Palavras-chave: Caminhos de Minas, Metrô, Pedro I e BR-381. Fontes de consulta: Impressos - Estado de Minas, Hoje em Dia, O Tempo, Diário do Comércio, Metro, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Aqui, Super Notícia, Minas Gerais e Ideia Fixa. Rádios e TVs - Circuito Integrado Revistas – Encontro, Viver e Mercado Comum Jornais Interior – Ideia Fixa e Rede Clipping

CLIPPING DIGITAL 02/09/2014

Sistema de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais

SISTOP

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS

Capas de jornais diários Veículo: Estado de Minas Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Tempo Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Hoje em Dia Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Diário do Comércio Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Estado de S. Paulo Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: Folha de S. Paulo Data: 02/09/2014

Capas de jornais diários Veículo: O Globo Data: 02/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

Veículo: Super Notícia Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Horizontes Data: 02/09/2014

Veículo: Hoje em Dia Editoria: Horizontes Data: 02/09/2014

Veículo: Estado de Minas Editoria: Cultura Data: 02/09/2014

Veículo: O Tempo Editoria: 1º Caderno Data: 02/09/2014

DIÁRIO DO EXECUTIVO Governo do Estado

Governador: Alberto Pinto Coelho

ATOS DO GOVERNADOR

ATO S ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELO COSTA ALVIM FIGUEIREDO, MASP 752457-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100602 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO COSTA ALVIM FIGUEIREDO, MASP 752457-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100659 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILMAR DO CARMO NASCIMENTO , para o cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100659, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, designa NIVIO PINTO DE LIMA, MASP 1032745-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100119, para responder pela 2ª Coordenadoria Regional – Guanhães do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 15/09/2014 a 17/10/2014. no uso de suas atribuições, designa MARCO ANTÔNIO DE LIMA , MASP 1022753-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100101, para responder pela 38ª Coordenadoria Regional - Capelinha do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 09/09/2014 a 09/12/2014. no uso de suas atribuições, designa MARCELO JOÃO DA SILVA, MASP 1028083-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100106, para responder pela 21ª Coordenadoria Regional - Jequitinhonha do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 15/09/2014 a 15/10/2014. no uso de suas atribuições, designa GERALDO JUAREZ MASCARENHAS, MASP 1022675-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100087, para responder pela 9ª Coordenadoria Regional Pólo - Curvelo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 17/09/2014 a 30/09/2014.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/09/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze

PORTARIA Nº 3339, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1 de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede promoção na carreira pela regra geral. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como o disposto no OF.CCGPGF nº 274/14, de 19 de agosto de 2014, da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.315, de 2014, que concedeu progressão na carreira, para exclusão do servidor Gilberto Cassimiro e Silva Gomes, MASP 1028406-5, com efeitos a partir de 30 de junho de 2014. Art. 2º Fica concedida promoção na carreira pela regra geral ao servidor Gilberto Cassimiro e Silva Gomes, MASP 1028406-5, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, de GTOP III grau C para GTOP IV grau A, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DER/MG, em Belo Horizonte, aos 28 de Agosto de 2014. Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: DESIGNA, o servidor Edson Heguel Rodrigues, Masp 1032796-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100072, para responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da 6ª Coordenadoria Regional Pólo – Montes Claros – MG, no período de 17/09/2014 a 17/10/2014. DESIGNA, o servidor Humberto Pereira Filho, Masp 1032665-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 - ER1100091, para responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da 14ª Coordenadoria Regional Pólo – Patos de Minas - MG, no período de 01/09/2014 a 01/10/2014. Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: Raimundo José Teixeira, Masp 1031691-7, a partir de 20/08/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G. Valteir Marinho Vieira, Masp 1032600-7, a partir de 22/08/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de Regulação de Transportes A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação.

