sumário

PartE ItEorIa E ModELos dE PEÇas

caPítulo 1 – ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária ................................................................................................ 3

1.1. Embasamento ............................................................................. 31.2. Finalidade ................................................................................... 41.3. Particularidades .......................................................................... 51.4. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ........................ 61.5. Um Modelo, Passo a Passo ......................................................... 71.6. o Modelo Completo .................................................................. 13

caPítulo 2 – ação anulatória de débito fiscal .................................... 16

2.1. Embasamento ........................................................................... 162.2. Finalidade ................................................................................. 162.3. Particularidades ........................................................................ 172.4. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ...................... 182.5. Um Modelo, Passo a Passo ........................................................ 192.6. o Modelo Completo .................................................................. 25

caPítulo 3 – mandado de seGurança ................................................... 28

3.1. Embasamento ........................................................................... 283.2. Finalidade ................................................................................. 293.3. Particularidades ........................................................................ 293.4. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ..................... 31

Pratica_tributaria_2_fase.indb 15 12/03/2012 18:34:59

3.5. Um Modelo, Passo a Passo ........................................................ 323.6. o Modelo Completo .................................................................. 38

caPítulo 4 – ação de rePetição de indébito ......................................... 41

4.1. Embasamento e Finalidade ......................................................... 414.2. Particularidades ........................................................................ 434.3. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ...................... 484.4. Um Modelo, Passo a Passo ........................................................ 494.5. o Modelo Completo .................................................................. 54

caPítulo 5 – ação de consiGnação em PaGamento ................................ 56

5.1. Conceito .................................................................................. 565.2. Hipóteses e Fundamentos .......................................................... 575.3. Efeitos da ação......................................................................... 585.4. Casos obstativos da ação ......................................................... 595.5. Particularidades ........................................................................ 605.6. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ..................... 645.7. Um Modelo, Passo a Passo ....................................................... 655.8. o Modelo Completo .................................................................. 70

caPítulo 6 – embarGos à execução fiscal ............................................. 73

6.1. Embasamento ........................................................................... 736.2. Particularidades ........................................................................ 746.3. Uma apresentação simplificada da Petição Inicial ..................... 836.4. Um Modelo, Passo a Passo ....................................................... 846.5. o Modelo Completo .................................................................. 89

caPítulo 7 – Quadros sinóPticos das ações de iniciativa do contribuinte em matéria tributária ...................................................... 91

PartE II

ProbLEMas E QUEstõEs dIsCUrsIvas

caPítulo 1 – Problemas ....................................................................... 101

caPítulo 2 – Questões discursivas ..................................................... 286

biblioGrafia ......................................................................................... 492

Pratica_tributaria_2_fase.indb 16 12/03/2012 18:34:59

PartE III

ContEúdo CEsPE

introdução .......................................................................................... 497

caPítulo 1 – Peças em Prol do contribuinte ..................................... 498

1.1. ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de repetição de indébito ......................................... 4981.1.1. Fundamento .............................................................. 4981.1.2. Cabimento ................................................................ 4981.1.3. terminologia ............................................................ 4991.1.4. Estrutura básica ........................................................ 4991.1.5. Peculiaridades ........................................................... 5001.1.6. Pedidos ..................................................................... 500

1.2. ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito .................................................................................. 5031.2.1. Fundamento .............................................................. 5031.2.2. Cabimento ................................................................ 5031.2.3. terminologia ............................................................ 5031.2.4. Estrutura básica ........................................................ 5041.2.5. Peculiaridades ........................................................... 5041.2.6. Pedidos ..................................................................... 504

1.3. Exceção de pré-executividade .................................................. 5071.3.1. Fundamento .............................................................. 5071.3.2. Cabimento ................................................................ 5071.3.3. terminologia ............................................................ 5111.3.4. Estrutura básica ........................................................ 5121.3.5. Peculiaridades ........................................................... 5121.3.6. Pedidos ..................................................................... 512

