Sumário - Inema - Bahia · brejos, dunas, topo de morro e outros) foram legalmente definidos pela...
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Sumário Siglas importantes mencionadas no Relatório Conhecendo um pouco mais sobre o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA Como ler este relatório? Capitulo I – O empreendimento......................................................................
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Capitulo II – Como será construído o “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio?....................................................................................................
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Capitulo III – O meio ambiente........................................................................
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Capitulo IV – Condições Socioeconômicas..................................................
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Capitulo V – Avaliação dos Impactos Ambientais........................................
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Equipe Técnica Referencias Glossário Índice Ficha de Consulta Anexos
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Siglas Importantes Mencionadas no Relatório
ADA - Área Diretamente Afetada
AIA- Avaliação de Impacto Ambiental
APP - Áreas de Preservação
Permanente
APA - Área de Proteção Ambiental
AID - Área de Influência Direta
AII - Área de Influência Indireta
CBRO - Comitê Brasileiro de
Registros Ornitológicos
CECH - Centro de Estudos de
Ciências Humanas
CEPRAM - Conselho Estadual do
Meio Ambiente
CONAMA - Conselho Nacional de
Meio Ambiente
CTGA - Comissão Técnica de
Garantia Ambiental
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
IMA - Instituto do Meio Ambiente
acional de Meteorologia
IPHAN- Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
IUCN - União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais
RIMA - Relatório de Impacto
Ambiental
SEI - Superintendência de Estudos
Sociais e Econômicos do Estado da
Bahia
SNUC - Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
TR - Termo de Referência
UGR- Unidade Golf Residencial
UCS - Unidade de Comércio e
Serviços
UR- Unidade Residencial
US- Unidade de Serviços
UH - Unidade Hoteleira
UEL - Uso de Esportes,
Entretenimento e Lazer
UC - Unidade de Conservação
UCS - Unidade de Comércio e
Serviços
UM - Uso Misto
ZME- Zona de Manejo Especial
ZPR- Zona de Proteção Rigorosa
ZAG- Zona de Agricultura
ZOR- Zona de Ocupação Rarefeita
ZOM- Zona de Orla Marítima
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Conhecendo um pouco mais sobre o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Para construir e operar todo e qualquer empreendimento que interfira no meio
ambiente, o mesmo deve ser submetido ao processo de Licenciamento Ambiental.
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente é a ferramenta principal para o
licenciamento ambiental, cujo a Lei 6.938/81, em seu artigo 9°, inciso III, instituiu a
avaliação de impacto ambiental. Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o seu
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentados pela
Resolução CONAMA N° 001, de 23 de janeiro de 1986.
Assim, serão exigidos aos empreendimentos de grande e excepcional porte,
pela legislação federal e estadual a antecipada elaboração do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O Relatório de Impacto do Meio Ambiente – RIMA, consiste na síntese de
todas as informações técnicas que compõem o Estudo de Impacto Ambiental – EIA,
tendo como objetivo informar ao público, através de uma linguagem acessível, sobre
o empreendimento e seus impactos positivos e negativos na área proposta para
localização. A publicação do RIMA confere transparência e legitimidade ao processo
de licenciamento, além de assegurar a oportunidade de diálogo sobre os cuidados
socioambientais que deverão ser tomados durantes as demais fases do
licenciamento do empreendimento.
Diante do exposto, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto
Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento “Costa Azul Bahia Golf, Resort &
Condomínio” foi desenvolvido de acordo as orientações do Termo de Referência
elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA e aprovado pelo Conselho Estadual
do Meio Ambiente - CEPRAM.
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O processo de Licença de Localização do empreendimento, o qual identificou
a necessidade de elaboração do presente EIA/RIMA, foi requerido pela Invisa
Internacional Hotéis Ltda., ao IMA em 08 de abril de 2008, sob número 2008-
003478/TEC/LL-0050, o qual resultou na elaboração do Termo de Referência que,
em 31 de outubro de 2008, foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente–
CEPRAM.
Integrando o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – EIA/RIMA, constam nove volumes:
Volume I - Caracterização do Empreendimento;
Volume II - Diagnóstico Ambiental do Meio Físico;
Volume III - Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico Terrestre;
Volume IV - Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico Aquático;
Volume V - Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico;
Volume VI - Avaliação dos Impactos Ambientais, englobando a sua identificação e a
análise dos efeitos diretos e indiretos decorrentes do planejamento, da
implantação e da operação do empreendimento;
Volume VII - Volume de Anexos;
Volume VIII - Relatório de Impacto Ambiental– RIMA que sintetiza todo o Estudo
elaborado.
Volume IX – Adendos complementares ao EIA
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Como ler este Relatório?
O Relatório de Impactos Ambiental (RIMA) do Empreendimento “Costa Azul
Bahia Golf Resort & Condomínio” está organizado em capítulos, que iniciando-se
com a identificação do empreendedor: Invisa Internacionais Hotéis Ltda. Em
seguida, são apresentados os objetivos e justificativas do empreendedor, a
descrição da área onde o empreendimento pretende se localizar, os impactos
ambientais previstos e os planos e programas para tratar de cada um destes
impactos.
Caso o leitor tenha dúvidas com relação a algum termo técnico durante a sua
leitura, consta neste relatório uma lista de abreviações, bem como um glossário com
as definições e explicações sobre cada termo utilizado ao longo deste documento.
Este RIMA será entregue em diversas instituições, como o Instituto do Meio
Ambiente – IMA, do Estado da Bahia, Ministério Público, Prefeitura de Jandaíra-Ba
e sociedade civil organizada – representada pelas associações de moradores,
sindicatos e outros. Entretanto, caso o leitor se interesse em conhecer mais sobre os
assuntos tratados neste RIMA, é possível consultar o Estudo de Impacto Ambiental
– EIA do Empreendimento “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio” deverá
consultar o Instituto do Meio Ambiente - IMA, para conhecimento dos procedimentos
necessários a esta consulta.
A comunidade também terá a oportunidade de discutir sobre o
empreendimento em audiências públicas, que serão marcadas em local, data e
horário acessível para a participação de todos os interessados, divulgadas em
jornais de grande circulação. Para tanto o RIMA ficará a disposição da comunidade,
para análise e conhecimento, por no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes da
audiência.
Boa leitura!
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Capitulo I - O Empreendimento
O Invisa Internacional Hotéis Ltda. é um grupo empresarial com mais de 50
anos de experiência no setor turístico, com estabelecimentos hoteleiros localizados
na Ilha de Ibiza e no centro de Madrid, Espanha. A filosofia empresarial deste grupo
consiste em garantir através dos seus empreendimentos a conservação do meio
ambiente ecologicamente equilibrado, a partir de uma política ambiental que garanta
a integração sustentável entre o empreendimento, natureza e as comunidades
presentes.
Os planos de internacionalização e de abertura de novos mercados levaram a
Invisa Internacional Hotéis Ltda. à adquirir, no Nordeste do Brasil, especificamente
no litoral norte do Estado da Bahia, a Fazenda Costa Azul. Esta propriedade possui
quase 9.000.000m² e 2,4 km de praia.
Assim, após a realização de estudos discriminando as características da
Fazenda Costa Azul, a equipe multidisciplinar de especialistas da Invisa elaborou
um conceito de produto turístico diferenciado no Nordeste do Brasil.
O “Costa Azul Bahia, Golf, Resort e Condomínio” pretende atender a um
mercado exigente, em seus padrões de qualidade, com um propósito de gerar uma
importante demanda tanto do cliente nacional como internacional, que buscam
desfrutar da natureza privilegiada do litoral nordestino.
Seguindo aos princípios da Política Ambiental da Invisa, o projeto do
empreendimento foi concebido tendo como base o compromisso com o meio sócio
ambiental. Por fim, a ampla experiência no setor turístico e hoteleiro tem
demonstrado ao longo dos anos que os investimentos em formação e capacitação
profissional, que atualmente inclui a temática socioambiental, têm proporcionado
excelentes resultados que se refletem na preservação e conservação ambiental, ou
seja na sustentabilidade. (INVISA, 2009)
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Sobre o lugar
O empreendimento propõe localização no município de Jandaíra - BA, divisa
com o Estado de Sergipe, a 202km da capital do Estado numa área de 868,79 ha,
denominada Fazenda Costa Azul, inserida na Área de Proteção Ambiental, APA
Litoral Norte. O acesso à fazenda se dá por meio das rodovias BA-099 e BA-782.
Figura 1 - Mapa de localização do empreendimento “Costa Azul Bahia
Golf Resort & Condomínio”.
A partir dos estudos ambientais realizados no local onde o empreendimento
pretende se localizar, foram identificadas e demarcadas as Áreas de Preservação
Permanente (APP) e áreas em que é possível a ocupação sustentável.
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As APP’s, são espaços territoriais onde a natureza presente (rios, lagos,
brejos, dunas, topo de morro e outros) foram legalmente definidos pela Resolução
CONAMA n°.303 de 2002, Art.3°, na qual se aplicam garantias adequadas a sua
proteção. As Áreas de Proteção Ambiental (APA), diferentes das APP's são
Unidades de Conservação de uso sustentável, ou seja, visam compartilhar o uso e a
conservação do meio ambiente por meio das atividades ali desenvolvidas.
Diante do exposto, o projeto do empreendimento foi elaborado levando em
consideração as características ambientais do lugar, bem como os usos possíveis
permitidos. Esses usos são definidos pelo Zoneamento da APA Litoral Norte, que,
em relação à área pretendida, identifica as seguintes zonas: Zona de Proteção
Rigorosa (ZPR); Zona de Manejo Especial (ZME); Zona de Agricultura (ZAG); Zona
de Ocupação Rarefeita (ZOR) e Zona de Orla Marítima (ZOM).
Os estudos realizados com relação as limitações de uso da área da fazenda
Costa Azul, permitiu identificar a existência de riachos, lagoas, brejos, dunas,
morros, áreas com vegetação preservada e áreas de cultivo de coco, que foram
mapeadas gerando um mapa de “Localização das Áreas de Preservação
Permanente (APP)”.
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Figura 2 – Mapa de localização das Áreas de Proteção Permanente (APP).
Ao longo da faixa de praia foram identificadas várias nascentes, bem como
lagoas e riachos que constituem Áreas de Preservação Permanente, de acordo com
a legislação ambiental em vigor. (Resolução CONAMA Nº 303 DE 2002, Art. 3°)
Figura 3 e 4- Foz e riacho existente na área do empreendimento.
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Figura 5 – Lagoas paralelas próxima da praia. Figura 6 - Nascentes próximas à praia.
Figura 7 – Vista de uma das lagoas. Figura 8 – Vista da lagoa.
Fora da faixa litorânea existem mais três lagoas, sendo que duas delas estão
localizadas totalmente no interior da fazenda e outra fora, porém com áreas de
preservação permanente. Foi identificado também a presença de brejo litorâneo,
com cerca de 2 km de extensão, cortando a propriedade no sentido norte-sul, como
ilustrado nas figuras abaixo.
Figura 9 – Imagem de satélite do brejo litorâneo Figura 10 – Vista aérea do brejo
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Figura 11 - Foto do brejo litorâneo.
As áreas de entorno das nascentes, lagoas e brejos litorâneos são
considerados Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Resolução
CONAMA n°. 303 de 2002, Art. 3°, possuindo juntos uma extensão de 171,93
hectares, que correspondem a 19,79% da área da Fazenda Costa Azul.
Os dois morros, existentes na Fazenda Costa Azul, são também Área de
Preservação Permanente (APP), correspondente a 2,56% da área, possuindo juntos
22,21 hectares.
Figura 12 – Vista do morro na área do Figura 13 – Vista do segundo morro na área
empreendimento do empreendimento
Foi identificada a existência de uma faixa de duna, a cerca de 500 metros da
praia, formando uma elevada área destacada compondo um campo de dunas na
propriedade; esta também se trata de uma Área de Preservação Permanente
(APP).
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Foi identificada a existência de uma faixa de duna, a cerca de 500 metros da
praia, formando uma elevada área destacada, compondo um campo de dunas na
propriedade, também se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP).
O projeto do empreendimento propõe atravessar as áreas de “sela” que
podem ser considerados como interrupções ou fragmentos do cordão com vias de
acesso, por onde será realizado o acesso de todo tipo de veículos, além de
pedestres. Já nos trechos onde há sobreposição parcial sobre a APP de lagoas, o
projeto prevê através de trechos elevados, a transposição aérea destes pontos
apoiando-os sobre “pilotis”, sem se sobrepor diretamente nelas, causando o menor
impacto ambiental possível nestes trechos. Estas construções elevadas poderão ser
em aço ou concreto pré-moldado e os pilotis (colunas de apoio) em concreto feitos
no lugar.
Figura 24 – Vista do campo de dunas. Figura 15 – Vista do campo de dunas.
A Lei 7.661 de 16/05/1988 garante o livre acesso às praias, sendo proibido
a construção de muros e de demais estruturas permanentes que limitem ou
impeçam esse acesso. Entretanto, são áreas onde se toleram a presença de
estruturas leves em madeira e de apoio à atividade turística.
Também foi identificado a presença expressiva de vegetação nativa, que
mesmo não representando áreas de preservação permanente e não estarem
localizadas em áreas protegidas, são indicadas para conservação, considerada a
sua importância ecológica e paisagística, integrando assim a área de reserva
legal da Fazenda Consta Azul.
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Subtraídas as APP's, a faixa de servidão que corresponde a BA-782, a
faixa de marinha e as áreas com vegetação nativa, foram selecionadas as áreas
onde incidem os parâmetros urbanísticos e ambientais do Zoneamento Ecológico-
Econômico da APA Litoral Norte. A seguir é apresentado o mapa de Restrições
Ambientais e de Potencialidades de Usos da Fazenda Costa Azul, este tem como
objetivo indicar as áreas onde o uso é permitido ou não.
Figura 16 – Mapa das áreas passíveis de ocupação no empreendimento.
Com base na análise do mapa acima, é possível observar que em toda
área “alaranjada”, é permitida a ocupação. Essa área tem cerca de 409,51 ha,
que correspondem a 47,14% da área total do empreendimento.
De acordo com o Decreto Estadual 1.040/95, que aprovou o Zoneamento
Ecológico-Econômico da APA Litoral Norte, a Fazenda Costa Azul recobre as
seguintes zonas:
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Zona de Proteção Rigorosa (ZPR);
Zona de Manejo Especial (ZME);
Zona de Agricultura (ZAG);
Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR) e;
Zona de Orla Marítima (ZOM).
A Resolução CEPRAM N° 1.040 de 21/02/1995 que aprova o Plano de
Manejo de Proteção Ambienta APA litoral Norte determina os usos a cada zonas,
como abaixo relacionados:
Zona de Proteção Rigorosa (ZPR): só serão permitidas atividades de visitação
contemplativa pesquisas cientifica e trilhas ecológicas controladas, ficando
expressamente proibidas as atividades antrópicas que importem em alterações da
fauna ou da flora, ou dos atributos que lhe conferem especificidade. (Art. 4°, §1°)
Zona de Manejo Especial (ZME): corresponde às áreas que contém remanescente
de matas, restingas, cerrados e brejos, que sofreram alguma ação antrópica, mas
que poderão ser conservados se submetidas e estudos específicos para definição
de sua utilização. (Art. 5°)
Zona de Agricultura (ZAG): engloba áreas de uso ou vocação agrícolas e áreas
localizadas em unidades ambientais propícias ao adensamento populacional. (Art.
