Secretaria Municipal de Administração · Diário Oficial de Contagem - Edição 3826 Contagem, 17...

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Secretaria Municipal de Administração

ATA DE JULGAMENTO PROPOSTAS DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2016

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2.016 (dois mil e dezesseis), às 09h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de julgar o conteúdo de novos Envelopes 02 – Proposta de Preços das licitantes habilitadas no certame em epí-grafe, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução das obras do campo de futebol do Esporte Clube Nova Contagem, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS para análise as propostas de preços, sendo que a SEMOBS assim se manifestou em Relatório apenso aos autos do Processo:O Relatório de análise das propostas de preços expedido pela Sra. Renata de Cássia Mascarenhas Siuves, Secretária Adjunta de Obras/SEMOBS e Sra. Núbia Rezende Câmara Marques, Engenheira Civil/SEMOBS, parte integrante desta e devidamente ratificada pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos/SEMOBS, encontra-se disponível nos autos no processo em epígrafe para consulta e cópia a todos os interessados.

CONCLUSÃO:

A única licitante CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA., é considerada classificada, apresentando o valor global de R$ 1.283.451,65 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Assim sendo, a Comissão Permanente de Licitações declara a licitante CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA., classificada e vencedora do certame, apresentando o valor global de R$ 1.283.451,65 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Abre-se o prazo recursal previsto em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a presente ata que é assinada por todos.

Jáder Luís Sales JúniorComissão Permanente de LicitaçõesMárcia Mendes SiqueiraComissão Permanente de LicitaçõesMaria Marta de Oliveira SoaresComissão Permanente de LicitaçõesArcione Felix CapuchoComissão Permanente de Licitações

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 - PROCESSO N°. 007/2016 - EDITAL Nº 006/2016 – CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOBS, DO PLANO DE INTEGRAÇÃO INTERMODAL DE TRANSPORTES - CONTAGEM INTEGRA-DA E DAS DEMAIS OBRAS COMPONENTES DA CARTEIRA DE TRABALHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

Às licitantes,

Atendendo solicitação de esclarecimento por parte de licitantes no processo licitatório supra, vem a Comissão Permanente de Licitações informar, após consulta ao Setor Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

QUESTIONAMENTO Nº 01

“1 – Não conseguimos identificar a quantidade de profissionais/mês que devemos mobilizar, como também a quantidade de equipamentos/veículos, pois na planilha (Anexo II) temos um valor e no cronograma físico-financeiro (Anexo IV) temos outro.Por exemplo:No (Anexo II) temos para o Coordenador o preço unitário de R$ 43.733,30 e uma quantidade de 6,00 mês. Já no Cronograma físico-financeiro temos o valor total pre-visto para o coordenador dividido por 12 meses, o que nos leva a um valor por mês de R$ 21.866,65. Isto está dificultando a montagem dos preços unitários por parte desta licitante.Que valores unitários e quantidades devemos adotar por mês? ”

Contagem, 17 de março de 2016 Página 1 de 16 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3826

Contagem, 17 de março de 2016 Página 2 de 16 Diário Oficial de Contagem - Edição 3826


RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO Nº 01

As licitantes devem considerar a planilha do Anexo II para a apresentação de sua proposta. O cronograma físico-financeiro deverá ser apresentado no que concerne ao quantitativo mês da equipe a ser mobilizada e seu reflexo financeiro ao longo do contrato. No caso específico do Coordenador está prevista a mobilização do mesmo para 0,50 mês (R$ 21.866,65 / R$ 43.733,30). As licitantes deverão considerar a mesma mobilização prescrita no cronograma físico-financeiro do Edital para todos os itens, devidamente adequada aos seus preços unitários apresentados em sua Planilha da proposta.PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO EDITAL.Contagem, 17 de março de 2016MÁRIO SÉRGIO CORRÊA DIASSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBSJÁDER LUÍS SALES JÚNIORPresidente da Comissão Permanente de Licitações

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 - PROCESSO N°. 007/2016 - EDITAL Nº 006/2016 – CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO AO GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E FISCAL-IZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOBS, DO PLANO DE INTEGRAÇÃO INTERMODAL DE TRANSPORTES - CONTAGEM INTEGRADA E DAS DEMAIS OBRAS COMPONENTES DA CARTEIRA DE TRABALHOS SOB SUA RESPONSABILI-DADE PARA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

Às licitantes,

Atendendo solicitação de esclarecimento por parte de licitantes no processo licitatório supra, vem a Comissão Permanente de Licitações informar, após consulta ao Setor Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:


“No edital, item “8.JULGAMENTO”, subitem “8.2) JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA”, alínea “G) Equipe Técnica Chave”, é exigido em “G.2) Subcritério Experiência na Área de Atuação” experiência comprovada na execução dos trabalhos especificados para os respectivos cargos ou especialidades, conforme segue:“a) Engenheiro Sênior: experiência na função de Responsável Técnico, Supervisor ou Coordenador de serviços de apoio ou assessoria ou gerenciamento ou coordenação ou supervisão ou fiscalização de obras viárias e edificações, de forma simultânea.3 (três) ou mais obras, em contratos diferentes: 100 %;”Entendemos que três ou mais obras em contrato diferentes, ainda que comprovados através da mesma Certidão de Acervo Técnico, serão aceitos como comprovação de 100% do item “a” supracitado.Nosso entendimento está correto? ”


O entendimento está correto.


