STJ00095479 - BDJur · 10 Direito Civil 1 Esquematizado® Carlos Roberto Gonçalves 3.4.2....

SUMÁRIO

PRIMEIRA PARTE

Parte Geral

1. CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO.............................................................................. 35 1.1. Conceito de direito............................................................................................................ 35 1.2. Distinção entre o direito e a moral.. .................. .......................................... ................ ..... 36 1.3. Direito positivo e direito natural............ ........ .............. .......... .......... ........ ............ ............ 37 1.4. Direito objetivo e direito subjetivo ................................................................................... 37 1.5. Direito público e direito privado.... ................ ................ .................. ........ ............ ............ 38 1.6. A unificação do direito privado.... .................. ................ .......................... .................. ...... 39 1.7. Resumo............................................................................................................................. 40

2. DIREITO CIVIL .................................................................................................................... . 2.1. Conceito de direito civil .................................................................................................. . 2.2. A codificação ................................................................................................................... . 2.3. O código civil brasileiro ................................................................................................. ..

2.3.1. O Código Civil de 1916 ..................................................................................... .. 2.3.2. O Código Civil de 2002 .................................................................................... .. 2.3.3. Estrutura e conteúdo ......................................................................................... .. 2.3.4. Princípios básicos ............................................................................................. .. 2.3.5. Direito civil-constitucional ............................................................................... .. 2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais .................................................. .

2.4. Resumo ............................................................................................................................ . 2.5. Questões ........................................................................................................................... .

3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO .......................... .. 3.1. Conteúdo e função ........................................................................................................... . 3.2. Fontes do direito ............................................................................................................. .. 3.3. A lei.. ............................................................................................................................... ..

3.3.1. Conceito ............................................................................................................ .. 3.3.2. Principais características .................................................................................. .. 3.3.3. Classificação ..................................................................................................... ..

3.3.3.1. Quanto à imperatividade ............................................................................ .. 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento ...................................................... .. 3.3.3.3. 3.3.3.4.

Segundo à sua natureza ............................................................................... . Quanto à sua hierarquia ............................................................................... .

41 41 42 42 42 43 45 45 47 48 49 50

53 53 54 56 56 56 57 57 58 59 59

3.3.3.5. Quanto à competência ou extensão territorial............................................. 61 3.3.3.6. Quanto ao alcance ........................................................................................ 62

3.4. Vigência da lei ................................................................................................................. 62 3.4.1. Início da vigência. O processo de criação .......................................................... 62

STJ00095479

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3.4.2. Critério do prazo único ....................................................................................... 63 3.4.3. Vigência e vigor .................................................................................................. 64 3.4.4. Republicação do texto legal................................................................................ 64 3.4.5. Contagem do prazo ........................................... .................................................. 65

3.5. Revogação da lei ............................................................ .................................................. 65 3.5.1. Revogação total (ab-rogação) e revogação parcial (derrogação) ........................ 66 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis ........................ .................................................. 67 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita ............................................................. 67 3.5.4. Antinomias.......................................................................................................... 69 3.5.5. Efeito repristinatório ........................................ .................................................. 70

3.6. Obrigatoriedade das leis ................................................................................................... 70 3.7. A integração das normas jurídicas ................................................................................... 71

3.7.1. As lacunas da lei ................................................................................................. 72 3.7.2. A analogia ........................................................................................................... 72

3.7.2.1. Conceito........................................................................................................ 72 3.7.2.2. Requisitos ..................................................................................................... 73 3.7.2.3. Analogia "legis" e analogia "juris" .............................................................. 73 3.7.2.4. Analogia e interpretação extensiva .............................................................. 73

3.7.3. O costume ........................................................................................................... 74 3.7.3.1. 3.7.3.2. 3.7.3.3.

O costume como fonte supletiva .......................................... .............. .......... 74 Diferenças entre o costume e a lei................ .......... .............. ............ ............ 74 Conceito e elementos do costume ................ ........ ................ .............. .......... 74

3.7.3.4. Espécies de costume..................................................................................... 75 3.7.4. Os princípios gerais de direito............................................................................ 75

3.7.4.1. Conceito........................................................................................................ 75 3.7.4.2. Princípios gerais de direito e máximas jurídicas ......................................... 76

3.7.5. A equidade ........................................................ .................................................. 76 3.7.5.1. Conceito........................................................................................................ 76 3.7.5.2. Espécies de equidade.................................................................................... 77 3.7.5.3. Decidir "com equidade" e decidir "por equidade" ...................................... 77

3.8. Aplicação e interpretação das normas jurídicas .............................................................. 77 3.8.1. Os fenômenos da subsunção e da integração normativa .................................... 77 3.8.2. Conceito de interpretação ................................. .................................................. 78 3.8.3. Métodos de interpretação ................................................................................... 78

3.8.3.1. Quanto às fontes ou origens ......................................................................... 79 3.8.3.2. Quanto aos meios ......................................................................................... 79 3.8.3.3. Quanto aos resultados ................................................................................. 80

3.9. Conflito das leis no tempo ............................................................................................... 81 3.9.1. Introdução ......................................................... .................................................. 81 3.9.2. O critério das disposições transitórias ............................................................... 81 3.9.3. O critério da irretroatividade das normas .......................................................... 82 3.9.4. A teoria subjetiva de Gabba................................................................................ 82 3.9.5. Espécies de retroatividade ................................ .................................................. 83 3.9.6. Efeito imediato e geral da lei............................ .................................................. 83 3.9.7. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada ..................................... 84

3.10. Eficácia da lei no espaço ................................................ .................................................. 85 3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade ............................... 85 3.10.2. O estatuto pessoal e a lex dOlllicilii .................................................................... 85 3.10.3. Casamento realizado no Brasil......................... .................................................. 86 3.10.4. Casamento de estrangeiros ................................................................................. 86

Sumário 11

3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior ................................................................. 87 3.10.6. Regime de bens no casamento............................................................................ 87 3.l0.7. Divórcio obtido no estrangeiro ........................................................................... 87 3.10.8. Sucessão causa mortis ........................................................................................ 87 3.10.9. A competência da autoridade judiciária...... ........ ...... .................. ...... ............ ..... 88 3.1O.l0. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro.................................. 88 3.10.11. Relações concernentes aos bens .... ........ .............. .................. ............ ............ ..... 89 3.l0.12. Obrigações em geral e prova dos fatos ............................................................... 89 3.10.13. O Código de Bustamante.................................................................................... 89

3.11. Resumo ............................................................................................................................. 90 3.12. Questões............................................................................................................................ 92

4. DAS PESSOAS NATURAIS .................................................................................................. 101

4.1. Da personalidade e da capacidade.................................................................................... 101 4.1.1. Introdução ........................................................................................................... 101 4.1.2. Personalidade jurídica ........................................................................................ 101 4.1.3. Capacidade jurídica ........................................................................................... 102

4.1.3.1. Capacidade de direito ................................................................................... 102 4.1.3.2. Capacidade de fato ....................................................................................... 103 4.1.3.3. Distinção entre capacidade e legitimação .................................................... 103

4.1.4. Resumo ............................................................................................................... 104 4.2. Das pessoas como sujeitos da relação jurídica................................................................. 104

4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica ............................................................................ 104 4.2.2. Conceito de pessoa natural................................................................................. 105 4.2.3. Começo da personalidade natural...................................................................... 105

4.2.3.1. O nascimento com vida ................................................................................ 105 4.2.3.2. A situação jurídica do nascituro................................................................... 106

4.2.3.2.1. A teoria natalista ..................................................................................... 107 4.2.3.2.2. A teoria da personalidade condicionaL.................................................. 108 4.2.3.2.3. A teoria concepcionista........................................................................... 109

4.2.4. Resumo ............................................................................................................... 110 4.3. Das incapacidades ............................................................................................................ 111

4.3.1. Conceito e espécies ............................................................................................. 111 4.3.1.1. Incapacidade absoluta................................................................................... 111

4.3.1.1.1. Os menores de 16 anos ............................................................................ 112 4.3.1.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916........................... 112 4.3.1.1.1.2. O Código atual.................................................................................. 112 4.3.1.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações especiais............... 112

4.3.1.1.2. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental.................................................................................... 113

4.3.1.1.2.1. 4.3.1.1.2.2. 4.3.1.1.2.3. 4.3.1.1.2.4. 4.3.1.1.2.5.

