Sefaz - Prova 1 - Aci - Tipo 1

Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de JaneiroCaderno de Provas Objetivas

Concurso Pblico 2010 PROVA 1 01/05/2011

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO TIPO 1 BRANCOAteno!Voc est recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas , tambm, do tipo 1. Caso contrrio, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providncias.

Informaes gerais Voc receber do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada s respostas das questes objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este caderno de prova tipo 1, com o enunciado das 100 (cem) questes, sem repetio ou falha. No ser permitida a permanncia de candidato em sala de prova portando aparelhos eletrnicos como pager, telefone celular, relgio do tipo data bank, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina fotogrfica, mquina de calcular e/ou similares. Tal infrao pode acarretar eliminao sumria do candidato. Verifique se o material est em ordem, se seu nome e nmero de inscrio so os que aparecem na folha de respostas. Ao receber a folha de respostas, sua obrigao: a) ler atentamente as instrues de preenchimento da folha de respostas; b) assinar a folha de respostas. As questes da prova so identificadas pelo nmero que se situa acima do enunciado. Voc dever transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da folha de respostas, de inteira responsabilidade do candidato, dar-se- mediante utilizao de caneta esferogrfica de cor preta ou azul. Em hiptese alguma haver substituio das folhas de respostas por erro do candidato. O tempo disponvel para esta prova ser de cinco horas. Voc somente poder sair do local de prova 2 (duas) horas aps o seu incio. Voc somente poder levar consigo o caderno de questes nos ltimos 30 (trinta) minutos de prova. Ao terminar a prova, chame o fiscal de sala mais prximo, entregue a folha de respostas e deixe o local de prova.ANALISTA DE CONTROLE INTERNO TIPO 1 BRANCOPgina 1

www.pciconcursos.com.br

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO TIPO 1 BRANCOPgina 2


LNGUA PORTUGUESA Texto para as questes 1 a 14Cidadania e Responsabilidade Social do Contador como agente da conscientizao tributria das empresas e da sociedade Entende-se que a arrecadao incidente sobre os diversos setores produtivos necessria para a manuteno da mquina governamental, para a sustentao do Estado em suas atribuies sociais e para aplicao na melhoria da qualidade de vida da populao. imprescindvel que a tributao seja suportvel e mais bem distribuda e que contribuam com justia e se beneficiem dessa contribuio. A conjuntura atual exige maior qualificao em todas as reas do conhecimento; assim, a profisso contbil deve despertar para a conscientizao tributria. Conceitos como parceria e corresponsabilidade no sistema tributrio somente podem ser efetivados se a sociedade como um todo estiver mais esclarecida e comprometida. Apresentar alguns fatores como a falta de conscientizao tributria e participao cidad pode representar um alerta, mas no o suficiente. Ao analisar o progresso da humanidade, percebe-se que o desenvolvimento social e econmico foi possvel porque o homem sistematizou formas de organizao entre os povos. A necessidade de organizao fez com que o Estado se tornasse o elemento direcionador desse processo. E, como forma de se autofinanciar, criou o tributo a fim de possibilitar as condies mnimas de sobrevivncia para a sociedade civil. E, como partcipe e ponto referencial de controle, exatido e confiana, surgiu o profissional contbil. O contador aqui citado na forma masculina sem querer suscitar questes de gnero no pode mais ser visto como o profissional dos nmeros, e sim um profissional que agrega valor, esprito investigativo, conscincia crtica e sensibilidade tica. Se a atual conjuntura exige maior qualificao profissional, o conhecimento contbil deve transcender o processo especfico e visualizar questes globais pertinentes ao novo mundo do trabalho, que exige criatividade, perfil de empreender e habilidade de aprender, principalmente nas relaes sociais. Sendo assim, alguns conceitos tornam-se essenciais para estabelecer a relao entre Estado, sociedade, empresa e o contador. O Estado tem por misso suprir as necessidades bsicas da populao; assim, sua eficincia e transparncia tornam-se mister do processo. Entre a sociedade, a empresa e o Estado, est o profissional contbil, que, por sua vez, o elo entre Fisco e contribuinte. de fundamental importncia que esse profissional aprimore seu entendimento tributrio, percebendo sua necessidade. Ratifica-se, assim, o conceito de que a conscientizao tributria pode representar um ponto de partida para a formao cidad como uma das formas eficazes de atender s demandas 55

60

5

65

10

sociais, com maior controle sobre a coisa pblica. dever do Estado manter as necessidades bsicas da populao; e, para isso, so impostas obrigaes. Os contribuintes, porm, no possuem apenas deveres, mas tambm plenos direitos. Se o Fisco aqui referenciando-se o estadual por demais significativo para o funcionamento da mquina administrativa, sua eficincia e transparncia tornam-se mister do processo. Nesse sentido, se a evaso tributria uma doena social, seu combate ou tratamento no pode ficar restrito aos seus agentes; necessrio o envolvimento de toda a sociedade. Entretanto, interesses diversos sempre deixaram a sociedade margem do processo, como se ela no precisasse participar de forma efetiva das decises econmicas e, em contrapartida, contribuir de forma direta e irrestrita para a prpria sustentao. (...)(Merlo, Roberto Aurlio; Pertuzatti, Elizandra. Disponvel em . Com adaptaes)

15

1Com base na leitura do texto, analise as afirmativas a seguir: I. Aponta-se, no texto, uma nova perspectiva de atuao do profissional contbil, diferente da concepo tradicional de profissional dos nmeros. II. O texto defende a necessidade de se desenvolver no profissional contbil uma conscincia tributria. III. O contador deve igualmente se envolver no combate evaso tributria. Assinale (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

20

25

30

2O contador aqui citado na forma masculina sem querer suscitar questes de gnero no pode mais ser visto como o profissional dos nmeros, e sim um profissional que agrega valor, esprito investigativo, conscincia crtica e sensibilidade tica. (L.28-32) A respeito do perodo acima, analise as afirmativas a seguir: I. O par de travesses poderia ser substitudo por um par de parnteses. II. As duas ocorrncias da conjuno E tm valor aditivo. III. A primeira orao do perodo est na voz passiva. Assinale (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C) se todas as afirmativas estiverem corretas. (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. (E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

35

40

45

50



3Assinale a alternativa correta a respeito da relao entre o quinto e o sexto pargrafos. (A) O sexto pargrafo estabelece uma relao de oposio com o pargrafo anterior. (B) O quinto e o sexto pargrafos poderiam ser fundidos num s. (C) O quinto pargrafo apresenta uma definio, que ser desdobrada no pargrafo seguinte. (D) Os dois pargrafos apresentam aspectos semelhantes em relao ao mesmo assunto, sendo um parfrase do outro. (E) O sexto pargrafo apresenta uma ressalva em relao ao pargrafo anterior.

