SUMÁRIO

Obras do Autor... V

Ao Leitor. . .. .. IX

Introdução . 1

Anotações sobre o Capítulo I - Diretrizes Gerais. 3

2 Anotações sobre o Capítulo 11 - Dos Instrumentos da Política Urbana 5

Seção I - Dos instrumentos em geral. 5

Seção II - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 5

Seção III - Do IPTU progressivo no tempo. 7

Seção IV - Da desapropriação com pagamento em títulos... 7

Seção V - Da usucapião especial de imóvel urbano 8

Seção VI - Da concessão de uso especial para fins de moradia 10

Seção VII - Do direito de superfície......... .... 12

Seção VIII - Do direito de preempção. 17

Seção IX - Da outorga onerosa do direito de construir. .,. 19

Seção X - Das operações urbanas consorciadas 23

Seção XI - Da transferência do direito de construir 33

Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança . ... . 35

3. Anotações sobre o Capítulo 111 - Do Plano Diretor. 37

3 1. O plano diretor e a doutrina urbanística pátria. O Texto Cons­

titucional e a função social da propriedade. 37

3.1.1. Planejamento municipal o plano diretor e o Estatuto da

Cidade.. 38

31.2 O princípio da função social da propriedade no direito

56brasileiro.

313 O princípio da função ambiental da propriedade no

direito brasileiro 57

3.14. Função e inserção da varíável ambiental no direito de

58propriedade

Sumário XII XIII

3.2. Os planos diretores e seus princípios fundamentais Metodo­

logia de sua elaboração e execução .. 62

3.3. A Constituição de 1988 e o plano diretor. Aspectos funda­

mentais .. 67

3.4. A Lei n. 10257/2001 e o plano diretor. 70

3.41. O planejamento global das atividades municipais e o

plano diretor .. 70

3.4.2. As hipóteses previstas na lei em que será obrigatório o

plano diretor .. 72

3.4.3. O art. 40 da Lei n. 10.257/2001 e as regras superiores

do plano diretor .. 73

3.4.4. O direito de preempção e o plano diretor. 74

3.4.5 A outorga onerosa (solo criado) depende do plano

diretor., . 74

3.4.6, As alterações do uso do solo e o plano diretor. 74

3.4. 7 As operações urbanas consorciadas e o plano diretor .. 75

3.4.8. A transferência do direito de construir e o plano di­

retor '" 75

4. Anotações sobre o Capítulo IV ­ Da Gestão Democrática da Cidade 81

5. Anotações sobre o Capítulo V - Disposições Gerais 83

Estudos Especiais. 89

LEGISLAÇÃO

Lei n, 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts 182 e 183

da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política

urbana e dá outras providências.. 107

Lei n'. 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil (excertos) 128

Decreto-lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 - Dispõe sobre desapro­

priações por utilidade pública (excertos) . 129

Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código

Florestal. 131

Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre IO~PiJ-

menta urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso do

espaço aéreo, e dá outras providências.. 145

Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Displ

Públicos e dá outras providências (excertos) ..

Lei n. 6 766, de 19 de dezembro de 1979 - DispÕE

to do solo urbano e dá outras providências.

Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 - Disciplina é

responsabilidade por danos causados ao meio

midor, a bens e direitos de valor artístico, esté

co e paisagístico (Vetado) e dá outras providê

Constituição da República Federativa do Brasil (e>

Lei n. 8.429, de 2 de Junho de 1992 - Dispõe sol

veis aos agentes públicos nos casos de emic

exercício de mandato, cargo, emprego ou fun

pública direta, indireta ou fundacional e dá OI

Lei n, 11426, de 18 de outubro de 1993, do Ml

- Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Me

cria o Conselho Municipal do Meio Ambient

Sustentável - CADES, e dá outras providêncic

Decreto n 34.713, de 30 de novembro de 1994,

Paulo - Dispõe sobre o Relatório de Impacto (

dá outras providências ..

Lei n. 9393, de 19 de dezembro de 1996 - Dis

sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ~

dívida representada por Títulos da Dívida Ag;

vidências (excertos)...

XII XIII Sumário

Jres e seus princípios fundamentais. Metodo­

)oração e execução .. 62

de 1988 e o plano diretor. Aspectos funda­

67

2001 e o plano diretor .. 70

mento global das atividades municipais e o ~tor . 70

ses previstas na lei em que será obrigatório o

'tor .. 72

da Lei n. 10257/2001 e as regras superiores jiretor .. 73

Je preempção e o plano diretor . 74

3 onerosa (solo criado) depende do plano

74

Ses do uso do solo e o plano diretor. 74

ões urbanas consorciadas e o plano diretor. 75

ência do direito de construir e o plano di­

75

)ítulo IV ­ Da Gestão Democrática da Cidade 81

oítulo V - Disposições Gerais, 83

89

LEGISLAÇÃO

) de 2001 - Regulamenta os arts 182 e 183

ai, estabelece diretrizes gerais da política

vidências . 107

,eiro de 2002 - Código Civil (excertos) 128

de junho de 1941 - Dispõe sobre desapro­

'ública (excertos) . 129

tembro de 1965 - Institui o novo Código

131

Je fevereiro de 1967 - Dispõe sobre lolea­

abilidade do loteador, concessão de uso do

as providências, 145

Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973 ­ Dispõe sobre os Registros

Públicos e dá outras providências (excertos) . 148

Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ­ Dispõe sobre o parcelamen­

to do solo urbano e dá outras providências...... 149

Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 ­ Disciplina a ação civil pública de

responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consu­

midor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turísti­

co e paisagístico (Vetado) e dá outras providências (excertos) . 165

Constituição da República Federativa do Brasil (excertos) 166

Lei n 8429, de 2 de junho de 1992 ­ Dispõe sobre as sanções aplicá­

veis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no

exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração

pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.. 168

Lei n. 11.426, de 18 de outubro de 1993, do Município de São Paulo

- Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ­ SVMA;

cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável- CADES, e dá outras providências.. 176

Decreto n 34.713, de 30 de novembro de 1994, do Município de São

Paulo - Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e

dá outras providências. . .... ..... 191

Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996 ­ Dispõe sobre o Imposto

sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da

dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras pro­

vidências (excertos). 195