Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA. Jose Flavio Mayrink Pereira Superintendência Regional de...

Sistema Estadual de Meio Ambiente

SISEMA

P OL ÍC IAMIL ITARD E M I N A S G E R A I S

N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .

Jose Flavio Mayrink PereiraJose Flavio Mayrink PereiraSuperintendência Regional de MeioSuperintendência Regional de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Região Central Metropolitana Bacia Paraopeba e VelhasRegião Central Metropolitana Bacia Paraopeba e Velhas

23 de abril de 200823 de abril de 2008



A NOVA REALIDADE DO LICENCIAMENTO A NOVA REALIDADE DO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAISAMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Produto Interno Bruto – 2005 (US$ x 109)

1o Estados Unidos 12,8

2o Japão 5

3o Alemanha 2,6

4o Reino Unido 2,3

5o China 2,3

6o França 2,2

7o Itália 1,8

8o Canadá 1

9o Espanha 1

10o Coréia 0,8

11o Brasil 0,8

12o México 0,8

Produto Interno Bruto – 2025 (109 US$)

1o Estados Unidos 20

2o China 11,7

3o Japão 6,7

4o Alemanha 3,9

5o Índia 3,6

6o Reino Unido 3,3

7o França 3,2

8o Rússia 2,9

9o Coréia 2,6

10o Itália 2,5

11o México 2,4

12o Brasil 2,3

Produto Interno Bruto – 2050 (109 US$)

1o China 49

2o Estados Unidos 38

3o Índia 27

4o Japão 8

5o Brasil 8

6o México 7,8

7o Rússia 6,2

8o Alemanha 5,4

9o Reino Unido 5,1

10o França 4,9

11o Indonésia 3,9

12o Nigéria 3,7

Índice de Gini

Ranking Mundial

País Gini

1 Hungria 0,244

2 Dinamarca 0,247

3 Japão 0,249

34 Índia 0,325

67 Portugal 0,385

76 EUA 0,408

90 China 0,447

93 Rússia 0,456

109 Argentina 0,522

112 México 0,546

118 Chile 0,571

119 Colômbia 0,576

120 Brasil 0,591

121 África do Sul 0,593

127 Nambia 0,707

OFERTA DE ENERGIA POR FONTE

OFERTA DE ENERGIA POR REGIÃO *

DADOS MUNDIAIS DE ENERGIA** Fonte : Agência Internacional de Energia

1973 2001

1 1 11

01

1

D E R I V A D OS D E P E T R Ó LE O

(%)

Indústria

Transporte

Outros setores

Uso nãoenergético

1 1

01

1

E LE T R I C I D A D E

(%)Indústria

Transporte

Outros setores

* Excludes international marine bunkers and eletricity trade

** Asia excludes China.

** Other includes geothermal, solar, wind, heat, etc.

1973

Hidráulica1,8%

Gas16,2%Nuclear

0,9%

Renováveis11,1%

Carvão Mineral24,8%

Outras0,1%

Petróleo45,1%

6 034 10 6 tep 10 029 10 6 tep

6 034 10 6 tep 10 029 10 6 tep

1973

OECD62,3%

Antiga União

Soviética14,4%

Oriente Médio1,1%

Africa3,5%

América Latina3,7%

**Asia6,2%

China7,2%

Europeus não OECD

1,6%

2001

OECD53,2%

Antiga União

Soviética9,3%

Oriente Médio3,9%

China11,5%

Africa5,1%

América Latina4,5%**Asia

11,5%

Europeus Não OECD

1,0%

2001

Gas

21,2%

Renováveis10,9%

Hidráulica2,2% Nuclear

6,9%

Carvão Mineral23,3%

Outras

0,5% Petróleo35,0%

EletricidadeELETRICIDADE

2001

%

Produtores TWh Mun

dial

Estados Unidos 3864 25

China 1472 9,5

Japão 1033 6,7

Rússia 889 5,7

Canadá 588 3,8

Alemanha 580 3,7

índia 577 3,7

França 546 3,5

Reino Unido 383 2,5

Brasil 328 2,1

Demais Países 5216 33,8

Mundial 15476 100.0

Geração de Energia no Mundo por Fonte

24,7

12,1

3,3

21,0

38,3

0,6

7,5

18,317,116,6

38,7

1,8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

1973 2001

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTE - (%)

Petróleo

Gás

Nuclear

Hidráulica

CarvãoMineralOutros

72,8

0,6

15,0

1,7

2,82,6

2,7

1,8

61,3

3,2

8,31,29,78,3 4,9

3,1

0

10

20

30

40

50

60

70

80

1973 2001

PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA - (%)

OECDOriente MédioAntiga União SoviéticaEuropeus fora da OECDChinaÁsiaAmérica LatinaÁfrica