“No edital, item “8.JULGAMENTO”, subitem “8.2) JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA”, alínea “G) Equipe Técnica Chave”, é exigido em “G.2) Subcritério Experiência na Área de Atuação” experiência comprovada na execução dos trabalhos especificados para os respectivos cargos ou especialidades, conforme segue:“a) Engenheiro Sênior: experiência na função de Responsável Técnico, Supervisor ou Coordenador de serviços de apoio ou assessoria ou gerenciamento ou coordenação ou supervisão ou fiscalização de obras viárias e edificações, de forma simultânea”;“b) Arquiteto Sênior: experiência na função de Arquiteto comprovada em serviços de qualquer das seguintes opções: a) apoio ou assessoria ou gerenciamento ou coor-denação ou supervisão ou fiscalização de Obras de Edificações; b) apoio ou assessoria ou gerenciamento ou coordenação ou supervisão ou fiscalização de projetos de Obras de Edificações; c) elaboração de projetos de Obras de Edificações”;“c) Engenheiro Pleno: experiência na função de fiscal e/ou supervisor em serviços de apoio ou assessoria ou gerenciamento ou coordenação ou supervisão ou fiscaliza-ção de obras de Infraestruturas Viárias e/ou Edificações”.Em consonância com o descrito no Anexo I - Termo de Referência, de acordo com as obras e serviços a serem objeto de gerenciamento, supervisão e fiscalização, solici-tamos confirmação sobre o entendimento a seguir. Entendemos como obras viárias: serviços de pavimentação, drenagem ou implantação geométrica de vias, implantação de vias de fundo de vale, implantação, restaura-ção ou adequação de infraestrutura viária, sistema viário urbano, pontes, viadutos, e vias de acesso a conjuntos habitacionais e urbanização de favelas. Entendemos como edificações: Terminais Urbanos, Rodoviários, Ferroviários ou Metroferroviários, Estações Rodoviárias, Ferroviárias ou Metroferroviárias, Pontos para embarque e desembarque de passageiros em meio urbano ou rodoviário, Unidades e Conjuntos Habitacionais, Escolas, Creches e Centros Educacionais, Centros Sociais,

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



Hospitais, Unidades de Saúde, Teatros, Cinemas, Edifícios Administrativos e Edificações públicas em geral. Entendemos que as obras viárias e edificações podem estar inseridas em contratos de qualquer natureza (saneamento, energia, transportes, drenagem, habitação, parques lineares, saúde, esportes, cultura ou educação).Nosso entendimento está correto? ”


As licitantes devem considerar para efeito de definições o abaixo listado:

OBRAS VIÁRIAS: Entende-se ser obras viárias urbanas ou rodoviárias constando, no mínimo, dos seguintes itens: terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras complementares.

OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Entende-se ser obras de edificações, constando, no mínimo, dos seguintes itens: fundação, estrutura, alvenaria, cobertura e instalações diver-sas.

PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO EDITAL.

Contagem, 17 de março de 2016

MÁRIO SÉRGIO CORRÊA DIASSecretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS

JÁDER LUÍS SALES JÚNIORPresidente da Comissão Permanente de Licitações

CIRCULAR DE ADIAMENTO DE ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 - PROCESSO N°. 0002/2016 - EDITAL Nº 005/2016 - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINA-ÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG.

Tendo em vista posicionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS em virtude da necessidade de prazo para a análise aos pedidos de esclarecimentos e julgamento da impugnação por licitantes inerentes ao Edital supra, vem a Comissão Permanente de Licitações adiar para o dia 29 de março de 2016 a entrega e abertura dos envelopes, no mesmo horário e local determinados no Edital.

Contagem, 17 de março de 2016

Jáder Luís Sales JúniorPresidente da Comissão Permanente de Licitações

Contagem, 17 de março de 2016.

MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 004/2016 PA: 014/2016

TIPO: Menor Preço

OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução das obras do campo de futebol do Esporte Clube Nova Contagem/MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade –1201.27.812.0008.1019 – 44.90.51-02; Fontes: 310039 – 010000 – 212419.

DESPACHO:

Exmo. Sr. Secretário,

A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA., com o valor de R$ 1.283.451,65 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.

JÁDER LUÍS SALES JÚNIORPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DESPACHO:



Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA., para posterior contratação.

Contagem, 17 de março de 2016.RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.478O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; REVOGA, a partir de 1º (primeiro) de março de 2016, o Ato Administrativo nº 15.457, datado de 29 de agosto de 2014, que designa a Servidora SONIA REGINA MELO OLIVEIRA, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalhadores, Nível VIII, CPC-729, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de março de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.479O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Departamento de Gestão dos Trabalha-dores, Nível VIII, CPC-729, a Servidora MARIA JULIANA SADRA CAMPOS CABACINHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º (primeiro) de março de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 11 de março de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.511O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; REVOGA autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, com base nos despachos exarados no Ofício nº. 292/2016/GAB/SEDUC, conforme descrito abaixo:

Servidor (a) Matrícula Local A partir de

HADIVANE VANESCA DE MORAIS CARVALHO 01255955 Escola Municipal Ápio Cardoso 06/02/2016

MIRIAM DE SOUZA FERREIRA 01394300 CEMEI Nova Contagem 20/02/2016

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 01281840 Escola Municipal Anexo I – Monteiro Lobato 29/02/2016

MICHELLE VIVIANNE FERREIRA DA SILVA 01272744 Escola Municipal Ivan Diniz Macedo 07/03/2016

ROSINEIDE APARECIDA DAVID 01363430 CEMEI Regino Inocêncio de Souza 29/02/2016

NADIA LUCIA GUIMARAES VALADARES 01454834 Escola Municipal Eli Horta Costa 01/03/2016