7 imprescindvel que a tributao seja suportvel e mais bem distribuda e todos contribuam com justia e se beneficiem dessa contribuio. (L.6-8) Em relao ao perodo acima, atribua a seguinte conveno: QUE = e E = +. Assinale a alternativa que melhor represente a estrutura do perodo. (A) imprescindvel *a tributao (A + B) + todos (D + E)+. (B) imprescindvel (a tributao A + B + todos D + E). (C) imprescindvel (a tributao A + B) + (todos D + E). (D) imprescindvel (a tributao A) + (B) + (todos D) + (E). (E) imprescindvel a tributao (A + B) + *todos (D + E)+.

4Entre a sociedade, a empresa e o Estado, est o profissional contbil, que, por sua vez, o elo entre Fisco e contribuinte. de fundamental importncia que esse profissional aprimore seu entendimento tributrio, percebendo sua necessidade. Ratifica-se, assim, o conceito de que a conscientizao tributria pode representar um ponto de partida para a formao cidad como uma das formas eficazes de atender s demandas sociais, com maior controle sobre a coisa pblica. (L.45-53) As ocorrncias do QUE no perodo acima classificam-se, respectivamente, como (A) pronome relativo pronome relativo pronome relativo (B) pronome relativo conjuno conjuno (C) conjuno conjuno conjuno (D) conjuno pronome relativo pronome relativo (E) pronome relativo pronome relativo conjuno

8Assinale a alternativa em que a orao desempenhe funo sinttica DISTINTA da de que o desenvolvimento social e econmico foi possvel (L.19-20). (A) que a arrecadao incidente sobre os diversos setores produtivos necessria para a manuteno da mquina governamental, para a sustentao do Estado em suas atribuies sociais e para aplicao na melhoria da qualidade de vida da populao (L.1-5) (B) que a tributao seja suportvel (L.6) (C) manter as necessidades bsicas da populao (L.54-55) (D) que esse profissional aprimore seu entendimento tributrio (L.47-48) (E) participar de forma efetiva das decises econmicas (L.67-68)

9Assinale a palavra formada pelo mesmo processo que corresponsabilidade (L.12). (A) necessidades (L.42) (B) qualificao (L.33) (C) imprescindvel (L.6) (D) irrestrita (L.69) (E) governamental (L.3)

5A respeito da estrutura do texto e suas ideias, analise as afirmativas a seguir: I. O texto apresenta apoio em trajetria histrica para abordar seu tema. II. H trechos de autorreferencialidade (metalinguagem) no texto. III. O texto no apresenta argumentos, limita-se exposio de fatos. Assinale (A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

10Nesse sentido, se a evaso tributria uma doena social, seu combate ou tratamento no pode ficar restrito aos seus agentes; necessrio o envolvimento de toda a sociedade. (L.61-64) Assinale a alternativa em que a alterao do trecho destacado no perodo acima NO tenha sido feita de acordo com a norma culta. No leve em conta alterao de sentido. (A) necessria a discusso aberta entre todos os membros da sociedade (B) necessrio debate com toda a sociedade (C) necessrio abertura poltica para se discutir a questo (D) necessria participao de toda a sociedade (E) necessria a organizao de um debate pblico a respeito da questo

6Ao analisar o progresso da humanidade, percebe-se que o desenvolvimento social e econmico foi possvel porque o homem sistematizou formas de organizao entre os povos. (L.18-21) A orao sublinhada no perodo acima tem valor (A) causal. (B) concessivo. (C) comparativo. (D) temporal. (E) consecutivo.



11Ratifica-se, assim, o conceito de que a conscientizao tributria pode representar um ponto de partida para a formao cidad como uma das formas eficazes de atender s demandas sociais, com maior controle sobre a coisa pblica. (L.49-53) No perodo acima, empregou-se corretamente o acento grave para indicar o fenmeno da crase. Assinale a alternativa em que o acento grave tenha sido empregado corretamente. (A) Em visita ao Rio, fomos Copacabana da Bossa Nova. (B) Esta prova vai de 13h s 18h. (C) Finalmente fiquei face face com a to esperada prova. (D) Os candidatos somente podem deixar o local de prova partir das 15h. (E) Pedimos um bife cavalo.

13Ao analisar o progresso da humanidade, percebe-se que o desenvolvimento social e econmico foi possvel porque o homem sistematizou formas de organizao entre os povos. (L.18-21) Assinale a alternativa em que a alterao da estrutura destacada no perodo acima tenha provocado alterao sinttica e semntica. (A) porquanto o homem tenha sistematizado formas de organizao entre os povos (B) pois o homem sistematizou formas de organizao entre os povos (C) conquanto o homem tenha sistematizado formas de organizao entre os povos (D) j que o homem sistematizou formas de organizao entre os povos (E) uma vez que o homem sistematizou formas de organizao entre os povos

12Assinale a palavra que, no texto, NO desempenhe papel adjetivo. (A) suficiente (L.17) (B) alguns (L.15) (C) sua (L.46) (D) prpria (L.69) (E) diversos (L.2)

14Nesse sentido, se a evaso tributria uma doena social, seu combate ou tratamento no pode ficar restrito aos seus agentes; necessrio o envolvimento de toda a sociedade. (L.61-64) Assinale o termo que NO poderia ser colocado aps o ponto e vrgula sob pena de provocar grave alterao de sentido. (A) portanto, (B) no obstante, (C) logo, (D) nesse sentido, (E) assim,

Texto para as questes 15 a 20

(Rodrigo Zoom. http://tirasnacionais.blogspot.com)



15Pela leitura do quadrinho, possvel inferir que (A) o menino no gosta do seu pai. (B) o menino no acredita na explicao da me. (C) a me percebe a ironia na fala do filho. (D) o pai do menino feio. (E) o pai do menino havia sido uma pessoa bonita.

20Em relao expresso Putz!, enunciada pelo menino, analise as afirmativas a seguir: I. Constitui exemplo de palavra formada por onomatopeia. II. Classifica-se como interjeio. III. exemplo de estrangeirismo. Assinale (A) se apenas a afirmativa III estiver correta. (B) se apenas a afirmativa I estiver correta. (C) se todas as afirmativas estiverem corretas. (D) se apenas a afirmativa II estiver correta. (E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

16Assinale a alternativa em que a alterao da ltima fala do menino tenha sido feita mantendo-se a equivalncia de tempos verbais. (A) No sabia que o papai uma pessoa to ruim assim. (B) No sabia que o papai fora uma pessoa to ruim assim. (C) No sabia que o papai era uma pessoa to ruim assim. (D) No sabia que o papai foi uma pessoa to ruim assim. (E) No sabia que o papai seria uma pessoa to ruim assim.