14°)
Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR): contém áreas de recarga de aqüífero, terraços
marinhos e fluviais, terrenos ondulados e arenosos e áreas onde ocorrem , de forma
conservada, vegetação típica de regiões costeiras, relacionadas principalmente a
mananciais superficiais e subterrâneos de abastecimento. (Art. 8°)
Zona de Orla Marítima (ZOM): Não são permitidas nessa zona arruamentos,
edificações definitivas, nem quaisquer formas de utilização do solo, que impeçam ou
dificultem o acesso público a qualquer de seus trechos ou ao mar, em qualquer
direção ou sentido. (Art. 6°, §1°)
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A Zona de Proteção Rigorosa (ZPR), Zona de Manejo Especial (ZME) e Zona
de Orla Marítima (ZOM), enquadram-se como zonas de preservação, enquanto que
a Zona de Ocupação Rarefeita (ZOR) enquadra-se como zona de conservação e a
Zona de Agricultura (ZAG) como de uso.
Figura 17 - Mapa de localização das diferentes zonas da APA Litoral Norte.
O projeto do empreendimento em questão, foi desenvolvido nas zonas de
ocupação rarefeita (ZOR) e zona de agricultura (ZAG), respeitando os parâmetros
ambientais e urbanísticos previstos.
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Capitulo II - Como será construído o Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio?
A construção do empreendimento prevê a utilização das chamadas
tecnologias limpas; este tipo de tecnologia auxilia a diminuir as agressões ao meio
ambiente. Pretende se utilizar materiais e técnicas de redução de resíduos sólidos
(entulho e lixo) e líquidos (esgotos).
Na etapa inicial de construção, ou implantação do empreendimento, será
definido um projeto para o canteiro de obras que deverá estar num local próximo dos
alojamentos. O canteiro prevê áreas para almoxarifado, ferramentas, vestiários,
sanitários, salas de administração, áreas de alimentação e convivência, áreas de
circulação de veículos e equipamentos, conforme normas específicas. Serão
implantados nesta fase os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, visando atender inicialmente as demandas dos trabalhadores e ao longo
do processo de implantação do empreendimento, os mesmos serão finalizados
visando atender os serviços definitivos.
A mão-de-obra da local e da região terá prioridade durante a contratação para
execução dos serviços no empreendimento. Para tanto, serão oferecidos cursos
para o treinamento em diversos tipos de funções: serventes e operários qualificados,
técnicos, mestres de obra e outros.
Abaixo é apresentado o mapa do empreendimento ilustrando as etapas de
implantação do mesmo. Assim, na Fase 1 será construído o campo Golfe 1 com 18
(dezoito) buracos, e na fase 4, o campo de Golfe 2, com 9 (nove) buracos.
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Figura 18 – Etapas de implantação do empreendimento na Fazenda Costa Azul.
A criação do projeto visa construir um empreendimento turístico voltado para
o golfe, com equipamentos hoteleiros, comerciais, de lazer e residenciais, que
deverão contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, com a criação
de novos postos de trabalho.
O empreendimento terá usos diferenciados e podem-se destacar o uso
hoteleiro, os usos residenciais uni e pluridomiciliares, os usos mistos e os usos de
comércio e serviços, abrangendo divertimento e lazer, baseado no circuito de golfe.
O projeto do empreendimento prevê a ocupação com construções em
aproximadamente 3,42%, aproximadamente 293.531m², da área total da Fazenda
Costa Azul, e 4,53%, que equivale a aproximadamente 388.800 m² com construção
de ruas e avenidas de circulação.
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Nessas áreas também serão construídas as vias para circulação de veículos
de pequeno porte e caminhos de pedestres nos terrenos, piscinas, quadras e
demais equipamentos, podendo atingir apenas um percentual máximo de 15% com
áreas impermeáveis, o que garante um alto índice de permeabilidade, ou seja, a
garantia que as águas da chuva, irão infiltrar-se no solo, permitindo a alimentação do
lençol de água subterrâneo e assim a conservação das nascentes, lagoas e brejos.
Está previsto a construção de 4.853 (quatro mil oitocentas e cinqüenta e três)
tipos diferentes de unidades, a saber: 1.711 (hum mil setecentas e onze) casa; 2.251
(duas mil duzentas e cinqüenta e uma) quartos de hotel; 373 (trezentas e setenta e
três) quartos de pousadas; 5 (cinco) unidades de esporte e lazer; 2 (dois) golfes
residenciais; 1 (uma) hípica; 397 (trezentas e noventa e sete) unidades de uso misto,
comércio e serviços e; 115 (cento e quinze) unidades de serviços do
empreendimento.
O total previsto de habitantes para o empreendimento é de aproximadamente
18.249 (dezoito mil duzentos e quarenta e nove), sendo 11.907 (onze mil
novecentos e sete) distribuídos entre moradores e hóspedes e, 6.342 (seis mil
trezentos e quarenta e dois) empregados, resultando assim numa baixa densidade
habitacional de 21 (vinte e um) habitantes por hectare (21 hab/ha).
O sistema viário interno partirá da rótula implantada na BA- 782 que é o eixo
de integração do projeto. Os acessos ao empreendimento se darão a partir de uma
estrada principal asfaltada, com canteiros laterais, passeio e ciclovia equipado com
calhas laterais para escoamento das águas. Serão também implantados pontos de
ônibus e estacionamentos nos trechos paralelos à praia e no trecho que dará acesso
ao terreno do Golfe Residencial - GR1. Deverão ser implantados amplos
estacionamentos destinados aos visitantes do empreendimento, visando assim
reduzir a circulação de veículos no interior do complexo.
Cada um dos usos propostos no complexo (comércio, lazer, serviço e outros)
possuirá ruas internas e vagas de estacionamento dimensionadas em função de
cada atividade.
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Figura 19 – Mapa do sistema viário principal do empreendimento.
A ordem das vias de acesso propostas na área do empreendimento, são:
Vias Marginais (BA-782): são avenidas situadas ás margens da BA-782 que
possibilitarão o acesso ao empreendimento.
Vias Arteriais (Principais): estas avenidas abrigam a rede principal de serviços
e estabelecem ligações entre as unidades de usos. São dimensionadas para
receber grande fluxo de tráfego.
Vias Secundárias: estas ruas são eixos que, como as arteriais, abrigam a
rede principal de serviços, também estabelecendo ligações entre as unidades
de usos. São também projetadas para receber o fluxo de tráfego a elas
destinado.
Vias Locais: são alamedas de acesso aos núcleos residenciais e de serviços.
Vias de Pedestre: são as vias de acesso restrito a pedestres.
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O projeto das avenidas e ruas prevê a realização de cortes no terreno e
aterros, fato que diminuirá a quantidade de materiais (cascalho, arenoso, brita e
outros) a serem comprados para a obra e a necessidade de criação de áreas de
“bota-fora”. Ressalta-se que o empreendimento, havendo necessidade em comprar
os materiais citados acima, somente o fará em locais que estejam devidamente
licenciados ambientalmente.
Alternativas Locacionais
A escolha da Fazenda Costa Azul para a implantação do empreendimento se
deu a partir do estudos de Alternativas Locacionais. Esse estudo comparativo
consistiu na identificação e análise de possíveis áreas a serem adquiridas no Brasil,
onde o empreendimento poderia ser implantado. Esse estudo foi desenvolvido
segundo aplicação de metodologia específica do Invisa Hotéis nas áreas
identificadas.
Logo, antes de efetuar o investimento da compra da Fazenda Costa Azul, a
Invisa Hotéis realizou um estudo de mercado sobre as alternativas locacionais para
o desenvolvimento de um projeto urbanístico baseado em oferta hoteleiro-
residencial. O estudo consistiu em analisar 6 (seis) áreas diferentes pré
selecionadas com base nas seguintes características: (i) Dimensões mínimas de
2.500.000 m2; (ii) Acesso direto à praia; Proporção de frente ao mar: 0,5 m de frente
ao mar para cada 1m de profundidade; (iv) Distância do aeroporto internacional: 2
horas de carro; (v) Preço de aquisição; (vii) Proximidade com a comunidade ou
população organizada. Diante do que foi citado, foram dentificadas as seguintes
áreas:
Fazenda Costa Azul (Estado de Bahia-Litoral Norte)
Fazenda Pitimbú (Estado da Paraiba-Litoral Sul)
Fazenda Pontal (Estado da Bahia-Litoral Sul)
Fazenda Am (Estado de Bahia-Litoral Norte)
Fazenda Tinharé (Estado de Bahia-Litoral Sul)
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Fazenda Prime (Estado de Ceara-Litoral Norte)
A partir da seleção das áreas acima citadas, foi desenvolvido um sistema de
pontuação atribuindo notas para cada uma das caracteristicas escolhidas, como
aspectos ambientais, juridicos, de infraestrutura, e outros. Como apresentado
abaixo:
(-2) Destacado Negativo
(-1) Negativo
(0 ) Não relevante
(1 ) Positivo
(2) Destacado Positivo
No anexo 01 apresenta quadro comparativo das alternativas locacionais,
seguindo metodologia e critérios próprios da Invisa Hotéis. Os gráficos e a análise
qualitativa no anexo 01, realizada pela Invisa Hotéis demonstram que as alternativas
locacionais para o desenvolvimento de um projeto semelhante são poucas. É por
esse motivo, pautados nos resultados e análises qualitativas que a Invisa Hotéis
decidiu investir na compra da Fazenda Costa Azul e na tramitação da licença
ambiental para o posterior desenvolvimento urbanístico.
Uma vez identificada a Fazenda Costa Azul como a alternativa locacional
preferencial, foi realizada a sua aquisição pela Invisa Hotéis em 2006. Após
aquisição, foi elaborado estudo de restrições ambientais e de potencialidades de
usos que norteou a concepção urbanística do projeto.
Alternativas de usos previstos no projeto
Foram apresentadas para análise duas alternativas de projeto de ocupação
da área do empreendimento, assim denominadas de Alternativa 1 (A1), que
apresenta um total de 4.853 (quatro mil e oitocentas e cinqüenta e três) unidades e
Alternativa 2 (A2) com 6.028 (seis mil e vinte e oito) casas.
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A opção identificada pelo estudo de impacto ambiental como sendo a mais
apropriada a ser implantada foi a Alternativa (A1). Nessa alternativa, os usos
previstos foram classificados de acordo com as suas características: (i) uso de infra-
estrutura e serviços; (ii) uso misto, de comércio e serviços; (iii) uso residencial; (iv)
uso hoteleiro; (v) uso de golfe, esporte e lazer. A dimensão das ocupações para
cada um desses usos se baseou nos parâmetros permitidos para cada uma das
zonas de ocupação da APA Litoral Norte.
Usos de infra-estrutura e serviços
O uso destinados aos serviços (US-1), será numa área de 37.633,95 m², na
Zona de Agricultura (ZAG), ocupando aproximadamente 10% dessa zona.
Considerando que a área onde o US-1 se encontra parcialmente sem vegetação e
tem relevo suave, nela pretende-se implantar as infra-estruturas básicas do
condomínio, como: subestação de energia, as estações de tratamento de água e
esgoto, centrais de telefonia e outras.
O uso de serviços (US-2) tem área de 120.213,15 m², também inserido na
Zona de Agricultura (ZAG), ocupando cerca de 10% da zona. Propõe-se para este
local a implantação de estruturas de lazer comunitárias, como campo de futebol,
quadras poli-esportivas e estrutura de serviços de apoio ao condomínio, como
padaria, farmácia, posto policial, centro médico, brigada de incêndio, administração,
lavanderias creche para filhos de funcionários, unidade de beneficiamento das
mangabas e outros.
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Figura 20 - Localização dos Usos de serviços -
US1 e US2.
Figura 21 – Localização do Uso de Serviço - 1 Figura 22- Localização do Uso de Serviços- 2.
Os usos mistos (UM), de comércio e serviços com residências, são
construções comerciais e de serviços com residências construídas nos andares
superiores ou nos dois andares, quando forem pousadas. A implantação de usos
mistos acontecerá aos poucos, de forma gradual, conforme o avanço da obra. No
início serão utilizadas como moradia dos trabalhadores da obra e, posteriormente,
para moradia funcional para os trabalhadores dos diversos usos que serão
implantados no empreendimento.
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Figura 23 - Indicação das áreas destinadas a
usos mistos 1 e 2.
Estão projetadas três tipos de unidades de uso misto (UM) com vilas de
comércio, serviços, entretenimento e lazer, moradia, de uso comum pelo
empreendimento e pelas comunidades vizinhas.
O primeiro tipo, denominado de UM-1, estará localizado na margem esquerda
da rodovia BA-782, com uma área de 26.840,50 m². Na UM-1 será implantada a
primeira etapa da vila dos trabalhadores do empreendimento, com cerca de 178
(cento e setenta e oito) unidades. Destas, 96 (noventa e seis) unidades terão
aproximadamente 60m², com dois andares, mescladas com mais 32 (trinta e duas)
ocupações de comércio e serviços no pavimento térreo e outras 50 (cinqüenta)
unidades habitacionais com dois andares, em forma de pousada.
O segundo tipo de uso misto, UM-2, estará localizado também na margem
esquerda da rodovia BA-782, com área de 47.909,50 m². Nessa área está previsto a
expansão da vila dos trabalhadores do empreendimento, estimando-se a construção
de 203 (duzentas e três) unidades hoteleiras tipo pousada, 231(duzentas e trinta e
uma) habitacionais com dois andares e, mais 40 (quarenta) ocupações de comércio
e serviços no piso térreo, com área média de 60m².
O terceiro tipo de uso misto, UM-3, possui área de 58.292,81 m², situado no
centro da propriedade, também na margem esquerda da rodovia BA-782, logo após
a UM-2, em frente à rótula de acesso principal ao condomínio. Nesta unidade,
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propõe-se a construção de estruturas de serviços de apoio ao complexo, com a vila
comercial, moradias, lojas e quiosques.
Figura 24 - Indicação da UM-1. Figura 25 - Indicação da UM-2. Figura 26 - Indicação da UM-3.
O projeto ainda prevê a existência de áreas exclusivas de comércio e serviços
que serão implantadas em duas áreas diferentes, servindo de apoio às atividades
hoteleiras e residenciais do empreendimento.
O primeiro tipo de área de uso de comércio e serviços, UCS-1, tem uma área
de 34.974,39 m², localizada próximo à área proposta para rótula viária litorânea.
Esta unidade servirá de apoio às atividades residenciais e hoteleiras desta parte do
empreendimento, onde será construído um pequeno centro comercial, com cerca de
21 (vinte e um) módulos comerciais.
O segundo tipo de área de uso de comércio e serviços, UCS-2, possui área
de 23.326,03 m², e será implantado na parte central da propriedade. Propõe-se a
implantação de 12 (doze) unidades comerciais, restaurantes e uma casa de shows,
criando um núcleo comercial de entretenimento e lazer.
27
Figura 3 - Localização de UCS-1. Figura 28 - Localização de UCS-2.
Está previsto também áreas destinadas aos usos de esporte, entretenimento
e lazer, sendo que duas dessas áreas estão localizadas próxima ao litoral e outra
margeando a rodovia BA-782.
O uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-1, está localizado na faixa
litorânea da propriedade, à beira mar, com 17.137,60 m². Trata-se de um dos dois
balneários previstos no empreendimento, que terá uma pequena estrutura de
comércio, alimentação, entretenimento e lazer para usuários do condomínio.
O segundo tipo de uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-2, também
está localizado na beira da praia, com área total de 27.505,52 m². Trata-se do
segundo balneário do condomínio, também com previsão de pequena estrutura de
comercio e alimentação
O uso de esportes, entretenimento e lazer, UEL-3, com área de 58.785,33 m²,
estará localizado na margem direita da rodovia BA-782. Nessa área será implantado
“O MUNDO DO CAVALO”, um centro hípico voltado ao lazer, onde os proprietários
das unidades do condomínio possam ter criação própria de cavalos, além de conter
estrutura para adestramento dos animais, promoção de eventos comerciais e feiras
hípicas.