DELIANA APARECIDA DINIZ DO CARMO 01081833 Escola Municipal Sandra Rocha 02/03/2016

Servidor (a) Matrícula Local A partir de

MARIZA ALTAMIRA OLIVLET ARAUJO 01352888 Escola Municipal Professora Lígia Guimarães 29/02/2016

SILVANA LEITE COURA POMONI 01282219CEMEI Funcionários – “Camen do Rosário Rocha” 28/02/2016

EDILENE ALVES MARTINS 21190942 Escola Municipal Prefeito Luiz da Cunha 12/02/2016Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.514O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no Artigo 1º, Lei Complementar nº 170, de 30 de junho de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 414, de 07 de novembro de 2014; REVOGA, a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2016, autorização para receber Grati-ficação de Dedicação Exclusiva do Magistério – GDEM, nos termos do paragrafo único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 170, de 25 de junho de 2014, os servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA PROGRAMA/PROJETO

SORAIA APARECIDA LIMA FLAUSINA 01455342 Programa Mais Educação/Educação Integral

CLAUDIA VALERIA WENCESLAU 01097527 AEE/Sala de Recursos MultifuncionaisPalácio do Registro, em Contagem, aos 14 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.515O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no Artigo 1º, Lei Complementar nº 170, de 30 de junho de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 414, de 07 de novembro de 2014; CONCEDE, a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016, autorização para receber Gratifi-cação de Dedicação Exclusiva do Magistério – GDEM, à servidora ELIETTI MIRANDA DE PAULA NUNES, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1 - II, Nível XIIIA, Padrão “P2”, matrícula nº. 01400653, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar no AEE / Sala de Recursos Multifuncionais, nos termos do paragrafo único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 170, de 25 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.516O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Orga-nização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Solo e Fiscalização, Nível VIII, CPC-747, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, a partir de 17 de março de 2016.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Solo e Fiscalização, Nível VIII, CPC-747, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Servidora MARISTELA DE CASSIA TEIXEIRA DIAS, a partir de 17 de março de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de março de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.520O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando ainda, a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 17.305, datado de 15 de fevereiro de 2016, que concede férias prêmio à Servidora NICOLLE FERREIRA BLEME, titular do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Interno, Nível VIII, Grau “X”, matrícula nº. 01408379, lotada na Controladoria Geral do Município, pelo período de 1º (primeiro) de abril de 2016 a 30 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.521O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A04825/2015; RESOLVE:Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Mu-nicípio, ao Servidor RONIVALDO DE SOUSA BRUNO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P6” matrícula nº. 01363030, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de junho de 2016 a 30 de junho de 2016.Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º do Decreto 465/2015, pelo período de 1º (primeiro) de junho de 2016 a 30 de junho de 2016, a designação para exercer as atividades inerentes à Gratificação por Exercício de Atividade da Guarda Municipal de Chefe de Turma – GEAG 30%, o servidor citado no Artigo 1º deste Ato Adminis-trativo.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.522O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 00780/2016 – 01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora MARIA MADALENA ALVES PEREIRA RAUSSE, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1 - I, Nível XIIIA, Padrão “P14”, matrícula nº. 01061751, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1º (primeiro) de abril de 2016 a 30 de abril de 2016.Palácio do Registro, em Contagem, aos 16 de março de 2016.AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração



TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.508/0001-31, representado neste ato pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES, portador da C.I M-4.239.980, inscrito no CPF sob o nº 614.426.316-00, domiciliado neste Município, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, na pessoa do Sr. AMARILDO DE OLIVEIRA, declara RESCINDIDO e, por consequência, considerado ineficaz, a partir desta data, para todos os fins e efeitos de direito, o TERMO DE PERMISSÃO DE USO S/N°, firmado em 03 de maio de 2002, celebrado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMÓVEIS DAS MANGUEIRAS – ASAFAM, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.230.247/0001-20, com sede na Rua Rio Madeira, nº. 227, Bairro Amazonas, no Município de Contagem/MG, referente ao direito de uso da Área Verde I, correspondente ao Lote 02 (dois) da Quadra 1 (um), no bairro Parque das Mangueiras, medindo 21.376,00 m² (vinte e um mil, trezentos e setenta e seis metros quadrados), nos Termos do Artigo 4º do Decreto Municipal nº. 119, de 14 de julho de 2005. Tal rescisão se dá em virtude da utilização indevida da área pública em referência.Fica concedido o prazo máximo de 30 (TRINTA) dias corridos, a contar da data de publicação deste termo, para que a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTO-MÓVEIS DAS MANGUEIRAS – ASAFAM, desocupe o imóvel.Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de março de 2016.

