SUSTENTAÇÃOn.32.set.out.nov.dez. de 2012.venda proibida

Gestão: é possivel trabalhar por

caminhos mais férteis?

ISSN

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Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

04 editorial

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07 entrevistaJurandi Frutuoso

47 vivências municipaisExu-PEFortalezaQuixeramobimSalitreSobralCariréSalitre

galeriaAlessandra Veccia (Itália)

64 cultura

66 outras palavrasRegina Castro

16 opiniãoLenir Santos

27 matériaQuais as principais políticas de saúde em andamento hoje no Brasil?

37 reportagemInstrumentos de Gestão e de Controle: o que são e como atuam

25 opiniãoWisley Velasco

36 opiniãoLucélia Saraiva

41 coberturaSaúde+10: Cosems mobiliza municípios e fortalece coleta de assinaturas no Ceará

44 internacionalQualidade do ar é saúde

17 capaGestão: é possivel trabalhar por caminhos mais férteis?

editorial

Caros leitores,

A Revista Sustentação terminou o ano de 2012 alcançando as principais metas que o corpo editorial havia estabelecido, dentre as quais a publicação de três revistas, todas já dis-poníveis no site do COSEMS. Soma-se a estes resultados, o excelente número de experiências municipais exitosas bem como as diversas reflexões ao longo do ano, que muito con-tribuíram para enriquecer as discussões acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no Ceará.

Esta edição, dedicada especialmente aos Secretários Muni-cipais de Saúde, surge em um momento em que os desafios das funções gestoras dos serviços e sistemas de saúde ga-nham destaque e tornam-se cada vez mais expressivos.

Com o novo cenário de novatos, e também de veteranos, assumindo as Secretarias Municipais de Saúde, a revista emerge como um meio para discutir os avanços e desafios, bem como apresentar o panorama atual e experiências que visem aumentar o entendimento e o conhecimento sobre a gestão dos serviços e sistemas de saúde.

O SUS garantiu a todos os brasileiros a universalização do direito à saúde e deu ênfase na descentralização com comando único em cada esfera do governo e na participa-ção da comunidade. Para tal, a Gestão Municipal de Saúde constituiu-se numa fundamental e importante estratégia para assegurar o acesso integral da população à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Vivemos um dilema, destacado pela mídia, nas diversas si-tuações de dificuldades; no entanto, é necessário assinalar que temos importantes avanços e desafios, o que nos pro-porciona reflexões positivas e alimenta a nossa força de tra-balho e militância na busca constante de um aprimoramen-to nas funções gestoras de saúde e do SUS como um todo.

Portanto, aproveitem esta edição que, como sempre, foi desenvolvida com muito afinco e dedicação pela equipe do COSEMS.

Boa leitura!

Wilames Freire BezerraPresidente do COSEMS - CE

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Se você quer fazer comentários, sugestões, críticas, tirar dúvidas, ou participar da nova seção CARTAS, que virá na próxima edição, entre em contato com a gente.

Telefones/Fax: (85)31015444 / 31015436 / 32199099De 2 a 6 feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Cartas: Rua dos Tabajaras, 268 Praia de IracemaFortaleza-CE / CEP 60060-510

Internet: www.cosemsce.org.brE-mail: comunicacao@cosemsce.org.br

COSEMSConselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Wilames Freire Bezerra (Morada Nova)Vice-presidente: Francisco Pedro da Silva Filho (Cruz)Secretária Geral: Olímpia Maria Freire de Azevedo (Aratuba)Secretária de Articulação: Marilza Lima dos Santos Galvão (Aracati)Diretor Financeiro: Josete Malheiro Tavares (Guaiúba)

CONSELHO FISCALTitular: José Afrânio Pinto Pinheiro Júnior (Umirim)Suplente:Maria de Fátima Carvalho (Redenção)Titular: Elisian Macedo Fechine (Missão Velha)Titular: Fernando Wilson Fernandes Silva (Varzea Alegre)Suplente: Lisiane Chaves Machado (Jaguaruana)

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITEMembro NatoTitular: Ana Maria de Carvalho Fontenele (Fortaleza)

GRANDE PORTETitular: Mônica Sousa Lima (Sobral)Suplente: José Edison Pessoa Evangelista (Maracanaú)

PEQUENO PORTETitular: Audyoneda Sampaio Aires (Caridade)Suplente: Alexandre Almino de Alencar (Araripe)Titular: Valéria Maria Viana Barbosa (Pindoretama)Suplente: Maria do Carmo Xavier de Queiroz (Iracema)

CESAUTitular: Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto (Cariré)

PRODUÇÃODesigner : Janaina TelesFotografia: Hercílio Araújo e Janaina TelesFoto capa: Janaina TelesJornalista: Clarisse Cavalcante MTB 1765/CERevisão: Karlla Gadelha, Lucélia RibeiroIlustração: Janaina Teles e Lucíola FeijóColaboração: Ricardo Carvalho

Impressão: CeligraficaTiragem: 3.000 exemplares

Revista Sustentaçãoset.out.nov.dez. de 2012.n.32.venda proibida

ISSN 16764218

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Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

entrevista . 7sustentação 32

Para falar sobre o desafi o de ser gestor no atual cenário político e econômico onde se ancora o Sistema Único de Saúde (SUS), nada mais coerente do que entrevistar uma pessoa que conhece essa prá-tica por suas duas principais vertentes: a vivência e o conhecimento sobre o assunto. Jurandi Frutuoso é médico, foi secretário municipal e estadual de Saúde no Ceará, presidente do Conselho Estadual de Saúde, presidente do Cosems e desde 2007 divide seu tempo entre o Ceará e Brasília, onde exerce o cargo de secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de membro do Conselho Nacional de Saúde. Além da imensa capacidade de lideran-ça, Frutuoso é conhecido por uma fi rmeza que não anula sua capaci-dade de ser gentil e acessível. Não importa o tamanho do problema, ele sempre vai mediar uma solução.

“Quanto maior é a necessidade, mais intensa é a cobrança”

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entrevista . 7sustentação 32

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Revista Sustentação: Dr. Jurandi, o senhor é um médico sanitarista, um cidadão com posições políticas bem defi nidas, e tem uma vasta experi-ência na área da gestão municipal de saúde. Do ponto de vista local, das questões municipais, os desafi os são mais políticos – no sentido de que a gestão é também um investimento político de cada prefeito – ou mais estruturais, de investi-mento tripartite, por exemplo?

Jurandi Frutuoso: Os dois desafi os, pela pró-pria natureza que os compõe, caminham jun-tos e estão imbricados. No campo político, o desafi o é defender o interesse público, onde a prática democrática é saber lidar com os demais atores envolvidos e a perspicácia é utilizar essa relação para impulsionar a boa prática adminis-trativa. Já no campo estrutural - em que pese todo o aparato legal que vem sendo construído e consolidado ao longo do processo de imple-mentação do SUS, defi nindo, dentre outras, as atribuições e competências das esferas gover-namentais e da sua direção - as difi culdades referentes à dispersão da responsabilidade e ao baixo grau de responsabilização sanitária dos dirigentes, gerentes e equipes de saúde ainda persistem. Além disso, as iniqüidades no aces-so e na distribuição dos recursos, as restrições orçamentárias e fi nanceiras permanecem tam-bém como grandes desafi os a serem enfrenta-dos pelos gestores do sistema.

Revista Sustentação: Com relação a essa com-preensão do gestor municipal, o prefeito, qual a sua análise sobre a assimilação do preceito cons-titucional de gestão municipal do SUS? Por que mesmo que a municipalização seja resultante de um logo processo de discussão e de tomada de de-cisão, o prefeito pode se sentir tentado a tirar de si parte dessa responsabilidade. Ou não?

