SEMINÁRIO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CARREIRASBRASÍLIA/DF 30/11 A...

SEMINÁRIO NACIONAL DE SEMINÁRIO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVELSUSTENTÁVEL

CARREIRASCARREIRAS

BRASÍLIA/DFBRASÍLIA/DF30/11 A 02/12/1030/11 A 02/12/10

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INCRA:

Lei nº 10.550/02: CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (Engenheiros Agrônomos). Gratificação de Desempenho de Perito Federal Agrário – GDAPA.

Lei nº 11.090/05: PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE

REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (Demais servidores). Gratificação de Desempenho de Reforma Agrária – GDARA.

SÍNTESE DAS NEGOCIAÇÕES

2004 – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 25/05/04 – DOU 21/06/04 PARALISAÇÃO: 05/05 A 08/06/04 (REPOSIÇÃO DOS DIAS PARADOS). MESA ESPECÍFICA DE NEGOCIAÇÃO (Casa Civil, MDA, MP, MF, INCRA e Entidades) - Estruturação de cargos e carreiras; - Revisão da estrutura organizacional; e - Recomposição da força de trabalho. Resultados alcançados: Termo de Compromisso firmado em 19/08/04. Medida Provisória nº 216/04 (efeitos em 01/08/04), convertida na Lei nº 11.090/05: - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; - Criação de 4.500 cargos ; e - Instituição da GDARA.


2005 – PROTOCOLO INSTITUCIONAL DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MSNP/MDA, DE 05/10/05 PARALISAÇÃO: 02/06 A 12/07/05 Diversas reuniões - Protocolo para instituição da MSNP/MDA. Não houve acordo sobre a reposição dos dias parados relativos à paralisação de 2006. Não houve avanço nas discussões.

2006 – GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL – PORTARIA MP/SRH/Nº 1.465/06 – DOU 01/09/06. (MP/SRH, MDA, INCRA e Entidades) PARALISAÇÃO: 04/05 A 07/07/06 Elaborar estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais e/ou necessidade de reestruturação de cargos e carreiras relacionadas ao INCRA. Resultados alcançados: apresentação de Diagnóstico (INCRA), apresentação de proposta preliminar de reestruturação das carreiras (INCRA, CNASI e ASSINAGRO)


2007 – GRUPO DE TRABALHO – PORTARIA MP/SRH/Nº 1.591/07 – DOU 09/08/07 MP/SRH, MDA, INCRA e Entidades) PARALISAÇÃO: 23/05 A 10/08/07 Promover estudos e propor soluções para eventuais pendências funcionais e/ou necessidade de reestruturação de cargos e carreiras relacionadas ao INCRA. Resultados alcançados: Apresentação de 4(quatro) propostas de tabelas remuneratórias: INCRA, CNASI, ASSINAGRO e MP/SRH; e Celebração de Termo de Compromisso com estabelecimento de consensos e compromissos. Observação: Congresso Nacional rejeitou proposta de prorrogação da CPMF.


2008 – Continuidade das discussões Resultados alcançados: Termo de Acordo celebrado em 05/03/08 com os seguintes compromissos: - Gratificação sem limite global e curva forçada (critérios e procedimentos vigentes até regulamentação); - Assegurar interstícios para aposentadoria (média dos valores recebidos nos últimos 60 meses); - Constituir Grupo de Trabalho para no prazo de 1 ano, elaborar proposta para revisão das carreiras, contemplando racionalização de cargos/classes/padrões, progressão, promoção, desenvolvimento, amplitude, gratificação de qualificação, avaliação de desempenho e qualidade de serviços prestados.


... 2008 - Medida Provisória nº 431/08: PENDÊNCIAS: - Diferenciação nos critérios de incorporação na aposentadoria da GDAPA (média dos valores recebidos nos últimos 60 meses) e GDARA (40% em 2008 e 50% a partir de 2009) quando da aposentadoria. - Estabelecimento de diretrizes gerais relativas à avaliação de desempenho para fins de concessão da GDAPA e GDARA. Medida Provisória nº 441/08: - Exclusão da GDAPA e GDARA dentre as gratificações que deverão observar diretrizes gerais estabelecidos pela MP 431/08. - Não houve avanço em relação à pendência mencionada relativa à incorporação das gratificações na aposentadoria.


2009 – Continuidade das discussões Reunião (19/05/09) agrupando as instituições (INCRA, AGU, FNDE, Imprensa Nacional, Ministério da Cultura, Arquivo Nacional, INEP, SPU e DNPM) para apresentação da metodologia proposta pela SRH/MP. 1ª OFICINA 09/06/09: Apresentação de DIAGNÓSTICO - CONDSEF 2ª OFICINA 24/06/09: Apresentação de DIAGNÓSTICO - GOVERNO 3º REUNIÃO (INCRA): 30/07/09: INCRA: PONTUOU AS PRINCIPAIS PENDÊNCIAS; CNASI: APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO.


