIGUES DO VALEPAULO HENRIQUE EVANGELISTA DE LIMAPAULO PERES DE PAIVAPEDRO AUGUSTO ZAQUELI

RRAFAEL FRANCO DE MORAESREGINALDO RODRIGUES RABELORICARDO ALBERTO DA SILVARICARDO MARTINSRITA ROSANE EBERT DE OLIVEIRAROBERTO EVARISTO DA COSTA

SSUMINORI WATARI

TTASSIA DE MORAESTATIANA GOLDSCHIMIDT PIAZENTIMTEREZA JOSÉ DE CARVALHOTEREZINHA GONÇALVES DE ALMEIDA

VVALDIR APARECIDO EUGÊNIOVALMIR BARBOSA MASCARENHASVANDERLÉIA MARQUES DOS SANTOSVANDERLI LOPES DE SOUZAVITAL FRANCISCO DOS SANTOSVIVALDO CARLOS ALVES

WWELIGTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Documentos Cadastrados: 1.143Documentos Devolvidos: 246

OSVALDO MOLON FILHOSecretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

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SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 296/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a renovação de Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados

Nº Prot: 2990/2017Data de Validade: 10/02/2018Nº CEVS: 355620601-108-000003-1-0Razão Social: KING OF COFFEE BLENDERSCOMÉRCIO DE CAFÉS FINOS LTDA-EPPNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 18.672.305/0001-05Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 7474/2017Data de Validade: 05/05/2018Nº CEVS: 355620601-750-00001-1-6Razão Social: CLINICA VETERINARIA DR.VICENTE MORENO LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 04.591.641/0001-19Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSVETERINÁRIOS

Nº Prot: 7255/2017Data de Validade: 24/04/2018Nº CEVS: 355620601-561-000055-1-7Razão Social: RESTAURANTE RECANTOBAMBUZAL LTDA EPPNome Fantasia: BAMBUZALCNPJ/CPF: 05.142.646/0001-27Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


CARINA MISSAGLIADEPTO DE SAÚDE COLETIVA

DIRETORA

NILTON SERGIO TORDINSECRETÁRIO DA SAÚDE

EDITAL 297/2017


Nº Prot: 7301/2017Data de Validade: 30/04/2018Nº CEVS: 355620601-561-000644-1-6Razão Social: BALBIN´S RESTAURANTE ELANCHONETE LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 01.677.667/0001-96Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 5128/2017Data de Validade: 27/02/2018Nº CEVS: 355620601-863-000674-1-5Razão Social: MAYARA NASCIMENTOGHIRALDININome Fantasia: CONSULTÓRIO VALE VERDECNPJ/CPF: 36894160864Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7352/2017Data de Validade: 22/05/2018Nº CEVS: 355620601-561-000526-1-2Razão Social: TATIANE SENA BEZERRANome Fantasia: ROTISSERIA MEU CANTINHOCNPJ/CPF10.328.510/0001-46Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



DIRETORA


EDITAL 298/2017


Nº Prot: 7670/2017Data de Validade: 13/03/2018Nº CEVS: 355620601-871-000006-1-2Razão Social: CASA DE REPOUSO BOA VISTALTDANome Fantasia: CASA DE REPOUSO BOAVISTACNPJ/CPF: 10.733.115/0001-49Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA SAÚDE

Nº Prot: 5432/2017Data de Validade: 10/04/2018Nº CEVS: 355620601-325-000007-1-0Razão Social: ELIANE PEREIRA DIASNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 114.580.398-97Ramo de Atividade: ATIVIDADESRELACIONADAS Á SAÚDE

Nº Prot: 7973/2017Data de Validade: 27/04/2018

Nº CEVS: 355620601-863-000058-1-9Razão Social: CLÁUDIO PINHONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 014.694.978-16Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 299/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Endereço e de Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 4298/2017 e 4299/2017Data de Validade: 07/01/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000819-1-4Razão Social: ROBERTA SGARBI DE CAMPOSNome Fantasia -CNPJ/CPF:303.287.328-26Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: ROBERTA SGARBI DE CAMPOSCPF: 303.287.328-26 CRO: 82190SP



DIRETORA


EDITAL 300/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 5411/2017Data de Validade: 25/04/2018Nº CEVS: 355620601-562-000193-1-3Razão Social: JORGE LUIZ GEREMIAS DEOLIVEIRANome Fantasia: TEMPERO DA MAMACNPJ/CPF: 26.829.869/0001-37Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal : JORGE LUIZ GEREMIAS DEOLIVEIRACPF: 320.219.588-33

Nº Prot: 3220/2017Data de Validade: 06/03/2018Nº CEVS: 355620601-864-000504-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 67.167.874/0001-09Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: JOSÉ FAVARO FILHOCPF: 866.694438-20



DIRETORA


EDITAL 301/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a renovação de Licença deFuncionamento dos Equipamentos de Raio-Xdos estabelecimentos abaixo relacionados

Nº Prot: 7585/2017Data de Validade: 16/04/2018Nº CEVS: 355620601-864-000019-1-0Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE





DIRETORA


EDITAL 302/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a renovação de Licença deFuncionamento dos Equipamentos de Raio-Xdos estabelecimentos abaixo relacionados

Nº Prot: 7584/2017Data de Validade: 16/04/2018Nº CEVS: 355620601-864-000020-1-1Razão Social: IRMANDADE SANTA CASADEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



DIRETORA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 018/2017

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Carpintaria e MarcenariaDel Rey Ltda – ME recebeu, no dia 08/05/2017,a Licença de Operação – Renovação (nº 895),através do processo 11356/2012, paraatividade de “fabricação de móveis compredominância de madeira”.

- A empresa Simpra Indústria eComércio de Papeis Ltda – ME recebeu, no dia08/05/2017, a Licença de Operação (nº 935),através do processo nº 19624/2016, para aatividade de “fabricação de produtos de papel,cartolina, papel cartão e papelão ondulado parauso comercial e de escritório, exceto formuláriocontínuo”.


Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor de Departamento

do Meio Ambiente

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EDITAL 303/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a renovação de Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 8051/2017Data de Validade: 02/03/2018Nº CEVS: 355620601-863-000104-1-3Razão Social: MARIA JOSÉ POMPERMAYEROLIVONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 310.722.246-15Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 8052/2017Data de Validade: 02/03/2018Nº CEVS: 355620601-863-000139-1-9Razão Social: MURILO DE FIGUEIREDO EBERTNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 065.380.898-44Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 8053/2017Data de Validade: 02/03/2018Nº CEVS: 355620601-863-000105-1-0Razão Social: SILVIO JOSÉ OLIVONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 376.006.486-87Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 304/2017


Nº Prot: 7974/2017Data de Validade: 27/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000061-1-4Razão Social: ENI PEREIRA BERCI PINHONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 024.945.458-03Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 8113/2017Data de Validade: 25/05/2018Nº CEVS: 355620601-863-000038-1-6Razão Social: MARIZ DO CARMO ANDRADEFILHONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 866.918.808-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7823/2017

Data de Validade: 17/07/218CEVS: 355620601-861-000005-1-5Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



DIRETORA


EDITAL 305/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a assunção de responsabilidade técnicados estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 7820/2017Nº CEVS: 355620601-864-000016-1-9Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: ACACIRA OLIVEIRA BEZERRADE ARAUJO CPF: 481.983.905-53CRM : 96624 SPRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7822/2017CEVS: 355620601-861-000005-1-5Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: SERGIO MARCOLINO ROSA CPF: 102.166.808-75CRM : 85653 SPRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7663/2017Nº CEVS: 355620601-863-000339-1-0Razão Social: AZIDUS BRASIL PESQUISACIENTIFICA E DES. LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 07.743.272/0001-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Téc.: REGINA MAYUMI DOICPF: 042.162.628-30 CRM:57458SP



DIRETORA


EDITAL 306/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a baixa de responsabilidade técnica dos

estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 7821/2017CEVS: 355620601-861-000005-1-5Razão Social: IRMANDADE SANTA CASA DEMISERICORDIA DE VALINHOSNome Fantasia: SANTA CASA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46.056.487/0001-25Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: CELSO LIMOLI JUNIOR CPF: 005.675.298-94CRM : 34141 SPRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7662/2017Nº CEVS: 355620601-863-000339-1-0Razão Social: AZIDUS BRASIL PESQUISACIENTIFICA E DES. LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 07.743.272/0001-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Téc.: ALEXANDRE FREDERICOCPF: 137.223.838-70CRM 69869 SP



DIRETORA


EDITAL 307/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Responsabilidade Legal do estabelecimentoabaixo relacionado:

Nº Prot: 7661/2017Nº CEVS: 355620601-863-000339-1-0Razão Social: AZIDUS BRASIL PESQUISACIENTIFICA E DES. LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 07.743.272/0001-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: LUCIANA MARIA BORTOLASSIFERRARACPF: 267.098.698-65CRF 29218 SP



DIRETORA


EDITAL 308/2017


Nº Prot: 5300/2017Data de Validade: 27/04/2018Nº CEVS: 355620601-863-000835-1-8Razão Social: JOÃO GABRIEL DE MORAESBARROS

Nome Fantasia: -CNPJ/CPF: 367.582.498-59Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 5143/2017Data de Validade: 27/02/2018Nº CEVS: 355620601-863-000508-1-4Razão Social: JEANINE DA SILVA ABRÃONome Fantasia: -CNPJ/CPF: 497.312.890-20Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 7920/2017Data de Validade: 13/05/2018Nº CEVS: 355620601-477-000011-1-2Razão Social: DROGARIA DOM NERYLIMITADA-EPPNome Fantasia: DROGARIA DOM NERYCNPJ/CPF: 48.854.806/0001-73Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS



DIRETORA


EDITAL 309/2017


Nº Prot: 7956/2017Data de Validade: 17/06/2018 Nº CEVS: 355620601-477-000022-1-6Razão Social: HENNA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA MENome Fantasia: FARMACIA TAINÁCNPJ/CPF: 05.845.779/0001-60Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 2729/2017Data de Validade: 07/01/2018Nº CEVS: 355620601-561-000240-1-5Razão Social: PEDRÃO AUTO LANHES LTDA-MENome Fantasia: PEDRÃO AUTO LANCHESCNPJ/CPF: 44.210.524/0001-82Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 7671/2017Data de Validade: 13/04/2018Nº CEVS: 355620601-471-000137-1-4Razão Social: MVL SUPERMERCADO LTDA-MENome Fantasia: SUPERMERCADO DIA -CENTROCNPJ/CPF: 09.094.177/0001-79Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



17


DIRETORA


EDITAL 310/2017


Nº Prot: 7808/2017Data de Validade: 13/05/2018Nº CEVS: 355620601-222-000002-1-3Razão Social: ANTONIO CARLOS CORDEIROLUGLI VALINHOS EPPNome Fantasia: PLASTICOS ALPINASCNPJ/CPF: 96.615.851/0001-18Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOS

Nº Prot: 3006/2017Data de Validade: 28/05/2018Nº CEVS: 355620601-109-000106-1-8Razão Social: GSM NUTRITION INDUSTRIAALIMENTICIA LTDANome Fantasia: GSM NUTRITIONCNPJ/CPF: 18.089.442/0001-11Ramo de Atividade: INDUSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 2777/2017Data de Validade: 25/11/2017CEVS: 355620601-750-000015-1-1Razão Social: RIZZARDO & RIZZARDO CLINICAVETERINÁRIA LTDA MENome Fantasia:VETERINÁRIA SANTANACNPJ/CPF: 07.836.354/0001-10Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSVETERINÁRIOS



DIRETORA


EDITAL 311/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

· Documentos juntados ao processo n.º3708/2017-Defesa apresentado ao Auto deInfração n.º 42 série B, a – JANICE APARECIDABARUFFI-ME

· Documentos juntados ao processo n.º3216/2017-Defesa apresentado ao Auto deInfração n.º 0421 série A, a – A.M.F. COMÉRCIODE CARNES LTDA

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



DIRETORA


EDITAL 312/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 294Série A a LIVE TRATAMENTO DEDEPENDENCIA QUIMICA-EIRELI

· CONFORME S ARTIGOS 92,95,116 E127 DA LEI ESTADUAL N.º 10.083/98



DIRETORA


EDITAL 313/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 304Série A a LIVE TRATAMENTO DEDEPENDENCIA QUIMICA-EIRELI

· CONFORME O DISPOSTO NOSARTIGOS 92,93,110, 112 E 122 -INCISOS XIE XIX TODOS DA LEI N.º 10.083/98 -CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃOPAULO COMBINADO COM ACONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE1988, ARTIGOS 200 INCISOS II, PORTARIACVS N.º 05/2013 , RDC N. ~216/2004COMBINADOS COM A LEI MUNICIPAL N.º2291/90.



