Sistema Serviço de Valet -...

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Sistema Serviço de Valet Manual do Usuário Página 1 Sistema Serviço de Valet Manual do Usuário Versão 1.2

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  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 1

    Sistema Servio de Valet

    Manual do Usurio

    Verso 1.2

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 2 _____________________________________________________________________________

    ndice

    1. Informaes gerais ...........................................................................................................3

    2. Passo a passo ...................................................................................................................3

    3. Tipos de empresas que podem adquirir cupons ..................................................................4

    4. Acesso ao sistema.............................................................................................................4

    Empresa solicitante de cupons que opere com mais de um estabelecimento .......................5

    5. Identificao.....................................................................................................................6

    6. Pedir cupons ....................................................................................................................7

    Vinculao de empresa prestadora de servios de valet. .....................................................9

    7. Pedido ........................................................................................................................... 11

    8. Forma de entrega dos cupons.......................................................................................... 12

    9. Contribuinte optante pelo regime Simples Nacional.......................................................... 12

    10. Confirmao de pedido ................................................................................................. 13

    11. Pagamento do ISS devido .............................................................................................. 13

    12. Consultar pedidos ......................................................................................................... 15

    13. Imprimir o recibo para a retirada dos cupons ................................................................. 16

    14. Imprimir o pedido ......................................................................................................... 18

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 3

    1. Informaes gerais

    O Sistema Servio de Valet suporta os procedimentos estabelecidos pela Instruo Normat iva SF/SUREM n. 6, de 28 de maio de 2012, que disciplina a utilizao de cupom de servio de

    valet pelos prestadores de servios de manobra, guarda e estacionamento de veculos terrestres automotores, do tipo valet service.

    O cupom de servio de valet de uso obrigatrio pelos prestadores de servios que exeram a

    atividade de manobra, guarda e estacionamento de veculos terrestres automotores no Municpio de So Paulo.

    O Sistema Servio de Valet permite registrar, acompanhar ou cancelar pedidos de cupons de

    estacionamento, e imprimir ou cancelar guias de pagamento do ISS devido.

    2. Passo a passo

    2.1. Acesse o Sistema

    Acesse o Sistema Servio de Valet utilizando senha web ou certificado digital.

    2.2. Atualize seu cadastro

    Por meio da atualizao cadastral, os prestadores de servio de valet podero informar seu contato atualizado. Alm disso, os estabelecimentos que no prestam o servio de valet diretamente podero declarar-se prestadores ou indicar prestadores autorizados para possibilitar

    a aquisio de cupons.

    2.3. Adquira cupons de servio de valet.

    Registre no Sistema Servio de Valet seus pedidos de cupons indicando a quantidade de

    talonrios desejada e o valor de face dos cupons.

    Acompanhe em Meus pedidos a situao dos seus pedidos.

    2.4. Pague o ISS devido

    Gere, utilizando o Sistema Servio de Valet, a guia de pagamento do ISS correspondente aos cupons pedidos e pague o imposto devido.

    2.5. Retire os cupons

    Depois do reconhecimento do pagamento, gere o recibo de entrega dos cupons e retire-os no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), Praa do Patriarca, n 69, mediante agendamento prvio.

    2.6. Utilize o cupom

    Ao prestar servio de valet, preencha as informaes indicadas no cupom e destaque-o do talonrio. Entregue o comprovante para o tomador do servio e coloque o cupom de servio de

    valet em lugar visvel no veculo manobrado.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 4

    3. Tipos de empresas que podem adquirir cupons

    Podem adquirir cupons de servio de valet:

    1. Empresas registradas no Cadastro de Contribuintes Mobilirios (CCM) da Prefeitura de

    So Paulo como prestadoras de servios de valet (cdigo de servio 07846)

    2. Empresas do tipo restaurantes, bares, teatros, danceterias e congneres registradas no Cadastro de Contribuintes Municipais sem o cdigo de servio de valet, mas que prestem

    esse tipo de servio.