RACIOCNIO LGICO-QUANTITATIVO E NOES DE ESTATSTICA 21Um indivduo apresenta um valor X na sua conta corrente, que no rende juros nem paga taxas. Desse valor, ele retira em um dia 20%. Do valor resultante, ele retira 30%. O valor restante, como percentual do valor original X, (A) 45%. (B) 46%. (C) 50%. (D) 54%. (E) 56%.

17Assinale a alternativa em que se tenha feito corretamente a transposio da primeira fala do menino para o discurso indireto. (A) O filho perguntou me como possvel ela ser to bonita, to magrinha e ter os cabelos com tanto brilho. (B) O filho perguntou me como era possvel a senhora ser to bonita, to magrinha e ter os cabelos com tanto brilho. (C) O filho perguntou me como seria possvel a senhora ser to bonita, to magrinha e ter os cabelos com tanto brilho. (D) O filho perguntou me como seria possvel ela ser to bonita, to magrinha e ter os cabelos com tanto brilho. (E) O filho perguntou me como era possvel ela ser to bonita, to magrinha e ter os cabelos com tanto brilho.

22Qual dos seguintes diagramas lgicos representa melhor a relao entre Lucros, Dividendos e Juros sobre Capital Prprio? (A)

18Em relao fala da me, analise as afirmativas a seguir: I. H quatro oraes. II. Todas as oraes da fala so coordenadas. III. Todas as oraes so desenvolvidas. Assinale (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se nenhuma afirmativa estiver correta. (D) se todas as afirmativas estiverem corretas. (E) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

(B) (C) (D) (E)

23A mdia geomtrica simples entre os valores {3; 9; 3; 1} (A) 2. (B) 3. (C) 4. (D) 3,25. (E) 3,5.

19Na fala da me, h (A) um artigo. (B) dois artigos. (C) trs artigos. (D) cinco artigos. (E) quatro artigos.



24Qual dos diagramas abaixo representa melhor a relao entre mulheres, mes e profissionais de contabilidade? (A)

28A respeito do conceito de covarincia, analise as afirmativas a seguir: I. Se duas variveis so independentes e ambas apresentam somente valores positivos, a covarincia entre as duas igual a 1. II. A covarincia entre duas variveis apresenta-se no intervalo entre 1 e 1. III. A frmula para o clculo da covarincia entre duas variveis X e Y Cov( x, y) XY XY . Assinale (A) se apenas a afirmativa II estiver correta. (B) se apenas a afirmativa I estiver correta. (C) se nenhuma afirmativa estiver correta. (D) se apenas a afirmativa III estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

(B) (C) (D) (E)

25Uma amostra da renda mensal dos funcionrios da empresa Eulero apresenta os seguintes valores: {1250; 2500; 900; 1250; 4500; 6870; 8500; 3500; 2000; 2800; 3500; 2500; 1250; 1750; 4300; 3875; 800; 900; 1250; 2600; 3000; 4500; 3500; 4000; 5000; 6870; 8500; 700; 800; 1200}. A moda da amostra (A) R$ 800. (B) R$ 1.250. (C) R$ 3.500. (D) R$ 2.500. (E) R$ 2.700.

29Um indivduo lana simultaneamente trs dados de 6 lados. A probabilidade de que a soma desses trs dados seja 6 (A) 4,16%. (B) 6,23%. (C) 3,25%. (D) 5,41%. (E) 4,63%.

30Uma turma tem 8 alunos. O nmero de combinaes para determinar o presidente da turma, o vice-presidente e o mascote da turma (assumindo que nenhum aluno pode incorporar mais que uma funo) (A) 56. (B) 336. (C) 986. (D) 696. (E) 416.

26Uma amostra da renda mensal dos funcionrios da empresa Eulero apresenta os seguintes valores: {1250; 2500; 900; 1250; 4500; 6870; 8500; 3500; 2000; 2800; 3500; 2500; 1250; 1750; 4300; 3875; 800; 900; 1250; 2600; 3000; 4500; 3500; 4000; 5000; 6870; 8500; 700; 800; 1200}. A mediana da amostra (A) R$ 1.250. (B) R$ 3.500. (C) R$ 2.600. (D) R$ 2.700. (E) R$ 2.800.

31Newton e Leibniz formaram uma empresa chamada Clculo Ltda., na qual investiram R$ 49.000,00 e R$ 21.000,00, respectivamente. No final do ano, eles dividiram o lucro de forma que um tero do lucro dividido igualmente pelo esforo que eles colocaram no negcio, e o restante dividido pela proporo do investimento inicial de cada um. Se Newton recebeu R$ 5.600,00 a mais que Leibniz, o lucro total da Clculo Ltda. nesse ano foi de (A) R$ 15.600,00. (B) R$ 19.700,00. (C) R$ 23.500,00. (D) R$ 21.000,00. (E) R$ 20.000,00.

27O desvio-padro da populao {2; 4; 2; 4; 2; 4; 2; 4} (A) 1,5. (B) 1,0. (C) 2,5. (D) 2,0. (E) 3,0.



32A taxa de crimes violentos aumentou 30% em relao ao ano passado. A principal causa est no sistema judicirio: recentemente as sentenas proferidas pelos juzes tm sido to lenientes que a maioria dos criminosos pode cometer qualquer crime sem medo de uma longa sentena. O argumento que melhor diminui a anlise se fosse verdade : (A) Cerca de 80% das outras regies tm uma taxa de crime menor. (B) Crimes no violentos tambm aumentaram em 15% no perodo. (C) Cerca de 100 juzes foram contratados para substituir juzes que se aposentaram. (D) Pesquisas demonstram que 65% da populao a favor da pena de morte. (E) Cerca de 35% dos policiais foram demitidos por corte no oramento no perodo.

36Dentre os possveis arranjos das letras F, E, R, M, A, T, tomados quatro a quatro, o nmero de arranjos que contm a letra M (A) 220. (B) 160. (C) 180. (D) 240. (E) 280.

37So dadas cinco figuras:

33Quando o nmero 121 dividido por um certo divisor, o resto da diviso 4. Quando o nmero 349 dividido pelo mesmo divisor, o resto da diviso 11. Quando a soma dos nmeros 121 e 349 dividida pelo mesmo divisor, o resto 2. O valor do divisor (A) 15. (B) 19. (C) 9. (D) 13. (E) 17.

A prxima figura na sequncia (A)

(B)

34

(C)3

Para armazenar relatrios em um armrio com 36m de espao utilizado, 3 funcionrios levaram 4 horas e meia para 3 faz-lo. Se o armrio tivesse 72m de rea utilizada e fossem utilizados 4 funcionrios, o nmero de horas necessrias para esvazi-lo seria (A) 5,75. (B) 5,25. (C) 6,75. (D) 8,00. (E) 7,50.