A expressão "loucos de todo o gênero" e a moderna psicologia ...... 113 Os intervalos lúcidos......................................................................... 113 O procedimento de interdição. Natureza jurídica da sentença......... 114 Os atos praticados pelo incapaz antes da interdição......................... 115 A interdição de pessoas idosas.......................................................... 115

4.3.1.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.............................................................................................. 116

4.3.1.1.4. Os ausentes e os surdos-mudos ............................................................... 116 4.3.1.2. Incapacidade relativa.................................................................................... 117


4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.................................................. 118 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal........................ 118 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal................................................. 118 4.3.1.2.1.3. Obrigações resultantes de atos ilícitos.............................................. 119

4.3.1.2.2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido ........................................................................... 119

4.3.1.2.3. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo ....................... 120 4.3.1.2.4. Os pródigos.............................................................................................. 120

4.3.1.2.4.1. Conceito ............................................................................................ 120 4.3.1.2.4.2. Curatela do pródigo........................................................................... 121 4.3.1.2.4.3. Efeitos da interdição do pródigo ....................................................... 121

4.3.2. Os índios.............................. ............................................................................... 121 4.3.2.1. Denominação atual....................................................................................... 121 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios ...................................................................... 122 4.3.2.3. A tutela estatal.............................................................................................. 122

4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade .............................................................. 123 4.3.3.1. Representação legal e voluntária.................................................................. 123 4.3.3.2. Efeitos da incapacidade absoluta.................................................................. 124 4.3.3.3. Efeitos da incapacidade relativa ................................................................... 124

4.3.4. Sistema de proteção aos incapazes .............. ........ .............. .......... ...... .......... ....... 124 4.3.4.1. Medidas tutelares ......................................................................................... 124 4.3.4.2. Benefício de restituição (restitutio in integrll/lI) .......................................... 125

4.3.5. Cessação da incapacidade................................................................................... 125 4.3.5.1. Maioridade.................................................................................................... 125 4.3.5.2. Emancipação ................................................................................................ 126

4.3.5.2.1. Espécies de emancipação ........................................................................ 126 4.3.6. Resumo ......................................................................................................... 131

4.4. Extinção da pessoa natural.................................................................................... ........... 132 4.4.1. Morte real............................................................................................................ 132 4.4.2. Morte simultânea ou comoriência .. ...... .................... ........ ........ .......... ................ 132 4.4.3. Morte civil........................................................................................................... 133 4.4.4. Morte presumida................................................................................................. 133 4.4.5. Resumo ............................................................................................................... 135

4.5. Individualização da pessoa natural...... ........................ ...... ........ .................. .................... 135 4.5.1. Modos de individualização................................................................................. 135 4.5.2. Nome................................................................................................................... 135

4.5.2.1. Conceito........................................................................................................ 136 4.5.2.2. Ações relativas ao uso do nome ................................................................... 136 4.5.2.3. O uso de pseudônüno ................................................................................... 136 4.5.2.4. Natureza jurídica .......................................................................................... 137 4.5.2.5. Elementos do nome ...................................................................................... 137

4.5.2.5.1. Prenome................................................................................................... 138 4.5.2.5.2. Sobrenome............................................................................................... 139 4.5.2.5.3. Imutabilidade do nome............................................................................ 140

4.5.2.5.3.1. Retificação de prenome..................................................................... 140 4.5.2.5.3.2. Adições intermediárias ..................................................................... 141 4.5.2.5.3.3. Mudanças no sobrenome................................................................... 142 4.5.2.5.3.4. Outras hipóteses................................................................................ 143

4.5.3. Estado.................................................................................................................. 145

Sumário 13

4.5.3.1. Aspectos ....................................................................................................... 146

4.5.3.2. Caracteres ..................................................................................................... 147

4.5.4. Domicílio ............................................................................................................ 147 4.5.4.1. Domicílio da pessoa natural......................................................................... 148

4.5.4.1.1. Conceito................................................................................................... 148

4.5.4.1.2. Espécies ................................................................................................... 150 4.5.4.2. Domicílio da pessoa jurídica....................................................................... . 153

4.5.5. Atos do registro civil........................................................................................... 154

4.5.6. Resumo.................................................................................. ............................. 155

4.6. Dos direitos da personalidade .......................................................................................... 156 4.6.1. Conceito .............................................................................................................. 156

4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade....................................................... 157 4.6.3. Características dos direitos da personalidade .................................................... 158

4.6.4. Disciplina no Código Civil.................. ........ ........ ...... .................. ....................... 160

4.6.4.1. Da proteção aos direitos da personalidade................................................... 160

4.6.4.2. Os atos de disposição do próprio corpo ....................................................... 161 4.6.4.2.1. A permissão dos transplantes.................................................................. 162

4.6.4.2.2. Cirurgia para adequação do sexo realizada em transexuais ................... 164

4.6.4.3. O tratamento médico de risco............................................................................. 164 4.6.4.3.1. O dever de informar ................................................................................ 164

4.6.4.3.2. Direito à vida e opção religiosa............................................................... 165

4.6.4.4. O direito ao nome......................................................................................... 166 4.6.4.5. A proteção à palavra e à imagem ................................................................. 166

4.6.4.5.1. A desautorizada transmissão da palavra e a divulgação de escritos ...... 166 4.6.4.5.2. A proteção à imagem............................................................................... 167

4.6.4.6. A proteção à intimidade...... ...... .......... ........ ........ ............ ...... ...... ............ ..... 168

4.6.5. Resumo............................................................................................................... 169

4.7. Da ausência....................................................................................................................... 169 4.7.1. Introdução ........................................................................................................... 169

4.7.2. Da curadoria dos bens do ausente ...................................................................... 169

4.7.3. Da sucessão provisória........................................................................................ 171 4.7.4. Da sucessão definitiva ........................................................................................ 172

4.7.5. Do retorno do ausente......................................................................................... 173 4.7.6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal..... ............ .............. 173

4.7.7. Resumo ............................................................................................................... 175

4.8. Questões............................................................................................................................ 175

5. DAS PESSOAS JURÍDICAS ................................................................................................. 187

5.1. Conceito............................................................................................................................ 187 5.1.1. Noções preliminares ........................................................................................... 187

5.1.2. Principal característica ....................................................................................... 187 5.2. Natureza jurídica .............................................................................................................. 188

5.2.1. Teorias da ficção ................................................................................................. 188

5.2.2. Teorias da realidade.......................................................... .................................. 189 5.3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............................................................ 190

5.3.1. Vontade humana criadora................................................................................... 191 5.3.2. Observância das condições legais: elaboração e registro do ato constitutivo... 191

5.3.3. Licitude de seu objetivo ...................................................................................... 191

5.3.4. Começo da existência legal................................................................................ 192


5.3.4.1. O ato constitutivo.......................................................................................... 192 5.3.4.2. O registro do ato constitutivo.... ................................................................... 192

5.3.5. Sociedades irregulares ou de fato....................................................................... 193 5.3.6. Grupos despersonalizados ............... ................................................................... 194

5.4. Classificação da pessoa jurídica.................................................................... ................... 197 5.4.1. Classificação quanto à nacionalidade................................................................. 199 5.4.2. Classificação quanto à estrutura interna ............................................................ 199 5.4.3. Classificação quanto à função ou à órbita de sua atuação ................................. 200 5.4.4. Pessoas jurídicas de direito privado ................................................................... 201

5.4.4.1. As associações ........................... ................................................................... 201 5.4.4.1.1. Conceito................................................................................................... 201 5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos.. ........ ...... ............ ............ ..... 202 5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de associado............................................................. 202 5.4.4.1.4. Destituição dos administradores e alteração dos estatutos..................... 203 5.4.4.1.5. A intransmissibilidade da qualidade de associado ................................. 204 5.4.4.1.6. Destino dos bens em caso de dissolução da associação .......................... 204

5.4.4.2. As sociedades ............................ ................................................................... 204 5.4.4.3. As fundações ............................. ................................................................... 205

5.4.4.3.1. Conceito................................................................................................... 205 5.4.4.3.2. Espécies ................................................................................................... 206 5.4.4.3.3. Elementos ................................................................................................ 206 5.4.4.3.4. Necessidade de que os bens sejam livres e suficientes ........................... 206 5.4.4.3.5. Constituição da fundação ........................................................................ 207 5.4.4.3.6. A função do Ministério Público de velar pelas fundações ..................... 208 5.4.4.3.7. Alteração no estatuto .............................................................................. 209 5.4.4.3.8. Inalienabilidade dos bens ........................................................................ 209 5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio ................................... 209

5.4.4.4. As organizações religiosas ........................................................................... 210 5.4.4.5. Os partidos políticos ........................................................................................... 211

5.5. Desconsideração da personalidade jurídica ..................................................................... 2ll 5.5.1. Conceito .............................................................................................................. 211 5.5.2. A desconsideração no direito brasileiro ............................................................. 212 5.5.3. As teorias "maior" e "menor" da desconsideração ............................................ 213 5.5.4. Aplicação da disregard doctl'ille no processo de execução ............................... 214 5.5.5. Desconsideração inversa..................................................................................... 215

5.6. Responsabilidade das pessoas jurídicas ........................................................................... 215 5.6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado................................ 216 5.6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público................................ 217

5.7. Extinção da pessoa jurídica.................................................................. ............................ 217 5.7.1. Introdução ....................................... .................................................................... 217 5.7.2. Formas de dissolução...................... .................................................................... 218 5.7.3. O processo de extinção ....................................................................................... 219

5.8. Resumo ............................................................................................................................. 219 5.9. Questões........................................................ .................................................................... 221

6. DOS BENS ............................................................................................................................... 227 6.1. Os bens como objeto da relação jurídica.......................................................................... 227 6.2. Conceito de bem ............................................................................................................... 227 6.3. Bens corpóreos e incorpóreos .......... ............ ..... .................. ........... ........ ...... ........... ......... 228 6.4. Patrimônio ........................................................................................................................ 229

Sumário 15

6.5. Classificação dos bens...................................................................................................... 230 6.5.1. Bens considerados em si meSlTIOS ....................................................................... 231

6.5.1.1. Bens imóveis e bens móveis ......................................................................... 231 6.5.1.1.1. Bens imóveis............................................................................................ 232

6.5.1.1.1.1. Imóveis por natureza ........................................................................ 233 6.5.1.1.1.2. Imóveis por acessão natural............................................................. 233 6.5.1.1.1.3. Imóveis por acessão artificial ou industrial..................................... 234 6.5.1.1.1.4. Imóveis por determinação legal....................................................... 234

