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Em protesto contra a falta de segurança, campus Umirim ficou em greve por uma semana.

Mobilização no IFCE

Ano XVI | Nº 532 | 27 de setembro de 2013

Filiado à:

C E AC E AC E A

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Após um ano sem sindicato, servidores vão eleger seus representantes no próximo dia 2 de outubro.

Eleições no Sintietfal

PÁGS. 7 e 8

Com pa r t i c i pação do SINASEFE, Auditoria Cidadã da Dívida vai lutar pela revisão do endividamento.

Dívida pública

SINASEFE é o representante dos trabalhadores do

ensino federal básico, profissional e tecnológico

destaques

Leia mais sobre o

tema nas páginas

2 e 4 do nosso

boletim

C o m o s e m p r e s o u b e m o s e

denunciamos, o Proifes emula a

condição de entidade sindical e

dividia nossa base sem nenhuma

legitimidade: criado a partir de um

golpe, esta entidade sempre foi de

representar os interesses governistas

diante dos trabalhadores (quando

dever ia fazer o cont rár io ! ) ,

constituindo-se como uma subversão

reac ionár ia do que ser ia –

verdadeiramente – um sindicato.

Podemos usar, agora, o verbo dividir

no pretérito, como fizemos acima,

p o i s u m a d e c i s ã o j u d i c i a l

d e s l e g i t i m o u a p r e t e n s a

representatividade do Proifes sob

nossa base, demonstrando que ele

sequer pode ser considerado um

sindicato, já que não possui registro

no MTE para atuar como tal.

Embora nós já soubéssemos que

somos os representantes da categoria

há quase 25 anos, tal decisão se

reveste de valor simbólico pelo fato do

próprio aparato estatal deslegitimar

um de seus defensores.

Leia nesta edição o editorial e uma

reportagem especial sobre essa

vitória jurídica do SINASEFE, a qual

retirou um obstáculo às nossas lutas!

SIN

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EFE

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an

des

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

BOLETIMSINASEFE

O sindicato constituiu-se desde sua

origem, quando do início da produção

capitalista, como instrumento da

classe trabalhadora, para – através

da sua luta – impedir ou atenuar a

exploração do proletariado. A

associação e unidade entre os

trabalhadores para esse combate

construíram, também, uma série de

métodos, tais como as greves,

boicotes, quebra de máquinas e afins.

Partindo desse pressuposto, jamais

se imagina o uso do sindicato para

qualquer outra coisa que não seja a

defesa dos interesses da categoria.

Em 2012 fizemos uma das maiores

greves do nosso sindicato e, com toda

certeza, a maior greve do ensino

federal dos últimos 10 anos. Não

apenas pela quantidade de seções

sindicais paradas e trabalhadores

com braços cruzados, mas também

pela forte mobilização, onde a

categoria foi às ruas denunciar o

modo que o governo vem tratando a

educação pública e seus servidores.

Apesar da vitoriosa mobilização, em

um dado momento do processo, o

governo fechou o diálogo com os

trabalhadores em luta e resolveu

c h a n c e l a r u m

acordo com uma

e n t i d a d e q u e

r e p r e s e n t a v a

menos de 5% da

categoria atingida

por tal acordo, onde

a mesma defendia

posições diversas à

pauta daqueles.

D e s s a f o r m a ,

desrespeitando o

pleito da imensa

maioria de profissionais que estavam

nas ruas.

Esse episódio absurdo, onde o

governo recebeu apoio de uma

entidade que se diz sindical para

legitimar sua proposta, trouxe

diversas perdas aos trabalhadores no

que tange suas carreiras e atividades.

Tal grupo, conhecido como Proifes, já

teve seu nascimento na forma de um

golpe para dividir a base dos docentes

das universidades e desde cedo

demonstrou sua intenção enquanto

entidade. Todavia nunca alcançou

legitimidade nem respaldo com a

categoria diante dos seus interesses

dúbios e afastados da luta.