28
Figura 29 - Localização do UEL-1. Figura 30 - Localização do UEL-2. Figura 31 - Localização do UEL-3.
Uso Residencial Golf, URG-1, trata-se de um campo de golfe ecológico, com
18 (dezoito) buracos, que estará localizado próximo a rodovia BA-782, com área de
1.433.884,10 m². Constitui-se num dos principais atrativos do condomínio, devido à
sua proposta ecológica de preservar toda a vegetação remanescente e de realizar o
replantio de algumas espécies de plantas nativas, transformando a atual paisagem,
ora degradada.
O uso residencial golf URG-2, por sua vez, estará situado uma parte ao norte
e outra parte a sul da rodovia BA-782, com 9 (nove) buracos, numa área de
677.789,16 m², como ilustrado na planta abaixo.
Figura 32- Localização do campo de Golfe (UGR-1). Figura 33- Localização do campo de Golfe (UGR-2).
O uso hoteleiro está caracterizado pela implantação de 5 (cinco) hotéis, com
quantidade total de 2.251 (duas mil duzentas e cinqüenta e uma) casas,
29
desenvolvido em até dois andares, com uma população estimada de 4.502 (quatro
mil quinhentos e dois) hóspedes e 2.251 (dois mil duzentas e cinqüenta e um)
empregados.
. O uso hoteleiro UH-1 possui área de ocupação com 118.724,79 m², estará
inserido na zona de ocupação rarefeita (ZOR), onde se prevê ocupações turísticas
de baixa densidade.
O uso UH-1, tem-se 290 metros de extensão de praia e uma pequena lagoa
em seus limites internos. Dispõe de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro)
unidades hoteleiras, sendo 20 (vinte) bangalôs, totalizando 928 (novecentos e viste
e oito) hóspedes.
O uso hoteleiro UH-2 possui área de ocupação de 19.680,00 m², com 500
metros de extensão de praia, está também inserido na zona de ocupação rarefeita
(ZOR), e deverá apresentar 436 de apartamentos e 16 bangalôs, totalizando 896
hóspedes, gerando 448 empregos.
O uso hoteleiro UH-3, ocupará uma área de 26.360,00 m², com 520 metros
de extensão de praia, com 604 (seiscentas e quatro) unidades hoteleiras, sendo 584
(quinhentos e oitenta e quatro), apartamentos 20 (vinte) bangalôs, com capacidade
para 1.208 (mil duzentos e vinte e oito) hóspedes.
Figura 34– Localização UH-1. Figura 35– Localização UH-2. Figura 36– Localização UH-3.
30
O uso hoteleiro UH-4, ocupará uma área de 18.250,00 m², 350 metros de
extensão de praia, inserido na zona de ocupação rarefeita (ZOR), com 415
(quatrocentas e quinze) unidades hoteleiras, sendo 15 (quinze) bangalôs, com
capacidade para 830 (oitocentos e trinta) hóspedes, gerando 415 empregos.
O uso hoteleiro UH-5 tem área de ocupação de 14.700,00 m², diferentemente
dos demais estará inserido na zona de agricultura (ZAG), na margem da rodovia BA-
782, com vista privilegiada do mar e da lagoa, articulando-se com o “Club House” do
campo de golfe. Serão ao todo 320 (trezentas e vinte) unidades hoteleiras, com
capacidade para 640 (seiscentos e quarenta) hóspedes, gerando 320 empregos.
Figura 37 – Localização da unidade hoteleira UH-4. Figura 38 – Localização da unidade hoteleira UH-4.
No caso das unidades uni - domiciliares foram adotadas como modelo as vilas
(lotes para implantação de casas) e, no caso das pluri-domiciliares, os apartamentos
(blocos com duas unidades por andar e dois andares em forma de terraço). Essa
ocupação atingiu um total de 270 (duzentas e setenta) unidades residenciais, com
30 (trinta) vilas, 240 (duzentas e quarenta) unidades residenciais em construções de
dois andares, com dois apartamentos por andar, com capacidade de 1.350 (mil e
trezentos e cinqüenta) moradores e 270 empregos.
31
Figura 39 – Detalhe no mapa de localização das unidade residenciais (UR-1, UR-
2,UR-3 e UR-4) e das unidades hoteleiras (UH-1, UH-2, UH-3 e UH-4).
Uso residencial uni-domiciliar (UR-1), será composta por dez vilas, com
aproveitamento da área inferior ao permitido para a zona de ocupação rarefeita
(ZOR), ocupando uma área de 5.600,00 m2. Uso residencial pluri-domiciliar (UR-2),
será composto de blocos com dois andares cada, com duas unidades por andar. Ao
todo serão implantados 28 (vinte e oito) blocos, ou seja, 112 (cento e vinte e duas)
unidades residenciais, numa área total de 7.990,00 m2.
Uso residencial pluri-domiciliar (UR-3), será composto de blocos com dois
andares, duas unidades por pavimento, numa área de 4.070,00 m2. Uso residencial
unidomiciliar (UR-4), composto de blocos com dois pavimentos cada, sendo duas
unidades por pavimento, numa área de 5.190,00 m2.
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Figura 40 – Localização da unidade residencial Figura 41 – Localização da unidade residencial
(UR-1). (UR-2).
Figura 42 – Localização da unidade residencial Figura 43 – Localização da unidade residencial
(UR-3). (UR-4).
INFRA- ESTRUTURA
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Devido a ausência e/ ou deficiência do sistema de abastecimento de água
e esgotamento sanitário na região, serão buscadas soluções próprias para a coleta,
tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, para o
abastecimento de água do empreendimento estuda-se a captação de água
subterrânea e superficiais, bem como a implantação de estação de tratamento de
efluentes (ETE), ou seja, serão tratado todos os resíduos líquidos (esgoto doméstico
e outros), derivado das diferentes atividades no empreendimento, com uso de
modernas tecnologias.
As estações de tratamento de efluentes (ETE), serão permanentemente
monitoradas e estarão voltadas para recuperação das águas, afim de que sejam
33
reaproveitadas para irrigação das áreas verdes do complexo. Esse processo,
resultará numa economia de aproximadamente 40% da água consumida em todo o
empreendimento. Esse sistema de tratamento estará funcionando nas primeiras
fases da implantação do empreendimento, e passará a recolher os esgotos dos
alojamentos e canteiros de obras.
Coleta e deposição de resíduos (lixo)
Os resíduos (lixo, entulho, etc.) serão resultado dos processos das diversas
atividades desenvolvidas no empreendimento, podendo ser sólido ou líquido. Será
considerado resíduo tudo o que restar dos sistemas de tratamento de água, tudo
que será gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cuja características tornem inviável seu lançamento na rede
pública de esgotos ou corpos d'água. Conforme “carta de viabilidade” fornecida pela
Prefeitura de Jandaíra esta tem a intenção da montagem do seu aterro sanitário,
podendo o empreendedor contribuir com a coleta interna dos seus resíduos e
transporte até o referido aterro.
Os resíduos sólidos serão separados de acordo com sua natureza ( plástico,
vidro, metal, papel, orgânico) e posteriormente destinados à reciclagem ou
compostagem. Como parte integrante dos projetos sociais, o empreendimento
apoiará a formação de cooperativas ou associações destinadas ao beneficiamento
desse tipo de resíduo. Para os demais materiais não passíveis de reciclagem ou
compostagem serão seguidas as normas atuais de descarte.
Os resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas,fezes de animais e outros)
deverão, já na fase inicial de implantação do empreendimento, ser destinados para
compostagem, ou seja, a matéria orgânica gerada será transformada e terá um
destino útil, evitando assim sua acumulação no aterro sanitário do município de
Jandaíra.
34
Energia elétrica e iluminação pública
O projeto para a rede de energia elétrica do empreendimento adotará
soluções voltadas para a preservação da paisagem natural, devendo ser toda ela
subterrânea com obediência aos parâmetros legais existentes. A iluminação pública
deverá ser objeto de detalhamento posterior, porém será mantido a mesma filosofia
de preservação. O projeto de iluminação das áreas costeiras obedecerá os
procedimentos contidos na portaria IBAMA N° 1933/90 visando a preservação das
áreas de desova das tartarugas marinhas.
GERAÇÃO DE EMPREGOS
A implantação do empreendimento vai gerar uma importante demanda de
mão-de-obra. Para a fase de operação do empreendimento, considerando o prazo
de dez anos para sua implantação, foi estimado um total de 13.543 (treze mil e
quinhentos e quarenta e três) empregos diretos, sendo que: 2.251 (dois mil duzentos
e cinqüenta e um) para o setor hoteleiro; 5.475 (cinco mil quatrocentos e setenta e
cinco) para os setores de administração, manutenção, comércio, serviços,
entretenimento e lazer e, 3.566 (três mil e quinhentos e sessenta e seis) para o setor
domiciliar.
A mão de obra necessária para execução dos serviços será prioritariamente
local e da região, a qual receberá no canteiro de obras treinamento e instrução
adequada à execução de cada função a ser exercida (serventes, operários
qualificados, técnicos e outros).
A contratação da mão-de-obra, deverá ser realizada por empresas
especializadas no assunto, dada a importância da questão. Logo, já estão sendo
realizados contatos com empresas de recursos humanos para contratação na fase
de implantação do projeto. Para o desenvolvimento das obras de infra-estrutura, cujo
serviço é fundamental para o projeto, essas empresas serão as responsáveis por
contratar técnicos qualificados e com experiência comprovada. Estima-se que a
35
mão-de-obra necessária para atender às exigências da primeira fase de implantação
é de cerca de 650 (seiscentos e cinqüenta) operários. Essa demanda poderá ser
atendida através do aproveitamento da mão-de-obra do município de Jandaíra e das
demais localidades vizinhas ao empreendimento.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO A área de influência do empreendimento é aquela que de alguma forma sofre
e exerce influência sobre este, seja nos aspectos físicos, bióticos ou
socioeconômicos. Essa área está suscetível de sofrer impactos como conseqüência
da implantação, operação e manutenção ao longo da vida útil do empreendimento.
Assim, a área de influência direta (AID) será aquela na qual ocorrerão os
impactos mais imediatos das atividades desenvolvidas no empreendimento em suas
fases de implantação e operação. Área de Influência Indireta (AII), estará
relacionada ao espaço que será afetado pelo empreendimento, porém os impactos
decorrentes da implantação deste são considerados menos significativos do que
nas outras áreas de influência.
Figura 44 – Identificação das Áreas de Influência Direta (AID) e indireta (AII).
36
De acordo com a análise do “Mapa das Áreas de Influência Direta e Indireta” é
possível perceber a abrangência espacial destas. Nota-se que a Área de Influência
Direta (AID) do empreendimento abrange principalmente áreas do município de
Jandaíra, em especial o distrito de Abadia, bem como as comunidades de Costa Azul,
Ponte de Tabatinga, Marcanaí, Cobó, Buris, Cavalo Russo e outras.
A Área de Influência Indireta (AII) abrange os municípios de Jandaíra, Conde e
Rio Real, estando mais distante fisicamente do empreendimento, porém também
sofrerá os impactos diretos e indiretos devido o grande porte do empreendimento.
Tem-se por fim, a Área Diretamente Afetada (ADA) definida como sendo a área
patrimonial onde pretende-se implantar o empreendimento, no imóvel rural
denominado Fazenda Costa Azul, localizado no município de Jandaíra/BA.
CAPÍTULO III - O MEIO AMBIENTE
As informações que compõem a caracterização do ambiente físico, baseou-se
em trabalhos de campo e pesquisas em instituições públicas e privadas que
fundamentaram os temas: clima, geologia, geomorfologia e águas.
O Clima
O clima pode ser definido como sendo a sucessão habitual dos tipos de
tempo. Se o tempo é algo passageiro ou momentâneo, podendo alterar-se
rapidamente, o clima é algo mais duradouro. (Monteiro, 1999).
Para compreender essa dinâmica climática, é necessário o conhecimento dos
fatores e elementos climáticos, como a circulação das massas de ar que atingem
uma determinada região e identificar sua origem e as condições regionais e locais
determinadas por aspectos, como relevo, cobertura vegetal, dentre outras, que
influenciam na circulação atmosférica.
37
O clima do município de Jandaíra, é o tropical úmido. Em geral o outono-
inverno é o período mais chuvoso em conseqüência das frentes frias que se
aproximam da costa e, o período mais seco é na primavera-verão. A temperatura
máxima varia em torno de 26,9ºC, sendo os meses de janeiro, fevereiro e marços os
mais quentes do ano. Na área do empreendimento registram-se índices
pluviométricos na ordem de 1.800 e 1.600 mm de chuvas por ano, tendo como
trimestre mais chuvoso os meses de abril, maio e junho.
A Geologia e Geomorfologia
A geologia é a ciência da Terra. Estuda a estrutura e as diferentes fases da
história física da Terra. As feições geológicas - geomorfológicas mais significativas
encontradas na área do empreendimento foram: Leques Aluviais; Terraços Marinhos
- Fluviais; Cordão de Dunas; Praias; Brejos Litorâneos.
Os leques aluviais
São depósito de material residual, selecionado e pouco trabalhado, que se
forma no sopé das montanhas, e quase sempre coincidente com uma área lacustre.
Figura 45 – Coqueiral introduzido sobre os leques aluviais
Terraços Marinho-Fluviais e Cordões Duna
São superfície relativamente plana, geralmente estreita e alongada, horizontal
ou com pequeno declive. Os terraços marinhos constituem plataformas de abrasão
situadas acima do nível do mar.
38
As dunas costeiras formaram-se devido à influencia do mar, do vento, da
areia e da vegetação. As correntes marítimas litorâneas transportam grandes
quantidades de areia e parte destas são depositados nas praias pelas marés altas, a
areia acumulada é transportada pelos ventos dominantes para áreas mais elevadas
da praia, formando o cordão de dunas. As dunas servem de barreira natural à
invasão da água do mar e da areia em áreas interiores e balneários, além de cumpri
o papel de proteger o lençol de água doce evitando a entrada de água do mar.
Na área do empreendimento, sobre os terraços marinhos os ventos fortes e
constantes vindo do mar possibilitou o desenvolvimento de dunas, que com o passar
do tempo uniram-se lateralmente formando um extenso cordão semelhante ao que
ocorre em outras regiões da costa norte da Bahia.
Figura 46 – Cordão de dunas na área do Figura 47 – Terraços marinhos na área do
empreendimento. empreendimento
As Praias
Praias são faixas de área na orla marinha que são cobertas pelo mar quando
acontece a maré cheia e que é descoberta quando acontece a maré baixa. A praia
de Costa Azul apresenta excelentes condições para o lazer.
39
Figura 48 – Aspecto da praia da área do empreendimento.
Brejos Litorâneos
Os brejos são formados por terrenos alagados, típicos de áreas mais abertas
ao longo do curso de rios, da planície costeira, e das depressões situadas entre a
faixa litorâneo. No limite oeste da Fazenda Costa Azul, existe o brejo cujas águas
fluem para o rio Pirangi e por fim para o rio Itapicuru.
Figura 49 – Aspecto do brejo existente na do empreendimento.
As Águas
Águas Subterrâneas Parte da água das chuvas infiltram no solo e alimenta o lençol freático,
ou subterrâneo, que por sua vez garante a existência das lagoas presentes. Cerca
de 600 hectares são úteis para recarga do lençol, que está numa profundidade
40
oscilando entre 0,8 metro e 1,80 metros. O que indica a necessidade de adoção de
medidas adequadas para evitar contaminação de suas águas.
