SUMÁRIO

Apresentação à 14ª edição ....... .................... .. ....... ....... 15

Apresentação à 1ª edição ................ ......... .................... 17

1. Conceituação ............ ....... ........ .... ... ... .................. .... 19

Moral e direito.................. .... ..................................... 20 Direito objetivo e direito subjetivo.................... ........ 24 Direito positivo e direito natural ..................... .......... 30 Direito público e direito privado .... ... ... ..................... 36

2. Fontes do Direito ............... .... ......... ................. .. ..... 39

Fontes diretas............. ..... .... ..... ............. ..... ................ 40 Fontes indiretas ... .......... . ........ ... ............. .. .. ..... .......... 42 Fontes de explicitação ou de integração ................ .. .. 42 Lei ..................... ... ... ..................... ............................. 43

Conceito..... ......... ......................... ................. ....... 43 Classificação.......... ... .... ... ............. .. .. .. ....... .. ........ 45 Elaboração................. .. ....................... ..... ... ......... 48 Hierarquia......... ... .. ......... .......................... ........... 50 Eficácia..... .. .............................. .................... ....... 50 Interpretação ........................... .................... .... ... .. 53

DIREITO PÚBLICO

3. Ramos do Direito Público .... ... ... .... ... .. .. ................. 59

Direito internacional.................... ... ..................... ..... . 62

7

•

A Liga das Nações .................................................... . 67 A Organização das Nações Unidas .......................... . 67 A Organização dos Estados Americanos ................ .. . 68 O Parlamento Latino-Americano ........ ..................... . 70 Mercosul - Mercado Comum do Sul ..................... . 73

4. Teoria Geral do Estado - Aspectos Gerais ........ . 78 Conceito ................................................................... . 78 Origem...................................................................... . 79 Governo .................................................................... . 80 Pressupostos ou elementos ..... ............... ................... . 82 Nação........................................................................ . 83 Raça .......................................................................... . 84 Pátria.................... .................................... ..... ............ . 85 Soberania ............................. ....................... .. .. .......... . 85 Fins do Estado ......................................... ........... .. .... . 87 Personalidade jurídica .............................................. . 88 Formas de Estado ...... ... .. ... .............. ....... .............. .. .. . 89 Formas de governo ................................................... . 91 Democracia........ ......................... .. ................ ..... ....... . 93 A democracia pluralista ........................ ..... ............... . 95 O sufrágio universal ...................................... ~ .......... . 95 O pluralismo político ................................ ................ . 95 O princípio majoritário ............................................. . 96 A liberdade de oposição .................................... ...... .. 97 Democracia e liberdade ............................................ . 97 Parlamentarismo e presidencialismo ........................ . 98

5. Direito Constitucional - Aspectos Gerais .......... . 103

O poder constituinte ................................................. . 108 Aspectos gerais da Constituição vigente ........ .. ........ . 109 Órgãos do Estado ...................................................... . 111 A divisão de poderes ........... .. ......................... ......... .. 113 Direitos e garantias individuais ................................ . 115 O "habeas corpus" e outros direitos .. ... .................... . 118

6. Direito Administrativo - Aspectos

Órgãos da administração e sua classil Funções da administração: sua classif

buição pelos órgãos ..................... . Hierarquia e fiscalização .................. . Descentralização ............................... . Regiões metropolitanas .................... . Autarquias .............. .......................... . Ministérios .................... .................. ··· Tribunal de Contas ........................... . Bens públicos ... ............................... .. Atos administrativos ......................... .

Polícia administrativa ...................... . O princípio da licitação ................... ..

DIREITO PRIVAD

7. Ramos do Direito Privado ........... .

8. Das Pessoas ........................... ......... .

Pessoa: conceito e espécies ............. . Classificação das pessoas jurídicas .. Capacidade jurídica ................ ......... . Emancipação ....................... ... ......... . Domicílio ......................... .. ...... ········· Dos direitos da personalidade ......... .

9. Objeto do Direito .... ...................... .

Bens: conceito ................................. . Classificação dos bens ..................... .

10. Fato e Negócio Jurídico ................ .

Conceito ......................................... .. Requisitos de validade do negócio jl Forma do negócio jurídico ............. .. Da representação ........................ .. .. ..