_______________________________________ CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito

_______________________________________ AMARILDO DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Defesa Social

PROCESSO DISCIPLINAR Nº 01/008/2016DESPACHO DE JULGAMENTOAcolho o relatório final apresentado pela Comissão Disciplinar, para ABSOLVER o servidor G.F.da S.N. matrícula 36.241-7, Guarda Municipal por não ter restado configu-rada a violação dos deveres previstos na Lei Municipal 2.160/90.Registre-se. Publique-se. Intime-se.Contagem, 14 de março de 2016.Alexandre Martins da CostaCorregedor da Guarda Municipal de Contagem

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAO Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 8/2016PROC. Nº 2015052616210202 NUMERAÇÃO DE CONTROLE: 01RECORRENTE: Pavitel Pavimentação e Urbanização LtdaASSUNTO: Lançamentos de ITBIRELATOR: José Carlos Carlini PereiraITBI - RECURSO VOLUNTÁRIO – PEDIDO DE REVISÃO NOS CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO DO ITBI – PROCESSOS REUNIDOS EM UM SÓ JULGAMENTO – MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - CISÃO DE EMPRESA - NÃO CONSTATAÇÃO DO FATO ALEGADO – RETIRADA DE SÓCIO DE EMPRESA - DAÇÃO EM PAGAMENTO - DOCUMENTOS VICIADOS - PROVIMENTO NEGADO - DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA CASSADA – DECISÃO VINCULANTE AOS DEMAIS FEITOS ANA-LOGOS. Em decisão unânime, negaram provimento ao recurso voluntário e cassaram a decisão anterior, em razão de ter sido feita em cima de documentos viciados que levaram o fisco a erro, anulando também todo o procedimento de lançamentos de ITBI feito até aqui, tanto para o lote nº 02 da quadra 87, no bairro Tropical, com ín-dice cadastral 115380020000 e matrícula de nº 87.837, referente ao processo nº 2015052616210202, quanto para os demais feitos relacionados em ordem seqüencial de /001 a /103, determinando a remessa dos 103 processos relacionados à diretoria do ITBI para a correta apuração dos fatos geradores decorrentes da aquisição dos imóveis da PCL PAVIMENTAÇÃO CAMPOS LTDA – CNPJ 21.933.595/0001-55 pelo sócio retirante JOSÉ EUSTÁQUIO BATISTA CAMPOS – CPF 070.574.666-68, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, conforme indícios suficientes nos autos.



ACÓRDÃO Nº 9/2016PROCESSO Nº: 02.B.00654/2013RECORRENTE: TIMBRE TELECOM LTDAASSUNTO: Retenção de ISSQN RELATOR: Marcelo Rodrigues do Carmo

ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – CONHECIMENTO DA MATÉRIA POR DEVER DE OFÍCIO - RETENÇÃO DO IMPOSTO POR EMPRESA CON-TRATANTE – DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROVAS - PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO – EXTINÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN POR PAGAMENTO - DECISÃO DE PRIMEI-RA INSTÂNCIA REFORMADA . O relator, apesar da constatada intempestividade do recurso, conheceu do mesmo de ofício em razão de fortes indícios de procedência do pedido, dando provimento parcial ao recurso e reformando a decisão da Junta de Julgamento Fiscal, para determinar a desconstituição dos lançamentos de ISSQN relativo às notas fiscais de nº: 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, e 46, conforme demonstrativo constante da pagina 04 da decisão, por se tratar de créditos tributários extintos pelo pagamento, mantendo as demais exigências consignadas no TNF nº 24214 – “série B de 26/12/2013 e determinando a remessa do processo ao fisco, para que sejam elaborados novos quadros demonstrativos de tributos e folhas de cálculos, em atendimen-to ao que determina a decisão. Voto do relator acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, em decisão unânime.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAATA DE REUNIÃOAos 8 (oito) dias do mês de março de 2016 (dois mil e dezesseis), às 14:00 (quatorze horas), no prédio da Secretaria Municipal Adjunta da Receita, situado à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 – Cidade Industrial, instalou-se a sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, sob a Presidência do Sr. José Carlos Carlini Pereira e secretariada pelo Sr. Tarcísio Oliveira da Silva com as presenças dos seguintes membros componentes da Câmara: Sra. Flávia de Aguiar Lage, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura. Antes de iniciados os trabalhos do dia o Sr. presidente justificou a alteração excepcional no horário de início da sessão para não coincidir com reunião de fiscais iniciada mais cedo, assim como esclareceu sobre o julgamento no dia de 103 recursos apresen-tados pela empresa PAVITEL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA contra exigência de ITBI. Para se evitar decisões porventura conflitantes e sob a égide do princípio da economia processual, foi determinada à Secretaria a reunião dos feitos em um só julgamento, com decisão vinculante aos outros 102 (cento e dois) processos análogos, envolvendo o mesmo tema, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, diferindo entre eles tão somente em relação aos lotes de refe-rência, preservadas suas identidades e particularidades, sendo relacionados por numeração de controle interno de /001 a /103. Como houve inscrição para sustentação oral, o Sr. presidente aguardou por meia hora a chegada dos advogados da Recorrente para abrir oficialmente os trabalhos do dia. Atestado pela Secretaria que os mesmos não compareceram e também não justificaram a ausência foi determinado o início dos trabalhos do dia. Aberta a sessão, procedeu-se à leitura e aprovação da Ata da última reunião. Em seguida, entrou em pauta o processo Nº 2015052616210202 – PAVITEL PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA juntamente com outros 102 processos de um total de 103 (cento e três) feitos análogos com pedidos indeferidos em Primeira Instância, onde a Recorrente questiona o critério utilizado para definição de base de cálculo do ITBI em pretensa incorporação de imóveis para integralização de capital, com relatório do Sr. José Carlos Carlini Pereira, que fez sua leitura e abriu os debates. Por se tratar de pretensa cisão de empresa e hipotética integralização de capital em outra empresa e uma só decisão para 103 processos análogos, evidentemente que o questionamento suscitou dúvidas sobre as provas apresentadas a justificar o pedido, assim como sobre o direito invocado pela parte. Depois de ouvir as ponderações de seus pares, principalmente em relação à análise contábil apresentada, e antes de colocado o caso em votação o Sr. relator entendeu por bem de retirar o(s) processo(s) de pauta para revisar a fundamentação de seu voto, devendo o(s) mesmo(s) retornar na próxima reunião marcada para 15 de março de 2016. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente ATA, que segue assinada por seu Presidente, por seu Secretário titular e pelos demais membros presentes nesta sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais. Contagem, 8 de março de 2016. PARTICIPANTES DA SESSÃO: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA:PRESIDENTE, TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA: SECRETÁRIO, FLÁVIA DE AGUIAR LAGE E MARCELO RODRIGUES DO CARMO.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

205ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC

DATA: 28-03-2016HORA: 9:00 HorasLOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais.O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Antônio Carlos Xavier da Gama, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 205ª Reunião Ordinária do COMAC, no dia 28 de março de 2016, às 9:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem.