Um ano após o referido acordo,

decisão da 10ª Vara do Trabalho do

Distrito Federal, sentenciou o que já

era de conhecimento geral: que o

Proifes não pode negociar em nome

do SINASEFE, pois é este quem

representa os trabalhadores da sua

base, e a União deve se abster de

sentar-se à mesa com aquele

antissindicato. Tal decisão carrega

g r a n d e v a l o r

s imból ico, pois

comprova – a partir

dos instrumentos

do próprio estado –

a ilegitimidade da

associação entre o

atual governo e

esse grupo, e o

referido acordo.

Nossos próximos

p a s s o s s e r ã o

cobrar do governo o

cumprimento de tal decisão e seus

reflexos. Sindicatos devem ser o

reflexo direto das posições da

categoria, servindo para fazer a

defesa dos trabalhadores ante a

exploração destes por parte da

atividade laboral e seus patrões,

jamais associar-se ao patrão e fazer

defesa de interesses que não sejam o

da coletividade. O SINASEFE sempre

cumprirá com seu papel de

representar verdadeiramente a

categoria, e (com a decisão atual)

esperamos que a partir de agora sem

pseudossindicato à mesa para

atrapalhar a luta!

2

editoralSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Sindicatos são instrumentos de luta!Com o Proifes fora das negociações, perdeo governo e ganham os trabalhadores

O Proifes não pode mais

negociar em nome do

SINASEFE, verdadeiro

representante da

categoria há quase 25

anos!

expedienteEste boletim é uma publicação do

SINASEFE NACIONAL

Sindicato Nacional dos Servidores

Federais da Educação Básica,

Profissional e Tecnológica

CNPJ: 03.658.820/0001-63

Responsáveis por este boletim

Shilton Roque

Edmar Marques

Aluisio Coelho

Jornalistas

Jéssica Fernandes MTb/DF 65335

Mário Júnior MTb/AL 1374

Sede e redação

SCS, Qd 02, Bl C, Sls 109/110,

Edifício Serra Dourada.

CEP: 70300-902 | Brasília/DF

Fone/Fax

(61) 2192-4050

(61) 2192-4095

e-mail

comunica.sinasefe@gmail.com

SINASEFE

Sin

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ton

Mou

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Sindicalizados do SINASEFE emassembleia da categoria no Ceará

3

precarização

IFCE: greve no campus UmirimParalisação reivindica segurança e melhorias na infra-estrutura

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

De 17 a 23 de setembro, estudantes e

trabalhadores do campus Umirim, do

Instituto Federal do Ceará (IFCE),

deliberaram – em assembleia – por

construir uma greve local e paralisar

suas atividades devido à falta de

segurança na unidade de ensino.

O Sindsifce, seção sindical do

SINASEFE, convocou a assembleia

que teve boa participação de toda a

comunidade acadêmica e também de

pais de alunos, que preocupados com

a integridade física de seus filhos, em

reunião anterior à assembleia,

cons t ru í ram uma pauta de

reivindicações.

Após diversas denúncias de crimes

que ocorrem dentro da

Escola Agrícola de Umirim,

pertencente ao IFCE, serem

feitas sem que medidas

fossem tomadas pela

reitoria, um atentado

gravíssimo aconteceu no

último dia 10, quando

a lguns in ternos que

cumprem pena na cadeia

pública municipal, situada

ao lado do campus ,

invadiram o alojamento

estudant i l , roubando

per tences ( ce lu lares ,

carteias e mochilas) e

espancando um discente.

A proximidade com a cadeia,

potencial izada pela fa l ta de

iluminação adequada, ausência de

muro, portão e efetivo de seguranças

insuficiente; foram determinantes

para que tal situação fosse

configurada e o clima de terror se

instalasse entre trabalhadores e

estudantes, o que motivou a greve e a

construção de uma pauta de

reivindicações que foi apresentada à

gestão.

