SÍNTESE DO RELATÓRIO SÍNTESE DO RELATÓRIO DO REDESENHODO REDESENHO

DA JUSTIÇA DE DA JUSTIÇA DE

PRIMEIRA INSTÂNCIAPRIMEIRA INSTÂNCIA

“Foram realizadas em torno de 35 entrevistas com os responsáveis pelas unidades organizacionais (formais e informais) do Foro da Capital, incluindo visitas ao Fórum Lafayette, às Varas da Infância e Juventude, da Fazenda Pública Estadual, do Barreiro, dos Juizados Especiais Criminal e das Relações de Consumo...”

PREPARATIVOS PARA A JUSTIÇA VIRTUAL

“... os processos de trabalho na 1ª Instância deverão sofrer profundas modificações, principalmente em relação aos procedimentos informatizados, quando da implantação do “processo eletrônico”. Por essa razão, acreditam que o dimensionamento das equipes e as atribuições dos cargos deverão ser revistos no momento oportuno, para adequação aos novos parâmetros.”

O TAMANHO DA 1ª INSTÂNCIAO TAMANHO DA 1ª INSTÂNCIA

““A Lei de Organização e Divisão A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Judiciárias do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº. 59 de Gerais, Lei Complementar nº. 59 de 2001, consolidada com as alterações 2001, consolidada com as alterações introduzidas pela Lei Complementar introduzidas pela Lei Complementar nº 85/2005, prevê 316 comarcas e nº 85/2005, prevê 316 comarcas e 924 Varas. Atualmente, existem 294 924 Varas. Atualmente, existem 294 comarcas instaladas que atendem a comarcas instaladas que atendem a 853 municípios do Estado, 853 municípios do Estado, contabilizando 772 Varas, sendo 702 contabilizando 772 Varas, sendo 702 da Justiça comum e 70 dos Juizados da Justiça comum e 70 dos Juizados Especiais.”Especiais.”

ATUAIS CARGOS COMISSIONADOSATUAIS CARGOS COMISSIONADOS

04 Diretores para Belo Horizonte04 Diretores para Belo Horizonte 05 Coordenadores de Área para Belo 05 Coordenadores de Área para Belo

HorizonteHorizonte 10 Coordenadores de Setor para Belo 10 Coordenadores de Setor para Belo

HorizonteHorizonte 15 Coordenadores de Serviço para o interior 115 Coordenadores de Serviço para o interior 1 01 Coordenador de Comissário de Menores IV 01 Coordenador de Comissário de Menores IV

para Belo Horizontepara Belo Horizonte 08 Coordenadores de Comissário de Menores 08 Coordenadores de Comissário de Menores

III para o interior 2III para o interior 2 583 Assessores de Juiz para comarcas com 2 583 Assessores de Juiz para comarcas com 2

(duas) ou mais varas.(duas) ou mais varas.

CARGOS DE COORDENAÇÃO CRIADOSCARGOS DE COORDENAÇÃO CRIADOS

BELO HORIZONTEBELO HORIZONTE

1 1 Coordenador de Comunicação Institucional; Coordenador de Comunicação Institucional; 01 de atendimento ao cidadão; 01 de 01 de atendimento ao cidadão; 01 de triagem e atermação; 01 de Apoio à triagem e atermação; 01 de Apoio à conciliação do JESP; 01 de protocolo; 01 de conciliação do JESP; 01 de protocolo; 01 de distribuição; 01 de consulta e certidões; 01 distribuição; 01 de consulta e certidões; 01 de estruturação processual; 01 de apoio a de estruturação processual; 01 de apoio a cumprimentos de mandados; 01 perícias cumprimentos de mandados; 01 perícias médicas- serviço social – psicologia- médicas- serviço social – psicologia- projetos/programas especiais; 01 medidas projetos/programas especiais; 01 medidas sócio educativas das Varas da Infância; 01 sócio educativas das Varas da Infância; 01 do comissariado; 01 do controle de pessoal; do comissariado; 01 do controle de pessoal; 01 de patrimônio e almoxarifado; 01 de 01 de patrimônio e almoxarifado; 01 de arquivo de processos; 01 de serviços gerais; arquivo de processos; 01 de serviços gerais; 01 de emissão de guias.01 de emissão de guias.

