Sínteses das conferencias e os círculos de reflexão · recursos, economia, padrões, saberes. O...

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BRASILIA24 A 26 DE OUTUBRO DE 2011

Sínteses das conferencias

e os círculos de reflexão

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PREPARANDO RIO+20BRASÍLIA 24 A 26 DE OUTUBRO 2011

SUMÁRIO

1.- Introdução.

2.- Apresentação.

3.- Síntese das mesas redondas.

3.1.- Os resultados da Conferência Rio 92 e as perspectivas para a Rio+20.

3.2.- Os desafios da governança ambiental no mundo e no Brasil.

3.3.- A economia verde e o combate à pobreza.

3.4.- Os caminhos e os impasses da sustentabilidade: quais perspectivas?

3.5.- O papel dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

3.6.- Indústrias e cidades sustentáveis.

4.- Síntese dos grupos reflexivos.

4.1.- Proposições quanto à governança ambiental mundial.

4.2.- Proposições quanto à economia verde (descarbonização, desmaterialização e desmercantilização).

4.3.- Proposições quanto às novas solidariedades e as novas sociabilidades.

4.4.- Proposições quanto à contribuição dos jovens.

4.5.- Proposições quanto à gestão dos recursos hídricos.

4.6.- Proposições quanto à gestão dos resíduos sólidos.

5.- Eixos Transversais.

5.1.- Método.

5.2.- Apresentação dos Eixos Transversais.

5.3.- Carta de conceitos por eixo.

6.- Créditos institucionais.

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INTRODUÇÃO

Observa-se uma tendência mundial de que os governos não irão assumir nenhuma atitude de peso por ocasião da reunião das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, denominada popularmente de Rio+20, a realizar-se em junho de 2012. Aparentemente, eles não têm noção dos riscos da crise estrutural e multidimensional que vivenciamos ou não se sentem estimulados a adotar medidas para enfrentá-los. Por esta razão, a sociedade civil, as universidades e o empresado devem se mobilizar para participar com propostas e sugestões e pressionar os governos a adotarem, em conjunto, medidas de enfrentamento da crise. Esta é uma das conclusões do Seminário Internacional Preparando Rio+20: por um mundo sustentável, realizado entre os dias 24 e 26 de outubro de 2011, no campus da Universidade de Brasília (UnB).

O seminário foi promovido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e pelo Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation - IIRPC), da França. O seminário é a segunda parte de um ciclo de debates universitários começado na França em junho de 2011, intitulado “Rio de Janeiro, 20 anos após”. O ciclo se desenrola em duas áreas fundamentais: a exploração de incerteza como base para o pensamento científico, e a contribuição para o surgimento de propostas cidadãs. O objetivo final nesses debates é a elaboração de um argumento político que será apresentado durante a reunião das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em junho de 2012.

O seminário contou com a participação de 42 palestrantes e expositores, entre pesquisadores, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, vindos de sete países. Ao longo dos três dias, o auditório esteve repleto, alcançando em alguns momentos o número de 400 pessoas presentes, dentre professores, pesquisadores, representantes da sociedade civil, doutorandos e mestrandos. Diariamente o evento, que foi transmitido via Web, teve cerca de 4.000 acessos distribuídos por todo o mundo. Em um determinado momento havia 17 países além de 11 cidades norte-americanas acompanhando o seminário.

O seminário internacional de Brasília ocorreu em três etapas. A primeira etapa se realizou por seis grandes mesas redondas temáticas (conferências), ao longo das quais especialistas de renome abordaram cada um dos assuntos que foram tratados no seminário, a saber:

Mesa redonda 1: Os resultados da Conferência Rio 92 e as perspectivas para a Rio+20Mesa redonda 2: Os desafios da governança ambiental no mundo e no BrasilMesa redonda 3: A economia verde e o combate à pobrezaMesa redonda 4: Os caminhos e os impasses da sustentabilidade: quais perspectivas?Mesa redonda 5: O papel dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)Mesa redonda 6: Indústrias e cidades sustentáveis

Cada mesa redonda levou a um debate com o público, permitindo assim esclarecer os conceitos apresentados, trocar ideias, alimentar eventuais controvérsias e apresentar noções adicionais.

Em um segundo momento, seis grupos de reflexão (chamados grupos reflexivos) reuniram representantes da sociedade civil, estudantes e professores que submeteram e apresentaram proposições de ação e novos pontos de vista sobre os temas debatidos no seminário.

Grupo reflexivo 1: Proposições quanto à governança ambiental mundialGrupo reflexivo 2: Proposições quanto à economia verde (descarbonização, desmaterialização e desmercantilização)Grupo reflexivo 3: Proposições quanto às novas solidariedades e às novas sociabilidadesGrupo reflexivo 4: Proposições quanto à contribuição dos jovens Grupo reflexivo 5: Proposições quanto à gestão dos recursos hídricosGrupo reflexivo 6: Proposições quanto à Gestão dos resíduos sólidos

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Essa articulação entre as mesas redondas e os círculos reflexivos permitiu avançar o debate sobre as questões relativas à Conferência Rio+20 e identificar uma série de propostas concretas. Assim como reiterou o Professor Cristovam Buarque durante a abertura do seminário: “diante do pessimismo intelectual atual, nós perseveramos com o otimismo de querer contribuir para a metamorfose civilizacional necessária para evitar o suicídio de nossa civilização. Devemos manter a esperança”.

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MESA DE ABERTURA 1: BALANÇO DA CONFERÊNCIA DO RIO 92 E AS PERSPECTIVAS DO RIO+20

Mediador: • Saulo Rodrigues Filho - Diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de

Brasília (CDS/UnB) - Brasil.Palestrantes :

• Francisco Gaetani – Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente – Brasil;• Carlos Nobre – Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia – Brasil;• Cristovam Buarque – Senador, Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da

Universidade de Brasília (CDS/UnB), vice presidente do Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation – IIRPC) – Brasil;

• Sandrine Menard – Chefe de gabinete adjunta do Ministério do Desenvolvimento Sustentável da França (representante da ministra) – França;

• Márcio Santilli – Representando do Instituto Socioambiental (ISA) – Brasil.

Relatores: Carolina Lopes Araujo, Michelle Midori Morimura, Alem Sílvia Marinho dos Santos.Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), Brasília, 24 de outubro de 2011. 18:30hs – 20:30hs.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Atualmente o Brasil se apresenta não somente como uma potência econômica, mas também como uma potência ambiental.

Esta é uma importante oportunidade para o Brasil apresentar propostas de desenvolvimento.

O conceito de pobreza deve ser redefinido.

A política governamental se propõe a encontrar a forma adequada para a exploração dos ativos ambientais brasileiros e colocar o país como protagonista no debate ambiental global. Para tanto, o compromisso dessa política deve ser o de superar duas dicotomias: desenvolvimento / preservação e pobreza / preservação.

A preservação das florestas precisa ser compatibilizada com a economia florestal. É preciso encontrar alternativas que remunerem o trabalho

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

dentro da floresta e que valorizem os produtos extrativistas mais do que os produtos madeireiros.

É necessário aprofundar o debate, ter mais profissionais com capacidade técnica, dar suporte político e financeiro para a implementação das políticas ambientais nacionais.

A fundamentação (o DNA) do desenvolvimento tem que ser verde. A formação de riquezas depende muito das forças empreendedoras da sociedade e da articulação intergovernamental e setorial. No fundo, essa é mais uma decisão política.

São articulações chave para a política ambiental: • articulação interministerial; • articulação entre os níveis de governo: federal,

estaduais e municipais; • articulação entre micro e macro regiões; • articulação com o setor produtivo; • articulação mais qualificada e mais

estruturada com o 3º setor; • articulação com a comunidade acadêmica;

articulação com a mídia.

Para uma política efetiva, é necessário não falar em soluções genéricas, mas contextualizar as soluções, explicitar as contradições e os conflitos e estimular o debate a partir de diversos pontos de vista.

A política ambiental deve ser uma política intergovernamental pela qual se busca sustentabilidade institucional de médio e longo prazos, de articulação entre os três níveis de governo com competências compartilhadas

A governança ambiental é um recurso para a sustentabilidade. Sua noção tem que ser redefinida: governar de outra maneira.

Para a sustentabilidade institucional nas políticas ambientais é necessário: • construir capacidade institucional; • aprofundar o debate com a sociedade;• realizar diagnósticos.

O Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT) está comprometido com a Economia Verde e a busca da governança ambiental.O MCT estará realizando três atividades nesse sentido:1. A Feira da Tecnologia Verde;2. A Mostra multimídia e multissensorial Cores e Sombras dos Biomas Brasileiros;3. Lançamento do software Wikflora: portal sobre a biodiversidade brasileira que permite a pesquisadores registrarem o patrimônio biológico do Brasil.

Em 20 anos, alguns temores ecológicos foram superados, mas as esperanças foram reduzidas. O mundo está pior em termos das vulnerabilidades ambientais e sociais. A sociedade experimenta um momento de pessimismo no mundo: ninguém acredita que mudanças profundas advirão em um futuro recente.A juventude está sem causa e a sociedade está sem esperança.

A Conferência Rio+20 se propõe como uma reflexão filosófica, uma proposta paradigmática para refletir sobre as questões do desenvolvimento em um horizonte de longo prazo.

A Rio+20, por não ter uma pressão para firmar acordos, poderá permitir o aprofundamento das reflexões.Porém, para alguns (como o representante do ISA), o fato de as propostas da Rio+20 serem apenas filosóficas é uma constatação da fraqueza

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

institucional da Conferência. Seria necessário criar uma agenda ambiental global vinculante capaz de fazer cumprir o que os agentes sociais não têm cumprido historicamente.

O modelo de desenvolvimento insustentável mantido atualmente conduz para ao menos um dos desastres abaixo: • desastre ecológico: se todos os habitantes do

planeta tiverem acesso ao mesmo padrão de consumo e conforto que os países ricos;

• desastre ético: se parte da humanidade ficar privada das benesses da civilização moderna, acirrando o “apartheid” social e criando uma “sub-raça humana”, caracterizada por diferenças de mutações biológica em relação à parcela favorecida da sociedade.

É preciso reorientar o modelo de civilização.

É preciso mobilizar atores governamentais, privados e a sociedade civil no reconhecimento e na conscientização quanto aos limites do desenvolvimento, de modo a gerar massa crítica que leve a uma possível reversão das tendências de catástrofes atuais.

Se não temos as respostas para os problemas complexos que se apresentam para o desenvolvimento, é necessário, então apresentar perguntas que estimulem a reflexão quanto a: recursos, economia, padrões, saberes.

O desenvolvimento sustentável não poder ser discutido com bases em políticas nacionais ou locais. Há uma incompatibilidade entre as bases políticas tradicionais e as propostas de sustentabilidade.

O contexto do debate ambiental atual é difícil, complexo e marcado por crises. Pode ser caracterizado por três tendências básicas: • um novo jogo de atores no debate sobre

desenvolvimento sustentável;• ambiguidades e transformações da noção de

governança; • reconhecimento do multilateralismo do

desenvolvimento sustentável.

Para um modelo de desenvolvimento renovado, faz-se necessário que os chefes de Estado do mundo todo se reúnam em um organismo internacional permanente para discutir política civilizatória, com visão global e de longo prazo.

É preciso transcender o imediatismo político e buscar um equilíbrio que não retire a responsabilidade dos órgãos do governo em propor políticas de desenvolvimento, mas que envolva diversos atores (setor privado e sociedade) com competências complementares. É preciso institucionalizar o diálogo em escala internacional.

A sociedade carrega a catástrofe dentro de si, partindo das escolhas humanas quanto ao desenvolvimento.

A sociedade civil deverá se articular em um “Tribunal Mundial Moral” que julgará os crimes de desenvolvimento, tais como manipulação de dados, concentração de renda, opressão étnica e degradação ecológica.

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MESA 2: DESAFIOS DA GOVERNANÇA AMBIENTAL NO MUNDO E NO BRASIL

Mediador : • Wellington Almeida, professor da Universidade de Brasília, Campus Planaltina (FUP/UnB), ex-chefe de gabinete do Reitor da UnB – Brasil.

Palestrantes : • Jean-Marc Salmon, membro do Conselho Científico do Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation – IIRPC) e Pesquisador Associado da Telecom & Management SouthParis – França;• Arlindo Philippi Junior, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador do Comitê de Ciências Ambientais da CAPES – Brasil;• Seema Purushothaman, representante da Ashoka Trust for Research in Ecology and Environment (ATREE) - India.