DIRETORA


EDITAL 314/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Inutilização de Medicamentos n.º 002/2017, a DROGA NOVA DE VALINHOS LTDA.

De acordo com o artigo 92 da Lei Estadualn° 10.083, de 23 de setembro de1998, e art.64 da Portaria SVS/MS nº344 de 12 de maiode 1998, e art. 93, inciso 4º, alínea C, daPortaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999.



DIRETORA


EDITAL 315/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo nº 842/2017 – Relatório deInspeção - ANVISA /MS a –KLEEDOC DOBRASIL -IMPORTAÇÃO DE PRODUTOSODONTOLÓGICOS LTDA-ME

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



DIRETORA


EDITAL 316/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 306Série A a ORALCORP-SERVIÇÕSODONTOLÓGICOS INTEGRSDA LTDA

· CONTRARIANDO OS ITENS 6.6.1.8.9DA RESOLUÇÃO 374 DE 15/12/1995 DEACORDO COM OS ARTIGOS 92,110.122 DALEI 10.083 DE 23/09/98 E COM OS ARTIGOS196 E 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE05/10/1988.



DIRETORA


EDITAL 317/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 305Série A a RAIA DROGASIL S/A

· CONFORME O DISPOSTO NOSARTIGOS 196 E 197 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988, ARTIGOS 92,93,95,110E 112 E SEUS INCISOS XIX E XX DA LEI 10083/98 E COMBINADO COM A LEI MUNICIPAL2291/90 CONTRARIANDO O ARTIGO 36ALÍNEA I DA PORTARIA SVS/MS N.º 344/98



DIRETORA


EDITAL 318/2017


Nº Prot: 1518/2017Data de Validade: 13/01/2018Nº CEVS: 355620601-472-000243-1-7Razão Social: CASA DE CARNES BELO BOILTDANome Fantasia: CASA DE CARNES BELO BOICNPJ/CPF: 09.505.792/0001-20Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOS



DIRETORA


PORTARIA SS Nº 04DE 11 DE MAIO DE 2017.

Institui e compõe Comissão deAvaliação e Acompanhamento deConvênio da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos na forma queespecifica.

NILTON SÉRGIO TORDIN, Secretário daSaúde do Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a competência atribuídaà Secretaria da Saúde em conformidade comas disposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, IV, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”,

CONSIDERANDO o convênio nº 01/2017celebrado entre a Santa Casa de Misericórdiade Valinhos e a Prefeitura do Município deValinhos.

CONSIDERANDO, finalmente, a cláusuladécima primeira parágrafo 6º do presenteconvênio.

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. É instituída comissão derepresentantes da Prefeitura do Municipal deValinhos – Secretaria da Saúde e Santa Casade Misericórdia de Valinhos para avaliação eacompanhamento do convênio nº 01/2017 naseguinte conformidade:

Membros:Titulares:Rodrigo Caldas Ramos da Silva, Médico

Infectologista, da Secretaria da Saúde;Maria Aparecida Brunella, Gestora de

Contratos, da Santa Casa de Misericórdia deValinhos;

Suplentes:Gabrielle Giacomini Buscalin, Diretora do

Depto. de Avaliação, Controle e Regulação, daSecretaria da Saúde.

Edson Manzano – Superintendente, da SantaCasa de Misericórdia de Valinhos.

Art. 2º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Esta Portaria retroage à data de 24de Março de 2017.


NILTON SERGIO TORDINSecretário da Saúde

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PORTARIA Nº 185/2017

Thiago Augusto Cappello, Diretor deBenefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 168, incisoV da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de2013;

Considerando que a segurada YAMARABAPTISTA VASSOLLI, servidora da Prefeiturado Município de Valinhos, sob matrícula22.444, completou 60 anos em 03/11/2008;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 7.203 (sete mil duzentos e três) dias detempo de contribuição;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 26/2017;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício daaposentadoria voluntária por Idade, comfundamento no artigo 40, parágrafo 1º, incisoIII, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c.artigo 42 da Lei Municipal nº 4.877/2013, àsegurada YAMARA BAPTISTA VASSOLLI ,titular do cargo público de provimento efetivode Coordenador Pedagógico.

2. Os proventos de aposentadoria serãoproporcionais ao tempo de contribuição (7.203/10.950 dias), à razão de 65,78% da médiaaritmética simples dos 80% melhores saláriosde contribuição da servidora, desde julho de1994, limitados à remuneração da respectivaservidora no cargo efetivo que se deu aaposentadoria, conforme disposto no Artigo 40da Constituição Federal e artigo 106 da Lei4.877/2013.

3. A segurada não terá direito à paridadeativo-inativo e, portanto, os proventos daaposentadoria serão reajustados anualmente,por ocasião do reajuste de benefíciosconcedidos pelo INSS, de acordo com o artigo15 da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2014.

4. Esta Portaria entrará em vigor a partirdo dia 13/03/2017.

Valinhos, 13 de março de 2017.

THIAGO AUGUSTO CAPPELLODIRETOR DE BENEFÍCIOS

WILSON VANDERLEI VENTURAPRESIDENTE


Thiago Augusto Cappello, Diretor deBenefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 168, incisoV da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de

VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitações

Concorrência nº 01/2017Processo de Compras nº 31/2017;Data e hora do encerramento: 07/07/2017

às 09:30 horas;Abertura às 09:45 horas;Objeto: Contratação de empresa para

substituição de rede de cimento amianto einstalação de válvulas redutoras de pressão noBairro Castelo, conforme Edital.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPresidente da C.J.L.

Pregão Eletrônico nº. 06/2017Processo de Compras n.º 25/2017Data/Hora da sessão: 25/05/2017 às

09h30min,Objeto: Polímero aniônico, usado no

tratamento de esgoto.


14h30min,Objeto: Polieletrólitro orgânico sólido tipo

poliacrilamida, usado no tratamento de esgoto.

Pregão Eletrônico nº. 08/2017

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 023/2017 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia dezenove de abril de 2017, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0056/2017 EPW 0087 T 11834-7 INDEFERIDO0057/2017 FYD 5038 A 150533-1 DEFERIDO0058/2017 EIX 2032 A 149886-1 INDEFERIDO0059/2017 DJQ 5715 A 148489-1 INDEFERIDO0060/2017 ESI 5350 A 149194-1 INDEFERIDO0061/2017 FNJ 6024 V 50371-6 INDEFERIDO0062/2017 GAE 4247 T 130180-7 INDEFERIDO0063/2017 BOO 1944 T 130164-7 INDEFERIDO


Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

Processo de Compras n.º 27/2017Data/Hora da sessão: 26/05/2017 às

09h30min,Objeto: Guarnição, tubete, tubo de

polietileno, cotovelo e tubo PEAD, para uso naligações de água.


14h30min,Objeto: Junta gibault de fºfº e colar de

tomada de fºfº, para uso em ligações de água.


09h30minObjeto: Copos de polipropileno, para

envase de água.


14h30minObjeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado

(STFC) e internet dedicada.


09h30minObjeto: Hipoclorito de sódio, para uso no

tratamento de água.


14h30minObjeto: Tubos PVC OCRE.

Consultar e baixar os Editais nos sites:

www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444 ou [email protected].

Victor Mathias AnselmoPregoeiro Pregão Eletrônico

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.698 / 2017

CONSIDERANDO os elementos constantesna Ordem de Serviço nº 033/2017 –Presidência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 84 daLei orgânica do município de Valinhos, queelenca competências aos Secretários, emespecial o previsto em seu inciso VI que autorizaa delegação de atribuições, por ato expresso,aos seus subordinados;

CONSIDERANDO que a referidadelegação alcança o presidente da Autarquia,conforme dispõe em seu art. 85, que seequiparam as funções de secretário municipalcom os cargos de dirigentes de Autarquia;

CONSIDERANDO que as competências dopresidente do DAEV estão elencadas na letra“B” do anexo IV da Lei nº 4.732/2011;

CONSIDERANDO que o presidente é aautoridade superior da Autarquia, salvohipóteses expressamente contempladas em lei,deverá permanecer livre de funções meramenteexecutórias e da prática de atos relativos à rotinaadministrativa ou que indiquem uma situaçãode normas estabelecidas;

CONSIDERANDO que o objetivo dereservas à autoridade superior as funções deplanejamento, organização, coordenação,controle e supervisão, e de acelerar a tramitaçãoadministrativa, serão observados, noestabelecimento de rotinas de trabalho e deexigências processuais, entre outros princípiosracionalizadores,

D E L E G A R

Art. 1º Fica delegado competência àservidora cedida Aline Cristine Padilha,ocupante do cargo de provimento efetivo deprocuradora da Câmara Municipal de Valinhos,observadas as disposições legais eregulamentares, praticar os atos de distribuiçãodos Expedientes Administrativos Protocolados.

Parágrafo Único. Fica a Divisão deProtocolo e Arquivo do DepartamentoAdministrativo, responsável pela adoção dasnecessárias providências para remessa diretaa servidora delegada.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitosna data de sua publicação.


PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente

EVANDRO RÉGIS ZANIDepartamento Administrativo

Diretor

ANDRÉA CARDOSODivisão de Pessoal

Diretora em substituição

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III, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c.artigo 42 da Lei Municipal nº 4.877/2013, àsegurada CANTUÁRIA RAMOS DEOLIVEIRA, titular do cargo público deprovimento efetivo de Faxineiro.

2. Os proventos de aposentadoria serãoproporcionais ao tempo de contribuição(10.107/10.950 dias), à razão de 92,30% damédia aritmética simples dos 80% melhoressalários de contribuição da servidora, desdejulho de 1994, limitados à remuneração darespectiva servidora no cargo efetivo que sedeu a aposentadoria, conforme disposto noArtigo 40 da Constituição Federal e artigo 106da Lei 4.877/2013.


4. Esta Portaria entrará em vigor a partirdo dia 08/05/2017






Considerando que a segurada CLARAAPARECIDA PARANHOS, servidora daPrefeitura do Município de Valinhos, sobmatrícula 21.007, completou 60 anos em 05/04/2017;

Considerando que a referida segurada

atendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 9.389 (nove mil trezentos e oitenta enove) dias de tempo de contribuição;


RESOLVE:

1. Conceder o benefício daaposentadoria voluntária por Idade, comfundamento no artigo 40, parágrafo 1º, incisoIII, alínea “b”, da Constituição Federal, c.c.artigo 42 da Lei Municipal nº 4.877/2013, àsegurada CLARA APARECIDA PARANHOS,titular do cargo público de provimento efetivode Faxineiro.

2. Os proventos de aposentadoria serãoproporcionais ao tempo de contribuição (9.389/10.950 dias), à razão de 85,74% da médiaaritmética simples dos 80% melhores saláriosde contribuição da servidora, desde julho de1994, limitados à remuneração da respectiva

2013;

Considerando que a seguradaCANTUÁRIA RAMOS DE OLIVEIRA, servidorada Prefeitura do Município de Valinhos, sobmatrícula 21.785, completou 60 anos em 05/01/2016;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 10.107 (dez mil cento e sete) dias detempo de contribuição;


RESOLVE:

1. Conceder o benefício daaposentadoria voluntária por Idade, comfundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso

20


servidora no cargo efetivo que se deu aaposentadoria, conforme disposto no Artigo 40da Constituição Federal e artigo 106 da Lei4.877/2013.


4. Esta Portaria entrará em vigor a partirdo dia 01/05/2017



WILSON VANDERLEI VENTURA

PRESIDENTE



Considerando que a segurada MARIAOTÁVIA ANDRIETTA, servidora doDepartamento de águas e Esgotos de Valinhos- DAEV, sob matrícula 1010, completou 55 anosem 09/11/2012;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 13.990 (treze mil e novecentos enoventa) dias de tempo de contribuição;


RESOLVE:

1. Conceder o benefício daaposentadoria voluntária por Tempo deContribuição e, com fundamento no artigo 40,parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, daConstituição Federal, c.c. artigo 40 da LeiMunicipal nº 4.877/2013, à segurada MARIAOTÁVIA ANDRIETTA, titular do cargo públicode provimento efetivo de Técnico deContabilidade.

2. Os proventos de aposentadoria serãointegrais ao tempo de contribuição (13.990 /10.950 dias), à razão de 100% da médiaaritmética simples dos 80% (oitenta por cento)melhores salários de contribuição da servidoradesde julho de 1994, limitados à remuneraçãoda respectiva servidora no cargo efetivo que sedeu a aposentadoria, conforme disposto noArtigo 40 da Constituição Federal e artigo 106da Lei 4.877/2013.