6.5.1.1.2. Bens móveis............................................................................................. 235 6.5.1.1.2.1. Móveis por natureza ......................................................................... 236 6.5.1.1.2.2. Móveis por determinação legal........................................................ 237 6.5.1.1.2.3. Móveis por antecipação .................................................................... 238

6.5.1.2. Bens fungíveis e infungíveis ........................................................................ 238 6.5.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis .............................................................. 239

6.5.1.3.1. Bens consumíveis .................................................................................... 239 6.5.1.3.2. Bens inconsumíveis ................................................................................. 240 6.5.1.3.3. A influência da destinação econômico-jurídica do bem......................... 240 6.5.1.3.4. Consuntibilidade e fungibilidade ............................................................ 240

6.5.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis ........................................................................ 241 6.5.1.4.1. Bens divisíveis ......................................................................................... 241 6.5.1.4.2. Bens indivisíveis...................................................................................... 241

6.5.1.5. Bens singulares e coletivos........................................................................... 243 6.5.1.5.1. Conceito de bens singulares.................................................................... 243 6.5.1.5.2. Espécies de bens singulares .................................................................... 243 6.5.1.5.3. Bens coletivos.......................................................................................... 243

6.5.1.5.3.1. Universalidade de fato ...................................................................... 244 6.5.1.5.3.2. Universalidade de direito .................................................................. 244

6.5.2. Bens reciprocamente considerados..................................................................... 244 6.5.2.1. Bens principais e acessórios......................................................................... 245

6.5.2.1.1. Conceito e distinção ................................................................................ 245 6.5.2.1.2. O princípio da gravitação jurídica........................................................... 245

6.5.2.2. As diversas classes de bens acessórios......................................................... 246 6.5.2.2.1. Os produtos.............................................................................................. 246 6.5.2.2.2. Os frutos .................................................................................................. 247

6.5.2.2.2.1. Conceito e características ................................................................. 247 6.5.2.2.2.2. Espécies............................................................................................. 247

6.5.2.2.3. As pertenças ............................................................................................ 248 6.5.2.2.4. As benfeitorias......................................................................................... 249

6.5.2.2.4.1. Conceito e espécies ........................................................................... 249 6.5.2.2.4.2. Benfeitorias necessárias.................................................................... 250 6.5.2.2.4.3. Benfeitorias úteis............................................................................... 250 6.5.2.2.4.4. Benfeitorias voluptuárias ................................................................. 251 6.5.2.2.4.5. Benfeitorias, acessões industriais e acessões naturais ..................... 251

6.5.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares............................... 251 6.5.3.1. Introdução..................................................................................................... 251 6.5.3.2. Bens de uso comum do povo ........................................................................ 252 6.5.3.3. Bens de uso especial..................................................................................... 252 6.5.3.4. 6.5.3.5. 6.5.3.6.

Bens dominicais........................................................................................... 253 A inalienabilidade dos bens públicos........................................................... 253 Bens públicos e a não sujeição a usucapião...... ...... .......... ...... .......... ........... 254


6.6. Resumo............................................................................................................................. 254 6.7. Questões............................................................................................................................ 255

7. DO NEGÓCIO JURÍDICO ................................................................................................... 261

7.1. Disposições gerais ............................................................................................................ 261 7.1.1. Fato jurídico em sentido amplo .......................................................................... 261

7.1.1.1. Conceito........................................................................................................ 261 7.1.1.2. Espécies ........................................................................................................ 261 7.1.1.2.1. Fatos naturais................................................................................................ 262 7.1.1.2.2. Fatos humanos .............................................................................................. 262

7.1.1.2.2.1. Atos lícitos ........................................................................................ 263 7.1.1.2.2.2. Atos ilícitos ....................................................................................... 264

7.1.2. Negócio jurídico ................................................................................................. 264 7.1.2.1. Conceito........................................................................................................ 264 7.1.2.2. Finalidade negociai...................................................................................... 264

7.1.2.2.1. Aquisição de direitos ............................................................................... 265 7.1.2.2.1.1. Modos de aquisição........................................................................... 265 7.1.2.2.1.2. Espécies de direitos ........................................................................... 265

7.1.2.2.2. Conservação de direitos .......................................................................... 266 7.1.2.2.3. Modificação de direitos........................................................................... 267 7.1.2.2.4. Extinção de direitos................................................................................. 268

7.1.2.3. Teoria do negócio jurídico............................................................................ 268 7.1.2.3.1. A posição dualista ................................................................................... 268 7.1.2.3.2. O negócio jurídico unilateral.................................................................. 269

7.1.2.4. Classificação dos negócios jurídicos............................................................ 269 7.1.2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais ....................................................... 270 7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes................................................ 271 7.1.2.4.3. Inter vivos e mortis causa ....................................................................... 272 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados........................................................... 273 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre)..................................... 274 7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados.... ........ ........ .......... ...... .......................... 274 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais.................................................................... 275 7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado................................................... 276

7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico ................................................................ 276 7.1.2.5.1. Introdução................................................................................................ 276

7.1.2.5.2. As teorias da vontade e da declaração .............................................. 277 7.1.2.5.3. Regras de interpretação..................................................................... 278

7.1.3. Ato jurídico em sentido estrito .......................................................................... 278 7.1.3.1. Conceito........................................................................................................ 278 7.1.3.2. Espécies e caracteres que o diferenciam do negócio jurídico ..................... 279

7.1.4. Ato-fato jurídico ................................................................................................. 280 7.1.5. Resumo ............................................................................................................... 281

7.2. Elementos do negócio jurídico ......................................................................................... 282 7.2.1. Classificação ....................................................................................................... 282 7.2.2. A tricotomia existência-validade-eficácia.......................................................... 283

7.2.2.1. O significado dos vocábulos em epígrafe .................................................... 283 7.2.2.2. O Código Civil de 2002................................................................................ 283

7.2.3. Requisitos de existência...................................................................................... 284 7.2.3.1. Declaração de vontade ................................................................................. 284

7.2.3.1.1. 7.2.3.1.2. 7.2.3.1.3. 7.2.3.1.4.

Sumário 17

Pressuposto básico do negócio jurídico ............ ...................................... 284 Formas de manifestação da vontade ........ ...... .......... ........ ................ ....... 285 Espécies de declarações de vontade........................................................ 285 O silêncio como manifestação de vontade...... ............ .......... ............ ...... 286

7.2.3.1.5. Reserva mental........................................................................................ 287 7.2.3.1.5.1. Conceito ............................................................................................ 287 7.2.3.1.5.2. Condutas de boa e de má-fé .............................................................. 287 7.2.3.1.5.3. Efeitos................................................................................................ 288

7.2.3.2. Finalidade negociai ................................................................................. 288 7.2.3.3. Idoneidade do objeto ............................................................................... 289

7.2.4. Requisitos de validade ........................................................................................ 289 7.2.4.1. Capacidade do agente................................................................................... 289

7.2.4.1.1. Conceito............................................................... .................................... 289 7.2.4.1.2. Incapacidade: conceito e espécies ........................................................... 290 7.2.4.1.3. Modos de suprimento da incapacidade ................................................... 290 7.2.4.1.4. Incapacidade e falta de legitimação ........................................................ 290 7.2.4.1.5. Rescisão do negócio jurídico por incapacidade relativa de uma

das partes................................................................................................. 290 7.2.4.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.................................. 291

7.2.4.2.1. Objeto lícito ............................................................................................ 291 7.2.4.2.2. Objeto possível ........................................................................................ 291 7.2.4.2.3. Objeto determinado ou determinável...................................................... 292

7.2.4.3. Forma............................................................................................................ 292 7.2.4.3.1. Os sistemas do consensualismo e do formalismo.... ............................... 292 7.2.4.3.2. Espécies de formas.................................................................................. 293

7.2.5. Resumo ............................................................................................................... 294 7.3. Da representação .............................................................................................................. 295

7.3.1. Introdução ........................................................................................................... 295 7.3.2. Espécies de representação .................................................................................. 295 7.3.3. Espécies de representantes ................................................................................. 296 7.3.4. Regras da representação ..................................................................................... 296 7.3.5. Contrato consigo mesmo (autocontratação)........................................................ 297

7.3.5.1. Conceito........................................................................................................ 297 7.3.5.2. Efeitos ...................................................................................................... 298

7.3.6. Resumo ............................................................................................................... 299 7.4. Da condição, do termo e do encargo ...... ........ .......... ............................ ................ ............ 299

7.4.1. Introdução........................................................................................................... 299 7.4.2. Condição ............................................................................................................. 300

7.4.2.1. Conceito........................................................................................................ 300 7.4.2.2. Elementos da condição ............. ............................ ....................................... 300 7.4.2.3. Condição voluntária e condição legal.......................................................... 301 7.4.2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição.. ...... .............. ...................... 302 7.4.2.5. Classificação das condições ......................................................................... 302 7.4.2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição ............................................. 308 7.4.2.7. Pendência, implemento e frustração da condição ........................................ 309

7.4.3. Termo .................................................................................................................. 311 7.4.3.1. Conceito........................................................................................................ 311 7.4.3.2. Negócios que não admitem termo................................................................ 311

7.4.3.3. Espécies ........................................................................................................ 311