Essas quatro cobranças (iluminação,

muro, portão de isolamento e

seguranças) compuseram a pauta

emergencial do campus, que também

sofre constantemente com a falta de

água. Contando com o apoio dos pais

dos alunos, tendo como pautas

ques tões que ev idenc iam a

precarização da instituição – a qual

funciona sem condições mínimas de

segurança –, o Sindsifce construiu,

durante os sete dias, uma greve ativa

e mobilizada, que pressionou a

reitoria, chamou a atenção para

questões importantes na (falta de)

estrutura da educação federal e

obteve avanços significativos.

Quatro novos vigilantes farão a

segurança do campus e um

transporte foi disponibilizado pela

prefe i tura para conduzir os

estudantes da escola até o centro da

cidade. Com o atendimento parcial

das pautas, algo que só foi possível

com a greve, a paralisação foi

suspensa na última segunda-feira

(23), mas podendo retornar em caso

d o n ã o c u m p r i m e n t o d a s

reivindicações por parte da reitoria.

Para Venício Soares, coordenador da

seção sindical do SINASEFE, “não

adianta haver apenas medidas

pontuais, sem que haja um

compromisso da reitoria e um prazo

para que sejam garantidas as

soluções definitivas, que dependem

de ações de maior porte. A greve está

su sp en sa , mas c on t i n u a a

mob i l i zação dos serv idores ,

estudantes e pais, cobrando a

efetivação das promessas realizadas

pela gestão, de modo concreto e com

prazos definidos”.

A reitoria tentou, a todo custo,

desqualificar a greve, fingindo que a

mesma não existia. Sabendo da

situação existente, só agiu após a

situação chegar ao extremo de uma

c ena de r oubo s e gu ido de

espancamento (quase configurando

uma tragédia dentro das dependên-

cias do estabelecimento de ensino),

com uma greve cobrando medidas

emergenciais.

A Escola Agrícola é um campus novo,

ficando a 90 km de distância da

capital cearense, fruto da

expansão sem critérios dos

IF por parte do governo

federal. Possui menos de

cinco anos, estando mal

localizada e contando com

uma estrutura precária

como muitos dos campi

presentes no interior do

país.

Expansão e universaliza-

ção do ensino são bandei-

ras que carregamos, mas

não é esse retrato catastró-

fico, de uma expansão que

reflete zero de qualidade,

que queremos para a

educação pública. Por isso que o

SINASEFE realizou seminários

regionais de precarização, para

montar um quadro de como andam

nossas unidades de ensino e onde o

governo e os gestores falharam ao

ponto de permitir que situações

inaceitáveis se tornassem parte de

um cotidiano perverso.

O Sindsifce e a população de Umirim

estarão atentos aos passos da reitoria

para cobrar que seus anseios sejam

atendidos e o SINASEFE, apoiador

incondicional deste movimento, dará

todo o suporte necessário para que

essa luta agregue conquistas aos

trabalhadores e estudantes do IFCE.

Sin

dsifce |

Cam

ila C

haves

Situação do campus Umirim é deflagrante abandono

4SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

Justiça determina que o Proifesnão fala mais em nosso nome!Esta semana a representatividade da

nossa base fo i amplamente

comprovada perante sentença

judicial publicada na última terça-

feira (24), em que confirmou que o

Proifes não representa e nem pode

entabular negociações com a União

Federal quanto à categoria do Ensino

Básico, Profissional e Tecnológico.

A juíza do trabalho Monica Ramos

Emery, da 10ª Vara do Trabalho de

Brasília/DF, salientou em sua

sentença que o SINASEFE que tem

c o m p e t ê n c i a p a r a a t u a r

nacionalmente como entidade

sindical: “o Sindicato autor é quem

possui o competente registro no

C N E S / M T E p a r a a t u a r

nacionalmente como entidade

sindical, sendo que a 2ª reclamada

(Proifes) não é entidade sindical, pois

ausente o registro no MTE e congrega

apenas os professores filiados aos

sindicatos a ele federados”.

Com base nas denúncias feitas pelo

nosso Sindicato Nacional que

relataram as diversas tentativas do

Proifes em negociar direitos da

categoria com o governo em nosso

nome, a juíza ressaltou sua

ilegitimidade e ainda pediu que a

União se abstenha de realizar novas

negociações sobre direitos e interesse

da categoria, principalmente quanto

a períodos de greve, com qualquer

entidade que não seja o SINASEFE.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN)

fez a única ressalva da sentença, em

que os técnicos-administrativos em

educação pertencentes ao quadro de

pessoal de IFE no município de

Lavras/MG, são a exceção da

representação do SINASEFE.