Relatores: Carolina de Abreu B. Claro e Patrícia S. Mesquita.Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Brasília, 25 de outubro de 2011. 8:30hs -10:30hs.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Governança provém do latim goubernare, que remete a uma metáfora marinha onde o piloto afronta um mar incerto para um objetivo fixo e conhecido, que pode ser mapeado. Hoje, a ciência afasta as fronteiras do desconhecido. A noção de governança é diferente da noção de governo.Pode-se falar de governança ambiental, política, de empresas, entre outros.

A definição e o mapeamento dos bens comuns ainda estão em negociação.

É necessário um maior esforço para se separar o ambiente global, nacional e local, definir quais são os bens comuns em escala planetária e os bens nacionais e locais.

A Rio+92 provocou muita pesquisa científica nos departamentos de organizações internacionais e outros locais – FAO, ONU, etc.. Isso levou ao questionamento sobre como sintetizar os dados de governança que vem de diversas partes e

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

sobre o que deve ser feito para “dessetorizar” e “transversalizar” os conhecimentos.

Houve um grande erro na Conferência Rio 92. Acredita-se que o “copo” do Rio está mais vazio do que cheio.

É preciso que haja uma maior dedicação para os assuntos de longo prazo e não somente aos de urgência, como geralmente é visualizado por parte dos políticos. Além disso, é preciso integrar assuntos ligados à ecologia e meio ambiente com educação. Isso levaria à formação de mais pessoas qualificadas com o embasamento apropriado para se discutir tais assuntos dentro do âmbito político.

Assim, mais pessoas teriam o background ambiental e conheceriam as necessidades de longo prazo, fazendo incluir esses assuntos na discussão política. Como citado por Cristovam Buarque, a discussão sobre educação na Rio+20 é essencial. É preciso avançar nas questões de desigualdade social e ecológica, o que deveria ser trabalhado sob a ótica da governança e não como uma questão subordinada a outros assuntos, como a economia verde.

A aposta da Rio 92 foi erguida sobre uma relação assimétrica entre o ocidente e o resto do mundo.

Após a Rio 92 e o insucesso dos acordos assinados, principalmente devido à visão assimétrica do mundo (Ocidente/Oriente), começou a se discutir mais sobre a democracia, gerando reflexão sobre as relações que deveriam existir ao se considerar uma base policêntrica.

Agências da ONU deveriam estar sediadas nas novas potências (os países do BRICS); mas é, antes de tudo, necessário que tais países saiam da discussão de interesse próprio e passem a considerar a discussão global. O Brasil tem que discutir as responsabilidades em nível continental (com o Chile, a Argentina, entre outros) confrontando sua visão ambiental e os horizontes de longo prazo da humanidade.

Hoje estamos em um oceano de crises que vem se estendendo desde a crise econômica de 2008 e que realça o dilema entre a produção de energia e de alimentos, uma competição que desenha uma dinâmica de aceleração. Essa situação está relacionada com a relação circular e complexa entre água, alimento e clima. Tal situação de crise cria uma oportunidade para o ambiente se tornar objeto de maior debate, entretanto conflitos de interesse devem ser alinhados aos diagnósticos existentes.

O debate sobre economia verde deve ter as relações entre energia, alimentação, água e clima no âmago da discussão além de se discutir como a economia verde pode entrar na discussão da Economia.

O debate da governança também deve incluir o nível local, incluindo, além da sociedade, o setor privado e público, já que este último é responsável por definir as diretrizes nos âmbitos nacionais, estaduais e locais.

É necessário que se trabalhe com planejamento de ações que são necessárias para atender às diretrizes previamente definidas pelas instâncias representativas da sociedade. O planejamento é peça chave que deve ser associada à gestão e ao gerenciamento efetivos, para que os projetos cheguem à sociedade e sejam executados. Para um efetivo gerenciamento é necessário um envolvimento social que advêm de uma forte cidadania com força para influenciar, monitorar e

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acompanhar o interesse social. Tal discussão é de essencial interesse já que a Rio+20 se propõe a desenvolver o que será planejado nos próximos 20 anos.

A governabilidade pressupõe combater a falta de recursos humanos. O desenvolvimento de capital humano é necessário para que haja condições de fazer a gestão tanto da parte técnica de um projeto de desenvolvimento como de seu aspecto social, político e econômico.

A governabilidade enfrenta amplos desafios, como, por exemplo: (i) questão agrária – como está e de que forma pode ser trabalhada; (ii) questão energética – dependência de combustíveis fósseis; (iii) questão metropolitana - descompasso entre processos de decisão e governos numa região metropolitana; dificuldade de abastecimento água, saneamento, transporte e recolhimento a acondicionamento adequado de resíduos.

Para isso, é necessário que se desenvolva educação de vários níveis até o 3º grau, sendo seguidos por pesquisas na área de pós-graduação com aquisição de conhecimentos com potencial de serem apropriados por várias regiões do mundo, contribuindo no combate de problemas de alta complexidade.

É necessário saber para onde a sociedade quer ir e não das aspirações de seus governantes, uma vez que se observa que o mercado tem tido uma alta influência nas decisões do Estado. É preciso indagar-se, por exemplo, se a exportação de commodities é a melhor alternativa ou seria a agregação de valor a partir do conhecimento, é preciso discutir usos de energias alternativas, considerando a economia de cada região do país e considerar os problemas metropolitanos associados aos resíduos, água, transporte, etc..Há necessidade de se pensar a governança para contemplar uma sociedade de 20 milhões de habitantes, como na cidade de São Paulo.

No Brasil tem havido um crescimento nos programas de pós-graduação na área ambiental, fator preponderante na criação de capital humano com poder para lidar com as complexidades ambientais.

Hoje existem 450 programas de pós-graduação inter e multidisciplinar na área ambiental, que representam uma resposta à crescente demanda por pesquisas que envolvam a questão ambiental e criem profissionais capazes de melhorar também a educação básica e entender as questões transversais.

Os problemas de gestão e educação devem estar no eixo central das discussões da Rio+20. As discussões devem envolver mais jovens, utilizando as redes sociais de modo a incluir um universo maior de pessoas com potencial para pensar sobre e resolver as questões colocadas pela sociedade moderna.

Três questões chave a considerar: (i) crise de gestão (brasileira e mundial) – urbana, ambiental – que precisa ser um dos eixos de discussão da Rio+20; (ii) educação – importância da pós-graduação no processo de melhoria da educação básica - esta sendo o fundamento para se ter cidadãos mais ap-tos a exercer sua cidadania - incorporando a articu-lação complexa de vários saberes; (iii) a cidadania na gestão e na governança que pressupõe o envolvi-mento dos jovens, seja por meio das redes sociais ou outros, de modo a promover um maior envolvi-mento daqueles que irão adentrar os programas de pós-graduação e que serão chamados a responde-rem às questões colocadas para a sociedade mo-derna.

A Índia apresenta problemas similares aos do Brasil, como problemas de devastação de florestas e mudanças bruscas no uso da terra associados às praticas agrícolas que levam à degradação de recursos, da qualidade da terra e

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da segurança alimentar. Esses problemas afetam principalmente os mais marginalizados.

Apesar de a Índia possuir instituições nacionais e estaduais de manejo de recursos e desenvolvimento de políticas, é notada uma forte influência do mercado internacional sobre os padrões de uso da terra. Por exemplo, um grande desmatamento foi observado na Índia em função da maior demanda de produtos para construção do Estádio Olímpico da China, que também desalojou 100 mil pessoas de suas habitações.Mudanças nas práticas agrícolas também geraram perdas da qualidade de terra, problemas de salinidade, perda de biodiversidade, além do suicídio de cerca de 200 mil agricultores. O desenvolvimento de políticas em nome da segurança nacional também tem levado sofrimento à população.

É necessário refletir quem está pagando os custos da desigualdade e das políticas de conservação. É preciso reconciliar o ambiental e o social, balancear a sustentabilidade com desenvolvimento e o modo de vida.

Se as políticas de conservação não forem bem implementadas, maiores investimentos não necessariamente levam a melhorias.Os conflitos ambientais relacionados ao desenvolvimento são agravados por questões de caráter político, indicando a falta de capacidade do governo central e dos estados para lidarem com esses problemas. As políticas têm diferentes limitações de aplicação e impactos entre os diferentes setores.

É necessária uma aproximação sistêmica para a governança ambiental com soluções institucionais baseadas em parcerias público-privadas e no princípio da precaução, além de mais investimento, formação profissional, etc.. Há necessidade de diretrizes que auxiliem no desenvolvimento de projetos que balanceiam os modos de vida e os impactos ambientais, além de maior envolvimento de diversos departamentos [estados da federação], já que departamentos isolados não conseguem resolver os problemas de cunho socioambiental. Um viés sistêmico entre setores, integrando as políticas desenvolvidas que levem em consideração a equidade social e o meio ambiente, também é demandado. É necessária maior comunicação entre políticas de âmbito nacional e local, as quais frequentemente não falam a mesma língua. E também é preciso refletir se os BRICS estão prontos para essa metamorfose.

É tempo de começar a se pensar nas questões de equilíbrio do campo jurídico e no status que se dará aos refugiados ambientais e climáticos. Necessário refletir se o direito ambiental não é um direito humano, e logo, se este deve ser modificado para incluir essa questão. É preciso lançar o debate quanto a uma corte de justiça social para lidar com conflitos vindos de acordos não cumpridos. Se houver sanções, provavelmente o mercado e o lobby de petróleo começarão a respeitar mais os limites da sustentabilidade. É importante a inserção do setor empresarial nas discussões sobre sustentabilidade e sobre o papel do governo no desenvolvimento do processo de inclusão dos diversos setores.

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A existência de critérios de compra que levem em conta a sustentabilidade é uma forma poderosa de controlar o poder de compra do governo, possivelmente sendo capaz de pressionar para que várias empresas se adaptem aos padrões ambientalmente exigidos.

Necessário desenvolver critérios a serem utilizados nas compras governamentais, mais estudos sobre ciclos de vida dos produtos e sustentabilidade no custo do produto, além de se repensar sobre a utilização de certos produtos.

MESA 3: ECONOMIA VERDE E COMBATE A POBREZA

Mediador: • Marcus Vinicius de Oliveira Silva, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Brasil.

Palestrantes :• Luciana Togeiro de Almeida, professora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ex-predidente

da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) – Brasil;• Ibrahim Hafeezur Rehman, Diretor da Divisão de Transformação Social do Instituto de Energia e

Recursos (The Energy and Ressources Institute - TERI) – India;• Cláudio da Rocha Roquete, Secretário adjunto da Secretaria Extraordinária de Superação da

Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – Brasil;• José Eli da Veiga, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) – Brasil.

Relatores: Sílvia Laine.Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Brasília, 25 de outubro de 2011. 11hs -13hs.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Cláudio RoqueteO programa “Brasil sem Miséria” do governo brasileiro tem como objetivo a superação da extrema pobreza e desenvolvimento sustentável. “Brasil sem Miséria” no contexto da “Rio+20”: a questão da sustentabilidade do desenvolvimento e os desafios da erradicação da pobreza são grandes e globais. Teremos grande trabalho para

É fundamental que a sociedade civil e academia se unam para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Deve haver maior “intersetorialidade” entre as diversas instituições, sendo esta garantida por um grupo interministerial de acompanhamento (top down).

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discutir consensos na “Rio+20”.

O Brasil conta atualmente com algumas garantias de rendas para população pobre, como o Programa Bolsa Família, a aposentadoria rural, entre outros.

Outro importante projeto é a “inclusão produtiva”, que fornece mudas e sementes às famílias necessitadas no campo (em parceria com Embrapa), e, na perspectiva urbana, trabalha a qualificação e o estímulo do microempreendedor individual e outros.Outro ponto importante é o de garantir aos pobres acesso a serviços essenciais: Por exemplo, tem-se o programa “Brasil Sorridente”. Parcerias com os Estados da federação ajudam a otimizar a variabilidade de arranjos dos programas.

O projeto fornece sementes e assistência técnica, em parceria com a EMBRAPA, para as famílias que dele necessitam.

Atualmente são observados muitos avanços no programa “Brasil sem Miséria”. Dados do censo 2010 (IBGE1) mostram uma queda significativa da pobreza extrema entre os anos de 2000 e 2010. Com a instituição do “Brasil sem Miséria”, ocorreu uma articulação política e de ações entre vários ministérios, municípios, estados e sociedade civil.

