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14/11/15 09:32 Sérgio Adorno, Renato Sérgio de Lima e Paulo Sérgio Pinheiro: Estat…to deve ser revogado? Não - 14/11/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo Página 1 de 4 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/11/1706237-estatuto-do-desarmamento-deve-ser-revogado-nao.shtml SÁBADO, 14 DE NOVEMBRO DE 2015 09:31 Logout Assine a Folha Atendimento Versão Impressa Opinião Política Mundo Economia Cotidiano Esporte Cultura F5 Classificados Últimas notícias Brasileiros em Paris dizem que estão tr Buscar... PUBLICIDADE SÉRGIO ADORNO, RENATO SÉRGIO DE LIMA E PAULO SÉRGIO PINHEIRO Estatuto do Desarmamento deve ser revogado? Não 14/11/2015 02h00 UMA PROPOSTA IRRESPONSÁVEL No Brasil, em momentos de crises macroeconômica e política, o debate nacional se reduz à agenda econômica e o olhar do Poder Público se afasta de outros temas. Neste cenário de acentuada polarização social, grupos valem-se da oportunidade para pautar a agenda política com temas reacionários que incitam ódio e intolerância. Prova disso é que o Brasil, contra todas as evidências disponíveis, deu um passo largo rumo ao precipício com a aprovação, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Os parlamentares aprovaram um texto que, entre outros pontos, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e autoriza pessoas processadas ou investigadas a ter e portar armas. O aumento do acesso às armas de fogo não impedirá o crime violento. Há várias pesquisas científicas que indicam que o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004, conteve a escalada de homicídios. O crescimento médio anual de assassinatos por arma de fogo antes do estatuto era mais de 15 vezes maior do que o observado entre 2004 e 2013; 121 mil pessoas deixaram de ser mortas, segundo pesquisa de Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e Glaucio Soares, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Congresso, com honrosas exceções, teima em avançar numa agenda conservadora e retrógrada, desmontando os avanços conquistados na esteira + LIDAS + COMENTADAS + ENVIADAS ÚLTIMAS 1 editorial: Triplo sequestro editorial: Sempre a cracolândia RECEBA NOSSA NEWSLETTER PUBLICIDADE PUBLICIDADE Fotos Vídeos Relatos EM OPINIÃO Gisele Em mais de 300 fotos, algumas inéditas, livro ressalta a beleza da modelo brasileira e sua carreira De R$ 499,90 Assine 0800 703 3000 SAC Bate-papo E-mail BOL Notícias Esporte Entretenimento Mulher Rádio TV UOL PagSeguro 22 opinião siga a folha Digite seu email... enviar envie sua notícia Compartilhar 2 Mais opções
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SÉRGIO ADORNO, RENATO SÉRGIO DE LIMA E PAULO SÉRGIOPINHEIRO
Estatuto do Desarmamento deveser revogado? Não14/11/2015 02h00
UMA PROPOSTA IRRESPONSÁVEL
No Brasil, em momentos de crises macroeconômica epolítica, o debate nacional se reduz à agendaeconômica e o olhar do Poder Público se afasta deoutros temas. Neste cenário de acentuadapolarização social, grupos valem-se da oportunidadepara pautar a agenda política com temas reacionáriosque incitam ódio e intolerância.
Prova disso é que o Brasil, contra todas as evidências disponíveis, deu umpasso largo rumo ao precipício com a aprovação, pela comissão especial daCâmara dos Deputados, do projeto de lei 3.722/12, que revoga o Estatuto doDesarmamento.
Os parlamentares aprovaram um texto que, entre outros pontos, reduz de 25para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e autoriza pessoasprocessadas ou investigadas a ter e portar armas.
O aumento do acesso às armas de fogo não impedirá o crime violento. Hávárias pesquisas científicas que indicam que o Estatuto do Desarmamento,em vigor desde 2004, conteve a escalada de homicídios.