Usinas Nucleares

Usinas Eólicas

Energia Solar

Fontes: Ministério de Minas e Energia e Power Systems Research/INEE

FONTECUSTO DE

INSTALAÇÃOFATOR DE

CAPACIDADECUSTO DE GERAÇÃO

(US$/kW) (%) (US$/MWh)

Eólica 950 a 1.050 34 a 44 60 a 78

Biomassa 600 a 1.060 45 a 85 30 a 57

PCH 800 a 900 56 38 a 42

Solar 6.000 a 11.000 18 a 22 200 a 350

Hidrelétrica 700 55 35 a 36Termelétrica 600 92 41 a 42

Custo de Geração

Matriz Energética do Brasil - %

Gás 8,7

Hidreletrica

14,5

Petróleo 39,7

Nuclear 1,5 Carvão 6,5

Biomassa

29,1

Mercado de Energia Elétrica Cenário de Referência

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

MW

méd

ios

Mercado de Referência 44.316 46.327 48.557 50.784 53.355 56.526 60.380

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

5,26% a.a.Taxa de Crescimento Mercado no Período 2004 - 2010



SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE



LICEN

ÇAS

OUTORGAS

LICEN

ÇAS

APEF

IEFIEF

FEAMFEAM

IGAMIGAM

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL


REQUERENTEREQUERENTE

ADMINISTRADOADMINISTRADO

EMPREENDEDOREMPREENDEDOR

UM GRANDE PROBLEMA DE SINCRONISMO3 instituições, 3 procedimentos, 3 legislações



Qualidade Ambiental

Acesso a esgoto tratado (em % da população )

Acesso a disposição de lixo adequada (em % da população)



Objetivos Estratégicos:

Qualidade Ambiental

• Aprimorar a gestão de bacias hidrográficas, visando disponibilidade e qualidade de água e redução dos conflitos em torno de seu uso;• Reduzir a contaminação das águas de Minas Gerais;• Conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica;• Promover a gestão eficiente dos passivos de mineração e indústrias;• Promover investimentos privados com externalidades ambientais positivas;• Ampliar o tratamento de resíduos sólidos;• Adotar metas de sustentabilidade e qualidade ambiental e consolidar o sistema de monitoramento;• Concluir o zoneamento econômico-ecológico (uso da terra).



Os Objetivos Estratégicos acima mencionados deverão acarretar os seguintes Resultados Finalísticos:

Qualidade Ambiental



Para que os objetivos sejam alcançados, será preciso recuperar e manter os ativos ambientais. Dessa forma, serão lançadas iniciativas voltadas para: • A revitalização do Rio das Velhas, especificamente em seu trecho metropolitano;• A conservação do Cerrado e a recuperação da Mata Atlântica;• O tratamento adequado dos resíduos sólidos, visando equacionar a destinação e fomentar o reaproveitamento;• A Gestão de Bacias Hidrográficas, para fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Qualidade Ambiental



Regionalização

Integração



UM GRANDE PROBLEMA: centralização versus área a ser atendida

588.384 km2

COPAM CERH-MG

SISEMA

Supram’s Regionais

Licenciamento Ambiental



SUPRAM’SSUPRAM’S

COPAM

COPAMPlenária

COPAMNormativa/Recursiva

Temáticas Temáticas Temáticas Temáticas

URC’s URC’s URC Velhas URC Paraopeba

Supram CMSupram’s Regionais Supram’s Regionais



IEFIEF FEAMFEAM

IGAMIGAM

EMPREENDEDOR/REQUERENTEEMPREENDEDOR/REQUERENTE

EMPREENDEDOR/REQUERENTEEMPREENDEDOR/REQUERENTE EMPREENDEDOR/REQUERENTEEMPREENDEDOR/REQUERENTE

SOLUÇÃO DO PROBLEMA: INTEGRAÇÃOResolução SEMAD nº 390, de 11/8/2005 e implementação do SIAM

SEMADSEMADPUBLICAÇÃO DE DECISÕES EMISSÃO DE CERTIFICADOSPUBLICAÇÃO DE DECISÕES EMISSÃO DE CERTIFICADOS



EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O licenciamento em três etapas:

LICENÇA PRÉVIA - LP validade: até 4 anos

LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI validade: até 6 anos

LICENÇA DE OPERAÇÃO - LOvalidade: até 6 ou 4 anos, de acordo com a classe do empreendimento



FORMALIZALIÇÃOEMPREENDEDOR PREENCHE FCEI

SUPRAM’s EMITE FOBI

EMPREENDEDOR PROTOCOLIZA DOCUMENTAÇÃO

ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICAAVALIAÇÃO DOS ESTUDOS, VISTORIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARECER ÚNICO(TÉCNICO, JURÍDICO)

JULGAMENTOUnidades Regionais do COPAM (URC’s)