Questão de emissões está relacionada na Pesquisa por Orçamento Familiar (POF). Os 16,2 milhões de população em extrema pobreza2 no Brasil impactam o meio ambiente, pois, não têm acesso a energia limpa. Deste grupo da extrema pobreza, 59% das pessoas vivem no nordeste brasileiro, 25,5% em áreas rurais, 50,9% têm até 19 anos de idade, 39,9% têm até 14 anos de idade. No Brasil, milhares de casas ainda não possuem acesso à rede de esgoto.

É necessária a inclusão produtiva urbana com atendimento desta população. Melhorar o programa de aquisição de alimentos, com recursos advindos dos estados para complementar a Bolsa Família.

Nada mais sustentável do que levar às pessoas que estão na extrema pobreza o mínimo possível para uma vida digna com utilização de tecnologia limpa em níveis adequados.

Luciana TogeiroA Economia Verde define-se por como uma economia de baixo carbono, eficiente no uso dos recursos naturais e socialmente inclusiva. Existe um questionamento sobre o fato de ainda “estarmos presos à questão do crescimento”. A grande crítica da economia verde é que não há preocupação de escala sustentável.

Ênfase na valoração de serviços ecossistêmicos e internalização das externalidades ambientais. Necessidade de desincentivar setores “marrons”.

A escala sustentável é aquela que compatibiliza o nível de produção com a resiliência da natureza.

Documentos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA propõem maior ativismo das políticas públicas.

Uma alternativa é ter o PNUMA como órgão articulador de políticas públicas por meio do Estado.O PNUMA deve arrecadar fundos por meio de taxação dos exportadores de commodities.

1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.2 Caracteriza-se extrema pobreza no Brasil a renda familiar per capita de até 70 reais por mês (1/4 salário mínimo de janeiro de 2003 corrigido pelo IPCA = 76 reais).

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A economia verde clama por maior pró-atividade da sociedade para fazer face a seus desafios.

É necessário combater a imperialização de bens e serviços ambientais, abrindo mercado para serviços ambientais voltados ao desenvolvimento sustentável.

Transição para economia verde é geradora de empregos.

A economia verde deve estar associada ao setor de serviços de modo a gerar mais emprego e funcionar como promotora de mercado.

Apenas se associada às políticas públicas a Economia Verde poderá contribuir para a redução da pobreza.

Economia verde ainda é uma aposta, precisa ser mais bem trabalhada com estudos empíricos. Há pressa em concluir estes estudos.

Ibrahim H. Rehman

É necessário que haja conexão entre o setor público e o setor privado. E também entre energia e políticas de energia.

Existem no mundo três tipos de desequilíbrios já estabelecidos: desequilíbrios sociais, desequilíbrios ecológicos (ambos atribuídos ao crescimento econômico) e desequilíbrios de empatia. Porém há também importantes problemas relacionados ao acesso a serviços.

Hoje em dia, olhamos para o Meio Ambiente com cenários baseados em produção. Isto consiste em um elemento de profundas críticas.

Deve haver equidade, desenvolvimento e crescimento, focando na base da pirâmide social. Caso isto não ocorra aumentará o desequilíbrio.

A economia verde deve ser a base do desenvolvimento sustentável.

Crescimento do PIB não traz equidade.

As decisões devem ser tomadas a partir da base da sociedade (bottom up). É importante que haja ações mais locais orientadas por conceitos mais “verdes”.

Países desenvolvidos devem apoiar o atual estágio de desenvolvimento dos países emergentes, sem impor condições a estes.

O acesso à energia na Índia é desigual. 50% das pessoas vivem em áreas rurais. 60% das pessoas não têm acesso ao saneamento. 80% dependem de lenha para abastecimento. Poucas pessoas têm acesso à energia elétrica. Observa-se ainda grande dependência do uso de lenha como fonte energética levando à geração de “carbono negro”.

É essencial que haja na agenda global imperativos de desenvolvimento por meio de ações específicas como: melhorar eficiência energética, acelerar ações para geração e produção de produtos que necessitam de recursos renováveis, criar um fundo para acesso universal à energia e ao saneamento, estabelecer o acesso global à tecnologia por meio de incubadoras de tecnologias.

Muitas tecnologias desenvolvidas nos países do sul têm boa adaptabilidade em outros lugares, mas

A cooperação “Sul-Sul” deve ser melhorada.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

falta cooperação entre estes países.

Para Rio+20 é esperada uma abordagem mais integrada, contando fortemente com a participação da academia.A sustentabilidade exigirá uma estabilização do consumo. Instituições e governos devem estar em cooperação e integração.

José Eli da Veiga

A sustentabilidade é um valor muito recente quando comparado com outros valores como a liberdade. Portanto, é natural que haja confusão quanto a esse valor.

Alguns indicadores de sustentabilidade nunca foram contestados. A pegada ecológica que analisa a pressão exercida sobre os ecossistemas, levando em consideração a biocapacidade terrestre, é um exemplo.

Os últimos cálculos demonstram que a atual Pegada Ecológica da Terra é de 1,3 Gha, ou seja, estamos excedendo 30% da biocapacidade terrestre. É como se estivéssemos repassando um “cheque sem fundo”, ou seja, está havendo uma discrepância entre consumo e biocapacidade.

80% dos produtos são consumidos por apenas 20% da população, 80% da população mundial praticamente não consome.

Nossa macroeconomia (mainstream) é baseada no consumo.

Não são apenas os países de primeiro mundo que têm excesso de consumo. Umas minorias de pessoas em países em desenvolvimento também consomem no mesmo padrão de países desenvolvidos.

É preciso questionar se é possível prosperar (crescer) sem consumo.

Existe uma repartição desigual de renda. Alguns países precisam crescer economicamente enquanto outros que precisam decrescer (espaço ecológico).

Ao invés de os países desenvolvidos incentivarem os países pobres ou em desenvolvimento a consumirem seus produtos, eles deveriam sim ajudá-los a se desenvolverem.

Não se deve utilizar o PIB como indicador de desenvolvimento, pois, este traz aspectos apenas quantitativos e não qualitativos.

Deve-se então desmaterializar o PIB a fim de superar esta questão do crescimento econômico.

Um relatório do PNUMA propõe que haja uma reorientação da economia na tentativa de “esverdiá-la”.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Existe a expectativa de que a reunião oficial da Rio+20 seja pior que a Eco 92.

O problema da desigualdade é mais grave que o problema da pobreza.

O debate econômico deve olhar também a desigualdade ao invés de restringir-se à pobreza.Não tem como almejar sustentabilidade sem discutir as desigualdades (discussão dentro dos países e entre países).

É errado restringir as questões da sustentabilidade à noção de “verde”. É necessário que o conceito de sustentabilidade inclua questões relativas a ecossistemas diversos, além do ambiente terrestre. “Na verdade, a sustentabilidade é turquesa!”

Deve-se abandonar a ideia da sustentabilidade associada ao “verde”, pois, esta só considera problemas terrestres, desconsiderando problemas nos oceanos e mares e em outros ecossistemas.

MESA 4: CAMINHOS E DESCAMINHOS DA SUSTENTABILIDADE: QUAIS ALTERNATIVAS?

Mediador: • Fabiano Toni, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de

Brasília (CDS/UnB) – Brasil.Palestrantes :

• Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente (MMA) – Brasil;• René Ramirez, Ministro do Planejamento – Equador;• Phillipe Léna, representante do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (Institut de Recherche pour le développement – IRD France) – França;• René Passet, economista, Professor Emérito da Universidade de Sorbonne e colunista do jornal francês Le Monde – França.

Relatores: Sílvia Laine.Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Brasília, 25 de outubro de 2011. 14:30hs -16:30hs.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Marina Silva:Estamos vivendo uma crise composta por múltiplas crises: uma crise ecológica derivada da incapacidade de regeneração do planeta; uma crise financeira, sendo que para dois bilhões de pessoas essa crise sempre existiu; uma crise política das atuais formas de representação, uma vez que os partidos políticos não se constituem em espaços de representação; uma crise de valores. A crise econômica não foi causada por operadores do sistema, mas por uma crise de valores. Há que se entender o significado da palavra crise, o qual inclui dois grupos de ideias: 1) Diagnóstico, avaliação, juízo de valor; 2) Veredicto, sentença, indicação da ação, compromissos, acordos.

A verdade não está com os homens, mas entre os homens. É preciso questionar a forma inadequada de ser. O desenvolvimento sustentável é uma possível forma de ser.

Só fazemos diagnósticos. A ciência moderna não foi feita para sinalizar catástrofes, mas para indicar a felicidade, o que leva ao princípio do absurdo no qual o desenvolvimento se transforma no seu contrário: ao se libertar dos limites da natureza se defronta com seus limites. A ciência se divide entre o princípio do prazer e o da realidade. Os cientistas são tratados como ideológicos quando se manifestam contrários ao que dita o interesse econômico.Existe um descompasso entre avaliação e medida. Falta um sentido de urgência para implementação das ações. Existe um descaminho e separação entre a urgência e as ações, entre os termos “sustentável” e “desenvolvimento”.

O desenvolvimento sustentável tem de buscar o sentido de urgência no ambiente das políticas ambientais.

O desenvolvimento sustentável é uma categoria complexa a ser construída historicamente, precisa ser entendido em suas dimensões estéticas e políticas. O termo tem sido popularizado na propaganda e marketing, mas isso tem causado sua mutilação. Há uma falta de governança na retórica dos instrumentos de implementação das mudanças.

Um modelo que não pode ser estendido a todos, não pode ser eticamente sustentável.

A ECO92 assinou acordos importantes sobre desertificação, clima e biodiversidade. O Brasil, naquela época, apostava na nova constituição, e na regulamentação da lei de florestas públicas e do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Na ECO- 92 buscava-se um ideal de ser e o Brasil assumia para si a responsabilidade da mudança.

Além da louvação do que deu certo desde a ECO-92, é preciso avançar na qualidade das boas políticas.

Os romanos queriam ser fortes e grandes, daí sua contribuição ao direito. Os gregos queriam ser livres e sábios e daí sua contribuição para a liberdade. Na idade média o ideal era ser religioso. No mercantilismo houve o sequestro do ideal e restou o fazer. O fazer em tudo.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

O fazer continuadamente é insustentável. Estamos sufocados pelo excesso.

René Ramirez:Há que se ter alternativas para o desenvolvimento e o não-desenvolvimento. No Equador, os conselhos estão buscando contribuir para uma mudança civilizatória. Integra-se o conceito do bem viver dentro da constituição, pela qual os cidadãos têm direito à natureza. Isso exige a construção de instituições mais ecológicas.

O desenvolvimento sustentável é mais que um problema ecológico ou social. Faz-se necessário um espaço de poder que tenha duas dimensões: 1) a avaliação de novas alternativas; 2) a transição para um modelo diferente do atual que seja mais adequado à conservação da biodiversidade.

Propomos uma proposta política mundial para valorizar a natureza. No Equador temos um parque nacional que pode ser explorado para a extração de petróleo ou preservado por meio de pagamento por outros países pelos serviços ambientais prestados pela manutenção do parque.

É de vital importância pensar em novas formas de financiamento do desenvolvimento. Propõe-se a criação do Banco do Sul. A Rio+20 deve apresentar propostas concretas, tais como uma nova engenharia financeiraÉ necessária uma nova engenharia mundial que compreenda um novo Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde os temas ambientais estejam presentes nas instâncias de poder e de decisão.

São necessárias mudanças para transformar:• A dívida externa em uma dívida ecológica

intertemporal; • A valorização unidimensional em uma valorização

integral e multicritérios; • Uma economia especulativa em uma economia

ambiental e socioeconômica (na qual seja menos importante a exploração do petróleo que se tem no Equador);

• Uma lógica de bens privados em uma lógica de bens públicos e relacionais (Aristóteles);

• O valor de troca em valor de uso.

É necessário medir a economia em termos biofísicos, de modo que a contabilidade do tempo seja a contabilidade da vida da natureza.

Philipe Léna:A crise da civilização é uma amplificação da crise dos anos 60. Vive-se uma crise de pseudo-soluções. A acumulação de crises desde os anos 70 foi dando a origem à crise da distribuição da riqueza, onde o crescimento do PIB não está relacionado à geração de emprego e à melhoria das condições de vida.

A pegada ecológica cresceu de 1, 47 para 1,60, com perspectivas de chegar a 2,50 em 2030. A demanda de energia crescerá duas vezes entre 2000 e 2030 e três vezes até 2050.

O aumento da população gera conflitos por recursos. O aumento do consumo pressiona a capacidade de regeneração do planeta. Com o

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

aumento do uso dos recursos não renováveis tem-se não uma escassez absoluta, mas relativa. Análises prospectivas de agências da ONU dizem que em 2048 nada se retirará do mar. Há diminuição das terras agricultáveis, degradação dos solos e estamos no auge de exploração do petróleo e de outros minerais. Verifica-se o aumento de demanda por alimentos e aumento de seus preços, enquanto fundos de investimento começam a especular por terras agricultáveis.

