Palavras-chave: Promunicípio, Servidor, Estradas, LMG-806, BR-040, Metrô, Tarifas, MG-050, Convênios. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum

CLIPPING DIGITAL 30/10/2013

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 29/10/2013

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 30/10/2013

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 30/10/2013

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 30/10/2013

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 29/10/2013

Capas de jornais diários Veículo: Folha de São Paulo Data: 30/10/2013

GOVERNADOR DETERMINA OBRAS DO PROMUNICÍPIO PARA POMPÉU O governador Antonio Anastasia determinou em Pompéu, na região Central do Estado, a liberação de R$ 220 mil, por meio do ProMunicípio, para obras de pavimentação de vias na cidade. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 11 mil. O governador foi condecorado com a Medalha do Mérito Municipal Dona Joaquina do Pompéu, honraria que lembra o legado histórico da matriarca Dona Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castelo Branco. Na solenidade, o governador destacou a sólida parceria entre o Governo do Estado e os municípios. “O ProMunicípio é um programa criado para auxiliar os municípios mineiros neste momento em que atravessam grandes dificuldades. É um projeto importante que demonstra o respeito e a parceria com os municípios mineiros”, afirmou. Antonio Anastasia também agradeceu pela honraria da concessão da medalha. “Fico muito orgulhoso e honrado ao receber a medalha que reverencia uma das grandes personalidades da história de Minas Gerais. Dona Joaquina foi uma mulher avante de seu tempo, uma pessoa extraordinária que realizou obra magnífica do ponto de vista de desenvolvimento, de desbravar regiões ainda pouco conhecidas. Ela nos legou não só o seu exemplo, mas, fundamentalmente, gerações e gerações de homens públicos, de personalidades dedicadas a fazer o bem”, ressaltou. O prefeito de Pompéu e presidente do Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias (Comlago), Joaquim Reis, agradeceu ao governador pela liberação de recursos e destacou o significado da homenagem. “Para essa medalha, são escolhidas pessoas que, realmente, contribuem para a nossa cidade”, disse. Além do governador Anastasia, receberam a honraria os secretários Antônio Jorge (Saúde) e Eliane Parreiras (Cultura),e os juristas José Afonso da Silva e Edimur Ferreira de Faria. DONA JOAQUINA – Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castelo Branco Oliveira Campos nasceu em Mariana no dia 20 de agosto de 1752. Era filha de Jorge de Abreu Castello Branco, natural de Viseu (Portugal). Dr.Jorge, após se tornar viúvo, ordenou-se padre. Em 1763,mudou-se para Pitangui, onde Joaquina conheceu Capitão Inácio de Oliveira Campos, com quem se casou aos 12 anos. Foram morar na fazenda de Nossa Senhora da Conceição, que pertencera a Antônio Pompeu Taques e tinha cerca de 1 milhão de alqueires. Dona Joaquina desenvolveu seu lado empreendedor após enfermidade do marido. Organizou os vários currais espalhados pelo sertão de Minas e implementou a criação do gado de corte. Dona Joaquina e Capitão Inácio tiveram 10 filhos que deram origem a uma vasta descendência de 87 netos, 333 bisnetos e 1.108 trinetos. Entre seus descendentes estão autoridades políticas como o ministro do Império e senador Martinho Campos, o governador de Minas Benedito Valadares, o ministro e embaixador Affonso Arinos de Mello Franco e o ministro e jurista Francisco Campos. Também participaram da solenidade em Pompéu o controlador-geral do Estado, Plínio Salgado; os deputados federais Domingos Sávio e Eduardo Barbosa,os estaduais Duílio de Castro, Leonídio Bolsas e Tiago Ulisses; o coordenador do Centro Cultural Dona Joaquina do Pompéu, Hugo de Castro, além de prefeitos de municípios da região e descendentes de Dona Joaquina do Pompéu. EXECUTIVO