Considerando que a segurada MARIALUCIA GONÇALVES BROCANELLI, servidorada Prefeitura do Município de Valinhos, sobmatrícula 23.386.1, completou 55 anos em01/01/2013;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 11.634 (onze mil e seiscentos e trintae quatro) dias de tempo de contribuição;


RESOLVE:

1. Conceder o benefício daaposentadoria voluntária por Tempo deContribuição e, com fundamento no artigo 40,parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, daConstituição Federal, c.c. artigo 40 da LeiMunicipal nº 4.877/2013, à segurada MARIALUCIA GONÇALVES BROCANELLI, titular docargo público de provimento efetivo dePsicólogo.

2. Os proventos de aposentadoria serãointegrais ao tempo de contribuição (11.634 /

10.950 dias), à razão de 100% da médiaaritmética simples dos 80% (oitenta por cento)melhores salários de contribuição da servidoradesde julho de 1994, limitados à remuneraçãoda respectiva servidora no cargo efetivo que sedeu a aposentadoria, conforme disposto noArtigo 40 da Constituição Federal e artigo 106da Lei 4.877/2013.






PORTARIA Nº 208 / 2017

Thiago Augusto Cappello, Diretor deBenefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 168, incisoV da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de2013,

Considerando que a segurada JANEMARIA ZANATTA, servidora da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, sob matrícula 23.076,completou 55 anos em 19/12/2016 erequereu o benefício previdenciário deaposentadoria voluntária por tempo decontribuição e idade, em 10/03/2017;

Considerando que a referida seguradaatendeu os requisitos previstos na legislação epossuir 11.392 (onze mil trezentos e noventa edois) dias de tempo de contribuição;


RESOLVE:

1. Conceder o benefício daAposentadoria Voluntária por Tempo deContribuição e Idade, com fundamento no artigo6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c.c.artigo 208 da Lei Municipal nº 4.877/2013, asegurada Jane Maria Zanatta, titular do cargopúblico de provimento efetivo de Vice Diretorde Unidade Educacional.

2. Os proventos de aposentadoriacorresponderão à integralidade da última basede remuneração da servidora, nos termos doArtigo 208 da Lei Municipal nº 4.877/2013.

3. Os proventos da aposentadoria serãorevistos na mesma proporção e na mesma data,sempre que se modificar a remuneração dosservidores em atividade.

4. Esta Portaria tem seus efeitos a partirde 03/05/2017.



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EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS

EXTRATO – TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 03/ ProrrogaçãoTermo de Contrato nº 01/2014Processo de Compras nº: 400002/2013-

PMVModalidade de Licitação: PREGÃO

PRESENCIAL Nº 0001/2013Contratante: INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV

Contratada: E.L. GARCIA EPP.Aditamento : Cláusulas: 9ª e 15ª.Valor: R$ 12.664,68 (Doze mil, seiscentos

e sessenta e quatro reais e sessenta e oitocentavos)

Vigência: Prorrogado por mais 12 (doze)meses (26/03/2017 a 26/03/2018)

Data da Assinatura: 24/03/2017.

Valinhos/SP, 24 de Março de 2017.

WILSON V. VENTURAPresidente


EXTRATO CARTA-CONTRATO:

Carta-Contrato nº: 002/2015Processo de Compras nº: 400005/2015Modalidade de Licitação: Carta Convite nº

0002/2015Contratante: INSTITUTO DE


Contratada: FOUR INFODESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA EPP

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, a prestação, pela CONTRATADA,dos serviços de: cessão de licença de uso,implantação, personalização, manutenção,atualização e suporte técnico para o sistemaintegrado de gestão previdenciária, para oconjunto de aplicativos (software) específicopara Regime Próprio de Previdência Social emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Característica do Objeto.

Valor: R$ 23.865,60 (Vinte e tres mil,oitocentos e sessenta e cinco reais e sessentacentavos).

Vigência: 12 (doze) meses (08/05/2017a 07/05/2018)

Data da Assinatura: 08/05/2017

Valinhos/SP, 08 de maio de 2017.


EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DEABRIL/2017

Carta-Contrato nº: 002/2017Processo de Compras nº: 400.001/

2017Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial

Contratante: VALIPREV – INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

Contratada: GIANINNI, PINTO &ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sobo nº 05.435.769/0001-56

Objeto: Prestação de serviços deassessoria e consultoria jurídica na área deAdministração Pública, com ênfase em regimepróprio de Previdência Social;

Fonte de Recurso: PRÓPRIAValor Anual: R$ 46.500,00 (quarenta e

seis mil e quinhentos reais)Vigência: até 12 (doze) mesesData da Assinatura: 07 de abril de 2017.


EXTRATO CARTA-CONTRATO:Referente ao MÊS DE MARÇO/2017

Carta-Contrato nº: 001/2015Processo de Compras nº: 400005/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 0002/2013Contratante: INSTITUTO DE


Contratada: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOSLTDA.

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, a prestação, pela CONTRATADA,dos serviços de: Serviços de portaria esegurança patrimonial desarmada e; Serviçosde limpeza e conservação para o Instituto dePrevidência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos – VALIPREV.

Valor: R$ 88.437,48 (Oitenta e Oito Mil,Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Quarentae Oito Centavos)

Vigência: 12 (doze) meses (23/03/2017a 22/04/2018)

Data da Assinatura: 21/03/2017

Valinhos/SP, 21 de Março de 2017.


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar –CAE, na pessoa de seu presidente, CONVOCAtodos os membros interessados para a 162ªReunião Ordinária que será realizada no dia18/05/2017 - (Quinta-feira), às 13:30hs,no Auditório da Casa dos Conselhos, localizadaa Rua 31 de março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável à presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como àCasa dos Conselhos, em tempo hábil, para finsde justificativa da ausência.

Pautaa) – EXPEDIENTEI. Comunicação e justificativa de

ausências de Conselheiros;


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CMAS Nº 003/2017DE 11 DE MAIO DE 2017

Institui e Compõe a Comissão do processoeletivo biênio 2017/2019 do ConselhoMunicipal de Assistência Social de Valinhos naforma que especifica.

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, conforme deliberação na 302ªReunião Ordinária, realizada no dia 11/05/2017, e em cumprimento às normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Instituir e compor a Comissãodo processo eletivo para o biênio 2017/2019,do CMAS Valinhos, conforme o que segue:

Comissão do Processo Eletivo:

Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós deSouza Amaral;

Ana Paula Borges Favarin;Ricardo Célio Calsavara;Maria Benedita das Dores;

Parágrafo único – Todos os membrostomam posse independentemente de qualquerformalidade, para o desenvolvimento doprocesso eletivo, encerrando suas atribuiçõescom a publicação da ata do pleito.

Artigo 2º – Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor nadata da sua publicação no Boletim Municipal.


Ricardo Wagner Sales do ValePresidente em exercício do CMAS

II. Leitura, discussão e aprovação dasAtas anteriores;

III. Informes e correspondênciasrecebidas para a ciência dos Conselheiros.

b) – ORDEM DO DIAI. Visitas em escolas;II. Conferência de notas fiscais;III. Assuntos Gerais.

Valinhos, 11 de Maio de 2017.

Meire Raquel LoboPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DO PATRIMÔNIOCULTURAL DE VALINHOS

Ata da 4ª Reunião Ordinária doConselho Municipal de Defesa doPatrimônio Cultural de Valinhos –CONDEPAV, aos 03 (três) dias do mês de maiode dois mil e dezessete (03/04/2017), comprimeira chamada às dezoito e trinta horas, e

segunda chamada às dezoito horas e quarentae cinco minutos, na sede da Casa dosConselhos, localizada à Rua 31 de março, s/n,Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boaesperança, em Valinhos/SP. Presentes osconselheiros, conforme lista de presença:Conselheiros Titulares: Fabrício Leite Bizarri,Alessandra Maria Buffa, Juliana Rita Fleitas,Vanderlei Bergamasco, Sérgio Leandro Ferrari,Jackson Cesar B. de Castro, Ricieri MauroBaldin. Presente o seguinte ConselheiroSuplente: Domenico Micaroni. Presente onúmero regimental de membros, foi aberta areunião pela Presidente do Conselho que fez aleitura da convocação, contendo a Expediente:I - Ciência de correspondências e documentosrecebidos: a presidente Juliana fez a leitura doOfício 009/2017 – S.C.T, de 06 de março de2017, em relação ao dia da capoeira; Ofício010/2017 S.C.T./D.A.E.C, de 23 de março de2017; Processo 11477/2015 quanto aoprojeto de Lei nº 235/2014, Lei 5130/2015que Institui o Dia Municipal da Capoeira;Processo nº 17005/2014 sobre Embargo emimóvel Localizado em Área Envoltória deTombamento do CONDEPHAAT/SP da EstaçãoFerroviária de Valinhos; Processo 13043/2012. a 149, ata da primeira reunião. Emcomunicações gerais, nada a tratar. II –Comunicações gerais: nada a tratar. Ordemdo Dia: I – Informação da Secretaria de Culturae Turismo sobre o tombamento do antigo prédioda Companhia Gessy Lever, situado no Centrode Valinhos, pelo CONDEPHAAT/SP: Fabríciofez a leitura do ofício 010/2017, e explanouque o motivo principal deste documento é trazerao conhecimento do CONDEPAV otombamento ocorrido pelo CONDEPHAAT/SPem Valinhos, bem como que já obteve, atravésda S.C.T., o policiamento preventivo da GuardaCivil Municipal, contra danificações. Fabricioentão, após a leitura, sugere que o CONDEPAVoficie a Polícia Militar também, para que sejaincluído no patrulhamento preventivo, contradanificações indesejadas. Vanderlei entãoquestionou como ficaria a fiscalização da áreaenvoltória, e coloca para reflexão do grupo. Apresidente Juliana então, abrindo a planta dotombamento, onde todos pudessem ver,evidenciou os níveis da área envoltória. OConselheiro Vanderlei se compromete então arealizar uma análise técnica na publicação dotombamento para avaliar a necessidade desolicitação junto à Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente da Prefeitura Municipal deValinhos, eventuais restrições e necessidadede aprovação deste Conselho para análise deprojetos de demolição, reforma e novasconstruções na área envoltória do referidoprédio. Fabricio então sugeriu, que o referidoprocesso administrativo, seja tramitado para oDepartamento de Praças e Jardins (DPJ) daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, paraciência, e após análise Conselheiro Vanderlei,para Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, também para ciência emanifestação, o que é aprovado pelospresentes. II – Deliberação sobre informaçãode criação e existência do CONDEPAV paraórgãos similares nos âmbitos Municipal,Estadual e Federal: Juliana Fleitas sugereelaborar ofícios a serem enviados àsautoridades competentes, para informação daexistência do CONDEPAV. O Secretário FabricioBizarri então, ficou incumbido de elaborar o

