Sócrates - Acórdão Habeas Corpus Nº 122-13

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Sócrates - Acórdão Habeas Corpus nº 122-13.pdf

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HABEAS CORPUS com pedido de MEDIDA LIMINAR

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O HABEAS CORPUS COLETIVO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA …

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HABEAS CORPUS 2.984 ACÓRDÃO

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HABEAS CORPUS - verbojuridico.net · Habeas Corpus, Prática Jurídica Interdisciplinar Fátima Dias FDUNL 2009/2010 Página 2 Abreviaturas: CPP – Código de Processo Penal

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06.Habeas Corpus

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DO HABEAS-CORPUS · DO HABEAS CORPUS_____ ART. 1° O habeas-corpus é o remedio que a lei concede contra violencia ao direito civil da liberdade pessoal. Esta definição caracteriza

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