7.4.3.4. Semelhanças e diferenças entre termo e condição suspensiva .................... 312


7.4.3.5. Os prazos e sua contagem ............................................................................ 313 7.4.3.5.1. Conceito................................................................................................... 313 7.4.3.5.2. Presunção em favor do herdeiro e do devedor ........................................ 313 7.4.3.5.3. Negócios para os quais não se estabelece prazo ..................................... 314

7.4.4. Encargo ou modo ................................................................................................ 314 7.4.4.1. Conceito........................................................................................................ 314 7.4.4.2. Encargo e ônus ............................................................................................. 314 7.4.4.3. Efeitos ........................................................................................................... 315 7.4.4.4. Encargo e condição ...................................................................................... 315 7.4.4.5. Encargo ilícito ou impossível....................................................................... 316

7.4.5. Resumo ............................................................................................................... 317 7.5. Dos defeitos do negócio jurídico ...................................................................................... 317

7.5.1. Introdução ........................................................................................................... 317 7.5.2. Erro ou ignorância .............................................................................................. 318

7.5.2.1. Conceito........................................................................................................ 318 7.5.2.2. Espécies ........................................................................................................ 318

7.5.2.2.1. Erro substancial e erro acidental............................................................. 319 7.5.2.2.1.1. Características do erro substancial................................................... 319 7.5.2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório................................................... 321

7.5.2.2.2. O princípio da cognoscibilidade ............................................................. 322 7.5.2.2.3. Erro real................................................................................................... 323 7.5.2.2.4. Erro obstativo ou impróprio.................................................................... 324

7.5.2.3. O falso motivo .............................................................................................. 324 7.5.2.4. Transmissão errônea da vontade.... ................ ........ ........ ........ .............. ........ 325 7.5.2.5. Convalescimento do erro.............................................................................. 325 7.5.2.6. Interesse negativo ......................................................................................... 326

7.5.3. O dolo.................................................................................................................. 327 7.5.3.1. Conceito........................................................................................................ 327 7.5.3.2. Características .............................................................................................. 327 7.5.3.3. Espécies de dolo ........................................................................................... 328

7.5.4. A coação.............................................................................................................. 332 7.5.4.1. Conceito........................................................................................................ 332 7.5.4.2. Espécies de coação ....................................................................................... 333 7.5.4.3. Requisitos da coação .................................................................................... 333 7.5.4.4. Coação exercida por terceiro........................................................................ 336

7.5.5. O estado de perigo .............................................................................................. 336 7.5.5.1. Conceito........................................................................................................ 336 7.5.5.2. Distinção entre estado de perigo e institutos afins ...................................... 338

7.5.5.2.1. Estado de perigo e lesão .......................................................................... 338 7.5.5.2.2. Estado de perigo e estado de necessidade............................................... 338 7.5.5.2.3. Estado de perigo e coação ....................................................................... 339

7.5.5.3. Elementos do estado de perigo..................................................................... 339 7.5.5.4. Efeitos do estado de perigo .......................................................................... 341

7.5.6. A lesão................................................................................................................. 342 7.5.6.1. Conceito........................................................................................................ 342 7.5.6.2. Características da lesão ................................................................................ 343 7.5.6.3. Espécies de lesão .......................................................................................... 344 7.5.6.4. Elementos da lesão ....................................................................................... 345

7.5.6.4.1. Elemento objetivo.................................................................................... 345 7.5.6.4.2. Elemento subjetivo .................................................................................. 346

Sumário 19

7.5.6.5. Efeitos da lesão ............................................................................................. 346 7.5.7. A fraude contra credores .................................................................................... 347

7.5.7.1. Conceito........................................................................................................ 347 7.5.7.2. Elementos constitutivos................................................................................ 348

7.5.7.2.1. Elemento subjetivo .................................................................................. 348 7.5.7.2.2. Elemento objetivo.................................................................................... 349

7.5.7.3. Hipóteses legais ............................................................................................ 350 7.5.7.3.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida.................. 350

7.5.7.3.1.1. Atos de transmissão gratuita de bens ............................................... 350 7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida ........................................................................... 350

7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa ................................................................... 351 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida............................................................. 351 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias.... .......... ................ ............ .............. 352

7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória....................................................................... 352 7.5.7.4.1. Natureza jurídica ..................................................................................... 353 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa................................................................................... 353 7.5.7.4.3. Legitimidade passiva............................................................................... 354

7.5.7.5. Fraude não ultimada..................................................................................... 355 7.5.7.6. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor......... 356 7.5.7.7. Fraude contra credores e fraude à execução ...... ................ ............ .............. 356

7.5.7.7.1. Requisitos comuns................................................................................... 356 7.5.7.7.2. Principais diferenças............................................................................... 356 7.5.7.7.3. Exigência de citação do devedor para a caracterização da fraude

à execução................................................................................................ 357 7.5.7.7.4. Subadquirente de boa ou de má-fé .......................................................... 357 7.5.7.7.5. Evolução no conceito de fraude à execução ............................................ 358

7.5.8. Resumo ......................................................................................................... 359 7.6. Da invalidade do negócio jurídico.................................................................................... 362

7.6.1. Introdução.... ....................................................................................................... 362 7.6.2. Negócio jurídico inexistente ............................................................................... 362 7.6.3. Nulidade.............................................................................................................. 362

7.6.3.1. Conceito........................................................................................................ 362 7.6.3.2. Espécies de nulidade .................................................................................... 362 7.6.3.3. Causas de nulidade ....................................................................................... 363

7.6.4. Anulabilidade...................................................................................................... 364 7.6.4.1. Conceito........................................................................................................ 364 7.6.4.2. Causas de anulabilidade ............................................................................... 365

7.6.5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade ......................................................... 366 7.6.6. A confirmação do negócio jurídico .................................................................... 366 7.6.7. Pronunciamento de ofício da nulidade ........ ............ ...... .................. .......... ......... 367 7.6.8. A imprescritibilidade do negócio nulo ............................................................... 367 7.6.9. O negócio nulo e a eventual produção de efeitos.... ...... ................ .......... ........... 367 7.6.l0. Disposições especiais................. ........................................................................ 367 7.6.l1. Conversão do negócio jurídico ........................................................................... 369 7.6.12. A simulação ........................................................................................................ 370

7.6.12.1. Conceito........................................................................................................... 370 7.6.l2.2. Características da simulação .......................................................................... 370 7.6.l2.3. Espécies de simulação..................................................................................... 371 7.6.l2.4. A disciplina no Código Civil de 2002 ............................................................ 372 7.6.l2.5. Hipóteses legais de simulação ........................................................................ 373


7.6.l2.6. Efeitos da simulação ....................................................................................... 373 7.6.l2.7. Simulação e institutos afins............................................................................. 374

7.6.l3. Resumo ............................................................................................................... 375 7.7. Questões............................................................................................................................ 375

8. DOS ATOS JURÍDICOS LícITOS...................................................................................... 387 8.1. Disposições aplicáveis ...................................................................................................... 387 8.2. Críticas à inovação............................................................................................................ 387

9. DOS ATOS ILícITOS............................................................................................................ 389 9.1. Conceito............................................................................................................................ 389 9.2. Responsabilidade contratual e extracontratual................................................................ 390

e 9.3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal............................................................. 391 t 9.4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.................................................. 391

9.4.1. Responsabilidade subjetiva................................................................................. 391 '9.4.2. Responsabilidade objetiva .................................................................................. 391 9.4.3. O Código Civil brasileiro.................................................................................... 392

9.5. Imputabilidade e responsabilidade................................................................................... 392 9.5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento ........................................... 392 9.5.2. A responsabilidade dos menores ........................................................................ 393

9.6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual........................................................... 394 9.6.1. Ação ou omissão ................................................................................................. 394 9.6.2. Culpa ou dolo do agente ..................................................................................... 394 9.6.3. Relação de causalidade ....................................................................................... 395 9.6.4. Dano.................................................................................................................... 396

9.7. Atos lesivos não considerados ilícitos .............. ...................... ........... .......................... ..... 396 9.7.1. A legítima defesa ................................................................................................ 396 9.7.2. O exercício regular e o abuso de direito ............ .............. ....... ........... ................. 397 9.7.3. O estado de necessidade ..................................................................................... 398

9.8. Resumo ............................................................................................................................. 399 9.9. Questões............................................................................................................................ 400

10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA............................................................................ 405 10.l. Da prescrição .................................................................................................................... 405

10.l.l. Introdução ........................................................................................................... 405 10.1.2. As duas principais inovações.............................................................................. 405 10.1.3. Conceito .............................................................................................................. 406 10.1.4. Requisitos............................................................................................................ 406 10.1.5. Prescrição intercorrente...................................................................................... 406 10.1.6. Pretensões imprescritíveis .................................................................................. 407 10.1.7. Prescrição e institutos afins ................................................................................ 408 10.1.8. Disposições legais sobre a prescrição................................................................. 409

1O.1.8.l. O art. 190 do Código Civil........................................................................... 409 1O.l.8.2. O art. 191 do Código Civil........................................................................... 410

1O.1.8.2.l. Requisitos de validade da renúncia da prescrição .................................. 410 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição......................................................... 411

1O.l.8.3. O art. 192 do Código Civil........................................................................... 411 10.1.8.4. O art. 193 do Código Civil........................................................................... 411 10.1.8.5. O art. 194 do Código Civil........................................................................... 412