O consumo exacerbado é inviável e o modo de vida não é generalizável. Países podem atingir o IDH 0,800 sem ultrapassar sua pegada ecológica sustentável. Mas, acima deste patamar, os países precisam diminuir em até 80% o consumo de recursos para manter a sustentabilidade.Muitos negam a origem antrópica do aquecimento global. Estamos com 390ppm de CO2 atmosférico. Se voltarmos ao limite da 350ppm, a temperatura global sofrerá um aumento de 2 graus Celsius. No atual ritmo de aceleração e sem medidas efetivas de redução, em breve atingiremos 700ppm. Surgem, então, três propostas: 1) Manter o sistema como está; 2) Reformar o sistema de modo a incluir o desenvolvimento sustentável, a economia verde, e a desmaterialização, e o fazer mais com menos (proposta reformista); 3) Alternativa crítica das duas anteriores que afirma que as soluções tecnológicas sempre se deparam com o Paradoxo de Jevons. No âmago do problema está a questão dos valores. Diante disso, são diversas as alternativas, entre elas a do movimento pelo decrescimento.

O decrescimento propõe considerar o uso dos produtos e não a posse. Isso faria a produção de carros diminuir por oito vezes levando a uma reestruturação urbana. Na Rio+20 deve ser proposta uma economia solidária.

René Passet:Não é possível resolver os problemas voltando atrás. Há uma infinidade de problemas interdependentes e com causas comuns. Não se pode solucioná-los isoladamente, mas é preciso abordá-los de modo sistêmico, como um conjunto. O importante é o olhar com que abordamos o mundo.

Observa-se um movimento invertido: o instrumento é a finalidade e esta se torna o instrumento. Os jovens se revoltam porque isso não faz sentido para eles. A economia é mafiosa e vai abastecer a si mesma sem preocupações. A crise econômica se une à crise do pragmatismo e a crise ambiental

Um sistema vivo é um sistema que luta com a entropia para buscar as formas para se desenvolver. O sistema econômico deve transmitir

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

os valores humanos.

Se reduzirmos a história do homo sapiens a uma semana, o homem apareceu aos últimos três minutos, e a história de três séculos da Revolução Industrial representa apenas os últimos quarenta segundos! Nossa ciência é a ciência do quadragésimo segundo. Neste quadragésimo segundo, o tempo e o espaço são a mesma coisa. O viajante tem que decidir o que colocar na mala para a viagem.

Há uma via de conciliação nestes “40 segundos”. Decidir o nó górdio do mercado financeiro. Tudo isso tem de ser feito com muita urgência. Seremos nove bilhões em 2050. Os países em desenvolvimento terão três bilhões de pessoas. Nessa analogia, nos resta apenas 1 segundo!

MESA 5: O PAPEL DOS BRICS

Mediador:• Maria Amélia Enriquez, economista, professora da Universidade da Amazônia e da Universidade

Federal do Pará (UFPA). Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (EcoEco) – Brasil.

Palestrantes : • Frank Matose, Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Cape Town - África do

Sul;• Ibrahim Hafeezur Rehman, Diretor da Divisão de Transformação Social do Instituto de Energia e

Recursos (The Energy and Ressources Institute - TERI) – Índia.

Relatores: Marla Weihs e James Tiburcio Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Brasília, 26 de outubro de 2011. 8:30hs – 11:30hs.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

O sistema econômico mundial avança em direção à desigualdade. O fracasso da Conferência de Cancun foi parte disso ou sintoma da continuação dessa dinâmica.

É preciso que se inicie um processo de tomada de decisões. Planejamento regional e transregional são necessários para que a África possa enfrentar a situação atual, especialmente no âmbito regional, no seio da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O mundo se encontra em recessão e a África é prisioneira de sua posição no comércio mundial. Ao mesmo tempo, alguns países africanos têm demonstrado crescimento expressivo.

Interesses agrários estão por trás das negociações atuais. Ao mesmo tempo, a classe média africana é dependente da educação que obtém.

Observa-se um comportamento não-hegemônico dentre os poderes emergentes. A soberania dos outros é respeitada.

A África do Sul é um importante exportador para o resto do continente africano e isso alerta para o perigo de se tornar uma força hegemônica na região. A África do Sul interfere em uma série de conflitos e problemas de sua região de influência.

É preciso ir além do pensamento doméstico. Necessidade de avançar em direção a uma democracia nutricional. Deixar a noção de subsistência para assumir a noção alimentação digna. Estabelecer uma rede de conhecimento entre universidades. Aderir a projetos do fórum de diálogo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), tomando-o como uma plataforma legítima com tecnologias sociais para a cooperação sul-sul. Orquestrar esforços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e cooperação científica é fundamental para que se proponham novas possibilidades para esses países.

A estrutura de financiamento deverá ser discutida, uma vez que essa é uma questão central no caminho para o desenvolvimento sustentável.

Deve haver mais apoio financeiro para intercâmbios acadêmicos a fim de que os países em desenvolvimento possam dar prioridade nas propostas de enfrentamento de seus problemas.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

É necessária a cooperação no que concerne a algumas questões críticas: crescimento e uso de recursos, igualdade, necessidade de um novo paradigma de desenvolvimento (controvérsias e contradições existentes), financiamento, esforços orquestrados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cooperação científica estruturada.

Precisamos encontrar novos caminhos para trabalharmos juntos. Nosso papel acadêmico não deve se restringir a mero apoio.

Uma perspectiva de múltiplos atores é necessária para que se crie maior engajamento com um ambiente de solidariedade generalizada. Formar um grupo de acompanhamento e um grupo nuclear de conexões eminentes entre academia e governo e sociedade civil, tendo indivíduos e experts em intercâmbio entre os países dos BRICS. Dessa forma, seremos capazes de identificar áreas de interesses comuns, conduzindo para um acordo quanto a uma série de eventos, ações, relatórios que poderão ser levados à Conferência Rio+20. Envolver a academia oferecendo uma plataforma para a coleta e a compilação de idéias, capaz de incluir também a sociedade civil em todos os seus níveis.

O mundo político e o mundo acadêmico continuam separados. Uma nova agenda precisa ser estabelecida. Em 1992, havia um contexto global totalmente diferente do atual, o qual era percebido como uma era de hegemonia conduzida pelos Estados Unidos.

Uma agenda comum deve contemplar síntese e sinergia de comprometimento com governos e sociedade civil. A preparação de artigos dotados de engajamento político, a organização de seminários virtuais, a defesa e a divulgação de causas – coordenados com uma estratégia de comunicação – podem levar os BRICS a uma nova posição.

Atualmente, lidamos com o Norte em termos de igualdade. Nesse contexto, é preciso que nos unamos. Existe um afastamento das questões ambientais para priorizar as questões do desenvolvimento econômico.

A única saída é fazer pressão para que os governos tratem das questões que se encontram na estrutura basilar da presente crise econômica.

Não devemos ignorar a força das redes sociais para mobilizar pessoas. Temos seis meses para evitar que a Conferência Rio+20 seja um desastre. Devemos ser capazes, através de nosso manifesto, de iniciar um processo de mobilização em cada um de nossos países. A chave está em nossas mãos.

A posição do governo indiano não é muito propícia ao sucesso da Rio+20, de um ponto de vista ambientalista. De uma perspectiva política, desenvolvimento econômico e proteção ambiental não são mutuamente excludentes. Os atores políticos não irão mudar suas prioridades por causa da Rio+20. Não devemos esperar pelos cenários posteriores à Rio+20. Devemos nos mobilizar já. Mas esse processo não será iniciado por conta própria.

É preciso dar lugar a uma abordagem mais coletiva e engajada.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Na teoria, a política do governo sul-africano é realmente interessante. Energia e água são as principais preocupações na África do Sul. O uso do carvão mineral é extremamente alto no país e tem um grande peso na pegada ecológica sul-africana. Implementação de medidas para a sustentabilidade é um enorme problema devido a limitações de financiamento. No entanto, ações e mudanças positivas estão acontecendo. A mineração também é um problema.

A sociedade civil da África do Sul tem se mostrado ativa e deve continuar a fazer pressão sobre o governo por uma economia mais sustentável.

Há 20 anos, via-se o início da hegemonia norte-americana. Presentemente, é possível que estejamos assistindo o início do fim dessa hegemonia.

É necessário que haja maiores trocas e intercâmbios entre nossos mundos acadêmicos.

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É consenso a falta de integração entre os pilares do desenvolvimento sustentável: o social, o ambiental e o econômico.

O Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil estão trabalhando em conjunto para conciliar os três pilares do desenvolvimento sustentável.

O problema é menos de recursos e mais de comportamento cooperativo. É mais fácil obter recursos que cooperação. É possível minimizar os problemas de recursos e trabalhar por uma agenda comum relativa a onde queremos chegar.

Criar uma comunidade de conhecimento sul-sul, oferecendo bolsas cooperativas (de pós-graduação, por exemplo).

Focar em pesquisa e desenvolvimento (P&D), criando uma agenda de cooperação científica. É necessário internacionalizar nossas experiências e criar redes de interesse comuns.

Articular instituições governamentais, academia e sociedade civil, com foco na promoção de uma plataforma de coleta de idéias e sistematização de resultados, visando subsidiar a discussão em relação à questão do desenvolvimento e ampliando, além disso, as discussões, com um enfoque ao novo paradigma do conhecimento.

Temos limitações para estabelecer a cooperação sul-sul em relação à pesquisa científica.

Conectar a base intelectual à base política e à base da sociedade civil. Para tanto, é necessário constituir um grupo diretor de especialistas em nível dos BRICS que agregue as academias, as instituições governamentais, sociedade civil, etc..

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A Conferência Rio+20 permitirá que os países do sul possam cooperar na adoção de uma postura diferente em relação ao planeta, à pobreza, à desigualdade, etc..

É necessário o comprometimento pessoal em termos de ação e de engajamento com outros participantes. Temos de ter uma abordagem pró-ativa clara em termos de ações.

Os países emergentes BRICS colocam um novo panorama na agenda ambiental internacional que não esteve presente na Conferência Rio-92.

Não podemos subestimar o poder nas redes sociais na organização de uma sociedade civil. Por meio das redes cria-se a capacidade de mudar a realidade.

É necessário iniciar um processo de mobilização a partir deste evento (Preparando a Rio+20). Cada país e sociedade civil deve exercer pressão pela participação das autoridades nacionais na Rio+20.

A agenda de desenvolvimento tem prioridade sobre a agenda ambiental. Falta habilidade para se conciliar essas duas agendas.

O desafio da África do Sul é o desenvolvimento energético. A energia hidroelétrica tem sido visualizada como alternativa. O setor de mineração tem sido o grande agente de poluição. Os movimentos da sociedade civil organizada, juntamente com a academia, estão se engajando para pressionar para a solução de problemas ambientais.

A África do Sul visualiza oportunidades de implementação das políticas ambientais. Contudo, é necessário, produzir capacidades para implementá-las. A cooperação sul-sul, principal-mente no que se refere ao Brasil, pode contribuir.

Hoje, a hegemonia norte-americana não proporciona avanços nas questões ambientais.

Os BRICS, no âmbito da RIO+20, podem favorecer os avanços em relação às questões ambientais.

É necessário aumentar o apoio financeiro para a pesquisa, publicação e disseminação do conhecimento sul-sul, visando contrabalancear a hegemonia do norte, especialmente no tocante às questões sociais e ambientais.

MESA 6: INDÚSTRIA E CIDADES SUSTENTÁVEIS

Mediador:• Mauricio Amazonas, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade

de Brasília (CDS/UnB) – Brasil.

Palestrantes : • Rose Compans, arquiteta e urbanista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Brasil;• Carina Weingaertner, Engenheira Civil, pesquisadora associada da Universidade de Birmingham – Inglaterra;• Nelson Saule Junior, Coordenador Geral do Instituto Pólis (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais) – Brasil.

Relatores: Márcia de Camargo e James Tiburcio.Local e Data: Universidade de Brasília, módulo central do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), 26 de outubro de 2011. 11hs – 13hs.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A agenda local tem que atender a compromissos éticos e políticos do desenvolvimento sustentável, além das necessidades ambientais, ao mesmo tempo que responde à demanda social e econômica. A cidade hoje tem que ser empreendedora buscando gerar emprego e renda numa era globalizada e de muita competição.

A disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável a partir da ECO 92, no contexto da criação das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, levou ao fortalecimento do papel dos municípios na regulação do uso do solo e áreas afins.

Os desdobramentos da ECO 92 no Rio de Janeiro, e no Brasil em geral, geraram questões à volta das competências municipais em matéria de meio ambiente e a compatibilidade da estrutura existente. Criaram-se instrumentos de estruturação ambiental com a Lei 6938 que fortalece as políticas ambientais nos estados e municípios.

A flexibilização normativa foi, principalmente, gerada pelo acirramento da competição interurbana para atração de empresas, sobretudo, transnacionais. Nasce o marketing urbano na década de 80 para atender este mercado crescente internacional.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

O caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA (ThyssemKrupp 73% e Vale do Rio Doce 27%), no bairro de Santa Cruz (Rio de Janeiro) é um caso emblemático. No entorno do empreendimento há áreas livres, agrícolas, militares ou preservadas, além de favelas, etc., há a carência de infraestrutura, e o polo siderúrgico, não trouxe benefícios para a população da localidade, tais como transporte público, escolas, moradias ou saneamento básico.

O caso CSA mostra a insuficiência de instrumentos como o EIA/RIMA e as audiências públicas, demonstra que a descentralização de competências não assegura maior eficiência no licenciamento e fiscalização destes empreendimentos; tampouco aporta maior transparência e soluções ‘inovadoras’. Fica a questão de que a Alemanha recusou a construção de tal usina, mas o Brasil deu todo o apoio, disponibilizando o local e fomentos para instaurá-la no país.

A gestão democrática das cidades deve garantir algum tipo de acesso mínimo à moradia, transporte público, conhecimento, cultura e assim por diante, sendo um direito presente e para as futuras gerações.

A questão do modelo de município brasileiro deve ser reconsiderada depois de 20 anos.

O Estatuto da Cidade está atualmente revendo seus princípios norteadores de política urbana.

Os consórcios públicos não são suficientes para gerar participação real.

Propõe-se estabelecer um modelo de governo participativo que traga a perspectiva de participação real da população, consistentes com o nosso sistema político, mas que seja inserido em uma democracia direta e não apenas representativa.

Os marcos referenciais tem como princípios a função social da cidade e a função social da propriedade. Priorizaram-se as atividades econômicas, os negócios enquanto os habitantes das cidades são desconsiderados. O direito às cidades sustentáveis dentre os direitos fundamentais deve ser promovido pelo governo brasileiro.

É necessário estabelecer uma perspectiva de governança onde o cidadão possa influenciar a gestão de grandes empreendimentos.

O desenvolvimento sustentável das cidades só poderá existir quando houver uma diferenciação na escala e nos modos de produção da construção civil.

É fundamental que se estabeleçam contrapartidas dos projetos que impactam a cidade. Um dos meios seria a apropriação pela sociedade urbana da situação de sua cidade dentro de um modelo de desenvolvimento (no contexto dos instrumentos de planejamento, financiamento e outros).

É preciso um fortalecimento da educação no que tange ao conhecimento dos instrumentos de gestão da cidade que possam subsidiar uma melhor fiscalização por parte da sociedade civil.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A sustentabilidade é diferente para cada área e necessidade de uso do espaço urbano. O equilíbrio entre prioridades ambientais, econômicas e sociais também dependem do contexto local específico.

Existe a necessidade de trabalhos transdisciplinares para melhor estudar, propor e executar ações para o desenvolvimento de meios urbanos sustentáveis.

Há a necessidade de melhorar a sinergia entre estudiosos.

Os estudiosos do meio urbano devem colaborar em todas as fases dos projetos, auxiliando a resolução de dificuldades e antevendo problemas, encontrando soluções mais robustas e adaptáveis. Isso será facilitado com a disseminação e transferência de conhecimento entre academia e indústria através de cursos, colaborações e treinamento. As decisões devem ser do tipo ‘bottom-up’ e não ‘top-down’.

As políticas públicas devem pautar o mercado e não serem pautadas por ele.

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GRUPO REFLEXIVO 1: PROPOSTAS QUANTO À GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNDIAL

Mediador: Alfredo Pena Vega. Diretor científico do Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation - IIRPC)- França.Palestrante: Ana Flávia Barros-Platiau, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB).Relatores: Carolina Pedroso, Carolina de Abreu B. Claro e Patrícia S. Mesquita.Participantes : Maria Bernadete Ribeiro da Costa, Sergio S. Melo, Daniel Lestinge, Elmar Rodrigues da Lima, Marilda Resende de Melo, Raquel Felter, Diana Marques, Astrid Bazzana, Oscar Rodjo Pener, Terezinha Sant´Ana, Ana Claudia Machado de Souza, Levon Yeganiantz, Sofia Araújo Zagatto, Paula Dutra, Marina Silveira, Cássio Miroma Gomes.

Local e Data: Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), sala 1 Bloco B. 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Rio+20 possui obstáculos imensos. O contexto internacional atual é complexo e consideravelmente desfavorável para a Conferência. Os mecanismos jurídicos internacionais de meio ambiente não se mostram efetivos. A ausência de vontade política emperra as negociações internacionais, por exemplo, quanto às questões do clima: inexiste vontade política dos Estados para arcarem com mecanismos de adaptação e mitigação, e os mecanismos políticos (propostos) não acompanham os aspectos técnicos e científicos do problema.

Além das crises política e jurídica no contexto internacional, a crise econômica, sobretudo na Europa, coloca a questão ambiental em uma

Não é hora de construir nada novo; é momento de assumir compromissos e responsabilidades de acordos já realizados.

Prioridade para governança regional (que não existe) sul-americana (excluído México) ou governança por meio de algum grupo (IBAS ou BASIC).

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

posição secundária.

Ausência de líderes na questão ambiental. Brasil não tem perfil internacional como os europeus que investiram na cooperação internacional.

Ausência de responsabilidade internacional por parte do Brasil.

Os países emergentes devem assumir uma responsabilidade internacional nas decisões tomadas nos fóruns internacionais.

Para ter papel de liderança, o Brasil precisa (i) deixar de ser dependente economicamente de outros países; (ii) financiar projetos de desenvolvimento no país e no mundo, tendo como prioridade a América do Sul e a África; (iii) promover transferência de tecnologia; e (iv) investir na cooperação internacional, a começar pela própria legislação doméstica sobre o tema.

Brasil deveria assumir efetivamente suas responsabilidades; isso implica em os políticos passarem do discurso para a prática. Os países emergentes precisam assumir suas responsabilidades no que tange às questões ambientais.

Descolamento entre a política doméstica e a internacional. Apesar de o Brasil participar de negociações internacionais e de se mostrar favorável à preservação do meio ambiente, suas políticas domésticas estão em desacordo com esse discurso. Por exemplo: a proposta do Novo Código Florestal permite maior desmatamento de áreas nativas e a ausência de legislação sobre bioprospecção não permite proteger os recursos naturais locais. No plano doméstico, o poder legislativo brasileiro tem postura incongruente com a do poder executivo no plano internacional.

Conciliar a política doméstica com a política externa.Necessidade de diálogo entre poderes, de que as responsabilidades sejam assumidas, internalizando propostas políticas internacionais.

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GRUPO REFLEXIVO 2: PROPOSTAS QUANTO À ECONOMÍA VERDE

Mediador: Thomas Ludewigs, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) – Brasil.Palestrante: José Aroudo Mota, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada (IPEA) – Brasil.Relatores : Sílvia Laine.

Participantes: Miguel Alfredo Ruiz Lopes; Maria Amélia Enriquez; Luciana Togeiro; Alberto Teixeira; Vitor Aurope Peruare; Camila Grankow; Rafael Poubel; Angela Apurinã; Zelandes Alberto O.; Getulio Ezequiel da Costa Peixoto Fuho; Tassila Kirsten; Franklin Paulo G. da Silva; Primonata Silva Brilhante Telles; Luana de Queiroz Silva; Wagner de Andrade Figueira Júnior; Diego Lourenço Carvalho; Ana Carolina Crisostomo; Fabio Padilha.

Local e Data : Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

O conceito de economia verde não pode dissimular a prática de espoliação dos recursos naturais (matéria e energia) das grandes companhias, principalmente nos países em desenvolvimento.

A sustentabilidade está ligada ao setor privado, aos negócios sustentáveis. O conceito de desenvolvimento sustentável tem pouco a ver com a ecologia; é baseado em um modelo determinístico e utilitarista, onde a natureza é concebida unicamente como uma fonte de recursos de consumo e para manter o bem estar.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A natureza tem limites que tem elementos mensuráveis e outros não.

Implementar uma política fiscal que inclua dispositivos para promover atividades ecologicamente sustentáveis por meio de incentivos econômicos e que permita penalizar os que afetam negativamente o meio ambiente :

Isentar de tributação os produtos reciclados.

Incentivar o pagamento por serviços ambientais para catadores urbanos e para provedores de recursos naturais estratégicos: pagar para quem ajuda a preservar.

Pagamento de taxas por poluição e aplicação da moratória Pigou em equipamentos para reduzir a poluição (externalidades).

Adoção de subsídio cruzado para o setor de saneamento básico (por setor, por faixa de consumo ou por região): exemplo, a água – onde ricos pagam parte da conta de água dos pobres, como já acontece em Brasília.

Criação de polos tecnológicos em cidades da Amazônia (cidades verdes).

Buscar o máximo de eficiência econômica e a economia de recursos naturais: Incentivar a adoção de indicadores de ecoeficiência para construções sustentáveis (consumo de papel, etc)

Premiar a inovação tecnológica de novos equipamentos e máquinas por meio de isenção tributária (exemplo da compra de automóveis na França). Combinar subsídio com taxa pigouviana para a cadeia automobilística nacional.

Adotar imposto ambiental para grandes fortunas (consumo de bens exóticos, etc).

Conceder crédito subsidiado e a fundo perdido para pesquisa e desenvolvimento de captação de energia solar e eólica. Subsidiar a descarbonização da matriz energética.

Adotar princípios de contabilidade microeconômica: desenvolver empresas locais e capacitar atores locais.

Internalizar o custo da degradação nos agregados macroeconômicos:

Incentivar doação financeira para fundos ambientais com desconto no imposto de renda (atualmente no

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Brasil, doações para a cultura podem ser abatidas no imposto de renda).

Instituir o horário ambiental gratuito nos meios de comunicação: campanhas de educação ambiental, campanhas de ecoeficiência.

Taxar o capital internacional que se propõe a explorar as riquezas nacionais.

Oferecer isenção tributária para bens de capital que geram tecnologias limpas.

Reduzir a zero as taxas de desmatamento.

Incentivar a produção de produtos orgânicos.

Adotar princípios de reuso e reciclagem de efluentes

Taxar de forma diferenciada imóveis de relevante interesse social e histórico:

O padrão da mobilidade nos centros urbanos está muito centrado em veículo: calçadas estreitas buscam facilitar o trânsito de automóveis e favorecem pouco os pedestres; as ciclovias existem quase exclusivamente nos bairros ricos.

Alimentação é um fator importante para o desenvolvimento de uma economia sustentável. Atualmente, a produção alimentar é caracterizada pelo uso de agrotóxicos.

Fomentar as cadeias produtivas locais, para a redução da pobreza.Desenvolvimento de uma política visando dar suporte aos pequenos produtores.Regulação da publicidade, com vistas a reduzir o consumo: para tanto, há que se controlar a propaganda que estimula o consumo desenfreado e desnecessário. Fomentar uma alimentação com menor pegada ecológica.

Estimular a difusão e valorização dos conhecimentos tradicionais de produção e de consumo que dão prioridade a produtos e condições de produção locais e favorecem uma economia respeitosa do território e da natureza.

Herman Daly alerta sobre o fato de que criamos um paradigma falacioso de escassez. Vivemos em um mundo cheio, mas mantemos a ideia de que vivemos em um mundo vazio.

Trabalhar em: • Mudança de valores para redução do

consumo, por meio da educação;• Redistribuição de renda;• Incentivar plantios florestais heterogêneos

com espécies nativas locais com potencial de exploração econômica;

• Aumentar fomento em pesquisas de produtos ecológicos.

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GRUPO REFLEXIVO 3: PROPOSTAS QUANTO ÀS NOVAS SOLIDARIEDADES, NOVAS SOCIABILIDADES

Mediadora: Patrícia de la Torre, professora da Pontificia Universidad Católica del Ecuador (PUC Ecuador) – Equador.Palestrantes: Vanessa Maria de Castro, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) – Brasil; Othon Leonardes, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), membro da Academia de Ciência – Brasil.Relatores: Marla Weihs, Ivaldo Moreira e Carolina Lopes Araújo.