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CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

ofício para envio às autoridades a seguir:Câmara Municipal de Valinhos, DAEV –Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos,Poder Judiciário, aos promotores públicos,Polícia Militar, Bombeiros, Defesa Civil, PolíciaCivil, Cartório de Registro de Imóveis,Tabelionato Ventura, CONDEPACC Campinas,CONDEPHAAT São Paulo, IPHAN - Instituto doPatrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional.A presidente Juliana Fleitas se compromete averificar como funciona as anotações de umtombamento no Cartório de Registro de Imóveis.Às 19h51, o conselheiro Domenico se retirouda reunião. III – Comissão de Tombamento deBens na cidade de Valinhos: o conselheiroVanderlei informa que estudou modelos jáexistentes, e cita o modelo do CONDEPACCem Campinas, mencionando as diferenças queexistem entre os objetivos, tais como:Demolição; Reforma, Ampliação, eRegularização; Restauro; Nova Construção.Então, sobre a Comissão, ficou definido que oconselheiro Vanderlei irá elaborar e propor um“Manual de Protocolo” para trazer na próximareunião ordinária do CONDEPAV. AlessandraBuffa então sugere que denúncias contrairregularidades seja feita através do telefone156 da Prefeitura, e Fabrício sugere que issoesteja incluso na proposta do conselheiroVanderlei. IV – Informações sobre o protocoloda APHV – Associação de Preservação Históricade Valinhos sobre denúncia de alterações naEstação Ferroviária Primitiva de Valinhos: oconselheiro Sérgio Ferrari, faz umaapresentação sobre denúncia de obras nãoautorizadas na Estação Ferroviária Primitivaapresentada em 23/09/2016, autuado comoProcesso Administrativo nº 18133/2016, quefoi apensado ao processo então já existente nº17005/2014. Sérgio explica que o referidoprédio foi extremamente importante para odesenvolvimento histórico e urbano de Valinhose mostra fotos, contendo entulhos em frente àreferida casa. Desta forma, Sérgio solicita queseja dado um retorno quanto ao referido tema.Fabrício então faz uma explanação de todos ospassos dados, registrados no processo 17005/2014, e explica que a Municipalidade tomoutodas as providências cabíveis, inclusive comregistros anexados. Fabrício também explicouque em contato com Sra. Priscila Miura doCONDEPHAAT/SP, esta informou que o órgãovirá a Valinhos para fiscalizar o imóvel. Sérgioentão, informa que na ocasião, teve intervençãodo DAEV no local, devido a vazamento de água.A presidente Juliana, coloca em votação o enviodo processo nº 17005/2014 ao DAEV parainformação quanto às manutenções realizadasno local, o que é aprovado por unanimidade. V– Apresentação da proposta básica dos termospar parceria entre APHV e Municipalidade paracriação e gerenciamento da reserva técnica doMuseu e Acervo Municipal “Fotógrafo HaroldoÂngelo Pazinatto”: o conselheiro Sérgio Ferrarisugere a elaboração de um termo de parceria,para regularizar o material que está guardado.Sérgio explana sobre problemas e soluções paraos materiais, onde haveria um local apropriado.Então, apresenta proposta da gestão da reservatécnica aos presentes, com prazo de 05 (cinco)anos no mínimo. A presidente Juliana sugereentão, um prazo maior, de pelo menos 15(quinze) anos, conforme regra geral deParcerias Público Privado. Fabrício então solicitao envio do material apresentado via email, paraanexar ao processo em questão, que atualmente

encontra-se na Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais. VI – Assuntos gerais: Para apróxima reunião, a presidente Juliana, sugerematérias jornalísticas para divulgação doCONDEPAV, em jornais impressos da cidade.Fabrício informa que pode ser utilizado viaDepartamento de Imprensa da Prefeitura, quedispara para todos os meios de comunicação,inclusive rádios e televisão. Alessandra Buffareforça que o objetivo principal da matériaprecisa ser mostrar que a função do conselho épreservar, e colocar o conselho a disposição dapopulação. Nada mais a tratar, encerra-se apresente reunião às 21h04, com a ata redigidapor mim, Fabricio Leite Bizarri, que foi lida eaprovada por todos os presentes. Valinhos, 03de abril de 2017 – Fabrício Leite Bizarri.

Juliana Rita FleitasPresidente do CMPC

Fabrício Leite Bizarri1º Secretário

Ata da 5ª Reunião Ordinária doConselho Municipal de Defesa doPatrimônio Cultural de Valinhos –CONDEPAV, aos 08 dias do mês de maio dedois mil e dezessete (08/05/2017), comprimeira chamada às dezoito e trinta horas, esegunda chamada às dezoito horas e quarentae cinco minutos, no Centro Cultural VicenteMusselli,localizado à Rua Clóvis Bevilacqua, 15,Jardim Bela Vista, em Valinhos/SP. Presentesos conselheiros, conforme Lista de Presença:Conselheiros Titulares: Fabrício Leite Bizarri,Nivaldo João Michelini, Juliana Rita Fleitas,Franco Petrocco, Ricieri Mauro Baldin, VanderleiBergamasco, Jackson Cesar B. de Castro.Presente os seguintes ConselheirosSuplentes: Ricardo Célio Calsavara e MarcelTrombetta Pazinatto. Presente o númeroregimental de membros, foi aberta a reuniãopela Presidente do Conselho que fez a leiturada convocação, contendo a Expediente: I –Comunicações e justificativas de ausências dosconselheiros: Alessandra Buffa justificouausência devido doença. Segundo a presidenteJuliana, Elizabete Feltrin justificou ausência, eirá solicitar afastamento para Ricardo Calsavaraparticipar como titular. Sérgio Ferrari justificouausência devido a viagem. II – Leitura, discussãoe aprovação da ata da sessão anterior: Fabríciofaz a leitura da ata. Após, a presidente colocaem votação, que é aprovada por unanimidade.Na sequencia, o conselheiro Ricieri Baldincomenta da importância do acompanhamentodas ações definidas em reuniões anteriores, oque todos os presentes concordam. Apresidente Juliana, fará a planilha de controledas ações, a partir da 4ª reunião ordinária, de03 de abril de 2017; III – Ciência decorrespondência de documentos recebidos: nãohá. IV - Comunicações gerais: Fabrício Bizarri,a pedido da conselheira Alessandra Buffa,informa sobre os eventos “20º Um Dia de Cão”que ocorrerá dia 21 de maio de 2017 no CACC– Centro de Artes, Cultura e Comércio AdoniranBarbosa e também sobre Oficinas Musicais e5º Festival de Música em 22, 23 e 24 de junhode 2017. Ordem do dia: I - Divulgação dasemana dos Museus: Fabrício Bizarri informasobre a 15ª Semana Nacional de Museus, ondeo Museu e Acervo Municipal “Fotógrafo HaroldoÂngelo Pazinatto”, participará com umaprogramação intensa, com o apoio da APHV –Associação de Preservação Histórica de Valinhose Clube de Carros Antigos de Valinhos, esteque realizará o Encontro de Carros Antigos do

mês de maio, no dia 21 de maio de 2017,defronte ao referido Museu. II - Sistemática deprotocolos ao CONDEPAV: Vanderlei informaque ficou incumbido de elaborar um manualde protocolo, e questiona os presentes sobre oquão profundo isso deve ser, uma vez queprecisa definir os direcionamentos desteprotocolo. Vanderlei comenta que podemocorrer protocolos de reformas, novosempreendimentos imobiliários, construções deimóveis e questiona como o CONDEPAVatuaria de forma preventiva a preservar imóveisantigos. Fabrício informa que atualmente, há04 (quatro) bens tombados pelo CONDEPHAAT,a saber: Casa Flávio Carvalho, ComplexoEstação Ferroviária de Valinhos, Antiga FazendaSão Bento do Cacutá (atual sede do Clube deCampo do Vale Verde) e prédio da antiga GessyLever, bem como 01 (um) em processo detombamento, que é a Serra dos Cocais. Fabrícioentão informa que a Prefeitura Municipal já temconhecimento sobre a proibição deintervenções. Então, o Conselheiro FrancoPetrocco, informa da importância de prevenirintervenções em bens, não tombadosoficialmente, mas com potencial de preservaçãode patrimônio, uma vez que existem inúmeros.Fabrício informa então que, pode ser enviadoum ofício à Prefeitura de Valinhos, à Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, com asáreas a serem preservadas. Então, osconselheiros questionam como se daria oentendimento sobre estas áreas. Fabrício entãoinforma que este é, realmente, o verdadeiropapel deste Conselho, ou seja, mapear os benshistóricos a serem preservados e sugerir otombamento para preservação de projetos derestauros. O Conselheiro Ricardo informou queé essencial seguir o regimento interno doCONDEPAV, e caso seja necessário atualizar, épossível fazer aditivos. Então, Fabrício sugere arealização de um Fórum de PreservaçãoPatrimonial e histórica de Valinhos, convidandomunícipes e especialistas da área, para debatersobre as necessidades e entendimentos, afimde que as pessoas possam se informar, parasugerir tombamentos. O Conselheiro Vanderleisugere ainda em convidar uma Universidade,no caso a UNIP de Campinas, para através deseus alunos, a cidade de Valinhos tenhacontribuições. A presidente Juliana então,sugere oficiar as universidades de arquiteturada RMC, a saber UNIP, USF, PUC e UNICAMP,para verificar o interesse de realizar parceriaspara levantamento de imóveis com potencialde preservação histórica em Valinhos. Asuniversidades que aceitarem, farão para doFórum. Então, ficou aprovado pelos presentesa realização do Fórum, com data a serconfirmada, com a organização que dependeráde quantas pessoas e grupos participarão.Assim, ficou definido que o Secretário Fabrícioirá elaborar o ofício junto à presidente Juliana,para envio, com o objetivo de ter as respostasaté a próxima reunião ordinária. III - Respostaao processo 14043/2012-1 do MinistérioPúblico: a presidente Juliana propõe apresentaro CONDEPAV e colocá-lo à disposição, o que éaprovado pelos presentes. Desta forma, Julianairá assinar o ofício já disponível na Casa dosConselhos, e fornecerá cópia para juntada noreferido processo, pelo Secretário Fabrício. IV -Manifestação no processo 11477/2015-1referente ao Dia Municipal da Capoeira: apresidente Juliana informa que já está tombadopelo IPHAN, e sugere que o CONDEPAVratifique este tombamento. Fabrício entãocoloca que os requerentes da questão, solicitamo tombamento da Capoeira como bem

imaterial, no nível municipal, e que issodepende do Manual de Protocolo, com ofluxograma de atividades a serem propostosainda pelo Conselheiro Vanderlei. Desta forma,a presidente Juliana informa que as pessoasligadas à Capoeira, não foram qualificadas noprocesso 11477/2015-1, uma vez que opedido foi anexo ao processo no dia 30 de junhode 2016, pelo então Secretário de Cultura eTurismo. Então, coloca em votação, que éaprovado por unanimidade entre os presentespara ratificar o parecer nº 031/08, do processo01450.002863/2006-80 junto ao IPHAN. V- Ofícios as autoridades municipais sobre oConselho: os ofícios serão apresentados pelapresidente Juliana, e o Secretário Fabríciocolocará no papel timbrado do CONDEPAV eprovidenciará o envio dos mesmos. VI - AssuntosGerais: a presidente Juliana informa sobre aquestão do CRI (Cartório de Registro de Imóveis),que ficou responsável por verificar ofuncionamento, quando a pessoa compra umimóvel, como ela faz para saber se é tombado.Dr. Antonio Ilson Motta, do Cartório de Registrode Imóveis de Valinhos informou que recebe ainformação do CONDEPHAAT via ofício, e incluino tombamento do registro do imóvel emquestão. Nada mais havendo a tratar, às21h07m encerrou-se a reunião, da qual eu,Fabrício Leite Bizarri, redigi e lavrei a presenteata, que foi lida e aprovada para publicação deseu extrato na Imprensa Oficial do Municípiode Valinhos.

Juliana Rita FleitasPresidente do CMPC

Fabrício Leite Bizarri1º Secretário

Ata da 112º (Centésima décima segunda)Reunião Ordinária, do Conselho Municipaldos Direitos da pessoas com Deficiência –CMDPD do biênio2016-2018, aos 18 diasdo mês de abril de dois mil e dezessete(18/04/2017), com primeira chamada às oitoshoras e quinze minutos(8:15h), , na sede dasCasa dos Conselhos, localizada à Rua 31 demarço,s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança em Valinhos, SP. Presentesos conselheiros, conforme lista de presença:Conselheiros titulares: Ricardo WagnerSales do Vale; Lisandra Alves de Souza, SilviaMaria Lopes, Leandro Luis Nistal, LucieneCôco Basiott, Reginaldo Anastácio C. P. Junior.Presentes os seguintes convidados:Representante do Movimento dos Surdos deValinhos, Elaine Aparecida Moreira, conformelista anexo, estando presente o númeroregimental de membros foi aberta a reuniãopela Presidente do Conselho Lisandra Alvesde Souza que inicia com a apresentaçãodos novos conselheiros pelo PoderPublico, em seguida informa sobre ofíciosrecebidos da promotoria solicitandoinformações sobre a fiscalização do conselhona execução da TAC/2013 (Termo deajustamento e Conduta) que refere-se a

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Plano de Ação onde constam os dados doMunicípio sobre as pessoas portadoras dedeficiência. Foi realizada a leitura, discussãoda ata anterior, sendo aprovada porunanimidade. A presidente Lisandraagradeceu a presença de todos os presentes.Nada mais havendo a tratar, às dez horasencerrou-se a reunião, da qual, eu Silvia MariaLopes, conselheira, que redigiu e lavrou aata, pela presidente Lisandra Alves de Souzaque dirigiu os trabalhos, que será lida e apósaprovada terá seu extrato publicado naImprensa Oficial do Município de Valinhos(Art. 27/RI).

