SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011 CADERNO 1 iário ficial · 2016. 9. 24. · SEXTA-FEIRA, 12 DE...

CADERNO 1 1SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011

A História noDiário Oficial

Em 22/05/1961, o governador Aurélio do Carmo baixou a Portaria nº 128, recomendando aos secretários de Estado que apresentassem ao Go-verno, com alterações que se fizessem necessárias, as propostas orçamentárias de suas secretarias, para elaboração da Lei de Meios do Estado, que teria vigência em 1962.

Nesse mesmo dia o governador também assinava a Portaria nº 129, designando uma comissão para estudar a viabilidade da criação de uma Coo-perativa de Consumo dos Funcionários Públicos do Estado. A comissão seria formada por Raimundo Cavaleiro de Macedo, Diretor do DSP; Coronel Hil-debrando Azevedo, Diretor da Divisão do Material e Tibiriçá de Menezes, Diretor do Departamento de Coope-rativismo e de Assistência Sócio-Rural da Secretaria de Produção.

Ainda no dia 22, o governador assi-nava a Portaria nº 131, designando Ed-gar Proença, Diretor do Teatro da Paz, para tratar junto ao Serviço Nacional do Teatro e o Ministério da Educação, de assuntos pertinentes à referida casa de espetáculos, cuja restauração estava sendo promovida pelo Governo. RIBAMAR CASTRO

AURÉLIO DO CARMO (XVII)

Diário oficial Belém, sexta-feira12 de agosto de 2011República Federativa do Brasil - Estado do Pará

ANO CXXI DA IOE121º DA REPÚBLICA

Nº 31.977 05 Cadernos 80 Páginas

Prorrogado prazo de atualização cadastral dos servidores públicos

Foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2011 o período de reali-zação da atualização cadastral dos servidores públicos ativos civis e militares do Poder Executivo Esta-dual, sob a responsabilidade da Se-cretaria de Estado de Administração.

A atualização cadastral objetiva atualizar as informações pessoais e funcionais dos servidores civis e militares ativos, para subsidiar a formulação de políticas de recur-sos humanos do Estado do Pará e a execução de ações do Progra-

ma de Valorização do Servidor.Para realizar o processo de

atualização, os servidores de-vem acessar o Portal do Servi-dor , no endereço e le trônico www.portaldoservidor.pa.gov.br.

CADERNO 2 - PágINA 1

A Secretaria de Estado de Trans-porte abrirá licitação, na modalidade tomada de preços, às 10h do dia 29 de agosto de 2011, no edifício sede da Setran, 1º andar, na sala de licitações.

O objeto será a conservação, com retirada de pontos críticos, nas Rodo-vias PA-235 (com extensão de 22 km), PA-411 (com extensão de 40 km) e PA-449 (com extensão de 105 km), na Região de Integração Rio Araguaia.


Conservaçãode Rodovias

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga resultado do Processo Seletivo Simplifica-do para professor colaborador.

Foram ofertadas 15 vagas nas seguintes áreas do conhecimento: Filosofia, Geografia com ênfase na Cartografia; Geografia Humana; Controle da Poluição; Recursos Hí-dricos; Fisioterapia nas Disfunções Pneumofuncionais, entre outras.


Resultado de Processo Seletivo

Contrataçãode empresa

A contratação de empresa para executar reforma geral, construção de quadra poliesportiva coberta e cons-trução de bloco de laboratórios – pro-tótipo, na EEEM Irmã Laura, em Ca-naã dos Carajás, será objeto de licitação da Secretaria de Estado de Educação.

Os interessados deverão com-parecer no Núcleo de Licitação da Seduc, às 9h30 do dia 29/08/2011.


Gêneros perecíveis

Às 10h do dia 26 de agosto de 2011, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará abrirá licita-ção, na modalidade pregão eletrôni-co, no site www.comprasnet.gov.br.

O objetivo da licitação é a aqui-sição de gêneros perecíveis, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades das Unidades de Santarém e Marabá da Fasepa.


No dia 13 de setembro de 2011 acontecerá Audiência Pública sobre o projeto do complexo Itapacurá: PCH (pequenas hidrelétricas) Ca-choeira do Codó e PCH Cachoeira do Ébrio e linhas de transmissão associadas, de responsabilidade da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. (Cbemi), em Itaituba, municí-pio localizado no sudoeste paraense.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual; as au-toridades federais, estaduais e muni-cipais; os órgãos públicos e privados; as instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência, a ser realizada a partir das 9h, na Câmara Municipal de Itaituba, loca-lizada na Av. Getúlio Vargas, nº 419.

O objetivo é informar a comu-nidade sobre o projeto do Com-plexo e seus potenciais impactos ambientais, além de possibilitar a discussão e o debate sobre o Relató-rio de Impacto Ambiental – RIMA.


Audiência Pública

SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 20112 CADERNO 1

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

PUBLICAÇÕES*91 4009-7810 4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00

(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ORÇAMENTO gRáFICO91 4009-7810 4009-7817

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00

Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do Diário Oficial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Oficial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

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EXPOSIÇÃO

Eu Piso (Josynaldo Ferreira)

Até 14 de agosto de 2011.

Local: Museu da Ufpa (Avenida Governador José Malcher,

nº 1192 - Bairro Nazaré)

Horários de visitação: De terça a sexta-feira, das 9h às 17h.

Sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

Entrada franca.

Soldados da Borracha (Margalho Açu)


Local: Museu da Ufpa (Avenida Governador José Malcher,

nº 1192 - Bairro Nazaré)

Horários de visitação: De terça a sexta-feira, das 9h às 17h.

Sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.

Entrada franca.

CINEMA

O Mágico (Animação/Drama)

Direção: Sylvain Chomet


Horário: às 19h.

Ingresso: R$ 5,00 (na quarta-feira, Projeto Plateia: entrada franca

para estudantes, mediante comprovação estudantil, exceto meia-

passagem).

Classificação etária: 12 anos.

Local: Cine Líbero Luxardo - Fundação Cultural do Pará

Tancredo Neves. Endereço (Centur): Av. Gentil Bittencourt, 650,

Térreo.

Mais informações: 3202 4321 ou [email protected].

Assassinato (Suspense)

Direção: Alfred Hitchcock


Horário: às 18h30.

Ingresso: Entrada franca.

Classificação etária: Livre.

Local: Cine Olympia.