2009 - PL 5.920/09 – Lei nº 12.277, de 2009 - PL 5.920/09 – Lei nº 12.277, de 03/06/1003/06/10

•Diversas emendas propostas (ASSINAGRO e CNASI.

•Articulação ASSINAGRO com INCRA/MDA e MP;

•Ofício INCRA/P/nº 460, de 07/10/09;

•Ofícios INCRA/P/nº 545 e 546 (ASSINAGRO) e nº 548 e 549 (CNASI), todos de 12/11/09.

•Reunião 19/11/09: INCRA/SRH/MP/ASSINAGRO: Apresentação da proposta da ASSINAGRO;

•Reunião 07/12/09: INCRA/SRH/MP/CNASI/ASSINAGRO: Discussão sobre RT e GQ (decisão de Governo), CNASI pleiteou gratificação zonal e para técnicos de nível médio. SRH/MP marcou apresentação de proposta para 27/01/10.


2010 – continuidade2010 – continuidade

•27/01/10 – Reunião SRH/MP: discussão sobre RT e GQ (SRH e SEGES), indefinição

governamental sobre negociação com servidores para 2011.

•05/05/10, 12/05/10, 24/05/10, 07/06/10 e 16/06/10 – Reunião SRH/MP (CONDSEF,

CNASI e ASSINAGRO).

•Negociação sobre revisão da remuneração básica. Proposta apresentada pela SRH/MP

foi rejeitada pelas entidades.

•Continuidade da negociação transferida para depois das eleições/próximo Governo.

REMUNERAÇÃO BÁSICA – Evolução (PISO)

NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 657,07 R$ 917,07INTERMEDIÁRIO R$ 260,00 R$ 769,27 R$ 1.029,27SUPERIOR R$ 263,80 R$ 982,35 R$ 1.246,15FISCAL/ORIENTADOR R$ 260,00 R$ 1.909,08 R$ 2.169,08ENG AGRÔNOMO R$ 260,00 R$ 2.819,28 R$ 3.079,28GDATA=60P, GDAPA=80P, GAF=75%

NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 260,00 R$ 1.024,87 R$ 1.284,87 40,11%INTERMEDIÁRIO R$ 260,00 R$ 1.102,58 R$ 1.362,58 32,38%SUPERIOR R$ 358,07 R$ 2.018,18 R$ 2.376,25 90,69%FISCAL/ORIENTADOR R$ 358,07 R$ 2.018,18 R$ 2.376,25 9,55%ENG AGRÔNOMO R$ 260,00 R$ 3.216,88 R$ 3.476,88 12,91%GDARA=60P, GDAPA=80P

1/7/2004 - SITUAÇÃO ANTERIOR

1/8/2004 - MP 216/04


NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 350,00 R$ 1.351,87 R$ 1.701,87 32,45%INTERMEDIÁRIO R$ 350,00 R$ 1.380,67 R$ 1.730,67 27,01%SUPERIOR R$ 358,07 R$ 2.479,98 R$ 2.838,05 19,43%FISCAL/ORIENTADOR R$ 358,07 R$ 2.479,98 R$ 2.838,05 19,43%ENG AGRÔNOMO R$ 350,00 R$ 3.360,88 R$ 3.710,88 6,73%GDARA/GDAPA = 80 PONTOS


1/4/2007 - REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO

1/4/2006 - REGULAMENTAÇÃO GDARA



NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 991,96 R$ 1.094,00 R$ 2.085,96 1,04%INTERMEDIÁRIO R$ 1.034,42 R$ 1.224,00 R$ 2.258,42 0,47%SUPERIOR R$ 1.674,41 R$ 1.674,00 R$ 3.348,41 0,00%FISCAL/ORIENTADOR R$ 1.674,41 R$ 1.674,00 R$ 3.348,41 0,00%ENG AGRÔNOMO R$ 2.609,37 R$ 1.740,00 R$ 4.349,37 0,00%GDARA/GDAPA = 100 PONTOS

1/1/2009 - MP 431/08

1/3/2008 - MP 431/08




1/7/2010 - MP 431/08

1/7/2009 - MP 431/08


NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 657,07 R$ 917,07INTERMEDIÁRIO R$ 260,00 R$ 769,27 R$ 1.029,27SUPERIOR R$ 263,80 R$ 982,35 R$ 1.246,15FISCAL/ORIENTADOR R$ 260,00 R$ 1.909,08 R$ 2.169,08ENG AGRÔNOMO R$ 260,00 R$ 2.819,28 R$ 3.079,28GDATA=60P, GDAPA=80P, GAF=75%

NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 991,96 R$ 1.094,00 R$ 2.085,96 127,46%INTERMEDIÁRIO R$ 1.149,84 R$ 1.381,00 R$ 2.530,84 145,89%SUPERIOR R$ 1.932,14 R$ 2.227,00 R$ 4.159,14 233,76%FISCAL/ORIENTADOR R$ 1.932,14 R$ 2.227,00 R$ 4.159,14 91,75%ENG AGRÔNOMO R$ 2.987,60 R$ 2.014,00 R$ 5.001,60 62,43%


1/7/2010 - MP 431/08

COMPARATIVO: JULHO/04 - JULHO/10 - GESTÃO ANTERIOR X ATUAL


NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 1.024,87 R$ 1.284,87INTERMEDIÁRIO R$ 260,00 R$ 1.102,58 R$ 1.362,58SUPERIOR R$ 358,07 R$ 2.018,18 R$ 2.376,25FISCAL/ORIENTADOR R$ 358,07 R$ 2.018,18 R$ 2.376,25ENG AGRÔNOMO R$ 260,00 R$ 3.216,88 R$ 3.476,88GDARA=60P, GDAPA=80P


1/7/2010 - MP 431/08

1/8/2004 - MP 216/04

COMPARATIVO: AGOSTO/04 - JULHO/10 - GESTÃO ATUAL

REMUNERAÇÃO BÁSICA – Evolução (TETO)

NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 657,07 R$ 917,07INTERMEDIÁRIO R$ 387,13 R$ 972,68 R$ 1.359,81SUPERIOR R$ 565,45 R$ 1.464,99 R$ 2.030,44FISCAL/ORIENTADOR R$ 548,08 R$ 2.376,89 R$ 2.924,97ENG AGRÔNOMO R$ 548,08 R$ 3.332,51 R$ 3.880,59GDATA=60P, GDAPA=80P, GAF=75%

NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 260,00 R$ 1.024,87 R$ 1.284,87 40,11%INTERMEDIÁRIO R$ 387,13 R$ 1.634,48 R$ 2.021,61 48,67%SUPERIOR R$ 565,45 R$ 3.064,59 R$ 3.630,04 78,78%FISCAL/ORIENTADOR R$ 565,45 R$ 3.064,59 R$ 3.630,04 24,11%ENG AGRÔNOMO R$ 548,08 R$ 5.182,91 R$ 5.730,99 47,68%GDARA=60P, GDAPA=80P


1/8/2004 - MP 216/04




1/4/2007 - REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO

1/4/2006 - REGULAMENTAÇÃO GDARA



NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTAL REAJUSTEAUXILIAR R$ 1.028,00 R$ 1.116,00 R$ 2.144,00 0,52%INTERMEDIÁRIO R$ 1.298,21 R$ 1.534,00 R$ 2.832,21 0,00%SUPERIOR R$ 2.534,08 R$ 2.533,00 R$ 5.067,08 0,00%FISCAL/ORIENTADOR R$ 2.534,08 R$ 2.533,00 R$ 5.067,08 0,00%ENG AGRÔNOMO R$ 3.947,51 R$ 2.633,00 R$ 6.580,51 0,00%GDARA/GDAPA = 100 PONTOS

1/3/2008 - MP 431/08

1/1/2009 - MP 431/08




1/7/2009 - MP 431/08

1/7/2010 - MP 431/08


NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 657,07 R$ 917,07INTERMEDIÁRIO R$ 387,13 R$ 972,68 R$ 1.359,81SUPERIOR R$ 565,45 R$ 1.464,99 R$ 2.030,44FISCAL/ORIENTADOR R$ 548,08 R$ 2.376,89 R$ 2.924,97ENG AGRÔNOMO R$ 548,08 R$ 3.332,51 R$ 3.880,59GDATA=60P, GDAPA=80P, GAF=75%



1/7/2010 - MP 431/08

COMPARATIVO: JULHO/04 - JULHO/10 - GESTÃO ANTERIOR X ATUAL


NÍVEL/CATEGORIA VB GRAT TOTALAUXILIAR R$ 260,00 R$ 1.024,87 R$ 1.284,87INTERMEDIÁRIO R$ 387,13 R$ 1.634,48 R$ 2.021,61SUPERIOR R$ 565,45 R$ 3.064,59 R$ 3.630,04FISCAL/ORIENTADOR R$ 565,45 R$ 3.064,59 R$ 3.630,04ENG AGRÔNOMO R$ 548,08 R$ 5.182,91 R$ 5.730,99GDARA=60P, GDAPA=80P


1/7/2010 - MP 431/08

1/8/2004 - MP 216/04

COMPARATIVO: AGOSTO/04 - JULHO/10 - GESTÃO ATUAL

DESPESAS COM FOLHA DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO – 2003/2009PAGAMENTO – 2003/2009