Participantes: Marla Weihs, Lileane Praia Portela de Aguiar, Gabriel de Mendonça Domingues, Ligia Carlota dos Santos, Andréa Mello Gouthier de Vilhena, Carolina Lopes Araujo, Doris Sayago, Josehe Wess, Ivaldo Moreira, Othon H. Leonardos, Antônio Felipe Couto Junior.

Local e Data: Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), sala 2, Bloco B. 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

Apresentação do desafio: Não temos nenhuma dúvida que é preciso praticar, reforçar e construir novas solidariedades. A solidariedade é um dos princípios fundamentais da organização política e social que radica a homogeneidade entre os seres humanos. Este sentimento se une com a humanidade passada, presente e futura, o que o torna apto e válido para construir hoje e planejar para o futuro, uma vida melhor. Sem solidariedade, na sua plenitude, não há saída para a crise em que se encontra “nossa Terra-mãe”. Estamos num momento ímpar para, juntos, construirmos novos caminhos para o planeta. O nosso desafio é reforçar, portanto o sentimento de pertencimento à cultura do país, ao mundo, recuperando os valores humanistas. Temos que reconstruir relações, alianças, redes de integração de caráter mais solidário. Temos igualmente que reconstruir dinâmicas e estratégias que tenham como centro o reconhecimento e valorizar saberes tradicionais (conhecimentos dos povos indígenas, por exemplo). No entanto, não é possível pensar novos rumos para o planeta mobilizando as mesmas bases de conhecimento, os mesmos instrumentos de análise, as mesmas estruturas de reflexão, de poder e de ação. É preciso construir novas estruturas, novos mecanismos, novas instituições; abrir novos espaços, novos arranjos institucionais nos quais a solidariedade e a ética sejam o pilar das relações humanas. Temos que pensar estratégias que valorizem, reconheçam e fortaleçam conhecimentos e saberes nas suas

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mais amplas, diversas e diferentes dimensões. Precisamos ouvir, aprender, dialogar, respeitar e interagir com todas civilizações.

Não é possível encontrarmos novas perspectivas social, ambiental, cultural, política em suas diversas dimensões que interagem com o planeta sem reconhecer o outro, sem que o outro tenha voz, seja ouvido. A relação somente se dá na presença do outro, e nesta condição que o ser humano se humaniza. È preciso “descolonizar” as mentes, os supostos “paradigmas” humanos que têm um viés colonizador. A acadêmica encontra-se prisioneira de uma visão colonizadora em suas diferentes facetas que geram e produzem referenciais teóricos e conceitos que buscam explicar a natureza e o ser humano de forma desconectada. Ademais, é fundamental que outras vozes, além dos muros acadêmicos, tenham eco, sejam ouvidas, sejam reconhecidas. As questões da visibilidade e do reconhecimento do outro devem ser, estar e permanecer no centro dos novos desafios das novas solidariedades.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Vivemos num mundo desumanizado e um de seus sinais é a “cultura da morte”. Outros assinalam sua corrupção e a violência. Este fenômeno conduz ao avanço das fragilidades, das relações, ao descrédito do outro. As relações são banalizadas e desacreditadas.

Iniciar, mediante amplas redes sociais, uma tomada de consciência sobre os fatores que desencadearam a desumanização do planeta e buscar mecanismos de solução pragmáticos para reverter essa situação.

Solidariedade e sociabilidade não são limitadas aos saberes simplesmente. Ela está ligada à questão da justiça social e ambiental, cultural, política e econômica.

É fundamental legitimar, promover e ampliar as trocas, as alianças, as redes entre governos e sociedade civil. Enfim entre todos os segmentos comprometidos com uma nova ordem planetária, no qual os princípios e valores da solidariedade sejam centrados nos conhecimentos e saberes e não somente em interesses econômicos.

Sem conhecer o outro, sem a escuta ativa do outro, não há solidariedade. Não podemos praticar solidariedade se não conhecemos o que move seus princípios e valores.

As redes sociais estão isoladas, individualizadas. Elas podem gerar solidariedade, quebrar o quarto poder (mídia).

A grande mídia se ocupa das realidades hegemônicas, circunscritas em dois triângulos: o triângulo nacional em que se inserem Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília (incluindo Minas Gerais); e o triângulo internacional em que se inserem Nova York, Londres e Paris. Tudo o que transcende aos triângulos é apresentado de maneira superficial e fugaz.

A escuta ativa deve servir como instrumento de acesso ao diferente.

Redes sociais podem contribuir para a divulgação, trocas de experiências e aprofundamentos de conhecimentos entre grupos sociais distintos e distantes.

É necessário estimular os meios de comunicação e as sociedades para que transcendam os triângulos hegemônicos, e passem a se interessar pelas questões dos países e regiões periféricos. Saber dessas realidades e reconhecer as semelhanças e diferenças com nossas próprias experiências estimula o sentimento de solidariedade e viabiliza a sociabilidade.

A desestruturação da família, o individualismo, e outras causas, têm provocado o aparecimento de novos valores éticos, que parecem que não favorecem as práticas solidárias.

A solidariedade se ensina e aprende na família, unidade pré-política por excelência, e nos sistemas de educação formal.

O saber científico e analítico provoca a desvalorização dos saberes tradicionais e a fragmentação do conhecimento em especialidades nas quais se perde a visão

A interdisciplinaridade é fundamental para promover conhecimentos a cerca da realidade complexa. Também é necessário promover o envolvimento e a participação dos atores locais (povos indígenas,

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

integrada e sistêmica da realidade.

A dimensão espiritual do ser humano é desvalorizada na sociedade ocidental, com impactos sobre a percepção e a prática da ética. É a primeira vez, que o homem é capaz de destruir a Terra e a si mesmo.

A academia, em nome da ciência e enquanto detentora da verdade, em muitas situações expulsa as relações de solidariedade e despreza o tema da sensibilidade para com os outros que são diferentes, como as populações tradicionais, por exemplo.

agricultores familiares, organizações de jovens), dotados de conhecimento tradicional sobre a realidade.

Abrir espaço na educação para se pensar e praticar a espiritualidade e se conhecer os saberes tradicionais pode servir de ferramenta para formação ética e sistêmica de crianças e jovens.

Implantar projetos ambientais sem considerar as populações locais (povos indígenas, ribeirinhas, quilombolas, agricultores familiares, etc.) não leva ao desenvolvimento sustentável.

As questões ambientais têm ocupado um espaço importante na agenda, tanto do governo quanto da sociedade. Porém, em alguns casos, observa-se uma falta de diálogo com a população tradicionalmente vivente nas áreas de preservação ambiental, o que gera uma ruptura de diálogo entre os ambientalistas e a comunidade local.

Em termos de ações e estratégias, é necessário adotar:

- Alternativas que envolvam e impliquem a presença de pessoas;- Diversificar as tomadas de decisões, privilegiando uma ampla participação da planificação, implementação e avaliação de determinadas ações;- Incorporar “abordagens sistêmicas” nos processos: ambiental, social, política, cultural, econômica, etc.;- Pensar uma agenda global de desenvolvimento local baseado nas solidariedades entre as mulheres.

Vivemos numa espécie de colonização dos “saberes”. Instituições internacionais como a ONU, OEA contribuem fortemente para isso. Nos encontramos presos por estruturas verticais, centradas países de capitalismo avançado, que tudo sabem, que para tudo têm respostas.

Faz-se necessário quebrar esta lógica, através da construção de mecanismos que conduzam às novas cooperações do tipo Sul-Sul, reforçando o intercâmbio científico, cultural, econômico, etc.. A universidade deve se abrir às discussões em relação aos outros, quebrando a lógica dos preconceitos.

É preciso descolonizar as metodologias que não dão quase nenhuma voz aos outros.

Constata-se uma ausência da sociedade civil nos espaços privilegiados de tomadas de decisões. Isso nos remete à ideia que estamos deixando de ouvir o outro.

As “janelas” da cooperação estão sendo fechadas. Como bem lembrou um dos palestrantes (Philippe Lena): “farinha pouca, primeiro meu pirão”. Isto remete à ideia do individualismo: em momentos de crise prevalecem os interesses individuais em detrimento de interesses coletivos, o que nos leva a fragilizar as relações de solidariedade e sociabilidade.

Tem-se que adotar e construir mecanismos que privilegiem espaços de conciliação e concertação dos interesses, visando valorizar e reconhecer saberes e conhecimentos populares e tradicionais. Que tais espaços possam, por sua vez, legitimar a voz dos povos que são os principais guardiões das riquezas naturais do planeta.

Os fóruns de diálogo/conhecimento podem começar pelas redes sociais, promovendo sociabilidade e solidariedade, cooperação e socialização, inserindo os jovens e a sociedade civil nos debates.

O discurso de preservação dos biomas está focalizando as questões ambientais em

Nas propostas de desenvolvimento e preservação dos diversos biomas, as vozes das populações locais

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

detrimento das questões sociais.

A Amazônia é a chave da integração regional, dada sua localização geográfica e territorial.

devem ser ouvidas, dando-lhes espaço de palavra e de tomada de decisões.

É necessário criar espaços de discussão com os demais países amazônicos sobre as formas de solidariedades, criando espaços de concertação social.

A Rio+20 pode ser um fórum para reforçar a relação solidária Sul-Sul, principalmente em relação a questões relativas à pobreza e à desigualdade.

A prática da cidadania é, todavia incompleta, pois privilegia o bem individual – privado - em detrimento do bem coletivo – público.

Desenvolver a escola em tempo integral como investimento de geração de cidadania (ambiente adequado no ensino de valores, especialmente para população de áreas de riscos).

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GRUPO REFLEXIVO 4: A CONTRIBUIÇÃO DOS JOVENS

Mediador: Luiz Carrizo, psicólogo e professor no Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH) - Uruguai.Palestrante: Pedro Piccolo, estudante de Sociologia da Universidade de Brasília; Ambientalista. Relatores: Osmar Filho e James Tiburcio.Participantes: Lenise A. M. Gárcia (doutora, Farmácia e Bioquímica, professora da UnB), Priscila Bernandes Álvares (UnB), Marcella Kehl do Nascimento (estudante de Turismo), Beatriz Viana Barboza Torres de Oliveira (estudante de Turismo), Adryelle Braga Arouche Medeiros (estudante de Turismo), Jaider Marcos Marçal (estudante de Letras), Rachel Trajber (Antropóloga e Linguista, Diretora do Instituto Ecoar para a Cidadania, ex- Coordenadora da Coordenação-Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação – CGEA-MEC, atualmente no Instituto Marina Silva).Local e Data: Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Há diversos grupos de juventude organizada e há alguns de crianças e jovens organizados para a Rio+20. Jovens europeus organizam e centralizam o processo. Os processos estão homogeneizados pelos países do norte político, principalmente devido à questão linguística.

Apoiar uma convocatória nacional de pelo menos um milhão de jovens à Rio +20, por meio das redes sociais.

Não há espaços educadores sustentáveis.Existe a necessidade de haver educação. No entanto, há um desvio das propostas das agendas.

Uma reforma educativa para uma educação integral em prol da sustentabilidade (curricular e de formação de professores)

Existe um descrédito em relação à Rio+20, a sociedade está descrente de que grandes acordos poderão ser alcançados. Diante da

Propõem-se projetos paralelos: Equações sustentáveis; Geração +20; Aldeia da Paz; A Cúpula dos Povos (Cúpula paralela) para ver o que

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

questão da representatividade política e da pouca confiança nos operadores políticos institucionais, alguns grupos se posicionam de modo radical e buscam constranger os governos a fazer algo.

Constata-se que o idealismo da Rio 92 foi se esvanecendo com as dificuldades enfrentadas nos 20 anos que se seguiram.

pode ser retirado do processo oficial.

A Rio+20 já é +40: desde 1972 já se buscava algo em torno da educação ambiental. Quando se pergunta aos alunos e professores sobre a questão, estas se tornaram sinônimo de atividades de reciclagem, etc.. As respostas prontas não nos ajudam.

A sustentabilidade estaria ligada a questões mais complexas do que normalmente assumidas por muitos interessados. Durante a ditadura, a educação para a sustentabilidade se deu por meio de disciplinas direcionadas à formação cívica, as quais não se mostraram suficientes.

A educação para a sustentabilidade deveria ser disciplina obrigatória no mundo inteiro já que a sustentabilidade é tão importante.

Proposta de incluir nas licenciaturas e nos bacharelados disciplinas obrigatórias relativas ao tema da sustentabilidade.

Há uma Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade REJUMA.