NESTA EDIÇÃO | sexta-feira, 12 de agosto de 2011EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ............................CAD. 1 - PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA ...........................CAD. 1 - PÁG. 5

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA ........................CAD. 1 - PÁG. 7

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ...................... CAD. 1 - PÁG. 7

AUDITORIA GERAL DO ESTADO .............................CAD. 1 - PÁG. 7

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO

DO GOVERNO .....................................................CAD. 1 - PÁG. 7

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ........................ CAD. 1 - PÁG. 7

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CAD. 1 - PÁG. 7

POLÍCIA CIVIL ..............................................CAD. 1 - PÁG. 8

POLÍCIA MILITAR ..........................................CAD. 1 - PÁG. 9

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .CAD. 1 - PÁG. 9

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ..................... CAD. 1 - PÁG. 12

CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES ......... CAD. 1 - PÁG. 16

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ......... CAD. 1 - PÁG. 16

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..... CAD. 1 - PÁG. 16

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO CAD. 1 - PÁG. 16

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ............ CAD. 1 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ........ CAD. 2 - PÁG. 1

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO PARÁ ................................................CAD. 2 - PÁG. 6

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 2 - PÁG. 6

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ................... CAD. 2 - PÁG. 6

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ ..............................CAD. 2 - PÁG. 9

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ........... CAD. 2 - PÁG. 9

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS .....................................CAD. 2 - PÁG. 9

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃO ......... CAD. 2 - PÁG. 10

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA .......... CAD. 2 - PÁG. 10

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO ESTADO DO PARÁ......................................... CAD. 2 - PÁG. 10

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ .......................................................... CAD. 2 - PÁG. 11

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ............. CAD. 2 - PÁG. 11

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO ................... CAD. 2 - PÁG. 11

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

DO PARÁ .......................................................... CAD. 2 - PÁG. 11

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQÜICULTURA . CAD. 2 - PÁG. 11

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ..... CAD. 2 - PÁG. 11

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL ................................................. CAD. 2 - PÁG. 12

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL,

DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO .. CAD. 2 - PÁG. 12

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ ......................... CAD. 2 - PÁG. 12

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ............... CAD. 2 - PÁG. 12

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ......................... CAD. 2 - PÁG. 12

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO ..................................................... CAD. 2 - PÁG. 13

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE ....... CAD. 2 - PÁG. 13

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO

ESTADO DO PARÁ .............................................. CAD. 2 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS...... CAD. 2 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE .............. CAD. 3 - PÁG. 1

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 3 - PÁG. 1

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO

DO PARÁ ............................................................CAD. 3 - PÁG. 2

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇÃO

SOCIAL .............................................................CAD. 3 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ....... CAD. 3 - PÁG. 2

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES ..CAD. 3 - PÁG. 2

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES..................................CAD. 3 - PÁG. 2

FUNDAÇÃO CURRO VELHO ....................................CAD. 3 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ................ CAD. 3 - PÁG. 2

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .................... CAD. 3 - PÁG. 9

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ ........................... CAD. 3 - PÁG. 10

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ........................... CAD. 3 - PÁG. 10

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ....... CAD. 3 - PÁG. 10

HOSPITAL OPHIR LOYOLA ................................... CAD. 3 - PÁG. 15

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E

HEMATOLOGIA DO PARÁ ..................................... CAD. 3 - PÁG. 15

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS

GASPAR VIANA ................................................. CAD. 3 - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..CAD. 4 - PÁG. 1

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS ..........................................................CAD. 4 - PÁG. 1

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ ..CAD. 4 - PÁG. 2

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO

E RENDA ............................................................CAD. 4 - PÁG. 2

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DO PARÁ ............................................................CAD. 4 - PÁG. 3

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ... CAD. 4 - PÁG. 3

TRIBUNAIS DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO PARÁ ........................................CAD. 4 - PÁG. 4

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .... CAD. 4 - PÁG. 5

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE

CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ..........................CAD. 5 - PÁG. 8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ .... CAD. 5 - PÁG. 8

MUNICÍPIOS ................................................... CAD. 5 - PÁG. 11

EMPRESARIAL ................................................ CAD. 5 - PÁG. 13

PARTICULARES ............................................... CAD. 5 - PÁG. 16

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE gRáFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioe.pa.gov.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Pedro Paulo Pereira FerreiraDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOgIA

Simão Robison Oliveira JatenegOVERNADOR

Helenilson Cunha PontesVICE-gOVERNADOR

Manoel PioneiroPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEgISLATIVA

Raimunda do Carmo Gomes NoronhaPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antônio Eduardo Barleta de AlmeidaPROCURADOR-gERAL DE JUSTIÇA


GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Sofia Feio CostaTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM Fernando Augusto Dopazo NouraTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Ophir Filgueiras CavalcanteTel.: (91) 3201-5557

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Caio de Azevedo TrindadeTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensor: Antônio Roberto Figueiredo CardosoTel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Rosymary Neves TeixeiraTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Ney Messias Júnior Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃOPresidente: Adelaide Oliveira de Oliveira Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Nilton Jorge Barreto Atayde Tel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Mário Alfredo Souza SolanoTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM Hegésipo Donato Teixeira Jr.Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Álvaro Ayres de Oliveira JúniorTel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Maj. PM Francisco Mota BernardesTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

SECRETARIAS ESPECIAIS DE ESTADO

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSecretário: Helenilson Cunha Pontes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretário: Sérgio Roberto Bacury de LiraTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: José Cláudio Couto SalgadoTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Kleber Tayrone Teixeira MirandaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTALDO PARÁ - IDESPPresidente: Maria Adelina Guglioti BragliaTel.: (91) 3321-0600/0630/0605 Fax: (91) 3321-0630

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Jorge Otávio Bahia Rezende Tel.: (91) 3212-5959 / 2342-9027 / (91) 3242-9656

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODiretora: Maria do Céu Guimarães de AlencarTel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À PRODUÇÃOSecretário: Shydney Jorge Rosa

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPAqSecretário: Asdrúbal Mendes BentesTel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Mário Aparecido MoreiraTel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Jósé Artur Guedes TourinhoTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Cleide Maria Amorim de OliveiraTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Marco Antônio Soares RaposoTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁPresidente: Walter Vieira da SilvaTel.: (91) 3236-2884

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.: (91) 3212-0669 / 3223-2130 Fax: (91) 3223-6198

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Antonio Carlos Paula Neves da RochaTel.: (91) 3230-3292 / 3222-9551

FUNDO DO DESENVOLMENTO SUSTENTÁVEL PARA A BASE PRODUTIVA DO ESTADO - BANCO DO PRODUTORGerente Geral Tel.:

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: Francisco Sérgio Belich de Souza Leão

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Francisco das Chagas Silva Melo FilhoTel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL, DESENVOLVIMEN-TO URBANO E METROPOLITANOSecretário: Márcio Godoi SpindolaTel.: (91) 3201-3763 / 3201-3610 Fax: (91) 3201-3664

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Joaquim Passarinho Pinto de Souza PortoTel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretária: Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo RosaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Carlos Lamarão CorrêaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ-IDEFLORDiretor Geral: José Alberto ColaresTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Miguel Fortunato Gomes dos Santos JúniorTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Antônio Rodrigues da Silva BragaTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Marcos Aurélio Lopes de OliveiraTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Tel.:

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁPresidente: Mário Ramos RibeiroTel.: (91) 4009-2551

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROMOÇAO SOCIALSecretário: Nilson Pinto de Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Cláudio Cavalcanti RibeiroTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretário: Marcos Vinícius Eiró do NascimentoTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitora: Marília Brasil XavierTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Heitor Márcio PinheiroTel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Carlos Nilson Batista ChavesTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DESENVOL-VIMENTO SOCIALSecretário: Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Helio Franco de Macedo JúniorTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Maria Alves dos Santos Tel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretário: José Alfredo Silva Hage Júnior Tel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: José Acreano Brasil JúniorTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMEPPresidente: Luiziel Henderson Guedes de OliveiraTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretora Geral: Maria Graça JacobTel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Maria do Carmo de Lima Mendes LobatoTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Luciana Maria Cunha Maradei PereiraTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Ana Célia Cruz de OliveiraTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar de acordo com o art.135, inciso V, da Constituição Estadual, DAVID ARAÚJO LEAL do cargo de Secretário-Adjunto, com lotação na Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos, a contar de 21 de julho de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE AGOSTO DE 2011.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado


exonerar de acordo com o art.135, inciso V, da Constituição Estadual, GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO do cargo de Secretário-Adjunto, com lotação na Secretaria de Estado de Integração Regional, a contar de 21 de julho de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE AGOSTO DE 2011.



nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CARLOS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE AGOSTO DE 2011.



nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JOÃO RAIMUNDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.PALÁCIO DO GOVERNO, 11 DE AGOSTO DE 2011.