Silvia Maria LopesConselheira

Lisandra Alves de SouzaPresidente do CMDPD

acessibilidade em prédios Municipais, solicitaque seja formada uma comissão paraanalisar e fiscalizar o andamento das açõesrealizadas pelo Município e ressalta que afiscalização é continuidade do trabalhoiniciado anteriormente por esse conselho, aatual comissão é formada pelos conselheirosRicardo, Luciene e Leandro, todos concordamque o trabalho deve se iniciar pelas escolas,diante disso o conselheiro Ricardo sugere umareunião com secretaria da educação a fim desolicitar autorização para visita aosestabelecimentos educacionais., Lisandrainforma que já fez contato com a secretariado gabinete (Fernanda) e pediu uma reuniãocom Sr. Tosto, aguarda retorno. A presidenterepassa aos membros uma denunciarecebida pelo conselho sobre o munícipe Sr.Bernardino, que é cadeirante e teve queinterromper o tratamento de fisioterapiadevido a falta de transporte público, ficadefinido uma comissão para acompanhar ocaso, composta pelos conselheiros Silvia,Luciene e Lisandra. A conselheira Lucieneapresenta duvidas sobre as vagas especiaispara estacionamento de pessoas comdeficiência “quando a vaga especial estiverocupada, a pessoa com deficiência pode,desde que tenha a credencial, estacionar emqualquer outra vaga disponível?” , vamosbuscar a resposta junto ao departamento detransito. Rua 31 de Março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos SP, CEP: 13270-372. Fone: (19)3859-1584 e [email protected]. Em seguida apresidente passou a palavra para arepresentante do movimento dos surdos deValinhos, Elaine Aparecida Moreira, queexpôs o trabalho realizado pelo movimento,assim como seus objetivos, conquistas edificuldades, exemplificando as demandasrecebidas com o caso de Clayton ,matriculado na EMEB Cecília Meireles, porémsem conseguir frequentar as aulas pelainexistência do profissional interprete delibras na educação, situação contraria aosdireitos garantidos através da Lei 436/2002,Lei 5626/2005 que dispõe sobre a LínguaBrasileira de Sinais e Lei 13.146/2015 queinstitui a inclusão da pessoas com deficiência,informa que o caso já esta sendoacompanhado pela promotoria e militâncianacional, fica definido que o CMDPDencaminhará um oficio para o chefe dogabinete com copia para a escola CecíliaMeireles solicitando providencias para ainclusão do aluno Clayton em sala de aula,em seguida a presidente lê o oficio para todose o mesmo é aprovado. A presidente doconselho sugere o tema para ser tratado emuma capacitação para conselheiros esociedade com o objetivo de contribuir paravisibilidade do movimento e uma roda deconversa na próxima reunião do conselho. Oconselheiro Ricardo fala sobre um projeto dedança para surdos a ser desenvolvido pelasecretaria de cultura e sugere uma parceriacom o movimento dos surdos parapreenchimento de vagas, na sequencia Elaineconvida a todos a participarem do Seminárioa realizar-se na Câmara Municipal no dia 22de abril de 2017 às 19hs. A presidente lê ooficio enviado ao Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni (Kiko Beloni) com cópia de


CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES

Ata da 29º (vigésima nona) ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal deEsportes - CMEsp, aos 12 dias do mês deabril de dois mil e dezessete (12/04/2017),com primeira chamada às nove horas (9h) esegunda chamada às nove horas e quinzeminutos (9h15), na sede da Casa dosConselhos, localizada à Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança em Valinhos, SP. Presentes osconselheiros, conforme Lista de Presença:Conselheiros Titulares: Vlademir AntonioVeche, Marcelo Giampaoli , WesleyPerceguini, Idineu Cirineu dos Santos Silva,José Edson Azevedo. Presente os seguintesConselheiros Suplentes: Sebastião Maria,Flávia Cristina Montagnero, Marcelo José deOliveira Lima e Rodrigo Souza da Silva.Presente o número regimental de membrosfoi aberta a reunião pelo Vice-Presidente doConselho. Expediente: I - Comunicação ejustificativas de ausência dos conselheiros:Leitura da justificativa dos membrosausentes. II - Leitura, discussão e aprovaçãoda ata da sessão anterior: Leitura realizadapelo vice-presidente e aprovada pelospresentes. III - Ciência de correspondênciae documentos recebidos, IV - ComunicaçõesGerais. Ordem do dia: I - Propostaalteração de local para reunião: O vice-presidente em exercício da presidênciacolocou em discussão a proposta paramudança de local das reuniõesextraordinárias para a Secretaria de Esportese Lazer, permanecendo na Casa dosConselhos as reuniões ordinárias. A propostafoi aprovada por unanimidade. II - AssuntosGerais: Neste item, o senhor SebastiãoMaria anunciou que as providências parareestruturação do Fundo Municipal deEsportes já estão bastante adiantadasdevendo o Decreto assinado pelo Prefeito epublicado no próximo Boletim. Em seguida,deverá ser publicado o Decreto assinado peloPrefeito que estabelece o regulamento parauso do Parque, Ginásio Municipal e CLT


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

dando condições para que seja implantadoo Fundo Municipal de Esportes queprovavelmente deverá iniciar em maio de2017. O representante da Secretaria daFazenda, Marcelo Giampaoli, apresentouum extrato da conta do Fundo Municipalexistente no Banco do Brasil sob o número42423-4, agência 811-7, no valor de R$2.023,30 (Dois mil e vinte reais e trintacentavos) de saldo. Nada mais havendo atratar, às dez horas e 15 minutos encerrou-se a reunião, da qual eu, Vlademir Antonio

Veche 1ª Secretário que a redigiu e lavrou apresente ata, pelo Vice-Presidente WesleyPerceguini que dirigiu os trabalhos, que serálida e após aprovada terá seu extratopublicado na Imprensa Oficial do Municípiode Valinhos (Art. 27/RI).

Vlademir Antonio Veche1ª Secretário

Wesley PerceguiniVice-Presidente do CMEsp

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CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DA 23ª SESSÃO, 13ªORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 09/05/2017

VereadoresIsrael Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr

Neto, 1º Secretário; César Rocha Andrade daSilva, 2º Secretário “ad hoc”; Sidmar RodrigoToloi, 1º Vice-Presidente; Edison RobertoSecafim, 2º Vice-Presidente; Franklin Duartede Lima, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior;André Leal Amaral; Dalva Berto; GilbertoAparecido Borges; José Henrique Conti; KikoBeloni; Mauro de Sousa Penido; MônicaMorandi; Roberson Costalonga “Salame”; eRodrigo Vieira Braga Fagnani.

Veto apresentado:- Veto n.º 6/17, Total ao Projeto de Lei nº

42/17, que “declara imune ao corte as árvoresda espécie Araucária nos limites do Município”,de autoria dos vereadores José Henrique Contie Mônica Morandi.

Projetos do Executivo apresentados:- Projeto de Lei n.º 101/17, que autoriza o

Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 1.200.000,00.

- Projeto de Lei n.º 102/17, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicional especial

na forma que especifica até o valor de R$210.000,00.

Projetos do Legislativo apresentados:- Projeto de Lei n.º 96/17, que institui o

“Plano de Pavimentação Comunitária e Obras”no município de Valinhos e dá outrasprovidências. Autoria do vereador EdisonRoberto Secafim.

- Projeto de Lei n.º 97/17, que denomina aRua 01 do Loteamento Jardim Morumbi, BairroSanta Escolástica, na forma que especifica.Autoria da vereadora Dalva Berto.

- Projeto de Lei n.º 98/17, que institui oProjeto “Espaço Pet” no município de Valinhosna forma que especifica. Autoria da vereadoraMônica Morandi.

- Projeto de Lei n.º 99/17, que prevê aCompensação Ambiental antecipada para finsde implantação de empreendimentos e dáoutras providências. Autoria dos vereadoresJosé Henrique Conti e Mônica Morandi.

- Projeto de Lei n.º 100/17, que altera aredação do art. 102 do Código de Posturas doMunicípio de Valinhos. Autoria dos vereadoresRodrigo Vieira Braga Fagnani e Luiz Mayr Neto.

- Projeto de Resolução n.º 6/17, institui oParlamento Jovem no âmbito do município deValinhos, e dá outras providências. Autoria dovereador Edison Roberto Secafim.

Emendas apresentadas:- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 43/

17, que suprime os arts. 2º e 3º e renumera oart. 4º do Projeto, que “institui no CalendárioOficial do Município de Valinhos a Semana deConscientização do Bem Estar e Direito dosAnimais”. Autoria da Comissão de Justiça eRedação.

- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/17, que suprime dispositivos do Projeto, queproíbe colocação de vasos ou similares quecontenham água sobre os jazigos do CemitérioMunicipal. Autoria da Comissão de Justiça eRedação.

- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/17, que suprime os artigos 2º e 3º e renumerao artigo 4º do Projeto, que “institui noCalendário Oficial do Município de Valinhos oDia de Conscientização Quanto ao Vitiligo, edá outras providências”. Autoria do vereadorKiko Beloni.

- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 67/17, que suprime o art. 4º e renumera os arts.5º e 6º do Projeto, que “institui no âmbito domunicípio de Valinhos o ‘Agosto Lilás’, mês deCastração, Conscientização e Combate doCâncer em Animal”. Autoria da Comissão deJustiça e Redação.

- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 70/17, que suprime os arts. 2º e 3º e renumera oartigo 4º do Projeto, que “institui no CalendárioOficial do Município de Valinhos a Semana daInternet Segura, e dá outras providências”.Autoria do vereador Kiko Beloni.

Moções apresentadas:- Moção n.º 72/17, de Apoio ao Secretário

Municipal de Educação e ao Presidente do Daevpela realização da Semana da Água na redeeducacional do Município neste ano. Autoria dovereador Luiz Mayr Neto.

- Moção n.º 73/17, de Apoio aoDepartamento de Águas e Esgoto de Valinhos(Daev) pela ampliação do “Projeto Peixe & Cia”,em favor do lazer dos idosos do Município.Autoria do vereador Luiz Mayr Neto.

- Moção n.º 74/17, de Repúdio aosMinistros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski eGilmar Mendes, que compõem a 2ª Turma doSupremo Tribunal Federal, pela soltura do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. Autoriado vereador Mauro de Sousa Penido.

- Moção n.º 76/17, de Apoio ao Prefeitopara o fim das incorporações, visando instituiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários daPrefeitura. Autoria dos vereadores RodrigoVieira Braga Fagnani e André Leal Amaral.

- Moção n.º 77/17, de Apoio à PrefeituraMunicipal de Valinhos ao Exmo Senhor PrefeitoOrestes Previtalle para que empenhe esforçosa fim de implantar melhorias no CLT – Centrode Lazer do Trabalhador. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

- Moção n.º 78/17, de Apelo à Câmarados Deputados para que o Projeto de Lei 6.442/2016 seja amplamente debatido com aslideranças do campo. Autoria dos vereadoresJosé Henrique Conti e Alécio Maestro Cau.

- Moção n.º 79/17, de Congratulações ànova Diretoria do Conseg - Conselho Municipalde Segurança. Autoria do vereador Mauro deSousa Penido.

- Moção n.º 80/17, de Aplausos eCongratulações à Família da Fé Church, pelarealização do evento Meet - Conferência deMulheres, “Mulheres Escolhidas para Edificar eTransformar”. Autoria da vereadora Dalva Berto.

- Moção n.º 81/17, de Aplausos à AutoMecânica Klava pelos seus quarenta anos defundação. Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 82/17, de Congratulações àClelia Goulart pela conquista do título no 38ºCampeonato Paulista Interclube de Luta deBraço. Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 83/17, de Aplausos à Folha de

Valinhos pelos seus quarenta e nove anos defundação. Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 84/17, de Aplausos à Igreja “oBrasil para Cristo” pela realização do Dia deAção Social – Oportunidade para Todos. Autoriado vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 85/17, de Aplauso aosorganizadores do 1º Futebol Beneficente doTrabalhador. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Requerimentos aprovados peloPlenário:

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 646/17, informações sobre acesso

ao retorno para centro da cidade dos moradoresdo bairro Jardim Valença.

- n.º 648/17, Voto de Pesar pelofalecimento da senhora Aguedina Beani deArruda.

- n.º 650/17, informação referente amelhorias e à sinalização de trânsito na Av.Gessy Lever.

- n.º 710/17, Voto de Pesar pelofalecimento do recém-nascido Arthur dos SantosRios.

- n.º 711/17, Voto de Pesar pelofalecimento da senhora Laura Galdino Mendes.

De autoria do vereadorFranklin Duarte de Lima:- n.º 647/17, informações sobre o

informativo “Imprensa Oficial de Valinhos”.- n.º 670/17, informações sobre o Largo

São Sebastião.

De autoria da vereadoraMônica Morandi:- n.º 649/17, informações sobre a limpeza

das vias públicas do Município.

