A Assembléia Geral Extraordinária/AGE dos petroleiros - empregados e ex-empregados, aposentados, pensionistas e terceirizados da Petrobras, Transpetro, Pbio e demais empresas privadas - convocada com ampla divulgação, ocorreu simultaneamente em quatro seções, no último Sábado, dia 09/11: em Salvador, na Sede do Sindicato; em Alagoinhas, no Clube dos Sargentos da PM; em Feira de Santana, no Clube do BNB e em Candeias, na sede do Siticcan Bahia.

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SiStema PetrobráS

assembleia ratifica o descontodos 4% e o direito individual deoposição ao pagamento

Sindipetro conquista no TST a correção da RMNR para os trabalhadores da UO-BA/Taquipea assessoria jurídica do sindipetro Bahia consegue uma vitória inédita no tribunal superior do trabalho, que negou recurso da Petrobrás ao processo RR-138-43.2011.5.05.0122, referente ao pagamento da RMnR, e que beneficia mais de 1.000 trabalhadores.segundo o tst, “a negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional e constitui opção legitimadora

do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos ordenamentos mais modernos e evoluídos”. com essa decisão, o tst fulminou a pretensão da estatal e deu ganho aos trabalhadores.segundo o assessor jurídico clériston Bulhões, a constituição brasileira, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, o tratamento discriminatório, reforçando não

apenas o princípio da igualdade, mas, também, os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, pilares da República.Em sua decisão, o tst afirma que “a inclusão de adicionais assegurados em normas de saúde, higiene e segurança, de caráter tutelar, cuja observância é obrigatória, na base de cálculo para apuração do complemento

da RMnR, constitui providência prejudicial aos empregados sujeitos ao trabalho sob condições especiais, pois resulta em verdadeira quebra do princípio constitucional da igualdade material, na medida em que desconsidera elementos tomados como fatores de diferenciação positiva que contam com tutela legal e constitucional”. Leia+ no www.sindipetroba.org.br

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JORNAL SEMANAL DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DA BAHIA

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11 de Novembro 2013 | nº 109

As assembleias foram realizadas em Salvador (foto), Alagoinhas, Candeias e Feira de Santana

Juiza indefere earquiva ação de diretores suspensos contra o sindicato eo coordenador.

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Boletim Informativodos Trabalhadores

do Sistema Petrobrás

e X P e D i e N t e Ladeira da independência, nº16a, Nazaré, SSa/ba,CeP 40040-340 – tel.: 71 3034-9313e-mail: imprensa@sindipetroba.org.br Site: www.sindipetroba.org.br

Diretor de imprensa: Leonardo Urpiatextos e edição: alberto Sobral e Carol de athaydeeditoração: márcio Klaudat tiragem: 5.000 exemplares – Gráfica: mundo Plano

no primeiro item da Pauta, a assembléia discutiu e deliberou sobre a retenção dos 4% sobre os créditos dos trabalhadores substituídos nas ações ajuizadas pelo sindicato, na condição de substituto processual, especialmente nas ações de troca de turno e intervalo interjornada para pagamento das custas e os riscos desses processos na Justiça.

a assessoria jurídica, presente em todas as seções da assembléia, relatou sobre o desmembramento dos processos, o pagamento das custas e as listas de substituídos.

a maior polêmica ocorreu quando foi questionada a legalidade da aGE deliberar sobre o direito individual dos trabalhadores, o que, prontamente, foi explicado pela assessoria jurídica presente, ao lembrar que todas as assembléias sempre deliberam de forma coletiva, mas fica resguardado o direito de cada um, individualmente, fazer oposição ao decidido, neste caso, o desconto dos 4%.