    3. Empresas do tipo restaurantes, bares, teatros, danceterias e congneres registradas no Cadastro de Contribuintes Municipais sem o cdigo de servio de valet, mas que sejam

    usurias de servios de valet prestados por outras empresas.

    4. Acesso ao sistema

    O Sistema Servio de Valet est disponvel no Portal da Prefeitura de So Paulo, no endereo eletrnico http://www.servicodevalet.prefeitura.sp.gov.br/.

    Clique em Solicitar cupom para acessar o sistema.

    O acesso ao sistema feito com a utilizao da pgina mostrada a seguir. A identificao do usurio pode ser feita com utilizao de certificado digital ou com utilizao da senha web.

    http://www.servicodevalet.prefeitura.sp.gov.br/
  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 5

    Certificado digital o documento eletrnico de identidade emitido por autoridade certificadora

    credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP - Brasil, que certifica a autenticidade dos emissores e destinatrios dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicao, assegurando a privacidade e a inviolabilidade desses documentos e dados. H vrias empresas

    que fornecem certificado digital atuando no mercado brasileiro. Contrate os servios de uma delas.

    A senha web permite o acesso a reas restritas do Portal da Prefeitura de So Paulo. Para obter

    a senha utilize o endereo eletrnico:

    http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/

    Para utilizar o sistema, identifique-se com certificado digital, ou informe o CNPJ, a senha web e os caracteres mostrados na figura e clique em Entrar.

    Os tpicos Esqueceu sua senha? e No tem senha? permitem a recuperao de uma senha esquecida ou a obteno de uma senha nova.

    Empresa solicitante de cupons que opere com mais de um estabelecimento

    O sistema listar os estabelecimentos da empresa sempre que a empresa solicitante opere com mais de um estabelecimento.

    http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/
  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 6

    Clique no CNPJ do estabelecimento que deseja solicitar os cupons para continuar.

    O usurio, depois de identificado, ter acesso pgina inicial do Sistema Servio de Valet.

    Para alterar o estabelecimento solicitante dos cupons, clique em Clique aqui para selecionar outro estabelecimento da empresa. .

    Para adquirir cupons de servio de valet clique em Pedir cupons ou em Clique aqui para pedir cupons.

    5. Identificao

    5.1. Identificao para empresa registrada na Prefeitura de So Paulo como prestadora

    de servios de valet

    Antes de iniciar os pedidos de cupom a empresa dever preencher as informaes para contato e clicar em Gravar, conforme tela seguinte.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 7

    5.2. Identificao para empresa registrada na Prefeitura de So Paulo como no prestadora

    de servios de valet

    Quando a empresa no estiver registrada na Prefeitura de So Paulo como prestadora de servios de valet, a empresa precisa declarar se prestar diretamente os servios ou se utilizar

    os servios de outra empresa.

    Importante: a empresa indicada dever estar registrada no CCM Cadastro de contribuintes mobilirios, com o cdigo de servio de valet ativo.

    Marque Declaro que vou prestar os servios de valet ou Os servios de valet sero prestados por outra empresa, conforme seja o caso.

    Em qualquer situao, verifique se as Informaes de contato esto corretas . Corrija o que for

    necessrio e clique em Continuar.

    6. Pedir cupons

    6.1. Empresa prestadora de servio de valet

    Para pedir cupons, o prestador dever informar o valor de face dos cupons, a quantidade de

    talonrios e clicar em Adicionar item. O pedido poder conter vrios itens.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 8

    Observaes importantes:

    Cada talonrio contm 20 cupons de servio de valet;

    Para um mesmo pedido poder haver vrios itens. Os itens podero ter valor de face ou

    quantidade de talonrios diferentes;

    A quantidade mxima de talonrios por pedido de 250. Havendo necessidade de pedir mais de 250 talonrios, o solicitante dever concluir um pedido e fazer outro com a quantidade de talonrios complementar.