Sumário 21

10.1.8.6. O art. 195 do Código Civil........................................................................... 413 10.1.8.7. O art. 196 do Código Civil........................................................................... 413

10.1.9. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição........................................ 413 10.1.9.1. O art. 197 do Código Civil........................................................................... 413 10.1.9.2. O art. 198 do Código Civil........................................................................... 414 10.1.9.3. O art. 199 do Código Civil........................................................................... 415 10.1.9.4. O princípio da aetia nata ............................................................................. 415 10.1.9.5. O art. 200 do Código Civil........................................................................... 416 10.1.9.6. O art. 201 do Código Civil........................................................................... 416

10.1.10. Das causas que interrompem a prescrição.......................................................... 416 10.1.10.1. Principais diferenças entre suspensão e interrupção da prescrição............. 416 10.1.10.2. Interrupção limitada a uma única vez.......................................................... 416 10.1.10.3. Especificação das causas que interrompem a prescrição ............................ 417

10.1.10.3.1. Interrupção por despacho do juiz e citação válida.................................. 417 10.1.10.3.1.1. Disciplina legal ................................................................................. 417 10.1.10.3.1.2. Requisitos para a citação interromper a prescrição .......................... 418

10.1.10.3.2. Interrupção por protesto judicial............................................................ 418 10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial............................................................ 419 10.1.10.3.4. Interrupção pela habilitação do crédito em inventário ou em

concurso de credores ............................................................................... 419 10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor .............. 419 10.1.10.3.6. Interrupção por ato do devedor ............................................................... 419

10.1.11. Pessoas legitimadas a promover a interrupção da prescrição...................... 419 10.1.12. Retroatividade da lei prescricional............................................................... 420

10.2. Da decadência................................................................................................................... 421 10.2.1. Conceito .............................................................................................................. 421 10.2.2. Distinção entre prescrição e decadência............................................................. 421 10.2.3. Características..................................................................................................... 421 10.2.4. Disposições legais sobre a decadência .......... ........ .................. ...... ................ ..... 422

10.3. Resumo ............................................................................................................................ 423 10.4. Questões .................................................................................................................... , .... ... 424

11. DA PROVA ............................................................................................................................... 429

11.1. Conceito e princípios ........................................................................................................ 429 11.2. Meios de prova.................................................................................................................. 430

11.2.1. Confissão ............................................................................................................ 430 11.2.2. Documento.......................................................................................................... 431

11.2.2.1. Espécies ........................................................................................................ 431 11.2.2.2. Escritura pública........................................................................................... 431 11.2.2.3. Instrumento particular.................................................................................. 432 11.2.2.4. A anuência necessária à validade de um ato................................................ 432 11.2.2.5. Certidões....................................................................................................... 432 11.2.2.6. Telegrama, títulos de crédito, cópias e reproduções em geral..................... 433 11.2.2.7. Livros e fichas dos empresários e sociedades.............................................. 434 11.2.2.8. Documentos redigidos em língua estrangeira.............................................. 434

11.2.3. Testemunha ......................................................................................................... 434 11.2.3.1. Espécies de testemunhas ............................................................................. 434 11.2.3.2. Restrições à admissibilidade ampla da prova testemunhal.......................... 434 11.2.3.3. Pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas........................... 435

11.2.4. Presunção.......... .................................................................................................. 435


11.2.4.1. Conceito........................................................................................................ 435 11.2.4.2. Espécies de presunção.................................................................................. 435

11.2.5. Perícia ................................................................................................................. 436 11.3. Resumo ............................................................................................................................. 437 11.4. Questões............................................................................................................................ 438

SEGUNDA PARTE

Teoria Geral das Obrigações

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ......................................................... 445 1.1. Conceito e âmbito do direito das obrigações ................................................................... 445 1.2. Importância do direito das obrigações ............................................................................. 446 1. 3. Características principais do direito das obrigações ........................ '" ...... ....... ..... ........... 447 1.4. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais .......................................................... 447

1.4.1. Principais distinções ........................................................................................... 448 1.4.2. Figuras híbridas .................................................................................................. 449

1.4.2.1. Espécies ........................................................................................................ 449 1.4.2.2. Obrigações propter rem................................................... ............................. 449

1.4.2.2.1. Conceito................................................................................................... 449 1.4.2.2.2. 1.4.2.2.3. 1.4.2.2.4.

Distinção entre obrigações propler rem e obrigações comuns............... 450 Características das obrigações propter rem............................................ 451 Natureza jurídica ..................................................................................... 451

1.4.2.3. Ônus reais ..................................................................................................... 451 1.4.2.4. Obrigações com eficácia real... ....... ...... ........ ..... ................ ... ....... ...... .... ...... 452

1.5. Posição do direito das obrigações no código civil ........................................................... 452 1.6. A unificação do direito obrigacional.... ... ............. ...... ..... ..... ........ ..... ...... .......... ... ....... ..... 453 1.7. Resumo ........................................................................ , ....... '" .......... '" ... ... ... .... ................ 454

2. NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO ................................................................................. 457 2.1. Conceito de obrigação ...................................................................................................... 457 2.2. Diferenças entre obrigação, dever, ônus, direito potestativo e estado de sujeição. ......... 457

2.2.1. Obrigação ............................................................................................................ 457 2.2.2. Dever jurídico ..................................................................................................... 457 2.2.3. Ônus jurídico ...................................................................................................... 458 2.2.4. Direito potestativo e estado de sujeição.............................................................. 458

2.3. Elementos constitutivos da obrigação .............................................................................. 458 2.3.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo)........................................ 459

2.3.1.1. Espécies ........................................................................................................ 459 2.3.1.2. Quem pode ser sujeito da relação obrigacional............................................ 459 2.3.1.3. O sujeito ativo ............................................................................................... 460 2.3.1.4. O sujeito passivo ........................................................................................... 460

2.3.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo) ........................................... 460 2.3.2.1. Objeto imediato e objeto mediato da obrigação .......................................... 460 2.3.2.2. Requisitos do objeto imediato (prestação) da obrigação ............................. 462

2.3.2.2.1. Objeto lícito ............................................................................................. 462 2.3.2.2.2. Objeto possível ........................................................................................ 462 2.3.2.2.3. Objeto determinado ou determinável...................................................... 462 2.3.2.2.4. Objeto economicamente apreciável......................................................... 463

2.3.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato)............................ 463

Sumário 23

2.4. Fontes das obrigações....................................................................................................... 464 2.4.1. Introdução ........................................................................................................... 464 2.4.2. Concepção moderna das fontes das obrigações ................................................. 464

2.5. Distinção entre obrigação e responsabilidade.................................................................. 466 2.6. Resumo ............................................................................................................................. 467

3. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ....................................................................... 469 3.1. Introdução......................................................................................................................... 469 3.2. Noção geral ....................................................................................................................... 469

3.2.1. Classificação quanto ao objeto ........................................................................... 469 3.2.2. Classificação quanto aos seus elementos............................................................ 470

3.3. Das obrigações de dar ...................................................................................................... 472 3.3.1. Introdução ........................................................................................................... 472 3.3.2. Formas ................................................................................................................ 472 3.3.3. Das obrigações de dar coisa certa ...................................................................... 473

3.3.3.1. Noção e conteúdo ......................................................................................... 473 3.3.3.2. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa ......... 475 3.3.3.3. Tradição como transferência dominial.. .......... " ................ "......................... 476 3.3.3.4. Direito aos melhoramentos e acrescidos...................................................... 477

3.3.3.4.1. Espécies de acréscimos ........................................................................... 477 3.3.3.4.2. Hipóteses de boa e de má-fé do devedor ................................................. 478

3.3.3.5. Abrangência dos acessórios ......................................................................... 479 3.3.3.6. Obrigação de entregar ................................................... ............................... 479

3.3.3.6.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor..................................... 480 3.3.3.6.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor.................................... 481

3.3.3.7. Obrigação de restituir ................................................................................... 482 3.3.3.7.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor .......... "......................... 482 3.3.3.7.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor.................................... 483

3.3.3.8. Das obrigações pecuniárias.......................................................................... 483 3.3.3.8.1. O princípio do nominalismo ................................................................... 483 3.3.3.8.2. Dívida em dinheiro e dívida de valor ...................................................... 484

3.3.4. Das obrigações de dar coisa incerta .................................................................. 484 3.3.4.1. Conceito........................................................................................................ 484 3.3.4.2. Diferenças e afinidades com outras modalidades........................................ 485 3.3.4.3. Disciplina legal............................................................................................. 486

3.3.4.3.1. Indicação do gênero e quantidade........................................................... 486 3.3.4.3.2. Escolha e concentração ........................................................................... 486 3.3.4.3.3. Gênero limitado e ilimitado ......................................... "......................... 487

3.4. Das obrigações de fazer.................................................................................................... 488 3.4.1. Conceito .............................................................................................................. 488 3.4.2. Diferenças entre obrigação de fazer e obrigação de dar .................................... 489 3.4.3. Espécies .............................................................................................................. 489 3.4.4. Inadimplemento .................................................................................................. 491

3.4.4.1. Obrigações infungíveis ou personalíssimas................................................. 491 3.4.4.2. Obrigações fungíveis ou impessoais ............................................................ 493 3.4.4.3. Obrigações consistentes em emitir declaração de vontade .............................. 494

3.5. Das obrigações de não fazer............................................................................................. 495 3.5.1. Noção e alcance .................................................................................................. 495 3.5.2. Inadimplemento da obrigação negativa.............................................................. 496 3.5.3. Regras processuais.............................................................................................. 497