De autoria do vereadorMauro de Sousa Penido:- n.º 651/17, informações sobre o

cumprimento da Lei 15.179/13, referente àgratuidade no transporte coletivo intermunicipala idosos.

- n.º 652/17, informações sobre praçapassível de denominação na Rua dos Manacás,Jardim Novo Mundo.

- n.º 653/17, informações sobre praçapassível de denominação na Rua Antonio Tassi.

De autoria do vereadorAndré Leal Amaral:- n.º 658/17, informações sobre o

Programa Melhor em Casa e o ServiçoEspecializado em Lesões Vasculares eNeuropáticas (Selven).

- n.º 659/17, informações sobre o consertoda calçada defronte à Unidade Melhor em Casa.

- n.º 660/17, informações sobre oconclusão da construção da UBS Vila Itália.

- n.º 667/17, informações sobre a LeiMunicipal nº 4.077 de 2006.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 661/17, informação referente ao

estacionamento ao lado do Centro deEspecialidades de Valinhos.

- n.º 662/17, realizar manutenção da

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Cemei Martinho Calsavara, no Parque Portugal.- n.º 663/17, informação referente à

reserva de passagens para idosos no transportecoletivo intermunicipal.

- n.º 664/17, informação referente aressarcimento da taxa paga de estacionamentoregulamentado.

- n.º 665/17, informação para alteraçãodos horários de transporte circular municipalda linha 501, Alpinas.

De autoria de todos os vereadores:- n.º 666/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor William Abdala Moyses.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges:- n.º 668/17, Votos de Congratulações ao

Sindicato dos Trabalhadores de Papel e Papelãode Valinhos pela realização da 11ª Festa doTrabalhador.

- n.º 669/17, informações sobreandamento de sindicância no Daev, instauradapela Portaria nº 2.652/2016.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 671/17, informações sobre descarte

de líquido escuro em córrego na Rua José Angeli,Bairro Ponte Alta.

- n.º 672/17, informações sobre corte deárvores na Alameda Itaipava, altura do nº 960.

- n.º 673/17, informações sobre câmerasde segurança e monitoramento emfuncionamento.

- n.º 674/17, cópia do Projeto deRecuperação Ambiental no processo nº 9201/16, referente à supressão de seis indivíduosarbóreos.

- n.º 675/17, informações sobremovimentação de terra nas proximidades daRua Geraldo de Gasperi, próximo ao Portal deValinhos.

- n.º 676/17, informações sobre casaspopulares no Bairro Frutal.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni, Gilberto Aparecido

Borges, José Henrique Conti e Mauro deSousa Penido:

- n.º 677/17, Voto de Louvor eCongratulações ao Sindicato dos Trabalhadoresnas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça deValinhos, pela realização da 11ª Festa doTrabalhador.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 678/17, informações sobre a

Associação da Terceira Idade.- n.º 679/17, informações sobre

designação de logradouro público para honrosahomenagem a munícipe.

- n.º 680/17, retirada de tramitação doProjeto de Lei nº 41/2017, que “dispõe sobrea obrigatoriedade de bares, lanchonetes,quiosques, ambulantes e similares utilizaremguardanapos e canudos plásticosindividualmente e hermeticamente embalados,e dá outras providências”.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:

- n.º 681/17, informações referentes aoprotocolo 20.657/2016.

- n.º 682/17, informações referente aoconvênio nº 803639/14, celebrado entre aMunicipalidade e o Ministério das Cidades.

- n.º 683/17, informações sobre oandamento da obra da creche no Jardim NovaPalmares.

De autoria dos vereadoresSidmar Rodrigo Toloi e César Rocha

Andrade da Silva:- n.º 685/17, Voto de Congratulações aos

cabos Leânata, Faccioli e Alex pelo salvamentoda menor Vitória.

De autoria dos vereadoresAndré Leal Amaral, Rodrigo Vieira

Braga Fagnani e Franklin Duarte de Lima:- n.º 686/17, informações sobre o contrato

do Instituto SER.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani:- n.º 687/17, informações sobre aprovação

de projeto de construção.- n.º 688/17, informações sobre corte de

árvore na Rod. Flávio de Carvalho.- n.º 689/17, informações sobre Centro

Comunitário do Parque Portugal.- n.º 690/17, informações sobre Centros

Comunitários.- n.º 691/17, informações sobre

pagamentos efetuados na conta do Custeio daIluminação Pública.

- n.º 692/17, informações sobre as contasda Secretaria da Saúde.

- n.º 693/17, informações sobre descarteclandestino de lixo e entulho no entorno doJUPA.

- n.º 694/17, informações sobre dívidasde curto, médio e longo prazo da Prefeitura.

- n.º 695/17, informações sobre doaçãode massa asfáltica.

- n.º 696/17, informações sobre convêniose emendas parlamentares estaduais.

- n.º 697/17, informações sobre examede toxoplasmose.

- n.º 698/17, informações sobreincorporações de agentes políticos.

- n.º 699/17, informações sobre pedidos epagamentos de licenças-prêmio da Câmara.

- n.º 700/17, informações sobre o CentroAprimoramento Pedagógico Escola Inclusiva.

- n.º 701/17, informações sobreperturbação do sossego público.

- n.º 702/17, informações sobre operação“cata-bagulho”.

- n.º 703/17, informações sobre pinturade sinalização horizontal no Parque Portugal.

- n.º 704/17, informações sobre prazos derespostas aos requerimentos.

- n.º 705/17, Voto de Pesar pelofalecimento do senhor Odair Fernandes Pinto(Deco).

- n.º 706/17, Voto de Congratulações eReconhecimento ao clarinetista Geraldo Lugli,pelos 70 anos dedicados à música e àCorporação Musical de Valinhos.

- n.º 707/17, Voto de Congratulações eReconhecimento ao Conselho de Arquitetura eUrbanismo de São Paulo, pela realização doWorkshop “Acessibilidade - Contexto UrbanoContemporâneo, Desenho Universal e a LeiBrasileira de Inclusão”.

- n.º 708/17, Voto de Congratulações eReconhecimento aos 40 anos da Comunidade

Nossa Senhora do Rosário.- n.º 709/17, Voto de Congratulações e

Reconhecimento aos atletas Masso Sasaki eJoana Palmeira, pelas conquistas na 3ª Etapada Liga Metropolitana de Tênis de Mesa.

- n.º 713/17, Voto de Pesar pelofalecimento da senhora Tercilia CapozioCatelani.

De autoria do vereadorRoberson Costalonga “Salame”:- n.º 712/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor Ailton Pereira de Moraes.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorFranklin Duarte de Lima:- n.º 1151/17, trocar lâmpada de poste na

Alameda Carlos Carvalho Vieira Braga, BairroChácaras Alpinas.

- n.º 1154/17, efetuar manutenção doasfalto na Estrada do Jequitibá, no bairro VilaSônia.

- n.º 1155/17, efetuar manutenção doasfalto na av. Invernada, no bairro Parque NovaSuíça.

- n.º 1156/17, efetuar manutenção doasfalto na rua das Azaleias, no bairro ParqueCecap.

- n.º 1157/17, efetuar manutenção doasfalto na avenida Dr. Altino Gouvêia, no JardimPinheiros.

- n.º 1158/17, efetuar manutenção doasfalto na Rua Campos Salles.

- n.º 1159/17, efetuar manutenção doasfalto na Rodovia Flávio de Carvalho, no JardimSão Paulo.

- n.º 1160/17, efetuar manutenção doasfalto na Av. Paulista, no Jardim Paulista.

- n.º 1161/17, efetuar manutenção doasfalto na Rodovia Municipal dos Andradas, noJardim Lorena.

- n.º 1162/17, efetuar manutenção doasfalto na av. Gessy Lever, no bairro Lenheiro.

- n.º 1163/17, efetuar manutenção doasfalto na Rua Americana, Jardim Imperial.

- n.º 1172/17, efetuar manutenção doasfalto na Av. Guarani, Vila Coqueiro.

- n.º 1176/17, nivelar solo na AlamedaItapema, bairro Dois Córregos.

- n.º 1177/17, cortar mato e limpar ocruzamento das Ruas José Carlos Ferrari eBelmiro Bruneli, Bairro Santa Gertrudes.

De autoria da vereadoraMônica Morandi:- n.º 1152/17, realizar manutenção em

câmera de radar na Rod. Flávio de Carvalho.- n.º 1153/17, pavimentar a Alameda

Carlos de Carvalho Vieira Braga.- n.º 1168/17, recapear a Av. Altino

Gouvêia, no Jardim Pinheiros.- n.º 1169/17, avaliar o trânsito nas

imediações do Colégio Visconde de PortoSeguro.

- n.º 1170/17, instalar sinalização de solo“faixa de pedestre” na Rod. ComendadorGuilherme Mamprim.

- n.º 1194/17, consertar guia e asfalto naRua das Gardênias, altura do nº 595, BairroCecap.

- n.º 1195/17, instalar placas indicando acirculação de animais em toda a extensão dobairro Chácaras Alpinas.

De autoria do vereadorRoberson Costalonga “Salame”:- n.º 1164/17, limpar entulho próximo ao

campo do Jupa.

De autoria do vereadorEdison Roberto Secafim:- n.º 1165/17, colocar sinalização na Rua

Antônio Carlos com a Rua 7 no Centro.- n.º 1180/17, determinar policiamento e

ronda ostensiva da Guarda Municipal no BairroVale Verde.

- n.º 1181/17, pavimentar, construir guias,sarjetas e calçadas, ponto de ônibus e rede deesgoto em ruas do Bairro Vale Verde.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 1166/17, limpar terreno na Rua Luiz

Borin, no Jardim Jurema.- n.º 1167/17, realizar operação “tapa-

buraco” em todas as ruas do bairro Bosque dosEucaliptos.

De autoria do vereadorLuiz Mayr Neto:- n.º 1171/17, recapear asfalto e refazer

meio-fio da Alameda Itajubá, que margeia aRodovia Anhaguera, próximo ao nº 2.472 ecruzamento da Alameda Itaúna.

- n.º 1173/17, instituir um mural públicopara colocação de faixas e cartazes quedivulguem eventos no Município.

- n.º 1178/17, cortar mato e retirar entulhodas Ruas Olavo Antônio e Francisco de CastroJúnior, Jardim Pinheiros.

- n.º 1179/17, alterar o Decreto n. 9.486/17 para isentar instituições sem fins lucrativosde preço público na utilização do TeatroMultiuso, previsto no art. 5º, inciso II, do referidoDecreto.

De autoria do vereadorAlécio Maestro Cau:- n.º 1174/17, implantar “Programa de

descarte e coleta seletiva de lixo reciclado” emtodos os ambientes da casa Legislativa:gabinetes, salas administrativas, recepções edemais locais.

- n.º 1175/17, consertar calçada, pintarfaixa de pedestres, cortar galhos, cortar mato emelhorar sinalização de ponte na Rua LuísBissoto e no entorno das Emebs Prof. Vicente J.Marchiori e André Franco Montoro.

De autoria do vereadorAndré Leal Amaral:- n.º 1182/17, consertar asfalto na rampa

de acesso da Av. Onze de Agosto com a Av.Invernada.

- n.º 1183/17, realizar manutenção ereparos no alambrado do Centro de Lazer doTrabalhador.

- n.º 1184/17, trocar placa e construircobertura no ponto de ônibus da Rua BrazilianoPrevitale, Bairro Santa Cruz.

- n.º 1185/17, recolocar cobertura de pontode ônibus na Rua Vinhais, Parque Portugal.

- n.º 1186/17, instalar redutor develocidade na Rua das Azaléias, JardimManacás.

- n.º 1187/17, cortar mato na Estrada Luísde Queiróz Guimarães, Bairro Reforma Agrária.

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- n.º 1188/17, consertar asfalto na RuaPernambuco, Vila Santana.

- n.º 1189/17, consertar asfalto na RuaJosé Ezequiel da Silva, Bairro Bela Vista.

- n.º 1190/17, consertar asfalto na RuaItália, Jardim Ribeiro.

- n.º 1191/17, consertar asfalto na Ruados Gerânios, Parque Cecap.

- n.º 1192/17, consertar asfalto na RuaCampos Salles, Vila Faustina II.

- n.º 1193/17, consertar asfalto na RuaÂngelo Antônio Schiavinato, Residencial SãoLuiz.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1196/17, intensificar fiscalização de

trânsito na Rua dos Gerânios, Parque Cecap.- n.º 1197/17, realizar operação “tapa-

buraco” em ruas dos bairros Jardim Nova Era,Jardim Bom Retiro II, Vila Santana, ParqueValinhos e Jardim Pinheiros.