8

ações........................................ ............ . 67 io das Nações Unidas .......................... . 67

68lO dos Estados Americanos .................. .

70,Latino-Americano ............................ .. Mercado Comum do Sul .................... .. 73

do Estado - Aspectos Gerais ........ . 78 .............................................................. 78

79.............................................................. ,............................................................. 80 ou elementos ....................................... . 82 ............................................................. 83 ............................................................. 84 ............................................................. 85 ............................................................. 85 o.......................................................... . 87 jurídica ... .................... ............ ........... . 88

:ado .................................... ................. . 89 vemo ................................................... . 91 ............................................................. 93 pluralista............................................ . 95 iversal ..... ................................. : ...... .... . 95 [)olítico....... .. ....................................... . 95 ajoritário ............................................. . 96 ~ oposição .......................................... .. 97 liberdade ............. .. .................. ........ ... . 97 no e presidencialismo ........................ . 98 itucional - Aspectos Gerais .......... . 103

108tuinte ... .............................................. . s da Constituição vigente .................. . 109 tdo......................... ................. ... ......... . 111 oderes ................................................. . 113 ntias individuais ................................ . 115 >us" e outros direitos ........................ .. 118

6. Direito Administrativo - Aspectos Gerais ........ .. 122 Órgãos da administração e sua classificação ............ . 124 Funções da administração: sua classificação e distri­

buição pelos órgãos ............................................ .. 125 Hierarquia e fiscalização .......................................... . 127 Descentralização....................................................... . 128 Regiões metropolitanas ............................................ . 133 Autarquias ................................................................ . 134 Ministérios ....... ...................................... ................... . 137 Tribunal de Contas ................................................... . 138 Bens públicos ............................... ............................ . 139 Atos administrativos ................................................ .. 143 O princípio da licitação ............................................ . 148 Polícia administrativa ...... ......................................... . 149

DIREITO PRIVADO

7. Ramos do Direito Privado .................................... . 153

8. Das Pessoas ............................................................. . 155 Pessoa: conceito e espécies ...................................... . 156 Classificação das pessoas jurídicas .......................... . 156 Capacidade jurídica .................................................. . 158 Emancipação .................................. .. ........................ . 159 Domicílio ............... ................................................... . 161 Dos direitos da personalidade .................................. . 162

9. Objeto do Direito .................................................. .. 164 Bens: conceito .......................................................... . 164 Classificação dos bens .............................................. . 164

10. Fato e Negócio Jurídico ........................................ .. 171 Conceito ................................................................... . 171 Requisitos de validade do negócio jurídico .............. . 172 Fonna do negócio jurídico ...................................... .. 173 Da representação ...................................................... . 174

9

,

Defeitos do ato jurídico .... ......... ............... .. ....... ....... . 174 Do termo, da condição e do encargo ............. ........... . 177 Do encargo ou modo ......... ....... ................... .......... ... . 179 Nulidade do ato jurídico ....... ................... ................ . . 180 Dos atos ilícitos ................ .................... .................... . 181 Prescrição e decadência ..................... ....................... . 183 Da prova ... ......... ............... ...... ......... ............. ....... ..... . 184

11. Direito das Obrigações ........ ........ ...... ......... ....... .. .. . 189

Conceito e modalidades das obrigações .. .... ........... .. . 189 Transmissão das obrigações ......... ........ ....... ..... ........ . 199 Do adimplemento e extinção das obrigações ........ .. . . 200 Mora ......... ........ ... .... ...... ........ .. ...... ...... ....................... 202 Cláusula penal .................................. .............. ....... .. . . 203 Cessão de crédito ..... ...... ...... ......... ........ ............ ........ . 204 Sub-rogação ............... ...... .... .... ........... ........ .............. . 204 Imputação do pagamento ........ .......... .............. .. ....... . 205 Perdas e danos .. ... .... ....... ....... .. ................... .......... .... . 205 Do pagamento indevido e do enriquecimento sem

causa .................. ..................... ... ......................... . 207

