Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)
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Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse(SICONV)
Sérgio Pavan [email protected]
SICONV
• Sistema criado para gerenciar e fiscalizar todas as etapas da transferência de recursos voluntários pelo Governo Federal:– Inclusão, análise e aprovação de planos de trabalho– Formalização de convênios e contratos de repasse– Realização de compras e contratações– Pagamento de despesas (OBTVs)– Prestação de contas
• Sistema criado por iniciativa do Tribunal de Contas da União, como ferramenta de fiscalização
FATOS• Para a maioria dos municípios, a maior parte da captação de recursos
federais ocorre por meio de emendas parlamentares
• Todo ano milhões de reais deixam de ser repassados por órgãos federais devido à falta de bons planos de trabalho
• Muitos municípios devolvem recursos já aprovados por incapacidade de elaborar projetos básicos (no caso de obras)
• Municípios devolvem recursos devido a erros na realização de compras e contratações com recursos de convênios e contratos de repasse
• Prestações de contas são enviadas com erros, incompletas e com atraso
DESAFIOS• Aumentar a captação de recursos por meio de planos de trabalho voluntários, que
independem de emendas parlamentares
• Encontrar programas federais para transferência de recursos
• Elaborar planos de trabalho de qualidade
• Criar ou melhorar capacidade para elaboração de projetos básicos
• Gastar corretamente recursos de convênios e contratos de repasse, de acordo com leis e normas federais
• Gerenciar corretamente o processo de prestação de contas, viabilizando assim o pagamento de despesas por meio de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária (OBTV)
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos
Funções(anteriores à realização das despesas):
• Pesquisar programas federais para transferência de recursos federais
• Elaborar planos de trabalho com auxílio de secretarias, diretorias ou departamentos
• Incluir planos de trabalho no SICONV
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos
– Funções(relacionadas à realização das despesas):
• Análise de projeto básico ou de termo de referência antes do início do processo de compra ou contratação
• Análise do processo de compra ou licitação antes da emissão de ordem de serviço ou de fornecimento
• Acompanhamento do recebimento de notas fiscais
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos
Funções(relacionadas à realização das despesas):
• Prestação de contas durante a execução (licitação, contrato, nota fiscal)
• Preparação de OBTVs
• Autorização de OBTVs
• Prestação de Contas Final
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos
Requisitos básicos para realização das funções indicadas
• Pessoal com dedicação exclusiva
• Autonomia sobre demais setores
• Capacitação contínua
• Acesso a órgãos federais
• Remuneração adequada do pessoal envolvido