JF: O Pacto Federativo brasileiro, estabelecido sob a égide da independência de cada unidade federada, leva consigo a ideia de absoluta auto-nomia, que se refl ete na mente e nos comporta-mentos de muitos gestores que a reproduzem na vida administrativa. No Brasil, o processo de descentralização da gestão da atenção à saú-de para os níveis subnacionais – radicalizado a partir da NOB-SUS 01/96 - defi niu, por meio dos instrumentos legais, diferentes responsabilida-des entre as instâncias governamentais, assim como a forma de organização do sistema e de pactuação intergestores. Por conseguinte, as políticas descentralizadoras têm representado um grande desafi o para os gestores, especial-

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mente o municipal, pelas novas atribuições/responsabilidades assumidas por força de um princípio constitucional. Desta forma, embora o prefeito possa se sentir tentado a tirar de si, ou subtrair do outro, parte dessa responsabilidade, essa escolha não lhe é facultada.

Revista Sustentação: Uma queixa recorrente do gestor de um município hoje é o financiamento da saúde, especialmente o que vem da União. Pare-ce uníssono o discurso de uma insustentabilidade dos serviços nesse nível de comprometimento fi-nanceiro por parte dos municípios. É o financia-mento a única bandeira do Movimento Saúde + 10 ou abre precedente para outras?

JF: A Campanha Saúde + 10 está, na verdade efetivando o Pacto em Defesa do SUS, tripé do Pacto pela Saúde 2006. O objetivo, além de con-seguir as assinaturas necessárias para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelos 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde, alterando a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é mostrar a importância do SUS para o equilíbrio social do Brasil e a necessidade que têm os brasileiros de lutar pelo seu fortalecimento. Tal esfor-ço visa agregar, de maneira contínua e crescente, as enti-dades organizadas e as diver-sas instituições, numa ampla mobilização nacional, de ca-ráter suprapartidário, exigin-do a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais (Saúde + 10). Como o cerne do movimento é a defesa da saúde pública brasileira, acredito que, ao se discutir o tema para além do setor saúde, essa estratégia de mobilização abra um espaço para outras bandeiras de interesse dos cidadãos brasileiros.

Revista Sustentação: Essa Campanha seria também uma resposta à constante afirmação de que o problema do SUS é a gestão e não o finan-ciamento?

JF: Temos problemas de gestão, é claro. Mas, muito mais de financiamento! O gasto em saú-de em percentual do orçamento público no Brasil (5,5% em 2009) é menor que o dos países africanos, que investem em média 5,8% de seu PIB. Nos países desenvolvidos, 70% dos recur-sos destinados à saúde são públicos; no Brasil,

esse montante não chega a 45%. O fato é que o governo federal só destina 1,7% do PIB para saúde, obrigando estados e municípios a se responsabilizarem por 58% dos recursos des-tinados à saúde, quando 75% da massa de tra-balhadores do Sistema Único de Saúde está no município. Portanto, é evidente a necessidade dos governadores e prefeitos se engajarem nas campanhas em defesa do SUS. Nesta, princi-palmente! Até aqui essa obrigação tem sido carregada apenas pelos ombros frágeis dos se-cretários estaduais e municipais de saúde, parte dos membros do Conselho Nacional de Saúde e outras entidades.

Revista Sustentação: Parece-nos que esse movi-mento tem também, ou pretende ter, um caráter forte de participação popular, com uma intenção de envolver a população neste problema do bai-xo financiamento, já que trabalha na perspectiva de recolher assinaturas, de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular... A população está ausente da construção do SUS?

JF: A participação social na área da saúde foi institucio-nalizada na Lei n. 8.142/ 90, que trata dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Estas – que reúnem milhões de pessoas a cada quatro anos - representam diversos segmentos sociais e têm por objetivo propor as diretrizes

para a formulação da política de saúde, bem como avaliar a situação de saúde da popula-ção; Já aqueles - constituídos como órgãos de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários – atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financei-ros. No entanto, embora avanços tenham sido obtidos no curto tempo de existência do SUS, a participação social no controle do sistema, salvo algumas exceções, ainda se dá de for-ma “cartorial”, para fins de cumprimento das normas. Além disso, o uso indevido desses es-paços por determinados grupos hegemônicos, que atuam em defesa dos seus interesses, e não do interesse público, pode ser percebido. Há que se pensar em como fortalecer o contro-le social e providências estão sendo adotadas nesse sentido pelo Conselho Nacional de Saú-de. Acredito que na medida em que os meca-

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nismos de controle social forem efetivamente apropriados pelos profi ssionais e pela popula-ção como instrumentos que podem responder as demandas e ações de saúde no âmbito local, apontado inclusive prioridades, a legitimação do processo participativo será consolidada, e, conseqüentemente, o direito à saúde e os prin-cípios do SUS mais fortalecidos.

Revista Sustentação: Nesse sentido, existe um debate, acadêmico, sobretudo, de que a gestão do SUS é feita por pessoas que não usam o SUS. Qual a sua opinião sobre isso?

JF: “Todos usam o SUS”! Não se pode esquecer que este sistema vai além dos serviços presta-dos nos ambulatórios, nas Unidades Básicas de Saúde ou nos hospitais da rede. Essa visão é reducionista e própria dos que insistem em di-minuir a importância do SUS. O que ocorre é que o atendimento ambulato-rial e hospitalar também é prestado pela rede pri-vada/conveniada, que, por dispor de um fi nan-ciamento mais adequado e de outros recursos, ter-mina facilitando o acesso daqueles que podem pagar pelos serviços pres-tados. Mas esse direito é constitucional. O que nos resta a fazer é entender e valorizar o serviço público na dimensão de sua necessidade e reco-nhecer o valor dos que por ele se doam e o faz efi ciente em muitas áreas de atuação, reconhe-cido pela concepção e resultados alcançados. A incoerência está no modelo institucional arqui-tetado e posto em prática sem as condições ne-cessárias para sua execução.

Revista Sustentação: Dra. Lígia Bahia, grande sanitarista que defende o SUS radicalmente no Brasil, recentemente afi rmou que o problema do SUS não é o que alguns movimentos estão cha-mando de ‘privatização da saúde’, com a inserção de Organizações Sociais na gestão, com a reali-zação de Parcerias Público Privadas etc, mas sim os planos de saúde, que disputam mercado com o SUS, que não recompensam o Sistema público pelo atendimento que eles mesmos não fornecem à população etc. Isso pesa também no nível mu-nicipal?

JF: A lucidez da Lígia tem guiado nossos passos na discussão das políticas públicas de saúde, sobretudo, do Conselho Nacional de Saúde do

qual fazemos parte. Concordo com sua afi rma-ção e a fortaleço reconhecendo a “indisposição” do governo em enfrentar esta iniquidade, onde quem pode tem dupla porta, e ao usá-la deixa apenas uma fresta de oportunidade aos mais carentes. Essa prática pesa principalmente nos municípios com elevada cobertura da popula-ção pela saúde suplementar, gerando impactos nos gastos públicos, na relação com os profi s-sionais de saúde, com os fornecedores etc. É ne-cessário aprofundar a discussão sobre a interfa-ce dos sistemas de saúde existentes no Brasil. A dissociação normativa e de planejamento exis-tente no atual modelo favorece a segmentação do consumo de serviços de saúde em múltiplos mercados internos de saúde, com competição regulada pela ANS e pelo MS, seguindo critérios e diretrizes muitas vezes independentes entre essas duas instituições.

Revista Sustentação: E sobre esses modelos de gestão citados, dentre outros, cuja essência con-tém de fato componentes privatistas (não realiza-ção de concursos públicos para trabalhadores, por exemplo), que encontram

vazão e justifi cativa de existência numa morosi-dade presente nos mecanismos de funcionamen-to da gestão pública, esses modelos são fl uxos ‘naturais’ para onde estaria ‘desembocando’ par-te da gestão do SUS?