12. Dos Contratos 208

Conceito ..................... ......... ...... ...... ........ ............... ... 208 Classificação........... ........ .......... ... ...... ....... ... ...... ....... . 210 Contratos unilaterais e bilaterais ... .......... .............. ... . 211 Contratos onerosos e gratuitos ... .. ..... ................ ...... . . 211 Contratos comutativos e aleatórios ........ ...... ........ .. ... . 212 Contratos causais e abstratos ...... .......... ... ... ............ .. . 212 Contratos consensuais e reais ....... ...... .... .... ...... ........ . 213 Contratos solenes e não solenes ..... ........ ... ............... . 213 Contratos nominados e inominados ........... ...... ... ..... . 213 Contratos principais e acessórios ... ........ ...... ...... ... ... . 214 Contratos de execução instantânea e contratos de

execução diferida no futuro .... ............... ......... .. .. . 214 Contratos preliminares e definitivos .. ...... ......... ...... .. . 214 Contratos paritários e contratos de adesão ............... . 215

Forma dos contratos ....... ....... ........ ... .

Das arras ...... ....... ················ ···············

13. Das Espécies de Contratos ...... ...... .

Da compra e venda ... ......... ... .... .. ... ... . Da troca ............ .... ... .......... .... ......... . .. Da doação ... ........ ........ .......... ··········· .. Da locação ....... .. ...... ....... ......... ········· · Do depósito .......... .. .................... ... .. .. Do mandato .... .... ......... .... .. .... .. ..... ... .. Do empréstimo ....... .. ...... ........... ...... .. Da gestão de negócios ...................... . Da parceria rural.. .... .. ....................... . Da constituição de renda ............ ...... . Do contrato de seguro .......... ........ .... . Do jogo e da aposta .... ..... .......... ....... . Da fiança ........ ........ ....... .. .... ········· ·· ···· Obrigações por declaração unilateral 4

Das preferências e privilégios credité

14. Direito das Coisas ....... .. ................ .

Conceito. Direitos reais e pessoais .. . Posse ................. ... ...... . ········ ·· ············ Propriedade .... .... .... .. ..... .. ........ ......... . Direitos reais de garantia ... .. ..... ....... . Direitos reais sobre coisas alheias ... . Condomínio ...... ...... .. .... ... ·.· ...... ....... .

15. Direito de Família ... ... ........... .. ... ... .

Conceito ............ ... ................ ...... ..... . Casamento .................... ·········· ········· · União estável ......... .... ... ...... ··· ·········· · Parentesco ........ ....... ....... .. ...... .......... . Filiação .. ...... ....... ... ..... ............... .... . . Adoção ... ... .. ........... .... ................ .. .. . Tutela e curatela ....... .. ....... .. .... . ··· ... .

10

I •••••••••••••••••• ••• •• •• ••••••••••••••••••• • • • • • •• • ••••••••

Lto jurídico ... ..... ....................... .. ........... . 174 condição e do encargo ........... ............. . 177

179lU modo ................ ....................... .. ....... .

180ato jurídico ..... ................. ....... ......... ..... .

181tos ........... ............................ .............. ... .

183Jecadência .............. ..... ............. ........... . . ..................... ................................ ......... 184 )brigações ....... ............... ................... . . 189

189odalidades das obrigações ......... ........ .. .

199jas obrigações ................... ... ............... .

200ento e extinção das obrigações ........ ... . ........ ................... .......................... ......... 202 LI .•••.•••••••.•••.•••••• . .•••.•••.••.. ••. ..• •..•... ••..••..• 203

204dito ........ ............. .. ..... .......... .............. .. . ............................................................. 204

205pagamento ... ............ ... ....... ................ .

205s .................... ............. ............... ........ .. . o indevido e do enriquecimento sem .......................................... .. ... .............. 207 IS ••• •..•.••• •••••••••••••.••. . .•.•••.•••.. •••. ••••• ••.. '" 208

208 , ......... ............ .. .............. .. .. .. ........ ........ . 210

211aterais e bilaterais .. ....... .............. .... ... .

211'osos e gratuitos ............... .. .. ........... ... .

212utativos e aleatórios ..... ...................... .

212,ais e abstratos ........... ......................... .

213:ensuais e reais ............. ......... ...... ....... .

213Iles e não solenes .......... ..................... .

213

~xecução instantânea e contratos de iferida no futuro ........ ............... ... .. .... .

inados e inominados .................... ..... . ;ipais e acessórios ........... ..... ............. . 214

214 214minares e definitivos ...... ............. ...... .