PORTARIA Nº 4.579/2011-CCG DE 11 DE AGOSTO DE 2011

A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 1246/2011 – GAB/SUSIPE,R E S O L V E:autorizar FRANCISCO MOTA BERNANDES, Superintendente do Sistema Penitenciário, a viajar a Belo Horizonte-MG, nos dias 9 e 10 de agosto de 2011, a fim de realizar visita à Secretaria de Estado de Defesa Social, com o objetivo de conhecer a Colônia Industrial do Estado e o complexo penitenciário que está sendo construído através da Parceria Público-Privada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 968/2011 – GS/SEDUC,R E S O L V E:autorizar CLÁUDIO CAVALCANTI RIBEIRO, Secretário de Estado de Educação, a viajar a São Paulo-SP, no período de 8 a 11 de agosto de 2011, a fim de participar do Lançamento da Transparência do Projeto Jovem de Futuro – Instituto Unibanco,

devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência do titular, WALDECIR OLIVEIRA DA COSTA, Secretário-Adjunto de Gestão.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO CONTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 0016/2011/CH.GAB./SEFA,R E S O L V E:autorizar JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, Secretário de Estado da Fazenda, a viajar para Brasília-DF, nos dias 4 e 5 de agosto de 2011, a fim de participar da reunião de Secretários de Estado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, devendo responder pelo expediente do Órgão, no dia 5 de agosto de 2011, NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA, Secretário-Adjunto da Receita.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 0017/2011/CH.GAB./SEFA,R E S O L V E:autorizar JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, Secretário de Estado da Fazenda, a viajar para Brasília-DF, nos dias 9 e 10 de agosto de 2011, a fim de participar da reunião de Governadores e Secretários de Estado sobre Reforma Tributária, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA, Secretário-Adjunto da Receita.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, e CONSIDERANDO os termos do Ofício no. 4877/2011-PGE-GAB,R E S O L V E:autorizar CAIO DE AZEVEDO TRINDADE, Procurador-Geral do Estado, a viajar a Brasília-DF, nos dias 9 e 10 de agosto de 2011, a fim de participar da Reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 676/2011/GAB. SEAS,R E S O L V E:exonerar ALMIRA DE OLIVEIRA MENDES do cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 676/2011/GAB. SEAS,R E S O L V E:nomear NORMA MIRANDA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação

na Secretaria de Estado de Assistência Social, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:nomear MOISES DE OLIVEIRA WANGHON para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:nomear LILIAN DE CÁSSIA MARTINS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011,CONSIDERANDO a extinção dos cargos comissionados relacionados na Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:exonerar dos cargos em comissão especificados, os relacionados no anexo da presente Portaria, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 21 de julho de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

ANEXO A PORTARIA Nº 4.588/2011-CCG, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

NOME CARGO CÓDIGOSamuel Tadeu Lima Aflalo

Chefe da Assessoria Assistencial

GEP-DAS.011.6

José Augusto Rufino de Souza

Assessor para Assuntos Financeiros

GEP-DAS.012.5

Eliana de Nazaré Chaves Uchoa

Diretor de Assuntos Parlamentares

GEP-DAS.011.5

Elizete Pinheiro da Costa

Assessor GEP-DAS.012.4

Otilia Sapucaia Assessor GEP-DAS.012.4

Maria do Socorro Ferreira Baptista


Paulo Sérgio Brasil Lima


Renee Nazaré Lopes Santos


Keila Ferreira dos Santos

Assessor de Imprensa GEP-DAS.012.4

Marinalva Muniz da Silva

Assessor de Relações Públicas

GEP-DAS.012.4

Absalon Mascarenhas Santos

Assessor Especializado GEP-DAS.012.4

Jorge Guilherme de Araújo Pimentel


Nilda Maria Paula Nunes


Rui Salles Lanhoso Martins



Fernando Costa de Queiroz

Coordenador do Núcleo Setorial de Planejamento

GEP-DAS.011.4

Aquilino Marinho de Araújo


Paula Danielly Valente Vasconcelos

Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento

GEP-DAS.011.3

Cláudio Henrique Rodrigues Peres


Luis Charles Gomes Conceição


Sttefane Tompson Teixeira da Silva

Assessor Sindical GEP-DAS.012.2

Anderson Monteiro Garcia

Assistente de Gabinete GEP-DAS.012.2

Roseane Saraiva Farias


Paula Tayanne dos Santos de Jesus


Benedita Silva Lima Oficial de Gabinete GEP-DAS.011.1

Silvano Lima Pessoa Oficial de Gabinete GEP-DAS.011.1


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 797/2011 – GAB/SEJUDH,R E S O L V E:exonerar, a pedido, FLÁVIO MARCÍLIO FERREIRA DE MIRANDA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 797/2011 – GAB/SEJUDH,R E S O L V E:nomear ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 801/2011 – GAB.SEJUDH,R E S O L V E:exonerar VIVIAN PATRICIA PINHEIRO BARBOZA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 801/2011 – GAB.SEJUDH,R E S O L V E:nomear LILIANA MARIA TORRES CALDAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, código GEP-DAS-011.4, com

lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 798/2011 – GAB/SEJUDH,R E S O L V E:exonerar, a pedido, VIVIAN LIS PAES DE FREITAS do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13 de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 798/2011 – GAB/SEJUDH,R E S O L V E:nomear FLÁVIO MARCÍLIO FERREIRA DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de 1º de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 699/2011-GS/DIPLAN/GEPES,R E S O L V E:exonerar, a pedido, BRUNA AMARAL SOUZA do cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a contar de 6 de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício no. 791/2011-GAB/DGPC,R E S O L V E:exonerar EDSON JOSÉ CUSTÓDIO ARAÚJO do cargo em comissão de Chefe de Operações de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 27 de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício no. 791/2011-GAB/DGPC,R E S O L V E:nomear SABINO PIRES NECY para exercer o cargo em comissão de Chefe de Operações de Seccional, código GEP-DAS-011.2, com lotação na Polícia Civil, a contar de 27 de julho de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


A CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 672/2011-GS/SEAS,R E S O L V E:exonerar BRENDA ALINE FONSECA DE SOUSA do cargo em comissão de Gerente, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de Estado de Assistência Social, a contar de 1º de agosto de 2011.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 11 DE AGOSTO DE 2011.SOFIA FEIO COSTAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA N° 247/2011-SCCG, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.