O crescimento médio anual de assassinatos por arma de fogo antes doestatuto era mais de 15 vezes maior do que o observado entre 2004 e 2013;121 mil pessoas deixaram de ser mortas, segundo pesquisa de DanielCerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e GlaucioSoares, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O Congresso, com honrosas exceções, teima em avançar numa agendaconservadora e retrógrada, desmontando os avanços conquistados na esteira
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1editorial: Triplo sequestro
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14/11/15 09:33Sérgio Adorno, Renato Sérgio de Lima e Paulo Sérgio Pinheiro: Estat…to deve ser revogado? Não - 14/11/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo
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Dilmês: O Idioma daMulher Sapiens
Os Judeus queConstruíram o Brasil
da Constituição de 1988. A pauta é fundada em prognósticos equivocados esoluções comprovadamente ineficientes ao longo das últimas décadas. Abre-se mão da ideia de justiça pública.
Os Anuários Brasileiros de Segurança Pública demonstram que convivemosanualmente com mais de 58 mil mortes violentas, cerca de 50 mil estupros egraves violações aos direitos humanos. Isso para não falar das constantesameaças do crime organizado, do crescimento dos roubos, do medo e dainsegurança.
A violência faz parte do cotidiano brasileiro. Não bastasse a ação decriminosos, a intervenção policial já é a segunda causa de mortes violentasintencionais. Em paralelo, sobe o número de policiais mortos em váriosEstados.
Estamos diante de um "mata-mata" extremamente cruel, que incentiva a ideiade policial vingador, porém não oferece a ele nada além de uma insígnia deherói quando de sua morte em "combate".
Temos uma sociedade fraturada sobre como lidar com crimes e criminosos.Segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro deSegurança Pública, 50% dos residentes nas grandes cidades brasileirasconcordam com a frase "bandido bom é bandido morto". Esse percentual émaior entre homens moradores da região Sul do país e autodeclaradosbrancos.
Por outro lado, 45% da população discorda dessa afirmação. Esse grupo éproporcionalmente mais composto por mulheres, autodeclarados negros,jovens e moradores da região Sudeste.
Há uma disputa pela legitimidade do matar e já não é mais possível afirmarque a sociedade clama para que as polícias mantenham o confronto violentocomo modelo de padrão de atuação.
Ao invés de armar a sociedade e cultuar a morte, há espaço para modernizar eaperfeiçoar a segurança pública e valorizar a vida. A redução das mortesviolentas no Brasil é uma causa maior para a democracia e deve estar fundadanuma ampla aliança suprapartidária.
Diante desta realidade, a revogação do Estatuto do Desarmamento é umaproposta irresponsável, mal informada, demagógica e que atenta contra aproteção da vida dos cidadãos. Ela ainda pode e deve ser barrada na Câmarados Deputados ou no Senado.
SÉRGIO ADORNO, 63, é professor titular de sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência- NEV/USPRENATO SÉRGIO DE LIMA, 45, é vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professorda Fundação Getulio VargasPAULO SÉRGIO PINHEIRO, 71, é ex-secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC)
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Celso Arnaldo Araujo
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Ver todos os comentários (3)
Parece lógico que modernizar e tornar eficiente o combate a violência é melhor do que delegarao individuo sua defesa com uma arma. Em sociedades evoluidas, a violencia tende a ser ummonopolio do estado.No entanto,o Estado Brasileiro nem de longe assume o seu papel deguardiao e não ha perspectivas de faze-lo. Este vacuo e o estatuto do desrmamento transferemo monopolio da violencia a ban di dos. Vamos ao menos dividir este monopolio com pessoas debem ate que o estado acorde?
Mesmo disco arranhado de sempre. Os argumentos todos já foram desfeitos um a um, por quemsabe que o direito de autodefesa é fundamental. Nem vale a pena repisar a refutação.
Aos nobres intelectuais "progressistas" que assinam essa matéria gostaria de deixar umapergunta.Hoje com mais de dez anos da vigência do estatuto do desarmamento podemos dizerque estamos ou nos sentimos mais seguros em nossas casas ou nas ruas das cidadesbrasileiras?Se não ,qual a justificativa para a retirada coercitiva de um direito individual einerente ao ser humano que é o direito à legítima defesa com os meios apropriados?
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abf (246) (08h03) há 1 hora 0 0 Denunciar
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FLAVIO (48) (09h21) há 9 minutos 0 0 Denunciar
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vado (3) (08h38) há 52 minutos 0 0 Denunciar
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14/11/15 09:33Sérgio Adorno, Renato Sérgio de Lima e Paulo Sérgio Pinheiro: Estat…to deve ser revogado? Não - 14/11/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo
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