215ários e contratos de adesão ........... ... . .

Forma dos contratos ........ ................................... ...... . 216 Das arras ........ .. ........ ..... ............ .. ........ .... ............... ... . 218

13. Das Espécies de Contratos ....... ... .............. ... ........ . . 219 Da compra e venda ....... ................................... ......... . 220 Da troca ...................................... ... ........................ ... . 224 Da doação ........ .. ........ ........... .... ........... ... ........ ... .. ..... . 224 Da locação ....... ............. ............. .... ....... .... ............ .... . 225 Do depósito ........ .... .................... ........................... ... . 227 Do mandato ................................... .............. .. ........... . 228 Do empréstimo .................. ................. ... .......... ......... . 231 Da gestão de negócios ............ .... ..... ................ ......... . 232 Da parceria rural ......... ....... ......... .. ........... .. ............ ... . 234 Da constituição de renda .......................................... . 235 Do contrato de seguro ...... ... ....... .. ... ... .......... ........ ... .. 235 Do jogo e da aposta .......... ... .. ............ ......... .... .......... . 236 Da fiança ....... ............. ... .......... .............. ............. .... ... . 237 Obrigações por declaração unilateral da vontade ... .... . 237 Das preferências e privilégios creditórios ... ............ . . 239

14. Direito das Coisas ........... ............ .......................... .. 240 Conceito. Direitos reais e pessoais ..... ............ .......... . 240 Posse ... ......... .. ........... ...... ......... .. ........ ... .. .. ........... ..... . 241 Propriedade... .... .... .. ... .. ... ........ ... .......... .... .......... .... ... . 245 Direitos reais de garantia .. ..... ... ................................ . 250 Direitos reais sobre coisas alheias ... ....... ... .. ............. . 255 Condomínio .......... ... ................... ..... .............. .... ... .... . 260

15.Direito de Família .......... ...................... .................. . 263 Conceito ......... ..... ... ...... .. ........... .... .. ..... ... .. ........... .... . 263 Casamento ...... ... .. ........... ...... .. .. .... ............... ............. . 264 União estável ......... .. ............ ............. .. ...... .... ............ . 266 Parentesco... .. ....... ... ............... ............ ... ............ ........ . 266 Filiação ..... ... ... .......... .............. .. ............. .......... ... ..... . 267 Adoção .......................... ............. ............... ........... .... . 268 Tutela e curatela ..... ........ .............. ............................ . 269

11

Direito patrimonial - regime de bens entre os côn­juges ......................................................... ....... .... 271

Eficácia do casamento.................. ....................... .. .... 272 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugaL... ... 273 Divórcio............................................................... ...... 275 Proteção aos filhos............... ...................................... 276 Alimentos ............. ..... .................................. .. ............ 276 Bem de falTI11ia .................. ....................................... . 277

16. Direito das Sucessões .............................................. 279

Conceito .................................................................... 279 Sucessão legítima.................................. ......... ........... 280 Sucessão testamentária.............................................. 281 Formas de testamento................. ................ ............... 282 Inventário e partilha.... ... ...... ........ ........ ..... ... ..... ... ... ... 283

17. Direito Comercial .. ......... .............. .......................... 286

Conceito de direito comercial.... ................... ......... ... 286 O comércio.......... ...................................................... 287 Espécies de comércio................................................ 287 Estabelecimentos comerciais.......... ... ... ............... ... ... 288 Histórico do direito comercial........................ ......... .. 289 Fontes do direito comercial....................................... 289 Divisão do direito comercial .......... .. .. .... ... ..... ..... ... ... 290 O comerciante ....... .... .... ..... ... ...... ..... ........ ...... ..... ...... 290 Agentes auxiliares do comércio....... ................... .. .... 290 Atos de comércio.............................. ... .. .. ............ ... ... 291 Fundo de comércio...... ................. ......... .......... .......... 292 Direito de empresa......... ..... ...... ........ .. ............. .. ....... 292 Da sociedade............ ............................. .................... 293 Sociedades comerciais.................. ............................. 293 Sociedade em nome coletivo....................... .............. 294 Sociedade em comandita simples.............................. 294 Sociedade de capital e indústria ........... .... .. ... .... ........ 295 Sociedade em conta de participação.......................... 295 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.... 296

