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EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL Página 1 Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO PENAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prá co- profissional e das quatro questões discursivas, um caderno des nado à transcrição dos textos defini os das respostas. Ao receber o caderno de textos defini os você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos defini os; b) conferir seu nome, número de iden dade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos defini os; e) assinar o caderno de textos defini os, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são iden ficadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permi do: a) qualquer po de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman , agenda eletrônica, notebook , palmtop , receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corre o de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos defini os. Não será permi da a troca do caderno de textos defini vos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos defini os. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos defini os. Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá re ar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. O examinando somente poderá re ar-se do local de aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova p -profissional), a p dos ú mos 30 (trinta) minutos do tempo des nado à realização do Exame. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos defin vos devidamente preenchido e assinado ao fiscal de sala. Os 3 (três) ú mos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão u lizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo d do do Exame. Caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! SIMULADO Esse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da aplicada pela Fundação Getúlio Vargas Revisão: Prof. Nidal Ahmad
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EXAME DE ORDEM UNIFICADO
DIREITO PENALPROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prá co-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno des nado à transcrição dos textos defini os das respostas. Ao receber o caderno de textos defini os você deve:
a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textosdefini os;b) conferir seu nome, número de iden dade e número de inscrição;c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos defini os;e) assinar o caderno de textos defini os, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul oupreta. As questões discursivas são iden ficadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permi do:
a) qualquer po de comunicação entre os examinandos;b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculosescuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha oucorre o de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos defini os. Não será permi da a troca do caderno de textos defini vos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos defini os. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos defini os. Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá re ar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. O examinando somente poderá re ar-se do local de aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova p -profissional), a p dos ú mos 30 (trinta) minutos do tempo des nado à realização do Exame. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos defin vos devidamente preenchido e assinado ao fiscal de sala. Os 3 (três) ú mos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão u lizados na correção das provas. Esses examinandos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador daunidade, na coordenação do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicaçãoantes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo d do do Exame. Caso se negue, serálavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala epelo Coordenador da unidade de provas.Boa prova!
SIMULADOEsse documento é uma simulação que usa os mesmos padrões da
aplicada pela Fundação Getúlio Vargas Revisão: Prof. Nidal Ahmad
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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
No dia 25 de janeiro de 2015, Roniquito Vieira foi flagrado vendendo razoável quantidade de cocaína. Ao consultar os registros policiais, a autoridade policial verificou que não havia nenhum procedimento policial ainda instaurado contra Roniquito. Não obstante isso, deu início à lavratura do auto de prisão em flagrante pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Ao tomar conhecimento da prisão, a mãe de Roniquito procurou um advogado, informando-o que o filho trabalhava como pedreiro e residia com a esposa e o filho pequeno, acrescentando que nunca havia sido processado, embora seja dependente de substância entorpecente. O advogado disse que nada poderia ser feito, já que se tratava de prisão pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Naturalmente insatisfeita com a resposta do advogado, imediatamente a mãe de Roniquito procurou outro advogado. A autoridade policial conclui a lavratura do auto de prisão em flagrante no prazo legal, observado as formalidades previstas em lei, e encaminhou ao Magistrado, com a representação pela preventiva. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de Roniquito, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente. (valor: 5,0)