JF: De alguma maneira a alegada “morosidade” na resposta da gestão pública à demanda da sociedade aos serviços públicos de saúde indu-ziu a busca por alternativas de gestão por parte dos gestores do SUS. Esses movimentos foram feitos com o objetivo de alcançar autonomia, fl exibilidade e a efi ciência necessária conside-rando seus mais diversos aspectos. Na década de 1970 e 1980 muitos hospitais da administra-ção direta foram transformados em fundações públicas. No bojo desse movimento vieram leis que trouxeram vários outros modelos: autar-quias, fundações de apoio, organizações sociais etc, e hoje se discute as fundações estatais. Nós temos participado de vários fóruns que deba-tem o assunto e o que tenho a dizer é que o país necessita de regulamentação nessa área, antes que alguns pensem ser esta alternativa pana-ceia para todos os males da gestão do SUS. O CONASS tem feito várias discussões para clare-ar a compreensão dos secretários por dois moti-

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De alguma maneira a alegada “morosidade” na resposta da gestão pública à demanda da

sociedade aos serviços públicos de saúde induziu a busca por al-ternativas de gestão por parte

dos gestores do SUS.

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vos: primeiro para que eles tenham capacidade técnica para fazer suas escolhas quando neces-sário; e segundo, para que a segurança jurídica dos gestores não seja ameaçada ao tomar essa decisão. No caso das Organizações Sociais, por exemplo, aguardamos uma posição do Supre-mo Tribunal Federal (STF) sobre a ADIN nº1.923/DF, impetrada pelo Partido dos Trabalhadores – PT e Partido Democrático Trabalhista – PDT, cujo relator é o Ministo Ayres Brito.

Revista Sustentação: Pensando em desafi os que hoje se apresentam para os gestores muni-cipais, gostaria de conversar com o sr. sobre dois assuntos muito polêmicos e delicados. O primeiro é a questão da judicialização na saúde. Sobre isso, qual a sua opinião sobre a atuação do Ministério Público nos municípios, no que tange à saúde?

JF: A Constituição Federal vigente atribuiu ao Ministério Público, dentre outras, a função ins-titucional de defender o respeito efetivo dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na C.F., pro-movendo as necessárias medidas à sua garan-tia (artigo 129, inciso II). A matéria da saúde é expressamente dita pela C.F. como sendo de relevância pública (art. 197, C.F.). Portanto, diante desse contexto, é legítima a atuação do Ministério Público no que tange à saúde. O que acontece, entretanto, é que o crescimento da judicialização nesse setor tem exposto limites e possibilidades institucionais estatais, levando essa questão para centro do debate, com des-taque, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), que promoveu uma série de audiências públicas, em que estiveram presentes diversos segmentos envolvidos: Jurídico; Político; Cien-tífi co; e a sociedade civil organizada. O grande dilema em pauta é: privilegiar o individual ou o coletivo? Pois, se por um lado a participação do Judiciário signifi ca fi scalizar eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde, por outro, o excesso de ordens judiciais certamente inviabilizará a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS.

Revista Sustentação: Além disso, a atuação ju-dicial, de forma contraditória, pode levar ao acir-ramento das iniquidades no acesso ao sistema público de saúde, na medida em que as deman-das judiciais favorecem aqueles que têm maior possibilidade de alcançar essa via, em detrimento daqueles que não dispõem desse acesso.

taque, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), que promoveu uma série de audiências públicas, em que estiveram presentes diversos segmentos envolvidos: Jurídico; Político; Cien-tífi co; e a sociedade civil organizada. O grande dilema em pauta é: privilegiar o individual ou o coletivo? Pois, se por um lado a participação do Judiciário signifi ca fi scalizar eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde, por outro, o excesso de ordens judiciais certamente inviabilizará a universalidade da saúde, um dos fundamentos do SUS.

Revista Sustentação:dicial, de forma contraditória, pode levar ao acir-ramento das iniquidades no acesso ao sistema público de saúde, na medida em que as deman-das judiciais favorecem aqueles que têm maior possibilidade de alcançar essa via, em detrimento daqueles que não dispõem desse acesso.

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JF: Certamente, além de um possível compro-metimento do princípio da integralidade, con-siderando que ações favoráveis a um indivíduo não são estendidas aos demais portadores da mesma patologia que poderiam se beneficiar do objeto da demanda. E mais. Essa atuação pode-ria conduzir também à insegurança do paciente, em razão de possíveis prescrições inadequadas, especialmente na prescrição de novos medi-camentos e/ou novas indicações terapêuticas, ainda sem evidências científicas bem estabele-cidas; e ao aumento dos gastos públicos para atendimento dessas demandas, não previstas na programação das ações e serviços de saúde. Diante desse cenário, em nossa opi-nião, é preciso um trabalho contínuo por parte dos ges-tores da saúde no sentido de propiciar ao judiciário as informações técnicas neces-sárias para o julgamento das questões da saúde, sob pena de comprometermos a sus-tentabilidade do sistema e a segurança jurídico/adminis-trativa dos(as) que “ainda” se submetem a assu-mir cargos na gestão do SUS.

Revista Sustentação: Inclusive, não seria de todo um erro supor que essa judicialização in-fluenciou num certo receio do gestor de saúde de aderir ao COAP, por exemplo, que é um instru-mento legal de comprometimento.

JF: Desde a publicação do Decreto n. 7508/2011 e da Lei n. 141/2012, um intenso debate entre os gestores e demais atores envolvidos com o setor saúde foi deflagrado, com foco no COAP, enquanto instrumento jurídico onde os com-promissos pactuados em cada Região de Saú-de, bem como a alocação de recursos das três esferas de governo, deverão estar claramente explicitados. Se por um lado existe o receio de que as ações judiciais por parte dos órgãos de controle possam aumentar a partir do COAP, por outro, este instrumento, se bem elaborado, garantirá ao gestor maior segurança jurídica, e ao sistema de saúde maior transparência, con-trole social e resultados efetivos. A natureza do contrato exige mais atenção e responsabilidade do gestor com aquilo que “promete” executar. O “pacto” agora é um “contrato” com respon-sabilidade civil.

Revista Sustentação: E a outra questão é sobre o enfrentamento da enorme dificuldade de fixar profissionais, especialmente médicos, no interior. Sabemos que são muitas as iniciativas do Minis-tério da Saúde - como o PROVAB, a quitação de uma porcentagem do FIES – mas todas deman-dam um tempo grande de execução, que não corresponde ao tempo de necessidade concreta e urgente dos municípios. Que iniciativas, mais a médio e curto prazos, estão sendo tomadas, ou poderiam ser para resolver essa questão?

JF: Com toda certeza o desafio da gestão do trabalho é tão complexo e ur-gente que sua permanência afeta fortemente a eficiência e a qualidade do SUS. E sen-do extremamente complexo, falar em prazos de resolução é difícil. Mas estamos cami-nhando bem. O diagnósti-co, em parte, está pronto e as ações para enfrenta-lo também. Essa afirmação se sustenta, entre outras, nas seguintes questões: escas-

sez de profissionais, principalmente médicos; dificuldades de reposição dos servidores esta-dualizados e municipalizados; disparidades de valores da política salarial praticada em todo o país; dificuldade de alocação de profissionais em áreas de difícil acesso geográfico e de ris-co social. Como você explicitou, o ministro da saúde, Alexandre Padilha e o secretário Mozart Sales, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), têm implementa-do várias políticas que vão de encontro a essa necessidade. O PROVAB (Programa de Valori-zação do Profissional da Atenção Básica), ainda em implantação é uma delas. O CONASS colo-cou, entre as suas prioridades, a política de ges-tão do trabalho e da educação em saúde, e em diversas publicações, explicita o consenso dos secretários de estado em torno de diversos ei-xos da política de RH. Podemos citar: integração programática da gestão do trabalho com a edu-cação na saúde; pleno exercício do papel consti-tucional cabível ao SUS como ordenador da for-mação profissional; valorização do trabalhador da saúde através de políticas que contemplem adequada remuneração; investimentos concre-tos na educação profissional e permanente de nível superior; acesso por concurso público; va-lorização do PCCS; distribuição mais equânime

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dos recursos humanos frente às diferentes ne-cessidades da população; desenvolvimento de políticas a nível nacional visando reduzir a desi-gualdade na oferta de profi ssionais em diferen-tes regiões, estados e microrregiões e desenvol-vimento das mesas de negociação e respeito ao controle social.