Pauta:

1. Aprovação da Ata da 204ª Reunião Ordinária do COMAC.2. Posto Baisa Ltda. - Julgamento do pedido de Renovação da Licença de Operação. Processo Nº 8347/01-15.3. Coderpe Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7915/01-14.4. Posto Águia Joia JR Ltda. - Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 8325/01-15.5. Bravir Industrial Farmacêutica Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação. Processo Nº 8132/01-15.6. Seva Engenharia Eletrônica S/A – Julgamento do pedido de Licença de Instalação Corretiva. Processo Nº 8008/01-14. 7. Prefeitura Municipal de Contagem – Viaduto Petrolândia – Julgamento do pedido de Licença de Instalação. Processo Nº 8158/01-2015.8. Prefeitura Municipal de Contagem – Terminal Petrolândia – Julgamento do pedido de Licença de Instalação. Processo Nº 8161/01-2015.9. Prefeitura Municipal de Contagem – Viaduto das Américas – Julgamento do pedido de Licença de Instalação. Processo Nº 8160/01-2015.



10. Prefeitura Municipal de Contagem – Viaduto Teleférico – Julgamento do pedido de Licença de Instalação Processo Nº 8152/01-2015.11. Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.Atenciosamente,Antônio Carlos Xavier da GamaPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Secretaria Municipal de Saúde

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE Nº. 003/2016 - PAC Nº. 016/2016OBJETO: Aquisição de insumos para bomba de insulina, destinados a atender a demanda da usuária Viviane Gonzaga Coutinho, em atendimento ao Agravo de Instru-mento nº 1.0079.11.004058-5/001 e nos termos da solicitação da Superintendência de Atenção a Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1113.1 10.302.0056.2326 339030 35 – FONTE 214901 – CR 783DESPACHO:Senhor Secretário,Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO, da despesa com a. empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.772.798/0002-33, no valor total de R$ 27.630,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta reais). Fabrício Henrique MartinsDiretor Geral do Departamento de Gestão deRecursos Logísticos da SaúdeDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com a. empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.772.798/0002-33, no valor total de R$ 27.630,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta reais). Publique-se.Contagem, 15 de Março de 2016.Evandro José da Silva

Famuc

Portaria nº 7.621, de 17 de março de 2016.

Delega competência para assinar Termos de Compromisso de Estágio e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO o uso da delegação de competência como instrumento de desconcentração administrativa, com a finali-dade de proporcionar maior rapidez e objetividade à administração pública;

RESOLVE:

Art. 1° – Delegar a competência para assinar Termos de Compromissos de Estágios curriculares nas modalidades obrigatório e não obrigatório, bem como suas respec-tivas rescisões, ao servidor(a) detentor do cargo de Diretor(a) de Valorização Funcional e, na sua ausência, a sua chefia imediata.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 6.730, de 08 de outubro de 2014.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 2016.

Contagem, 17 de março de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEPRESIDENTE DA FAMUC

Secretário Municipal de Saúde

Fundac



AVISOA Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem – FUNDAC, Renata Lima, cumprindo o que consta do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2016, informa os membros da comissão julgadora do EDITAL DE SELEÇÃO “ARTES VISUAIS 2016”, PARA OCUPAÇÃO DAS GALERIAS DA FUNDAC:

PELA FUNDAC: FERNANDO PERDIGÃO – artista plástico, formado pela EBA / UFMG, licenciado e Bacharel em desenho e Plástica. Professor de artes da Rede Municipal de ensino de Con-tagem e técnico da área cultural da Prefeitura de Contagem, desde 1994. Criou e coordena o Projeto Tudoaver, com larga experiência em curadorias artísticas. Produtor cultural, designer gráfico da Fundac.

OLISTER BARBOSA – artista plástico, formado pela Escola de Design da UEMG. Professor de artes da Rede Municipal de Ensino de Contagem. Integra a equipe curadora do Projeto Tudoaver, desde 2010. Designer e produtor cultural da Fundac.

CONVIDADOS:

MÁRCIO HENRIQUE SALES DIAS (HENRIQUE DIAS)Endereço: Rua José Machado, 87 apt 201, Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte MG / CEP: 30421-296RG: MG-6.063.415CPF: 863975596-53Banco SantanderC/C: 01002914-4AG: 3488Artista visual, poeta e produtor cultural, tendo integrado a Equipe do Projeto Tudoaver por mais de 8 anos, com larga experiência em curadoria. Professor de artes da rede Municipal de Ensino de Contagem.