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 30/10/13

POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DO GOVERNO

VALORIZA DESEMPENHO DO SERVIDOR

A política de gestão de pessoas do Governo de Minas baseia--se em um conceito relativamente recente nas administrações públicas brasileiras, embora comum em instituições do setor privado: a meritocracia. Ao lado de ações de valorização e de desenvolvimento contínuo do servidor, o modelo meritocrático integra a estratégia do Estado de gerir pessoas por meio de instrumentos inovadores e efetivos de seleção, avaliação, desenvolvimento e gestão de carreiras e remuneração. Dentro da perspectiva meritocrática, para que o servidor seja promovido, por exemplo, ele precisa apresentar a escolaridade exigida e um desempenho satisfatório, que é mensurado anualmente. A avaliação possibilita mensurar a performance e apoiar o desenvolvimento das competências, conhecimentos e habilidades requeridas aos servidores e gestores. Esses métodos inovadores estão entre os diferenciais de destaque em Minas Gerais no Dia do Servidor Público, data comemorada na segunda-feira (28), e são um marco na gestão do governador Antonio Anastasia. Outro instrumento criado pelo Governo de Minas que representa esta mudança de perspectiva é o Adicional de Desempenho (ADE), aplicado a todos os efetivos que entraram no Estado a partir de julho de 2003. “Houve substituição dos adicionais por tempo de serviço, baseados na senioridade, pelo adicional de desempenho. Adotamos uma lógica que valoriza mais a performance . A ideia do mérito está ligada tanto ao desempenho individual, quanto da organização”, afirma a diretora Central de Gestão do Desempenho, Maria Aparecida Muniz, para quem a própria lógica do concurso também foca na meritocracia, já que a pessoa para ingressar no serviço público precisa passar por um processo que medirá seus conhecimentos, por meio de prova e de títulos. AVANÇOS - Idealizada pelo Choque de Gestão, modelo de governança do Estado implantado em 2003 e que está em sua terceira geração, a política de gestão de pessoas registra diversos avanços. “Desde aquela época, o comprometimento dos servidores tem sido fundamental para que as metas pactuadas sejam alcançadas, resultando em mais desenvolvimento para Minas Gerais. Hoje conseguimos mensurar melhor o que é gerado de resultados e levar o servidor a focar em seu desenvolvimento pessoal. Os ganhos de gestão interferem na qualidade do serviço público prestado pelo servidor e no desempenho das instituições”, analisa a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves. Como resultado, Minas tem se consolidado como referência para administrações públicas do País e até do exterior. “Recebemos visitas de outros entes da Federação e países para conhecer o modelo de gestão de pessoas. Nas apresentações que fazemos em congressos e seminários, fica nítido que o Governo de Minas está à frente”, reconhece Maria Aparecida. INOVAÇÃO - O comprometimento dos servidores tem sido fundamental para o êxito das ações, o que tem contribuído para que as metas pactuadas pelo Choque de Gestão sejam alcançadas. O projeto desenvolvido pelo diretor de Gestão dos Canais de Atendimento Eletrônico da Seplag, Damião Rocha, é um exemplo. Damião Rocha e sua equipe propuseram a informatização dos serviços das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) em terminais eletrônicos, semelhantes aos caixas eletrônicos. Por meio desse sistema, o cidadão tem acesso a serviços disponíveis pelo

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 30/10/13

Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) entre outros, sem precisar passar pelas filas de atendimento presencial. Damião destaca ainda que a inovação gerou economia para os cofres públicos. PRÊMIO - Outra vertente importante da política de gestão de pessoas está relacionada à valorização dos servidores. O Prêmio Excelência em Gestão Pública 2013 é uma das iniciativas que se enquadram neste quesito. A premiação tem a intenção de reconhecer as boas ideias que contribuam para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. A primeira edição do concurso foi realizada pela Seplag em 2005. Neste período, mais de 80 ideias e projetos já foram reconhecidos. Em 2013, 108 foram selecionados para a avaliação final. A premiação ocorrerá ainda neste ano.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Noticiário Data: 30/10/13

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais Data 30/10/2013

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Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

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Veículo: Aqui Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Minas Data 30/10/2013

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais

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Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

Veículo: Estado de Minas Editoria: Gerais

Veículo: Valor Setorial Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

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Veículo: Valor Setorial Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

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Veículo: Valor Setorial Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