- n.º 1198/17, remover tronco de árvorena Rua Vereador Reinaldo Rossi Filho, em frenteo nº 35, Jardim União.

- n.º 1199/17, realizar manutenção depraça na Rua Antônia D’Ângelo Perseghete, noJardim do Lago.

- n.º 1200/17, realizar manutenção daEstrada do Jequitibá, que dá acesso ao BairroSão Bento do Recreio, Clube de Campo deValinhos, até a divisa com Itatiba.

- n.º 1201/17, notificar proprietário deterreno na Rua Imperatriz Maria Leopoldina,entre os ns. 194 e 224, Jardim Santo Antônio,para corte de mato e limpeza.

- n.º 1202/17, intensificar fiscalização detrânsito na Av. Invernada, Jardim Vera Cruz.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges:- n.º 1203/17, implantar ponto de ônibus

coberto e iluminação na Rua Vinte, Jardim SãoMarcos.

- n.º 1204/17, pintar sinalização horizontalde “pare” e de duas faixas contínuas de trânsitona Rua José Augusto Roxo Moreira, esquina coma Rua Vicente Rossi, Bairro Santo Antonio.

- n.º 1205/17, cortar mato e limparcanteiro central da Rua Joaquim de Oliveira,altura do entroncamento com a Rua HumbertoAntoniazzi, Vila Boa Esperança.

- n.º 1206/17, cortar mato, podar árvores,limpar e realizar manutenção da iluminaçãoda praça da Casa dos Conselhos, na Vila BoaEsperança.

- n.º 1207/17, cortar mato, podar árvores,limpar e realizar manutenção da iluminaçãoda praça entre as ruas Profa. Orlinda Martinelide Souza, Tereza Von Zuben Angarten e UlissesPedroso de Oliveirta Filho, na Vila BoaEsperança.

- n.º 1208/17, cortar mato, podar árvorese limpar a praça entre as ruas Tereza Von ZubenAngarten, João Dal Bianco e Av. FranciscoGlicério, na Vila Boa Esperança.

- n.º 1209/17, cortar mato, podar árvorese limpar a praça entre as ruas Tereza Von ZubenAngarten, Miguel Abib Kellesli e Amin Sabie,na Vila Boa Esperança.

- n.º 1210/17, consertar asfalto na RuaÂngelo Antonio Schiavinato, altura do nº 372.

- n.º 1211/17, disponibilizar Guarda

Municipal durante a entrada e a saída dos alunosna Escola Flávio de Carvalho, Jardim SãoMarcos.

- n.º 1212/17, instalar “academia ao arlivre” em praça no entroncamento das RuasJoaquim de Oliveira e Humberto Antoniazzi,na Vila Boa Esperança.

- n.º 1213/17, limpar praça delimitadapelas Ruas Itália e Rui Barbosa, na Vila BoaEsperança.

- n.º 1214/17, limpar, colocar novas redesnos gols, realizar manutenção da iluminação ecortar mato nas margens no interior da quadrade cimento da Vila Boa Esperança.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1215/17, efetuar manutenção em

toda extensão da Alameda Carlos de CarvalhoVieira Braga, Bairro Chácaras Alpinas.

- n.º 1216/17, fiscalizar cruzamento daAv. Rigesa com a Rua Marquês de Itu.

- n.º 1217/17, recapear o Bairro JardimPaiquerê.

- n.º 1218/17, vistoriar para identificardespejo de esgoto nas proximidades da Ruadas Azaléias, Parque Cecap.

- n.º 1219/17, recapear os Bairros Macucoe Reforma Agrária.

- n.º 1220/17, reinstalar câmeras desegurança e monitoramento do JardimPaiquerê.

- n.º 1221/17, implantar canaletas lateraisem toda extensão da Estrada Francisco Juliato.

- n.º 1222/17, limpar e cortar mato naárea verde do Bairro Jardim Paiquerê.

- n.º 1223/17, realizar manutenção daestrada de terra da Rua Ignês Sylvestre doNascimento, Fonte Mécia.

- n.º 1224/17, efetuar manutenção emtoda a extensão da Alameda Itaipava, BairroJoapiranga.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 1225/17, realizar estudo para

instalação de “academia ao ar livre” na PraçaRomano Scapucin, Jardim São Marcos.

- n.º 1226/17, passar máquina e despejarcascalho na Rua Silvio Graciano Concon emtoda a sua extensão, Bairro Dois Córregos.

- n.º 1227/17, realizar estudo para cobrira quadra de esportes da Praça RomanoScapucin, Jardim São Marcos.

- n.º 1228/17, consertar calçamento daRua Barão de Mauá, Vila Clayton.

- n.º 1229/17, realizar manutenção daPraça na Rua das Acácias, esquina com RuaGermano Von Zuben, Jardim dos Manacás.

- n.º 1230/17, realizar manutenção daPraça na Rua José Milani, esquina com a RuaDom Paulo de Tarso Campos, Jardim Vila Rosa.

- n.º 1231/17, realizar manutenção daPraça Eng. Fortunato José Borin, na Rua RicardoSperancin, esquina com Rua Vitória ColomboRossi, Jardim Vila Rosa.

- n.º 1232/17, tapar buraco na Rua JoaquimCastro, esquina com Rua Antônio Musseli,Jardim Monte Verde.

- n.º 1233/17, tapar buraco na RuaAmericana, esquina com Rua Limeira, na VilaSão Cristovão.

- n.º 1234/17, tapar buraco na Rua Paraná,esquina com Rua Orozimbo Maia, Vila Santana.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1235/17, limpar e retirar lixos e

entulhos na bifurcação entre as Ruas RuiBarbosa e Euclides da Cunha.

- n.º 1236/17, realizar operação “tapa-buraco” em toda a extensão das Ruas SilvestreChiari e Paulo Trombeta, no Jardim Bom Retiro.

- n.º 1237/17, realizar operação “tapa-buraco” na Rua Euclides da Cunha, defronteaos ns. 26 e 44, na Vila Bissoto.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani:- n.º 1238/17, designar parte dos 44

professores que possuem especialização emeducação especial para aprimoramento no CAPI– Centro de Aprimoramento Pedagógico paraEscola Inclusiva.

- n.º 1239/17, substituir placas deidentificação de logradouros públicos no bairroVila Santana.

- n.º 1240/17, remover entulhosdepositados nos terrenos das Ruas GabrielaOliveira Campos e Adelino Venturini, no JardimMaracanã, próximo ao campo do Jupa.

- n.º 1241/17, refazer lombada na RuaSumaré, em frente ao nº 50, Bairro SãoCristóvão.

- n.º 1242/17, realizar “operação cata-bagulho”, remoção de entulhos e resíduos.

- n.º 1243/17, instalar ventiladores ecolocar divisória em formato “T” na saída dosbanheiros do Centro Comunitário do JardimItapuã.

- n.º 1244/17, incluir no Siavepossibilidade de imprimir relatório.

- n.º 1245/17, colocar placa ou letreiroem frente à Câmara Municipal com adenominação “Vereador Dr. Silvio Antoniazzi”,conforme a Lei nº 5.390/17, que denominaeste prédio.

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 40/17, que institui o

Programa “Adote Uma Lixeira” no Município.Autoria do vereador César Rocha Andrade daSilva.

- Projeto de Lei n.º 101/17, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 1.200.000,00. Autoria do ExecutivoMunicipal.

- Projeto de Lei n.º 102/17, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicional especialna forma que especifica até o valor de R$210.000,00. Autoria do Executivo Municipal.

Moções aprovadas na Ordem do Dia:- Moção n.º 53/17, de Congratulações e

Louvor ao cidadão José Roque Filho pela criação,produção e apresentação do “ProgramaDomingo Alegre”, na década de sessenta.Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido.

- Moção n.º 56/17, de Aplauso eCongratulações à Secretaria de Cultura eTurismo pela realização das apresentações daPaixão de Cristo. Autoria da vereadora DalvaBerto.

- Moção n.º 57/17, de Apelo ao Governadordo Estado de São Paulo e ao Secretário deDesenvolvimento Econômico, Ciência,Tecnologia e Inovação para que instalem emValinhos uma Escola Técnica Estadual – ETEC.Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Moção n.º 58/17, de Apelo ao Governadordo Estado para fornecimento de vacina contrafebre amarela a toda a população de Valinhos.Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges.

- Moção n.º 59/17, de Aplauso à Presidente

do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos eà sua equipe pela distribuição de chocolates àscrianças das creches do Município, emcomemoração à Páscoa. Autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges.

- Moção n.º 60/17, de Apoio ao CentroInfantil Boldrini pela petição de suspensão dadistribuição do medicamento LeugiNase eretorno da importação do medicamentoAsparaginase. Autoria do vereador Luiz MayrNeto.

- Moção n.º 62/17, de Repúdio ao relatorda Reforma da Previdência, Deputado ArthurOliveira Maia (PPS- BA), pela entrevista aoJornal Estadão no último dia 04 de abril. Autoriado vereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 63/17, de Repúdio a Ministros,Senadores, Deputados Federais e Liderançasde Partidos por terem sido citados na Operação“Lava Jato”. Autoria do vereador José HenriqueConti.

Requerimentos aprovados na Ordemdo Dia;

- Requerimento n.º 489/17, informaçõessobre a aprovação do Condomínio Via Verona,Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador EdisonRoberto Secafim.

- Requerimento n.º 558/17, reitera pedidode informações quanto à manutenção do asfaltoda Estrada Roncáglia, que se encontra repletade buracos e desníveis. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro;.

Publique-se

Israel ScupenaroPresidente

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 24ªSESSÃO, 6ª EXTRAORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 11/05/2017

VereadoresIsrael Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr

Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2ºSecretário; Edison Roberto Secafim, 2º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva, 3ºSecretário; Franklin Duarte de Lima, 4ºSecretário; Aldemar Veiga Júnior; André LealAmaral; Dalva Berto; Gilberto AparecidoBorges; Kiko Beloni; Mauro de Sousa Penido;Mônica Morandi; Roberson Costalonga“Salame”; e Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

Moções aprovadas:

Moção n.º 65/17, de Congratulações eLouvor à odontóloga e escritora Floripes MariaD’Ávilla de Moraes pelo lançamento da obra“Somos Oito”, que retrata a história da família“Andrade D’Ávilla” na cidade de Valinhos,extensivo à família. Autoria do vereador Maurode Sousa Penido;

Moção n.º 66/17, de Congratulações eLouvor à educadora física Célia Maria NevoniFerreira de Araújo pela conquista do primeirolugar com o trabalho “Associação entreatividade física, aptidão física e mortalidadeem idosos da comunidade - estudo FIBRA”,categoria livre oral. Autoria do vereador Maurode Sousa Penido;

Moção n.º 67/17, de Apoio ao Prefeito

27


Municipal e ao Secretário da Saúde para quedesignem espaço adequado para a realizaçãode palestra do Dia Municipal da Fibromialgia,a ser comemorado no dia 12 de maio. Autoriado vereador Kiko Beloni;

Moção n.º 69/17, de Apelo ao Governadorde São Paulo e ao Secretário Estadual deEducação visando à realização de vistorias nascreches construídas. Autoria do vereador KikoBeloni;

Moção n.º 70/17, de Apelo ao Governadorde São Paulo e ao Secretário Estadual deEducação para que efetuem as correçõesnecessárias nos projetos de construção de novascreches. Autoria do vereador Kiko Beloni;

Moção n.º 71/17, de Apoio ao PrefeitoMunicipal e aos Secretários de Obras e ServiçosPúblicos e de Planejamento e Meio Ambientevisando à elaboração e execução de projeto derevitalização do canteiro central da RuaOrozimbo Maia. Autoria do vereador KikoBeloni;

Moção n.º 72/17, de Apoio ao SecretárioMunicipal de Educação e ao Presidente do Daevpela realização da Semana da Água na redeeducacional do Município neste ano. Autoria dovereador Luiz Mayr Neto;

Moção n.º 73/17, de Apoio aoDepartamento de Águas e Esgoto de Valinhos(Daev) pela ampliação do “Projeto Peixe & Cia”,em favor do lazer dos idosos do Município.Autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

Moção n.º 74/17, de Repúdio aos MinistrosDias Toffoli, Ricardo Lewandowski e GilmarMendes, que compõem a 2ª Turma do SupremoTribunal Federal, pela soltura do ex-ministrochefe da Casa Civil José Dirceu. Autoria dovereador Mauro de Sousa Penido;