LEANDRO GABRIEL COELHO PEREIRAEndereço: Rua Lúcio dos Santos, 353 - Barreiro - BH/MG - CEP 30640-150RG: M 4180909 - SSPMGCPF: 785021796-91Banco do BrasilAG 1221-1 CC 183298-0Artista Plástico especializado em escultura, Formado na Escola Guignard / UEMG, com pós-graduação em Arte e Educação pelo Centro de Pesquisas de Minas Gerais - CEPEMG. Extenso currículo artístico com premiações importantes e obras em acervos públicos e particulares. Experiência em produção e gestão cultural. Idealizou, criou e coordena o Centro Cultural Viaduto das Artes, no Barreiro.

THEREZA CHRISTINA PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRAEndereço: Rua Matipó, 83, apto 201, Santo Antônio, Belo Horizonte - MG Cep: 30.350-210RG: M2.128376CPF: 663.175.506-97Banco do BrasilConta corrente: 455248-2agência: 3490-8Artista plástica, professora de pintura, chefe do Departamento de Artes Plásticas da Escola Guignard / UEMG, com vasto currículo nacional e internacional, além extensa experiência em composição de comissões julgadoras de artes visuais e curadorias.

Funec

Conforme previsto no Manual do Candidato publicado no Diário Oficial do dia 19 de Fevereiro de 2016, edição 3807, no dia 15 de Março de 2016 às 15h00min, foi rea-lizado o sorteio público que se refere ao curso de Inglês Básico que será ofertados pela FUNEC na Unidade Inconfidentes. Segue a lista dos sorteados conforme número de inscrição e ordem de colocação no sorteio. Os candidatos sorteados deverão comparecer na FUNEC localizado na Avenida João César de Oliveira, 2415, Eldorado, Contagem - MG, entre os 16 e 23 de Fevereiro de 2016, no horário de 9h às 16h, para realizar sua matricula, caso o candidato não comparece serão convocados os sorteados da segunda chamada.

Nº do Sorteio Nome Nº da inscrição

1 Lucas Rodrigo de Arruda 140

2 Paula Costa Amaral 151

3 Cléia Regina Maria Correia 46

4 Débora de Oliveira Silva Arruda 139

5 Cristina Ferreira Lima Alves 07

6 Bárbara Fernandes Moreira 135

7 Sandro Garcia 20

8 Cintiane Karine Moreira Gonçalves 211



9 Lidia Voll Mayee 255

10 Maria Cristina Romero Marques 51

11 Elaine da Silva Dias Nogueira 111

12 Lorrayne da Silva Dias 113

13 Diego Andrade Parreiras 74

14 Flávia Costa Maciel 177

15 Regis Clemente dos Santos 15

16 Richard Santiago Oliveira 226

17 Gilberto Pereira de Carvalho 236

18 Maria das Graças Santiago 225

19 Camila Martins de Oliveira 204

20 Polliane Stefane Camaro de Lima 03

Transcon

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 09/03/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.

SESSÃO ORDINÁRIA N° 12ª/2016

Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente

09/03/2016 717/2015 7071 INDEFERIDO Consórcio Sul



09/03/2016 783/2015 7237 INDEFERIDO Consórcio Norte



09/03/2016 767/2015 7255 DILIGÊNCIA Consórcio Norte




Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 09 de Março de 2016.Mário Baptista de OliveiraPresidente JARIT - Contagem

Extrato Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 001/2012/LicitaçãoPregão Presencial nº 134/2011 - PMCProcesso Administrativo nº 370/2011 - PMC Contratada: CONSÓRCIO/OI-PMC 2011 – TELEMAR NORTE LESTE S/A, LIDER DO CONSÓRCIO, OI MÓVEL S/A.Contratante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro de 2% ao valor do contrato, conforme alteração da Alíquota de ICMS, Decreto Lei nº 21.781/2015 e Decreto nº 46.589/2015. Valor: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 121.862,25 (cento e vinte um mil oitocentos e sessenta dois reais e vinte cinco centavos). DOTAÇÃO: 1.11.62.15.122.0001.2020 - 33903900- 015701Contagem, 08 de março de 2016.RODRIGO GERALDO TOMAZPRESIDENTE EM EXERCICIO DA TRANSCON................................................................................................................................................................

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2015/TRANSCONPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2015. CONTRATADA: Marcília Azevedo GrossiCONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TRANSCON OBJETO: Supressão do saldo de 50 caixas do Item 01 do contrato, qual seja, Papel apergaminhado, cor branca, formato A4, 210x297mm, 75grs/mt2, pacote com 500 folhas. O papel deverá ser 100% celulose, multifuncional e alcalino, opacidade de 90% e umidade de 3,5% mais ou menos 1,0. Caixa co 10 pacotes. Desejável certifica-do FSC-Forest Stewardship Council. Na embalagem do produto deverá constar marca, nome do fabricante, quantidade de folhas, gramatura do papel e formato. Todas as informações deverão ser em língua portuguesa.VALOR: A supressão terá o valor de R$ 5.916,00(cinco mil novecentos e dezesseis reais), passando assim o valor total do contrato para R$ 8.783,90 (oito mil setecentos e oitenta três reais e noventa centavos).DOTAÇÃO: 1162.15.122.0001.2020 – 33.90.30.00, fonte: 015701.Contagem 08 de março de 2016.RODRIGO GERALDO TOMAZPRESIDENTE EM EXERCICIO DA TRANSCON................................................................................................................................................................

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002016/TRANSCON/SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2016 CONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETROLÉO LTDACONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DO TIPO GASOLINA COMUM, ETANOL – ÁLCOOL E DIESEL BS10 COMUMVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 210.430,00 (duzentos e dez mil quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃO: 1.1.16.2.15.122.0001.2020 - Natureza de Despesa: 33.90.30.01 - Fonte de Recurso: 015701Contagem, 11 de março de 2016.RODRIGO GERALDO TOMAZPRESIDENTE EM EXERCICIO DA TRANSCON.............................................................................................................................................................................