(D)

(E)

35Se Huxley briga com Samuel, ento Samuel briga com Darwin. Se Samuel briga com Darwin, ento Darwin vai ao bar. Se Darwin vai ao bar, ento Wallace briga com Darwin. Ora, Wallace no briga com Darwin. Logo, (A) Darwin no vai ao bar e Samuel briga com Darwin. (B) Darwin vai ao bar e Samuel briga com Darwin. (C) Samuel no briga com Darwin e Huxley no briga com Samuel. (D) Samuel briga com Darwin e Huxley briga com Samuel. (E) Samuel no briga com Darwin e Huxley briga com Samuel.

38Dado que a Varincia de uma varivel X 4, a de uma varivel Y 5, a Covarincia entre X e Y de 3 e tendo duas constantes a = 5 e b = 4, a Varincia de aX + bY (A) 180. (B) 193. (C) 253. (D) 300. (E) 320.



39O clculo da inflao efetuado por uma mdia ponderada entre o peso de cada produto e a variao percentual de cada produto. Assumindo que numa economia haja somente 3 produtos, A, B, C, cujos pesos e variao percentual durante um ano estejam representados abaixo, a inflao nesse ano foi de Variao Percentual no ano 5% 10% 15%

42O valor presente, sob o regime de juros compostos, quando o montante final R$ 50.000, a taxa de juros de 25% ao ano e o perodo 2 anos, (A) 30.000,00. (B) 32.000,00. (C) 29.150,85. (D) 34.325,75. (E) 31.875,25.

Produto A B C (A) (B) (C) (D) (E) 11%. 14%. 9%. 10%. 13%.

Peso 50% 30% 20%

43A produo de uma firma depende dos fatores de produo capital (K) e trabalho (L) e pode ser representada como: 1/ 2 1/ 3

Q 3K

L

40A soma de dois nmeros 120, e a razo entre o menor e o maior 1/2. O menor nmero (A) 20. (B) 25. (C) 30. (D) 35. (E) 40.

Os valores dos produtos marginais de K e L para K = 25 e L = 8 so, respectivamente, (A) 1,25 e 2,0. (B) 3,0 e 2,25. (C) 1,0 e 1,75. (D) 0,8 e 1,45. (E) 0,6 e 1,25.

44A funo (A) (B) (C) (D) (E) 97. 80. 120. 163. 145. custo3

total de uma2

firma

dada

por

CT (Q) 2Q 3Q 12 . O Custo Marginal para Q = 5

NOES DE ECONOMIA E DE MATEMTICA FINANCEIRA 41Sabe-se que, para uma taxa de juros de 1% ao ms, a taxa de juros simples diria 1%/30 dias, enquanto a taxa de juros compostos equivalente diria seria 0,0332%. A respeito dos conceitos de juros simples e compostos, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo n expresso em meses, para n igual a 1, tudo o mais permanecendo constante (juros e valor presente), o valor futuro sob juros simples igual ao valor futuro sob juros compostos. II. Sendo n expresso em dias, o montante em 10 dias sob a taxa de juros simples 1%/30 maior que sob a taxa de juros compostos 0,0332%. III. medida que n aumenta, a diferena entre o montante sob juros compostos e juros simples, tudo o mais permanecendo constante, aumenta. Assinale (A) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (C) se apenas a afirmativa III estiver correta. (D) se apenas a afirmativa I estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

45A funo utilidade de um indivduo2 1 2 2,

dada

por

x1 a quantidade de lazer medida em horas por semana e x2 na qual salrio medido em reais por semana. O valor da utilidade marginal de lazer e trabalho, respectivamente, quando x1 =200 e x2 = 500, (A) 2.700 e 450. (B) 800 e 1.500. (C) 2.500 e 600. (D) 450 e 600. (E) 1.200 e 3.500.

U 1000 x1 450 x2 5x1 x2 2 x x

46A respeito do conceito de bens pblicos, correto afirmar que (A) tm como propriedade serem bens rivais. (B) tm como propriedade serem bens alienveis. (C) so sempre produzidos diretamente pelo Estado. (D) tm como propriedade serem no excludentes. (E) so produzidos por pequenos comerciantes.



47Dado um PIB Nominal de R$ 3 trilhes e um Deflator de 120, o PIB Real (A) R$ 25 bilhes. (B) R$ 250 bilhes. (C) R$ 2,5 trilhes. (D) R$ 3,6 trilhes. (E) R$ 3,2 trilhes.

51Um ttulo no valor de R$ 40.000,00 foi descontado com 45 dias antes do vencimento do prazo para pagamento. O valor do desconto comercial, a uma taxa de 60% ao ano, (A) R$ 3.000,00. (B) R$ 4.000,00. (C) R$ 4.500,00. (D) R$ 5.000,00. (E) R$ 3.500,00.

48Os dados abaixo so do Balano de Pagamentos brasileiro de 2010. Assumindo que essas so as nicas subcontas discriminadas do Balano de Pagamentos, o saldo da Balana de Servios e Rendas Discriminao do Balano de Pagamentos Viagens internacionais Exportao de bens Aluguel de equipamentos Investimento brasileiro direto Seguros Emprstimos e financiamentos LP e CP Investimento estrangeiro direto Royalties e licenas Importao de bens (A) (B) (C) (D) (E) U$ 7,485 milhes. U$ 27,751 milhes. U$ 70,249 milhes. U$ 39,251 milhes. U$ 77,734 milhes. U$ milhes 10,503 201,915 13,683 11,500 1,113 40,772 48,462 2,453 181,649

52Dada uma taxa de juros de 1% ao dia e um perodo de 20 meses (sendo cada ms com 30 dias), o montante final, se o valor presente R$ 2.000, (A) R$ 4.000,00. (B) R$ 6.000,00. (C) R$ 10.000,00. (D) R$ 12.000,00. (E) R$ 14.000,00.

53Um banco oferece dois fluxos de caixa como na tabela abaixo a um cliente, que no consegue ler o valor do primeiro ms no fluxo de caixa A, e, portanto o marca como X. O valor de X que tornaria os dois fluxos de caixa idnticos, a uma taxa de 2% ao ms, juros simples, MS 1 6 11 (A) (B) (C) (D) (E) R$ 6.500,00. R$ 6.800,00. R$ 6.750,00. R$ 7.100,00. R$ 7.000,00. A X 4400 6000 B 3000 5500 9000

49A taxa de juros anual equivalente taxa de juros de 30% ao ano, capitalizados semestralmente, (A) 31,75%. (B) 15,00%. (C) 30,00%. (D) 32,25%. (E) 60,00%.

54Um indivduo comprou por R$ 200.000 um ttulo que rende uma anuidade de R$ 10.000. A taxa de juros muda para 10% ao ano e, assim, o valor do ttulo agora (A) R$ 100.000. (B) R$ 150.000. (C) R$ 400.000. (D) R$ 300.000. (E) R$ 250.000.