3.6. Resumo ............................................................................................................................. 498 3.7. Das obrigações alternativas.............................................................................................. 499

3.7.1. Obrigações cumulativas e alternativas ............................................................... 499 3.7.2. Conceito de obrigação alternativa ...................................................................... 499 3.7.3. Direito de escolha ............................................................................................... 501 3.7.4. A concentração................................................................................................... 503 3.7.5. Impossibilidade das prestações .......................................................................... 504 3.7.6. Obrigações facultativas....................................................................................... 505

3.7.6.1. Conceito ........................................................................................................ 505 3.7.6.2. Características e efeitos ................................................................................ 506

3.7.7. Resumo........................................................... .................................................... 508 3.8. Das obrigações divisíveis e indivisíveis ........................................................................... 508

3.8.1. Conceito .............................................................................................................. 508 3.8.2. Espécies de indivisibilidade ............................................................................... 509 3.8.3. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade da prestação............................... 511

3.8.3.1. Pluralidade de devedores.............................................................................. 511 3.8.3.2. Pluralidade de credores ................................................................................ 512

3.8.3.2.1. Regra geral .............................................................................................. 512 3.8.3.2.2. Recebimento da prestação por inteiro por um só dos credores .............. 513 3.8.3.2.3. Remissão da dívida por um dos credores................................................ 513 3.8.3.2.4. Casos de transação, novação, compensação e confusão ......................... 514

3.8.4. Perda da indivisibilidade .................................................................................... 514 3.8.5. Resumo ............................................................................................................... 516

3.9. Das obrigações solidárias ................................................................................................. 516 3.9.1. Disposições gerais .............................................................................................. 516

3.9.1.1. Conceito ........................................................................................................ 516 3.9.1.2. Características .............................................................................................. 517 3.9.1.3. Natureza jurídica da solidariedade............................................................... 517 3.9.1.4. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade........................................ 517 3.9.1.5. Princípios comuns à solidariedade............................................................... 518 3.9.1.6. Espécies de obrigação solidária ................................................................... 520

3.9.2. Da solidariedade ativa ........................................................................................ 521 3.9.2.1. Conceito ....................................................................................................... 521 3.9.2.2. Características da solidariedade ativa.......................................................... 522 3.9.2.3. Disciplina legal............................................................................................. 523 3.9.2.4. Extinção da obrigação solidária................................................................... 525 3.9.2.5. Direito de regresso........................................................................................ 526

3.9.3. Da solidariedade passiva .................................................................................... 527 3.9.3.1. Conceito ....................................................................................................... 527 3.9.3.2. Características .............................................................................................. 527 3.9.3.3. Direitos do credor......................................................................................... 528 3.9.3.4. Efeitos da morte de um dos devedores solidários ........................................ 529 3.9.3.5. Relações entre os codevedores solidários e o credor ................................... 530

3.9.3.5.1. Consequências do pagamento parcial e da remissão .............................. 530 3.9.3.5.2. Cláusula, condição ou obrigação adiciona!............................................. 531 3.9.3.5.3. Renúncia da solidariedade ...................................................................... 531

3.9.3.6. Impossibilidade da prestação ....................................................................... 533 3.9.3.7. Responsabilidade pelos juros .................... .................................................. 534 3.9.3.8. Meios de defesa dos devedores..................................................................... 534 3.9.3.9. Relações dos codevedores entre eles............................................................ 535

Sumário 25

3.9.3.9.1. Direito de regresso .................................................................................. 536 3.9.3.9.2. Insolvência de um dos codevedores solidários ....................................... 537

3.9.4. Resumo .................... ........................................................................................... 538 3.10. Questões............................................................................................................................ 539

4. OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES ................................................................ 545 4.1. Das obrigações civis e naturais ........................................................................................ 545

4.1.1. Conceito .............................................................................................................. 545 4.1.2. Distinção entre obrigação civil e obrigação naturaL......................................... 545 4.1.3. Obrigação natural............................................................................................... 546

4.1.3.1. Conceito e características............................................................................. 546 4.1.3.2. Natureza jurídica da obrigação natural............ ...... ....... .................... ........... 546 4.1.3.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro ......................................... 547 4.1.3.4. Efeitos da obrigação natural......................................................................... 549

4.1.3.4.1. Principais efeitos ..................................................................................... 549 4.1.3.4.2. Efeitos secundários.................................................................................. 549

4.2. Das obrigações de meio, de resultado e de garantia .. ........ .................. ...... ............... ...... 550 4.2.1. Obrigação de meio e de resultado....................................................................... 550 4.2.2. Obrigação de garantia......................................................................................... 551

4.3. Das obrigações de execução instantânea, diferida e continuada ..................................... 552 4.3.1. Obrigações de execução instantânea e de execução diferida ............................. 552 4.3.2. Obrigação de execução continuada .................................................................... 553

4.4. Das obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais ............. ............ .......... 554 4.4.1. Classificação tradicional dos elementos do negócio jurídico ............................ 554 4.4.2. Elementos acidentais................................................................................. ......... 554 4.4.3. Classificação das obrigações quanto aos elementos acidentais............ ...... ....... 555

4.4.3.1. Obrigações puras e simples .......................................................................... 555 4.4.3.2. Obrigações condicionais .............................................................................. 555 4.4.3.3. Obrigações a termo....................................................................................... 556 4.4.3.4. Obrigações modais ou com encargo ........ .......... ................ ................. ......... 556

4.5. Das obrigações líquidas e ilíquidas.................................................................................. 556 4.5.1. Conceito .............................................................................................................. 556 4.5.2. Espécies de liquidação........................................................................................ 556 4.5.3. Aplicações práticas da distinção......................................................................... 557

4.6. Das obrigações principais e acessórias ............................................................................ 558 4.6.1. Conceito e efeitos ................................................................................................ 558 4.6.2. Espécies .............................................................................................................. 559

4.7. Resumo......................................... ..................... ............................................................... 559 4.8. Questões............................................................................................................................ 560

5. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .......................................................................... 565

5.1. Noções gerais.................................................................................................................... 565 5.2. Espécies ............................................................................................................................ 565 5.3. Da cessão de crédito ......................................................................................................... 566

5.3.1. Conceito .............................................................................................................. 566 5.3.2. Cessão de crédito e institutos afins .................................................................... 566 5.3.3. Requisitos da cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação.................... 568 5.3.4. Espécies de cessão de crédito ............................................................................. 569 5.3.5. Formas ................................................................................................................ 570


5.3.6. Notificação do devedor ....................................................................................... 570 5.3.6.1. Espécies de notificação ................................................................................ 571 5.3.6.2. Exceções que podem ser opostas ................................................................ 572

5.3.7. Responsabilidade do cedente.............................................................................. 572 5.4. Da assunção de dívida ...................................................................................................... 573

5.4.1. Conceito .............................................................................................................. 573 5.4.2. Características e pressupostos ............................................................................ 574 5.4.3. Assunção de dívida e institutos afins ................................................................. 575

5.4.3.1. Assunção de dívida e promessa de liberação do devedor ............................ 575 5.4.3.2. Assunção de dívida e novação subjetiva por substituição do devedor ......... 575 5.4.3.3. Assunção de dívida e fiança ......................................................................... 576 5.4.3.4. Assunção de dívida e estipulação em favor de terceiro ............................... 576

5.4.4. Espécies de assunção de dívida .......................................................................... 577 5.4.5. Efeitos da assunção de dívida.. ................ ........ ...... ........ ...... ............ ............ ....... 578

5.5. Da cessão de contrato ....................................................................................................... 579 5.5.1. Conceito. Cessão de contrato e cessão de posição contratual............................ 579 5.5.2. Natureza jurídica................................................................................................. 580 5.5.3. Características da cessão da posição contratual..................................................... 581 5.5.4. Efeitos da cessão da posição contratual............................................................. 582

5.5.4.1. Efeitos entre o cedente e o contraente cedido .............................................. 582 5.5.4.2. Efeitos entre o cedente e o cessionário ........................................................ 583 5.5.4.3. Efeitos entre o cessionário e o contraente cedido ........................................ 583

5.5.5. Cessão da posição contratual no direito brasileiro............................................. 583 5.6. Resumo ............................................................................................................................. 584 5.7. Questões............................................................................................................................ 585

6. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES........................................... 589 6.1. Do pagamento................................................................................................................... 589

6.1.1. Noção de pagamento........................................................................................... 589 6.1.2. Princípios aplicáveis ao cumprimento da obrigação .......................................... 589 6.1.3. Espécies de pagamento....................................................................................... 590 6.1.4. Natureza jurídica do pagamento......................................................................... 590 6.1.5. Requisitos de validade do pagamento ................................................................ 591 6.1.6. De quem deve pagar............................................................................................ 591

6.1.6.1. Pagamento efetuado por pessoa interessada ................................................ 592 6.1.6.2. Pagamento efetuado por terceiro não interessado........................................ 592 6.1.6.3. Pagamento efetuado mediante transmissão da propriedade........................ 594

6.1.7. Daqueles a quem se deve pagar .......................................................................... 594 6.1.7.1. Pagamento efetuado diretamente ao credor.... ................ ............................. 594 6.1.7.2. Pagamento efetuado ao representante do credor.......................................... 595 6.1.7.3. Validade do pagamento efetuado a terceiro que não o credor ..................... 595 6.1.7.4. Pagamento efetuado ao credor putativo ....................................................... 596 6.1.7.5. Pagamento ao credor incapaz....................................................................... 596 6.1.7.6. Pagamento efetuado ao credor cujo crédito foi penhorado.......................... 597