PUBLICAÇÃO DA DECISÃO E ENVIO DO CERTIFICADO

TRÂMITE PROCESSUAL BÁSICO



SOLUÇÃO DO PROBLEMA: DESCENTRALIZAÇÃO

Primeiro passo: convênios entre o COPAM e os municípios

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 29, DE 9/9/1998

municípios conveniados:

BELO HORIZONTE

BETIM

CONTAGEM

JUIZ DE FORA



Desdobramento das 3 classes iniciais (I, II e III)

em 6 classes:

APRIMORAMENTO DAS REGRAS

REVISÃO DA LISTA DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS

DN COPAM nº 74, de 9/9/2004

1 2 63 4 5



CLASSE EXIGÊNCIA APLICÁVEL

1 e 2AAF – DECLARAÇÃO COM RESPONSABILIDADE CIVIL

3 e 4PODE REQUERER LP e LI CONCOMITANTEMENTE

5 e 6FICAM MANTIDAS AS REGRAS ANTERIORES: LP + LI + LO, PORÉM, COM PROCEDIMENTOS INTEGRADOS

APRIMORAMENTO DAS REGRAS INSTITUIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF

DN COPAM nº 74, de 9/9/2004



AAF

Procedimento administrativo simplificado;

Termo de Responsabilidade assinado pelo empreendedor;

Responsável Técnico – ART;

Ato do Superintendente das Unidades Regionais;

SEM condicionantes;

Validade: 4 anos.

Licença Ambiental Procedimento administrativo vinculado

à análise técnica de documentos – EIA/RIMA, RCA, PCA;

Análise jurídica do processo;

Pareceres das SUPRAM’s subsidiam o COPAM na concessão ou indeferimento da licença;

Condicionantes e prazos estabelecidos;

Monitoramento ambiental;

Validade: 6 ou 8 anos.

REGULARIDADE JUNTO AS SUPRAM’s

CONTROLE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

REVALIDAÇÃO

COMPARAÇÃO ENTRE AAF E LO




Procedimentos de regularização ambiental

• Autorização Ambiental de Funcionamento

• Licenciamento Ambiental

• Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

• Autorização para Exploração Florestal




Procedimento Órgãos Responsáveis

Autorização Ambiental de Funcionamento

SUPRAM’s

Licenciamento Ambiental SUPRAM’s

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

IGAM/SUPRAM’s

Autorização para Exploração Florestal

IEF/SUPRAM’s

Obs.: As SUPRAM’s são responsáveis pela análise das outorgas e autorizações vinculadas ao licenciamento e Autorização Ambiental.



CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOSCLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

Legislação de referência: Deliberação Normativa COPAM nº 74/04

Classifica os empreendimentos em 6 (seis) classes, de acordo com a tabela a seguir:






EXEMPLO: USINA HIDRELÉTRICA COM 140 HÁ E 110 MW

DN COPAM nº 74/04Anexo Único – Classificação das fontes de poluição

LISTAGEM E – Atividades de Infra-estrutura

E-02 Infra-estrutura de Energia E-02-01 Barragens de geração de energia – Hidrelétricas.

Potencial Poluidor/Degradador Ar: P Água: G Solo: G Geral: G

Porte: Área Inundada < 150 ha e Capacidade Instalada < 30MW : pequeno Área Inundada> 1000 ha ou Capacidade Instalada > 100MW : grande Os demais : médio



EXEMPLO: USINA HIDRELÉTRICA COM 140 HÁ E 110 MW

Potencial Poluidor/Degradador: GrandePorte: Médio






Procedimentos de regularização ambiental

Empreendimentos Classe 1 e 2 Passíveis de Autorização Ambiental de Funcionamento

Empreendimentos Classe 3 a 6 Passíveis de Licenciamento Ambiental




Licenciamento Ambiental

Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é de responsabilidade do COPAM (Decisão das URC’s), com o apoio técnico e jurídico das SUPRAM’s.



LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

1. Preenchimento, pelo empreendedor, do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento – FCEI.

2. A FEAM emite ao empreendedor o Formulário de Orientação Básica Integrado – FOBI, que detalha os tipos de estudos e documentação necessários à formalização do processo de licenciamento e informa os custos de análise que serão previamente indenizados à FEAM

3. O empreendedor apresenta os estudos e a documentação assinalada no FOBI




LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO

Aplica-se aos empreendimentos que se encontram na etapa de instalação ou de funcionamento e que não foram objeto de licenciamento. Neste caso, enquadram-se os empreendimentos instalados anteriormente à legislação ambiental.