50A respeito dos diferentes conceitos de taxas de juros (nominal, efetiva, real, proporcional e equivalente), analise as afirmativas a seguir: I. A taxa de juros anual proporcional taxa de juros de 1% ao ms 12,68%. II. A taxa de juros anual equivalente taxa de 5% ao trimestre 21,55%. III. A taxa de juros efetiva para um emprstimo de um ms quando a taxa de juros mensal de 5%, mas o banco exige a manuteno de um saldo mnimo de 20% do valor do emprstimo, de 5,8%. Assinale (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se apenas a afirmativa III estiver correta.

55Sabendo-se que (1,013) =1,12327, o valor inicial dado que um indivduo retirou R$ 15.000 aps 9 meses, a uma taxa de juros de 1,3% ao ms, juros compostos, (A) R$ 12.878,96. (B) R$ 13.353,87. (C) R$ 13.567,34. (D) R$ 13.769,25. (E) R$ 13,975,00.9



56A respeito dos sistemas de amortizao, analise as afirmativas a seguir: I. As prestaes do Sistema Francs so maiores que aquelas do SAC, dados os mesmos juros, valor inicial e perodo de amortizao. II. As prestaes do Sistema Francs so decrescentes e, portanto, iniciam-se maiores que aquelas do SAC, dados os mesmos juros, valor inicial e perodo de amortizao. III. As prestaes do Sistema Francs so constantes e, portanto, iniciam-se menores que aquelas do SAC, dados os mesmos valor inicial, taxa de juros e perodo de amortizao. Assinale (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se apenas a afirmativa III estiver correta. (E) se apenas a afirmativa II estiver correta.

60A respeito da teoria do consumidor, temos como definido o conjunto de consumo X, e uma relao de preferncia binria

, x1 x 2 significa que x1 um bem pelo menos to bomquanto o bem x para esse consumidor. Assim, INCORRETO afirmar que (A) so partes fundamentais da teoria a relao de preferncias x x , a curva de indiferena e os conceitos de utilidade marginal e total.1 22

(B)

o axioma da convexidade estipula que, se1 2 2

x1 x 2 ,

(C) (D)

ento tx (1 t ) x x . o axioma da reflexividade significa que, para trs bens

x1 , x 2 , x 3 , se x1 x 2 e x 2 x 3 , ento x1 x 3 .o axioma de completeza significa que, para todo

x1 e x 2 em X, ou x1 x 2 ou x 2 x1 , para todo t (0,1) .(E) dado um ponto0

57A respeito do Balano de Pagamentos correto afirmar que (A) sob um sistema de flutuao cambial suja, a autoridade monetria intervm no mercado cambial de forma que o Saldo em Transaes Correntes seja sempre igual a zero. (B) sob um sistema de cmbio fixo, a autoridade monetria intervm no mercado cambial de forma que o Saldo em Transaes Correntes seja sempre igual a zero. (C) a Conta Capital Financeira composta das Receitas e Despesas referentes ao comrcio de servios e rendas. (D) o Saldo em Transaes Correntes a soma da Balana Comercial, Balana de Servios e Rendas e Transferncias Unilaterais Correntes. (E) a Conta Capital a soma do Investimento Direto e Investimento estrangeiro em carteira.

x X , x x , define o subconjunto que pelox0 .CONSTITUCIONAL DIREITO

x 0 em

X, para todo x tal que

menos to bom quanto

NOES DE TRIBUTRIO 61

E

58Para um produto X, quando o preo R$ 60, a quantidade demandada de mercado 70 e a quantidade ofertada de mercado 30. Se o preo sobe para R$ 140, a quantidade demandada cai para 30 e a quantidade ofertada sobe para 90. Assumindo que as funes de oferta e demanda so lineares, o preo de equilbrio nesse mercado (A) 72. (B) 54. (C) 92. (D) 124. (E) 112.

A empresa XYZ Ltda. ajuizou ao de mandado de segurana a fim de que no fosse obrigada a recolher determinado imposto federal alegando a inconstitucionalidade do referido tributo. O juiz proferiu sentena concedendo a ordem pleiteada, declarando para tanto a inconstitucionalidade da lei. Indignada, a Unio federal interps recurso ao tribunal, que manteve a deciso pelos mesmos fundamentos. Por fim, a Unio federal interps recurso ao STF, que tambm manteve a deciso, reafirmando a inconstitucionalidade da lei tributria. Diante desse caso, correto afirmar que a declarao de inconstitucionalidade (A) vale apenas para a empresa XYZ Ltda. (B) vale para as empresas que atuam no mesmo ramo. (C) vale para todos os contribuintes. (D) s ter validade aps a suspenso pelo Congresso Nacional. (E) s ter validade aps a suspenso pela Cmara dos Deputados.

62NO norma de mesma hierarquia o(a) (A) lei ordinria. (B) lei complementar. (C) medida provisria. (D) decreto. (E) lei delegada.

59No sistema de amortizao francs, para um valor presente de R$ 10.000, uma taxa de juros de 10% ao ano e um perodo de 10 anos, o valor da prestao anual de R$ 1.627,45. Assim, o valor amortizado da segunda parcela (A) R$ 627,45. (B) R$ 690,20. (C) R$ 704,56. (D) R$ 759,22. (E) R$ 720,65.



63A emenda constitucional, por definio, visa a modificar a Constituio. Contudo, a prpria Constituio brasileira impe limites e condies aprovao de emendas constitucionais. Nesse sentido, correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional (A) deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. (B) deve ser discutida e votada em dois turnos, com quorum de maioria relativa. (C) est sujeita a veto ou sano presidencial. (D) no pode abolir a forma federativa de estado. (E) no pode ser aprovada em ano eleitoral.

67O Presidente do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista, manifestou sua inteno em tornar as leis expedidas pelo Congresso Nacional mais protegidas contra as alegaes de inconstitucionalidade apresentadas judicialmente, inserindo a atuao prvia da Suprema Corte. Esse controle de constitucionalidade judicial preventivo pode ser considerado, consoante nossos mandamentos constitucionais, (A) amoldado ao sistema de controle jurisdicional realizado pelo STF. (B) inserido no mbito do controle realizado pelo Poder Legislativo. (C) adequado ao sistema federativo de controle de constitucionalidade. (D) a ocorrer tanto no bojo da Cmara ou do Senado Federal. (E) como no admitido no processo de controle da constitucionalidade judicial.

64A Constituio brasileira dispe que o Ministrio Pblico instituio permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis (art. 127). Dentre os cargos abaixo, NO integra o Ministrio Pblico o (A) Procurador do Estado. (B) Procurador da Repblica. (C) Procurador de Justia. (D) Promotor de Justia. (E) Procurador do Trabalho.

68No chamado crime de responsabilidade ou crime poltico praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidncia da Repblica, surge um rgo com competncia constitucionalmente estabelecida. Esse rgo o(a) (A) Supremo Tribunal Federal. (B) Senado Federal. (C) Cmara dos Deputados. (D) Cmara Distrital. (E) Senado Estadual.

