7/21/2019 Simulado Oab Vip Formatado

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O simulado foi elaborado, pela equipe do projeto Trabalho não dá trabalho:

- Fábio Goulart Villela

- Kelly Amorim

- Rogério Renzetti 

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Em determinada Reclamação Trabalhista ajuizada por Maria do Rosário em face do

Banco Lucre Demais Ltda., foi pleiteado saldo de salário de 27 dias, férias vencidas 2011/2012

e proporcionais, 11/12 de decimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e FGTS de todo o

 período contratual bem como a indenização de 40% sobre os depósitos e dano moral decorrente

de assédio moral, vez que era tratada de maneira hostil pela Senhora Felizbina Narcómina, sua

chefe direta.

Em sede sentencial todos os pedidos foram deferidos e não houve interposição de

recurso. Após a liquidação do julgado, o qual o juiz homologou os cálculos sem a manifestação

da parte contrária, expediu o mandado de citação e penhora e o executado foi procurado pelo

oficial de justiça no dia 10 de agosto de 2014 e não foi encontrado, quando o juiz determinou acitação por edital.

 No mandado de citação e penhora havia a determinação de pagamento de R$ 48.500,00

(quarenta e oito mil reais), referentes as verbas: saldo de salário de 27 dias, férias vencidas

2011/2012 e proporcionais, 11/12 de décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado, horas

extras e reflexos e FGTS de todo o período contratual bem como a indenização de 40% sobre

os depósitos e dano moral decorrente de assédio moral, todos os pedidos observados o juros

desde o ajuizamento da ação e o dano moral com atualização monetária também desde oajuizamento.

Após ter todo o seu faturamento bloqueado em decorrência dos pedidos apontados, a

Reclamada apresentou Embargos a Execução que foi improcedente.

Desta feita, diante dos fatos narrados, apresente a medida judicial cabível para atender

os interesses da Reclamada, sabendo que a decisão dos embargos à execução foi publicada em

25 de agosto de 2014 (segunda-feira)

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QUESTÃO 01

Madalena Brasil trabalha na empresa Vai Que Cola LTDA, após criticar o seu superior

hierárquico com o uso de expressões depreciativas, foi imediatamente advertida por escrito.

Tendo Madalena se recusado a assinar a referida penalidade, foi dispensada por justa causa, sob

o argumento de prática de falta grave, por ato de indisciplina. Entretanto, o regulamento

empresarial determina em sua décima primeira cláusula a realização de uma sindicância interna

antes da aplicação de qualquer punição para os seus empregados. Vale ressaltar que o

regulamento da empresa Vai que Cola LTDA., não foi homologado pelo Ministério do

Trabalho e Emprego até a presente data.

Considerando os fatos narrados acima, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.

a) A empresa agiu de forma correta ao advertir a empregada sem observar o previsto no

regulamento? Justifique sua resposta.

 b) O regulamento empresarial precisa ser homologado pelo MTE? Justifique sua resposta.

c) Foi correta a decisão da empresa de dispensar a empregada por justa causa? Justifique sua

resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

QUESTÃO 02

Em processo trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Niterói – 

 RJ, a empresa

Fonte Feliz LTDA., apresentou em sua contestação, cópia simples de vários documentos

atestados pelo advogado da empresa, para comprovar o pagamento de todas as verbas

 pleiteadas na exordial pelo reclamante. Silvio Toledo, advogado do reclamante, argumentou

que o advogado não possui poder de atestar nenhum documento em um processo, devendo a

 parte obrigatoriamente anexar os originais no processo, o que ficou para ser analisado

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 posteriormente pelo MM Juízo. Ao término da audiência, o advogado da empresa registrou o

seu inconformismo e requereu ao Juiz que as futuras intimações e publicações fossem

realizadas exclusivamente em seu nome, o que foi deferido.

Diante da situação apresentada e com e, responda:

a) O advogado tem poderes para declarar a autenticidade de documentos juntados aos autos?

Justifique sua resposta.

 b) Diante do pedido expresso realizado pelo advogado da empresa Fonte Feliz LTDA., a

comunicação em nome de outro profissional acarretará nulidade em qualquer hipótese?

Justifique sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

QUESTÃO 03

Rogério Amorim compareceu ao seu escritório de advocacia para uma consulta jurídica.

Esclareceu que é empregado da empresa Villela e Renzetti Ltda. e que exerce a mesma função

que a funcionária Kelly Goulart, com mesma produtividade e perfeição técnica,

desempenhando um trabalho de igual valor. Ressaltou, porém, que a empresa possui Plano de

Cargos e Salários, aprovado por acordo coletivo de trabalho, que prevê critérios de promoções

apenas por merecimento. Também afirmou que este mesmo instrumento de negociação coletiva

conferiu natureza indenizatória a auxílio-alimentação, que sempre foi pago como parte

integrante do seu salário. Diante desta situação hipotética, responda às indagações feitas pelo

consulente:

a) A existência de Plano de Cargos e Salários aprovado por instrumento coletivo constitui óbice

ao pedido de pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial?

 b) Esta norma coletiva pode afastar a natureza salarial da vantagem percebida pelo consulente?

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A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

QUESTÃO 04

João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Gama Diversões Ltda,

 postulando o pagamento de adicional de periculosidade, alegando o contato intermitente com

substância inflamável. A ré sustentou que o pagamento do respectivo adicional somente pode

ser exigido quando do contato permanente, nos termos da literalidade do artigo 193 da CLT. A

sentença julgou procedente o pedido, o que foi mantido pelo TRT em sede de recurso ordinário.

A ré interpôs recurso de revista, o qual não foi conhecido pela 1ª Turma do TST, em razão de o

acórdão regional encontrar-se em perfeita consonância com a Súmula nº 364 da referida Corte

Superior Trabalhista, tendo transito em julgado esta decisão. Diante desta situação hipotética,

responda, de forma fundamentada, acerca do ajuizamento de ação rescisória:

a) A qual órgão jurisdicional caberá o julgamento da ação rescisória?

 b) Quando se inicia o prazo para ajuizamento da ação rescisória?

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

ATENÇÃO!

Espelho com o gabarito do simulado será divulgado na próxima sexta-feira (12) a partir das 18h

na página facebook.com/profrenzetti e no blog Se Joga, Galera!