Na zona costeira o lençol apresenta pequena espessura que explica a
existência de nascentes por toda faixa de praia. Para se ter uma idéia da dimensão
deste aqüífero estima-se que tenha um potencial de volume d’ água em condições
de exploração de cerca de 60.000 m3 (sessenta mil metros cúbicos).
Águas Superficiais
As águas superficiais estão associadas ao brejo, ao rio Pirangi e as lagoas. O
rio Pirangi é um afluente da margem esquerda do rio Itapicuru. Seu leito apresenta
cerca de 3,0 metros de largura, enquanto a zona brejosa associada chega a atingir
600 metros.
Os sistemas de lagoas atuam significativamente durante o período de inverno
quando aumenta o volume d’água. Ao todo cerca de 27 diferentes lagoas ocorrem
na área do empreendimento, a maioria delas apresentam pequeno porte,
destacando-se apenas duas com cerca de 20 hectares e 8 hectares
respectivamente. Mesmo as de maior porte são sazonais, ou seja, secam durante
períodos prolongados de estiagem.
Dadas as características e potencialidade hídricas superficiais e
subterrâneas, pretende-se que o abastecimento d’água para a implantação e
operação do empreendimento se dê a partir de poços subterrâneos ainda não
instalados. A captação deverá se dará numa profundidade que não comprometa os
corpos d’água superficiais.
Foram realizados estudos específicos para determinação da qualidade das
águas superficiais. Para tanto, foram feitas coletas da água em diferentes áreas da
fazenda e aplicados métodos adequados para os parâmetros investigados. De um
modo geral, todos os parâmetros avaliados apontaram conformidade com os limites
da Resolução CONAMA n° 357/05 para a Classe 2 (águas doces). Numa avaliação
41
geral dos resultados, a qualidade das águas superficiais da área do empreendimento
apresentou níveis satisfatórios, não oferecendo risco à sobrevivência das
comunidades aquáticas ou ameaça à saúde humana.
As figuras abaixo indicam os locais onde foi realizada a coleta das amostras
de água:
Figura 50 – Ponto de coleta de amostra d’água. Figura 51 – Ponto de Coleta de amostra d’água.
Figura 52 – Ponto de Coleta de amostra d’água. Figura 53 – Ponto de coleta de amostra d’água.
A Vegetação
A vegetação de restinga é aquela que pode ser encontrada ao longo das
praias e das planícies costeiras. Sua fisionomia variada estará associada ao solo
arenoso, constituindo-se em áreas com grande diversidade ecológica.
A restinga do Litoral Norte da Bahia se estende aproximadamente por 200km
da capital Salvador até a fronteira do Estado de Sergipe, constituindo uma estreita
faixa, algumas vezes penetrando para o interior não mais do que 20 km.
42
As plantas predominantes nesse tipo de vegetação são: “amesclas”, “aderno”,
“murici-de-tabuleiro”, “muricí”, “ingás”, “araçarí”, “cambuí”, “bromélias” e “folhas-de-
urubú”.
Figura 54, 55 e 56 – Aspecto da mata de restinga.
Ao longo da costa leste do Brasil, dentro do domínio Atlântico, principalmente
entre os estados da Bahia e Rio de Janeiro, ocorre um tipo florestal denominado de
Mata dos Tabuleiros. A denominação de tabuleiro é dada pelo fato do relevo
apresentar-se plano em grandes extensões, não atingindo altitudes superiores a
200m (Rizzini, 1992).
As espécies mais comuns foram: “pau-pombo”, “biriba”, “baunilha”,
“maçaranduba”, “ingá”, “bují”, “abarema”. No interior da mata pôde-se observar a
ocorrência de “tucum”, espécie típica deste ambiente.
Figura 57 e 58 - Aspecto da vegetação da Mata de Tabuleiro.
43
As restingas em moita são um tipo de formação vegetal presente na área do
empreendimento, que se caracteriza pela vegetação aberta organizada em moitas,
como ilhas de vegetação intercaladas por solo nu ou vegetação de pequeno porte.
As moitas em sua grande maioria apresentam uma ou poucas espécies de árvores
que podem atingir até 2-4 metros de altura, onde destacam-se as moitas como
“maçaranduba”, “pau-d’arco”, “aderno”, “bují”, “marmelo” e “murtinha”, “licurioba”,
“amescla”, “carqueja”, “muricí-de-tabuleiro”, “araçarí” e “marmelinho”.
Figura 59 e 60 - Aspecto da restinga em moitas.
No tipo de vegetação de praias, ocorre um número reduzido de espécies, de
pequeno porte e de aparência rasteira, não ultrapassando geralmente de 50m de
extensão sobre o cordão-duna local. Neste tipo de vegetação é marcante a
ocorrência do “coco-da-bahia”, alguns arbustos como “guajirú” e “araçá” e dentre as
espécies rasteiras, destacam-se: “pinheirinho-da-praia”, “grama-de-praia”,“salsas-de-
praia”, “vick”, “meladinha” e “mandacarú”.
Figura 61 e 62 - Aspecto da formação praial.
44
Em relação a vegetação de restinga, considera-se a Resolução CONAMA nº
417/09, que discorre sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária
e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata
Atlântica.
Esta Resolução em seu Art.3º, parágrafo 1º, define que cada Estado da
Federação deverá elaborar a lista das espécies vegetais indicadoras de cada
estágio sucessional, considerando-se as características específicas da sua
vegetação de restinga, e que para os Estados que ainda não editaram suas
respectivas listas mantêm-se até suas edições, a vigência das Resoluções nº 7, de
23 de julho de 1996 e nº 261, de 30 de junho de 1999, as quais são específicas dos
estados de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente.
Tendo em vista que a referida Resolução foi publicada em novembro de 2009
e que o Estado da Bahia ainda não publicou sua respectiva lista de espécies
vegetais indicadoras dos estágios sucessionais, o estudo detalhado para
caracterização e definição dos diferentes estágios sucessionais da vegetação de
restinga existente na área do empreendimento será realizado na fase seguinte à LL,
para efeito de Autorização de Supressão de Vegetação nativa nas áreas de
intervenção direta do empreendimento.
Sob influência permanente ou não dos solos encharcados, causada pela
inundação da planície fluvial ou afloramento do lençol freático, ocorre um tipo de
vegetação formada por espécies adaptadas a estas condições de grande umidade,
denominadas de: Vegetação em Sistemas Úmidos Perenes e Vegetação em
Sistemas Úmidos Temporários.
A Vegetação em Sistemas Úmidos Perenes é dominada por espécies de
pequeno porte, quase todas de porte herbáceo. Ocorre nas planícies de inundação,
ou nas lagoas próximas a costa, como por exemplo a “tiriricas-de-brejo” e “junco”
espécies mais comuns na paisagem juntamente com os “fetos-de-brejo”.
45
A Vegetação em Sistemas Temporários ocupa áreas onde o lençol freático
aflora durante os meses mais chuvosos. Nestes sistemas, a vegetação é menos rica
em número de espécies, ocorrendo principalmente “cama-de-coelho”, juntamente
com uma espécie de grama de brejo e algumas espécies de “tiririca-de-brejo”.
Figura 63 e 64 - Aspecto da Zona Úmida.
Dentre as espécies vegetais pesquisadas, apenas “macaco”, cientificamente
conhecido como Pouteria grandiflora encontra-se citada na listagem de espécies
ameaçadas de extinção.
De acordo com os estudos realizados sobre a vegetação foi diagnosticado
que:
Os trechos com vegetação de restinga estão em bom estado de
conservação, com existência de espécies típicas de ambientes mais
conservados, em estágio avançado de regeneração natural.
A vegetação das zonas úmidas está em excelente estado de
conservação, não sendo observadas espécies indicadoras de ambientes
poluídos ou contaminados.
A vegetação de praia sofreu grande interferência humana, devido ao
uso inadequado de técnicas da área para cultivo do “coco”, sendo que em
alguns trechos esse tipo de vegetação foi substituída por grama formando
pasto em meio ao coqueiral.
Atualmente a vegetação que se desenvolve na propriedade da Fazenda
Costa Azul não sofre nenhuma pressão antrópica direta e, tende a se recompor
46
naturalmente apesar das áreas de pastagem se constituírem em locais produtores
de espécies invasoras (ervas daninhas, como a “tiririca”) que se espalham
rapidamente pelos os ambientes nativos, comprometendo-os.
Fauna
De acordo com o diagnóstico da fauna, ou seja, do conjunto de animais
presentes na em toda área de influencia do empreendimento foi possível identificar a
ocorrência de anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
Os anfíbios são animais de grande importância ecológica, sendo os principais
reguladores contra o aumento de insetos e pragas (baratas, mosquitos, besouros,
barbeiros e outros.), além de consumirem animais peçonhento como aranhas e
escorpiões venenosos, muito comuns nas restingas. Logo é de fundamental
importância o manejo adequado das áreas onde estes animais se encontram.
As principais espécies de anfíbios presentes na área foram registrados
“sapos-cururú”, “gias” e “sapo-de-quatro-olhos”.
47
Figura 65 – Imagem representativa das espécies de anfíbios presentes na área.
Os répteis constituem uma classe de animais vertebrados, que não possuem
temperatura corporal constante. Foi identificado pelo estudo a presença na área de
“lagartixa”, “calango-do-abaeté”, diferentes tipos de cobras, entre outros animais,
como ilustra a figura abaixo
Figura 66 – Imagem representativa das espécies de répteis presentes na área.
Foram identificadas cerca de 63 (sessenta e três) espécies de aves,
presentes nas quatro formações vegetais da área. A diversidade de ambientes
observados em Costa Azul e entorno é de importância para diversidade das aves do
local. O ambiente aquático é de grande importância para aves, como as “garças” e
“socós”, sempre presentes nas margens dos rios e lagoas.
Os “saíras”, “sanhaços”, “tiés” e outros desempenham um importante papel
na manutenção da qualidade ambiental, pois estão entre as aves mais responsáveis
pela dispersão de sementes de plantas (SICK, 1997). Muitas espécies dessa família
e outras como “canários”, “papa-capim”, “curió”, devido a sua beleza, são caçados
para serem vendidos ilegalmente, essa prática pode contribuir com a extinção
desses animais.
48
Figura 67 – Imagem ilustrativa das espécies de aves presentes na área.
Os mamíferos são animais vertebrados, que se caracterizam pela presença
de glândulas mamárias que, nas fêmeas, produzem leite para alimentação dos
filhotes rias), e a presença de pêlos ou cabelos e conhecidos como animais “sangue
quente”.
Foram registradas 12 (doze) espécies de mamíferos, ocupando as quatro
formações vegetais estudadas. Ao contrário dos demais grupos observou-se
espécies comuns (morcegos, sagüim, raposas e outros) e espécies com mais raras
de serem encontradas, como a “preguiça-de-coleira”, o “ouriço-preto” e o “rato-
espinho”.
Esses animais estão presentes em todas as formações vegetais da área,
portanto a manutenção de corredores ecológicos, ou corredores da biodiversidades,
no interior da propriedade é fundamental para a manutenção dessa diversidade de
mamíferos.
49
Figura 68 – Imagem ilustrativa das espécies de mamíferos presentes na área.
Foram identificadas a presença de espécies ameaçadas de extinção e raras
(segundo classificação do IBAMA), que necessitam de uma atenção especial,
podendo representar uma ameaça para a qualidade do meio ambiente local a
extinção ou redução dessas espécies. Logo, não há elementos que inviabilizem a
implantação do empreendimento, porém uma série de medidas serão tomadas com
relação a preservação dessas espécies, como a aplicação de um conjunto de planos
para o manejo da área (planos de resgate integral, plano de manejo e
monitoramento de longa duração e planos de controle de invasores e exóticos), além
da criação e manutenção de um corredor ecológico que reduzirá os riscos de
extinções das espécies.
Dentre as espécies de animais aquáticas, identificadas o “lambari”, é a mais
capturada pelos pescadores. Os estudos apontaram para uma redução do número
de peixes, das águas doces e salgadas, devido a pesca está acontecendo de forma
predatória (uso de redes e explosivos) e constante, não permitindo o repouso
50
necessário para reprodução dessas espécies, destacando-se também a poluição
das águas. Foram identificadas 4 (quatro) espécies de peixes que são consideradas
escassas ou raras: robalos, carapebas, pampos, caranhas, os dentões, as ciobas, o
guaraçaim e os voadores.
Figura 69 e 70 – Espécies de peixes coletados por pescadores da região.
Figura 71 – Homem que vive da coleta de peixes Figura 72: Pescador confeccionando a tarrafa
na região. em Siribinha.
CAPÍTULO IV - CONDIÇÃO SOCIECONOMICA
Os estudos realizados sobre o meio socioeconômico, foram realizados a partir
de dados coletados em órgãos públicos, como: IBGE- Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, responsável pelo levantamento e sistematização de
Piranha Bagre
Corvina
Cação
51
informações sobre população e suas condições de vida; SEI - Superintendência de
Estudos Sociais e Econômicos do Estado da Bahia, que analisa e publica
informações sociais e econômicas; prefeituras da área de influência direta e indireta
do empreendimento; secretarias municipais e estaduais. Também foi realizada
pesquisa em periódicos como revistas e jornais; além da pesquisa de campo, foram
realizadas entrevistas com a população, lideranças comunitárias e representantes
do poder público.
O processo de ocupação, formação e transformação da Região Litoral Norte
(RLN) sempre esteve ligado à matriz de colonização portuguesa no litoral do Brasil e
seus embates com os povos nativos. Inicialmente, com base eminentemente
agrícola de subsistência através dos cultivos de mandioca, milho e feijão, a
economia regional tem importante transformação com a introdução dos cultivos de
cana-de-açúcar concomitantemente com a pecuária extensiva e a manutenção da
produção agrícola de subsistência.
Como a Região Litoral Norte não se constitui em um espaço social
homogêneo, para uma melhor caracterização histórica do seu processo de
ocupação, é pertinente considerar alguns subespaços diferenciados em seu interior,
para o que é útil a divisão do Distrito Florestal do Litoral Norte (DFLN) em três sub-
regiões, efetuados em 1982 por CEPLAB/SEPLANTEC: Recôncavo Norte, Litoral
Norte e Agreste de Alagoinhas, primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente,
em termos de antiguidade de ocupação.
Reunindo os municípios de Catu, Itanagra, Mata de São João e Pojuca, a
sub-região Recôncavo Norte, cuja ocupação esteve historicamente atrelada à
produção de açúcar, apresentava a maior densidade demográfica em relação às
demais sub-regiões, mantendo, no período colonial, no que toca à sua função
econômica, um papel complementar à produção açucareira. Suas terras,
consideradas menos favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar do que as dos
municípios integrantes das áreas do miolo do Recôncavo baiano, só eram
empregadas na produção canavieira nos períodos de alta internacional dos preços
do açúcar, quando se expandia a plantação para áreas periféricas ao Recôncavo
52
baiano atingindo os referidos municípios. Na baixa estação, em suas terras
desenvolvia-se a pecuária extensiva.
A sub-região Litoral Norte, que agrupa basicamente os municípios de Entre
Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Conde e Jandaíra, é a segunda colocada em
termos de antiguidade de ocupação. Seu solo não favorecia a plantação de
lavouras, limitadas a umas poucas e pequenas propriedades, onde se cultivava
mandioca e côco-da-baía, este último na faixa litorânea. Assim, essa sub-região, de
baixa densidade demográfica, destacou-se mais pela pecuária extensiva que,
adentrando-a, dirigia-se ao Rio São Francisco. Foi fornecedora, principalmente, de
carnes e animais de tração para as propriedades de cana e engenhos.