A ideia de que jovem educa jovem pode ser aliada à educação intergeracional.

As redes precisam ser revitalizadas através da sustentabilidade. Já existe o projeto das “Escolas Sustentáveis”: no qual o próprio espaço é um educador sustentável, ou seja, o espaço educa, o meio educa.A verba para tal projeto no Brasil já existe: 60 milhões em 2011, e mais 300 milhões escalonados.

Precisamos trabalhar com todas as juventudes. Os grupos de trabalho de juventude precisam se envolver diretamente.

A mídia brasileira produz apenas uma agenda negativa, raramente positiva. As coisas estão acontecendo. Uma preocupação existe: os tempos da política e a comunicação da política. Em comunicação podemos ser idealistas.

Envolver pelo menos um milhão de jovens através da internet. Re-equacionar o mundo, a sociedade, para que possamos fazer uma transição para uma sociedade sustentável, ou melhor, para sociedades sustentáveis.

Precisamos mobilizar a juventude. O governo federal deveria ajudar na mobilização da juventude. Há necessidade de medidas coercitivas: não contar apenas contar com o bom senso, mas de alguma forma obrigar o engajamento e a mobilização.

Por outro ponto de vista sabe-se que as metodologias antigas não funcionaram, de modo que é preciso adotar novos modos.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Os três princípios da Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs) são válidos: Jovem Educa Jovem, Jovem Escolhe Jovem e Uma Geração Aprende com a outra. As propostas continuam as mesmas, mas a forma não funcionou.

Devemos adotar os três princípios da Coletivos Jovens de Meio Ambiente para as próximas políticas.

Existe a necessidade de sair da prisão da sustentabilidade. Desigualdade é prejudicial para os indivíduos e sociedades (Ver: The Spirit Level: Why More Equal Societies Almost Always Do Better by Richard Wilkinson et Kate Pickett).

Precisamos inserir a faceta social nas discussões sobre o desenvolvimento. Precisamos trabalhar com a juventude e não para a juventude. Propiciar uma educação emancipatória na qual se trabalhe as juventudes como sujeitos políticos e se cumpra um destino levado à sustentabilidade.

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GRUPO REFLEXIVO 5: GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Mediador: Rodrigue Olavarria, Diretor do Programa France Libertés da Fundação Danielle Mitterand – França.Palestrante: Demétrios Christofidis, professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), Coordenador-Geral de Eficiência da Agricultura Irrigada do Ministério da Integração Nacional – Brasil.

Relatores: Michelle Midori Morimura e Denise Paiva Agustinho

Participantes: Marley Caetano de Mendonça, Laura da Silva Pin, Leonardo Dias de Morais, Dóris Santos de Faria, Carolina Vidotto, Jasmim Farias Caetano

Local e Data: Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

O acesso à água saudável é um direito universal humano. A água tem por princípio ser um bem comum de domínio público.

A água também deve ser concebida sob os princípios da moralidade e da transparência.

O uso da água para produção agropecuária e para fins energéticos deve sofrer restrições, de modo a garantir o uso prioritário pelas populações desfavorecidas.

Há uma visão fragmentada da água, especialmente no que diz respeito ao uso econômico.

É preciso superar as perspectivas da visão setorial fragmentada da água, como por exemplo, o uso dos conceitos de aproveitamento hidroelétrico e

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

aproveitamento hidroagrícola.

Há resistência de nações em discutir a gestão de recursos hídricos transfronteriços.

Criação de Comitês de bacias hidrográficas para gestão de recursos hídricos transfronteriços com base no diálogo equânime entre os Estados envolvidos. Busca-se ainda o equilíbrio entre a governança global, a soberania das nações e autonomia dos povos.

Criação de um órgão de governança global ambiental/hídrica que dirima os conflitos dos recursos hídricos transfronteiriços.

Há países em que os comitês de bacias hidrográficas agem dentro dos princípios neoliberais, priorizando a outorga aos usuários que agregam maior valor ao uso da água, como é o caso do Chile.

O mercado deve ser proibido de regular a gestão da água em todos os níveis (local, nacional, regional).

Fomentar gestão participativa e descentralizada, visando ações transparentes e efetivas dos comitês de bacias hidrográficas, a exemplo do Brasil, em que estes organismos de bacia são formados por representantes do poder público, sociedade civil e usuários que fiscalizam e asseguram a transparência de suas ações.

O uso industrial e agrícola corresponde atualmente no mundo a 80% do consumo, enquanto o uso para o abastecimento doméstico corresponde a apenas 10%.

Propõe-se a certificação de produtos em relação ao uso eficiente/sustentável da água, com critérios que observem o aspecto integral da água: ciclo da água, reuso e otimização da relação litro/produto, tratamento de esgoto industrial.

A população está desinformada sobre os comitês de bacias hidrográficas e a gestão dos recursos hídricos.

Assegurar o acesso da população a informações sobre comitês de bacias hidrográficas e gestão de recursos hídricos em todas as oportunidades (datas comemorativas), bem como a inserção desta temática no conteúdo programático escolar e atividades transversais da educação ambiental (ação continuada).

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GRUPO REFLEXIVO 6: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Mediadora: Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti, professora da Universidade de Brasília, Campus Ceilândia (FCE/UnB); Professora Colaboradora na Pós- Graduação no Centro de Desenvolvimento Sustentável-CDS/UnB; Membro do Comitê Científico do Laboratório da Complexidade - Brasil.Palestrante: Ana Lucia Ancona, diretora de Gestão Ambiental Urbana da Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) – Brasil.Relatores: Fabiana Moreira Vicentim e Venícius Juvêncio de Miranda Mendes.Participantes: João Bosco Ladislau de Andrade, Priscila Bernardes Álvares, Zulma Alves Dias Leal, Manoel Maria Henrique Nava Junior, Mônica Prado, Heliana Kátia Tavares Campos, Pedro Hernesto B. Salles, Taína Bacelar Zaneti, Leni Bueno Monteiro, Marina Silva Bicalho, Danilo Guedes, Rose Compans, Rafael Lavrador,Local e Data: Universidade de Brasília, Faculdade de Educação (FE/UnB), Sala de multiuso. 25 de outubro de 2011. 17h30-18h30.

CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

Observa-se deficiência de políticas públicas para os catadores de materiais recicláveis.

Fortalecer as políticas específicas para a melhor inclusão e emancipação socioeconômica dos catadores de material reciclável no processo de gestão dos resíduos sólidos (exemplos: Programa Pró-catador, Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores).

No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal/88 e de leis ambientais, pudemos ver alguns avanços quanto à fiscalização e conservação ambiental, controle da poluição. No entanto, ainda há necessidade de uma gestão urbana melhor articulada.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá ser desenvolvida por meio da integração dos Ministérios (Educação, Meio Ambiente, Cidades, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, etc.) assim como dos diversos setores da sociedade.

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

A disposição dos resíduos ainda é inadequada no Brasil.

Eliminar os lançamentos inapropriados de resíduos, erradicar os lixões e construir aterros sanitários.

Há má gestão dos recursos financeiros para a educação ambiental.

Investir na implementação e monitoramento de programas de educação ambiental no ensino público voltados para a gestão dos resíduos sólidos.

Existe uma interligação dos problemas ambientais (áreas protegidas, resíduos, educação, etc.).

Tratar os resíduos por meio de uma gestão compartilhada, de modo que seja descentralizada e pautada na participação dos distintos setores envolvidos.

Resíduos eletroeletrônicos são manipulados pelos catadores sem os devidos cuidados, o que os coloca em contato direto com metais pesados, podendo levar a problemas de saúde pública. Observa-se, ainda, deficiência de diretrizes específicas e de fiscalização quanto ao processo de disposição final desse tipo de resíduo.

Deficiência de arranjos sociais para tratar da gestão dos resíduos eletroeletrônicos.

Elaboração de política específica para a questão dos metais pesados (lixo eletroeletrônico) que forneçam regras quanto a sua manipulação e disposição final.

Retorno dos grupos de trabalho em câmaras técnicas do CONAMA relacionados às discussões sobre revisão/elaboração de resoluções específicas de resíduos eletroeletrônicos - REE (Plano Nacional de Resíduos/201, p.47).

Observa-se que as áreas urbanas têm maior geração de resíduos.

Propor programas específicos para áreas urbanas, programas de educação ambiental visando o consumo sustentável, a redução da produção dos resíduos.

O manejo inadequado de resíduos tem levado a problemas de saúde pública.

É preciso desenvolver políticas e ações voltadas para saúde de forma integrada, envolvendo setores primários, secundários e terciários.

Observa-se na sociedade uma cultura de produção excessiva e de geração descuidada de resíduos.

Criar estratégias capazes de mudar essa cultura a partir do processo educativo baseado na educação libertadora de Paulo Freire.

Inadequação de projetos de limpeza urbana. Criar instrumentos previstos em lei capazes de garantir viabilidade técnica, ambiental e financeira para os projetos.

Uso de tecnologias ultrapassadas como, por exemplo, a incineração, que é um procedimento caro e ineficiente: a) do ponto de vista social, pois não permite a inclusão dos catadores no processo de gestão dos resíduos sólidos; b) ambiental, pois seus efeitos de degradação atingem amplitudes muito mais extensas do que as fronteiras do local em que é realizada; c) elevado custo econômico.

Criar mecanismos previstos em lei capazes de assegurar a utilização de tecnologias apropriadas e adequadas do ponto de vista técnico que contemplem as vertentes ambiental, social e econômica. Permitir a utilização dessa prática (incineração) apenas em casos bastante restritos, como por exemplo, incineração dos resíduos orgânicos para produção de energia ou elaborar estratégias para a proibição total desta prática.

Modelo de triagem é ineficiente e causa problemas para a saúde dos catadores (dores e

São necessários mais recursos financeiros para ampliar a quantidade de associações e cooperativas

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CONSTATAÇÕES PROPOSIÇÕES

doenças crônicas na coluna, doenças respiratórias ,etc.).

atendidas com recursos do Governo Federal (diversos Ministérios) para que haja um atendimento eficiente.

Necessidade de responsabilizar os produtores de resíduos perigosos, conforme as políticas e leis do setor.

Implementar a Logística Reversa, incluindo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis nesse processo.

Os catadores de materiais recicláveis recebem remuneração insuficiente para manter condições de vida dignas.

Incentivo para as empresas que desenvolvem programas de reaproveitamento, reciclagem e de educação ambiental com remuneração dos catadores para coleta, triagem e venda do material.

Baixa participação popular nos processos de controle, redução e correta destinação dos resíduos.

Incentivo financeiro para o cidadão que levar o lixo separado para reciclagem, o qual pode ser voltado para pessoas de baixa renda e debitado da conta de energia.

Nos grandes centros urbanos, o recolhimento do lixo é prejudicado onde há grandes aglomerações, como por exemplo, as comunidades nos morros do Rio de Janeiro. Devido às construções irregulares, o acesso aos resíduos é muito difícil e o processo de coleta é precário.

Criar e utilizar tecnologias capazes de permitir o recolhimento de resíduos em áreas de difícil acesso e viabilizar o recolhimento em áreas não regularizadas.

Deficiência na aplicação da política de educação ambiental para as escolas públicas.

Ampliar os programas de Educação Ambiental para todas as escolas públicas no país.

A logística de implantação do tratamento de resíduos é incompatível com a política de resíduos sólidos brasileira.

Avaliar o processo de gestão para a adequação com a política de resíduos sólidos do Brasil.

Ausência de um arcabouço de capacitação profissional para a gestão da limpeza urbana.

Gestão compartilhada: diferentes atores envolvidos (poder público, população, catadores, empresas) nos programas de capacitação e treinamento para a gestão dos resíduos sólidos.

Poucos recursos para elaboração e implantação de políticas públicas de inclusão social destinadas aos catadores.

Destinar recursos financeiros com aplicação eficaz e eficiente, no controle e na execução das políticas públicas.

A sociedade produz e consome muitos bens pouco duráveis.

Criar mecanismos que favoreçam a produção e comercialização de bens de consumo mais duráveis.

Incentivo dos meios de comunicação para o consumo excessivo.

Estabelecer instrumentos capazes de mudar a cultura de consumo excessivo por meio de campanhas educativas, mudança cultural e incentivos governamentais para empresas.

Ausência de pagamento pelos serviços de coleta e triagem realizados por catadores.

Implementar a proposta de política pública, o pagamento por serviços ambientais urbanos - PSAU, com a remuneração dos catadores pelos serviços ambientais resultantes de sua atividade. (conforme Plano de Resíduos Sólidos, p.47).