6.1.8. Do objeto do pagamento ..................................................................................... 598 6.1.8.1. Pagamento em dinheiro e o princípio do nominalismo ............................... 599 6.1.8.2. A cláusula de escala móvel........................................................................... 600

6.1.9. Da prova do pagamento ...................................................................................... 601 6.1.9.1. A quitação..................................................................................................... 601 6.1.9.2. As presunções de pagamento ....................................................................... 603

Sumário 27

6.1.10. Do lugar do pagamento....................................................................................... 604

6.1.11. Do tempo do pagamento..................................................................................... 605

6.1.12. Resumo ............................................................................................................... 608

6.1.13. Questões.............................................................................................................. 609 6.2. Do pagamento em consignação........................................................................................ 613

6.2.1. Pagamentos especiais ......................................................................................... 613

6.2.2. Conceito de pagamento em consignação............................................................ 613 6.2.3. Objeto da consignação ........................................................................................ 614

6.2.4. Fatos que autorizam a consignação ............ ...... ........................ ...... .................... 615

6.2.5. Requisitos de validade da consignação .............................................................. 617

6.2.6. Levantamento do depósito............... ................................................................... 618 6.2.7. Resumo ............................................................................................................... 619

6.3. Do pagamento com sub-rogação ..................................................................................... 620

6.3.1. Conceito .............................................................................................................. 620

6.3.2. Espécies .............................................................................................................. 621 6.3.2.1. Sub-rogação legal ......................................................................................... 622

6.3.2.2. Sub-rogação convencional............................................................................ 623

6.3.3. Natureza jurídica................................................................................................. 624

6.3.4. Efeitos da sub-rogação........................................................................................ 625 6.3.5. Sub-rogação parcial............................................................................................ 626

6.3.6. Resumo ................................................................................................... ............ 626

6.4. Da imputação do pagamento ...... .......... .............. ........ .......................... ........................... 627

6.4.1. Conceito .............................................................................................................. 627 6.4.2. Requisitos da imputação do pagamento............ ...... ...... .................. ............ ....... 627

6.4.3. Espécies de imputação........................................................................................ 628

6.4.3.1. Imputação por indicação do devedor ........................................................... 629

6.4.3.2. Imputação por vontade do credor................................................................. 629 6.4.3.3. Imputação em virtude de lei......................................................................... 629

6.4.4. Resumo ....................................................................................... ........... ............. 630

6.5. Da dação em pagamento................................................................................................... 631

6.5.1. Conceito .............................................................................................................. 631 6.5.2. Elementos constitutivos ...................................................................................... 631

6.5.3. Natureza jurídica .................................................................................................... 632

6.5.4. Disposições legais............................................................................................... 633

6.5.5. Resumo ............................................................................................................... 634 6.6. Da novação......... ............................................................................................................... 634

6.6.1. Conceito .............................................................................................................. 634

6.6.2. Requisitos da novação......................................................................................... 635 6.6.3. Espécies de novação ........................................................................................... 638

6.6.4. Efeitos da novação .............................................................................................. 641

6.6.5. Resumo ............................................................................................................... 642 6.7. Da compensação .............................................................. ................................................ 642

6.7.1. Conceito .............................................................................................................. 642

6.7.2. Espécies de compensação............................................. ............................... ....... 643

6.7.2.1. Compensação legal....................................................................................... 644 6.7.2.1.1. Conceito................................................................................................... 644

6.7.2.1.2. Requisitos da compensação legal............................................................ 644

6.7.2.1.2.1. Reciprocidade dos créditos ............................................................... 644

6.7.2.1.2.2. Liquidez das dívidas.......................................................................... 645


6.7.2.1.2.3. Exigibilidade das prestações............................................................. 645 6.7.2.1.2.4. Fungibilidade dos débitos ................................................................. 646

6.7.2.2. Compensação convencional......................................................................... 647 6.7.2.3. Compensação judicial................................................................................... 647

6.7.3. Dívidas não compensáveis .................................................................................. 647 6.7.4. Regras peculiares................................................................................................ 649 6.7.5. Resumo ............................................................................................................... 651

6.8. Da confusão ...................................................................................................................... 651 6.8.1. Conceito e características ................................................................................... 651 6.8.2. Espécies de confusão .......................................................................................... 653 6.8.3. Efeitos da confusão............................................................................................. 653 6.8.4. Cessação da confusão .............................. ........................................................... 654 6.8.5. Resumo ............................................................................................................... 654

6.9. Da remissão de dívidas ..................................................................................................... 654 6.9.1. Conceito e natureza jurídica ........................................................ ,...................... 654 6.9.2. Espécies de remissão.......................................................................................... 655 6.9.3. Presunções legais................................................................................................ 656 6.9.4. A remissão em caso de solidariedade passiva.. ........ ...... ........ .......... ............ ...... 657 6.9.5. Resumo ............................................................................................................... 658

6.l0. Questões............................................................................................................................ 658

7. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ................................................................ 663 7.1. A obrigatoriedade dos contratos....................................................................................... 663

7.l.1. O inadimplemento .............................................................................................. 663 7.l.2. Espécies de inadimplemento .............................................................................. 664 7.1.3. Violação positiva do contrato ............................................................................. 664

7.2. Inadimplemento absoluto ................................................................................................. 665 7.2.1. Inadimplemento culposo da obrigação............................................................... 665

7.2.1.1. Perdas e danos ................................................................................................... 666 7.2.1.2. Responsabilidade patrimonial .......................................................................... 666 7.2.1.3. Contratos benéficos e onerosos......................................................................... 667

7.2.2. Inadimplemento fortuito da obrigação ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ....... 667 7.2.3. Resumo ............................................................................................................... 669

7.3. Da mora ........................................................................................................................... 669 7.3.1. Conceito .............................................................................................................. 669 7.3.2. Mora e inadimplemento absoluto ...... ........ ................ ........ .......... ....................... 670

7.3.2.1. Distinção ........................................................................................................... 670 7.3.2.2. Semelhanças entre os dois institutos ................................................................ 671

7.3.3. Espécies de mora ................................................................................................ 672 7.3.3.l. Mora do devedor................................................................................................ 672

7.3.3.1.1. Espécies ....................................................................................................... 672 7.3.3.1.2. Requisitos.................................................................................................... 675 7.3.3.l.3. Efeitos.......................................................................................................... 676

7.3.3.2. Mora do credor.................................................................................................. 677 7.3.3.2.1. Requisitos .................................................................................................... 677 7.3.3.2.2. Efeitos ......................................................................................................... 678

7.3.3.3. Mora de ambos os contratantes ........................................................................ 679 7.3.4. Purgação e cessação da mora ............................................................................. 679 7.3.5. Resumo ............................................................................................................... 681

Sumário 29

7.4. Das perdas e danos ...... .............. .......... ...... ...... .............. ...... ...... ................ .................. ..... 682 7.4.1. Conceito .............................................................................................................. 682 7.4.2. Dano emergente e lucro cessante........ ...... ...... ........ ...... .......... ...... .............. ........ 682 7.4.3. Obrigações de pagamento em dinheiro .............................................................. 684 7.4.4. Resumo................................................. ...... ................................ ........................ 685

7.5. Dos juros legais........................................................... ..................................................... 685 7.5.1. Conceito .............................................................................................................. 685 7.5.2. Espécies........ ........... ................... ......... ...................... .............................................. 686 7.5.3. Regulamentação legal........ ................... .............................................................. 688 7.5.4. Resumo ............................................................................................................... 691

7.6. Da cláusula penal ............................................................................................................. 691 7.6.1. Conceito .............................................................................................................. 691 7.6.2. Natureza jurídica....................................................................................... .......... 692 7.6.3. Funções da cláusula penal...... .............. ........ ...... ................ ........ ............ ............ 692 7.6.4. Valor da cláusula penal.... ........ ...... .......... ...... ........ ...................... ............ ...... ..... 693 7.6.5. Espécies de cláusula penal.................................................................................. 696 7.6.6. Efeitos da distinção entre as duas espécies.. ........ .................. ...... ................ ...... 696 7.6.7. Cláusula penal e institutos afins ...... ................ ........ ................ .......... ............ ..... 697 7.6.8. Cláusula penal e pluralidade de devedores.... ........ ...... ................ .................. ..... 698 7.6.9. Resumo ................................................................................ ....................... ........ 699

7.7. Das arras ou sinal.. ........ .......... ........ .......... ........ ...... ........ ........ ........ ........ ............ ............. 700 7.7.1. Conceito .............................................................................................................. 700 7.7.2. Natureza jurídica................................................................................................. 700 7.7.3. Espécies...................................... ........................................................................ 700 7.7.4. Funções das arras................................................... ............................................. 702 7.7.5. Resumo ............................................................................................................... 702

7.8. Questões.. ... ... .......... ..... ...... ....... ..... ........ ..... ... .......... ...... ..... ..... .... ......... ... ...... ...... ... ....... ... 702

TERCEIRA PARTE

Teoria Geral dos Contratos

1. NOÇÃO GERAL DE CONTRATO ...................................................................................... 709

1.1. Conceito ............................................................................................................................ 709 1.2. Função social do contrato................................................................................................. 710 1.3. Contrato no código de defesa do consumidor .................................................................. 712 1.4. Condições de validade do contrato ............................... :.................................................. 713