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QUESTÃO 1
No dia 19 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, na Rua Rui Ramos, nº 1000, São Luiz Gonzaga/RS, Félix Solano conduzia seu veículo BMW, ano 2013, quando Salustiano, trabalhador rural, na condução do veículo VW/Fusca, ano 75, cruzou a via preferencial, provocando a colisão e uma série de danos materiais no veículo de Félix. Indignado, Félix saltou do seu veículo e, munido de um bastão de madeira, investiu contra Salustiano para acertá-lo na região da cabeça. Ao desviar do golpe, Salustiano pegou o facão que sempre carregava no seu veículo e atingiu Félix. A Brigada Militar foi acionada e encaminhou Salustiano à Delegacia de Polícia. Após ouvir os fatos, o Delegado Plantonista prendeu Salustiano em flagrante pelo crime de lesão corporal gravíssima, previsto no artigo 129, § 2º, inciso III, do Código Penal, já que o golpe de facão provocou a perda do antebraço de Félix. Após observar todas as formalidades legais, a autoridade policial encaminhou o auto de prisão em flagrante ao Magistrado para análise. Diante do fato hipotético, responda os seguintes itens:
a) na condição de advogado de Salustiano, qual peça privativa de advogado seria adequada aocaso narrado? (0,60)
b) Quais os fundamentos fáticos e jurídicos adequados à situação exposta? (0,65)
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QUESTÃO 2
Carminha Esteves, gestante no quarto mês de gravidez, vem apresentando sérios distúrbios em seu processo de gestação, com dificuldade de retenção do feto. Por recomendação médica, passou a ficar em absoluto repouso e a aplicar determinado medicamento para evitar a possibilidade de aborto espontâneo. Para tanto, Carminha Esteves contratou a enfermeira Beatriz Pires para lhe prestar assistência durante a gestação e ministrar-lhe o medicamento. Num determinado dia, Carminha Esteves, por conta do natural desgaste emocional decorrente da gravidez de risco, ofende Beatriz Pires, humilhando-a por conta de um pequeno atraso na chegada ao serviço. Logo em seguida a esse episódio, Carminha Esteves começou a passar por uma grave crise gravídica, a ponto de estar prestes a perder o bebê. Diante disso, chama a enfermeira Beatriz Pires, que, podendo evitar o aborto, mediante pronta intervenção e propinação do medicamento receitado, deixa, contudo, que ocorra a interrupção da gravidez com a morte do feto. Diante do fato hipotético, responda, de forma fundamentada, se é possível imputar a Beatriz Pires alguma responsabilidade penal. (valor: 1,25)
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QUESTÃO 3
No dia 20 de novembro de 2014, o Banco Brasileu foi alvo de uma audaciosa ação de bandidos. Na ocasião, constatou-se que os agentes ingressaram no interior da agência, a partir de um túnel cuidadosamente construído por eles, e subtraíram elevada quantia em dinheiro. A partir das declarações de uma testemunha, a autoridade policial chegou aos nomes de Ninho Cazaré, Alexandra Maia e Félix Solano como sendo os autores do crime de furto qualificado por ter sido praticado mediante escalada e concurso de pessoas em concurso material com o delito de associação criminosa (art. 155, § 4º, incisos II e IV, c/c art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal). Diante disso, após representação da autoridade policial, o Magistrado decretou a prisão temporária dos acusados, sob o fundamento de que estariam presentes fundadas razões para o decreto da prisão cautelar. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Qual(is) o(s) meio(s) de se impugnar tal decisão e a quem deverá(ão) ser endereçado(s)?(Valor: 0,6)
b) Quais fundamentos deverão ser alegados? (Valor: 0,65)
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QUESTÃO 4
Wilson, desesperado com a gravidade do estado de saúde de Mariazinha, que acabara de sofrer um infarto, resolve levar a enferma até o hospital com o seu veículo, já que a demora no atendimento médico poderia levá-la à morte. Diante da urgência da situação, Wilson desenvolve no seu veículo velocidade excessiva e incompatível com o local, vindo, em razão disso, a perder o controle do veículo e atropelar uma pessoa que atravessava, de forma inesperada, a via de rolamento, causando-lhe a morte. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Wilson, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97. O Magistrado recebeu a denúncia, sendo Wilson citado no dia 15.08.2014 (sexta-feira) e o mandado juntado aos autos no dia 20.08.2014. Analise o caso narrado e, com base apenas nas informações dadas, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Qual o meio de impugnação a defesa de Wilson deverá utilizar e qual o último dia do prazo para apresentá-lo? (0,60)
B) Qual tese defensiva deve ser invocada e o pedido correspondente? (0,65)
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