É o que sempre ocorreu, por exemplo, nas assembléias que deliberaram sobre taxas negociais e fundo de greve, entre outras, assegurando-se também aos trabalhadores o direito de oposição a quaisquer desses descontos.

ainda com relação a essa polêmica, os membros da mesa que coordenaram cada seção de assembléia ressaltaram o fato de que o desconto dos 4% já vem sendo praticado pelo sindicato dos trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado

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Assessoria jurídica prestoutodos os esclarecimentos

da Bahia, desde 2005, e que esse desconto continuou após o desmembramento e fundação do sindipetro Bahia, em julho de 2011, entidade que passou a representar especificadamente a categoria petroleira.após intenso debate, a proposta de “ratificar o desconto dos 4% sempre respeitando o direito individual de oposição ao pagamento” foi aprovada com 131 votos, obtidos em salvador (60), candeias (29), alagoinhas (09) e

Feira de santana (33)a proposta de “não autorizar qualquer desconto e utilizar os recursos do imposto sindical” foi rejeitada, com 72 votos obtidos em alagoinhas e a proposta do “sindicato arcar com a metade desses valores, através do imposto sindical e os escritórios de advocacia, que acompanham as ações, a outra metade”, também foi rejeitada com 49 votos, obtidos em salvador (27) e em candeias, (22).

após essa primeira deliberação, a assembléia debateu e votou o segundo item da pauta, referente a destinação e critérios de utilização dos valores arrecadados conforme proposta aprovada na votação anterior.

nessa segunda votação, a proposta de “utilizar os valores arrecadados, prioritariamente, para pagar aos associados que ficaram fora das ações judiciais que o sindicato é substituto processual e o eventual valor excedente, utilizar na reforma das sedes e sub sedes do sindicato“ foi aprovada com 121 votos, obtidos em salvador (79), alagoinhas (09) e Feira de santana (33) contra 116 votos obtido sem salvador (02), alagoinhas (112) e Feira de santana (02). Em candeias, esse segundo item da pauta não foi votado.

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FUP - Filiada à CUT, CNQ e DIEESEEdição 1112 08 a 14/11/2013

Edição 1112 08 a 14/11/2013

A próxima semana será decisiva para os petroleiros se posicionarem sobre o regra-mento das PLRs futuras, uma novela que se arrasta desde 2008, quando os trabalha-dores aprovaram uma proposta elaborada em conjunto com o Dieese, com base no que estabelece a Resolução 10 do DEST, em atendimento à Lei 10.101/2000. Desde então, a FUP vêm buscando na mesa de negociação com a Petrobrás o atendimen-to dos principais pleitos da categoria.

Ao longo desse período, a empresa apre-sentou duas contrapropostas, que foram rejeitadas. No último dia 04, a FUP deu prazo para que a Petrobrás apresente até segunda-feira, 11, uma nova proposta que contemple os eixos principais que têm norte-ado as representações sindicais no proces-so de negociação com a empresa.

FUP dá prazo até segunda, 11, para Petrobrás apresentar proposta decisiva de regramento da PLR

Como já vem alertando a FUP, o Projeto de Lei 4330/2004 - que escancara a terceiri-zação para as atividades-fim, ataca direitos e acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes - pode ser vo-tado a qualquer instante na Câmara dos Deputados Federais. Isso porque acabou no dia 15 de outubro o prazo adicional de cinco sessões determinado pela Casa para a votação do projeto na Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Como isso não ocorreu, o PL 4330 foi encaminha-do para a Coordenação de Comissões Per-manentes (CCP), o que significa que está

Conselho Deliberativo da FUP se reúne na terça, 12

pronto para ir a votação no Plenário, caso o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assim determine.

De autoria do empresário e deputa-do federal Sandro Mabel (PMDB/GO), o Projeto de Lei é na verdade uma reforma trabalhistas disfarçada sob o pretexto de regulamentação da terceirização. Por isso, o PL 4330 tem sido duramente combatido por todas as centrais sindicais, magistra-dos e procuradores do Trabalho, entre ou-tros especialistas. As mobilizações contra o Projeto se intensificaram a partir do ano passado, com uma série de intervenções

e manifestações, tendo a frente a CUT e outras centrais sindicais, que chegaram a participar de uma negociação quadriparti-te, com parlamentares e representações do governo e dos empresários.