Moção n.º 76/17, de Apoio ao Prefeito parao fim das incorporações, visando instituir o Planode Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura.Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira BragaFagnani e André Leal Amaral;

Moção n.º 77/17, de Apoio à PrefeituraMunicipal de Valinhos ao Exmo Senhor PrefeitoOrestes Previtalle para que empenhe esforçosa fim de implantar melhorias no CLT – Centrode Lazer do Trabalhador. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro;

Moção n.º 78/17, de Apelo à Câmara dosDeputados para que o Projeto de Lei 6.442/2016 seja amplamente debatido com aslideranças do campo. Autoria dos vereadoresJosé Henrique Conti e Alécio Maestro Cau;

Moção n.º 79/17, de Congratulações ànova Diretoria do Conseg - Conselho Municipalde Segurança. Autoria do vereador Mauro deSousa Penido;

Moção n.º 81/17, de Aplausos à AutoMecânica Klava pelos seus quarenta anos defundação. Autoria do vereador Kiko Beloni;

Moção n.º 82/17, de Congratulações àClelia Goulart pela conquista do título no 38ºCampeonato Paulista Interclube de Luta deBraço. Autoria do vereador Kiko Beloni;

Moção n.º 84/17, de Aplausos à Igreja “oBrasil para Cristo” pela realização do Dia deAção Social – Oportunidade para Todos. Autoriado vereador Kiko Beloni; e

Moção n.º 85/17, de Aplauso aosorganizadores do 1º Futebol Beneficente doTrabalhador. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Requerimentos aprovados na Ordem

do Dia da Sessão Extraordinária:

Requerimento n.º 573/17, informaçõessobre descarte de líquido esbranquiçado emcórrego na Rua Valmir Antônio Capelari, JardimMaria Rosa. Autoria do vereador José HenriqueConti;

Requerimento n.º 566/17, informaçõessobre implementação da Coordenadoria dosDireitos da Pessoa com Deficiência. Autoria davereadora Dalva Berto;

Requerimento n.º 577/17, informaçõessobre o tráfego e a sinalização de trânsito naEstrada do Jequitibá. Autoria da vereadora DalvaBerto;

Requerimento n.º 591/17, informaçãosobre a nascente na construção da creche dobairro São Luiz. Autoria da vereadora DalvaBerto;

Requerimento n.º 631/17, informaçõessobre reconstrução da Ponte do Capuava.Autoria do vereador André Leal Amaral;

Publique-se



Circular n.º 19/2017Assunto: Sessão Extraordinária 11/05/

2017

Senhor(a) Vereador(a),

Conforme convocação em Sessão de 09de maio de 2017, comunico à Vossa Excelênciaque a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária,a se realizar dia 11 de maio de 2017 às 08:30horas, está assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 91/17, que alterao § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, quecria o RPPS e o VALIPREV, na forma queespecifica. Autoria de todos os vereadores(Dependente de pareceres);

2. Moção n.º 64/17, de Apoio aoPrefeito Municipal de Valinhos para queempenhe esforços na divulgação dos riscos queo jogo “Baleia Azul” oferece a crianças eadolescentes. Autoria dos vereadores CésarRocha Andrade da Silva e Franklin Duarte deLima;

3. Moção n.º 65/17, de Congratulaçõese Louvor à odontóloga e escritora Floripes MariaD’Ávilla de Moraes pelo lançamento da obra“Somos Oito”, que retrata a história da família“Andrade D’Ávilla” na cidade de Valinhos,extensivo à família. Autoria do vereador Maurode Sousa Penido;

4. Moção n.º 66/17, de Congratulaçõese Louvor à educadora física Célia Maria NevoniFerreira de Araújo pela conquista do primeirolugar com o trabalho “Associação entreatividade física, aptidão física e mortalidadeem idosos da comunidade - estudo FIBRA”,categoria livre oral. Autoria do vereador Maurode Sousa Penido;

5. Moção n.º 67/17, de Apoio aoPrefeito Municipal e ao Secretário da Saúdepara que designem espaço adequado para arealização de palestra do Dia Municipal daFibromialgia, a ser comemorado no dia 12 demaio. Autoria do vereador Kiko Beloni;

6. Requerimento n.º 573/17,informações sobre descarte de líquido

esbranquiçado em córrego na Rua ValmirAntônio Capelari, Jardim Maria Rosa. Autoriado vereador José Henrique Conti;

7. Requerimento n.º 566/17,informações sobre implementação daCoordenadoria dos Direitos da Pessoa comDeficiência. Autoria da vereadora Dalva Berto;

8. Requerimento n.º 577/17,informações sobre o tráfego e a sinalização detrânsito na Estrada do Jequitibá. Autoria davereadora Dalva Berto;

9. Requerimento n.º 591/17,informação sobre a nascente na construção dacreche do bairro São Luiz. Autoria da vereadoraDalva Berto;

10. Moção n.º 68/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que o informativo“Imprensa Oficial”, os holerites e os informesde rendimentos da Prefeitura sejamdisponibilizados de forma virtual, reduzindocustos de impressão. Autoria dos vereadoresFranklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga“Salame”, Alécio Maestro Cau, Dalva Berto,Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido, RodrigoVieira Braga Fagnani, César Rocha Andrade daSilva, André Leal Amaral e Kiko Beloni;

11. Moção n.º 69/17, de Apelo aoGovernador de São Paulo e ao SecretárioEstadual de Educação visando à realização devistorias nas creches construídas. Autoria dovereador Kiko Beloni;

12. Moção n.º 70/17, de Apelo aoGovernador de São Paulo e ao SecretárioEstadual de Educação para que efetuem ascorreções necessárias nos projetos deconstrução de novas creches. Autoria dovereador Kiko Beloni;

13. Moção n.º 71/17, de Apoio aoPrefeito Municipal e aos Secretários de Obrase Serviços Públicos e de Planejamento e MeioAmbiente visando à elaboração e execução deprojeto de revitalização do canteiro central daRua Orozimbo Maia. Autoria do vereador KikoBeloni;

14. Requerimento n.º 631/17,informações sobre reconstrução da Ponte doCapuava. Autoria do vereador André LealAmaral;

15. Requerimento n.º 640/17, Votos deLouvor e Congratulações ao Setor deInvestigações Gerais e delegado adjunto Dr.Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson pelaoperação policial realizada entre os dias 20 e28 de abril, que culminou na prisão de dezprocurados pela justiça. Autoria de todos osvereadores;

16. Moção n.º 72/17, de Apoio aoSecretário Municipal de Educação e aoPresidente do Daev pela realização da Semanada Água na rede educacional do Município nesteano. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

17. Moção n.º 73/17, de Apoio aoDepartamento de Águas e Esgoto de Valinhos(Daev) pela ampliação do “Projeto Peixe & Cia”,em favor do lazer dos idosos do Município.Autoria do vereador Luiz Mayr Neto;

18. Moção n.º 74/17, de Repúdio aosMinistros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski eGilmar Mendes, que compõem a 2ª Turma doSupremo Tribunal Federal, pela soltura do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. Autoriado vereador Mauro de Sousa Penido;

19. Moção n.º 76/17, de Apoio aoPrefeito para o fim das incorporações, visandoinstituir o Plano de Cargos, Carreiras e Saláriosda Prefeitura. Autoria dos vereadores RodrigoVieira Braga Fagnani e André Leal Amaral;

20. Moção n.º 77/17, de Apoio à

Prefeitura Municipal de Valinhos ao ExmoSenhor Prefeito Orestes Previtalle para queempenhe esforços a fim de implantar melhoriasno CLT – Centro de Lazer do Trabalhador. Autoriado vereador Israel Scupenaro;

21. Moção n.º 78/17, de Apelo àCâmara dos Deputados para que o Projeto deLei 6.442/2016 seja amplamente debatidocom as lideranças do campo. Autoria dosvereadores José Henrique Conti e Alécio MaestroCau;

22. Moção n.º 79/17, de Congratulaçõesà nova Diretoria do Conseg - ConselhoMunicipal de Segurança. Autoria do vereadorMauro de Sousa Penido;

23. Moção n.º 80/17, de Aplausos eCongratulações à Família da Fé Church, pelarealização do evento Meet - Conferência deMulheres, “Mulheres Escolhidas para Edificar eTransformar”. Autoria da vereadora Dalva Berto;

24. Moção n.º 81/17, de Aplausos à AutoMecânica Klava pelos seus quarenta anos defundação. Autoria do vereador Kiko Beloni;

25. Moção n.º 82/17, de Congratulaçõesà Clelia Goulart pela conquista do título no 38ºCampeonato Paulista Interclube de Luta deBraço. Autoria do vereador Kiko Beloni;

26. Moção n.º 83/17, de Aplausos àFolha de Valinhos pelos seus quarenta e noveanos de fundação. Autoria do vereador KikoBeloni;

27. Moção n.º 84/17, de Aplausos àIgreja “o Brasil para Cristo” pela realização doDia de Ação Social – Oportunidade para Todos.Autoria do vereador Kiko Beloni; e

28. Moção n.º 85/17, de Aplauso aosorganizadores do 1º Futebol Beneficente doTrabalhador. Autoria do vereador Kiko Beloni.



Circular n.º 20/2017Assunto: Sessão Ordinária 16/05/2017

Senhor(a) Vereador(a),

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária, a serealizar dia 16 de maio de 2017 às 18:30horas, está assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 91/17, que alterao § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, quecria o RPPS e o VALIPREV, na forma queespecifica. Autoria de todos os vereadores(Dependente de pareceres);

2. Projeto de Lei n.º 66/17, queacrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Leinº 104/56, que exige a construção de muros epasseios em passeios que já tenham recebidoo benefício do sargeteamento ou calçamento.Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

3. Moção n.º 64/17, de Apoio aoPrefeito Municipal de Valinhos para queempenhe esforços na divulgação dos riscos queo jogo “Baleia Azul” oferece a crianças eadolescentes. Autoria dos vereadores CésarRocha Andrade da Silva e Franklin Duarte deLima;

28


4. Moção n.º 68/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que o informativo“Imprensa Oficial”, os holerites e os informesde rendimentos da Prefeitura sejamdisponibilizados de forma virtual, reduzindocustos de impressão. Autoria dos vereadoresFranklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga“Salame”, Alécio Maestro Cau, Dalva Berto,Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido, RodrigoVieira Braga Fagnani, César Rocha Andrade daSilva, André Leal Amaral e Kiko Beloni;

5. Moção n.º 75/17 de Aplausos aoProjeto “Raquete para Todos” pelo seuaniversário de dez anos.

6. Requerimento n.º 640/17, Votos deLouvor e Congratulações ao Setor deInvestigações Gerais e delegado adjunto Dr.Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson pelaoperação policial realizada entre os dias 20 e28 de abril, que culminou na prisão de dezprocurados pela justiça. Autoria de todos osvereadores;

7. Moção n.º 80/17, de Aplausos eCongratulações à Família da Fé Church, pelarealização do evento Meet - Conferência deMulheres, “Mulheres Escolhidas para Edificar eTransformar”. Autoria da vereadora Dalva Berto;

8. Moção n.º 83/17, de Aplausos àFolha de Valinhos pelos seus quarenta e noveanos de fundação. Autoria do vereador KikoBeloni;

Tribuna: A senhora Adriane Simões estaráexplanando sobre o Dia Nacional de Combateao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes.

Dr. André Cavicchioli MelchertDiretor Legislativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Israel Scupenaro, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, pelo presente Editaltorna público que no dia 31 de maio de 2017,com início às 08:30 horas, no Plenário daCâmara Municipal, à Rua Ângelo AntônioSchiavinato, nº 59, Bairro Residencial São Luiz,nesta cidade de Valinhos, será realizadaAudiência Pública onde o Poder Executivodemonstrará e avaliará o cumprimento dasMetas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de2017 (janeiro a abril), à Comissão de Finançase Orçamento da Câmara Municipal, emobediência ao § 4º do art. 9º da LeiComplementar Federal nº 101, de 4 de maiode 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Valinhos, 27 de abril de 2017.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 103/2017,referente ao Pregão Presencial nº 03/2017 dotipo menor preço e com fundamento nasdisposições constantes da Lei nº 10.520/02,HOMOLOGO o procedimento licitatório,sendo declarada vencedora a empresa JoséEdiniz Ribeiro Pinturas – ME (JR Pinturas).

Aos oito dias do mês de maio de 2017.

ISRAEL SCUPENAROPresidente

SECRETARIA DE - Prefeitura Valinhos · 2017. 8. 31. · VALINHOS, SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 -...

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