Veículo: Valor Setorial Editoria: 1º Caderno Data 30/10/2013

Veículo: Jornal S’Passos Data 28/10/2013

Veículo: A Folha Regional (Muzambinho) Data 26/10/2013

DIÁRIO DO EXECUTIVO Governo do Estado

Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Leis e Decretos

DECRETO NE Nº 609, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Abre crédito suplementar no valor de R$7.842.701,37. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$7.842.701,37 (sete milhões oitocentos e quarenta e dois mil setecentos e um reais e trinta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em R$5.833.635,79 (cinco milhões oitocentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; e II – do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$1.865.800,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Leonardo Maurício Colombini Lima ANEXO AO DECRETO NE Nº 609, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 162) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$ 1231.20121161-4.116-0001-3390-0-10.8 50.000,00 1231.20601161-4.114-0001-4490-0-10.8 773.816,62 1231.20605161-4.115-0001-3390-0-10.8 100.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.8 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.8 97.000,00 1261.12361233-4.191-0001-4490-0-10.8 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8 100.000,00 1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8 230.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 23/10/13

1471.17511053-1.098-0001-4499-1-10.8 140.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8 408.683,38 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122160-1.167-0001-4490-0-10.8 164.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 1531.27813149-4.157-0001-3390-0-10.8 100.000,00 1531.27813149-4.165-0001-3390-0-10.8 587.500,00 1531.27813149-4.171-0001-4490-0-10.8 849.635,79 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO 1581.11333272-4.530-0001-3399-0-10.8 10.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04121200-4.216-0001-3390-0-60.1 35.000,00 2061.04121273-4.495-0001-3390-0-60.1 5.000,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9 51.700,00 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.12363143-4.254-0001-3390-0-36.1 1.865.800,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.3 28.783,27 2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 21.388,83 2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 1.393,48 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.8 1.523.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 7.842.701,37 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9 51.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 1271.13391125-4.528-0001-4499-0-10.8 50.000,00 1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8 1.885.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 1321.10122138-2.010-0001-4499-0-10.8 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1411.23695114-4.601-0001-4499-0-10.8 275.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 1471.15452277-4.503-0001-4499-0-10.8 120.000,00 1471.15452277-4.506-0001-4499-0-10.8 580.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.08242162-4.554-0001-4499-0-10.8 300.000,00 1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8 519.700,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 1531.27244154-4.100-0001-3399-0-10.8 30.000,00 1531.27244154-4.100-0001-4499-0-10.8 40.000,00 1531.27812149-4.047-0001-3399-0-10.8 220.935,79 1531.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO 1581.11334267-4.584-0001-3399-0-10.8 50.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.17126200-4.010-0001-3390-0-60.1 40.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1 22.782,31 2311.12363129-4.128-0001-4490-0-10.1 28.783,27 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8 1.043.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO 5.976.901,37

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles Expediente Retificação da Resolução nº 008, de 14 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15 de março de 2013, pág.32. No inciso I do art. 1º, onde se lê: “Grace Esteves Martins Esteves”, leia-se: “Grace Martins Esteves”; No inciso VI do art. 2º, onde se lê: “Thiago Luiz Couto e Silva”, leia-se: “Thiago Luis Couto da Silva” Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100065, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdison Ribeiro de Lima, Masp: 1033611-3. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI – 01 ER1100108, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Moreira Cardoso, Masp: 1033780-6. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 06 ER1100037, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Adao Sobrinho, Masp: 1033456-3, a contar de 1 de outubro de 2013, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 10 de outubro de 2013. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdison Ribeiro de Lima, Masp: 1033611-3, para a Função Gratificada, FGI - 08 ER1100063. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Moreira Cardoso, Masp: 1033780-6, para a Função Gratificada, FGI - 05 ER1100065. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Carlos Goncalves da Cruz, Masp: 1033776-4, para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100108. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100109, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Veber Jose Motta de Andrade, Masp: 1022784-1, a contar de 8 de outubro de 2013, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 17 de outubro de 2013. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 09 ER26, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Vanilson Gomes Costa, Masp: 1023871-5, a contar de 18 de outubro de 2013. ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG, DESIGNA, a servidora Ana Flávia Rodrigues, Masp 1336131-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100100, para responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da 11ª Coordenadora Regional Pólo - Uberlândia – MG, no período de 16/12/2013 a 07/01/2014.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 30/10/13

Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, Vânia Maria Gomes de Souza, Masp 1240516-3, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau B, a partir de 14/10/2013. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: Antônio Valdir Pereira das Virgens, Masp 1032937-3, a partir de 22/10/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C. João Ribeiro de Lima, Masp 1032812-8, a partir de 21/10/2013, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela m Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Gerson de Souza Carmona, Masp 1032667-6, a partir de 21/10/2013. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor Jorge Donizetti de Souza, Masp 1030682-7, a partir de 22/10/2013. ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028302-6, Márcia Roizenbruch, referente ao 1º quinquenio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 03/07/1991; 3º quinquenio a partir de 02/07/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028150-9, Jânio Fernandes Barbosa, referente ao 1º quinquenio a partir de 04/11/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 1º e 2º quinquenio a partir de 01/08/1990, 3º quinquenio a partir de 10/08/1990; 4º quinquenio a partir de 11/08/1995, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/09/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 5º quinquenio a partir de 09/08/2000, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 21/09/2000. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 6º quinquenio a partir de 08/08/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/09/2005. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, a partir de 08/08/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/09/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquenio a partir de 07/08/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/09/2010. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 6º quinquenio a partir de 07/08/2005, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/03/2009.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030392-3, Carlito Pereira dos Santos, referente ao 7º quinquenio a partir de 06/08/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/09/2010. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO DER/MG, A Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Junta Médica, defere a(s) licença(s) médica(s) nos termos da Lei 869/52 ao(s) servidor(es): 0379178-7, Mario Eugênio da Silva, de 16/10/2013 a 19/10/2013, 4 dias, Art. 158 -I; 0669729-6, Leander Efren Natividade, de 14/10/2013 a 20/10/2013, 7 dias, Art. 158 - I; 0839285-4, Liciene de Campos Pereira, de 8/10/2013 a 9/10/2013, 2 dias, Art. 158 - I; de 11/10/2013 a 11/10/2013,1 dias, Art. 158 - I; de 14/10/2013 a 14/10/2013, 1 dias, Art. 158 - I; de 15/10/2013 a 15/10/2013, 1 dias, Art. 158 - I; 1019557-6, CleideAraújo de Souza Carneiro, de 16/10/2013 a 18/10/2013, 3 dias, Art. 158 - I; 1022974-8, Eliane Aparecida Silveira, de 22/10/2013 a 20/11/2013, 30 dias, Art. 158 - I; 1028177-2, Patricia Gonzaga Jayme Tanure, de 15/10/2013 a 13/11/2013, 30 dias, Art. 158 - I; 1028215-0, Raimundo Rodrigues da Silva, de 24/10/2013 a 29/11/2013, 37 dias, Art. 158 - I; 1030666-0, Altamiro Moreira Fernandes, de 14/10/2013 a 16/10/2013, 3 dias, Art. 158 - I; 1031253-6, Antonio Justino G.Da Cruz, de 1/10/2013 a 31/10/2013, 31 dias, Art. 158 - I; 1032149-5, Joao Graciano Silva, de 27/9/2013 a 26/10/2013, 30 dias, Art. 158 - I; 1032179-2, Albino Almeida Pereira, de 10/9/2013 a 31/10/2013, 52 dias, Art. 158 - I; 1032694-0, Stenio de Abreu Silva, de 14/10/2013 a 14/10/2013, 1 dias, Art. 158 - I; 1033367-2, Manoel Barbosa Filho, de 11/10/2013 a 10/11/2013, 31 dias, Art. 158 - I; 1033376-3, Antonio Ailton de Souza, de 10/10/2013 a 16/10/2013, 7 dias, Art. 158 - I; 1033443-1, Rosa Maria Mendes, de 22/10/2013 a 5/11/2013, 15 dias, Art. 158 - I; 1033861-4, Klinton de Melo Barbosa, de 14/10/2013 a 18/10/2013, 5 dias, Art. 158 - I; 1210370-1, Izolda Maria Machado Simão, de 24/10/2013 a 8/11/2013, 16 dias, Art. 158 – I. CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 33ª REUNIÃO (22/10/2013). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Lindberg Ribeiro Garcia, Major PM Gibran Condé Guedes, Eda Maria Vilela de Almeida, Iara de Souza Reis Soares, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Marcos de castro Pinto Coelho e Edilson Salatiel Lopes. Justificada a ausência dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Zaira Carvalho Silveira, Michelle Guimarães Carvalho e Juarez Horta Alves.- *-ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO: nº. 0105520/2300/2011-5. Linha: Prov. 3161/AAI/133067– Baldim/Sete Lagoas. Delegatário: Santa Rita Transporte U.R. Ltda. – SARITUR. Assunto: Auto de Infração n°. 133067 – Art. 87 inciso XIII c/c Artigo 97 inciso VII do Decreto 44603/2007. (Adotar modelo de impresso determinado pela SETOP e demais órgãos públicos do Estado). RETIRADO DE PAUTA FACE AO ERRO MATERIAL CONSTATADO, DEVOLVENDO OS AUTOS DO PROCESSO À DT PARA PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POIS A DECISÃO FOI PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. -*- PROCESSO: nº. 0244492/2300/2010-0. Linha: Prov. 3919/AAI/121977 –Natércia/Pouso Alegre via Penha. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 121977 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 223 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO: nº. 0222071/2300/2010-0. Linha: Prov. 1203/AAI/120538 – Belo Horizonte/Pocrane. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 120538 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário).