GPGPCOMARCAS Nº DE

COMARCAS

Nº DE COORDENAÇÕES

PREVISTAS

22 Comarcas com mais de 16 varas

5 05

01 apoio à Direção do fôro; 01 de protocolo, consultas e certidões; 01 de suporte e acompanhamento à decisão judicial; 01 controle de pessoal e de bens e serviços; 01 de apoio ao JESP

33 Comarcas de 13 a 16 varas

2 04

01 apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consultas e certidões; 01 de acompanhamento à decisão judicial e 01 de apoio ao JESP.

44 Comarcas de 9 a 12 varas

8 03

01 de apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consulta de certidões e suporte à prestação jurisdicional; 01 de Apoio ao JESP.

55 Comarcas de 5 a 8 varas

21 02

01 de Apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consultas, certidões e suporte à prestação jurisdicional

66 Comarcas de 3 ou 4 Varas

25 01

01 Apoio à direção do fôro.

77 Comarcas com 1 ou 2 varas

244 -

TOTAL 316 141

Número de Número de CoordenaçõesCoordenações

Média de Média de distribuiçãodistribuição

01 Coordenação 01 Coordenação De 689 a 1.120De 689 a 1.120

02 Coordenações02 Coordenações De 1.121 a 1.924De 1.121 a 1.924

03 Coordenações03 Coordenações De 1.925 a 2.412De 1.925 a 2.412

04 Coordenações 04 Coordenações De 2.413 a 4.375De 2.413 a 4.375

05 Coordenações05 Coordenações Mais de 4.375Mais de 4.375

O provimento dos cargos de Coordenador de Área, a serem criados, ocorrerá quando a média de distribuição atender a faixa descrita na tabela acima.

Os cargos comissionados previstos para as coordenações dos Juizados Especiais – JESP – serão providos quando a média mensal de distribuição processual, no período de dois anos, for igual ou superior a 900 (novecentos).

ATUAIS CARGOS EFETIVOSATUAIS CARGOS EFETIVOS

Cargos efetivos, num total de 11.505 cargos:Cargos efetivos, num total de 11.505 cargos: 736 Técnicos Judiciários, sendo:736 Técnicos Judiciários, sendo: 08 Técnicos08 Técnicos 557 Assistentes Sociais Judiciais para todo o 557 Assistentes Sociais Judiciais para todo o

EstadoEstado 156 Psicólogos Judiciais para 45 comarcas156 Psicólogos Judiciais para 45 comarcas 11 Médicos Peritos Judiciais para Belo 11 Médicos Peritos Judiciais para Belo

HorizonteHorizonte 04 Médicos Psiquiatras Judiciais para Belo 04 Médicos Psiquiatras Judiciais para Belo

HorizonteHorizonte 10.769 cargos de 2º grau, sendo:10.769 cargos de 2º grau, sendo: 7.075 Oficiais de Apoio Judicial para todo o 7.075 Oficiais de Apoio Judicial para todo o

EstadoEstado 3.414 Oficiais Judiciários para todo o Estado3.414 Oficiais Judiciários para todo o Estado 280 Comissários da Infância e Juventude para 280 Comissários da Infância e Juventude para

26 comarcas26 comarcas

ESTRUTURAS INFORMAISESTRUTURAS INFORMAIS

“ “ Foi identificada também a Foi identificada também a existência de unidades existência de unidades organizacionais informais, algumas organizacionais informais, algumas criadas até mesmo por portarias das criadas até mesmo por portarias das direções dos foros. Essas “unidades” direções dos foros. Essas “unidades” surgiram em razão do aumento da surgiram em razão do aumento da demanda e da falta de padronização demanda e da falta de padronização quanto ao funcionamento da Justiça quanto ao funcionamento da Justiça de 1ª Instância e são gerenciadas por de 1ª Instância e são gerenciadas por servidores efetivos em desvio de servidores efetivos em desvio de função, o que gera problemas função, o que gera problemas operacionais e funcionais.” operacionais e funcionais.”