TERMO DE APOSTILAMENTO

I - CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 013/2011II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo n° 014/2011/TRANSCON Concorrência 002/2011.III – CONTRATADA: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 16.502.551/0001-93.IV – OBJETO: Inclusão da Fonte: 10001 e Código Reduzido: 1001.V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93.Contagem, 02 de março de 2016.RODRIGO GERALDO TOMAZPresidente em exercício - Transcon..........................................................................................................................................................................

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS - Nº. 001/2016Pelo presente instrumento a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON, doravante denominada DOADORA, com sede na Avenida João César de Oliveira, nº. 6155, Bairro Beatriz, Contagem/MG, inscrita no CNPJ nº 08.435.854/0001-02, neste ato representada pelo Presidente em exercício Sr. RODRIGO GERALDO TOMAZ, portador da Carteira de Identidade MG-5.363.154-SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 006.495.136-73, faz, em conformidade com o art. 17, II, “a” da Lei Federal nº. 8.666/93, Doação nº. 001/2016, Processo Administrativo nº 027/2015, à ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES AUTÔNOMOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONTAGEM, doravante denominada DONATÁRIA, com sede na Avenida Helena de Vasconcelos Costa, nº 201, bairro Cincão, Contagem/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.316.015/0001-87, neste ato representada pela Coordenadora Geral, Marlene Lourenço Pereira, portadora da Carteira de Identidade nº. MG-838.144, inscrito no CPF sob o nº. 052.008.836-01, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente Termo é a doação de bens inservíveis constantes do Anexo Único, parte integrante deste instrumento.CLÁUSULA SEGUNDA – A presente doação é feita em caráter irrevogável, sendo os bens doados nas condições em que se encontram.CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo deverá ser arquivado por ambas as partes, para controle e informação, devendo ser disponibilizado, caso seja necessário, para conferência e auditoria, por no mínimo, cinco anos.CLÁUSULA QUARTA – Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelas partes.CLÁUSULA QUINTA – As partes elegem o Foro da Comarca de Contagem para dirimir as questões que porventura venham a surgir em função do presente termo.E por estarem ajustadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.Contagem, 10 de março de 2016.RODRIGO GERALDO TOMAZPresidente em exercício da TRANSCONMARLENE LOURENÇO PEREIRA Coordenadora Geral da Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem.ANEXO ÚNICOBENS PERMANENTES – INSERVÍVEIS