A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.430/2011-CCG, de 05 de agosto de 2011, e.CONSIDERANDO : o processo n° 2011/70387-PG, datado de 25 de fevereiro do corrente ano.R E S O L V E :Conceder a servidora MARLUCIA PUGA CARDOSO CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matricula funcional nº 839167/1, Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento), incidente sobre o vencimento da função, a contar de 1º de agosto de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de agosto de 2011.LUCILA DOS SANTOS SERIQUE Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

RESUMO DA PORTARIA N° 248/2011-SCCG, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.

Nome : João Tadeu Mesquita de FrançaCargo : Assessor de CerimonialN° de Diárias : 1.½ (uma e meia)Origem : Belém/PaDestino : São Domingos do CapimObjetivo : a serviço do Governo do Estado.

Período : 11 a 12/08/2011

Nome : João Jardim MartinsCargo : Assistente Operacional IIN° de Diárias : 1.½ (uma e meia)Origem : Belém/PaDestino : São Domingos do CapimObjetivo : a serviço do Governo do Estado.

Período : 11 a 12/08/2011

Nome : Carlos Antonio de Almeida Lima

Cargo : Coordenador de Eventos

N° de Diárias : ½ (meia)

Origem : Belém/Pa

Destino : São Domingos do Capim

Objetivo : a serviço do Governo do Estado.

Período : 12/08/2011

Nome : Silvio Jose Pantoja Fernandes

Cargo : Assessor de Cerimonial

N° de Diárias : ½ (meia)

Origem : Belém/Pa

Destino : São Domingos do Capim

Objetivo : a serviço do Governo do Estado.

Período : 12/08/2011LUCILA DOS SANTOS SERIQUESubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

RESUMO DA PORTARIA N° 249/2011-SCCG, DE11 DE AGOSTO DE 2011.

Nome : Sandro Marcelo Brito dos SantosCargo : Assessor de CerimonialN° de Diárias : 3.½ (três e meia)Origem : Belém/PaDestino : Altamira


Objetivo : Participar das audiências Públicas, objetivando buscar orientação para elaboração do PPA – Plano Plurianual, a serviço do Governo do Estado.

Período : 10 a 13/08/2011LUCILA DOS SANTOS SERIQUESubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268387

PORTARIA: 180/2011-CMGObjetivo: A SERVIÇO DO GOVERNO DO ESTADOFundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5.119 DE 16 DE MAIO DE 1984.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): RIO DE JANEIRO/RJ - Brasil


Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122120643950000 339039 0141000000 EstadualContratado: ATHAYDE E CIA. LTDA - MEEndereço: Av Três Corações, Bairro: Cidade Nova, 10CEP. 67130-850 - Ananindeua/PATelefone: 9130324277 Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA


PORTARIA: 632/2011-DGObjetivo: Participa da Operação Verão/2011.Fundamento Legal: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 419/2007-SEAD.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Baixo Tocantins/PA - Brasil


PORTARIA N.º 321 /2011-DGPC/DIVERSOS DE 10 DE AGOSTO DE 2011

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268441CONSIDERANDO:os termos da Lei Complementar n º 022, de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO:os termos do Decreto n° 2.235, de 16/07/1997, em seu artigo 1°, alínea “d”, combinado com o disposto na Instrução Normativa n° 001-SEAD, de 31/03/2003, em seu artigo 1º, §§ 1º e 5º;RESOLVE :I – REVOGAR, os termos da Portaria nº 142/2011-DGPC/DIVERSOS, de 21/02/2011, que colocou à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a servidora MARIA GERTRUDES ALVES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº. 5409888/1, a contar de 10/08/2011;II - CEDER a servidora MARIA GERTRUDES ALVES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº. 5409888/1, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP, com ônus para o órgão de origem, a contar de 10/08/2011;III – Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE/Delegado Geral da Polícia CivilPORTARIA Nº 081/2011-DGPC/PAD/DIVERSOS DE 03 DE

AGOSTO DE 2011.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268446

CONSIDERANDO:os termos da Lei Complementar n º 022, de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO:os termos do Ofício nº 012/2011-DGPC/PAD, de 26/07/2011, subscrito pela DPC MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita redesignação da Comissão para conclusão do PAD instaurado através da Portaria nº 012/2011-DGPC/PAD, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.884, de 30/03/2011;RESOLVE:I – REDESIGNAR A COMISSÃO composta pelos servidores MÔNICA MEDEIROS DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA MENDES CHAVES e IVONE FERNANDES SHERRING, Delegadas de Polícia Civil, respectivamente Presidente e Membros, para dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando à conclusão do PAD instaurado através da Portaria nº 012/2011-DGPC/PAD, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.884, de 30/03/2011, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2011;II – À Corregedoria Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILTON JORGE BARRETO ATAYDE/Delegado Geral da Polícia Civil.

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 268204

Contrato: 23-PCEExercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de Cédulas de Identidade para atender a Diretoria de Identificação da Polícia Civil do ParáValor Total: 272.000,00Data Assinatura: 11/08/2011Vigência: 11/08/2011 a 11/08/2012Pregão Eletrônico: 8/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06422120747040000 339030 0101000000 EstadualContratado: Valid Sol e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identificação Endereço: R Peter Lund, 146CEP. 20930-390 - Rio de Janeiro/RJComplemento: sala 202Telefone: 2121957216 Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 268334

Contrato: 16-pceExercício: 2011Classificação do Objeto: OutrosObjeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, O REGISTRO DE PREÇOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,

DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2011-SEGUP E SEUS ANEXOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PROPOSTA DA CONTRATADA. PROC.Nº 89894/2011.Valor Total: 4.382.280,00Data Assinatura: 11/08/2011Vigência: 11/08/2011 a 11/08/2012Registro de Preços: 3/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181118425920000 339039 0101000000 EstadualContratado: DELTA CONSTRUÇÕES S/AEndereço: Av Rio Branco, 156CEP. 20040-003 - Rio de Janeiro/RJComplemento: GRUPO 4, 4º ANDARTelefone: 9132551881 Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268209

Ato: RatificaçãoNumero da Inexigibilidade: 1/2011Data: 10/08/2011Ordenador: Mário Alfredo Souza SolanoInexigibilidade de LicitaçãoNúmero de Publicação: 268226Inexigibilidade: 1/2011Data: 10/08/2011Valor: 3.575.460,00Objeto: Aquisição de Munição Letal e Treina.Fundamento Legal: Art. 25, Inc. I da Lei nº 8.666/93Data de Ratificação: 10/08/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181118425460000 339030 0101000000 EstadualContratado(s): Nome: Companhia Brasileira de CartuchosEndereço: Av. Buarque de Macedo, Bairro: Faxinal, 3.133CEP. 95780-000 - Montenegro/RSEmail: [email protected]: 1121398376 Fax: 1121398340 Ordenador: Mário Alfredo Souza Solano

SUPRIMENTO DE FUNDONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268450ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 266789