DELIBERAÇÃO Nº 224 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0016210/2300/2011-0. Linha: Prov. 3787/AAI/ 127092 – Divinópolis/Oliveira. Delegatário: Santa Rita Transporte U.R. Ltda. Saritur. Assunto: Auto de Infração 127092 - Art. 87 inciso XXXV c/c Art. 98 inciso XX do Decreto nº 44.603/2007. (Empresa não afixou em local visível no interior do veículo, aviso do contato telefônico e/ou eletrônico relativo a prestação do serviço). DELIBERAÇÃO Nº 225 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0087825/2300/2011-6. Linha: Prov. 1052/AAI/ 132909 – Belo Horizonte/Tupaciguara. Delegatário: Empresa Gontijo Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração 132909 - Art. 87 inciso XVI c/c Art. 97 inciso VIII do Decreto nº 44.603/2007. (Falta de encaminhamento ao DER-MG, no prazo de 10 dias a contar da ocorrência). DELIBERAÇÃO Nº 226 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº. 0046359/2300/2010-0. Linha: Prov. 3509/AAI/119647 – Uberaba/ Araxá. Delegatário: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 119647 – Art. 90 inciso VII c/c Artigo 99 inciso X do Decreto 44603/2007 (recusar embarcar ou desembarcar passageiros nos pontos aprovados sem motivo justificado). DELIBERAÇÃO Nº 227/2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0013711/2300/2011-9. Linha: Prov.3700/AAI/127095 – Divinópolis/Itapecerica. Delegatário: Empresa R.N. Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 127095 – Art. 92, inciso IX c/c Artigo 99, inciso I do Decreto 44603/2007. (Emissão ou preenchimento de bilhete de passagem em desacordo com os padrões e valores estabelecidos). DELIBERAÇÃO Nº 228/2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*-PROCESSO: n° 0201918/2300/2011-1. Linha: Prov. 3071/AAI/126022– São João Del Rei/Conceição da Barra. Delegatário: Transamanda Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 126022 - Artigo 87, inciso XXXI c/c Art. 97, inc. X do Decreto 44603/07. (não conter indicação dos pontos extremos da linha na parte dianteira externa do veículo). DELIBERAÇÃO Nº 229 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0259303/2300/2011-7. Linha: Prov. 5216/AAI/126084 – Santa Cruz de Minas/São João Del Rei. Delegatário: Vale do Ouro Transp. Coletivo Ltda. Assunto: Auto de Infração 126084 - Art. 87 inciso XXX c/c Art. 100 inciso VI do Decreto nº 44.603/2007. (Utilizar o veículo com lacre ou instrumentos de controle de passageiros danificados, violado ou adulterado). DELIBERAÇÃO Nº 230 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 1097/AAI/139454 e 139456– Belo Horizonte/Santana do Riacho. Delegatário: Santa Rita Transporte U.R. Ltda. – SARITUR. Assunto: Autos de Infração nos. 139454 e 139456 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 100 inciso X do Decreto 44603/2007. (Vender passagem para ponto que não consta no QRF da linha). DELIBERAÇÃO Nº 231 /2013 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento aos recursos para cancelar os autos de infração. -*-DEMAIS PROCESSOS MANTIDOS EM PAUTA. -*- PALAVRA FRANCA: Dela fez uso a Presidente, que em seu nome, dos demais Conselheiros e funcionários do CT, registra votos de pesar a Sra. Maria da Graça Reis Santos Gomes da Silva, ex-secretária deste Conselho, pelo falecimento da sua irmã, Maria Lídia dos Santos Mascarenhas, bem como aos demais familiares e amigos, pela perda irreparável. -*-APROVAÇÃO

DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da 33ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. -*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. -*-Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva. A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação. Aviso N.º: 072/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 04007 N.º Comunicação: 4125-Taquaraçú de Baixo/ Belo Horizonte. Protocolo: 0009915-1300/2013-6 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário e PC da linha acima, como segue: Sentido Bairro/Centro: Rua Manoel Félix Homem ( PC em frente ao N°1.955 ), Rodovia Jaboticatubas/ Santa Luzia, Rua Geraldo Teixeira da Costa..., prosseguindo pelo itinerário atual. Sentido Centro/ Bairro: itinerário atual, Rua Geraldo Teixeira da Costa, Rodovia Jaboticatubas /Santa Luzia, Rua Manoel Félix Homem ( PC em frente ao N° 1955). Aviso N.º: 073/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 05004 N.º Comunicação:4210-Conj. Cristina/ Belo Horizonte-Av. Brasília. Protocolo: 0009916-1300/2013-2 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário e PC da linha acima, como segue: Sentido Bairro/Centro: Rua José Belisário Filho ( PC em frente ao N°1.791), Av. Venâncio Pereira dos Santos, Rua Maria Flávia Lessa Batista, Rua Raimundo Augusto Homem, Rua Padre Ornelas, Av. Antônio de Pinho Tavares, Av. Venâncio Pereira dos Santos, Av. Senhor do Bonfim, Rua Alvorada, Av. Brasília, prosseguindo pelo itinerário atual. Sentido Centro/ Bairro: itinerário atual, Av. Senhor do Bonfim, Av. Joaquim Rodrigues da Rocha, Av. Antônio de Pinho Tavares, Av. Venâncio Pereira dos Santos, Av. Antônio de Pinho Tavares, Rua Horácio Pinto de Paulo, Rua José Belisário Filho ( PC em frente ao N°1.721). Aviso N.º: 074/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 04007 N.º Comunicação:4440-Taquaraçú de Baixo/ Santa Luzia. Protocolo: 0009922-1300/2013-2 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário e PC da linha acima, como segue: Sentido Bairro/Centro: Rua Manoel Félix Homem ( PC em frente ao N°1.955 ), Rodovia Jaboticatubas/ Santa Luzia, Rua Geraldo Teixeira da Costa..., prosseguindo pelo itinerário atual.Sentido Centro/ Bairro: itinerário atual, Rua Geraldo Teixeira da Costa, Rodovia Jaboticatubas / Santa Luzia, Rua Manoel Félix Homem ( PC em frente ao N° 1955). Aviso N.º: 075/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 05044 N.º Comunicação:4410-São Benedito/ B. Horizonte via Av. Brasília. Protocolo: 0009921-1300/2013-6 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário e PC da linha acima, como segue: Sentido Bairro/ Centro: Rua José Belisário Filho ( PC em frente ao N°1.791), Av. Venâncio Pereira dos Santos, Rua Maria Flávia Lessa Batista, Rua Raimundo Augusto Homem, Rua Padre Ornelas, Av. Antônio de Pinho Tavares, Av. Iolanda Teixeira da Costa, Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, Rua Joaquim Rodrigues da Rocha, Av. Brasília, prosseguindo o itinerário normal. Sentido Centro/ Bairro: Itinerário normal, Av. Brasília, Rua Vicente