O momento, portanto, é de aumentar a pressão sobre os deputados federais, protes-tando contra o PL 4330. Acesse na página da FUP os e-mails dos parlamentares por ban-cadas estaduais e intensifique a luta para bar-rar definitivamente esse projeto nefasto para toda a classe trabalhadora. Acesse http://cut.org.br/cut-em-acao/91/conheca-os-deputa-dos-que-votarao-o-pl-4330-da-terceirizacao

A FUP e seus sindicatos irão definir na terça-feira, 12, os próximos passos em relação à negociação do regra-mento da PLR. Os encaminhamentos serão discutidos no Conselho Deliberativo da FUP, que terá início às 14

horas, no Rio de Janeiro, onde os dirigentes sindicais também farão uma avaliação da campanha reivindicatória.

A categoria exige regras claras e democráti-cas para a PLR, que, historicamente, sempre foi objeto de negociações fechadas entre a Petrobrás e o DEST. A FUP quer romper com essa lógica, buscando a construção de indica-dores e metas que possam ser acompanhados pelos trabalhadores e critérios para provisiona-mento e pagamento da PLR que atendam às principais reivindicações dos trabalhadores.

Principais questões em negociação

A proposta aprovada pelos trabalhado-res reivindica o montante da PLR entre 14% e 25% dos dividendos. Detalhando melhor, 14% equivale ao valor médio das PLRs conquistadas pelos petroleiros des-de 2003, e 25% é o valor máximo definido

pela Resolução 10 do DEST. Levando em consideração que, entre 2003 e 2012, os dividendos pagos pela Petrobrás aos acio-nistas representaram, em média, 33% do lucro líquido da empresa, o montante rei-vindicado pelos trabalhadores equivaleria de 4,71% a 8,28% do lucro líquido.

A proposta da Petrobrás, que foi rejeita-da pela FUP, é de que o valor da PLR seja de 4% a 5,25% do lucro líquido. Além dis-so, ainda não foi definido um valor fixo de PLR a ser pago aos trabalhadores, caso a empresa não registre lucro, mas apresente resultados, como reivindica a FUP. Tam-bém não há acordo em relação ao indica-dor Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (Vazo), pois o SMS da Petrobrás não permite a intervenção dos trabalhado-res na política de segurança.

PL 4330 aguarda votação no Plenário da Câmara

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jUríDiCo

a assessoria jurídica do sindipetro Bahia informa mais uma vitória na liberação de créditos nos processos em que o sindicato atua como substituto processual. isso acontece uma semana depois da recente conquista e que beneficiou 116 trabalhadores. acesse www.sindipetroba.org.br e confira a relação dos processos e se o seu nome consta na lista.

abaixo, as novas liberações de créditos, que beneficiam mais 26 trabalhadores. confira.

1) Processo nº 0104200-45.2004.5.05.0134 Rt

Unidade: FaFEn

substituídos 4

objeto da ação: troca de turno

2) Processo nº 0104300-97.2004.5.05.0134 Rt

Unidade: FaFEn

substituídos 3

objeto da ação: troca de turno

3) Processo nº 0019800-17.2004.5.05.0161 Rt

Unidade: RLaM

substituídos 19

objeto da ação: troca de turno

Liberados créditos para mais 26 trabalhadores

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#15

No programa Diálogo 15 confira a segunda parte da entrevista com o advogado Marthius Lobato sobre os escândalos de corrupção dos tucanos no mensalão de Minas Gerais e o trensalão, em São Paulo, a inércia e omissão do STF nos julgamentos; confira ainda os preparativos para a inauguração da nova sede do sindicato.

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4FUP - Filiada à CUT, CNQ e DIEESE

Uma das principais conquistas do atu-al Acordo Coletivo é a implementação do fundo garantidor para proteger os traba-lhadores terceirizados contra os calotes constantes que sofrem. A partir de agora, a Petrobrás exigirá das empresas contrata-das um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do con-trato. Os petroleiros próprios compreen-deram a importância da solidariedade de classe e foram fundamentais para garanti-rem essa conquista, que foi um dos eixos da greve de sete dias que a categoria rea-lizou em outubro.