PORTARIA: 515-DF-2011Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30Nome do Servidor Cargo do Servidor Matricula SERGIO RICARDO FIALHO ANDRADE MAJ PM CMT 20º BPM/4ª ZPOL5420474 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor06181118425890000 0101000000 339030 200,00Ordenador: Mário Alfredo Souza Solano

PORTARIA NO. 076/2011- DALNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268363

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO PARÁCOMANDO GERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO

PORTARIA No. 076/2011 - DAL.O Diretor de Apoio Logístico da PMPA, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei,R E S O L V E:ART. 1º – NOMEAR o Chefe da Seção de Inteligência e Estatística/EME , fiscal do Contrato Administrativo nº 035/2011, cujo objeto trata da locação de imóvel para servir de base para as instalações físicas da SIE/EME, que tem como proprietário o Sr. EDMILSON DIAS SOUZA.ART. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 11 de agosto 2011JORGILSON NASCIMENTO SMITH – TEN CEL QOPM RG 15148Diretor de Apoio Logístico

TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268605

Termo Aditivo: 10Data de Assinatura: 19/07/2011Valor: 112.770,41Vigência: 21/07/2011 a 20/10/2011Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: o presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original, de acordo com o art 57, §1º, VI da Lei Federal no 8666/93.Contrato: 5-09Exercício: 2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181118426060000 449051 0101000000 EstadualContratado: LP ENGENHARIA LTDAEndereço: Avenida Duque de Caxias 1101, Bairro: Marco, 1110CEP. 66093-973 - Belém/PATelefone: 9130834382 Ordenador: Mário Alfredo Souza Solano

CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268606

Convênio: 13Exercício: 2011Objeto: Viabilizar a alimentação aos presos de justiça recolhidos à Delegacia de Polícia do Município de RONDON DO PARÁ/PA.Valor Total: 50.400,00Assinatura: 02/08/2011Vigência: 02/08/2011 a 01/08/2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421121347520000 335039 0101000000 EstadualPartes: Beneficiário ente Público: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE RONDON DO PARAConcedente: SUSIPEOrdenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES

TERMO ADITIVO A CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268537

Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 03/08/2011Valor: 30.240,00Vigência: 03/08/2011 a 02/08/9201Justificativa: PRORROGAÇÃO DE PRAZOObjeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINConvenio: 39Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421121347520000 334039 0101000000 EstadualPartes:Concedente: SUSIPEBeneficiário ente Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASNome do Ordenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES

TERMO ADITIVO A CONVÊNIONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268522

Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 03/08/2011Valor: 32.400,00Vigência: 03/08/2011 a 02/08/2012Justificativa: PRORROGAÇÃO DE PRAZOObjeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO.Convenio: 40Exercício: 2009Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso03421121347520000 334039 0101000000 EstadualPartes:Beneficiário ente Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇOConcedente: SUSIPENome do Ordenador: FRANCISCO MOTA BERNARDES


REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268645PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011

PROCESSO Nº 2011/146566O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando uma melhor readequação dos objetos da licitação para que, não haja divergência de interpretação dos licitantes em razão do quantitativo lançado no sistema Siasg Comprasnet e o consignado no edital e, considerando, ainda, que a administração pública pode rever seus atos por motivos de conveniência e oportunidade, resolve revogar todos os atos do pregão eletrônico nº 015/2011 que tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios.Belém, 11 de agosto de 2011.FRANCISCO MOTA BERNARDESSuperintendente

PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268357

PORTARIA N°575/2011 - GAB.SUSIPEBelém, PA, 10 de agosto de 2011.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais...Considerando o teor da PORTARIA Nº 260 DE 29 DE MARÇO DE 2011, publicado no DIÁRIO OFICIAL Nº. 31891 de 08/04/2011, errata DIÁRIO OFICIAL Nº. 31900 de 25/04/2011;RESOLVE:• Prorrogar por igual período o prazo para funcionamento da Comissão constituída para legalização da frota de veículos desta autarquia.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.FRANCISCO MOTA BERNARDESSuperintendente do Sistema Penitenciário

RESUMO DE PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268365

Portaria nº 574/2011- GAB.SUSIPE, de 08 de agosto de 2011.O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.688 datada de 13/09/2004; CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do Pará;RESOLVE:I – Designar a servidora MYLENE DE JESUS FONSECA, matricula nº 5891554, para responder pela Direção do CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO – CRC, a partir desta data.II – Determinar ao Núcleo de Administração Penitenciária – NAP e ao Núcleo de Gestão de Pessoas – NGP que adotem as devidas providências cabíveis ao fiel cumprimento do presente ato. Dê-se Ciência, Registre-se e Cumpra-seFRANCISCO MOTA BERNARDES Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268342

Ato: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/08/2011Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: DISTRATO UNILATERALOrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA (AGENTE PRISIONAL)


5839106/JOSE DE RIBAMAR COSTA (MOTORISTA) / 0.5 diárias (Completa) / de 28/07/2011 a 28/07/2011


Orgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor(es): Temporário / MATOSALEM QUINTO DE CARVALHO (AGENTE PRISIONAL)



PORTARIA: 2408/2011Objetivo: A fim de desempenhar a supervisão e apoio técnico financeiro da arrecadação a ser realizada nos caixas da unidade móvel, durante a Operação Verão 2011, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santa Bárbara do Pará/PA - Brasil


móvel, durante a Operação Verão 2011, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santa Bárbara do Pará/PA - Brasil



PORTARIA: 2442/2011Objetivo: A fim de realizar serviços administrativos e apoio na operação veraneio, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s): Bragança/PA - Brasil


Nome do Servidor Cargo do Servidor ObservaçãoRodolfo da Silveira Ferreira COORDENADOR DE OPERAÇÕES - DAS 04 Ordenador: ÁLVARO AYRES DE OLIVEIRA JÚNIOR


PORTARIA: 2429/2011Objetivo: A fim de continuar trabalhos que estão sendo realizados, naquele município.Fundamento Legal: Lei 5810/94Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s): Santa Izabel/PA - Brasil

CADERNO 2 1SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011Caderno 2 SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011SEAD/PNAGE

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268333GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃOSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃODA GESTÃO E DO

PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALDIÁRIAS

Portaria: 0019/2011Data: 11/08/2011Objetivo: Participar do Curso Prático de Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços no Setor Público.Período: 17 a 19/08/2011.Fundamento Legal: Art. 145, da Lei n° 5.810, de 24/01/1994Origem: Belém/PA – BrasilDestino: Brasília/DF – BrasilFonte: BIDServidora:5418603/7 / Maria Elisa Trindade Monteiro Machado de Araújo (Coordenadora Administrativo-Financeira) / 2 ½ (duas e meia) diáriasALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