    6.2. Empresa no prestadora de servios de valet

    Restaurantes, bares, teatros, danceterias e congneres que no prestem diretamente servios de valet podero solicitar a impresso de Cupom de Servio de Valet. Para pedir os cupons a empresa solicitante dever indicar uma empresa registrada na Prefeitura de So Paulo como

    prestadora desses servios.

    O sistema permite o registro de empresas prestadoras de servios de valet vinculadas empresa solicitante dos cupons, quando essa empresa no preste esses servios.

    Podero ser vinculadas empresa solicitante dos cupons diversas empresas prestadoras de servios de valet.

    Clique em Clique aqui para cadastrar um novo prestador de servio de valet para vincular

    empresa solicitante uma empresa que preste esses servios.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 9

    Vinculao de empresa prestadora de servios de valet.

    Informe o CNPJ da empresa prestadora de servios de valet e tecle em Inserir prestador.

    Se a empresa identificada pelo CNPJ informado estiver registrada na Prefeitura de So Paulo como prestadora de servios de valet, o sistema mostrar a qualificao completa da empresa.

    Clique em Gravar para vincular a empresa prestadora de servios de valet empresa solicitante

    dos cupons.

    O sistema mostrar a pgina que possibilita fazer o pedido de cupons mostrando a relao de empresas prestadoras de servios de valet vinculadas empresa solicitante dos cupons.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 10

    Selecione uma empresa prestadora de servio de valet.

    Informe o valor de face dos cupons pedidos, a quantidade de talonrios e clique em Adicionar

    item. O pedido pode conter diversos itens.

    Observe que o talonrio contm 20 cupons de servio de valet.

    Depois de adicionar todos os itens desejados, tecle em Continuar.

    6.3. Empresa registrada na Prefeitura de So Paulo como no prestadora de servios de valet, porm presta o servio diretamente.

    Restaurantes, bares, teatros, danceterias e congneres que prestem diretamente servios de valet devero solicitar a impresso de Cupom de Servio de Valet.

    Neste caso a empresa dever declarar que vai prestar diretamente esses servios, o registro da

    empresa como prestadora de servios de valet ser feito automaticamente com a incluso no Cadastro de Contribuintes Mobilirios (CCM) do cdigo de servio 07846.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 11

    Antes de continuar atualize suas informaes para contato. Clique em Continuar para ir para a pgina Pedir cupons.

    Observao importante:

    Caso deixe de prestar servios de valet, a empresa solicitante dever providenciar a atualizao do CCM, excluindo do seu cadastro o cdigo de servio 07846.

    7. Pedido

    Informe o valor de face dos cupons pedidos, a quantidade de talonrios e clique em Adicionar item. O pedido pode conter vrios itens.

    Depois de incluir os itens desejados, verifique se os itens atendem as necessidades da empresa. Cancele os itens desnecessrios clicando no X na linha do item e inclua outros itens, clicando

    em Adicionar item, se for o caso. Clique em Continuar.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 12

    Observaes importantes:

    Cada talonrio contm 20 cupons de servio de valet;

    Para um mesmo pedido poder haver vrios itens. Os itens podero ter valor de face ou

    quantidade de talonrios diferentes;

    A quantidade mxima de talonrios por pedido de 250. Havendo necessidade de pedir mais de 250 talonrios, o solicitante dever concluir um pedido e fazer outro com a quantidade de talonrios complementar.

    8. Forma de entrega dos cupons

    Nesta pgina o sistema mostra orientaes para a retirada dos cupons.

    Os cupons sero impressos e entregues ao solicitante somente depois do aceite do pedido pela

    Prefeitura de So Paulo, que ocorre com o reconhecimento do pagamento do ISS devido.

    Clique em Continuar para avanar para a prxima pgina.

    9. Contribuinte optante pelo regime Simples Nacional

    Quando o prestador do servio de valet for optante pelo regime Simples Nacional necessrio

    informar a alquota do ISS incidente sobre os servios prestados.

    Desse modo, deve considerar a alquota efetiva aplicvel, conforme disposto no artigo 18 da Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006, com redao dada pela Lei

    Complementar n 155, de 2016.