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/09/2014

Aviso N.º: 044/2014. Processo: Contrato N.º 06/08 – RIT:3 – linha:50011. N.º Comunicação: 3953-Florestal/Estação Eldorado Protocolo: 0003313-1300/2014-2 Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte Assunto: Criação de Atendimento Complementar na linha 3953, Nomenclatura: Florestal/Belo Horizonte com característica comercial executivo metropolitano, como segue: Praça Francisco Valadares (PC), Rua Benedito Valadares, Av. Santiago Gaudêncio de Souza, Trevo de Acesso a Florestal (Rotatória), Rodovia Darci Alves Ribeiro, BR 262 Acesso ao Bairro Boa Vista), Rua Santa Luzia, BR 262, BR 381, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, Rua Araguari, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Rua dos Guaicurus, Rua da Bahia, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, BR 381, BR 262, Rodovia Darci Alves Ribeiro, Trevo de Acesso a Florestal, Av. Santiago Gaudêncio de Souza, Rua Benedito Valadares, Praça Francisco Valadares (PC). Com tarifa de R$7,75 (Sete Reais e setenta e cinco Centavos) de Acordo com o Grupo Tarifário da Região. Aviso N.º: 045/2014. Processo: Contrato N.º 06/08 – RIT:3 – linha:50065 N.º Comunicação: 3967-Mateus Leme/Betim Protocolo: 0003312-1300/2014-6 Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte Assunto: Criação de Atendimento Complementar na linha 3967, Nomenclatura: Mateus Leme/Betim via MG-050 como segue: Ida: Praça Mário Alves Cunha (PC), Rua Miguel Alves Diniz, Av. Getúlio Vargas, Rua Dalila A. Cunha, Av. Getúlio Vargas, MG- 050, Trevo de Juatuba, Av. Tanus Saliba, Rua São Sebastião, Rua Prof.ª Maria das Dores Saliba, Rua Antônio Dias, Rua João Saliba, Rua São Sebastião, Av. Tanus Saliba, Trevo de Juatuba, MG-050, Av. Amazonas, Rua Solimões, Rua Rio Negro, Praça José Lino da Silva, Rua Rio de Janeiro, Rua Inconfidência, Retorno SENAI, Av. amazonas, Volta: Av. Amazonas, MG-050, Rua Dr. Washington Pires, Rua Dr. Lucas Lopes, Rua Belo Horizonte, Av. Brasil, Rua José Monteiro, Rua Mário Teixeira, Trevo MG-050, Av. Getúlio Vargas, Rua Dalila A. Cunha, Av. Getúlio Vargas, Rua Miguel Alves Diniz, Praça Mário Alves Cunha (PC). Com Tarifa de R$4,10 (quatro Reais e dez Centavos) de acordo com o Grupo Tarifário da Região. AVISO 031/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal - A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público que qualquer interessado, poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra os assuntos constantes do presente Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil, após publicação: PROCESSO: L1219/PAL/600 – Belo Horizonte/Buritis, via Arinos Interessado: Viação Sertaneja Ltda. SIGED N.º 67244.1501.2014 de 27/08/2014 Assunto: L 1219A Belo Horizonte/Buritis via Unaí: Paralisar os serviços pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. PROCESSO: L3570/HOR/604 – Itajubá/Marmelópolis Interessado: Expresso Gardênia Ltda. SIGED N.º 52692.1501.2014 de 04/08/2014 Assunto: L3570 – Itajubá/Marmelópolis: - Partidas de Itajubá e Marmelópolis: Excluir parada para baldeação em Delfim Moreira. PROCESSO: L3791/ATP/601 – Juiz de Fora/Taruaçu

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/09/2014

Interessado: Viação Bassamar Ltda. SIGED N.º108779.1561.2013 de 16/05/2013 Assunto: Face ao pedido de desistência apresentado pela empresa Viação Bassamar Ltda., fica sem efeito o assunto publicado para o serviço L3791 Juiz de Fora/Coronel Pacheco, através do Aviso nº: 013/2013 de 04/06/2013. PROCESSO: L3791/ATP/602 – Juiz de Fora/ Taruaçu Interessado: Viação Bassamar Ltda. SIGED N.º28247.1501.2014 de 25/08/2014 Assunto: L 3791 – Juiz de Fora/ Taruaçu: Implantar os Atendimentos Parciais Coronel Pacheco/São João Nepomuceno e Juiz de fora/ Coronel Pacheco no padrão de erviço Comercial, Tabela C, na linha 3791 conforme abaixo: ATP Coronel Pacheco/ São João Nepomuceno: - Partidas de Coronel Pacheco: Implantar horários de 6h15min, 10h, 16h30min, 19h15min, 23h diários; - Partidas de São João Nepomuceno: Implantar horários de 5h50min, 8h50min, 11h15min, 14h45min, 20h diários; ATP Juiz de fora/ Coronel Pacheco: - Partidas de Juiz de Fora: Implantar horários de 5h30min, 9h15min, 15h45min, 18h30min, 22h15min diários; - Partidas de Coronel Pacheco: Implantar horários de 7h, 9h50min, 12h30min, 15h45min, 21h diários. Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07. DECISÃO nº. 126/2014 PROCESSO: L1030/HOR/603 Assunto: Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santafé Ltda., referente a adequação de horários e frequência de horários das viagens programadas para a linha 1030 – Belo Horizonte/Itabirito, conforme publicado no Aviso no. 19/2014 de 07/06/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 127/2014 PROCESSO: L1089/HOR/602 Assunto: Deferida a solicitação da Empresa Irmãos Teixeira Ltda. publicada no Aviso no 036/2013 de 02/11/2013, referente à adequação de horários e frequência dos serviços da linha 1089 – Belo Horizonte/ Divinópolis, mantendo restrições já estabelecidas. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 128/2014 PROCESSO: L1160/PAL/600 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Pássaro Verde Ltda., referente a paralização por 360 (trezentos e sessenta) dias em seu ATP 1160-3 – Belo Horizonte/Raul Soares, e adequações de horários na linha 1160 Belo Horizonte/Bom Jesus Galho e em seu ATP 1160-1 Belo Horizonte/Raul Soares, conforme publicado nos Avisos nos 026/2014 de 26/07/2014 e 029/2014 de 09/08/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 129/2014 PROCESSO: L3021/HOR/602 Assunto: Mantida a decisão 156/2013 de 15/11/2013. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 130/2014 PROCESSO: L3205/HOR/600