EXERCÍCIO DESPESA TOTAL

2003 376,4

2004 422,9

2005 463,3

2006 542,3

2007 594,7

2008 688,9

2009 749,9

CARREIRAS TRANSVERSAIS

PISO TETOVB 2.331,02 3.892,50

GRAT 3.129,00 6.317,00TOTAL 5.460,02 10.209,50

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA (LEI 12.277/10)PARCELAS

Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo


PISO TETOVB 2.906,66 5.151,00

GRAT 2.500,00 5.000,00TOTAL 5.406,66 10.151,00

PARCELAS

CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS (LEI

12.094/09)

Decreto 7.191, de 01/06/10 (Lotação Inicial/MDA = 60

cargos Analista)


PISO TETOVB 4.717,21 6.255,22

GRAT 4.155,00 6.026,00TOTAL 8.872,21 12.281,22

PARCELAS

CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA (LEI

11.539/07)

Decreto 6.693, de 12/12/08 (Regulamento: Atribuições, Concurso

Público, Gratificação de Desempenho)


PISO TETOVB 2.906,66 5.093,43

GRAT 1.930,00 3.380,00TOTAL 4.836,66 8.473,43

PARCELASCARREIRA DE ANALISTA EXECUTIVO (PL 3.952/08)

PL 3.429/2008

Interessado: MP, MF e MJ

•Criação de 2.477 funções comissionadas privativas de ocupantes

de cargos efetivos.

•Extinção de 2.477 DAS.

•Valor = opção respectivo DAS

PL 5.894/2009

Interessado: IBAMA

•Indenização mensal de até R$ 590,00 para servidores que exercem atividades

em localidades situadas na Amazônia Legal;

•Veda remoção a pedido de servidor recém nomeado antes de decorridos

cinco anos de efetivo exercício.

PRINCIPAIS PENDÊNCIAS• Regulamentação concessão GDAPA e GDARA

(Decreto 7.133, de 19/mar/2010);• Reposição dias parados (2005, 2006 e 2007);• Regulamentação da Progressão e Promoção

Funcional;• Discussões sobre racionalização de cargos,

amplitude/estrutura das carreiras, promoção/progressão funcional, etc.;

• Gratificações Específicas (proposta INCRA e CNASI); e

• PAUTA DAS ENTIDADES .

Revisão da RB com adoção de *SUBSÍDIO*;

Revisão da RB (VB > GDARA);

Paridade entre cargos de NS;

Paridade entre ativos e aposentados;

Gratificação Especial de Localidade (Amazônia Legal);

GT (NS com titulo de pós-graduação);

GQ (NI com graduação superior ou pós-graduação);

Gratificação Especial de Nível Médio Técnico.

PAUTA - CNASI

Revisão da RB com adoção de subsídio (Paridade entre ativos e

aposentados);

Alteração na estrutura e composição da Carreira;

Alteração na denominação do cargo (Engenheiro Agrônomo para

Perito Federal Agrário);

Alteração das atribuições do cargo efetivo;

PAUTA - ASSINAGRO

INCRA - REMUNERAÇÃO BÁSICA DE PISO (JUL/09 E JUL/10)

2.0862.408

3.477

4.548

2.0862.531

4.159

5.002

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

NA NI NS ENG AGRON

jul/09 jul/10

INCRA - REMUNERAÇÃO BÁSICA DE TETO (JUL/09 E JUL/10)

2.144

2.995

5.412

6.878

2.144

3.147

6.495

7.535

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

NA NI NS ENG AGRON

jul/09 jul/10

COMPARATIVO - REMUNERAÇÃO BÁSICA - NS(TABELA DE REMUNERAÇÃO MP/SRH/Nº 55/2010)

3.4324.140 4.159 4.183

5.000 5.0025.606 5.578 5.460 5.702

7.362

10.420

5.6496.196 6.495

7.392 7.533 7.535

9.34410.170 10.210

10.914

12.281

14.778

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

P S

T

AGU

(NS)

INCR

A - N

S

EMBR

ATU

R

FUN

AI

INCR

A(PF

A)

DN

PM

IBAM

A

ESPE

CIF

IBG

E/(S

/TIT

UL)

DN

IT/P

EC

AGEN

CIAS

PISO TETO

COMPARATIVO - REMUNERAÇÃO BÁSICA - NI(TABELA DE REMUNERAÇÃO MP/SRH/Nº 55/2010)

2.3012.531

2.106

3.046

2.348 2.4742.739 2.772

3.984

6.007

5.300

2.9063.147

3.706 3.7204.175

4.437 4.482 4.578 4.766

6.969

7.665

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

P S

T

INC

RA

- N

I

EM

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AG

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NI)

IBG

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S/G

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IT/P

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DN

PM

FU

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I

FF

A-N

M

AG

EN

CIA

S

PISO TETO

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