Sistema de Licenciamento (Ambiente de acesso do cidadão)...Sistema de Licenciamento O Sistema de...

(Ambiente de acesso

do cidadão)

Sistema de Licenciamento

Orientações para o cidadão


O Sistema de Licenciamento tem como objetivo integrar e simplificar

procedimentos para que o empreendedor obtenha todo seu licenciamento

em um ambiente único. O acesso se dá através do Portal de Serviços da

Jucemg: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/

Tela mudou. Atualizar

https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/


O sistema permite maior interação com o cidadão em caso de

pendência no processo de licenciamento e a possibilidade de iniciar o

processo de licenciamento a qualquer tempo, independente da data de

constituição da empresa. Oferece também maior agilidade, segurança e

eficiência.

O licenciamento deverá ser iniciado pelo representante legal da empresa

através do ícone Licenciamento no Portal de Serviços.


Nesta tela, basta informar o CNPJ da empresa que está sendo licenciada.

Ao prosseguir, irá avançar para a tela com as informações do licenciamento, incluindo

o "Progresso Geral"

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Para verificar o endereço, clique em "Exibir Endereço"

Verifique se os dados estãocorretos

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CADASTRO DE REPRESENTANTES

Caso deseje cadastrar algum representante, clique em "Cadastro de

Representantes".

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CADASTRO DE REPRESENTANTES

Clique em "Adicionar novo"

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Preencha com os dados do novo representante e em seguida clique em "Salvar". OBS: Para o

representante acessar o Licenciamento, é necessário cadastro no Portal de Serviços.

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Para iniciar o licenciamento no estado e prefeitura, clicar em “INICIAR LICENCIAMENTO”.

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CORPO DE BOMBEIROS

Após clicar em "Iniciar Licenciamento" será apresentado o questionário relacionado ao Corpo de

Bombeiros Militar para que o grau de risco do empreendimento seja definido e as orientações para

a regulamentação do empreendimento sejam apresentadas. Após responder, clique em "Avançar".

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PREFEITURA

Após responder o questionário relacionado ao Corpo de Bombeiros Militar , será necessário aceitar o Termo de Ciência e

Responsabilidade da prefeitura e as declarações dos órgãos licenciadores, se houver. Verifique as declarações contidas no "Termo

de Aceite" , marque a opção que declara as informações verdadeiras e autênticas e clique em "Eu Aceito".


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Orientações conforme modelo abaixo:

Observação:

• Após o aceite do termo de ciência e responsabilidade, verificar as orientações de

cada órgão licenciador (estadual e municipal);

• Atender às exigências dos órgãos licenciadores, se houverem;

• Realizar o download das licenças, se estiverem disponíveis;

Na tela inicial, é possível visualizar o andamento de todos os Licenciamentos. Na imagem abaixo

representa o cenário em que alguns licenciamentos estão com a Situação: Concluído

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Para verifica a exigência junto a Prefeitura, por exemplo, clique em"Visualizar"

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Verifique as exigências da prefeitura e, se for o caso, anexar documentos requeridos. Após

cumprir as exigências, clicar em “salvar”.

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CERTIDÕES DOS LICENCIAMENTOS DISPONÍVEIS

Para retirar a certidão do órgão que estiver disponível

clique em "Visualizar" (Exemplo abaixo será utilizado do Corpo

de Bombeiros Militar)

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Novamente clique em "Visualizar" após mostrar o documento.

REINICIAR LICENCIAMENTO

Caso em algum momento deseje reiniciar o Licenciamento de todos os órgãos

ou de algum específico, clique em "Reiniciar Licenciamento"

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Selecione qual (is) órgão (s) deseja reiniciar e em seguida clique em "Reiniciar

Licenciamento"

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O requerente receberá e-mail após o registro e toda vez que houver

alteração na situação do licenciamento em qualquer dos órgãos envolvidos:

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