Revista Sustentação: Um Plano de Cargos, Car-reiras e Salários numa perspectiva mais nacional ou regionalizada?

JF: Veja bem, dois eixos são indispensáveis ao futuro desta política de RH para os municípios: o primeiro refere-se à garantia de que o acesso à carreira se dê através do processo de alocação do profi ssional em áreas que demandam efetiva necessidade, ditas áreas de escassez que exi-gem uma política positivamente discriminada e com ênfase na Atenção Primária e nas espe-cialidades com maior repressão de demanda. Para essa garantia é fundamental refl etirmos se o concurso não seria mais adequado por re-gião do país e com critérios bem defi nidos para alocação, remoção, transferência, progressão e ascensão funcional. E o segundo eixo diz respei-to ao papel das SES e das SMS frente à carreira de estado para profi ssionais de saúde. O Brasil viveu, após a implantação do SUS, uma efetiva descentralização de ações e serviços de saúde, com novos papeis e responsabilidades da ges-tão estadual e municipal. Toda a lógica do siste-ma se dá, atualmente, na lógica interfederativa. A lógica do trabalho exige o mesmo comporta-mento.

Revista Sustentação: O trabalho como secretá-rio executivo do Conass certamente ampliou seu olhar para as questões nacionais e globais que se inserem na atuação da gestão pública da saúde. Essas questões se repetem nos estados ou há sin-gularidades específi cas de cada contexto que im-põem um SUS diferente, embora universal, para cada localidade?

JF: O Brasil é um país de dimensão continental. Tudo neste país é grande, inclusive as desigual-dades sociais, econômicas, além da diversida-de cultural entre as unidades federativas que o compõe. Portanto, é necessário introjetar esta realidade para poder considerar as “diversas si-tuações” ao planejar as políticas e assim reduzir as iniqüidades. É claro que algumas diretrizes precisam ser defi nidas nacionalmente, porém a implementação das políticas deve passar,

necessariamente, pelo reconhecimento dessas singularidades e pela implementação de es-tratégias que assegurem o cumprimento dos princípios do SUS, garantindo os mecanismos de acesso da população às ações e serviços de saúde. O respeito às adversidades fortalece o exercício da democracia no enfrentamento das mesmas.

Revista Sustentação: Do ponto de vista estadu-al, essa atualização proposta pelas novas regiões de saúde, ou uma até outra regionalização dife-rente, mais efi ciente, é também uma atualização da atuação dos estados na gestão da saúde? De que maneira?

JF: Acredito que sim. O Decreto 7508/11 inaugu-ra um novo marco na relação interfederativa, ao instituir o Contrato Organizativo da Ação Públi-ca da Saúde (COAP) como o acordo de colabo-ração entre os entes federativos (União, Esta-dos e Municípios) na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de aten-ção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde. Garantir acesso dos cidadãos às ações e serviços de saúde, com qualidade e em tempo oportuno, pressupõe responsabilidade compar-tilhada, solidária e cooperativa, sendo esse um dos grandes desafi os para os gestores. Nesse sentido, o estado desempenha um papel essen-cial na implantação dos dispositivos do Decre-to 7.508/11, principalmente no que se refere ao processo de elaboração do COAP nas regiões de saúde. É, de fato, uma oportunidade para que o Estado assuma seu papel de coordenador da rede estadual de saúde e fortaleça sua posição no planejamento, orientação, regulação, con-trole e fi nanciamento das políticas de saúde em cada estado brasileiro. A velocidade da des-centralização e da municipalização da saúde ocorridas com a redemocratização do país fez dos estados o “elo perdido” na conformação do SUS. Agora, com o COAP, para o bem do SUS, reaparece a oportunidade do fortalecimento deste ente tão importante na harmonização das políticas públicas intergovernamentais.

Revista Sustentação: Pensando na perspectiva histórica e na dimensão dos problemas que um secretário de saúde assume ao aceitar o desafi o da gestão, seria um exagero dizer que nunca foi tão difícil ocupar esse cargo?

JF: Na vida tudo tem dois lados. Na gestão da saúde também. A oportunidade de poder arqui-

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tetar uma gestão efi ciente e que dê à população a resposta necessária ao enfrentamento dos seus problemas, qualifi cando sua vida e mino-rando o sofrimento inevitável, é fonte de extre-ma felicidade. As peculiaridades da gestão, por outro lado, tonifi cam o desafi o e difi cultam seus sonhos. Hoje, mais que ontem, é muito mais difícil a missão do gestor de saúde. Mas tem algo de bom nisso tudo que é a certeza de sa-ber que a cobrança se avoluma devido ao grau de consciência mais agudo dos usuários que aos poucos entendem saúde como Direito do cida-dão e obrigação do Estado. Era isso que querí-amos. Agora, bem que poderiam ser dadas as condições necessárias ao desenvolvimento do SUS. Os desafi os da universalização, do fi nan-ciamento, do modelo institucional, do modelo de atenção à saúde, da gestão do trabalho e da participação social poderiam ser enfrentados com menos esforço e mais resultado se todos - governo e sociedade - se irmanassem na busca desse resultado com a mesma intensidade.

Revista Sustentação: Dr. Odorico Monteiro, ou-tra referência em gestão no Ceará, e seu amigo, repete eventualmente uma fala curiosa, que ‘do gestor se cobra uma conta demasiado alta, que é a manutenção da vida eterna’. De fato, a despeito de quaisquer questões complicadoras, a essência da gestão é enfrentar a concretização de uma ‘promessa’ do Sistema de cuidar da vida das pes-soas. Um gestor quando entra nessa arena, mui-tas vezes sem a experiência ou a estrutura neces-sária para lidar com uma questão tão delicada, tem que adotar quais posturas para não deixar seu objetivo se amortecer no caminho?

JF: A afi rmação do secretário Odorico tem as credenciais de quem há anos milita na gestão do SUS e sabe que a expectativa das pessoas dialoga com as preocupações do governante: quanto maior é a necessidade, mais intensa é a cobrança. Isto vale para o gestor que o con-vida e para a população a quem irá servir. Sua competência, aliada à sua capacidade de traba-lho conforma seu perfi l de gestor. Na dialética da necessidade e da razão o que vale é o “meu problema” resolvido. Ao ser convidado para o cargo refl ita sobre sua capacidade de resposta em ambientes adversos e em formar “equipe”, onde o perfi l de cada um se adeque à necessi-dade do serviço e a cumplicidade seja o cimen-to do êxito. Sua autonomia aliada às premissas anteriores darão as condições para a partida. As velas...bem, as velas você ajusta no caminho.

“Ao ser convidado para o cargo refl ita sobre sua capacidade de resposta em ambientes

adversos e em formar “equipe”, onde o perfi l de cada um se

adeque à necessidade do serviço e a cumplicidade seja o

cimento do êxito.”