Por fim, o Agreste de Alagoinhas – integrado por Aramari, Acajutiba, Aporá,
Alagoinhas, Ouriçangas, Inhambupe, Sátiro Dias e Rio Real, além de quatro
municípios que não pertencem à Região Econômica Litoral Norte, de ocupação
relativamente mais recente do que as outras sub-regiões – contavam com uma
estrutura produtiva mais diversificada, uma estrutura fundiária menos concentrada e
com terras de melhor qualidade em que se mesclavam atividades de pecuária e
pequena produção, possibilitando modos mais adensados de assentamento
populacional.
Logo, os estudos sobre o meio socioeconômico foram realizado basicamente
em duas escalas, quem correspondem as área de influencia indireta (AII) e direta
(AID).
Área de influência Indireta - AII
A área de influencia indireta, é formada pelos municípios de Conde, Jandaíra
e Rio Real, com população de quase 68 mil pessoas, sendo 40 mil na área urbana e
28 mil no meio rural (IBGE, 2006).
53
A economia desses municípios tem como base as atividades de
agropecuária, extração vegetal, pesca, comércio e turismo, com participação
importante da administração pública, representada pelas prefeituras, responsáveis
por R$ 60 milhões dos quase R$ 200 milhões gerados pela economia desses
municípios no ano de 2005.
Figura 74 – Gráfico demonstrativo do PIB Municipal por Setores da Atividade Econômica no Município de
Jandaíra, Bahia.
A Área de Influência Direta - AID
A área de influencia direta (AID) do empreendimento corresponde ao
município de Jandaíra, localizado no nordeste do estado da Bahia, fazendo divisa
com o estado de Sergipe, com extensão territorial de 643 km², a 233 km de distância
da capital Salvador. Nesta Área podem ser destacadas duas importantes rodovias a
BR-101 e BA-099.
53%
4%
28%
15%
PIB Municipal por Setores de Atividade -Município de Jandaíra, Bahia
Serviços Impostos sobre produtos Agropecuária Indústria
54
Figura 75 - Centro de Jandaíra –BA.
A AID considerada as populações dos distritos e povoados de Jandaíra,
existentes no entorno da área a ser empreendida, por considerar que estas sofrerão
de forma mais intensa os impactos decorrentes da implantação e operação do
empreendimento em análise.
Dessa forma, a AID foi delimitada a partir dos distritos de Abadia, Itanhi e
Mangue Seco, considerando uma série de localidades pertencentes a estes e outras
do distrito sede do município do Conde que interagem com a área em estudo, em
função da proximidade física e relação de sua população com esta, sendo assim o
maior detalhamento recaiu sobre as comunidades da área do entorno apresentadas
a seguir e que se constituem no que pode ser considerado como Área de Influência
Direta – AID para o presente estudo em função da possibilidade de acesso,
fornecimento de mão-de-obra, possibilidade de fixação de residência de população
atraída pelo empreendimento, impacto sobre a estrutura sociocultural a partir de
contatos com modos de vida distintos e sobre a infra-estrutura de serviços de
consumo coletivo existente nessas localidades e sede distritais.
55
Tabela 1- Localidades e Sedes Distritais da Área de Influência Direta
Localidades e Sedes distritais
Distritos Municípios
Abadia Abadia Jandaíra
Cachoeira de Itanhi Cachoeira de Itanhi Jandaíra
Mangue Seco Mangue Seco Jandaíra
Coqueiro Mangue Seco Jandaíra
Costa Azul Mangue Seco Jandaíra
Cobó Sede Conde
Ponte de Itabatinga Abadia Jandaíra
Monte Belo Abadia Jandaíra
Malhadinha Abadia Jandaíra
Buri Sede Conde
Cavalo Russo (Barra de Siribinha)
Abadia Jandaíra
Estiva Sede Conde
Siribinha Sede Conde
Tauá Sede Jandaíra
Marcanaí Abadia Jandaíra
Fonte: IBGE: Mapa Censitário, 2000 e Pesquisa de Campo, janeiro 2009.
A população do município de Jandaíra, em 2009, com população de 10.018
habitantes (IBGE, 2009). Com relação a economia deste município, o Produto
Interno Bruto (PIB) em 2009, foi aproximadamente R$ 33 milhões, que ainda está
assentada no setor de serviços, com forte participação da administração pública das
atividades agropecuárias.
Nesta área, destaca-se como principais atividades econômicas o extrativismo
vegetal com cultivo do “coco-da-baía”, castanha de caju, coleta de frutas, em
especial a mangaba; a pesca artesanal, criação de camarão em cativeiro e turismo.
Dentre as áreas nos limites da fazenda onde foram identificadas a presença
de “magabeiras”, destaca-se uma área denominada pelos catadores de “Doutor”.
Analisando a interação do projeto com essa área em questão, constata-se que a
mesma prevê ocupação parcial pelo uso de serviço US-02. De forma a compensar
ou amenizar os conflitos com a previsão de ocupação de parte da área denominada
de Doutor, foi previsto pelo empreendimento a inserção de um espaço para
beneficiamento das mangabas coletadas, onde poderá ser promovida a lavagem,
secagem, seleção, amadurecimento e embalagem para venda no mesmo local, ou
em outras locais. Além disso, está prevista a manutenção de áreas com
56
concentração de mangabeiras como Reserva Legal a ser averbada, onde será
garantido o acesso aos catadores cadastrados, o que garantirá a preservação
integral dessa espécies e das atividades de extrativismo.
Figura 75 - Trabalhadores descascando coco. Figura 76 - Depósito de mangaba em Cobó – Conde.
A pequena produção agrícola da área tem como principais produtos, o
quiabo, hortaliças, feijão verde, aipim, batata-doce, banana-da-terra, banana da
prata, laranja, mandioca e seus derivados, a exemplo da farinha e dos beijus. As
atividades do setor primário (agropecuária, extração vegetal e pesca) são
responsáveis pelo maior número de trabalhadores ocupados, cerca de 58%. Os
demais postos de trabalho estão concentrados nos setores de alojamento e
alimentação, administração pública, transporte, armazenagem, comunicação,
comércio e construção, como representado no gráfico abaixo:
57
Figura 77: Gráfico demonstrativo da Mão de Obra por Setor de Atividade Econômica no Município de Jandaíra,
Bahia.
Por fim, foi possível caracterizar a economia da área em estudo como agrária
e com forte dependência da administração pública, pequena participação da
indústria e com o setor de serviços em processo de crescimento e afirmação,
sobretudo em função da atividade turística que vem se desenvolvendo na área, o
que impulsiona a rede de prestação de serviços direta ou indiretamente voltados
para o atendimento dessas novas demandas.
Os serviços de infra-estrutura básica, como abastecimento de água e
esgotamento sanitário são precários, a população de algumas localidades captam
água em chafarizes para o consumo, como ilustrado na figura abaixo.
58%
5%3%
4%
4%
5%
5%6%
6% 4%
Mão de Obra por Setor de Atividade Econômica Município de Jandaíra, Bahia
Agropecuária, Extração Vegetal e Pesca Indústria Extrativista e Transformação
Construção Comércio, Serviços de Reparação em Geral
Alojamento e Alimentação Transporte, Armazenagem e Comunicação
Administração pública Educação
Serviços Domésticos Outras
58
Figura 78 - População pega água no chafariz.
Alguns serviços públicos apresentam problemas, como a saúde e a
educação. No atendimento de saúde, constata-se dificuldades, pois o município
conta com apenas 6 (seis) estabelecimentos de saúde, sendo que apenas um deles
presta serviço de média complexidade como emergência clínica (IBGE, 2005). Há
uma grande incidência de verminoses, ou seja, doenças causadas por parasitas,
principalmente por esquistossomose.
Na educação a situação não é diferente, a partir de dados do IBGE e demais
órgão competentes, constata-se que 37% da população residente no município é
analfabeta, índice alto se comparado com o do Brasil que é de 29%.
Essa realidade vivenciada nas comunidades da AID, estimulou o
empreendedor (que tem em sua estrutura, um setor voltado a responsabilidade
social) a firmar convênio com a prefeitura de Jandaíra, através do “Projeto Horta nas
Escolas” onde crianças e jovens aprenderão não apenas técnicas de produção e de
cultivo, mas também terão o incentivo para o desenvolvimento de ações de trabalho
e renda, tendo como base a agricultura familiar. Dentro deste setor de
responsabilidade social existe também o “Projeto Turismo Inclusivo”, que atinge
tanto a saúde quanto a educação, já foram executados os seguintes passos; na área
de educação continuada,com 4(quatro) turmas de inglês básico. E na área de saúde
já foram doadas duas ambulâncias.
59
Foram realizadas visitas às comunidades para realização de entrevistas, com
o objetivo de saber a opinião e expectativas dos moradores da área de influencia
direta (AID), sobre a implantação do empreendimento “Costa Azul Bahia Resort e
Condomínio”. Foram entrevistados 157 (cento e cinqüenta e sete) pessoas
Figura 79 - reunião com a comunidade de Costa Azul Figura 80- Entrevista com líder comunitário de Abadia.
Figura 81- Entrevistas com moradores. Figura 82 - Entrevista com catadora de mangaba.
Pode-se verificar que as principais preocupações apresentadas pelos lideres
comunitários e membros das comunidades estão relacionadas a garantia de
empregos para a população local, a capacitação dos trabalhadores locais para
evitar a contratação de pessoas de outros municípios. Alguns entrevistados também
declararam suas preocupações com relação aos impactos que a construção do
empreendimento pode provocar no meio ambiente,
60
CAPÍTULO V – Avaliação dos Impactos Ambientais
O conhecimento dos impactos do empreendimento “Costa Azul Golf Resort e
Condomínio”, foram determinado a partir do que a Resolução n. 001/86 do
CONAMA, que em seu art. 1º, considera como sendo impacto ambiental
“qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.
Desta forma, os impactos ambientais identificados no estudo de impacto
ambiental (EIA) estarão relacionados com as fases de planejamento, implantação ou
construção e operação. Para o levantamento dos impactos ambientais foi utilizada
metodologia especifica que buscou identificar os impactos que seriam gerados em
cada uma das fases citadas do empreendimento, bem como suas causas e efeitos,
de modo a permitir uma visão dinâmica e inter-relacional entre os mesmos.
Uma vez identificados, os impactos ambientais foram organizados num
quadro e classificados quanto a sua natureza, incidência, abrangência espacial,
ocorrência, duração, reversibilidade, intensidade e magnitude. Permitindo, assim,
relacionar os diferentes fatores e determinar sua importância, que expressa o grau
de transformação que pode causar no meio socioambiental. A seguir os fatores
utilizados na classificação e consideração dos impactos serão explicados, bem como
suas variações de ordem de grandeza.
Natureza – Fator que determina a qualidade do impacto ambiental, se positivo ou
negativo, ou seja, se ele leva a melhoria das condições socioambientais ou causa
degradação do ambiente ou piora a qualidade de vida, considerado imensurável,
sendo-lhe atribuído o valor 1 acompanhado do respectivo sinal (positivo ou
negativo).
Incidência – Fator relativo que busca indicar se o impacto ambiental ocorrerá de
61
forma direta ou indireta sobre meio socioeconômico e ambiental
Abrangência Espacial – Busca relacionar o impacto ambiental à dimensão da área
sobre o qual ocorrerá, obedecendo ao seguinte critério:
(1) Quando abrange a área diretamente afetada (ADA) e parte da área de
influência direta (AID) do empreendimento.
(2) Quando abrange toda a área de influência direta (AID) do empreendimento.
(3) Quando abrange toda a área de influência direta (AID) e parte da área de
influência indireta (AII) do empreendimento.
(4) Quando abrange toda a área de influência indireta (AII).
Ocorrência – É definida como o intervalo de tempo entre a ação transformadora do
meio socioeconômico e/ou ambiental e manifestação propriamente dita do impacto
ambiental. Pode ser determinada como:
(1) de longo prazo.
(2) de médio prazo.
(3) de curto prazo.
(4) imediata.
Duração do impacto – Determina o espaço de tempo no qual o impacto ambiental
continuará se manifestando, ou seja, seu prazo de duração:
(1) Curto prazo.
(2) Médio prazo.
(3) Longo prazo.
Reversibilidade – Indica a possibilidade de o impacto ambiental ter ou não os seus
efeitos revertidos através da adoção ou e aplicação de medidas mitigadoras, sendo
valorado em: (1) Reversível; (2) Irreversível.
Intensidade – Indica a força com a qual o impacto modifica determinado
62
componente socioeconômico e ambiental. Sua determinação estará intimamente
relacionada ao grau de preservação, conservação ou degradação. Sua valoração é
assim atribuída:
(1) Quando se observa menos que 30% de modificação de uma componente.
(2) Quando se observa entre 30% e 60% de modificação de uma componente.
(3) Quando se observa entre 60% e 90% de modificação de uma componente.
(4) Quando se observa mais de 90% de modificação de uma componente.
Magnitude – Indica a dimensão espacial e temporal do impacto ambiental, obtida
como resultante da operação entre a abrangência, a ocorrência e a duração:
Magnitude = Abrang. X Ocorrência X Duração
Importância – Irá determinar num único fator a dimensão espacial e temporal do
impacto ambiental, bem como sua capacidade de transformar determinada
componente ambiental: Importância = Intensidade X Magnitude
63
Tabela 2 – Síntese da Metodologia de Avaliação de Impactos Ambientais - critérios, descrições e ponderação
CRITÉRIO DESCRIÇÃO
PONDERAÇÃO
Natureza
A natureza indica que se um impacto é
positivo, quando leva a melhoria da situação
ambiental, ou negativo, quando causa a
degradação do ambiente ou piora a qualidade
de vida.
Impacto Positivo (+1)
Impacto Negativo (-1)
Incidência Tradicionalmente, os impactos são
considerados diretos (primários) ou indiretos
(derivados).
Abrangência
Espacial
Indica a área geométrica que será afetada
pelo impacto ambiental.
Área de Intervenção (1)
Área de Intervenção + parte da zona de influência direta (2)
Toda a zona de influência direta (3)
Toda a zona de influência direta + parte da zona de influência
indireta (4)
Toda a zona de influência indireta (5)
Ocorrência
A ocorrência é definida como o intervalo de
tempo existente entre o início de uma
atividade modificadora e o aparecimento de
um impacto ambiental.
Longo prazo (1)
Médio prazo (2)
Curto prazo (3)
Imediata (4)
Duração A duração representa o espaço de tempo no
qual o impacto ambiental continuará atuando.
Curto prazo (1)
Médio prazo (2)
Longo prazo (3)
Reversibilidade A reversibilidade indica a possibilidade de um
impacto ambiental ter seus efeitos revertidos.
Reversível (1)
Irreversível (2)
Intensidade
A Intensidade indica a força de modificação
que um impacto exerce ou pode exercer
sobre um determinado ambiente.
Menos que 30% de modificação de uma característica
ambiental (1)/ Entre 30% e 60% de modificação de uma
característica ambiental (2)/ Entre 60% e 90% de modificação
de uma característica ambiental (3)/ Mais de 90% de
modificação de uma característica ambiental (4)
Magnitude A magnitude indica a amplitude espacial e
temporal de um impacto.
MAGNITUDE = ABRANGÊNCIA x OCORRENCIA x
DURAÇÃO
Importância A importância de um impacto é o seu
potencial de transformar o ambiente, em
relação aos demais impactos considerados.