1.4. agravo de instrumento ........................................................... 5141.4.1. Fundamento .............................................................. 5141.4.2. Cabimento ................................................................ 5141.4.3. terminologia ............................................................ 5151.4.4. Estrutura básica ........................................................ 5151.4.5. Peculiaridades ........................................................... 5151.4.6. Pedidos ..................................................................... 516

1.5. Contraminuta em agravo de instrumento ................................. 5191.5.1. Fundamento .............................................................. 5191.5.2. Cabimento ................................................................ 5191.5.3. terminologia ............................................................ 5191.5.4. Estrutura básica ........................................................ 5191.5.5. Peculiaridades ........................................................... 5191.5.6. Pedidos ..................................................................... 520

Pratica_tributaria_2_fase.indb 17 12/03/2012 18:34:59

1.6. agravo retido ......................................................................... 5221.6.1. Fundamento .............................................................. 5221.6.2. Cabimento ................................................................ 5221.6.3. terminologia ............................................................ 5221.6.4. Estrutura básica ........................................................ 5221.6.5. Peculiaridades ........................................................... 5221.6.6. Pedidos ..................................................................... 523

1.7. Contraminuta em agravo retido ............................................... 5251.7.1. Fundamento .............................................................. 5251.7.2. Cabimento ................................................................ 5251.7.3. terminologia ............................................................ 5251.7.4. Estrutura básica ........................................................ 5251.7.5. Peculiaridades ........................................................... 5261.7.6. Pedidos ..................................................................... 526

1.8. apelação ................................................................................ 5281.8.1. Fundamento .............................................................. 5281.8.2. Cabimento ................................................................ 5281.8.3. terminologia ............................................................ 5281.8.4. Estrutura básica ........................................................ 5281.8.5. Peculiaridades ........................................................... 5291.8.6. Pedidos ..................................................................... 529

1.9. Contrarrazões de apelação ....................................................... 5311.9.1. Fundamento .............................................................. 5311.9.2. Cabimento ................................................................ 5311.9.3. terminologia ............................................................ 5311.9.4. Estrutura básica ........................................................ 5311.9.5. Peculiaridades ........................................................... 5311.9.6. Pedidos ..................................................................... 532

1.10. recurso ordinário constitucional ............................................. 5331.10.1. Fundamento .............................................................. 5331.10.2. Cabimento ................................................................ 5341.10.3. terminologia ............................................................ 5341.10.4. Estrutura básica ........................................................ 5341.10.5. Peculiaridades ........................................................... 5341.10.6. Pedidos ..................................................................... 534

1.11. Contrarrazões em recurso ordinário constitucional ................... 5361.11.1. Fundamento .............................................................. 5361.11.2. Cabimento ................................................................ 5371.11.3. terminologia ............................................................ 5371.11.4. Estrutura básica ........................................................ 5371.11.5. Peculiaridades ........................................................... 5371.11.6. Pedidos ..................................................................... 538

Pratica_tributaria_2_fase.indb 18 12/03/2012 18:34:59

1.12. recurso especial ..................................................................... 5391.12.1. Fundamento .............................................................. 5391.12.2. Cabimento ................................................................ 5401.12.3. terminologia ............................................................ 5401.12.4. Estrutura básica ........................................................ 5411.12.5. Pedidos ..................................................................... 541

1.13. Contrarrazões em recurso especial ........................................... 5421.13.1. Fundamento .............................................................. 5421.13.2. Cabimento ................................................................ 5431.13.3. terminologia ............................................................ 5431.13.4. Estrutura básica ........................................................ 5431.13.5. Pedidos ..................................................................... 544

1.14. recurso extraordinário ........................................................... 5451.14.1. Fundamento .............................................................. 5451.14.2. Cabimento ................................................................ 5461.14.3. terminologia ............................................................ 5461.14.4. Estrutura básica ........................................................ 5471.14.5. Peculiaridades ........................................................... 5471.14.6. Pedidos ..................................................................... 547

1.15. Contrarrazões em recurso extraordinário ................................. 5491.15.1. Fundamento .............................................................. 5491.15.2. Cabimento ................................................................ 5491.15.3. terminologia ............................................................ 5501.15.4. Estrutura básica ........................................................ 5501.15.5. Pedidos ..................................................................... 550