65Dentre as matrias abaixo, qual integra a competncia legislativa concorrente da Unio, dos Estados e do Distrito Federal? (A) Direito comercial. (B) Comrcio interestadual. (C) Comrcio exterior. (D) Poltica de crdito. (E) Direito financeiro.

69Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafianvel, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da priso devem ser remetidos para exame do ato (A) ao Senado da Repblica. (B) ao Governador. (C) ao Presidente da Repblica. (D) ao Congresso Nacional. (E) Cmara Federal.

66Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdncia Social, comunicado, por amigos tambm aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo rgo previdencirio, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ao perante o Judicirio. Aps dez anos, o seu processo continuava sem soluo definitiva. luz da principiologia constitucional, podese afirmar que restou violado o(s) princpio(s) do(a) (A) contraditrio e publicidade. (B) ampla defesa e prova ilcita. (C) publicidade e isonomia. (D) durao razovel do processo. (E) juiz e promotor natural.

70O Presidente da Repblica possui competncia privativa para praticar determinados atos. A maior parte no depende de autorizao ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorizao ou referendo do Congresso consiste em (A) declarar guerra. (B) decretar a interveno federal. (C) exercer a Chefia da Administrao (D) presidir o Conselho da Repblica. (E) nomear os membros do Conselho da Repblica.



71De acordo com os princpios gerais do sistema tributrio nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Sempre que possvel os impostos tero carter impessoal e sero graduados segundo a capacidade econmica do contribuinte. II. Cabe lei complementar regular as limitaes constitucionais ao poder de tributar. III. As contribuies de melhoria no podero ter base de clculo prpria de impostos. IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios instituiro contribuio, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefcio destes, do regime previdencirio. Das afirmativas acima, so corretas, somente (A) I e II. (B) I, II e III. (C) I e IV. (D) II, III e IV. (E) II e IV.

74A respeito dos princpios constitucionais tributrios, correto afirmar que (A) nos termos do art. 150, V, da CRFB, a vedao limitao do trfego de pessoas e mercadorias por meio de tributos aplicada, exclusivamente, Unio, aos Estados e aos Municpios. (B) a contribuio social sobre o lucro e a contribuio social sobre a folha de salrios esto sujeitas ao princpio da anterioridade mitigada ou nonagesimal. (C) a majorao do imposto incidente sobre a importao de produtos estrangeiros e do imposto territorial rural no esto sujeitos ao princpio da anterioridade. (D) o princpio da anterioridade, previsto no art. 150, III, b, da CRFB, determina que os tributos criados ou majorados s podero ser cobrados no exerccio financeiro posterior ao da lei que os instituiu ou majorou. Esse princpio aplica-se a todos os tributos, inclusive s contribuies sociais. (E) a fim de alcanar o objetivo fundamental de reduo das desigualdades sociais e regionais (art. 3, III, da CRFB), permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, estabelecer diferena tributria entre bens e servios em razo de sua procedncia ou destino.

72mega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito iseno quanto CSLL, j que lhe garantido o benefcio com relao ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruio da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretenso no fato de que ambas as modalidades tributrias partilham de natureza jurdica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador. Qual seria a tcnica de interpretao a utilizar para decidir o pedido de mega? (A) Analgica. (B) Teleolgica. (C) Histrica. (D) Literal. (E) Teratolgica.

75Assinale a alternativa em que a correspondncia entre os enunciados referentes s limitaes ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princpios constitucionais tributrios est corretamente formulada. (A) vedado cobrar tributo no mesmo exerccio financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princpio da anterioridade. (B) vedada a instituio tributo sobre o patrimnio, renda ou servios, uns dos outros: princpio da segurana jurdica. (C) vedada a instituio de impostos sobre patrimnio, renda ou servios dos partidos polticos: princpio da legalidade. (D) vedado instituir imposto sobre livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso: princpio da equidade. (E) vedado instituir imposto sobre livros, jornais, peridicos e o papel para a sua impresso: princpio da irrenunciabilidade.

73Considere os impostos abaixo: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurdica; II. Imposto sobre Produtos Industrializados; III. Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguros; IV. Imposto sobre a Transmisso Causa Mortis e Doao de quaisquer Bens ou Direitos; V. Imposto sobre a Prestao de Servios de Comunicao. Dentre eles, quais podem ter a alquota modificada pelo Presidente da Repblica, desde que atendidas as condies e os limites estabelecidos em lei? (A) I e II. (B) III e V. (C) II e III. (D) III e IV. (E) I e IV.

76Com base na competncia prevista na Constituio para instituir impostos, correto afirmar que (A) o IR, o IPI e o IPTU competem Unio. (B) o ISS, o IPTU e o ITR competem aos Municpios. (C) o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao competem aos Estados e ao Distrito Federal. (D) o Imposto de Importao, o IOF e o Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao competem Unio. (E) o ISS, o IPTU e o IGF competem aos Estados.



77Um pequeno empresrio retorna de viagem ao Paraguai pretendendo abastecer sua loja do ramo de jogos eletrnicos com grande quantidade de produtos produzidos no exterior a exceder, em muito, o conceito de bagagem, sem declarao ao posto fiscal competente, indicando ntida destinao comercial, de modo a livrar-se da carga tributria incidente sobre a importao dos artigos eletrnicos. Ao ingressar em territrio nacional, o comerciante teve a mercadoria confiscada em funo da irregularidade na importao, incidindo a pena de perdimento, conforme previsto em lei, tendo ainda a autoridade fiscal cobrado todos os tributos referentes operao intentada pelo comerciante. Considerando os princpios de interpretao da legislao tributria, avalie os comentrios abaixo a respeito da conduta do Fisco e assinale a alternativa correta. (A) Em funo da proibio bitributao, no deveria ter sido cobrado qualquer tributo, j que o empresrio j foi punido com a perda da mercadoria. (B) A pena de perdimento das mercadorias inconstitucional, por violar o princpio da livre iniciativa, fundamento da Repblica Federativa do Brasil. (C) De acordo com o non olet, o fato de ser irregular a importao em nada abala a aplicao da norma tributria, exceto quanto ao Imposto de Importao, por concernir elemento essencial da norma de tributao. (D) Em funo do princpio da probidade administrativa, no poderia ter sido cobrado nenhum tributo em virtude da ilicitude praticada pelo empresrio. (E) A autoridade fiscal agiu de forma correta, no exerccio do seu poder de polcia, preponderando, na situao, os princpios da inafastabilidade da jurisdio e supremacia do interesse pblico.

79Qual o fato gerador que permite a cobrana da contribuio de melhoria? (A) Realizao de obra pblica que gere melhoras nas condies de vida da populao. (B) Prestao de servio pblico que atraia investimentos econmicos na regio. (C) Disponibilizao do servio pblico de carter volupturio. (D) Efetivo exerccio do poder de polcia. (E) Valorizao de imvel decorrente de obra pblica.