Veículo: Minas Gerais Editoria: Executivo Data: 02/09/2014

Assunto: Deferida a solicitação da Lopes e Cia Ltda., referente aos assuntos publicados no aviso no. 016/2014 de 17/05/2014 para o serviço 3205-A – Ponte Nova/Ipatinga, via BR120, estabelecendo restrição de venda de passagem para a seção Rio Casca/Ponte Nova conforme publicado no Aviso nº 016/2014 de 17/05/2014. Este QRF entrará emvigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 132/2014 PROCESSO: L3578/SEC/600 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Cruz Ltda., referente ao remanejamento de horários na linha 3578 Poços de Caldas/Varginha, a inclusão e exclusão de seção em seus ATP’s 3578-1 Machado/Varginha e 3578-3 Poços de Caldas/Varginha, conforme publicado nos avisos nos: 025/2014 de 19/07/2014 e 029/2014 de 19/07/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 133/2014 PROCESSO: L3607/HOR/600 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Cruz Ltda., referente ao remanejamento de horários em seus serviços: ATP’s 3607-1 Alfenas/ Alterosa e 3607-2 Alfenas/Areado conforme publicado no Aviso nº 016/2014 de 17/05/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 134/2014 PROCESSO: L3805/HOR/600 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Itaúna Ltda. publicada no Aviso nº 24/2014 de 15/07/2014, referente aos serviços do ATP 3805-2 – Itaúna/Juatuba, mantendo, para os novos horários, restrições de seção já estabelecidas para trecho Fazenda João Carvalho/Juatuba, inclusive entre intermediárias. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 135/2014 PROCESSO: L3885/HOR/602 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Cruz Ltda., referente a alteração de horário na linha 3885, conforme publicado no Aviso nº 016/2014 de 17/05/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. DECISÃO nº. 136/2014 PROCESSO: L3923/HOR/603 Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Cruz Ltda., referente a alteração de horários na linha 3923, conforme publicado no Aviso nº 016/2014 de 17/05/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 10/09/14. DECISÃO nº. 137/2014 PROCESSO: L3946/HOR/600 Assunto: Deferida a solicitação da Empresa Braulino F. Oliveira Ltda., referente a adequação de horários em seu ATP 39463 – Pitangui/Conceição do Pará, conforme publicado no Aviso no. 29/2014 de 09/08/2014. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 15/09/14. CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO-CT. SÚMULA DA 23ª REUNIÃO (26/08/2014).

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PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Lindberg Ribeiro Garcia, Jacqueline de Oliveira Ferraz, Iara de Souza Reis Soares, Marcos de Castro Pinto Coelho, Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Edilson Salatiel Lopes e Marcia Roizenbruch (Suplente). Justificada a ausência dos conselheiros Osmiro Camilo Coelho, Nilton César Gonçalves, Michelle Guimarães Carvalho, Zaira Carvalho Silveira e Eda Maria Vilela de Almeida. -*- ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO: nº. 0114776/2300/2012-2. Linha: Prov. 1119/AAI/143991– Belo Horizonte/ São Sebastião do Paraiso. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 143991 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Delegatária descumpriu o horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 208 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. – *- PROCESSO: s/nos. Linha: Prov. 1033/AAI/148737 e 151676 - Belo Horizonte/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 148737 e 151676 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 99, inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 209 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento aos recursos. -*- PROCESSO: nº 0171283/2300/2012-4. Linha: Prov. L-1089/AAI/143114 – Belo Horizonte/Divinópolis. Delegatário: Empresa Irmãos Teixeira Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 143114- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 210 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,por maioria, negar provimento ao recurso.-*- PROCESSO: nº 0114781/2300/2012-6. Linha: Prov. 1086/AAI/140476 – Belo Horizonte/ Paraopeba. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 140476 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 211 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0178364/2300/2012-0. Linha: Prov. 3744/AAI/146880 – Paraopeba/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 146880 - Art. 87 inciso V c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 212/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. – *- PROCESSO: nº 0176878/2300/2012-6. Linha: Prov. 1124/AAI/148202 –Belo Horizonte/Ubá. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 148202- Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 213 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: n° 0077038/2300/2012-4. Linha: Prov. 6720/AAI/132065 – Icaivera/ Belo Horizonte. Delegatário: Consórcio Esmeraldas Neves. Assunto: Auto de Infração nº. 132065 – Art. 87 inciso II c/c Artigo 100 inciso VII do Decreto 44603/2007. (Colocar ou manter em serviço, veículo sem condições de segurança). DELIBERAÇÃO Nº 214