1.16. Embargos infringentes ............................................................. 5521.16.1. Fundamento .............................................................. 5521.16.2. Cabimento ................................................................ 5521.16.3. terminologia ............................................................ 5521.16.4. Estrutura básica ........................................................ 5521.16.5. Peculiaridades ........................................................... 5521.16.6. Pedidos ..................................................................... 553

1.17. Contrarrazões em embargos infringentes .................................. 5551.17.1. Fundamento .............................................................. 5551.17.2. Cabimento ................................................................ 5551.17.3. terminologia ............................................................ 5551.17.4. Estrutura básica ........................................................ 5551.17.5. Pedidos ..................................................................... 555

1.18. Embargos de divergência ......................................................... 5571.18.1. Fundamento .............................................................. 5571.18.2. Cabimento ................................................................ 5581.18.3. terminologia ............................................................ 558

Pratica_tributaria_2_fase.indb 19 12/03/2012 18:34:59

1.18.4. Estrutura básica ........................................................ 5581.18.5. Pedidos ..................................................................... 558

1.19. Contrarrazões em embargos de divergência ............................... 5601.19.1. Fundamento .............................................................. 5601.19.2. Cabimento ................................................................ 5601.19.3. terminologia ............................................................ 5601.19.4. Estrutura básica ........................................................ 5601.19.5. Pedidos ..................................................................... 561

1.20. recurso adesivo ...................................................................... 5621.20.1. Fundamento .............................................................. 5621.20.2. Cabimento ................................................................ 5631.20.3. terminologia ............................................................ 5631.20.4. Estrutura básica ........................................................ 5631.20.5. Peculiaridades ........................................................... 5641.20.6. Pedidos ..................................................................... 564

1.21. Contrarrazões em recurso adesivo ............................................ 5651.21.1. Fundamento .............................................................. 5651.21.2. Cabimento ................................................................ 5661.21.3. terminologia ............................................................ 5661.21.4. Estrutura básica ........................................................ 5661.21.5. Pedidos ..................................................................... 567

1.22. agravo interno ....................................................................... 5681.22.1. Fundamento .............................................................. 5681.22.2. Cabimento ................................................................ 5691.22.3. terminologia ............................................................ 5691.22.4. Estrutura básica ........................................................ 5691.22.5. Pedidos ..................................................................... 569

1.23. Contraminuta (ou contrarrazões) em agravo interno ................. 5711.23.1. Fundamento .............................................................. 5711.23.2. Cabimento ................................................................ 5721.23.3. terminologia ............................................................ 5721.23.4. Estrutura básica ........................................................ 5721.23.5. Pedidos ..................................................................... 572

1.24. ação rescisória ....................................................................... 5741.24.1. Fundamento .............................................................. 5741.24.2. Cabimento ................................................................ 5751.24.3. terminologia ............................................................ 5751.24.4. Estrutura básica ........................................................ 5751.24.5. Peculiaridades ........................................................... 5751.24.6. Pedidos ..................................................................... 576

1.25. Contestação em ação rescisória ................................................ 5781.25.1. Fundamento .............................................................. 5781.25.2. Cabimento ................................................................ 579

Pratica_tributaria_2_fase.indb 20 12/03/2012 18:34:59

1.25.3. terminologia ............................................................ 5791.25.4. Estrutura básica ........................................................ 5791.25.5. Pedidos ..................................................................... 579

1.26. “Querela nullitatis insanabilis”................................................ 5811.26.1. Fundamento .............................................................. 5811.26.2. Cabimento ................................................................ 5811.26.3. terminologia ............................................................ 5811.26.4. Peculiaridades ........................................................... 5821.26.5. Estrutura básica ........................................................ 5821.26.6. Pedidos ..................................................................... 582

1.27. Correição parcial .................................................................... 5841.27.1. Fundamento .............................................................. 5841.27.2. Cabimento ................................................................ 5841.27.3. terminologia ............................................................ 5841.27.4. Peculiaridades ........................................................... 5851.27.5. Estrutura básica ........................................................ 5851.27.6. Pedidos ..................................................................... 585