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Muitos são os desafi os da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas gostaria de analisar esses desafi os sob três dimensões: a dimensão da articulação federativa; a dimensão público-público; e a dimensão público-privada.

A dimensão da articulação federativa talvez seja a mais difícil e complexa de todas elas em razão das partes envolvidas que são os entes fe-

derativos e uma institucionalidade equivocada que parece já consagrada nas relações entre União-Estado-Municípios no SUS.

Começaria por abordar a questão das transferências de recursos fede-rais: recursos da União para os Estados e Municípios. O SUS exige que sejam realizadas transferências de recursos e isso hoje está constitucio-nalizado com a EC 29, que por sua vez exige a transferência de recursos da União para os Estados e Municipios, de acordo com critérios legais.

Esses critérios já existem e estão na Lei Complementar 141 tanto quanto no art. 35 da Lei 8080/90, devendo ser criada a metodologia pela comis-são intergestores tripartite, aprovada no Conselho Nacional de Saúde. As transferências federais, durante todos esses anos, além de não obser-varem os critérios legais, foram fracionadas a tal ponto que fi ca impos-sível considerar o SUS como um sistema único de saúde. Urge sejam os recursos da saúde transferidos de acordo com os critérios da lei.

Nessa dimensão da articulação federativa, a gestão compartilhada do SUS sempre padeceu de melhor adequação. Com o Decreto 7.508 poderemos vencer estas difi culdades. A falta de institucionalidade na organização das comissões intergestoras, também com o Decreto 7.508 poderão ser superadas, tanto quanto a lacuna na formação de vinculo contratual no tocante às responsabilidades defi nidas entre os entes federativos na gestão do SUS com o contrato organizativo de ação pública.

Na dimensão público-público trata-se de vencer difi culdades em relação aos modelos jurídicos existentes na Administração Pública que necessi-tam superar a falta de autonomia dos entes públicos na gestão do SUS,

além de haver necessidade de se admitir modelos jurídicos que efetiva-mente melhorarem a gestão pública, permitam a gestão compartilhada, vençam as difi culdade com a lei de responsabilidade fi scal e seus limites de pessoal e outros pontos fundamentais para uma gestão de qualidade.

A Fundação Estatal e o contrato de autonomia precisam ser incorpora-dos na Administração Pública, sendo que o contrato depende ainda de regulamentação legislativa, o que até o presente momento não ocor-reu. Na dimensão público-privada, que no SUS costumamos chamar de participação complementar e parcerias, urge rever alguns institutos como o da Organização Social para dotá-lo de segurança jurídica ante as inúmeras difi culdades que vem enfrentando causando insegurança aos gestores da saúde. Além do mais é imperioso esclarecer quando se deve e pode utilizar um instituto como a organização social e quando se deve e pode usar a organização da sociedade civil de interesse público.

Outros institutos poderiam ser pensados no tocante as parcerias com as entidades sem fi ns lucrativos, como a cogestão ou a participação do poder público nos órgãos de governança de entidades privadas depen-dentes da parceria publica.

O mesmo ocorre com os convênios fi rmados entre entes públicos e pri-vados sem fi ns lucrativos. O convênio não tem sido a melhor forma de se estabelecer vínculos entre os entes parceiros. Há que se pensar em novas formas de formalização dos vínculos.

Outro ponto relevante – e que perpassa as três dimensões da gestão – é o controle, a fi scalização e a avaliação dos resultados. Na realidade, o controle visa muito mais analisar processos, meios e não os resultados fi nalisticos. Controles que se realizam sempre a posteriore nem sempre são a melhor maneira de se fi scalizar a execução de contratos, a aplica-ção de recursos, o alcance de metas e indicadores. A melhor fi scalização é a que pretende ser o resultado positivo e se faz concomitante à exe-cução, sempre com a vontade de cooperar para que um resultado seja positivo.

Enfi m, muitos são os desafi os. Aqui apenas alguns pontos para suscitar o debate que está na ordem do dia com a edição do Decreto 7.508/2011.

Desafios da Gestão do SUS Lenir SantosCoordenadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado-IDISA e do

Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISAsantoslenir@terra.com.br

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Aceitar o desafio de ser secretário de saúde é uma tarefa extraordinária. Com-plexa, desafiadora e assustadora. Contudo, possível e necessária. Neste senti-do, fizemos um vôo panorâmico pelos assuntos que mais ocupam – e preocu-pam – os gestores e conseguimos afirmar: estamos num bom caminho, e a cada passo, torna-se mais fértil!

Gestão: é possivel trabalhar por caminhos mais férteis?

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Era uma manhã de sexta-feira normal em For-taleza. Sol a pino antes das 9h, dificuldade de encontrar estacionamento no endereço indica-do, fluxo grande de pessoas nos elevadores do hotel, sala de convenções arrumada para mais uma Reunião Ampliada dos secretários munici-pais de saúde do Ceará, promovida pelo Cose-ms. Mas a pauta da reunião, apesar de pequena, era complexa. Seu principal ponto consistia em aprovar ou não o desenho construído pelo Es-tado, em parceria com diversos municípios, da nova rede de urgência e emergência da região metropolitana cearense. Dali, a decisão segui-ria para a reunião da Comissão Intergestores Bipartite, como um resultado em bloco da po-sição dos municípios, representados pelo presi-dente do Cosems.

Tudo seguia com tranquilidade e a tendência era que o desenho já construído fosse aprovado, uma vez que havia sido estruturado com muita competência pela equipe técnica do governo estadual. Até que uma voz se levantou em meio à plateia e questionou o fato de ser apenas a região metropolitana, seguida de outras vozes, quase todas de municípios pequenos e caren-tes de estrutura de alta complexidade. Pronto, estava posto a todo vapor o calor de uma boa

e forte discussão. Defender o seu município é o primeiro mandamento de toda cartilha do bom gestor. Para ver os problemas de sua popula-ção resolvidos, ou no mínimo encaminhados, o bom gestor – tome-se ‘bom’ por qualificado, corajoso, determinado – não poupa argumen-tos. E quem os vê falar e não compreende ser esse um espaço normal de debate, imagina que ali podem até se desfazer grandes amizades, se construir mágoas eternas. Nada disso. Gestão é gestão, e todo mundo quer conseguir fazer o melhor. Resultado: ou se incluía na discussão uma perspectiva de desenho para a rede das de-mais regiões, ou nada feito.

Apesar da justificativa de que aquele desenho de fato atenderia as regiões mais críticas, os municípios maiores, para onde quase sempre desaguava o fluxo de casos de alta complexi-dade, também sufocados em suas portas de urgência e emergência, o exemplo ilustra bem a complexa tarefa de fazer as políticas de saúde tornarem-se ações e estruturas concretas. Parte disso se deve ao fato de que há bastante tempo o Ceará vem construindo um caráter para a sua gestão em saúde pública, especialmente através da atuação do Cosems, que se baseia numa co-letividade. Os gestores municipais entenderam

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que sozinhos, atuando em realidades as mais di-versas, num país continental como o Brasil, não conseguem ir muito longe. E disso resulta o se-gundo mandamento da cartilha do secretário de saúde: é preciso saber ceder e, às vezes, esperar, em nome de um futuro que seja positivo para o maior número possível de municípios.