IMPORTÂNCIA = NATUREZA X MAGNITUDE x
REVERSIBILIDADE X INTENSIDADE
Ao todo foram identificados, caracterizados e avaliados 83 (oitenta e três)
diferentes tipos de impactos ambientais com potencial de incidência sobre os meios
físico, biótico e sócio-econômico. O detalhamento mais preciso destes impactos
ambientais estão presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do
empreendimento, sendo possível a consulta pública mediante solicitação ao órgão
ambiental. Assim, atendendo aos propósitos de síntese das informações contidas
no EIA, foi confeccionada uma “Matriz de Impactos Ambientais” (anexo 02)
referentes aos meios físico, biótico e sócio-econômico. Além dos impactos
selecionados, todos os oitenta e três impactos estão demonstrados na “Matriz de
Impactos” abaixo ilustrada:
64
POR A MATRIZ EXCEL
65
A distribuição dos impactos ambientais nas diferentes fases do
empreendimento pode ser observada no gráfico apresentado a seguir.
Figura 83 - Distribuição dos Impactos
A análise do modelo de interação dos impactos possibilita visualizar a
ocorrência de um número significativamente maior de impactos negativos comparada
aos positivos, conforme mostra o gráfico. Entretanto, a consideração e estimativa dos
diferentes impactos identificados, de acordo com a metodologia apresentada, resulta
em números positivos. Ressalta-se que foram aplicadas as mesmas variáveis a todos
os impactos identificados.
Figura 84 – Resultados percentuais dos impactos positivos X negativos
48
-333
588
DISTRIBUIÇÃO DOS IMPACTOS POR FASE
PLANEJAMENTO
IMPLANTAÇÃO
OPERAÇÃO
34%
66%
IMPACTOS POSITIVOS X NEGATIVOS (%)
POSITIVO
NEGATIVO
66
A partir da análise do gráfico abaixo, percebe-se que os impactos negativos
ocorrem com maior freqüência sobre os fatores ambientais paisagem, flora e fauna
terrestre e aquática, enquanto os impactos positivos se sobressaem sobre os fatores
empregos diretos, renda e demanda por infra-estrutura.
Figura 85 – Cumulatividade dos impactos
PROGNÓSTICO AMBIENTAL
Prognóstico ambiental refere-se a identificação, valoração e interpretação dos
prováveis impactos ambientais associados a execução do projeto. A elaboração do
prognóstico ambiental para a área de influência do empreendimento pressupõe o
conhecimento e a compreensão de algumas importantes características da região,
referentes aos meios físico, biótico e sócio-econômico.
POSITIVO
NEGATIVO
67
O prognóstico ambiental da área de influência do empreendimento indica um
quadro positivo e de valorização principalmente da qualidade do emprego na região,
através da geração de um número superior a 6.000 postos de trabalho diretos nos
diferentes equipamentos a serem implantados, nos próximos anos. Além de estimular
a necessidade de maiores investimentos públicos destinados ao desenvolvimento da
cultura do turismo.
A inserção do empreendimento no contexto estudado indica diversas
perspectivas de inter-relação com as diferentes manifestações culturais da região,
que poderão, através de parcerias firmadas, expor essa riqueza cultural nos
diferentes espaços a serem criados no complexo. Outras formas de relações podem
acontecer através dos incentivos à divulgação e fortalecimento das entidade
(prefeituras, associações, sindicatos e outros) através de parcerias inclusivas no
“Programa de educação ambiental” proposto para o empreendimento.
Os impactos ambientais identificados permitiram desenvolver uma série de
medidas de mitigação, ou compensação dos impactos ambientais negativos, além de
medidas maximizadoras daqueles positivos.
Analisando os cenários de adoção de medidas mitigadoras, ou não, em ambos
os casos a análise realizada culmina para o prognóstico positivo, porém, caso as
medidas não sejam adotas, haverá uma perda de potencial dos impactos ambientais
positivos, e um aumento dos negativos. A incorporação das medidas mitigadoras,
compensatórias e maximizadoras como condicionantes do processo de licenciamento
ambiental do empreendimento, foram adotadas como pertencentes ao projeto através
da elaboração dos “Planos de Gestão Social e Ambiental”.
Assim foram criados, analisados e avaliados diferentes cenários, incluindo-se
num deles a não implantação do empreendimento, resumidamente apresentados
abaixo:
O Cenário atual observado na área da Fazenda Costa Azul apresenta um
quadro com ampla interferência humana e total inexistência de infra-estrutura (água,
esgoto, coleta de lixo, energia elétrica, telefonia). Permanecem inalteradas as
68
atividades de cultivo de coco, criação de gado de corte, bem como as
correspondentes a extração clandestina de arenoso e cascalho.
O Cenário tendencial, as características ambientais futuras da Fazenda Costa
Azul sem a implantação do empreendimento, indica a manutenção do cultivo de coco-
da-baía, juntamente com a criação de gado de corte. Neste cenário, diante das
dificuldades econômicas da região e da baixa valorização das atividades
desenvolvidas, projeta-se a deterioração das estradas existentes e um número cada
vez mais reduzido de funcionários trabalhando na lida do gado e do coco.
Como conseqüência, deixam de ser gerados mais de 6.000 (seis mil)
empregos diretos na fase de operação do empreendimento, e cerca de 1.500 (um mil
e quinhentos empregos diretos na fase de implantação. E, deixaria de ser aplicados
os recursos destinados a implantação do empreendimento, que certamente alterariam
positivamente o quadro socioeconômico e financeiro do município.
O Cenário futuro com a implantação do empreendimento ocorrerão diversos
impactos negativos e positivos, serão cotidianamente vivenciados riscos de
ocorrência de danos à flora, à fauna terrestre e aquática. A avaliação de impactos
demonstra, através da metodologia especifica, a supremacia dos impactos positivos
sobre os negativos A geração de cerca de 6.000 empregos diretos e outros milhares
de empregos indiretos criará um novo quadro econômico no âmbito da população da
área de influência do empreendimento, despertando nas pessoas o interesse pela
indústria do turismo, cujos desdobramentos benéficos são imprevisíveis.
Estão incluídos aí os empregos relacionados à implantação e operação do
empreendimento, estes últimos de caráter permanente. Serão implantados programas
destinado a capacitação profissional dos moradores das comunidade para atuarem
nos postos de trabalho gerados. Destaca-se que será dada uma atenção especial ao
trabalhadores da fase de implantação do empreendimento, de modo a reduzir ao
máximo os efeitos negativos do processo de desmobilização dessa mão-de-obra ao
final desta etapa.
69
O constante trânsito de turistas nacionais e estrangeiros na área de influência
do empreendimento tende a despertar o interesse principalmente dos jovens para o
aprendizado de novos idiomas, de modo a favorecer o desenvolvimento das
atividades do setor de turismo. Por outro lado catalisa os investimentos públicos em
infra-estrutura atualmente solicitados pela comunidade, levando desenvolvimento
social e a qualidade de vida à população da região.
O elenco de medidas mitigadoras propostas reduz substancialmente os efeitos
dos impactos negativos reforçando a viabilidade de implantação do empreendimento.
Da mesma forma potencializam-se os impactos positivos que certamente trarão
inúmeros benefícios à região.
ANÁLISE DE ALTERNATIVAS
O projeto urbanístico pretendido na área estudada caracteriza-se pela baixa
densidade de ocupação, tendo atingido um total de 21,20 habitantes/hectare,
atendendo integralmente aos parâmetros ambientais e urbanísticos estabelecidos
pela APA Litoral Norte. Analisando-se os valores dos índices de ocupação e utilização
da área atingidos pelo projeto nota-se que o mesmo encontra-se bem abaixo do
máximo estabelecido pela APA para a região.
Considerando a dimensão total da área de aproximadamente 860 hectares, ou
seja 8.600.000,00m2, as alternativas analisadas apresentam pequena diferença de
ordem espacial entre si. A alternativa A1 com 297.220,00 m2 de área ocupada
corresponde a 3,4% do total da área da fazenda Costa Azul, enquanto a alternativa
A2 atingiu 3,6%, ou seja 314.120,00 m2. Quanto a população a ser inserida nas
atividades durante a fase de projeto é observada 18.249 para a alternativa A1 e
21.930 para A2.
70
O número de postos de trabalho também se diferencia entre as duas
alternativas. Enquanto a alternativa A1 prevê um total de 6.342 vagas, a alternativa
A2 prevê um total de 7.201 vagas. Uma diferença de cerca de 859 postos é
observada quando comparadas as alternativas, fato que confirmaria a alternativa A2.
Porém a alternativa escolhida como sendo a que melhor se adaptaria as condições
ambientais é a A1. Para ambas as alternativas mantém-se aproximadamente os
mesmos custos envolvidos na implantação, a adequação às condições locais, bem
como os requisitos institucionais para a implantação e operação do empreendimento.
A alternativa de não implantação do empreendimento implicaria no lento
desenvolvimento turístico da região compreendida no extremo norte do Estado, num
caminho oposto àquele vivenciado ao sul, entre Sauípe e Camaçari. Deixariam de
ocorrer os benefícios relacionados a geração de emprego e renda na área de
influência do empreendimento, bem como as contrapartidas sociais pretendidas pelo
empreendedor, a exemplo da capacitação de trabalhadores para a área de turismo
(hotelaria, gastronomia, etc.), construção de um espaço no empreendimento para o
beneficiamento das mangabas colhidas na Fazenda Consta Azul e outras.
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS
Medidas mitigadoras e/ou minimizadoras são aquelas capazes de diminuir o
impacto negativo, ou mesmo sua gravidade, não compensando danos. Este último,
seria utilizado em última instância, quando não houvesse forma de minimizar o
impacto. A seguir são apresentadas as principais medidas mitigadoras relacionadas
aos respectivos impactos ambientais identificados:
71
MEDIDA MITIGADORA
Desenvolver atividades que proporcionem aos municípios da área de influência do empreendimento informações sobre o andamento das atividades de licenciamento e demais decisões tomadas com a
estrutura da administração municipal.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Expectativa da população com a realização, ou não do empreendimento
Natureza Preventiva
Fase Planejamento
Componente Ambiental Dinâmica populacional
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Suprimir a vegetação somente nas áreas que serão ocupadas; Evitar a supressão de vegetação em períodos de pluviosidade alta; Obedecer ao cronograma de implantação (etapas do projeto) quando da supressão da
vegetação; Implantar sistema de drenagem.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Desenvolvimento de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamento nos solos e nos recursos hídricos superficiais
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Solos
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Preservar, sempre que possível, a vegetação de porte mais expressivo; Garantir que a supressão de vegetação seja feita segundo o cronograma das obras; Implantar plano de recuperação de áreas degradadas
com espécies nativas.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Alteração da paisagem natural Alteração da paisagem
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Paisagem
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Plano de Resgate de Flora.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Perda de biomassa Perda de biodiversidade (fauna) Perda de biodiversidade (flora) Risco de danos aos indivíduos da fauna pela erradicação de habitats resultando em alterações nos sítios de alimentação e nidificação Fuga e dispersão (afugentamento) da fauna nas áreas de intervenção resultando em alterações na dinâmica populacional e no equilíbrio trófico Possibilidade de interrupção de rotas de migração de animais, contemplando interferências em áreas de nidificação de aves Aumento da biomassa Restabelecimento da biodiversidade da flora
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Flora terrestre
Agente executor Empreendedor
72
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Plano de Resgate de Fauna
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Perda de biodiversidade (fauna) Risco de danos aos indivíduos da fauna pela erradicação de habitats resultando em alterações nos sítios de alimentação e nidificação Fuga e dispersão (afugentamento) da fauna nas áreas de intervenção resultando em alterações na dinâmica populacional e no equilíbrio trófico Possibilidade de interrupção de rotas de migração de animais, contemplando interferências em áreas de nidificação de aves Fragmentação da cobertura vegetal e alteração da movimentação (permeabilidade) da fauna
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Fauna terrestre
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Alteração da paisagem
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Paisagem
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Programa de Controle de Processo Erosivo
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Intensificação de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamentos no solo e nos recursos hídricos superficiais
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Solo
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Projeto de Drenagem
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Intensificação de processos erosivos no solo Desenvolvimento de assoreamentos no solo e nos recursos hídricos superficiais Alteração na recarga do lençol freático
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Recurso Hídrico Subterrâneo
Agente executor Empreendedor
73
MEDIDA MITIGADORA
Garantir que a captação d’água de abastecimento do projeto se dê a partir de mananciais subterrâneos
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Modificação/incremento dos usos da água
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Recurso Hídrico Subterrâneo
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Programa de Educação Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Riscos de danos à flora e sua biodiversidade pelos operários da obra Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Riscos de danos a ninhos de tartarugas marinhas Mudanças sócio-culturais geradas pelo empreendimento Desproporcionalidade na razão de sexo da população local
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Flora terrestre Fauna terrestre Fauna aquática Dinâmica populacional
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Plano de Afugentamento e Escape da Fauna
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Atropelamento de animais silvestres Desorientação das tartarugas marinhas
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Fauna terrestre Fauna aquática
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Plano de Comunicação Visual
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Risco de danos a indivíduos da fauna devido a atropelamentos e caça predatória na área de intervenção Alterações nas características limnológicas da água
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Fauna terrestre Recursos hídricos superficiais
Agente executor Empreendedor
74
MEDIDA MITIGADORA
Cumprir as normas estabelecidas na Portaria do TAMAR e Lei Estadual 7034/9710, garantindo lux zero na praia e proibindo acesso e trânsito na praia
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Desorientação das tartarugas
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Fauna aquática
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Dotar os locais de visitação histórica e paisagística de infra-estrutura bastante para o atendimento da demanda
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Alterações em sítios com importância histórica, cultural, arqueológica e paisagística
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Organização sócio-cultural
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Implantação de práticas sustentáveis de implantação de gramados esportivos, nas quais se utilizam a minimização de defensivos agrícolas através de ações no ecótipo das ocorrências de pragas, doenças e
ervas daninhas.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Recursos hídricos subterrâneos
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Execução de Programa de Revegetação
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Criação de condições favoráveis para o surgimento de novos habitats
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Fauna terrestres
Agente executor Empreendedor
75
MEDIDA MITIGADORA
Desenvolvimento pelo poder público de soluções viáveis e/ou melhorias para o problema de esgotamento sanitário e coleta de lixo, implantação de áreas de lazer, postos médicos e policiais em localidades da AID e
AII
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Movimento migratório de trabalhadores para áreas vizinhas ao empreendimento em busca de emprego Crescimento demográfico das localidades vizinhas e surgimento e/ou incremento de ocupações espontâneas, sobretudo em áreas de fragilidade ambiental Pressão sobre a demanda de infra-estrutura
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Dinâmica populacional Flora terrestre
Agente executor Poder Público
MEDIDA MITIGADORA
Criar programas de capacitação e de desmobilização de mão de obra; priorizar a contratação da mão de obra entre os moradores da Área de Influência Direta; Incentivar e proporcionar o acesso destes
trabalhadores/ moradores à obtenção de documentos tais como carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho, através de parcerias com órgãos da administração pública tais como o SAC móvel, conforme
realizado em outras localidades durante a implantação de outros equipamentos semelhantes
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Geração de renda na aid e aii através da contratação de mão-de-obra (empregos diretos e indiretos) e serviços Modernização tecnológica na aid e aii do empreendimento
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Dinâmica populacional Renda
Agente executor Empreendedor e Poder Público
MEDIDA MITIGADORA
Para que não ocorra tal impacto, medidas mitigadoras podem ser tomadas, como a adoção de sistemas de tratamento de efluentes eficazes, obedecendo às normas de dimensionamento pertinentes, bem como os
padrões de lançamento dos mesmos através da Resolução CONAMA Nº 357/06. Da mesma forma o programa de educação ambiental deverá orientar os operários da obra para o correto uso de instalações
sanitárias
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças Alterações nas características limnológicas da água
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Saúde pública
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
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Implantação de um Programa de Desmobilização de Mão de Obra
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Redução da ocupação na aid do empreendimento com a finalização dos contratos
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Empregos diretos e indiretos
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Para que não ocorra tal impacto, medidas mitigadoras podem ser tomadas, como a aplicação das medidas apontadas na Resolução CONAMA Nº 307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil. Da mesma forma o programa de educação ambiental deverá orientar os operários da obra para o correto acondicionamento e destino de resíduos sólidos.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças
Natureza Preventiva
Fase Implantação
Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais Saúde pública
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Riscos de desenvolvimento de vetores de doenças
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Recursos hídricos superficiais
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Dotar a região de centros de capacitação de mão-de-obra voltada para as diferentes atividades relacionadas ao turismo, de modo a favorecer a formação de trabalhadores na área de influência direta do
empreendimento
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Aumento da ocupação na aid e aii do empreendimento por empregos diretos e indiretos Modernização tecnológica na aid e aii do empreendimento
Natureza Preventiva
Fase Implantação Operação
Componente Ambiental Emprego direto e indireto
Agente executor Empreendedor e Poder Público
77
MEDIDA MITIGADORA
Proceder o correto tratamento de efluentes e buscar seu reaproveitamento integral nos serviços de irrigação de campo de golfe e demais áreas de paisagismo
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Modificação/incremento dos usos da água
Natureza Preventiva
Fase Operação
Componente Ambiental Recursos hídricos subterrâneos
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Implantação de Programa de Operação e Monitoramento da ETE
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Modificação/incremento dos usos da água
Natureza Preventiva
Fase Operação
Componente Ambiental Renda
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Criação de uma rota alternativa pelo empreendimento para atendimento do seu público.