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/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento aorecurso. -*- PROCESSO: nº 0103036/2300/2012-7. Linha: Prov.L-1022/AAI/140355– Belo Horizonte/Lavras. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração nº140355 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 215 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso . -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 1033/AAI/140760 e 143994 – Belo Horizonte/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 140760 e 143994 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/2007. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 216 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento aos recursos . -*- PROCESSO: nº. 0078955/2300/2007-4. Linha: Prov. 1104/AAI/53316 – BH/Uberaba. Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Auto de Infração n°. 53316 – Art. 87 inciso XXVII c/c Artigo 97, inciso XIV do Decreto 44603/2007. (Deixou de esclarecer solicitação). DELIBERAÇÃO Nº 217/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0153483/2300/2012-4. Linha: Prov. L-3270/AAI/145239 – Homero Gil/Estação Eldorado. Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Auto de Infração nº. 145239 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de viagem). DELIBERAÇÃO Nº 218/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0097923/2300/2012-4. Linha: Prov. 9874/ATF/141612 – Belo Horizonte/ Brumadinho. Delegatário: Empresa de Transporte Santa Fé. Assunto: Auto de Infração nº 141612 - Art. 11 c/c Art. 19 inciso IV do Decreto nº 44.035/2005. (Realizar o transporte remunerado de pessoas, sem autorização). DELIBERAÇÃO Nº 219 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0166955/2300/2012-2. Linha: Prov. L-3275/ AAI/136525 – Taquaril/Estação Eldorado. Delegatário: Consórcio Metropolitano de Transporte. Assunto: Auto de Infração nº. 136525 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Descumprimento de itinerário). DELIBERAÇÃO Nº 220/2014 – Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0027415/2300/2012-1. Linha: Prov. 1033/AAI/139734 – Belo Horizonte/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 139734 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 98 inciso XVI do Decreto nº 44.603/2007. (Delegatária retardou o horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 221/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0160313/2300/2012-9. Linha: Prov. 3621/ AAI/139421– Barra Longa/Ponte Nova. Delegatário: Transcotta Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 139421 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Foi constatado o descumprimento da viagem). DELIBERAÇÃO Nº 222/2014 - Em conformidade

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com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: nº 0103043/2300/2012-3. Linha: Prov. 3516/AAI/136985 – Jacutinga/Itajubá. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 136985- Art. 87 inciso X c/c Art. 97 inciso XV do Decreto nº 44.603/2007. (Empresa alterou o horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 223/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 1133/AAI/141288 e 141289 - BH/Pirapora. Delegatário: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 141288 e 141289 – Art. 87, inciso VI c/c Artigo 98, inciso XV do Decreto 44603/2007. (Embarcar passageiro em local não permitido). DELIBERAÇÃO Nº 224 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento aos recursos. -*- PROCESSO: s/nos. Linha: Prov. 1103/AAI/143230 e 143240 - BH/Conselheiro Lafaiete. Delegatário: Viação Sandra Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 143230 e 143240 – Art. 89, inciso VI c/c Artigo 99, inciso IV do Decreto 44603/2007. (Transportar o auxiliar de viagem, o cobrador ou qualquer outra pessoa, na cabine ou degraus do veículo).DELIBERAÇÃO Nº 225 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento aos recursos .-*-PROCESSO: s/nos. Linha: Prov. 1090/AAI/143228 e 147427 - BH/Congonhas. Delegatário: Viação Sandra Ltda. Assunto: Autos de Infração nos. 143228 e 147427 – Art. 89, inciso VI c/c Artigo 99, inciso IV do Decreto 44603/2007. (Transportar o auxiliar de viagem, o cobrador ou qualquer outra pessoa, na cabine ou degraus do veículo). DELIBERAÇÃO Nº 226 /2014 – Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento aos recursos. -*- PROCESSO: nº 0227943/2300/2012-2. Linha: Prov. L-1161/AAI/148644 – Belo Horizonte/Santa Margarida. Delegatário: Viação Pássaro verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 148644 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 227/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 dejaneiro de 2007, deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração . -*- PROCESSO: nº 0133310/2300/2012-6. Linha: Prov. L-1134/AAI/140418 – Belo Horizonte/Diamantina. Delegatário: Viação Pássaro verde Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 140418 - Art. 87 inciso VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 228 /2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 dejaneiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da 23ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. -*- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Mônica Rodrigues de Paiva. JARI-DER/MG