O fundo garantidor é uma luta histórica da FUP e de seus sindicatos, que há pelo menos seis anos, cobram da Petrobrás mecanismos de proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados e mudanças estruturais em sua política de contratação. Essas reivindicações têm sido pauta de embates calorosos com a empresa, tanto nas campanhas reivindicatórias, como na Comissão de Terceirização.

Para convencer a Petrobrás a imple-mentar o fundo garantidor, petroleiros pró-prios e terceirizados também realizaram paralisações e greves, como a de 2009, que fez a empresa assumir na campanha reivindicatória o compromisso de desen-volver um mecanismo para proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. A Petrobrás, no entanto, alegou uma série de obstáculos jurídicos para implementar o fundo garantidor. Em protesto, a FUP chegou, inclusive, a se retirar da Comis-são de Terceirização, levando a empresa a apresentar no ACT de 2010 uma nova pro-posta: excluir dos processos de licitação as terceirizadas com histórico de dívidas trabalhistas e calotes.

Em 2011 e em 2012, a pressão da FUP pela implementação do fundo ga-rantidor aumentou e essa bandeira ga-nhou mais força durante as mobilizações contra o PL 4330. Sindicatos da Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Es-pírito Santo, Macaé, São Paulo, Paraná e de outras bases da FUP, intensificaram as greves contra os calotes das empre-sas terceirizadas e a precarização das condições de trabalho.

Fundo garantidor, uma grande conquista

Edição 1112 – Boletim da FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS Filiada à CUT www.fup.org.brAv. Rio Branco,133/21º andar, Centro, Rio de Janeiro - (21)3852-5002 imprensa@fup.org.br Edição: Alessandra Murteira - MTb 16763Texto: Alessandra Murteira - Projeto gráfico e diagramação: Claudio Camillo - MTb 20478 Diretoria responsável por esta edição: Caetano, Chicão, Daniel, Dary, Divanilton, Enéias, Leopoldino, Chico Zé, Mário, Moraes, Paulo Cesar, Silva, Simão, Ubiraney, Zé Maria,

No próximo dia 23, as petroleiras dos esta-dos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reúnem para discutir estratégias de organização e questões que continuam pau-tando as lutas da mulher trabalhadora, como empoderamento, combate à discriminação e fim dos assédios moral e sexual. O 2ª Encon-tro Sul de Mulheres Petroleiras acontecerá um ano após o primeiro evento, que teve como tema “As Jornadas de Trabalho da Mulher”. Outros encontros de mulheres petroleiras aconteceram em São Paulo e no Nordeste e serviram de referência para o I Encontro Na-cional de Petroleiras Fupistas, realizado no início de abril, no Rio de Janeiro.

O 2º Encontro Sul será realizado na sede do Sindipetro-RS, em Porto Alegre, com a participação da socióloga Helena Bonumá, coordenadora técnica do Núcleo de Violência, Segurança e Direitos Humanos da GUAYÍ; da

Vem aí o 2º Encontro Sul de Mulheres Petroleiras

economista Marilane Oliveira Teixeira, asses-sora sindical, especialista em relações de tra-balho e gênero; da ativista Claudia Prates, da Marcha Mundial de Mulheres; e das sindica-listas Anacelie Azevedo, do Coletivo Nacional de Petroleiras Fupistas e do Coletivo de Mu-lheres Petroleiras do Sindipetro-PR/SC, Mara Felts, da Secretaria de Formação da CUT, e de Lucimar Rodrigues,da Secretaria de Mu-lheres da CNQ.