Louvalho, Av. Joaquim Rodrigues da Rocha, Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, Av. Iolanda Teixeira da Costa, Rua Horácio Pinto de Paulo, Rua José Belisário Filho ( PC em frente ao N°1.791). Aviso N.º: 076/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 05022 N.º Comunicação: 4300-Luxemburgo/ B. Horizonte Protocolo: 0009918-1300/2013-5 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário da linha acima, como segue: Sentido Bairro/ Centro: Rua A (PC entre Rua Hum e Rua X), Rua C, Rua Hum, Av. Oceania, Av. Europa, Rua Japão, Rua Turquia, Rua Polônia, Praça das Nações Unidas, Rua Irlanda, Rua Líbia, Av. Érico Veríssimo, Rua Catulo da Paixão Cearense, Rua Humberto Campos, Rua Líbia, Rua Djalma de Andrade, Rua José de Alencar, Av. Bernardo Guimarães, Rua Francisco Alves, Rua Professor Mario Pires, Rua Catanduvas ,Rua Jabaquara, Rua Poxôreu, Rua Virginópolis, Av. Brasília, Rodovia MG 433, prosseguindo pelo itinerário atual. Sentido Centro/ Bairro: itinerário atual, Av. Brasília, Rua Alvorada, Rua Jabaquara, R. Catanduvas, Rua Professor Mario Pires, Rua Francisco Alves, Rua Machado de Assis, Av. Bernardo Guimarães, Rua José de Alencar, Rua Djalma de Andrade, Rua Líbia, Rua Humberto Campos, Rua Catulo da Paixão Cearense, Av. Érico Veríssimo, Rua Líbia, Rua Irlanda, prosseguindo pelo itinerário atual. Aviso N.º: 077/2013. Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – Linha 05037 N.º Comunicação: 4375- Belo Vale/ Belo Horizonte Protocolo: 0009919-1300/2013-1 Interessado: Consórcio Estrada Real. Assunto: Alteração de itinerário e PC da linha acima, como segue: Sentido Bairro/ Centro: Rua Hum (PC), Rua sete, Rua Dez, Av. Adair de Souza, prosseguindo pelo itinerário atual. Sentido Centro/ Bairro: itinerário atual, Av. Adair de Souza, Rua Dez, Rua Sete, Rua Hum (PC). Aviso N.º: 078/2013. Processo: Contrato N.º 008/08 – RIT 5 – Linha 07030 N.º Comunicação: 5480 – Maria Helena 2ª Seção/Estação Vilarinho/Venda Nova Protocolo: 9925-1300/2013-1 Interessado: Consórcio Linha Verde. Assunto: Alteração de itinerário e de PC como se segue: Ida: PC (Praça São Dimas), Rua Edvaldo Martins, Rua Benfica, Rua Jurubaiba, Rua Flamboyant, Rua Conde de Monte Cristo, Av. Príncipe Duarte, Rua Sete, Rua Três, Rua Seis, Rua Dezessete, Rua Quinze, Rua Dezesseis, Rua São Lourenço, Rua Bambuí, Rua Mato Grosso, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, Rua Mato Grosso, Rua Bambuí, Rua São Lourenço, Rua Dezesseis, Rua Quinze, Rua Dezessete, Rua Seis, Rua Três, Rua Sete, Av. Príncipe Duarte, Rua Conde de Monte Cristo, Rua Flamboyant, Rua Jurubaiba, Rua Benfica, Rua Edvaldo Martins, PC (Praça São Dimas). Aviso N.º: 079/2013. Processo: Contrato N.º 008/08 – RIT 5 – Linha 07025 N.º Comunicação: 5455 – Justinópolis/Estação Vilarinho/Venda Nova. Protocolo: 9924-1300/2013-5 Interessado: Consórcio Linha Verde. Assunto: Alteração de itinerário e de PC como se segue: Ida: Rua Aristóteles Bethônico, (PC), Rua Wembley, Rua Rodrigues Alves, Rua Campos Sales, Av. Castelo Branco, Rua Curitiba, Rua Rio Grande do Sul, Av. Costa e Silva, Retorno Praça da Ascobam, Av. Costa e Silva, Av. Canadá, seguindo dai o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, Av. Canadá, Av. Costa e Silva, Retorno Praça da Ascobam, Av. Costa e Silva, Rua Rio Grande do Sul, Rua Curitiba, Av. Castelo