“Significa dizer que para a criação de

um sindicato devem ser cumpridos os

requisitos legais, sendo vedada a

existência de novo sindicato na

mesma base territorial de outra

ent idade s ind ica l que já a

represente”, destacou a AJN,

conforme argumentação da sentença

presente na Constituição de 1988 e

na CLT (artigos 511 e seguintes), que

versa sobre o princípio da liberdade

sindical e da unicidade sindical no

Brasil.

O Proifes, fundado como um golpe

para dividir a base do Andes-SN,

nunca dispôs de unicidade sindical,

ao passo que sempre atendeu

interesses dúbios ou, pelo menos,

sem respaldo, nos quais nunca

soubemos de onde vieram e enquanto

nós mesmos não concordávamos.

É importante deixar claro que esta

f ederação , i gua lmente como

classificou a juíza, não é legítima. E,

mesmo assim, a bancada governista

aceitou negociar com ela o acordo de

greve de 2012, quando a base do

S I N A S E F E n ã o s e s e n t i u

contemplada com os termos

expostos.

Além de tudo, a carreira do magistério

EBTT (Lei 12.772/12) foi reformulada

sem a presença de nosso sindicato, o

que trouxe diversas perdas para o

conjunto nossos trabalhadores em

conivência com as intenções do

Proifes/governo Dilma (duas faces da

mesma moeda).

Antes mesmo da decisão favorável ao

SINASEFE, no XII Encontro Nacional

de Assuntos de Aposentadoria e

Seguridade Social (ENAASS) foi

aprovada uma Moção de Repúdio ao

Pro i fes ( ve ja na pág ina 6 ) ,

evidenciando as práticas de fachada

que esta entidade tem executado com

o p r o p ó s i t o d e d i v i d i r o s

trabalhadores e fortalecer o governo

na mesa de negociações.

Agora o SINASEFE, amparado de

argumentos legais sobre nossa

representação sindical para técnicos-

administrativos e docentes, conta

com nosso trabalho de base para que

essa decisão judicial chegue ao

conhecimento de todas as esferas de

g o v e r n o , b e m c o m o a o s

trabalhadores.

Confira mais informações e leia a

sentença na íntegra em nosso site:

www.goo.gl/OrWpz2

capa

SIN

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EFE

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an

des

A base reconhece o SINASEFE como sua entidadesindical desde 11 de novembro de 1988

Moção de apoio aos

professores do México

A ofensiva neoliberal que o grande

capital impõe aos países da América

Latina mostrou, mais uma vez, sua

face perversa e violenta, que – na falta

de qualquer legitimidade – busca a

imposição de sua política por meio da

força.

Em greve para deter a contrarreforma

que o presidente Enrique Peña Nieto

quer aplicar e proteger os direitos

t rabalh is tas , os pro fessores

mexicanos – em greve – organizaram

um acampamento pacífico na praça

Zócala, que durou várias semanas e

c o n t o u c o m m i l h a r e s d e

participantes.

No dia 13, o diálogo do governo veio

na forma de bombas de gás

lacrimogêneo, granadas de efeito

moral e canhões d'água por parte da

polícia, que utilizou até de tanques e

helicópteros para garantir a

dispersão de todos do local. Uma ação

não só truculenta e covarde, mas

também desproporcional: qual o

motivo de se montar uma operação de

guerra para atacar trabalhadores que

protestavam pacificamente; que tudo

que pediam era a manutenção de

seus direitos?

Sentimos na pele como é perder

direitos com contrarreformas

conservadoras; o que é ser agredido

por uma força policial embrutecida e

despreparada ; o que é se r

c r imina l i zado por es tar em

movimentos sindicais e sociais; e

sabemos, também, que mesmo diante

dessas adversidades, não nos resta

outro caminho que não seja a luta,

assim como os professores do México

estavam fazendo.