ARQUIVO GABINETE/EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Nº PATRIMÔNIO ESPECIFICAÇÃO

15060001 CPU INTEL DUAL, AOC, ARQUIMEDES, PRETO

15060002 MONITOR V7



15060003 MONITOR LG PRETO


15060006 MONITOR AOC ARQUIMEDES, PRETO

15060009 MONITOR AOC ARQUIMEDES PRETO





15060016 MICRO ITAUTEC S/ 4150/ PIV30/ 80/ IGB/ CD.


15060019 CPU




15060031 MONITOR PRETO



15060034 CPU PRETA

15060037 MICRO ITAUTEC S/ 4150/ PIV30/ 80/ IGB/ CD





15060052 CPU POSITIVO


15060055 MONITOR V7

15060056 MICRO COMPUTADOR POSITIVO




15060062 MICROCOMPUTADOR,MARCA POSITIVO







15060076 MONITOR AOC



15060080 MICROCOMPUTADOR MARCA POSITIVO




15060085 HP SCANJET 6-2410 - HP

15060087 CPU INTEL DUAL, AOC, ARQUIMEDES PRETO




15060096 CPU

15060101 CPU ARQUIMEDES PRETO




15060104 CPU ARQUIMEDES PRETO

15060112 MONITOR PRETO

15060114 CPU ARQUIMEDES

15060113 CPU PRETO



15060118 MULTIFUNCIONAL LASER

15060120 MICROCOMPUTADOR MARCA POSITIVO




15060128 MONITOR LG 17”


15060136 MICROCOMPUTADOR C/ PROCESSADOR INTEL CELERON D – 2.4 GHZ

15060146 NOBREAK 600 VA - ENERGYLUX

15060147 NOTE BOOK SONY


15060151 IMPRESSORA A LASER MONOCROMATICA MARCA LEXMARK


15060190 MONITOR 18.5 LED AOC





15060195 MONITOR 18.5 LED AO







15060207 MONITOR AOC E 9505WM





15060227 CPU PRETO

15060228 MONITOR 18.5 LD AOC

35060002 RELOGIO PROTOCOLADOR ELETRONICO MARCA TECNIBRA

35060003 RELOGIO PROTOCOLIZADOR ELETRONICO MARCA TECNIBRA

42060004 FAX SIMILE SHARP

43060001 ESTABILIZADOR TENSAO MOD. LINE 1000 3 T POLYVOLT

43060003 ESTABILIZADOR

43060006 ESTABILIZADOR ENERMAX

43060011 ESTABILIZADOR ENERGETIC

43060014 ESTABILIZADOR POLYVOLT

43060015 ESTABILIZADOR ENERMAX PRETO

43060017 ESTABILIZADOR DE TENSÃO 01 KVA

43060018 ESTABILIZADOR SMS


43060021 ESTABILIZADOR MARCA FORCE LINE

43060023 ESTABILIZADOR MARCA FORCE LINE



43060022 ESTABILIZADOR 1 KVA (Buscar BOX 2)

43060024 ESTABILIZADOR RAGTECH BRANCO

43060026 ESTABILIZADOR 01 KVA TRANSFORMER

43060027 ESTABILIZADOR SMS, PRETO

43060028 ESTABILIZADOR TENSÃO 01 KVA COMPACT

43060032 ESTABILIZADOR 01 KVA POLYVOLT

43060033 ESTABILIZADOR 01 KVA POLYVOLT

43060035 ESTABILIZADOR HYTECH BRANCO




43060041 ESTABILIZADOR ENERMAX

43060042 ESTABILIZADOR SMS PRETO



43060047 ESTABILIZADOR CINZA




43060056 ESTABILIZADOR ENERGETIC PRETO




43060062 ESTABILIZADOR ENERMAX BRANCO



43060066 ESTABILIZADOR TENSAO MOD. LINE 1000 3 T


43060073 ESTABILIZADOR POLIVOLT

43060074 ESTABILIZADOR CONVERSOR


43060077 ESTABILIZADOR MICROSOL BRANCO





43060091 ESTABILIZADOR SMS BRANCO


- ESTABILIZADOR SMS PRETO Nº SÉRIE 159550705343

- IMPRESSORA HP OFFICE JET J-4660 (ADQUIRIDO PARA DOAÇÃO)

- DVD MARCA LENOX

- SWITCH 24 PORTAS Nº SÉRIE A500068400608

- TECLADO (40 UNIDADES)

- MOUSE (27 UNIDADES)

- FONTE (1 UNIDADE)

- FILTRO DE LINHA (1 UNIDADE)

- CAIXA DE SOM (5 PARES)

INSERVÍVEL/ALMOXARIFADO 2/UTENSÍLIOS DE ESCRITORIO


41060005 VT MESA 50 CM PTO BIV AG

41060043 VENTILADOR TIPO PISO 40 CM DIAMETRO / BELO CLIMA

41060053 VENTILADOR DE PAREDE 50 CM MARCA LOREN SID





41060082 VENTILADOR DE PAREDE 50 CM LOREN SID

41060084 VENTILADOR MARRON




42060018 AR CONDICIONADO CARRIER (SOMENTE A CONDENSADORA)

AR CONDICIONADO ELGIN 12.000 BTUS

AR CONDICIONADO CONSUL 21.000 BTUS

AR CONDICIONADO CONSUL 21.000 BTUS

INSERVÍVEL/PATIO


11060051 CADEIRA PRESIDENTE C/ RELAX INJETADA

11060141 CADEIRA TIPO ESCOLAR (SUCATA)

11060245 CADEIRA TIPO ESCOLAR ESTOFADA (SUCATA)

11060361 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO

11060375 LONGARINA TRES LUGARES COM PRANCHETA ESCAMOTEAVEL. (Sala Reunião JARI)




11060389 LONGARINA TRES LUGARES (Sala Reunião JARI)

12060074 ESTAÇÃO DE TRABALHO DE MADEIRA (Sala Reunião JARI)

12060094 MESA MICRO / TECLADO REBAIXADO (SUCATA)

16060176 BALCAO EM FORMICA BRANCA C/ 01 GAVETA

16060180 BALCAO EM FORMICA BRANCA C/ 04 GAVETAS

11060053 CADEIRA GIRATÓRIA EM TECIDO C/ BRAÇO

- CADEIRA GIRATORIA C/BRAÇO MARROM (SUCATA)

- MICROONDAS BRASTEMP (SUCATA)

16060036 ESTANTE COM 4 PRATELEIRAS (POSSUI SOMENTE A BANDEJA)

16060049 PRATELEIRAS DE AÇO C/ 05 DIVISÕES, EM COR CINZA

16060106 ESTANTE DE AÇO C/ 06 PRATELEIRAS

16060116 ESTANTE DE AÇO C/ 6 PRATELEIRAS/ 2 REFORÇO/ 198X 100X30

16060117 ESTANTE DE AÇO C/ 6 PRATELEIRAS/ 2 REFORÇOS / 198X 100X30.

16060118 ESTANTE DE AÇO C/ 6 PRATELEIRAS/ 2 REFORÇOS / 198X 100X30.

16060120 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS






16060126 ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS




16060173 ESTANTE ESTRUTURA EM METALON E PRATELEIRA COMPENSADO



16060238 ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 02 PORTAS

16060316 ESTANTE DE AÇO - MOD.: E-42





16060395 ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS

16060396 ESTANTE DE AÇO










16060500 ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS (ESTADO RUIM)





16060507 ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS (SUCATA)



- ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS (POSSUI 5 BANDEJAS)

- ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS (POSSUI 4 BANDEJAS)

- BEBEDOURO LIDER PATRIMÔNIO PMC 412024

Atos do Legislativo

RESOLUÇÃO Nº 001/2016Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem à Senhora Ana Lúcia de Oliveira.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Contagem à Senhora Ana Lúcia de Oliveira pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de Janeiro, Contagem, 1º de março de 2016.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-Presidente-Vereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (BETO DINIZ)-1º Secretário-

RESOLUÇÃO Nº 002/2016Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor João Afonso de Carvalho.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor João Afonso de Carvalho pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Municí-pio.Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de Janeiro, Contagem, 1º de março de 2016.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-Presidente-Vereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (BETO DINIZ)-1º Secretário-

Secretaria Municipal de Administração · Diário Oficial de Contagem - Edição 3826 Contagem, 17...

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