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ANÁLISE TRANSVERSAL DAS MESAS REDONDAS E DOS CÍRCULOS REFLEXIVOS

MÉTODO

A análise transversal dos seis círculos reflexivos e das seis mesas redondas foi realizada em três etapas:

1. Cada relator preparou uma síntese das principais constatações e proposições apresentadas pelos participantes (que estavam na platéia ou na sala) em cada uma das sessões de trabalho (mesas redondas e círculos reflexivos). Tais sínteses eram revisadas e validadas, logo em seguida, pelo coordenador da seção. Por fim, todos os coordenadores se reuniam com o conjunto dos relatores para ajustar as idéias essenciais que passariam a compor redação final da síntese da sessão.

2. Uma análise transversal consiste em fazer emergir os elementos comuns das principais propostas apresentadas nas diferentes sessões (mesas redondas e círculos reflexivos). Para tanto, as principais proposições são agrupadas por temas e, em seguida, por idéias-chave. Então, procede-se a leitura transversal dessas proposições para extrair as idéias recorrentes (ou contraditórias), que façam sentido na ótica do processo da conferência Rio+20. Enfim, esses elementos servem para indicar os eixos de ação.

3. São elaborados mapas conceituais3. Eles mostram os principais eixos de ação propostos e indicam quais proposições contribuíram para a construção desses eixos.

3Os mapas conceituais são elaborados por meio do programa “Xmind”, um software livre de criação de mapas conceituais.

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SÍNTESE DAS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES TEMÁTICAS APRESENTADAS NOS CÍRCULOS REFLEXIVOS

Proposições quanto à governança ambiental mundial

• Antes de se construírem novos acordos internacionais, é imperativo que se executem os acordos já existentes. Também os países emergentes (BRICS) devem respeitar os compromissos e as responsabilidades apresentadas nesses acordos, tendo em vista as decisões internacionais já existentes.

• O Brasil deve assumir sua liderança na construção de uma governança regional. Isso implica na definição e na execução de mecanismos de política internacional, tais como cooperação internacional para o desenvolvimento, cooperação científica e tecnológica.

Proposições quanto à economia verde

• A economia verde é um conceito que precisa ser definido e contextualizado. É necessário integrar critérios tais como a descarbonização, a desmercantilização e a desmaterialização da economia.

• É importante identificar, para a Rio+20, os temas da economia verde que carecem de um consenso prioritário, para fins de se estabelecer uma agenda comum de trabalho.

No campo econômico:• Desenvolver novos critérios contábeis que integrem os custos ambientais. • Definir e executar um processo de certificação ambiental para o setor industrial e de serviços.

Construir novos indicadores de sustentabilidade ambiental. • Enfatizar o papel do setor privado na consideração dos critérios ambientais.

No campo energético: • Proceder a desfossilização da matriz energética por meio do desenvolvimento tecnológico de novas

fontes de energia renováveis (solar, eólica, etc.).

No campo dos recursos naturais: • Reduzir a zero a devastação florestal em um horizonte de 10 anos. • Difundir a reutilização das águas residuais.

No campo das políticas públicas: • Aplicar o princípio do poluidor-pagador. • Promover atividades econômicas relativas a serviços ambientais (agricultura orgânica, etc.). • Desenvolver pólos tecnológicos dentro de regiões preservadas (Amazônia). • Colocar em prática programas de educação e de sensibilização sobre as questões ambientais,

promovendo, em particular, a alimentação sustentável. • Estimular políticas financeiras e tributárias que favoreçam a economia da reciclagem. • Valorizar os saberes populares e tradicionais que compõem uma visão local e territorial.

Proposições quanto às novas solidariedades e as novas sociabilidades

• Fazer da Rio+20 um fórum social Sul-Sul em torno da luta contra a pobreza e das desigualdades. • A Amazônia é um espaço-chave de integração regional: criar espaços de diálogos entre os países

concernentes a fim de construir ou reforçar os vínculos de solidariedade. • Em resposta à colonização ocidental da ciência e da tecnologia: desenvolver novos métodos que

favoreçam a expressão dos povos tradicionais, dos saberes populares e a construção de novas solidariedades. Nesse sentido, as redes sociais podem ter um papel primordial.

PREPARANDO RIO+20BRASÍLIA 24 A 26 DE OUTUBRO 2011

Proposições quanto à contribuição dos jovens

Criar e reforçar sinergias entre os jovens e o conceito da sustentabilidade, por meio de:• Sensibilização: Exigir dos governos e das empresas um “enverdecimento” da economia.• Educação: Incentivar uma reforma do ensino de modo a integrar uma educação sistêmica no que

tange à sustentabilidade (programas acadêmicos e formação de professores). • Engajamento: Na ocasião da Rio+20, criar um fórum da juventude no qual se reúnam iniciativas

para obrigar os tomadores de decisão a assumir suas responsabilidades em relação às gerações futuras.

• Mobilização. Através das redes sociais, convocar um milhão de jovens para uma marcha pela Rio+20.

• Promover a responsabilidade entre gerações e a solidariedade internacional.

Proposições quanto à gestão dos recursos hídricos

• Criar um Tribunal Internacional da Água capaz de gerir os conflitos. • Criar um Selo Água. Essa certificação deve se estabelecida sobre critérios de eficiência e de

sustentabilidade do ciclo integral dos recursos hídricos.• Conceber a água segundo princípios de moralidade e transparência, e com uma abordagem

integral desse recurso e sua utilização.• Criar Conselhos de Gestão de Bacias Transfronteiriças. Esses conselhos devem funcionar pelo

diálogo igualitário entre as partes implicadas (Estados e população). No nível nacional, esses conselhos descentralizados devem promover a gestão participativa ao agregar o poder público, os usuários e a sociedade civil.

Proposições quanto à gestão dos resíduos sólidos

• Criar programas de educação ambiental no seio dos sistemas de ensino e das estruturas cooperativas.

• Redefinir uma regulamentação estrita que controle a prática de incineração e que reduza seus malefícios sociais e ambientais.

• Realizar, principalmente nas áreas urbanas, uma gestão de dejetos sólidos articulada e integrada entre os diferentes atores implicados, incluindo especialmente os catadores.

• Regular, por meio de normas claras e objetivas, os instrumentos de gestão de resíduos sólidos. Por exemplo: instituir mecanismos de controle dos procedimentos de incineração, adequar as instalações industriais de triagem e de reciclagem.

Documento de síntese. 47/55

PREPARANDO RIO+20BRASÍLIA 24 A 26 DE OUTUBRO 2011

APRESENTAÇÃO DOS EIXOS TRANSVERSAIS RESULTANTES DO SEMINÁRIO

1. Promover uma mudança radical e em todos os níveis do sistema educacional, especialmente no ensino universitário e nas pesquisas. Construir um ensino capaz de abordar as questões e as relações das crises atuais, e de fornecer as ferramentas necessárias para acompanhar e empreender as transformações políticas, econômicas, culturais e de comportamento que atualmente são urgentes e indispensáveis.

2. Favorecer o desenvolvimento de uma abordagem sistêmica da governança ambiental, baseada no diálogo entre atores múltiplos (público, privado, sociedade civil, academia, etc.), a cooperação no nível regional, nacional e internacional, a complementaridade das competências e uma ética de responsabilidade.

3. Modificar a visão utilitarista vigente do desenvolvimento sustentável, na qual a natureza não é mais que um manancial de recursos para consumo. Faz-se urgente construir uma alternativa de desenvolvimento que promova uma abordagem sistêmica. Essa abordagem deve levar em consideração o agravamento das desigualdades em todos os campos e todos os níveis, reforçar as solidariedades e fazer surgir novas sociabilidades. É imperativo reconciliar o meio ambiente e a sociedade.

4. Repensar e construir uma nova economia, que privilegie a organização dos bens e serviços de forma justa para todos, as relações entre os seres humanos, uma abordagem sustentável da biosfera e dos territórios. É necessário, ainda, construir uma nova engenharia financeira capaz de dar suporte a essas relações, assim como de novas regulações necessariamente mais harmoniosas e equitativas.

5. Reforçar a capacidade da sociedade civil de se organizar, dialogar e pensar sobre as mudanças atuais. O compartilhamento dos saberes (tradicionais e científicos), o uso dos recursos sociais, a invenção de novos métodos, a multiplicação da cooperação em todos os níveis são oportunidades a serem privilegiadas.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

EIXO 1. Promover uma mudança radical e em todos os níveis do sistema educacional, especialmente no ensino universitário e nas pesquisas. Construir um ensino capaz de abordar as questões e as relações das crises atuais, e de fornecer as ferramentas necessárias para acompanhar e empreender as transformações políticas, econômicas, culturais e de comportamento que atualmente são urgentes e indispensáveis.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

EIXO 2. Favorecer o desenvolvimento de uma abordagem sistêmica da governança ambiental, baseada no diálogo entre atores múltiplos (público, privado, sociedade civil, academia, etc.), a cooperação no nível regional, nacional e internacional, a complementaridade das competências e uma ética de responsabilidade.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

EIXO 3. Modificar a visão utilitarista vigente do desenvolvimento sustentável, na qual a natureza não é mais que um manancial de recursos para consumo. Faz-se urgente construir uma alternativa de desenvolvimento que promova uma abordagem sistêmica. Essa abordagem deve levar em consideração o agravamento das desigualdades em todos os campos e todos os níveis, reforçar as solidariedades e fazer surgir novas sociabilidades. É imperativo reconciliar o meio ambiente e a sociedade.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

EIXO 4. Repensar e construir uma nova economia, que privilegie a organização dos bens e serviços de forma justa para todos, as relações entre os seres humanos, uma abordagem sustentável da biosfera e dos territórios. É necessário, ainda, construir uma nova engenharia financeira capaz de dar suporte a essas relações, assim como de novas regulações necessariamente mais harmoniosas e equitativas.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

EIXO 5. Reforçar a capacidade da sociedade civil de se organizar, dialogar e pensar sobre as mudanças atuais. O compartilhamento dos saberes (tradicionais e científicos), o uso dos recursos sociais, a invenção de novos métodos, a multiplicação da cooperação em todos os níveis são oportunidades a serem privilegiadas.

Seminário internacional Preparando Rio+20: Propondo um mundo Sustentável

CRÉDITS

Os organizadores:

A segunda parte do ciclo de debates “Rio: 20 anos depois”, realizado em Brasília, de 24 a 26 de outubro de 2011, foi uma iniciativa do Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation - IIRPC), presidido por Edgar Morin e dirigido por Alfredo Pena-Vega e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB).

Responsáveis pela sistematização do evento na Universidade de Brasília:

A sistematização do evento, no escopo do projeto “Universidade de Verão” foi realizada pela equipe ALMEDIO Consultores, sob a coordenação do Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation - IIRPC). A equipe de sistematização foi composta pelos seguintes membros:

Coordenação: Elimar Pinheiro do Nascimento (CDS/UnB) e Alfredo Pena-Vega (IIRPC)Coordenação geral da sistematização: Vladimir UGARTE e Sergi ESCRIBANO (Almedio Consultores)

Relatores : Alem Sílvia Marinho dos Santos, Carolina de Abreu B. Claro, Carolina Lopes Araujo, Carolina Pedroso, Denise Paiva Agustinho, Fabiana Moreira Vicentim, Ivaldo Moreira, James Tiburcio, Márcia de Camargo, Marla Weihs, Michelle Midori Morimura, Osmar Coelho Filho, Patrícia S. Mesquita, Sílvia Laine, Venícius Juvêncio de Miranda Mendes.

Traduções e revisão textual: Carolina Lopes Araujo.

A ALMEDIO Consultores é um grupo internacional de profissionais dedicado à construção de inteligências coletivas. A ALMEDIO Consultores se organiza em três polos: a agência de coleta de experiências, o serviço de capitalização de informação e o setor de difusão e edição multimídia.

www.almedio.fr

Criado em fevereiro de 2008 sob a presidência de Edgar MORIN, o Instituto Internacional de Pesquisa, Política de Civilização (Institut International de Recherche, Politique de Civilisation - IIRPC) tem por vocação a mobilização da pesquisa de forma transversal quanto aos grandes desafios planetários. O IIRPC optou por trabalhar sobre três grandes temas: a biosfera, as representações sociais e a governança. Nos últimos três anos, o IIRPC está instalado na cidade de Poitiers, na França.

www.iirpc.org

O Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), criado em 1995, é uma unidade permanente da Universidade de Brasília (UnB) que tem por missão conduzir estudos e pesquisas sobre o meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável, tendo na interdisciplinaridade o alicerce da formação teórica, metodológica e epistemológica. www.unbcds.pro.br

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