PORTARIAS DIVERSASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268198

PORTARIA DE TRANFERÊNCIA DE FÉRIASPORTARIA Nº264/2011-DAF/SEAD DE 08 DE AGOSTO DE 2011SERVIDOR: JOSÉ MARIA SARDINHA JÚNIORID. FUNCIONAL: 55587306/1CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURAPERÍODO CONCESSIVO TRANSFERIDO: 18/08/2011 a 16/09/2011NOVO PERÍODO CONCESSIVO: 08/09/2011 a 07/10/2011PORTARIA DE INTERRUPÇÃO DE PERÍODO DE FÉRIASPORTARIA Nº265/2011-DAF/SEAD DE 08 DE AGOSTO DE 2011I-INTERROMPER, a contar de 02/08/2011, por necessidade do serviço, o gozo de férias da servidora SOLANGE SOARES DE MORAES FRANÇA, Id. Funcional nº 5085136/1, ocupante do cargo de Datilografo, concedido através da Portaria nº. 0228/2011-DAF/SEAD de 12.07.2011, publicado no DOE nº. 31.958 de 18.07.2011, referente ao período aquisitivo de 2009/2010.II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 02.08.2011.PORTARIA DE FÉRIAS REGULAMENTARESPORTARIA Nº. 269/2011-DAF/SEAD DE 09 DE AGOSTO DE 2011SERVIDORA: NIDIA NAIARA OLIVEIRA DE SOUZAID. FUNCIONAL: 57191156/2CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO CONCESSIVO: 08/08/2011 a 06/09/2011PERÍODO AQUISITIVO: 2010/2011ERRATA DE PORTARIA, PUBLICADA NO DOE Nº31.934 DE 10/06/2011PORTARIA Nº0192/2011-DAF/SEAD DE 08 DE JUNHO DE 2011ONDE SE LÊ:ID. FUNCIONAL:5137829/1LEIA-SE:ID. FUNCIONAL:5137829/2ONDE SE LÊ:Nº DE DIAS: 60 (SESSENTA DIAS)LEIA-SE:Nº DE DIAS: 30 (TRINTA DIAS)

TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 268457

Ato: 0712 DE 08 DE AGOSTO DE 2011Término Vínculo: 01/05/2011Tipo: Termino de Vínculo de Servidor

Motivo: EXONERAR A PEDIDOOrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOServidor(es): Concurso / ANA MARIA AMARAL PAULA (PROFESSOR AD-2) / Mat. nº.558168-1, Proc. nº.2011/288170


Parágrafo único. Competirá à unidade onde estiver o processo promover o encerramento de um volume e a abertura do novo mediante os termos respectivos, cujos modelos constam dos Anexos III e IV.Art. 7º No caso de retificação de registro de ato processual competirá à unidade onde os autos estiverem, efetuá-la diretamente ou solicitar que seja feita a quem tiver competência para a prática do mesmo, certificando o fato nos autos, vedado qualquer tipo de rasura ou emenda.Art. 8º Os autos dos processos administrativos somente poderão ser remetidos de um órgão ou entidade a outro, por despacho do titular ou a quem for delegado.§ 1º A remessa deverá ser feita mediante registro no sistema de protocolo e lançamento do termo respectivo nos autos, cujo modelo consta do Anexo V.§ 2º No ato de recebimento dos autos no órgão ou entidade para o qual foi encaminhado, deverá a unidade de protocolo providenciar o termo de registro de recebimento, cujo modelo consta do Anexo VI.Art. 9º O descumprimento das normas estabelecidas nesta instrução normativa autoriza a unidade que detectar o fato a devolver os autos ao responsável para fins de regularização.Art. 10. O interessado no processo, assim como seu representante legal ou mandatário, regularmente constituído poderá, mediante requerimento, solicitar ao titular do órgão ou entidade, vista dos autos, salvo se sujeitos a sigilo.§ 1º O pedido de vista será iniciado na unidade de protocolo/atendimento que o remeterá a unidade onde os autos se encontrarem para sua juntada.§ 2º Caso necessário, poderá ser dado prazo ao interessado, de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de protocolo do requerimento.§ 3º Competirá à chefia da unidade onde estejam os autos, despachar a concessão do pedido de vista, remetendo-os a unidade de protocolo/atendimento para o pleno acesso pelo interessado, assim como deverá proceder à devolução dos mesmos após a vista.Art. 11. Será facultada ao interessado a extração de cópias reprográficas de peças principais do processo, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo, pelo direito à privacidade, à honra, à imagem e as manifestações jurídicas não homologadas pelo titular do órgão/entidade.Parágrafo único. Caberá à unidade de protocolo/atendimento, realizar quando autorizada, o procedimento de extração de cópias e zelar pela integridade dos documentos que o compõem.Art. 12. Os processos administrativos que tenham por objeto assuntos de competência desta SEAD deverão ser constituídos a partir da documentação indicada no Anexo VII.Parágrafo único. Os processos cuja documentação não atender o disposto no caput, serão devolvidos ao respectivo órgão ou entidade, para as correções que o caso requer.Art. 13. Os Anexos I a VI deverão ser utilizados como modelo padrão dos atos de organização de processos.Art. 14. O estabelecido nesta instrução se aplica no que couber, aos processos oriundos de empresas públicas e sociedades de economia mista.Art. 15. A presente instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 11 de agosto de 2011.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

ANEXO I

ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ_____________________________________(nome do órgão/entidade)

_____________________________________(nome da unidade competente)TERMO DE JUNTADA POR ANEXAÇÃO

Aos ...... dias do mês de .......... de ........., faço juntada

a este auto .....................................................................

...que adiante segue. E, para comentar, lavrei o presente

termo que vai por mim assinado._________________________________

Assinatura do servidor

ANEXO III

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME DE PROCESSO

Aos ...............dias do mês de .................. de .....................,

procedemos o encerramento deste Volume nº 01 do

processo ........../................, contendo ...................folhas,

abrindo o volume nº 02.

____________________________

Assinatura do Servidor

ANEXO IVTERMO DE ABERTURA DE VOLUME DE PROCESSO

Aos ...............dias do mês de .................. de

....................., procedemos a abertura deste volume nº

02 do processo _____/_____________, que se inicia

com a folha nº ....., para constar, eu .............................

......., ocupante do cargo subscrevo e assino o presente

Termo.

____________________________Assinatura do Servidor

ANEXO V

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ_____________________________________(nome do órgão/entidade)_____________________________________(nome da unidade competente)

TERMO DE REMESSA DE PROCESSO

Nesta data faço remessa do presente

processo............./..................nos termos do despacho

________________.

Para constar vai este termo por mim assinado.Belém-Pa. _______/____________/___________

____________________________Assinatura do Servidor

ANEXO VI

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ_____________________________________(nome do órgão/entidade)

_________________________________(nome da unidade competente)

TERMO DE RECEBIMENTO DE PROCESSO

RECEBIDO

Em ,............/......../.............