Branco, Rua Campos Sales, Rua Rodrigues Alves, Rua Wembley,Rua Aristóteles Bethônico (PC). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3160/2013 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011, concedendo lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do DER/MG, sob pena de revelia. Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 283/2013; Partes: SETOP / Município de Conselheiro Pena; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 08 metros de comprimento e 06 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$18.880,51; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 284/2013; Partes: SETOP / Município de Conselheiro Pena; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 08 metros de comprimento e 06 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 18.880,51; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 182/2013; Partes: SETOP / Município de Passa Tempo; Objeto: transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálica de 15 metros e 20 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 79.438,78; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 058/2013; Partes: SETOP / Município de Santa Rita do Jacutinga; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 55.718,98; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 192/2013; Partes: SETOP / Município de Coromandel; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 278/2013; Partes: SETOP / Município de José Gonçalves de Minas; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura: 29/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 219/2013; Partes: SETOP / Município de Caparaó; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 08 metros de comprimento e 06 blocos/laje pré-moldadas; Valor: R$ 18.880,51; Assinatura: 24/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 220/2013; Partes: SETOP / Município de Caparaó; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 10 metros de comprimento e 07 blocos/laje pré-moldadas; Valor: R$ 25.051,47; Assinatura: 24/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 221/2013; Partes: SETOP / Município de Lagoa Dourada; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 15 metros de comprimento e 10 blocos/laje pré-moldadas; Valor: R$ 41.505,52; Assinatura: 24/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 222/2013; Partes: SETOP / Município de Lagoa Dourada; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 08 metros de comprimento e 06 blocos/laje pré-moldadas; Valor: R$ 18.880,51; Assinatura: 24/10/2013; Vigência: 06 meses a partir da publicação. Extrato do 1º Termo de Prorrogação da Ata de Registros de Preços nº 004/2012; Partes: SETOP (Órgão Gerenciador) / TRIEL-HT Industrial e Participações S/A; Objeto: prorrogar a data de validade a que se refere a Cláusula Quarta, por mais 12 meses, de 19 de outubro de 2013 a 18 de outubro de 2014; Assinatura: 18/10/2013. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 108/13 - Processo nº126.775-2300/2013-0 JULGAMENTO DE RECURSO – O Diretor Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação, resolve negar provimento ao recurso interposto por MAIS CONSTRUTORA LTDA., mantendo-a inabilitada no presente certame. Diante disso, a Presidente da Comissão torna publico que a reunião de abertura das propostas de preços, referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia 04 novembro de 2013, ás 15:00h, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Aquisição materiais permanentes e consumo (Bipe Topográfico, Bastão Telescópico e Baterias). PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-0049/2013. Processo n°: 0144427-2300/2013-0. AVISO DE LICITAÇÃO. A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 30/10/2013 até o dia 13/11/2013 às 09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,sala 1003, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 18:00 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 30 de outubro de 2013. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1566/1569/1155. DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP-MG Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG – A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das Planilhas de Preços apresentadas na Licitação CO.042/2013, destinada à Elaboração do Projeto Básico para as Obras de Contenção de Encostas, em Setores de Risco Alto e Muito Alto, no Âmbito do Programa PAC Gestão de Riscos Resposta a Desastres, nos Municípios de Nova Lima, Ibirité, Santa Luzia e Sabará, no Estado de Minas Gerais, considera desclassificada a Empresa CONE PP Consultoria Ltda, por contrariar o subitem 6.3.2, alínea “c” do Edital, e, classificadas as Empresas: 1) Recuperação Serviços Especiais de Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$2.808.999,00 e Nota Final de 96,53; 2) Consmara Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$3.065.769,97 e Nota Final de 90,54. Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.

TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013; Partes: TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S.A – METROMINAS / CONSÓRCIO

METRÔBH-LINHA 3; Objeto: redução do escopo dos serviços contratados e redução do valor do contrato para R$ 12.606.856,75; Assinatura: 22/10/2013.