80Quanto ao aspecto da no cumulatividade, caracterstico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituio Federal, correto afirmar que (A) permite a compensao do imposto devido a cada operao efetiva na cadeia de produo, com o montante cobrado nas operaes anteriores na mesma cadeia. (B) favorece a incidncia em cascata sobre todas as operaes tributadas em cada etapa da circulao de bens produzidos e destinados indstria nacional. (C) permite que a carga tributria incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos. (D) se confunde com a vedao da tributao com efeitos confiscatrios. (E) se revela uma exceo ao princpio da imunidade recproca, j que atinge os produtos comercializados por empresas pblicas imunes.

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 81O Presidente de uma empresa pblica estadual, aps auditoria realizada no patrimnio imobilirio da entidade, decide alienar um imvel, localizado em rea inconveniente para as atividades da empresa. Nessa situao, a alienao do imvel, subordinada existncia de interesse pblico devidamente justificado, depende de (A) avaliao prvia e autorizao do Tribunal de Contas do Estado. (B) avaliao prvia e licitao na modalidade concorrncia, ressalvadas as hipteses de licitao dispensada. (C) autorizao legislativa e licitao na modalidade concorrncia, ressalvadas as hipteses de licitao dispensada. (D) autorizao legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. (E) autorizao legislativa, avaliao prvia e licitao na modalidade concorrncia.

78Lei Estadual instituiu pedgio a ser cobrado por empresa privada, concessionria, para os usurios de determinada rodovia que passa pelo territrio de diferentes municpios, sem, no entanto, estabelecer via alternativa, gratuita, de trnsito. Considerando a hiptese acima, assinale a alternativa correta. (A) O Pedgio, no caso, tem natureza de tarifa e, como tal, apresenta obrigatoriamente a caracterstica da compulsoriedade. (B) A cobrana do pedgio por pessoa jurdica de direito privado compatvel com o princpio da indelegabilidade da competncia tributria. (C) O pedgio, na situao retratada, tem natureza de taxa, no podendo ser cobrado pela empresa concessionria, conforme aduz o princpio da irrenunciabilidade. (D) O oferecimento de via alternativa gratuita condio necessria para a cobrana de pedgio. (E) vedado o estabelecimento de limitaes ao trfego de pessoas ou bens, por meio de pedgio, por imposio constitucional.



82A modalidade licitatria que se instaura entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores, denomina-se (A) prego. (B) concorrncia. (C) concurso. (D) consulta. (E) convite.

86A respeito do regime jurdico patrimonial da Administrao Pblica, assinale a alternativa correta. (A) De acordo com o critrio da titularidade, so pblicos os bens do domnio nacional pertencentes s pessoas jurdicas que integram a Administrao Pblica Direta e Indireta. (B) Os bens pertencentes s empresas pblicas e s sociedades de economia mista, embora titularizados por pessoas jurdicas de direito privado, submetem-se integralmente ao regime pblico. (C) Embora os bens pertencentes s empresas pblicas e s sociedades de economia mista no sejam considerados pblicos, seu regime jurdico hbrido e sua penhorabilidade condiciona-se observncia do princpio da continuidade do servio pblico. (D) Os bens pblicos de uso comum do povo podem ser utilizados por todos em igualdade de condies, sendo vedada a cobrana de retribuio para sua utilizao, ainda que destinada a compensar as despesas com sua manuteno. (E) De acordo com s sua destinao, os bens pblicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens de uso oficial e bens de uso dominical.

83A respeito do regime jurdico disciplinar dos servidores pblicos federais, analise as afirmativas a seguir: I. Em processos administrativos disciplinares, a falta de defesa tcnica por advogado no ofende a Constituio da Repblica. II. A aplicao das penalidades de advertncia e suspenso, embora cabveis em casos de infraes de natureza leve, depende de instaurao de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade. III. A penalidade disciplinar aplicvel ao servidor inativo que houver praticado, em atividade, falta punvel com demisso a cassao de aposentadoria ou de disponibilidade. Assinale (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas a afirmativa III estiver correta. (D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

87A retomada do servio pblico pelo poder concedente durante o prazo da concesso, por motivo de interesse pblico, denomina-se encampao e depende de (A) instaurao de processo administrativo de verificao de inadimplncia, assegurado o direito de ampla defesa ao concessionrio, e lei autorizativa especfica, precedida de audincia pblica. (B) autorizao prvia da Agncia Reguladora de Servios Pblicos Concedidos e indenizao das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversveis, ainda no amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do servio concedido. (C) lei autorizativa especfica e prvio pagamento de indenizao das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversveis, ainda no amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do servio concedido. (D) instaurao de processo administrativo de verificao da execuo contratual e autorizao prvia da Agncia Reguladora de Servios Pblicos Concedidos. (E) prvio decreto de interveno, editado pelo poder concedente, contendo a designao do interventor, o prazo da interveno e os limites da medida.

84A assessoria jurdica de determinado rgo pblico estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados com base no hipottico Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretao que fundamentava o deferimento das pretenses apresentadas. Em 2010, revendo sua posio, a assessoria jurdica passou a interpretar a referida norma administrativa de forma diversa, o que conduziria ao indeferimento daqueles pedidos. Nessa situao, o princpio aplicvel aos processos administrativos que veda a aplicao retroativa de nova interpretao denomina-se (A) motivao. (B) segurana jurdica. (C) impessoalidade. (D) legalidade. (E) moralidade.

85A forma de provimento dos cargos pblicos que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuies e responsabilidades compatveis com a limitao que tenha sofrido em sua capacidade fsica ou mental verificada em inspeo mdica denomina-se (A) readaptao. (B) reintegrao. (C) reverso. (D) reconduo. (E) aproveitamento.



88Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo. (A) habilitao, motivao, finalidade pblica, legalidade e contedo (B) competncia, tutela, motivo, forma e vinculao (C) forma, finalidade, vinculao e deciso (D) competncia, finalidade, forma, motivo e objeto (E) habilitao, forma, tutela, motivo e deciso

91Em relao ao regime jurdico das empresas pblicas federais, correto afirmar que (A) so pessoas jurdicas de direito pblico, integram a administrao descentralizada federal e gozam de todas as prerrogativas processuais aplicveis fazenda pblica. (B) so pessoas jurdicas de direito pblico, integram a administrao direta federal e, quando prestadoras de servios pblicos, seus bens so impenhorveis. (C) so pessoas jurdicas de direito privado, integram a administrao indireta federal e se submetem ao controle do Tribunal de Contas da Unio. (D) so pessoas jurdicas de direito privado, integram a administrao central federal e somente podem ser criadas por lei, adotando a forma de sociedade annima. (E) so pessoas jurdicas de direito privado, integram a administrao hierrquica federal e, quando exploradoras de atividade econmica, esto dispensadas da observncia de procedimento licitatrio.