GERENTESGERENTES

A Diretoria Executiva de Administração A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU – de Recursos Humanos – DEARHU – recebe freqüentemente reclamações de recebe freqüentemente reclamações de juízes quanto à atual forma de juízes quanto à atual forma de investidura nas funções de escrivão e investidura nas funções de escrivão e contador, conforme está prevista no contador, conforme está prevista no Plano de Carreiras, que não considera o Plano de Carreiras, que não considera o perfil gerencial imprescindível para o perfil gerencial imprescindível para o exercício das respectivas atividades. exercício das respectivas atividades. Além disso, há reclamações quanto aos Além disso, há reclamações quanto aos seguintes aspectos:seguintes aspectos:

Distorção salarial quando da promoção Distorção salarial quando da promoção vertical para a classe B, em que o valor vertical para a classe B, em que o valor da hora de trabalho do Oficial de Apoio da hora de trabalho do Oficial de Apoio Judicial diminui em decorrência do Judicial diminui em decorrência do aumento da jornada;aumento da jornada;

Imposição feita ao ocupante de cargo Imposição feita ao ocupante de cargo efetivo de que assuma a responsabilidade efetivo de que assuma a responsabilidade de gerenciar uma unidade organizacional, de gerenciar uma unidade organizacional, ainda que não tenha aptidão gerencial.ainda que não tenha aptidão gerencial.

ESTRATÉGIAS PROPOSTAS:ESTRATÉGIAS PROPOSTAS:

A)A) Criação de gratificação salarial Criação de gratificação salarial correspondente a 20% (vinte por cento) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do PJ-77 para os ocupantes sobre o valor do PJ-77 para os ocupantes de função gerencial nas secretarias de de função gerencial nas secretarias de juízo e contadorias, bem como para os juízo e contadorias, bem como para os atuais detentores dos cargos efetivos de atuais detentores dos cargos efetivos de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B , que serão extintos com a Apoio Judicial B , que serão extintos com a vacância, observada a disponibilidade vacância, observada a disponibilidade orçamentária do TJMG; orçamentária do TJMG;

B)B) Estabelecimento da competência Estabelecimento da competência do magistrado de cada vara para do magistrado de cada vara para indicação do servidor que exercerá a indicação do servidor que exercerá a função gratificada na secretaria de função gratificada na secretaria de juízo sob sua responsabilidade.juízo sob sua responsabilidade.

C)C) Alteração da Resolução nº Alteração da Resolução nº 367/2001 no tocante à indicação de 367/2001 no tocante à indicação de “atividades mais complexas” “atividades mais complexas” exercidas pelo ocupante de classe B exercidas pelo ocupante de classe B do cargo de Oficial de Apoio Judicial, do cargo de Oficial de Apoio Judicial, excluindo-se as atribuições de cunho excluindo-se as atribuições de cunho gerencial.gerencial.

D) Investimentos em ferramentas tecnológicas, tais como implantação do processo eletrônico, ampliação e aperfeiçoamento do acesso dos jurisdicionados às informações de seu interesse, entre outras, tanto na Justiça Comum quanto nos Juizados Especiais, de modo a compatibilizar as necessidades de pessoal com as possibilidades orçamentárias do Tribunal.

E) Constituição de Reserva Técnica, com Oficiais de Apoio Judicial D, que ficará à disposição da Direção do Foro para atendimento àquelas Varas cuja competência exija um maior número de servidores, tais como as Fazendárias, Execuções Criminais, etc, bem como, para o atendimento a casos de afastamentos, oscilações da demanda processual tanto da justiça comum quanto dos juizados especiais, composição de equipes de apoio, etc.

F) Remanejamento de cargos de Oficial de Justiça Avaliador entre comarcas, de modo a atender àquelas cujo quadro esteja mais deficitário, conforme parâmetros que serão 12 estabelecidos pelo grupo de trabalho a ser constituído nos termos da conclusão deste Relatório.