Nesta arena, nem sempre se ganha. Como nos disse um dos mais jovens secretários de saú-de do estado, Afrânio Júnior, “a cada dia nasce um problema novo, problemas de diversos ti-pos, uns com resolução mais fácil, outros que demoram um pouco mais, e outros que ainda não se resolveram”. Porque o grande desafio da gestão é eterno e nada específico: resolver problemas. Garantir estruturas adequadas ao atendimento em saúde, conseguir que essas estruturas tenham profissionais qualificados e de forma constante, priorizar o atendimento do usuário do SUS de forma integral sem ancorar qualquer derrota na complexidade de gerenciar o fluxo desse atendimento, e não esquecer-se do paciente tão logo ele saia da rede. Pois esse paciente muitas vezes precisará ser acompanha-do, ter seu medicamento garantido, às vezes ser reabilitado por um longo período, até voltar a exercer suas funções produtivas. Some-se a isso a obrigação de ter sempre a decisão mais acertada a tomar, sobretudo em momentos de crise; ter conhecimento legal para agir com segurança; gerenciar dinheiro público e pres-tar contas disso; construir uma capacidade de dialogar com a população, representada pelos Conselhos de Saúde; oferecer qualificação que atenda às demandas de seus recursos humanos; estar presente e resolutivo quando o Prefeito cobrar resultados; e uma lista quase infinita de

obrigações pelas quais ele será cobrado, quase sempre por justa razão: pelo usuário que bate à porta do secretário, pela mídia, pelo Tribunal de Contas do Município, pelo Ministério Público.

Não, o secretário de saúde não é um herói. Tam-pouco é nossa intenção esconder que há muito problemas na gestão, embora nem todos se-jam exatamente o que se diz por aí. O gestor é um profissional que exerce um cargo público e que responde por ele, usufruindo de todo o bô-nus e todo o ônus de qualquer outra profissão equivalente. Não fosse pelo objeto com o qual lida, seria até provável que fosse melhor reco-nhecido ou mais facilmente rotulado. Mas esse objeto, que é a saúde da população, nos impele sempre a pensar na transformação do papel do gestor de saúde ao longo da história do SUS. E daqui por diante. Um papel para o qual se exige tanto comprometimento, que acaba moldando um profissional que só consegue permanecer gestor se conseguir agir e também perceber o alcance de sua ação. “O bom de ser gestor, e em todo o tempo que fui e convivi com pessoas que foram vi isso se repetir, é que, diferentemente de muitas outras profissões, você tem condi-ções de materializar ações com fundamento, de ver coisas importantes serem construídas. E isso é muito estimulante”, disse o ex-secretário de saúde e atual analista de gestão da Funda-ção Oswaldo Cruz, Rodrigo Carvalho.

Diante disso, reunimos alguns secretários de saúde bastante representativos do que vamos informalmente chamar de “espírito de gestão” e fizemos duas perguntas: quais as principais angústias de ser gestor e quais os avanços já perceptíveis.

“a cada dia nasce um problema novo, problemas de diversos

tipos, uns com resolução mais fácil, outros que demoram um

pouco mais, e outros que ainda não se resolveram”

(Afrânio Júnior)

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A escala das dificuldades

Em 2006, o Departamento de Articulação Inter-federativa do Ministério da Saúde realizou uma pesquisa intitulada ‘Gestores do SUS – olhares e vivências’. A pesquisa foi realizada em dois perí-odos de gestão diferentes e entrevistou um total de 858 secretários municipais de saúde de todo o Brasil. Apesar de não ser uma amostra nume-ricamente significativa, dado o imenso universo de municípios e gestores (5565 municípios), a pesquisa apontou um registro importante dos temas que mais incomodam os secretários de norte a sul do país.

Neste sentido, sobre os desafios a serem enfren-tados, os que obtiveram um maior número de aparições foram os relacionados aos problemas de gestão propriamente ditos, especialmente no que se refere ao planejamento de estratégias, com 42.6% das respostas válidas e tabeladas. Àquela época, as queixas sobre a fragilidade da Programação Pactuada Integrada (PPI), o pés-simo funcionamento dos Planos Diretores de Regionalização, a insatisfação com as Centrais de Regulação de leitos e a inexistência de redes municipais de serviços em saúde com todos os níveis de complexidade tecnológica apareceram recorrentemente. Queixas quanto à desqualifi-cação dos profissionais de saúde e a falta de ca-pacitação dos quadros técnicos dos municípios também foram numerosas. Além disso, as cons-tantes mudanças de gestores foram apontadas como um problema pelos entrevistados, que ocasionaria uma descontinuidade nos mecanis-mos coletivos de decisão desses planejamentos.Angústias correspondentes foram apontadas por secretários do Ceará. Para Francisco Pedro Filho, secretário municipal de Cruz, os municí-pios permanecem tentando se organizar para enfrentar o desafio da Universalidade, um dos princípios do SUS. “O município pequeno tem a obrigação de responder e resolver os três níveis

de complexidade do Sistema, mas só domina plenamente a Atenção Primária e algumas vezes a Atenção Secundária. Isso significa que a gestão precisa manter funcionando uma logística de re-gulação, de transporte, de recursos humanos, de apoio diagnóstico, de forma impecável. Qual-quer ponto que se desequilibre nesse processo, atrapalha os demais”. Fora a região de saúde, que também precisa estar funcionando bem para se corresponsabilizar pelo atendimento.

A desqualificação dos profissionais ou a incom-pletude dos quadros técnicos – e ainda nem estamos falando de profissionais de saúde – também foi recorrente na fala dos gestores ce-arenses. Para Afrânio Júnior, secretário de saúde de Umirim, reunir uma boa equipe de suporte é imprescindível. “Os escritórios ou os profissio-nais de contabilidade e de licitação, se não fo-rem muito competentes, podem cometer falhas técnicas, e nós gestores assumimos as penalida-des”. Na hora de responder ao Tribunal de Con-tas, é o nome do gestor que será carimbado.

Para Rodrigo Carvalho, essas questões são ine-rentes ao exercício da gestão, e exigem do se-cretário que ele tenha consciência do seu papel e dos instrumentos necessários para exercer o seu trabalho. “Uma escolha dessas não pode ser fei-ta de qualquer maneira, nem da parte do gestor maior, que é o Prefeito, nem da parte do secre-tário de saúde, que só deve aceitar o desafio se tiver consciência do que é necessário para fazer uma boa gestão. Neste sentido, ter qualificação técnica, ter consciência da equipe que precisa formar e saber que tudo precisa de planejamen-to e programação são condições essenciais do cargo. Quando não age dessa maneira, o secre-tário assume e quando começam as dificuldades ele alega que não tem autonomia, que não há vontade política. É preciso desmistificar isso.”

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O Financiamento

O bloco de angústias relacionadas ao financia-mento do Sistema Único de Saúde naquela oca-sião aparecia em segundo lugar, com 26,5% das respostas. Esta questão é tratada com muita propriedade em ampla literatura nacional e in-ternacional. Nosso objetivo nessa reportagem, contudo, não é aprofundar suas razões, mas pontuá-lo dentro de uma escala prioritária de ansiedades. Pois se há quem diga que o proble-ma do SUS é a gestão, há também muita gen-te que prova ser impossível garantir tamanha complexidade do Sistema com o nível de finan-ciamento a ele destinado. Em artigo intitulado Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios, os pes-quisadores Jairnilson Paim e Carmen Teixeira, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Fe-deral da Bahia, defendem que “o fortalecimento do SUS passa pela garantia de um financiamen-to estável para o seu custeio e investimento na sua expansão que, no âmbito federal, deveria corresponder, no mínimo, a 30% do orçamento da seguridade social, segundo as disposições transitórias da Constituição de 1988”.

Financiamento estável que não veio com a re-gulamentação da Emenda 29, cujo item mais aguardado – a fixação de um percentual men-sal de participação da União – não ocorreu. Há, de fato, o ganho alegado de definir o que são investimentos em saúde, mas ainda não é o bastante. É o que pensam as instituições na-cionais com atuação no Direito e na Saúde que organizaram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Não aleatoriamente deno-minado Saúde + 10, tem o objetivo de recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que as-segure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012. “Fora os 15% do Fundo de Participação dos Municípios que já destinamos à saúde, e todos que conhecemos a realidade dos muni-cípios sabemos que é muito mais que isso, as oportunidades globais de conseguir recursos por parte da União ainda não são satisfatórias. Há os programas nacionais, mas nem o percen-tual de repasse nem os mecanismos de exigên-cia desses repasses correspondem à nossa ne-cessidade de receber esses recursos”, afirmou Francisco Pedro.