Os debates do 2º Encontro Sul de Mulheres Petroleiras começarão às 09 horas do dia 23 de novembro e seguirão até o final da tarde. O Sindipetro-PR/SC disponibilizará translado para quem quiser participar. As inscrições po-dem ser feitas até 20 de novembro, através dos telefones (51) 3225-2550 e (51) 3226-2799 ou pelo e-mail secretaria@sindipetro-rs.org.br. No site Sindipetro-RS, será disponibilizado um link específico para o encontro.

Os petroleiros da Bacia de Campos finalmente estão recebendo o que lhes é devido em relação ao repouso remu-nerado. Para que a Petrobrás cumprisse a decisão judiciária, foi preciso que os trabalhadores realizassem duas greves de 24 horas, nos dias 25 de julho e 9 de agosto. Os petroleiros da Bacia de Campos chegaram, inclusive, a aprovar greve por 48 horas para pressionar a empresa a cumprir a decisão judicial.

A ação do repouso remunerado im-petrada pelo Sindipetro-NF transitou em julgado no TST em 2011, mas a Petrobrás se utilizou de vários sub-terfúgios para tentar reverter o paga-mento. O reflexo das horas no repou-so remunerado (RR) deve ser pago na

Após duas greves na Bacia de Campos, Petrobrás finalmente

pagará reflexos dos repouso remuneradoproporção de cada regime de trabalho: 150% para embarcados; 66,67% para turno de 8 horas e 40% para adminis-trativo. A empresa ainda chegou a de-turpar a decisão judicial, calculando de forma errada o pagamento para alguns trabalhadores, mas, após intervenção do Sindipetro-NF, se comprometeu a corrigir os valores.

Em várias outras bases da FUP, existem ações contra a Petrobrás, exi-gindo o pagamento correto do repou-so remunerado. É o caso do Paraná/Santa Catarina, Minas Gerais, Duque de Caxias, entre outros sindicatos que têm ações em execução, mas enfren-tam a resistência da empresa para cumprir as decisões judiciais.

Conquistas do ACT2013/2015

Conquistas do ACT2013/2015

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a juíza da 31a Vara do trabalho de salvador, Patrícia Mayra Léo damasceno, indeferiu a ação dos diretores suspensos, Jorge Machado Freitas e outros, por “inépcia da inicial” e “julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295,1, do cPc e parágrafo único do mesmo artigo, inciso i, em relação ao réu, Paulo cesar chamadoiro Martin, mandando arquivar o processo”.

Para melhor entendimento dos fatos, transcrevemos a decisão da juíza, o que só vem a comprovar a lisura, a ética e a transparência com que a direção do sindipetro Bahia conduz o movimento sindical petroleiro, desde que assumiu essa prerrogativa nas urnas, em 2011.

Para melhor entendimento: onde se lê primeiro réu, leia-se sindipetro Bahia; quando se lê segundo réu ou demandado, leia-se o coordenador Geral, Paulo césar. E quando a sentença da juíza trata de “testemunha ouvida”, leia-se o diretor walter souza Jr.

Em tempo: a decisão saiu no dia 29/10/2013.

aos fatos.

1. DA INÉPCIA DA INICIAL.

segundo a juíza Patricia Mayra, “reputa-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando os pedidos forem incompatíveis entre si.

Leia+ no www.sindipetroba.orb.br

justiça arquivaação de diretores suspensos contra o Sindipetro e Coordenador Geral

Para comemorar todas as nossas conquistas desde 2011, quando renasceu nas urnas o sindipetro Bahia, convidamos a todos para a

inauguração da nova e belíssima sede do sindicato, na sexta, dia 13 de dezembro, no Jardim Baiano.

a coordenação política prepara uma extensa agenda para a festa, com exposição de artes plásticas, música, orquestra sinfônica infantil, livros, recital de poesia, corrida rústica no dique do tororó, culinária típica baiana e arte de

NoVa SeDe,maiS Uma CoNQUiSta

rua (palhaços). Haverá também painel em homenagem às lutas

dos trabalhadores petroleiros, de autoria do artista Leonel Mattos.

agendeessa data:sexta, 13de dezembro