89A respeito do regime constitucional da funo pblica, correto afirmar que (A) as funes de confiana e os cargos em comisso se destinam apenas s atribuies de direo, chefia e assessoramento. (B) os servidores pblicos devem ser remunerados exclusivamente por subsdio fixado em parcela nica, vedado o acrscimo de qualquer outra espcie remuneratria. (C) o direito de greve assegurado ao servidor pblico civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. (D) a vinculao de espcies remuneratrias no servio pblico vedada, mas admite-se a equiparao salarial entre carreiras pblicas. (E) a acumulao de cargos e de empregos pblicos admitida quando houver compatibilidade de horrios.

92H inexigibilidade de licitao quando (A) a contratao tiver por objeto bens e servios comuns. (B) no acudirem interessados licitao anterior e no houver tempo hbil para a abertura de novo procedimento. (C) a lei dispensar o administrador de realizar o procedimento licitatrio, embora a competio seja juridicamente vivel. (D) as propostas apresentadas consignarem preos manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional. (E) for invivel a competio.

90O Prefeito do Municpio de Florestal est interessado em construir um hospital pblico e, devido sua localizao conveniente, pretende faz-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Municpio. Entretanto, em razo de divergncias polticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imvel para a Prefeitura. Considerando a situao hipottica narrada, indaga-se: juridicamente possvel ao Municpio desapropriar o imvel de propriedade do Estado? (A) Sim, pois o terreno pblico em questo encontra-se desafetado e, por isso, passvel de desapropriao. (B) Sim, desde que mediante autorizao legislativa e prvia indenizao em dinheiro. (C) Sim, pois deve prevalecer, nesse caso, o interesse pblico municipal a justificar transferncia compulsria do bem para a construo do hospital. (D) No, pois os bens pblicos so imprescritveis e, portanto, no so passveis de desapropriao. (E) No, pois a desapropriao de bens pblicos submetese a restries, no sendo possvel ao Municpio desapropriar bens de propriedade dos Estados ou da Unio.

93Em processos administrativos, a exigncia de adequao entre meios e fins, vedando-se a imposio de obrigaes, restries e sanes em medida superior quelas estritamente necessrias ao atendimento do interesse pblico, decorrncia da aplicao do princpio do(a) (A) contraditrio. (B) eficincia. (C) proporcionalidade. (D) motivao. (E) segurana jurdica.



94O regime jurdico dos contratos administrativos previsto na Lei 8.666/93 confere Administrao Pblica prerrogativas conhecidas como clusulas exorbitantes. Dentre tais clusulas, inclui-se a prerrogativa de a Administrao (A) prorrogar, unilateralmente e por igual perodo, o contrato administrativo em que demonstrada a vantajosidade, sob pena de caracterizao de inexecuo imotivada do ajuste. (B) alterar unilateralmente as clusulas econmicofinanceiras e monetrias do ajuste. (C) exigir prestao de garantia nas contrataes de obras, servios e compras, em valor no excedente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato. (D) rescindir unilateralmente o contrato nos casos de inexecuo total ou parcial do ajuste, assegurado o contraditrio e a ampla defesa. (E) intervir, por prazo determinado, na prestao do servio, com o fim de assegurar o adequado cumprimento das normas contratuais.

97A respeito das modalidades de interveno do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir: I. O prazo de caducidade do decreto expropriatrio nas desapropriaes por utilidade pblica de cinco anos, contados da data de sua expedio. II. A ocupao temporria de terrenos vizinhos no edificados, vizinhos s obras pblicas e necessrios sua realizao, depende de decreto de declarao de necessidade e prvia indenizao. III. A desapropriao de bens pela Unio Federal efetiva-se aps processo administrativo, sempre mediante justa indenizao em ttulos da dvida pblica de emisso previamente aprovada pelo Senado Federal. Assinale (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas a afirmativa III estiver correta. (D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

95O Presidente de uma autarquia estadual formulou consulta a seu rgo de assessoria jurdica questionando qual o instrumento jurdico necessrio para a concesso de aumento de remunerao aos servidores da entidade. A esse respeito, correto responder que a concesso de aumento de remunerao aos servidores de uma autarquia estadual depende de (A) lei especfica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo. (B) lei complementar, de iniciativa do presidente da autarquia. (C) decreto da Chefia do Poder Executivo. (D) decreto legislativo. (E) lei ordinria, de iniciativa da Presidncia da autarquia.

98A respeito do regime jurdico aplicvel s parcerias pblicoprivadas, analise as afirmativas a seguir: I. Parceria pblico-privada, na modalidade concesso patrocinada, o contrato de prestao de servios de que a Administrao Pblica seja usuria direta ou indireta, ainda que envolva execuo de obra ou fornecimento e instalao de bens. II. A repartio objetiva de riscos entre as partes uma diretriz a ser observada na contratao de parceria pblicoprivada. III. A celebrao do contrato de parceria pblico-privada deve ser precedida da constituio de uma sociedade de propsito especfico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Assinale (A) se apenas a afirmativa I estiver correta. (B) se apenas a afirmativa II estiver correta. (C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (E) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

96O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pblica submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medies realizadas durante a execuo de um contrato de obra pblica. Aps observar o devido processo legal, o TCE identificou o gestor responsvel pelas medies e quantificou o dano causado ao errio. Nessa situao hipottica, o TCE tem competncia para (A) instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e, aps o devido processo legal, aplicar-lhe a sano disciplinar cabvel. (B) sustar a execuo do contrato e aplicar multa sancionatria ao contratado e ao gestor responsvel. (C) aplicar multa ao gestor responsvel e imputar-lhe o dbito decorrente do dano causado ao errio, em deciso dotada de eficcia de ttulo executivo extrajudicial. (D) ajuizar ao de improbidade administrativa visando condenao do gestor pblico ao ressarcimento do dano causado ao errio e perda da funo pblica. (E) solicitar Assembleia Legislativa a sustao do contrato, fixando-lhe o prazo de trinta dias para sua efetivao.

99De acordo com a Lei 8.666/93, so tipos de licitao (A) concorrncia, tomada de preos e convite. (B) menor preo, melhor tcnica e maior lance ou oferta. (C) empreitada por preo global, empreitada por preo unitrio e empreitada integral. (D) dispensvel, inexigvel e dispensada. (E) melhor qualificao tcnica, melhor qualificao jurdica e melhor qualificao econmico-financeira.



100O desfazimento de atos administrativos pela prpria Administrao Pblica por razes de convenincia e oportunidade denomina-se (A) revogao. (B) anulao. (C) homologao. (D) convalidao. (E) cassao.






Sefaz - Prova 1 - Aci - Tipo 1

Documents

Transcript of Sefaz - Prova 1 - Aci - Tipo 1