Na opinião de Rodrigo Carvalho, o financia-mento que vem do Governo Federal ainda é tutelado. “Apesar das caixinhas terem se dilu-ído bastante, o secretário de saúde ainda está aprisionado ao que a União determina como sendo ou não importante. É ela que estabele-ce os mecanismos pelos quais o Município vai receber financiamento”. Apesar disso, todos reconhecem que houve melhoras. “Mesmo de forma condicionada, houve um bom incre-mento nos últimos anos. O Programa Nacio-nal de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, a implementação da Rede de Urgência e Emergência, o financiamento por meio de incentivos etc. Acho que de tudo o que aconteceu, a regulamentação da Emenda 29 foi o menos importante no sentido de garantir algum impacto nesse financiamento, porque a participação da União continua a ser calculada na lógica da variação nominal do PIB. Claro que definir o que são ações e serviços de saúde foi bom, mas para certos estados isso já se exercia e vinha evoluindo sem a Emenda, inclusive no Ceará”, completa o analista.

“O bom de ser gestor, e em todo o tempo que fui

e convivi com pessoas que foram vi isso se repetir, é que,

diferentemente de muitas outras profissões, você tem

condições de materializar ações com fundamento, de ver coisas importantes serem construídas.

E isso é muito estimulante” (Rodrigo Carvalho)

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Recursos Humanos

A pesquisa sistematizada pelo Ministério da Saúde apontou como terceiro problema mais citado pelos secretários entrevistados em todo o Brasil a estrutura da rede de saúde, presente em 24.3% das respostas. Como estrutura en-tenda-se rede hospitalar precária e sucateada, falta de equipamentos, e o mais lembrado pelos gestores por nós entrevistados: falta e/ou insu-ficiência de profissionais de saúde para o de-sempenho das funções nos serviços, principalmente nas especialidades médicas. De acordo com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Edu-cação na Saúde, em dados organizados pelo Datasus, havia, em 2010, 1,02 médi-cos para cada 1000 habitan-tes no estado do Ceará; 0,59 odontólogo; 1,05 enfermei-ros; e 0,37 farmacêutico. Em setembro de 2012, 81,4% dos médicos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde prestavam ser-viço para o SUS (DATASUS/CNES). De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a reco-mendação é de um médico para cada mil habi-tantes. Mas onde estão esses médicos?

De acordo com Francisco Pedro Filho, dificil-mente nos pequenos municípios do interior. “Nem todo município consegue manter um mé-dico especialista, e é isso que a população quer, é isso que ela cobra. Sem julgar o mérito dessa cobrança, a gestão pode garantir diversos servi-ços funcionando – de nutrição, de fisioterapia, de apoio diagnóstico – mas se não tiver o médi-

co, a consulta do especialista, não adianta”.O Ministério da Saúde enfrenta a situação atra-vés da implantação de diversas iniciativas, entre elas o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência) e o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissio-nal em Saúde (Pet-Saúde). Programas que se con-

centram no profissional médico, pois é a presença dele que termi-na por regular a maior parte das ações e serviços de saúde. Maior exemplo disso é a sua presença como condicionante de financia-mento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, carro chefe da Atenção Primária nos municí-pios. Sem médico, sem financia-mento.

De acordo com o Observatório de Recursos Humanos em Saúde no Brasil, essa é uma realidade não apenas brasileira, mas latino-americana. “A evidência nos países da América Latina e Caribe indica desequilíbrios persistentes no desdobramento e na composi-ção da força de trabalho. As disparidades ge-ográficas são comuns entre centros urbanos com alta densidade demográfica e zonas rurais e esparsamente povoadas. Na Argentina, o nú-mero de médicos per capita é dez vezes maior em Buenos Aires que na Terra do Fogo, en-quanto no Paraguai o número de enfermeiros per capita em Assunção é cerca de cinco vezes superior ao resto do país” (ObservaRH - Estu-dos e Análises, vol. 2, 2004).

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Judicialização

A quarta razão de insatisfação não foi apontada pela pesquisa Gestores do SUS – Olhares e Vi-vências. Ela está pontuada aqui como fruto de nossas entrevistas de construção dessa repor-tagem: a judicialização na saúde. Um tema que mereceria uma edição inteira de nossa revista, e que também já possui ampla literatura, espe-cialmente na área do Direito Sanitário. Questão delicada e polêmica, a judicialização permeia diversos espaços da gestão, mas o principal é a Assistência Farmacêutica. Entendendo que o di-reito à saúde é um preceito constitucional, e que o gestor é o executor institucional desse precei-to, muitas vezes recai sobre o seu planejamento orçamentário o ônus de um medicamento e de um tratamento continuado que não consta em sua programação. Muitas vezes não consta se-quer na Relação Nacional de Medicamentos do SUS. É quando um princípio constitucional aca-ba por ameaçar outros, como o financiamento. “Um município pequeno não tem recursos para responder à necessidade de uma medicação individual, mensal, que custa R$ 3 mil, R$ 4 mil, ou muito mais”, afirma o secretário de saúde de Cruz.

Para Rodrigo Carvalho, muitas vezes a judi-cialização é uma questão de entendimento de ambas as partes, tanto da gestão quanto da Justiça. “Há exageros de ambas as partes, tan-to do Ministério Público, que quer fazer a ges-

tão funcionar através de Ofícios e ordens, sem compreender como funcionam realmente os seus mecanismos, agindo de maneira bastante populista em muitas situações; e também do gestor, que às vezes não se programa correta-mente diante de quadros que se repetem, que são graduais, por exemplo, a necessidade de se repensar a assistência farmacêutica sobre uma certa doença crônica. E acaba usando a judicia-lização como uma válvula de escape para não assumir certas deficiências. Do ponto de vista de garantir o acesso, o Ministério Público está fazendo o seu papel. Cabe tanto a um quanto ao outro estabelecer um mecanismo de diálogo, de aproximação, que permita um trabalho mútuo sem prejuízo”.

A expectativa é que o Decreto 7508, que institui o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) atue no sentido de organizar a competência téc-nica do gestor para lidar com as demandas em ações e serviços de saúde. Isso porque a partir do Contrato, as obrigações da gestão serão pactuadas de forma tripartite juridicamente e ancoradas em outros instrumentos que foram igualmente revisados e reconstituídos, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e a própria Relação Nacional de Medi-camentos (Rename), que além de listar os me-dicamentos disponíveis também tratará de seus procedimentos terapêuticos.

“É fundamental afirmarmos que nenhuma forma de gestão no SUS dará os resultados que esperamos e necessitamos se num curto prazo não fizermos o enfrentamento com o atual

modelo de atenção, que alimenta inexoravelmente a demanda pela

alta complexidade” (Jairnilson Paim)

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Resgate da essência?