O SINASEFE presta todo apoio e

solidariedade aos trabalhadores

mexicanos, que em luta justíssima

foram agredidos por uma polícia

covarde obediente a um governo mais

covarde ainda. Repudiamos a

repressão fascista de Peña Nieto e

solicitamos que entidades de direitos

humanos estejam atentas às

violações destes que possam estar

ocorrendo em solo mexicano. Leia

aqui nossa moção de apoio aos

professores: www.goo.gl/oZyEIR

5SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

internacional

Como informamos em nosso Boletim

530 ( ) , o www.goo .g l/sJre1n

Sintietfal, nossa seção sindical em

Alagoas, realizou duas assembleias

gerais da categoria – convocadas pela

base – nos dias 3 e 10 de setembro, as

quais deliberaram por dissolver a

antiga diretoria (com mandato

expirado fazia mais de um ano),

compor uma comissão gestora pro

tempore e uma comissão eleitoral; e,

no segundo momento, aprovar o

regimento e o calendário das eleições.

Com o pleito marcado já para a

próxima quarta-feira (02/10), apenas

uma chapa se inscreveu: Novo

Sintietfal. A comissão responsável

pelas eleições, composta por cinco

membros, vem percorrendo os 11

campi do Instituto Federal de Alagoas

(Ifal), divulgando as ações decididas

em assembleia e como se dará o

processo de votação, que ocorrerá das

9 às 19 horas.

Faixas estão sendo fixadas nas

entradas dos prédios do Instituto,

dando visibilidade ao evento que

legitimará o grupo que vai conduzir o

sindicato local pelo próximo triênio.

Como uma eleição para a base do

Sintietfal não acontece desde 2009,

essa será a primeira vez que muitos

servidores irão votar numa eleição

para representação classista.

Segundo o Presidente da comissão

eleitoral, Ângelo Mário, durante as

visitas aos campi – principalmente os

do inter ior do estado – os

trabalhadores estão recebendo com

muito entusiasmo a notícia de que as

eleições acontecerão já no próximo

dia 2: “quando falamos que estamos

divulgando a eleição, todos reagem

muito animados; até diretores do

I n s t i t u t o s e m a n i f e s t a m

favoravelmente”.

Esse tipo de atitude dos filiados – de

realizar assembleias, gerir as

comissões e comemorar o resultado

positivo das mesmas – nos mostra o

quanto as entidades sindicais são

i m p o r t a n t e s p a r a a c l a s s e

trabalhadora, visto que diante da

supressão de sua atuação por um

ano, fruto da ingerência de um grupo

político, o vácuo que o sindicato

deixou foi sentido por todos.

Com mais de 900 filiados, a seção

sindical de Alagoas sempre foi uma

importante base do SINASEFE, tendo

inclusive conquistado a condição de

anfitr iã do nosso Congresso

Estatuinte de 2008. Compartilhamos

do mesmo entusiasmo da base do

Sintietfal, que anseia por um

sindicato combativo, representativo e

autônomo.

Que as eleições da próxima quarta-

feira sejam a coroação deste processo

de reorganização e democracia

interna dos trabalhadores; e que a

nova gestão, após eleita, recoloque a

entidade em seu lugar: na luta por

uma educação pública, gratuita, de

qualidade, laica e socialmente

referenciada.

Sintietfal realiza eleições

Sin

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Faixas nos campi anunciam aeleição da próxima quarta

CPRSC: 4ª reunião

O Conselho Permanente para

Reconhecimento de Saberes e

Competências (CPRSC), se reunirá na

segunda e terça-feira (30/09 e 01/10)

para dar continuidade às discussões

do benefício à carreira do magistério

EBTT iniciadas em agosto. No último

encontro, o SINASEFE registrou a

proposta técnica quanto a pontuação

para o RSC a ser aprofundada nesta

nova reunião.