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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Concorrência Edital nº 013/14 - Processo nº 0071175-2300/2014-6. CONVOCAÇÃO – A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará reunião para divulgação das Notas técnicas da proposta técnica referente à licitação em epígrafe, com possível abertura da proposta de preços, em havendo desistência expressa de recursos, no dia 05/09/14, às 10h, à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONSÓRCIO ENECON - MÉRITO. – Instrumento: Ordem de Início em 13/08/2014 dos serviços referentes ao Contrato PRC- 24.006/13. Objeto: Apoio técnico ao DER/MG, de forma continuada, na análise de projetos segundo a metodologia de Engenharia de Valor. Edital: CP- 074/2012. Processo nº. 102.347/12-9. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Instrumento: Ordem de Início em 01/09/2014 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.012/14. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Aumento da Capacidade, Restauração e Obras de Arte Especiais. Trecho: Travessia Urbana de Ibirité [Rodovia: MG/040]. Edital: CP-003/2014. Processo: 19.291/14-6. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Terceiro Termo de Aditamento ao Convênio nº DER - 30.005/12, firmado entre o DER/MG e o IDENE. Objeto: Alteração do valor e prorrogação dos prazos de vigência e execução do convênio original. Valor: R$ 899.889,00. Assinatura: 01/09/2013. Vigência: 18/09/2015. Processo: 0042295-2300/2012-4. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Ata de Registro de Preços nº 04/2014, Pregão Eletrônico nº 018/2014 – SEE/MG. Objeto: Aquisição de Materiais de escritório (GES), conforme descrições, especificações técnicas de demais condições constantes do Anexo Ido Edital de Licitação. Valor: R$83.704,37, sendo R$18.484,37 para SMA IDÉIA DISTRIBUIDORA DE SUPREIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (lote 04), R$1.546,00 para TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA (lote 03) e R$63.674,00 para PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (lote 02). Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.339030, 05, 16, e 30, 60.1.0. Processo nº 20324/14-7. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS DAS MARCAS: FIAT, FORD LEVE, FORD PESADO E VOLKSWAGEN INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMPONENTES, ACESSÓ- RIOS E PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS E/OU DE 1ª LINHA, POR CONTA DA CONTRATADA. PREGÃO PRESENCIAL n.º: 2301738-002/2014 Processo n.°: 0037618-2300/2014-4 – HOMOLOGAÇÃO - O Coordenador Regional da 38ª CRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -

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DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão supra, conforme abaixo: Lote 01 – FIAT - Empresa vencedora: Antônio Ildefonso Gomes - ME, CNPJ: 20.506.952/0001-99, com percentual de 8,24%(oito virgula vinte e quatro por cento), sendo 8% (oito por cento) o valor de desconto sobre as peças e R$ 62,00 (sessenta e dois reais) o valor da hora/homem; Lote 02 – FORD PESADO - Empresa vencedora: Antônio Ildefonso Gomes - ME, CNPJ: 20.506.952/0001-99, com percentual de 8,33%(oito virgula trinta e três por cento), sendo 8% (oito por cento) o valor de desconto sobre as peças e R$ 73,00 (sessenta e dois reais) o valor da hora/homem; Lote 03 – FORD LEVE - Empresa vencedora: Antônio Ildefonso Gomes - ME, CNPJ: 20.506.952/0001-99, com percentual de 6,56%(seis virgula cinquenta e seis por cento), sendo 8% (oito por cento) o valor de desconto sobre as peças e R$ 70,00 (sessenta reais) o valor da hora/homem; Lote 04 – VOLKSWAGEN - Empresa vencedora: Antônio Ildefonso Gomes - ME, CNPJ: 20.506.952/0001-99, com percentual de 9,03% (nove virgula zero três por cento), sendo 9% (oito por cento) o valor de desconto sobre as peças e R$ 73,00 (sessenta e três reais) o valor da hora/homem.