Horário: ...................._____________________

Assinatura do Servidor

ANEXO VIIPROCESSOS EXTERNOS QUE TRAMITAM NA SEADDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA1. ABONO, AUXÍLIOS E ADICIONAIS1.1 - ABONO DE PERMANÊNCIABenefício constitucional devido ao servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária no valor equivalente a sua contribuição previdenciária até completar as exigências

para aposentadoria compulsória, contidas no art.40, § 1º, II da CF/88.Documento necessário:- Processo com parecer conclusivo do IGEPREV.1.2 - AUXÍLIO ACIDENTEÉ a cobertura por acidente de trabalho de que tratam o art. 48, inciso III da Constituição Estadual, o art. 160 inciso I, h, do RJU e o art. 70 inciso IV da Lei Complementar 022/94 concedida sob a forma de auxílio acidente e devida aos policiais militares e bombeiros militares, servidores lotados em casa de detenção em regime fechado ou semi-aberto e policiais civis que desempenhem atividades que importem em situações de permanente risco.POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARESDocumentos necessários:- Ofício do Comandante da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar ou requerimento do interessado;- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Cópia do inquérito policial militar instaurado de ofício pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b- em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de policial.SERVIDORES LOTADOS EM CASAS DE DETENÇÃO DE REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTODocumentos necessários:- Ofício do titular da SUSIPE ou requerimento do interessado;- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Cópia do processo administrativo instaurado de ofício pela autoridade competente;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b- em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de agente penitenciário.POLICIAIS CIVISDocumentos necessários:- Ofício do Delegado Geral da Polícia Civil ou requerimento do interessado;- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Cópia do processo administrativo instaurado de ofício pelo Delegado Geral da Polícia Civil;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b- em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de policial.1.3 - AUXÍLIO MORTEÉ a cobertura por acidente de trabalho de que tratam o art. 48, inciso III da Constituição Estadual, o art. 160, inciso I, h, do RJU e o art. 70, inciso IV da Lei Complementar 022/94 concedida sob a forma de auxílio morte e devida aos policiais militares e bombeiros militares, servidores lotados em casa de detenção em regime fechado ou semi-aberto e policiais civis que desempenhem atividades que importem em situações de permanente risco.POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARESDocumentos necessários:- Ofício do Comandante da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar ou requerimento do interessado (cônjuge, companheiro(a), parente ou dependente);- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Certidão de casamento – se o requerente for cônjuge;


- Declaração de convivência firmada em cartório - companheiro(a);- Certidão de nascimento/casamento – no caso de filho;- Cópia do inquérito policial militar instaurado de ofício pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b - em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de policial.SERVIDORES LOTADOS EM CASAS DE DETENÇÃO DE REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTODocumentos necessários:- Ofício do titular da SUSIPE ou requerimento do interessado (cônjuge, companheiro(a), parente ou dependente);- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Certidão de casamento – se o requerente for cônjuge;- Declaração de convivência firmada em cartório - companheiro(a)- Certidão de nascimento/casamento – no caso de filho- Cópia do processo administrativo instaurado de ofício pela autoridade competente;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b - em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de agente penitenciário.POLICIAIS CIVISDocumentos necessários:- Ofício do Delegado Geral da Polícia Civil ou requerimento do interessado (cônjuge, companheiro(a), parente ou dependente);- Documentação de identificação do interessado/requerente RG e CPF;- Ficha de informação funcional fornecida pelo órgão de origem;- Certidão de casamento – se o requerente for a cônjuge;- Declaração de convivência firmada em cartório - companheiro(a);- Certidão de nascimento/casamento – no caso de filho;- Cópia do processo administrativo instaurado de ofício pelo Delegado Geral da Polícia Civil;- Quaisquer documentos que ajudem a comprovar que ocorreu o acidente em uma das circunstâncias abaixo:a - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;b - em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício regular de suas atribuições funcionais;c - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;d - em treinamento;e - em represália, por sua condição de policial.1.4 - AUXÍLIO TRANSPORTEBenefício concedido ao servidor destinado ao custeio das despesas de transporte para o deslocamento de sua residência ao local de trabalho e vice-versa, quando utiliza mais de dois vales diários.Nota - Quando tratar-se de utilização de apenas dois vales diários, a competência é da Unidade Setorial de Recursos Humanos.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade de origem do servidor;- Cópia do Comprovante de residência do servidor;- Cadastro básico de transporte preenchido.1.5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADEDireito devido aos servidores que desenvolvem suas atividades em ambientes perigosos e insalubres.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade solicitando pagamento de adicional de insalubridade;- Laudo Pericial atual, emitido pela Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor - DSO, favorável à concessão do adicional;- Portaria do titular do órgão de lotação do servidor concedendo o adicional.1.6 - ADICIONAL DE CURSO DE EXTENSÃO – POLICIAL CIVILBenefício devido aos servidores da área finalística da Polícia Civil, com graduação de nível superior que possuem título de doutor, mestre ou certificado de aperfeiçoamento/especialização.

Documentos necessários:- Processo com parecer jurídico da Polícia Civil; cópia autenticada do documento comprobatório da concessão do título e do histórico escolar ou documento que comprove carga horária, matérias ministradas.2. ADESÕES2.1 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSÉ o documento pelo qual o órgão interessado solicita a sua participação no Registro de Preço, indicando os itens que deseja contratar e os respectivos quantitativos.Documentos necessários:Ofício do titular do órgão/entidade, contendo:- Identificação da ata de registro;- Descrição do material a ser adquirido ou serviço a ser contratado;- Quantidade do material.2.2 - ADESÃO AO PROGRAMA DE QUALIDADE NA GESTÃOÉ a manifestação de interesse do órgão em aderir ao Programa de Qualidade na Gestão.Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade.3. ALIENAÇÕES:3.1 - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVELÉ o procedimento de transferência de direito de propriedade de bens imóveis pertencentes ao Estado, mediante venda ou doação.* ALIENAÇÃO POR VENDA1ª fase:Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade.- Decreto Legislativo autorizando a alienação do imóvel;- Cópia da publicação do Decreto Legislativo, no Diário Oficial do Estado.2ª fase:Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade.- Laudo de Avaliação do Imóvel.* ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO1ª fase:Documentos necessários:- Ofício de órgão da Administração Indireta Estadual ou de outra esfera, bem como, de entidades da sociedade civil, solicitando imóvel pertencente ao patrimônio do Estado.2ª fase:Documentos necessários:- Ofício do titular da entidade.- Decreto Legislativo autorizando a alienação do imóvel;- Cópia da publicação do Decreto Legislativo, no Diário Oficial do Estado.3ª fase:Documento necessário:- Ofício do Titular da SEAD ao órgão/entidade donatária estabelecendo prazo para o envio à DGP/SEAD da escritura de traslado da propriedade do imóvel doado.4ª fase:Documento necessário:- Ofício do titular da entidade.- Escritura de traslado da propriedade do imóvel doado.3.2 - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVELÉ a operação de transferência do direito de propriedade de material móvel mediante venda, permuta ou doação.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade de encaminhamento;- Relação dos bens móveis inservíveis – RBI.- No caso de veículos:Certificado de Registro de veículos;Certificado de registro e Licenciamento de veículos;Laudo de vistoria de veículos.4. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:4.1 - AÇÂO DE USUCAPIÃOÉ o direito que se adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.Documento necessário:- Ofício da Procuradoria Geral do Estado – PGE.4.2 - AVALIAÇÃO DE IMÓVELDocumento que define com precisão o valor de mercado por ocasião da desapropriação, aquisição, locação e venda do imóvel por parte do Estado.1ª Fase:Documentos necessários:- Registro de Imóvel;- Planta baixa do imóvel.2ª FaseDocumento necessário:- Laudo de Avaliação.3ª FaseDocumentos necessários:- Ofício de encaminhamento do Laudo de Avaliação;- Laudo de Avaliação.4.3 - CESSÃO DE USO DE IMÓVELTransferência de posse gratuita ou em condições especiais, com troca de responsabilidade entre Órgãos ou entidades públicas estaduais ou entre estes e outros integrantes de quaisquer dos