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Incremento da atividade de passeio de buggy
Natureza Preventiva
Fase Operação
Componente Ambiental Renda
Agente executor Empreendedor
MEDIDA MITIGADORA
Deverá ser fomentada a atividade artesanal e cultural na região de modo a atender as novas demandas
CLASSIFICAÇÃO
Impacto Estímulo ao desenvolvimento de atividades culturais e artesanais
Natureza Preventiva
Fase Operação
Componente Ambiental Renda
Agente executor Empreendedor e Poder Público
78
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Abaixo estão relacionados os planos, programas e projetos do
empreendimento. Ressalta-se que o maior detalhamento destes constam reunidos em
volume separado, acompanhados de suas respectivas Anotações de
Responsabilidade Técnica (ARTs).
Programa de Fomento ao Empreendedorismo Popular e Economia Solidaria, levando em consideração a vocação da população local
Conforme informado no atendimento da Notificação nº 2009-031090/TEC/NOT-
2890, referente ao processo nº 2008-003478/TEC/LL-0050 de Licença de Localização
do presente empreendimento, os programas sociais da Invisa contemplam, dentre
outros, os seguintes programas:
Fomento ao Empreendedorismo;
Programa de capacitação profissional para fase de implantação;
Programa prévio de formação profissional para fase de operação.
Em relação ao Programa de Fomento ao Empreendedorismo, que possui
estreita relação com os Programas de Capacitação e Formação Profissionais, para as
fases de implantação e de operação, a Invisa adotou como primeira ação o
levantamento do perfil da população das comunidades, que foi contemplado pelo
Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico do EIA/RIMA. Além desta ação, foi
elaborado histograma de contratação, com estimativa do quantitativo de pessoas e as
ocupações a serem demandadas pelo empreendimento para cada uma de suas
fases.
Com base nos perfis levantados foi elaborado planejamento para o
desenvolvimento de ações e iniciativas de fomento ao empreendedorismo e de
qualificação profissional. Diante da necessidade de se realizar um trabalho mais
específico e levantamento formal destas informações, optou-se por realizar pesquisa
79
de campo nas áreas de influências: direta e indireta, para identificar as
potencialidades, de forma a evitar que haja especulação e expectativas sobre a
possibilidade de emprego imediato e, como conseqüência, uma possível frustração.
Considerando que o empreendimento está em fase de definição da sua
viabilidade locacional, este programa está sendo tratado com extremo cuidado para
que mais adiante, durante a sua fase de implantação, possa haver fluxo de trabalho e
de qualificação profissional permanentes para os operários, evitando assim
demissões e recontratações. Estrategicamente, optou-se ainda pela realização de
cursos profissionalizantes para a fase de implantação, abrindo vagas para novos
profissionais, de modo a estimular as vocações locais em consonância com as
demandas profissionais do empreendimento.
Dessa forma, os programas serão iniciados logo após a concessão da Licença
de Localização e a partir da primeira fase de implantação de infra-estrutura, de forma
gradativa, quando a demanda de mão de obra qualificada estará melhor definida.
Esta preocupação e premissa da Invisa para o desenvolvimento de alguns dos
seus programas se aplicam para os demais como no caso do Programa de
Capacitação Profissional para a fase de implantação e o Programa Prévio de
Formação Profissional para a fase de operação.
Plano de controle de processos erosivos
É certa a supressão de vegetação de diferentes áreas para a implantação das
edificações. Esta supressão deverá ser autorizada pelo IMA mediante aprovação de
projeto específico devidamente analisado e avaliado pelos técnicos do órgão. A
exposição de solos aos agentes erosivos promove, em muitas ocasiões, a instalação
de erosões e assoreamentos indesejáveis, alguns deles de difícil reparação. Para
evitar que tal dano ocorra deve ser implementado programa de controle de processos
erosivos e de assoreamentos associados. A elaboração de tal programa deve suprir
as demandas de intervenção da implantação.
80
Plano de enriquecimento da vegetação das áreas de preservação permanente (APP) com espécies nativas da mata atlântica
O presente plano de enriquecimento da vegetação nativa por reflorestamento
induzido, propõe a utilização de técnicas alternativas de recomposição que se
fundamentam em processos sucessivos naturais, tendo como base o princípio da
nucleação. A nucleação é entendida como a capacidade de uma espécie de propiciar
uma significativa melhoria nas qualidades ambientais, permitindo um aumento na
probabilidade de ocupação deste ambiente por outras espécies.
Estabelecer articulação com a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de Jandaíra e Conde
A articulação entre o empreendedor e o poder público local, em especial, a
Prefeitura e a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente de
Jandaíra e Conde vem ocorrendo de forma a melhor embasar o planejamento e
implementação de ações previstas pelo projeto, priorizando uma ação em conjunto e
articulada.
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
O presente Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), propõe a
utilização de técnicas alternativas de recomposição de vegetação que se
fundamentam em processos sucessivos naturais. O referido plano é focado em áreas
a serem degradadas pela construção do canteiro de obras e taludes provenientes da
construção das vias de acesso. Para a execução do PRAD serão atribuídas coletas
de sementes em locais pré selecionados da propriedade e, posteriormente, as
espécies serão desenvolvidas em área de aclimatação (viveiro de mudas).
Plano de Desmatamento
As técnicas de supressão de vegetação serão desenvolvidas conforme
fisionomia da cobertura vegetal e posterior possibilidade de aproveitamento de
81
resíduos vegetais, matéria seca / cobertura morta / serrapilheira e camada orgânica
do solo.
Planos de Resgate e Monitoramento da Flora
Esse programa tem a finalidade de mitigar as ações de desmatamento nas
áreas pretendidas para intervenção no empreendimento, através de técnicas de
manejo específicas para o ecossistema restinga. Um viveiro de mudas deverá ser
implantado na área do empreendimento, onde serão produzidas mudas das espécies
nativas através de técnicas de propagação recomendadas para cada espécie de valor
ecológico/paisagístico identificada. Além da produção de mudas, o resgate e
transplante da flora é um diferencial no que diz respeito à conservação no lugar.
Serão utilizadas técnicas pioneiras de resgate nas formações abertas em moitas.
Programa de Educação Ambiental (PEA)
Esse programa estará voltado para a realidade ecológica, socioeconômica,
histórica, cultural e ética em que está inserida a comunidade de Costa Azul, localizada
no município de Jandaíra/BA e demais localidades e sedes distritais do entorno, junto
aos trabalhadores do empreendimento; público docente e discente e demais membros
das referidas comunidades e visitantes do empreendimento.
Buscando consolidar um diálogo ético e solidário entre empreendimento,
trabalhadores, turistas/visitantes/moradores e população dos municípios, a partir da
interpretação reflexiva das relações que circundam os ecossistemas de Mata de
Tabuleiro, de Mata de Restinga, de Restinga em Moitas, de Praial e de Pós-praia e
Brejos Litorâneos.
Programa de Comunicação Social
O objetivo principal desse programa é a criação de um canal de comunicação
contínuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população
diretamente afetada pelo empreendimento, de forma a motivar e possibilitar a sua
participação nas diferentes fases do empreendimento.
82
Projeto de supressão de vegetação
Para a implantação do empreendimento, faz-se necessária a realização de
supressão de vegetação dos locais onde estruturas como sistema viário de acesso
interno, casas, estacionamento, edificações hoteleiras e unidades de comércio e
serviço serão implantadas. Da mesma forma ocorrerá supressão da vegetação nos
locais de implantação de estruturas do projeto de drenagem pluvial.
De forma a viabilizar a construção destes equipamentos está prevista uma faixa com
largura mínima de 5,0 metros ao redor das edificações de modo a facilitar o
armazenamento de materiais e circulação de máquinas e operários.
83
Equipe Técnica
A seguir são apresentadas as equipes técnicas de cada empresa envolvida na
elaboração do projeto Costa Azul Bahia Golf Resort e Condomínio no seu EIA/RIMA.
INVISA INTERNACIONAL HOTÉIS LTDA responsável pelo fornecimento das
informações referentes ao empreendedor e sua política institucional:
Nome da Empresa: Invisa Internacional Hotéis Ltda Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães - ACM, 2573, Edf. Royal Trade, sala 1405, Brotas, Salvador-BA, CEP.: 40.280-902. Telefax: (71) 3379-0265. CNPJ: 08.297.018/0001-09 Inscrição Estadual: 73.395.050-NO Vicente Juan Guasch Secundino Vázquez Borrajo Diretor Geral Diretor de Expansão [email protected] [email protected]
(71) 9167 3023 Daniel Juan Nogueira Ignácio Amigo Diretor Coordenador de Projetos da Área Social [email protected] [email protected] (71) 91582922 (71) 9167 03023
ENGENHARIA SOLUÇÕES LTDA, responsável pela coordenação geral do
projeto, incluindo as equipes responsáveis pela concepção da proposta de ocupação
e os estudos ambientais;
Cesar Barretto de Araújo Coordenador do Projeto Sócio-Diretor Engenheiro Civil CREA/BA 8.763/D [email protected] (71) 8101 8608
84
AFA - ANDRÉ SÁ & FRANCISCO MOTA ARQUITETOS, responsável pela
concepção da proposta de ocupação e todo o projeto urbanístico do empreendimento
Costa Azul Bahia Golf Resort e Condomínio proposto para a Fazenda Costa Azul.
André Pedreira de Freitas Sá Sócio-Diretor Arquiteto CREA/BA 3.909D [email protected]
Ricardo Sampaio Tavares Coordenador de Projetos Arquiteto CREA/BA 12.664-D [email protected] (71) 9932 5043 Alexandre José Firmo de Moura Técnico Dayane de Alencar Urbanista CREA/BA 45.986-D GAIA CONSULTORIA EM RECURSOS NATURAIS LTDA responsável pelos Estudos
Ambientais componentes do presente EIA/RIMA.
Gilberto Trioschi Guerra Sócio Diretor Coordenação Setorial Meio Físico Geólogo CREA: 17.406 / D [email protected] (71) 9138 5554 José Maurício da Silva Costa Coordenador Técnico de Projetos Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 36.520 / D [email protected] (71) 9972 7366
85
José Márcio Falcão Ferreira Meio Físico Geólogo CREA: 9151 / D [email protected] (71) 9147-6344
João Ilton Ribeiro de Oliveira Meio Físico Eng. Civil CREA 100.726 – D
[email protected] (71) 8878 8839
Ricardo Alves Meio Físico Eng. Agrônomo CREA: 20.541 / D [email protected] (71) 9973 1539 Felipe de Santana Villa Meio Físico Eng. Sanitarista e Ambiental CREA: 46.745/D [email protected] (71) 9964 2672 Christiano Marcelino Menezes Coordenação Setorial Meio Biótico Flora Ecossistemas Terrestres / Biólogo CRBio: 27.384 / D [email protected] (71) 9967 9849
Fernando Jorge Kalil Dias Coordenação Setorial Meio Biótico/ Flora Ecossistemas Terrestres / Biólogo/ CRBio: 46.698/5-D [email protected] (71) 9932 9002 Moacir Santos Tinoco Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres/ Biólogo CRBio 19.903/5ª [email protected] (71) 9977 8120 Henrique Colombini Browne Ribeiro Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres
Biólogo /CRBio 46394/5ª [email protected] (71) 9957 8153 Fabrício Tourinho Fontes Aleluia Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo CRBio 46676/5ª [email protected] (71) 8193 6947 Miguel Calmon da Silva Neto Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo CRBio 59871/5ª [email protected] (71) 9978 5091 Rodrigo Cerqueria Santos Meio Biótico Fauna Ecossistemas Terrestres Biólogo/ CRBio59995/5ª [email protected] (71) 9967 9895 Antonio Fernando Barros Coordenação Setorial Meio Biótico/Ecossistemas Aquáticos Biólogo CRBio 11.957/D [email protected] (71) 9113 9064 Frederico Almeida Coordenação Setorial Meio Biótico Fauna Ecossistemas Aquáticos Biólogo/CRBio [email protected] (71) 8888 8862 Sergio Catunda Marcelino Meio Biótico Ecossistemas Aquáticos Engenheiro de Pesca CREA/PE 030.659-D [email protected] (81) 9182-8080
86
Noilton Jorge Dias Coordenação Setorial Meio Sócio-Econômico Antropólogo MSc [email protected] (71) 3276-1244 Magna Stela Lopes Dias Coordenação Setorial Meio Sócio-Econômico Socióloga [email protected] (71) 8146-2360
Maria Dalvina Santos Costa Meio Sócio-Econômico Bacharelanda em Serviço Social [email protected] (71) 8764-2913
Terezinha de Jesus Lima e Silva Meio Sócio-Econômico Bacharelanda em Serviço Social [email protected] (71) 8873-0031 Consultoria Socioambiental para o confecção do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Débora Porciúncula – Geógrafa Mestranda em Planejamento Territorial [email protected] (71) 8819-6370
Fernando Macedo Cardoso Graduando em Serviço Social [email protected] (71) 8830-4377 Jorge O. Andrade Graduando em Geografia [email protected] (71) 9152-3848
87
Referência
ABI-CHAIM, J.M. et al. Avaliação de Impactos Ambientais: estudo de caso. Série Gestão e Planejamento Ambiental 11, Coleção Artigos Técnicos no 08, Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2008, 30p. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, 1986. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 17 fev. 1986. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, 1986. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF 17 fev. 1986. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. BUCKMAN, Harry; BRADY Nyle C. Natureza e propriedade dos solos. 5º.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1979. EMBRAPA, Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Manual de métodos de análise de solo. - 2.ed. rev. atual. - Rio de Janeiro, 1997. FAVORETO, C.J.R. Avaliação de impacto ambiental. Curso de Pós Graduação Lato Sensu, Especialização em Auditoria e Perícia Ambiental. Universidade Gama Filho, 2007. FILHO, Antônio Ramalho; BEEK, K. J. Sistema de avaliação da aptidão agrícola das terras. - 3.ed. rev. - Rio de Janeiro: EMBRAPA-CNPS, 1994. GUERRA, Antônio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da. Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1966. MORAIS, Maria Helena; MULLER, Marcelo Marques Lopes; FOLONI, José Salvador Simoneti. Qualidade física do solo: métodos de estudo-sistemas de preparo e manejo do solo. Jaboticabal: FUNEP, 2001.