G) Criação do cargo de Assessor de Juiz para todas as varas;

H) Definição de parâmetros que condicionem a nomeação de Assessor de Juiz à distribuição mensal mínima da Vara, com previsão de dispensa em caso de não

atendimento ao critério, inclusive dos atuais ocupantes dos cargos (sugere-se a constituição de grupo de trabalho, composto por magistrados, para estabelecimento

de critérios).

I) Extinção das especialidades de Médico Perito Judicial e Médico Psiquiatra Judicial (previstos apenas para Belo Horizonte);

J) Terceirização desses serviços em todas as comarcas do Estado, nos moldes das soluções adotadas pela Justiça Federal, pelo TJRS e pelo TJSE, que mantêm bancos de dados dos profissionais inscritos e previamente selecionados para a realização de perícias (médicas, engenharia, contábeis, traduções, etc.);

L) Criação de unidades organizacionais, para gerenciar os trabalhos inerentes aos serviços de Assistência Social, Psicologia e Comissariado da Infância e Juventude (conforme estrutura prevista no item 5);

M) Composição de formas alternativas de prestação dos serviços de Assistência Social, de Psicologia e Comissariado da Infância e Juventude, Contando com profissionais que integrem ou não o quadro de pessoal das comarcas, inclusive mediante convênio, serviço voluntário, etc., considerando as atuais limitações orçamentárias do TJMG.

Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça realizadas por servidores

do Quadro de Pessoal da 1ª Instância

O levantamento de informações em Belo Horizonte permitiu identificar que algumas atribuições de unidades organizacionais da Secretaria deste Tribunal estão sendo executadas por servidores da 1ª Instância.

ESTRATÉGIA DE PROPOSTA

A) Servidores que, embora lotados no quadro de pessoal da 1ª Instância, estão prestando serviços na 2ª Instância.

B) Prover os setores da 2ª Instância com os servidores aprovados em concurso público,retornando os servidores da 1ª Instância ao seu quadro de origem.

FALTA DE GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NOS JUIZADOS

ESPECIAIS

Estratégia proposta:

A) criação de 02 cargos de Coordenador de Área que responderão pela Coordenação de Atendimento, Triagem e Atermação dos JESP e pela Coordenação de Apoio à Conciliação dos JESP para os Juizados Especiais de Belo Horizonte;

B) criação de 01 cargo de Coordenador de Área para os Juizados Especiais das comarcas com mais de 09 varas, ficando o provimento condicionado à média de distribuição processual igual ou maior a 900 processos/mês, observado o período de 02 anos;

C) criação de função gratificada, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do PJ-69, com jornada de trabalho de seis horas, perfazendo um total de 28 funções, para aproveitamento nas coordenações previstas no item A .

FALTA DE PESSOALFALTA DE PESSOAL

As informações reunidas mostram As informações reunidas mostram que há um grande desequilíbrio que há um grande desequilíbrio entre o número de cargos entre o número de cargos previstos na Resolução nº previstos na Resolução nº 405/2002 e a demanda processual, 405/2002 e a demanda processual, o que causa sobrecarga para os o que causa sobrecarga para os recursos humanos naquelas recursos humanos naquelas comarcas onde há maior comarcas onde há maior distribuição de processos.distribuição de processos.

Inviabilidade de criação dos Inviabilidade de criação dos cargos necessários.cargos necessários.

““O dimensionamento do quadro O dimensionamento do quadro de pessoal das comarcas, de pessoal das comarcas, mantidos os procedimentos mantidos os procedimentos atuais de trabalho, implicaria a atuais de trabalho, implicaria a criação de 4.966 cargos de criação de 4.966 cargos de provimento efetivo, o que provimento efetivo, o que envolveria custos da ordem de, no envolveria custos da ordem de, no mínimo, R$ 142.903.000,00 mínimo, R$ 142.903.000,00 anuais.”anuais.”

Sandra SilvestriniSandra Silvestrini

Contato: Contato: presidente@serjusmig.org.brpresidente@serjusmig.org.brjunho/2008junho/2008