É adotado por meio de convocação para registro, e pode apresentar uma ou duas etapas:

• Licença de Instalação Corretiva - LIC

• Licença de Operação Corretiva - LOC

TURBINA TIPO KAPLAN

TURBINA TIPO BULBO

COMPORTA TIPO SEGMENTO

POTENCIAL INVENTARIADO DE PCHS EM MINAS GERAIS

Paranaíba

Jequitinhonha

São Francisco

Paraíba do SulGrande

Pardo

Doce

Mucuri

Piracicaba

15 PCHs – 78 MW

44 PCHs – 418 MW

40 PCHs – 421 MW

90 PCHs – 1.111 MW

50 PCHs – 682 MW

2 PCHs – 36 MW

6 PCHs – 37 MW

5 PCHs – 65 MW

VANTAGENS DAS PCHS

Mínimo impacto ambiental (pequenas áreas inundadas - menor que 300 ha);

Utilização de créditos de carbono;

Necessidade somente de Autorização pela Aneel;

Prazo reduzido de construção (18 meses);

Obras civis de pequeno porte;

Alavancador do desenvolvimento de mercados regionais a partir da inserção das PCHs;

Criação de 3.500 empregos diretos (500 MW – 5 milhões de

habitantes consumo médio);

Geração de impostos; Isenção de ICMS pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para os

equipamentos eletromecânicos fabricados no Estado.

Redução de 50% nas Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição na Produção e no Consumo;

Comercializar energia elétrica com consumidor, ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito cuja carga seja maior ou igual a 500kW;

Isenção do pagamento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (royalties);

Alternativa de participação no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE (redução de riscos hidrológicos);

Isenção do pagamento da taxa de Pesquisa e Desenvolvimento;

Receita bruta anual com valor inferior ao teto definido pela Receita Federal – Imposto de Renda calculado pelo Lucro Presumido;

VANTAGENS - Regulatórias e Legais


PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NOS ESTUDOS AMBIENTAIS DE PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NOS ESTUDOS AMBIENTAIS DE HIDRELÉTRICASHIDRELÉTRICAS

• Caracterização do empreendimento

• Geomorfologia/Geologia/Pedologia

• Qualidade das Águas Superficiais

• Flora

• Fauna Terrestre

• Ictiofauna

• Aspectos sócioeconômicos

• Saneamento



Aspectos Legais do Licenciamento Ambiental e seus impactos nos custos de

Pequenas Centrais Hidrelétricas



COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

A Compensação Financeira é um encargo pago pelas geradoras pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. Os recursos são repassados mensalmente pela ANEEL e constituem uma das principais fontes de receita anual de vários municípios.

A legislação determina que as geradoras recolham, a título de Compensação Financeira, 6,75% do valor obtido com a geração de energia. Do total, 0,75% é repassado à Agência Nacional de Águas (ANA). Outros 6% vão para estados (45%), municípios (45%), Ministério de Minas e Energia (3%), Ministério do Meio Ambiente (3%) e Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT (4%).



COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Foi instituída pela Lei 9.985 (18/072000), que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É aplicada para empreendedores privados e públicos.

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5030




Em Minas, a Deliberação Normativa Copam nº 94 (12/04/2006) estabeleceu as diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental.

Minas Gerais é primeiro Estado do país a definir percentuais superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela legislação federal, podendo alcançar até 1,1% caso o empreendimento esteja previsto para ser instalado em áreas consideradas prioritárias para a conservação.

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5510




O valor da compensação também pode chegar a 1,1% caso o empreendimento esteja localizado em áreas em que se localizem espécies ameaçadas ou esteja a menos de cinco quilômetros de unidades de conservação de proteção integral: os parques, reservas biológicas, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre.

A avaliação do grau de impacto é feita a partir dos estudos ambientais solicitados pelo Câmara de Proteção da Biodiversidade (CPB) do Copam no processo de licenciamento ambiental.



DEMAIS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PCH’S

• Custos de elaboração dos estudos ambientais

• Taxas de análise do processo de licenciamento ambiental em cada etapa (LP, LI, LO, Revalidação da LO) Varia de acordo com a Classe (porte) do empreendimento e da existência ou não de EIA/RIMA

• Custos de realização de audiência pública, caso ocorra

• Indenização por propriedades inundadas e da faixa da área de preservação permanente do entorno do reservatório



DEMAIS CUSTOS INERENTES AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PCH’S

• Compensação florestal pelo desmate da área, caso ocorra

• Custos de construção do mecanismo de transposição de peixes, caso necessário

• Custos de implementação dos programas e medidas ambientais propostos pelo empreendedor nos estudos ambientais

• Outros custos específicos para cada caso, em virtude das especificidades de cada empreendimento



OBRIGADO!

SUPRAM CM – Superintendência Regional de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Região Central Metropolitana Bacia Paraopeba e Velhas

Rua Espírito Santo, 495, 2º andar – Centro

Belo Horizonte - MG - CEP: 30.160-030

Tel. Geral: (31) 3219-5000

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