Sociedade anônima ........................ ··· Extinção, incorporação, transforma

sociedade ......................... .. ...... . Tipos especiais de sociedade anônim Sociedade em comandita por ações .. Títulos de crédito ............................. . Divisão ... .................... ··············· ········ Letra de câmbio ............................... . Nota promissória ....... ..................... .. Duplicata ....................... .................. . Cheque ............................ . ················· Debêntures ................... ··· ······ ........... . "Warrant" .................... ·· ........ ........... . Falência. Conceito ........................... . Efeitos .............. ........ ········ ················· Classificação dos créditos .... ........... . Crimes falimentares ................... ······· Recuperação da empresa e concorda Recuperação judicial e extrajudicial

Bibliografia ....................................... .. .

12

nonial - regime de bens entre os côn­.... ........... .................. ............. .... ............ asamento ................. .................. ......... .. . a sociedade e do vínculo conjugal ...... .. .......... ......... .... ................. ..... ........ ......... filhos ... .. ............ ... ............ .. ............. ..... . .............. .... ........... .... ............................ .. la ............. ..... .. ........ .............. ...... ......... .

ucessões ................. ... ............... .......... . .. .... .................... .... ....... .. .... ......... .. ..... ... tima .......... ... .. .. .. ................. ................ . . lmentária ..................... .... ................ .... . tamento .. ... ............. .. .............. ........ ..... . artilha ........ .. .. ... .. ....... ............. ... .......... .

~rcial ....... ........ ........... ...... ............ ... ... . ireito comercial ................ .... .............. . .. .. ............ ..... .. ... ... ............... ...... ......... .. >mércio .. .. .............. ................ .. .......... . . ltOS comerciais ....... .. ................. .. ... ... .. . ireito comercial ......... .............. .. .. ... .... . ito comercial .. .............. ...... .......... .. .... . eito comercial ............ .. ...................... . .. .. ....... .. ............................ ....... ........ ...

ares do comércio .................... .. ........ .. cio ....... ... ................. ... ...... .................. . ércio ............ ... ....... .. ...... ................ .. .. . . ,resa ... .............. .............. .. ......... ......... . ............ .. ..... ....... .. ................ .. ............. . nerciais .............. .. ....... ....... ... ............ . . nome coletivo .......................... .. ........ . comandita simples ............................ .. apital e indústria ........ .. .............. .... .. .. ;onta de participação ...... .. ................ .. cotas de responsabilidade limitada .. ..

271 272 273 275 276 276 277

279 279 280 281 282 283

286 286 287 287 288 289 289 290 290 290 291 292 292 293 293 294 294 295 295 296

Sociedade anônima ......... ......... ........ .............. ........ ... . 296 Extinção, incorporação, transformação e fusão da

sociedade ............ ... ....... ............... .. ............. ...... . 302 Tipos especiais de sociedade anônima .................... .. 302 Sociedade em comandita por ações .......... .. .... .... .... .. . 303 Títulos de crédito ....... .... .. ... ........ .. ............ .. .............. . 303 Divisão .......... .... ..... ... .... ............... .. .... .......... .. ........... . 303 Letra de câJnbio .. ............................................ .. ....... .. 305 Nota proIlÚssória ..................................... ... ........ ...... . 305 Duplicata .. ........... ... ... ............. .. ..... ........ ............... ... . . 306 Cheque ......... ............. ... ............. .... ............ .. .... .......... . 306 Debêntures.. ....... .......... .............. ... .......... ...... ............ . 306 "Warrant" ............ ... ..... ... ................................. .......... . 307 Falência. Conceito ............. .. .................................... .. 308 Efeitos .... .... .... .. ...... ................ ................. ...... .. .... ...... . 308 Classificação dos créditos ...... .... ........ .. .. .. .. .. .......... .. . 309 Crimes falimentares .... .... ........... ... ............ ... ............ .. 310 Recuperação da empresa e concordata .................... .. 310 Recuperação judicial e extrajudicial das empresas .. . 311

Bibliografia .............. .. ...................... ... .................. ... .... . 313

13