Outros pontos importantes – e

defendidos pelo nosso sindicato –

foram a extensão dos direitos

c o n c e d i d o s p e l a R S C a o s

a p o s e n tad o s e a a v a l i a ç ão

diferenciada aos docentes com mais

de 15 anos de tempo de serviço. O

SINASEFE entende que a paridade

entre ativos e aposentados deve

existir, sobretudo quando novos

direitos são agregados à carreira; e

quando viu uma barreira ser

interposta pelo governo acerca desta

questão, cobrou uma posição do

Ministro da Educação e da Presidente

da República sobre o tema, a qual

deve ser apresentada na reunião que

está por vir.

A concepção das carreiras dessa Lei

formulada unilateralmente, a qual

excluiu as representações sindicais

legítimas da categoria (SINASEFE e

Andes-SN), continuará sendo

debatida até que – de fato – nossos

direitos sejam contemplados. Confira

mais informações em nosso site:

www.goo.gl/Y42LQr

CNS: 2ª reunião

No último dia 19, a Comissão

Nacional de Supervisão do PCCTAE

(Lei nº 11.091/05) teve – finalmente! –

sua segunda reunião do ano. O

SINASEFE, enquanto membro da

comissão, trouxe ao debate o

funcionamento irregular ou ausente

das Comissões In te rnas de

Supervisão (CIS) nas instituições, o

que tem travado a valorização dos

técnicos-administrativos.

Na ocasião, ainda, o Ministério da

Educação (MEC) defendeu sua

redação para o Plano de Capacitação

e Aperfeiçoamento de Servidores, o

qual entrou em debate pelas

representações sindicais para que, a

posteriori, nossas reivindicações

sejam incorporadas.

Até o dia 5 de outubro, o MEC

recolherá os questionários que

instruem informações de quais

instituições tem esse tipo de plano ou

desenvolvem ações semelhantes. Leia

mais: www.goo.gl/J1GqvB

8º Fórum da CIS

O SINASEFE informa que acontecerá

no período de 7 a 10 de outubro, na

Universidade Federal Rural de

Pernambuco (UFRPE), o VII Fórum

Nacional de Comissões Internas de

Supervisão das Instituições Federais.

Neste evento, os integrantes das CIS

debaterão o PCCTAE, com a

pa r t i c i pação das en t i dades

representativas da categoria:

SINASEFE e Fasubra. Veja mais

informações: www.goo.gl/3No1CR

12º ENAASS

No 12º Encontro Nacional de

Assuntos de Aposentadoria e

Seguridade Social do SINASEFE

(ENAASS), tema do nosso Boletim

531 ( ), nossa www.goo.gl/yUA7SJ

base aprovou uma moção de repúdio

ao Proifes ( ), www.goo.gl/xnkzdn

entidade que sequer pode ser

configurada como sindical e que

invadiu nosso espaço para nos dividir

e enfraquecer diante dos ataques do

g o v e r n o ; e u m g r u p o d e

encaminhamentos gerais à Direção

Nacional ( ) www.goo.gl/W25N80

divididos em oito tópicos.

Lembrando, ainda, que a Carta do Rio

de Janeiro, em fase final de revisão,

será disponibilizada em breve!

Encontro Regional Sul

Nesta sexta-feira (27), em Frederico

Westphalen/RS, começou o Encontro

Regional Sul do SINASEFE, que terá

como sede nossa seção sindical que

abrange os trabalhadores do Colégio

Agrícola da Universidade Federal de

Santa Maria (UFSM). As primeiras

atividades do evento foram um curso

de formação sindical (manhã) e a

mesa de abertura (noite).

Com duração prevista até o próximo

domingo, o encontro tem como

objetivo dar segmento aos debates

que ocorrem na conjuntura nacional

da educação junto às seções sindicais

da região. A Direção Nacional do

S INASEFE es ta rá p r e sen t e ,

debatendo temas como o movimento

sindical atual e a precarização na

rede federal. Confira a programação

completa aqui: www.goo.gl/sCGVUu

6SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

informes

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Na última terça-feira (24), o

SINASEFE participou da reunião do

Conselho Político da Auditoria Cida-

dã da Dívida ( ), www.goo.gl/6PgFw7

que teve por objetivo aprovar – junto

às demais entidades – ações de

mobilização conjuntas que divul-

guem os reais motivos para o governo

não atender os direitos da população

estabelecidos constitucionalmente.