1.28. Pedido de reconsideração ........................................................ 5871.28.1. Fundamento .............................................................. 5871.28.2. Cabimento ................................................................ 5881.28.3. terminologia ............................................................ 5881.28.4. Peculiaridades ........................................................... 5881.28.5. Estrutura básica ........................................................ 5881.28.6. Pedidos ..................................................................... 588

1.29. Embargos de declaração ........................................................... 5901.29.1. Fundamento .............................................................. 5901.29.2. Cabimento ................................................................ 5901.29.3. terminologia ............................................................ 5901.29.4. Peculiaridades ........................................................... 5911.29.5. Estrutura básica ........................................................ 5911.29.6. Pedidos ..................................................................... 591

1.30. recurso administrativo ........................................................... 5931.30.1. Fundamento .............................................................. 5931.30.2. Cabimento ................................................................ 5931.30.3. terminologia ............................................................ 5941.30.4. Peculiaridades ........................................................... 5941.30.5. Estrutura básica ........................................................ 5941.30.6. Pedidos ..................................................................... 594

1.31. Cautelar recursal .................................................................... 5961.31.1. Fundamento .............................................................. 5961.31.2. Cabimento ................................................................ 5961.31.3. terminologia ............................................................ 597

Pratica_tributaria_2_fase.indb 21 12/03/2012 18:34:59

1.31.4. Estrutura básica ........................................................ 5971.31.5. Pedidos ..................................................................... 597

1.32. Contestação em cautelar recursal ............................................. 6001.32.1. Fundamento .............................................................. 6001.32.2. Cabimento ................................................................ 6001.32.3. terminologia ............................................................ 6001.32.4. Estrutura básica ........................................................ 6001.32.5. Pedidos ..................................................................... 600

1.33. Mandado de segurança coletivo ................................................ 6021.33.1. Fundamento .............................................................. 6021.33.2. Cabimento ................................................................ 6031.33.3. terminologia ............................................................ 6031.33.4. Estrutura básica ........................................................ 6031.33.5. Peculiaridades ........................................................... 6031.33.6. Pedidos ..................................................................... 603

1.34. Contestação em cautelar fiscal ................................................. 6061.34.1. Fundamento .............................................................. 6061.34.2. Cabimento ................................................................ 6061.34.3. terminologia ............................................................ 6061.34.4. Estrutura básica ........................................................ 6061.34.5. Pedidos ..................................................................... 606

1.35. agravo contra despacho denegatório de recurso especial ou extraordinário ......................................................................... 6081.35.1. Fundamento .............................................................. 6081.35.2. Cabimento ................................................................ 6091.35.3. terminologia ............................................................ 6091.35.4. Estrutura básica ........................................................ 6091.35.5. Peculiaridades ........................................................... 6091.35.6. Pedidos ..................................................................... 610

caPítulo 2 – Peças em Prol do fisco .................................................... 612

2.1. Cautelar fiscal ........................................................................ 6122.1.1. Fundamento .............................................................. 6122.1.2. Cabimento ................................................................ 6122.1.3. terminologia ............................................................ 6132.1.4. Estrutura básica ........................................................ 6132.1.5. Peculiaridades ........................................................... 6132.1.6. Pedidos ..................................................................... 614

2.2. Impugnação aos embargos à execução fiscal .............................. 6162.2.1. Fundamento .............................................................. 6162.2.2. Cabimento ................................................................ 616

Pratica_tributaria_2_fase.indb 22 12/03/2012 18:34:59

2.2.3. terminologia ............................................................ 6162.2.4. Estrutura básica ........................................................ 6162.2.5. Pedidos ..................................................................... 617

2.3. Informações em mandado de segurança .................................... 6182.3.1. Fundamento .............................................................. 6182.3.2. Cabimento ................................................................ 6192.3.3. terminologia ............................................................ 6192.3.4. Estrutura básica ........................................................ 6192.3.5. Pedidos ..................................................................... 619

caPítulo 3 – exercícios e Gabaritos .................................................... 622

Pratica_tributaria_2_fase.indb 23 12/03/2012 18:34:59