1.4.1. Requisitos subjetivos........................................................................................... 714 1.4.2. Requisitos objetivos ............................................................................................ 716 1.4.3. Requisitos formais .............................................................................................. 717

1.5. Resumo............................................................................................................................. 718

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL .................................. 719

2.1. Princípio da autonomia da vontade .................................................................................. 719 2.2. Princípio da supremacia da ordem pública ............ ........ .................. ............ ............ ........ 720 2.3. Princípio do consensualismo............................................................................................ 721 2.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato ............................................................. 722 2.5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos...................................................................... 722 2.6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva ..................................... 723 2.7. Princípio da boa-fé e da probidade................................................................................... 724


2.7.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva....................................................................... 725 2.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002 ................................................................... 726 2.7.3. Proibição de venire contrafactulI/ proprilllll...................................................... 727 2.7.4. Suppressio, surrectio e tu quoque ........ ...... ...... ...... ........ ...... .............................. 728

2.8. Resumo ............................................................................................................................. 729 2.9. Questões............................................................................................................................ 730

3. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS ............................................................................ 735 3.1. Conceito e extensão................................................................................. ......................... 735 3.2. Princípios básicos ............................................................................................................. 736 3.3. Regras esparsas................................................................................................................. 737 3.4. Interpretação dos contratos no código de defesa do consumidor .................................... 737 3.5. Critérios práticos para a interpretação dos contratos....................................................... 738 3.6. Interpretação dos contratos de adesão.............................................................................. 738 3.7. Pactos sucessórios............................................................................................................ 739 3.8. Resumo ............................................................................................................................. 740

4.' DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ................................................................................. 741 4.1. A manifestação da vontade............................................................................................... 741 4.2. Negociações preliminares ................................................................................................ 741 4.3. A proposta......................................................................................................................... 742

4.3.1. Conceito e características ................................................................................... 742 4.3.2. A oferta no Código Civil.................................................................................... 743

4.3.2.1. A força vinculante da oferta......................................................................... 743 4.3.2.2. Proposta não obrigatória .............................................................................. 744

4.3.3. A oferta no Código de Defesa do Consumidor................................................... 746 4.4. A aceitação ....................................................................................................................... 747

4.4.1. Conceito e espécies ............................................................................................. 747 4.4.2. Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação............................... 748

4.5. Momento da conclusão do contrato.................................................................................. 748 4.5.1. Contratos entre presentes.................................................................................... 748 4.5.2. Contratos entre ausentes ..................................................................................... 749

4.6. Lugar da celebração.......................................................................................................... 750 4.7. Formação dos contratos pela internet............................................................................... 751 4.8. Resumo ............................................................................................................................. 754 4.9. Questões...................................................................................... ...................................... 754

5. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS .............................................................................. 759 5.1. Introdução......................................................................................................................... 759 5.2. Classificação quanto aos efeitos....................................................................................... 759

5.2.1. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais .................................................. 759 5.2.2. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos ........................................................ 760 5.2.3. Contratos onerosos comutativos e aleatórios ..................................................... 761

5.3. Classificação quanto à formação: contratos paritários e de adesão. Contrato-tipo......... 762 5.4. Classificação quanto ao momento de sua execução: contratos de execução instantânea,

diferida e de trato sucessivo ...... .................... ............... ........ .......... ...... ........ ........ ............ 764 5.5. Classificação quanto ao agente......................................................................................... 766

5.5.1. Contratos personalíssimos e impessoais ............................................................ 766 5.5.2. Contratos individuais e coletivos........................................................................ 767

Sumário 31

5.6. Classificação quanto ao modo por que existem ............................................................... 768 5.6.1. Contratos principais e acessórios ....................................................................... 768 5.6.2. Contratos derivados ............................................................................................ 769

5.7. Classificação quanto à forma ...................................... ........ ...... ....................................... 770 5.7.1. Contratos solenes e não solenes.......................................................................... 770 5.7.2. Contratos consensuais e reais ............................................................................. 771

5.8. Classificação quanto ao objeto: contratos preliminares e definitivos.............................. 772 5.9. Classificação quanto à designação: contratos nominados e inominados, típicos

e atípicos, mistos e coligados. União de contratos........................................................... 773 5.10. Resumo ............................................................................................................................. 775 5.11. Questões............................................................................................................................ 777

6. DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ............................................................. 781 6.1. Conceito ............................................................................................................................ 781 6.2. Natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro ............ ............................... .......... 782 6.3. A regulamentação da estipulação de terceiro no código civil. ........... .... ....... ........... ....... 783 6.4. Resumo............................................................................................................................. 784

7, DA PROlVIESSA DE FATO DE TERCEIRO ....................................................................... 785 7.1. Introdução......................................................................................................................... 785 7.2. Semelhanças com outros institutos .... ............ ................... .......... .............. ........... ............ 785 7.3. Inovações introduzidas pelo código civil de 2002........................................................... 786 7.4. Resumo............................................................................................................................. 787

8. DOS VíCIOS REDIBITÓRIOS ............................................................................................ 789 8.1. Disciplina no código civil................................................................................................. 789

8.1.1. Conceito .............................................................................................................. 789 8.1.2. Fundamento jurídico........................................................................................... 790 8.1.3. Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios.................................... 790 8.1.4. Efeitos. Ações cabíveis ....................................................................................... 792

8.1.4.1. Espécies de ações .............................................................................................. 793 8.1.4.2. Prazos decadenciais.......................................................................................... 793 8.1.4.3. Hipóteses de descabimento das ações edilícias................................................ 794

8.1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente .................................................................. 794 8.1.4.3.2. Inadimplemento contratuaL........................................................................ 794 8.1.4.3.3. Erro quanto às qualidades essenciais do objeto ......................................... 795 8.1.4.3.4. Coisa vendida em hasta pública.................................................................. 795

8.2. Disciplina no código de defesa do consumidor................................................................ 796 8.3. Resumo ............................................................................................................................. 797 8.4. Questões............................................................................................................................ 797

9. DA EVICÇÃO .......................................................................................................................... 803 9.1. Conceito e fundamento jurídico ....................................................................................... 803 9.2. Extensão da garantia......................................................................................................... 804 9.3. Requisitos da evicção ....................................................................................................... 806 9.4. Verbas devidas .................................................................................................................. 810 9.5. Da evicção parcial............................................................................................................ 811 9.6. Resumo ............................................................................................................................. 812 9.7. Questões............................................................................................................................ 813


10. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS ..................................................................................... 817

10.1. Conceito ............................................................................................................................ 817 10.2. Espécies ............................................................................................................................ 818 10.3. Venda de coisas futuras .................................................................................................... 819

10.3.1. Risco concernente à própria existência da coisa: elllptio spei ........................... 819 10.3.2. Risco respeitante à quantidade da coisa esperada: elllptio rei speratae ............ 820

10.4. Venda de coisas existentes, mas expostas a risco ............................................................ 820 10.5. Resumo ............................................................................................................................. 821

11. DO CONTRATO PRELIMINAR ......................................................................................... 823

11.1. Conceito............................................................................................................................ 823 11.2. Requisitos de validade...................................................................................................... 823 11.3. A disciplina do contrato preliminar no Código Civil de 2002 ........................................ 824 11.4. Resumo ............................................................................................................................. 827

12. DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR.............................................................. 829

12.1. Conceito ............................................................................................................................ 829 12.2. Natureza jurídica .............................................................................................................. 830 12.3. Contrato com pessoa a declarar e institutos afins............................................................ 830 12.4. Disciplina no Código Civil de 2002.......... .................. ........ ...................... ........ ............... 832 12.5. Resumo ............................................................................................................................. 833

13. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO........................................................................................ 835

13.1. Modo normal de extinção................................................................................................. 835 13.2. Extinção do contrato sem cumprimento........................................................................... 836

13.2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato ......................... 836 13.2.1.1. Nulidade absoluta e relativa ............................................................................ 837 13.2.1.2. Cláusula resolutiva.......................................................................................... 837 13.2.1.3. Direito de arrependimento.............................................................................. 840

13.2.2. Causas supervenientes à formação do contrato.................................................. 840 13.2.2.1. Resolução ........................................................................................................ 841

13.2.2.1.1. Resolução por inexecução voluntária........................................................ 841 13.2.2.1.1.1. Exceção de contrato não cumprido ..................................................... 842 13.2.2.1.1.2. Garantia de execução da obrigação a prazo ....................................... 845

13.2.2.1.2. Resolução por inexecução involuntária .................................................... 845 13.2.2.1.3. Resolução por onerosidade excessiva ....................................................... 846

13.2.2.1.3.1. A cláusula reblls sic stalltibus e a teoria da imprevisão..................... 846 13.2.2.1.3.2. A onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro de 2002............ 847

13.2.2.2. Resilição ......................................................................................................... 852 13.2.2.2.1. Distrato e quitação.................................................................................... 853 13.2.2.2.2. Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate................. 854

13.2.2.3. Morte de um dos contratantes ........................................................................ 856 13.2.2.4. Rescisão .......................................................................................................... 856

13.3. Resumo ............................................................................................................................. 857 13.4. Questões............................................................................................................................ 857

REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 863

STJ00095479 - BDJur · 10 Direito Civil 1 Esquematizado® Carlos Roberto Gonçalves 3.4.2....

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