Esse motivo é o desvio descomedido

dos nossos impostos para o

pagamento da “dívida” pública!

Um documento dissecou, também,

esse endividamento a nível estadual e

municipal, o qual se alastra cada vez

mais (quanto mais pagamos, mais

devemos), e conceituou que o PLP

282/2013 não representará nenhu-

ma solução para nossos problemas.

Como se não bastasse a dívida federal

tirar dos brasileiros os investimentos

em necessidades imediatas – educa-

ção, saúde, mobilidade urbana, segu-

rança etc – e criar projetos insuficien-

tes como o dos royalties para a educa-

ção (como noticiamos no Boletim 528:

www.goo.gl/C6Asgm), há outro

endividamento com projeção avassa-

ladora no país: as dívidas nominais

de estados e municípios.

Os dados são surpreendentes!

Graças a Lei 9496/07, diversos im-

pactos da política monetária federal –

principalmente no início dos anos 90

–, sem que procedesse nenhum tipo

de negociação, foram refinanciados: o

que gerou uma dívida progressiva aos

estados/municípios. Desde então,

juros sobre juros são aplicados

nominalmente aos entes federativos

para o pagamento do ilimitado e

infinito débito com a União, esta que

também se encontra condenada pela

nossa política monetária a pagar seus

compromissos – os quais represen-

tam quase 50% do orçamento geral.

O PLP 238/2013, em tramitação no

Congresso, é uma proposta que ainda

não sana a projeção acentuada de

dívida dos estados, alertou Maria

Lúcia Fattorelli, coordenadora nacio-

nal da Auditoria. Isso devido aos

juros de remuneração nominal, que

mesmo reduzidos para 4%, ainda são

exploratórios e ilegais por causa da

redação de outra lei, a 9496. A análise

detalhada desse PLP foi entregue a

mais de 40 senadores em Brasília

( ), preparada www.goo.gl/7z1MJM

com a colaboração da Federação

Nacional das Entidades de Servidores

dos Tribunais de Contas (Fenastc).

Na carta, as argumentações mostram

que se o PLP 238/2013 for aprovado

com alterações extremamente

otimistas para os estados (reduzindo-

se o percentual de comprometimento

para 9% da receita líquida real;

aplicando-se a taxa Selic para as dívi-

das do Proes; considerando a manu-

tenção da Selic em 9% ao ano pelas

próximas décadas; e a manutenção

do crescimento – de 2012 – da receita

líquida real para todos os anos se-

guintes), a contínua subtração de re-

cursos de forma exagerada prosse-

guiria, como indica a projeção elabo-

rada abaixo pela Auditoria Cidadã da

Dívida, com base em dados da Secre-

taria do Tesouro Nacional. O Estoque

da dívida, em 31 de dezembro do ano

passado, considerou os valores da Lei

9496, Proes e MP 2.185.

O Índice Geral de Preços/Disponibili-

dade Interna (IGP-DI) aplicado aos

entes federados é injustificado e

calculado por uma instituição

privada (IBRE/FGV), contribuindo

com o crescimento da dívida; os mon-

tantes refinanciados multiplicam o

valor das dívidas por cerca de 400%.

Perguntamos, então: o que temos a

ver com isso? Se nós procurarmos

saber o que está sendo feito com nos-

sos recursos, saberemos os motivos

para não termos investimentos em

nossos direitos sociais, que são pa-

pel do Estado segundo a Constituição

Federal. Nesse caso, precisamos di-

vulgar que é por este pagamento de

juros e amortizações que, somente

O estadual eendividamentomunicipal também é da nossa conta

continua...