88
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89
Glossário A Audiência Pública: É um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, referido nas Resoluções CEPRAM n° 2929/2002 e CONAMA 009/87 e 001/86 cuja realização se dá após a execução e apresentação do EIA e RIMA. Adutora: Conjunto de encanamentos e peças especiais destinado a promover o transporte da água entre captação e reservatório de distribuição. Afloramento: Quando é possível ver rochas ou minerais, tais como cortes de estrada, túneis, galerias subterrâneas (nascentes d’água), poços, etc. Água Subterrânea: A água doce abaixo da superfície da terra forma um reservatório natural disponível para uso humano. Essa água que se infiltra pelas rochas e pelo solos.
Agentes Erosivos: A expressão Agente Erosivo designa uma força externa que provoca o desgaste das rochas e relevos terrestres e que faz o transporte e acumulação dos materiais num processo chamado de erosão. São exemplos de agentes erosivos a água da chuva, dos rios e dos oceanos, o gelo dos glaciares, o vento, as alterações de temperatura, entre outros.
Alcalinidade total: Capacidade das águas em neutralizar compostos de caráter ácido, propriedade esta devida ao conteúdo de carbonatos, bicarbonatos hidróxidos e ocasionalmente boratos, silicatos e fosfatos. É expressa em miligramas por litro ou equivalentes de carbonato de cálcio.
Análise Ambiental: Exame de um sistema ambiental a partir da qualidade dos componentes, para entender sua natureza e determinar as suas características essenciais. Antrópico: Qualquer atividade promovida pelo homem sobre o meio ambiente, independentemente da sua natureza positiva ou negativa. Aqüífero: Camada rochosa que oferece condições de armazenar e transmitir água em profundidade. Arbusto: Vegetal de menor porte e muitas ramificações que não ultrapassa os 6 metros de comprimentos.
Área de influência: Área externa de um território, sobre o qual se exerce influência de ordem ecológica e/ou sócioeconômica. Assoreamento: Depósito de sedimentos em rios, lagoas e baías resultantes de processos erosivos nos solos e rochas, por ação das águas, ventos, processos químicos, físicos e do homem. Avaliação de impactos: Instrumento de política ambiental, formada por um conjunto de procedimentos capaz de
90
assegurar, desde do início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão
B
Balneário: Local público utilizado para banhos. Refere-se também a nascentes d’água por fontes de temperatura elevada. Biota: Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente. Ex.: Biota marinha, biota terrestre, biota lagunar (lagos). Brejo: Terreno plano, encharcado, que aparece nas regiões de nascentes ou em zonas de transbordamento de rios. Brejoso: Adjetivo referente a brejo. Ver Brejo. Bueiro: Valetes ou valas geralmente localizadas ao longo das vias pavimentadas para onde escoam as águas das chuvas.
C Caixas de Passagem: A caixa de passagem é destinada a passar, emendar ou terminar linhas de redes, podendo estas redes serem de
comunicação, de alimentação elétrica, de esgoto, etc.
Cenários: Baseia-se na análise de situações ambientais em termos da evolução de um ambiente e/ou situações hipotéticas, referentes a situações diferenciadas geradas por proposição de alternativas de projetos e programas. Compostagem: É o conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos com a finalidade de obter no menor tempo possível um material estável rico em húmus e nutrientes minerais. Conservação Ambiental: Busca pela preservação da integridade dos recursos naturais diante das atividades desenvolvidas pelo homem. Corredor Ecológico: Faixa de vegetação destinada ao trânsito dos animais entre áreas de matas protegidas.
D Degradação Ambiental: Danos ao meio ambiente. Acontece quando se perde, diminui ou altera-se algum componente físico, tal como a qualidade da água. Densidade habitacional: É a relação (divisão) entre a quantidade da população de uma determinada espécie e a área de um determinado território sobre o qual habita essa população
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Derivados: Produtos decorrentes do aproveitamento (transformação por processos químicos) de determinados recursos. Ex.: A gasolina (produto) é derivada do petróleo (recurso). Diagnóstico ambiental: Levantamento e caracterização dos componentes ambientais de uma determinada área, por exemplo, tipo de relevo, hidrografia, vegetação, solo, clima, fauna e meio social, na intenção de obter evidências sobre a sua qualidade ambiental.
E
Ecossistema:Conjunto dos componentes biológicos sobre a ação dos fatores naturais externos (sol, chuva, vento, gelo...) Economia solidária: estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da autogestão e praticam a solidariedade para com a população trabalhadora em geral, com ênfase na ajuda aos mais desfavorecidos. Efluente: Produto líquido ou gasoso resultante do uso da água em indústrias e nos esgotos domésticos urbanos que flui de um sistema de coleta (tubulações, canais, reservatórios, elevatórias), ou de estações de tratamento. Encosta: Declive nas laterais de um morro, de uma colina ou de uma serra. Erosão: Remodelação das saliências ou reentrâncias do relevo, pela ação de diversos agentes, tais como a água, a chuva e o gelo. Os sedimentos são retirados de uma região para se depositarem em outra.
Estação de Tratamento de Efluentes: Estação de tratamento onde se procede, a eliminação de substâncias presentes nos efluentes captados de forma a torná-los limpos e reaproveitáveis. Estudos ambientais: Avaliação dos componentes naturais existentes em uma determinada região visando chegar às potencialidades e restrições de uso dos recursos naturais existentes, frente à implementação de um novo empreendimento. Extrativismo Vegetal: Extrativismo refere-se a todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes de origem animal, vegetal ou mineral.
F Faixa Litorânea: Porção do continente que se encontra situado próximo à costa. Fauna: Espécies animais encontradas em uma área que resultam da história da área e das suas condições ecológicas presentes. Fontes: Mecanismos hidráulicos tradicionalmente utilizados para disponibilizar água à população existente em um dado local. Fragilidade Ambiental: O conceito diz respeito à sensibilidade do meio ambiente a qualquer tipo de dano, inclusive à poluição e outros.
G Geomorfologia: Ciência que estuda e interpreta as formas do relevo terrestre e os mecanismos responsáveis pela sua formação.
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Gestão ambiental: Ações governamentais ou empresariais para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Gleba: Porção de terra destinada a algum tipo de uso.
H Habitat: É o lugar onde vive um animal ou planta Hectare: É uma unidade de comprimento, sua abreviatura é hec e equivale a 10.000 m² .
I Impermeável: Superfície pela qual a água não consegue se infiltrar. Infra-Estrutura: Conjunto de elementos estruturais que enquadram e suportam toda uma estrutura. Irrigação: É uma operação agrícola que tem como objetivo suprir artificialmente a necessidade de água da planta.
J
Jusante: Na direção da correnteza de um rio; rio abaixo.
L LicenciamentoAmbiental: Autorização dada por uma agência
ambiental para a construção ou ampliação de atividade que pode causar danos ao meio ambiente. Levantamento de vegetação: é a descrição e avaliação de todos os tipos de vegetação encontrados em uma área, ou região.
M Mananciais: Fonte de água; nascente;conjunto das águas. Meio Ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas. Meio biológico: Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente. Meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; Medidas Mitigadoras: Tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos
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e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
O Outorgas: É um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, mecanismo pelo qual o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água.
P Passadiços: Corredor, galeria ou ponte que liga dois setores ou alas de uma construção. Permeabilidade: Capacidade de infiltração de água através dos poros de um determinado material. Permeável: Material que permite a infiltração da água através de seus poros. Plano de Manejo: Conjunto de objetivos, normas, critérios e direção, que tem por objetivo a administração dos recursos de uma dada área Planta: Desenho da vista superior de uma obra de engenharia através de um corte horizontal em sua estrutura. Pilotis: Pode ser considerado o conjunto de colunas de sustentação que deixa livre o pavimento térreo.
Poços Tubulares: Popularmente como poço artesiano, é uma obra de engenharia destinada à captação subterrâneo nos diversos aqüíferos existentes. Produto Interno Bruto: Corresponde ao valor total de todos os produtos e serviços gerados dentro do país. Por isso é considerado uma medida das riquezas do país. Prognóstico: refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução do projeto.
Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental: implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução.
Projeto Urbanístico: Atividade que compreende a concepção do parcelamento do solo com a disposição de quadras, lotes e sistema viário prevendo a construção de casas e edifícios destinados à habitação e serviços. Refere-se também à implementação de redes públicas de infra-estrutura; água, esgoto, telefone, energia.
Q Qualidade da água: Característica da água em relação ao valores de referencia para o que é adequado para uso humano.
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R
Reciclagem: Coleta de resíduos que são utilizados no processo de reaproveitamento de seus materiais para o uso como matérias-primas na manufatura de outros bens. Reflorestamento: O termo aplica-se apenas à implantação de florestas em áreas naturalmente florestais que, por ação antrópica ou natural perderam suas características. Relevo: São as formas da superfície do planeta. Resíduo: Porção de material sólido, líquido ou gasoso que resta do aproveitamento dos recursos naturais em processos antrópicos.
S Saneamento Básico: Condições mínimas de abastecimento de água potável, manejo das águas das chuvas, tratamento e coleta de esgoto, lixo, e controle de qualquer praga ou agente transmissor de doenças para a comunidade. Sazonal: Medida de tempo que está relacionada às estações do ano: Primavera, Verão, Outono e Inverno. Sucessão: é a substituição de uma comunidade por outra pela modificação do ambiente, uma vez atingindo o nível de saturação.
Sela: Feição geomorfológica de elevação topográfica com dois morros separados por uma baixada que lembra uma sela de montaria. Setor primário: É o conjunto das atividades econômicas que produzem a matéria prima para as indústrias de transformação. Sócioeconomia: Relação entre o meio social, suas necessidades, os recursos naturais e os bens de consumo resultantes do seu aproveitamento. Solo: Camada da superfície terrestre formada por componentes de minerais orgânicos.
T Terraplenagem: Conjunto de operações de escavação, transporte,depósito e compactação de terras no intuito de deixar o terreno plano. Tecnologias Limpas: Técnicas desenvolvidas com a preocupação de resultar em menos resíduos poluentes para o meio ambiente. Topográfico: Representação da forma, declividade, tamanho e altitude do relevo de uma determinada área.
U Unidade de Conservação: Espaço territorial com características naturais
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relevantes. Instituído pelo poder público, com garantias adequadas de proteção, sob regime especial de administração. Uso Sustentável: Conceito relacionado à continuidade dos aspectos econômicos, sociais, cultural e ambiental da sociedade humana, a fim de tornar possível a recomposição das agressões impostas pela sociedade ao meio ambiente.
V Vulnerabilidade Ambiental: Condição externa que expõe a natureza a mudanças e riscos.
X Z
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Índice A Água 17, 19, 23, 32, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 50, 57, 58, 67, 73, 75, 77, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96 Animais 27, 33, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 71, 72, 73, 90, 91 Agricultura 3, 9, 15, 16, 23, 30, 58 Área 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61,63, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 89, 90, 91, 92, 93 , 94 Áreas de Preservação 3, 8, 9, 10, 11, 13, 80, 92 Artesanais 77 Ambiental 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 13,18, 21, 22, 23, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93 Audiências públicas 6 Associações 33, 67 B Brejos 9, 12, 15, 19, 37, 39, 40, 81, 90, 96 C Caracterização 5, 37, 52, 91 Caracterização do Empreendimento 5 Chuva 91 Conselho Estadual 3, 4, 5 Conselho Nacional 3, 87 Comissão Técnica 3 Comunidade 6, 21, 59, 68, 81, 94, 96 Conservação 3, 7, 9, 16, 18, 19, 62, 81, 90,96 Comunitárias 51, 96 Cooperativas 33, 96 D Diagnóstico 5, 46, 78, 91, 96 Diagnóstico Ambiental 5, 78 Dunas 9, 12, 13, 37, 38, 39 Deposição de Resíduos 33
E Estudo de Impacto 3, 4, 5, 6, 23, 60, 64 Empreendimento 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 25, 27, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 61, 66, 67, 69, 70, 73, 75, 76, 81, 82, 88, 83, 93, 96, Energia 34, 60, 67, 96 Elaboração 4, 5, 66, 67, 79, 80, 83 Emprego 29, 30, 34, 60, 66, 67, 68, 70, 75, 76, 79 Esporte 19, 23 Esgoto 17, 23, 32, 33, 67, 90, 91, 93 Efluentes 32, 75, 77, 91 F G H Hotel 3, 7, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 29, 30, 34, 82, 83 I Impacto 2, 3, 4, 5, 13, 23, 55, 60, 61, 62, 63, Influência Direta 3, 35, 36, 51, 54, 55, 61, 63, 75, 76 Influência Indireta 35, 36, 53, 61, 63 Infra-Estrutura 23, 34, 55, 57, 66, 67, 69, 74 75, 79, 92, 93, 96 Integração sustentável 7 J L Lagos 9, 90 Lençol 19, 38, 40, 44, 45, 72 Licenciamento 4, 67, 71 Licenciamento Ambiental 67, 96 Legislação federal 4 Litoral Norte 7, 15, 42, 51, 52 M
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Mão de Obra 34, 57, 75, 79,97 Meio Ambiente 3, 4, 6, 7, 37, 50, 60, 80, 91 Meio Biótico 5, 85 Meio Físico 84 Morro 9, 12, 91, 94, 97 Mangaba 23, 56, 59, 70 N O Ornitológicos 3 P Poluição 50, 91, 97 Planejamento 78, 80, 86, 87, 97 Preservação 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 34, 50, 56, 80, 90, 92, Processo 4, 5, 17, 51, 52, 57, 67, 68, 72, 78, 89, 94, 97 Proteção Ambiental 3, 8, 9 Política Nacional 4 Política Ambiental 7 Público 4, 6, 16, 51, 58, 67, 69, 75, 76, 77, 80, 81, 90, 95 R Reciclagem 33, 97 Recursos Naturais 3, 84, 90, 91, 94 Relatório de Impacto 2, 3, 4, 5 Rios 87 Resíduos Sólidos 17, 33, 76 S Sustentável 7, 13 Socioeconômico 5, 18, 35, 51, 53, 61, 62, 78, 97
T Técnicas 4, 17, 46, 58, 80, 81, 83, 90 Termo de Referência 3, 4, 5 Turístico 7, 13, 18, 70 Tratamento de Água 23, 97 Tecnologias 17, 94 U Uso Misto 25 V Vegetação 9, 13, 14, 15, 23, 28, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 71, 79, 80, 82, 90, 91, 92 X Z Zona de Manejo 3, 9, 15, 16 Zona de Proteção 3, 9, 15, 16, Zona de Agricultura 9, 15, 16, 23, 30 Zona de Ocupação 3, 9 ,15, 16, 29, 30, 31 Zona de Orla 3, 9, 15, 16
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Ficha empréstimo do Relatório de impacto ambiental – RIMA do Empreendimento
COSTA AZUL BAHIA GOLF RESORT & CONDOMÍNIO
N°. Nome
Número do
RG
Data de consulta
Data de devolução
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ANEXO 01
ALTERNATIVAS LOCACIONAIS