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    10. Confirmao de pedido

    A pgina Confirmao de pedido relaciona os tipos e quantidades dos cupons pedidos, a alquota do ISS devido pela empresa prestadora do servio de valet, a base de clculo do imposto

    e o valor do ISS devido.

    A pgina permite a alterao do pedido pela incluso e excluso de itens. Concludo o pedido, no ser mais possvel alter-lo.

    Se o pedido estiver conforme as necessidades da empresa solicitante, clique em Concluir pedido para ir para a pgina da pagamento.

    Observaes importantes:

    Concludo o pedido, no ser mais possvel alter-lo. Neste caso o solicitante dever cancelar o pedido;

    Somente ser possvel o cancelamento de um pedido antes do aceite pela Prefeitura de So Paulo (reconhecimento do pagamento).

    11. Pagamento do ISS devido

    O pagamento do ISS devido estar vinculado empresa que prestar diretamente o servio de

    valet.

    Para efetuar o pagamento utilize sempre o Documento de Arrecadao do Municpio de So Paulo (DAMSP) gerado pelo sistema.

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    Ateno! A utilizao de qualquer outra forma de pagamento do ISS impedir que o pagamento

    seja reconhecido pela Prefeitura de So Paulo. No havendo o reconhecimento do pagamento o pedido no ser aceito e, em consequncia, os cupons no sero impressos e disponibilizados empresa solicitante.

    Clique no boleto para imprimir o DAMSP.

    Pagamento com DAMSP

    Clique em Imprimir DAMSP e pague o ISS devido.

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    Em mdia, o pagamento reconhecido pela Prefeitura de So Paulo em at trs dias depois de

    efetuado na rede bancria.

    12. Consultar pedidos

    Clique em Meus pedidos para acompanhar a situao dos seus pedidos.

    O pedido pode estar nas seguintes situaes:

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 16

    Pedido aberto: a empresa solicitante concluiu o registro do pedido;

    Liberado para impresso dos talonrios: a empresa solicitante pagou o ISS devido e o pagamento foi reconhecido pela Prefeitura. O prazo para reconhecimento do pagamento de at trs dias contados do dia do pagamento na rede bancria.

    Pedido na grfica: a impresso dos cupons foi autorizada pela Prefeitura de So Paulo.

    Talonrios entregues no Centro de Atendimento: os cupons foram impressos e esto disposio da empresa solicitante, que deve retir-los no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), mediante agendamento prvio. Antes de se dirigir ao Centro de Atendimento, a empresa deve imprimir o Recibo de entrega dos cupons de servio de valet, clicando em Clique aqui para imprimir o recibo.

    Pedido finalizado: os cupons foram retirados no Centro de Atendimento pela empresa solicitante.

    Pedido cancelado: pedido cancelado pelo solicitante antes do aceite pela Prefeitura de So Paulo.

    13. Imprimir o recibo para a retirada dos cupons

    Na pgina Meus pedidos clique em Clique aqui para emitir o recibo de entrega. O recibo s poder ser impresso quando o pedido houver sido aceito pela Prefeitura de So Paulo.

    O sistema pedir a qualificao da pessoa autorizada pela empresa solicitante para retirar os

    cupons. exigido que se informe o nome e o nmero da carteira de identidade (RG) da pessoa autorizada.

    Os cupons sero entregues exclusivamente para a pessoa qualificada no recibo, mediante

    apresentao de documento de identidade com foto e nmero do RG.

  • Sistema Servio de Valet Manual do Usurio Pgina 17

    Informe o nome e o RG da pessoa autorizada para retirar os cupons no Centro de Atendimento

    e clique em Continuar.

    O sistema possibilitar a impresso do seguinte documento:

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    Imprima o recibo e retire os cupons no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal observando

    as instrues nele impressas.

    14. Imprimir o pedido

    Na pgina Meus pedidos clique em Clique aqui para imprimir os dados do pedido.

    O sistema gera uma imagem com as caractersticas do pedido, que pode ser impressa.

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