7

dívida públicaSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

SIN

AS

EFE

| M

ári

o J

ún

ior

agenda

27 a 29 de setembro

Encontro Regional Sul em Frederico

Westphalen/RS

28 e 29 de setembro

Reunião da CSP-Conlutas no Rio de

Janeiro/RJ

30 de setembro e 1 de outubro

Reunião da CPRSC em Brasília/DF

4 a 6 de outubro

1° Encontro Nacional do Movimento

M u l h e r e s e m L u t a e m B e l o

Horizonte/MG

10 de outubro

GT Democratização em Brasília/DF

11 a 13 de outubro

Encontro Regional Nordeste em São

Luís/MA

18 a 20 de outubro

Encontro Regional Sudeste em

Campos/RJ

23 de outubro

G T D i m e n s i o n a m e n t o e m

Brasília/DF

8SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

SINASEFE

em 2012, mais de R$ 753 bilhões

foram consumidos de nossos cofres

públicos, segundo a Auditoria Cidadã

da Dívida. A entidade calculou,

ainda, que com esse valor poderiam

ser construídos 802 mil escolas e 974

mil Unidades Básicas de Saúde.

Ainda quanto ao saldo da dívida dos

entes federados, ilegalidades foram

encontradas segundo denúncias da

Carta de Intenções de dezembro de

1991 com o Fundo Monetário

Internacional (FMI). Dos itens 24 e

26, foram detectadas situações de fla-

grante desrespeito à sociedade, pois

não cabe a cobrança de tributos entre

os entes federados (Constituição Fe-

deral, art. 150, VI, “a”), já que seus ô-

nus recairiam sobre o cidadão que ao

mesmo tempo vive em um município,

um estado e no país. E não termina

por aí: a capitalização mensal de ju-

ros também é outra ilegalidade se-

gundo a Lei da Usura (Decreto nº

22.626/1933), só podendo ser arre-

cadada ao final de cada ano; e a forma

de juros sobre juros é prática inválida

segundo a Súmula nº 121 do Supre-

mo Tribunal Federal (STF).

A Auditoria denunciou que os

estados/municípios estão submeti-

dos a extenso programa de privatiza-

ções e ajuste fiscal, segundo estabele-

cem as regras de garantias contra

inadimplências, que garantem a

transferência imponente de recursos

públicos para o setor financeiro pri-

vado interno e externo. Mais uma vez

o estado demonstra sua incompetên-

cia em gerenciar nossas contas,

entregando-as nas mãos de empresá-

rios e banqueiros, descumprindo as-

sim com seus deveres.

Nós, como trabalhadores da educa-

ção pública, com tantos direitos

transformados em objeto de precari-

zação, além daqueles que nunca con-

seguimos, como um piso salarial

compatível com atribuições essencia-

is à formação da sociedade, visto que

desempenhamos cargas horárias a-

busivas, tendo que lidar com salas de

aula sem estrutura e o combate de

nossos gestores às práticas sindicais

que visam – simplesmente – resgatar

nossos direitos; precisamos difundir

que o problema da dívida precisa ser

auditado/revisado pela sociedade.

A Auditoria Cidadã da Dívida, organi-

zação na qual o SINASEFE faz parte,

se formou a partir do voto de mais de

6 milhões de brasileiros optantes pela

auditoria em 2000, sendo esta uma

política pública possível, já executada

– por exemplo – no Equador (veja a

carta entregue à Presidência:

www.goo.gl/BD8ceK).

Precisamos desvelar à população

essa política econômica duvidosa em

que pagamos os juros mais altos do

mundo em dívidas brutas e temos

taxas exorbitantes aplicadas em

comparação aos países ricos.

Voltaremos à luta para cobrar ações a

partir da CPI da Dívida na Câmara

dos Deputados. Participaremos da di-

vulgação desses dados que respon-

dem aos questionamentos que mui-

tos brasileiros fizeram ao comparecer

às manifestações de rua deste ano.

Opte pela revisão do endividamento

público! Só por meio da Auditoria ire-

mos fiscalizar para onde e como estão

sendo aplicados nossos impostos.

Participe da campanha “Essa dívida

não é nossa!”: www.goo.gl/72I4V3

O estadual eendividamentomunicipal também é da nossa conta

continuação...

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