demais poderes do Estado, ou a outras pessoas jurídicas de direito público, segundo a sua destinação específica.1ª FaseDocumento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade interessado.2ª FaseDocumentos necessários:- Termo de Cessão de uso de imóvel e de entrega do bem, assinados pelo Governador do Estado e pelo titular do órgão ou entidade cessionária.4.4 - DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEISConsiste no processo de exclusão dos bens do acervo patrimonial da instituição, de acordo com a legislação vigente e expressamente autorizada pelo dirigente do órgão.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão- Cópia do processo de desfazimento finalizado.4.5 - DISPONBILIDADE DE IMÓVELOcorre quando um imóvel de propriedade do Estado encontra-se desocupado.Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade comunicando a disponibilidade do imóvel.4.6 - DOAÇÃO DE BEM MÓVELOperação de transferência do direito de propriedade de bem móvel mediante doação, para entidades sem fins lucrativos, de atendimento as crianças, adolescentes e/ou idosos.Documentos necessários:1. No caso de Entidades sem fins lucrativos:- Ofício do titular da entidade;- Comprovante de registro no Conselho Estadual de Assistência Social;- Cópia do Estatuto.2. No caso de Entidade de Atendimento e Assistência à Crianças e Adolescentes:- Ofício do titular da entidade;- Comprovante de registro no Conselho Estadual de Assistência Social;- Cópia do Estatuto;- Comprovante de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente.3. No caso de Entidade de Atendimento e Assistência aos Idosos:- Ofício do titular da entidade;- Comprovante de registro no Conselho Estadual de Assistência Social;- Cópia do Estatuto;- Comprovante de Registro no Conselho Estadual do Idoso ou órgão correlato.4.7 - INVENTÁRIO DE BEM MÓVELÉ um instrumento de controle utilizado para verificação dos bens permanentes em uso nas diversas unidades do órgão.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade;- Relação do material inventariado.4.8 - LOCAÇÃO DE IMÓVELOcorre quando o imóvel de propriedade de terceiros é alugado mediante um Contrato de Locação entre o órgão e o seu proprietário, para instalação de um órgão público.1ª FaseDocumentos necessários:- Proposta para locação elaborada pelo proprietário do imóvel;- Cópias de documentos pessoais do proprietário: RG e CPF;- Copias da Escritura e Registros no Cartório de Imóveis;- Planta baixa do imóvel, se houver;- Declaração sobre disponibilidade do imóvel para locação.2ª FaseDocumento necessário:- Laudo de avaliação da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.3ª FaseDocumento necessário:- Ofício de encaminhamento do processo com o Laudo de Avaliação.4.9 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVELÉ o ato administrativo pelo qual a Administração consente que determinada pessoa física ou jurídica utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.Permissionário: Pessoa física ou jurídica a quem a Administração consente o uso de imóvel público.Permitente: Órgão ou entidade pública que permite a utilização do bem.1ª. Fase:Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade, solicitando permissão de uso do imóvel de seu interesse, de propriedade do Estado.2ª. FaseDocumento necessário:- Termo de permissão de uso do imóvel e de entrega do bem, assinados pelo Governador do Estado e pelo titular da entidade permissionária.


4.10 - REAPROVEITAMENTO DE BENS MÓVEISOcorre quando o bem disponibilizado para alienação é reincorporado por outro órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade, solicitando o bem.5. DECLARAÇÕES:5.1 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO – se vivo fosseDocumento de comprovação de rendimentos caso o servidor estivesse na ativa, para fins de revisão de pensão junto ao IGEPREV ou outros fins.Documentos necessários:- Requerimento do interessado;- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do interessado e do ex-servidor;- Portaria de concessão de pensão;- Último contracheque do Servidor.5.2 - DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÃODocumento destinado para fazer prova da remuneração percebida pelo servidor ou ex-servidor.Documentos necessários:- Requerimento do interessado;- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do servidor ou do ex-servidor;- Portaria de Admissão/Decreto de Nomeação;- Último contracheque do servidor.6. CONCURSO PÚBLICO:6.1 - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CONCURSADOSSolicitação feita por candidatos aprovados em concurso, para alteração de endereço.Documentos necessários:- Requerimento, informando o concurso público e o respectivo cargo;- Cópia da Carteira de identidade;- Cópia do comprovante de residência atualizado.6.2 - CONCURSO PÚBLICOProcedimento administrativo com fim de selecionar candidatos ao provimento de cargos públicos.Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade constando os cargos e o quantitativo de vagas, com a respectiva justificativa para criação.6.4 - DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIODireito concedido ao servidor que tenha sido aprovado em estágio probatório relativo à ocupação anterior do mesmo cargo público em outro órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.Documentos necessários:- Requerimento do servidor;- Cópia do processo avaliativo do estágio probatório;- Cópia da portaria de Homologação de efetivação o Estágio do cargo anterior com a indicação da aprovação do servidor ou outro documento que indique essa aprovação;- Cópia da Portaria de exoneração do cargo anterior, se for cargo não cumulativo;- Cópia de portaria de nomeação do novo cargo;- Comprovante do período de tempo em que esteve submetido a estágio probatório - 24 ou 36 meses.6.5 - NOMEAÇÃO DE CONCURSADOSEmissão de ato administrativo do Governador através do qual nomeia os candidatos aprovados em concurso público.Documento necessário:- Ofício do titular do órgão/entidade constando os cargos e quantitativos de concursados a serem nomeados.6.6 - RENÚNCIA DE POSSEÉ a manifestação do candidato nomeado, dentro do prazo legal de 30 dias da publicação do Decreto de nomeação, pela renúncia de sua posse. Neste caso tem o direito de ocupar o último lugar da lista dos aprovados no concurso.Documentos necessários:- Requerimento do candidato;- Cópia dos documentos de identidade e CPF;- Cópia do Decreto de nomeação.6.7 - TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃOÉ o ato que torna sem efeito a nomeação do candidato, por não ter tomado posse no prazo previsto em Lei, ou quando não preenche os requisitos exigidos no edital para nomeação, ou em decorrência de prorrogação de posse, ou por desistência expressa do candidato ou por renúncia de posse.Documentos necessários:- Ofício do titular do órgão/entidade constando o nome do candidato e respectivo cargo para os qual foi nomeado, ou;- Requerimento do servidor no caso de: desistência expressa do candidato e por renúncia de posse.7. CONSIGNAÇÕES:7.1- CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA – EncerramentoOcorre quando o servidor manifesta interesse de cancelar o desconto efetuado na folha de pagamento por sua prévia e expressa autorização.Documentos necessários:- Requerimento do interessado;- Número da matrícula do servidor e do telefone para contato;- Comprovante carimbado e assinado, de que já solicitou cancelamento na Consignatária;- Carteira de Identidade;- C�

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