Na opinião dos pesquisadores Jairnilson Paim e Carmen Teixeira a gestão também sofre as con-sequências da ‘evolução’ do modelo de Atenção à Saúde praticado no Brasil. “É fundamental afi r-marmos que nenhuma forma de gestão no SUS dará os resultados que esperamos e necessita-mos se num curto prazo não fi zermos o enfren-tamento com o atual modelo de atenção, que alimenta inexoravelmente a demanda pela alta complexidade, e não fortalecermos a rede esta-tal SUS, de modo a diminuirmos sobremaneira a dependência do setor privado contratado, eixos vitais onde as corporações grupos econômicos organizados se alimentam e se fortalecem”.

opinião . 25sustentação 32

Lendo um artigo de Amélia Cohn sobre os vin-te anos da reforma sanitária brasileira, me deparei, ao longo do texto, com um conceito que deveras me incomodou, o de SUS depen-dente. A própria autora no texto que se segue, critica-o dizendo que este remete exatamente à exclusão social, quando, na verdade, o SUS se propõe a ser universal e equânime. Em virtude deste incômodo, resolvi refl etir um pouco sobre

e acabei escrevendo algumas linhas a respeito das conclusões que che-guei, que não diferem muito das que Cohn chega em seu artigo. (O link* para o artigo encontra-se no fi nal deste artigo.)

Tal conceito - SUS dependente - é bastante utilizado, principalmente, quando o assunto em discussão é a expansão da cobertura da assistên-cia, seja ela da atenção primária ou de qualquer outro tipo e grau de complexidade.

Normalmente regiões, dentro de um município qualquer, que possuam uma alta prevalência de pessoas cobertas por planos de saúde priva-dos, são consideradas SUS NÃO dependentes e, em caso de escolhas de onde implantar um novo serviço de saúde e em tempos de recursos fi nanceiros escassos, com toda a certeza, tal região em epígrafe, será preterida em detrimento de uma outra que tenha menos cobertura de planos privados, portanto, SUS dependente e de uma vulnerabilidade social maior.

Dentro desta lógica e levando-se em consideração a equidade, que não é sinônimo de igualdade, mas, de tratamento diferenciado, para quem precisa ser tratado diferenciadamente, é lógico que a região, objeto do exemplo, não seja a mais indicada para receber novos recursos e inves-timentos, porquanto existem outras com maior necessidade.

Neste sentido, o que me parece, nesta lógica de SUS dependência, é que fi ca implícito que o SUS é um modelo de sistema de saúde, essen-cialmente voltado para as populações mais pobres e que, por enquanto, não têm condições de aderirem a um plano privado de saúde. Assim, teríamos um SUS pobre para atender aos pobres.

Se a erradicação da pobreza, política de governo da Presidente Dilma Rousseff , um dos objetivos de desenvolvimento do milênio e tão discu-tido na Rio+20 como um dos baluartes do modelo de sustentabilidade mundial, for levada às suas últimas consequências, o que seria de ex-trema importância e relevância para o país, fadaria, ao fi m e ao cabo, a morte do nosso SUS, tão querido, objeto de lutas e conquistas.

Este entendimento, de SUS dependência, contraria totalmente, sob minha ótica, tudo àquilo que aprendi ao longo de minha carreira profi s-sional e tudo o que tenho estudado, aprendido e refl etido sobre o SUS, pois, a reforma sanitária conseguiu, com maestria, se fi xar na constitui-ção de 1988, aludindo que o direito à saúde é um dos pressupostos para o direito à cidadania, porquanto explícito está que a “saúde é um direito de todos e um dever do Estado.”

Por fi m, a refl exão que aqui faço, todavia, é da obliquidade ideológica que traz consigo o conceito. Vejam, se uma pessoa é DEPENDENTE, seja de uma droga, lícita ou não, seja fi nanceiramente dos pais, no caso dos jovens, qual é a lógica comum nessas situações? É que estes que se encontram nessas condições, procurem superar esta DEPENDÊNCIA. Dito de outra forma, seria como esperar que as pessoas procurem se independer do SUS, ou seja, que o cidadão, um dia, contrate e adira à um plano de saúde privado. Este é o SUS que queremos? Ou, é aquilo que queremos para o SUS?

*COHN, Amélia. A reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: refl exões. Cad. Saúde Pública. 2009, vol.25, n.7, pp. 1614-1619.<http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2009000700020>

SUS Dependência Wisley VelascoEpidemiologista, mestrando em Informação e

Comunicação em Saúde (FIOCRUZ)

Fazendo o SUS acontecer no Ceará!

matéria . 27sustentação 32

Caro gestor recém-ingresso no município: essa re-portagem foi feita especialmente para você! Reu-nimos algumas das principais políticas de saúde em andamento e fi zemos um resumo da origem, dos objetivos e dos encaminhamentos que já foram tomados, com o objetivo de ofertar um panorama geral do cenário que o aguarda! Esperamos que seja útil e que venha em boa hora.

Quais as principais políticas de saúde em andamento hoje no Brasil?

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Atenção Básica:Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ)

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica teve início em 2011, estabelecido pela Portaria Nº 1654, do dia 12 de julho. Seu objetivo, como anuncia a página inicial de seu site, é “induzir a institui-ção de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofer-tarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população”.

O Programa está organizado em quatro fases complementares e cíclicas. Ao fi nal de sua exe-cução o que se espera é visualizar um aumento real na qualidade do acesso ao nível de Aten-ção mais executado nos municípios e que, a

partir da conformação das Redes de Atenção à Saúde, é ofi cialmente o ordenador do Siste-ma. As fases são: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recon-tratualização.

Na primeira fase do PMAQ, que representa a etapa formal de adesão ao Programa, são con-tratualizados os compromissos e indicadores a serem fi rmados entre as Equipes de Atenção Básica com os secretários municipais de saúde, e destes com o Ministério da Saúde, num pro-cesso que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação dos Conselhos Muni-cipais de Saúde.

Em seguida, o objetivo é desenvolver esse con-

junto de ações, que deverão trazer em si uma semente de mudança da gestão do cuidado que resultará na melhoria do acesso e da qua-lidade da Atenção Básica pretendida. Esta fase está organizada em quatro dimensões: auto-avaliação; monitoramento; educação perma-nente; e apoio institucional.

A Avaliação Externa talvez seja a grande no-vidade que proporciona uma dimensão ainda mais coletiva ao Programa, quando as condi-ções de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes de Saúde da Família são examinadas à ótica de instrumentos formais de avaliação, aplicados por um pessoal capacitado exclusivamente para isso, em parceria com as Universidades e Escolas de Saúde Pública.

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Finalmente, a quarta e última fase é compos-ta por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios, confi gurando novos padrões e indicadores de qualidade, estimu-lando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados al-cançados pelos participantes do PMAQ.

No último mês de agosto, o Ministério da Saúde divulgou uma lista atualizada com as equipes certifi cadas pelo Programa. No total, foram contempladas 15.095 equipes em todo o Brasil, que já receberam a visita dos avaliado-res da qualidade do Ministério da Saúde e re-alizaram o preenchimento do Módulo on-line da Avaliação Externa, no Sistema de Gestão de Programas do Departamento de Atenção Bási-ca (SGDAB). No Ceará, 170 municípios tiveram equipes certifi cadas até o momento. Esse total pode não corresponder à totalidade de equipes

que aderiram ao PMAQ no município. Sendo assim, as demais equipes e municípios serão certifi cados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa respon-sáveis pela coleta de informações. Neste sen-tido, é importante que os municípios fi quem atentos às listas de divulgação.

O processo de certifi cação das equipes, determi-nante do volume de recursos a serem transferi-dos, é baseado em três dimensões: Uso de ins-trumentos autoavaliativos, equivalendo a 10% da nota da certifi cação; Desempenho em resul-tados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde no momento de adesão do PMAQ, so-mando 20% da nota da certifi cação; e Desempe-nho nos padrões de qualidade verifi cados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preen-chido por gestores e responsáveis pelas EAB no

SGDAB, valendo 70% da nota da certifi cação.

Considerando os recursos do Componente de Qualidade do PAB-Variável, referentes às com-petências de abril, maio, junho e julho de 2012, transferidos aos municípios, e os valores retro-ativos que incorporam os recursos conforme o desempenho alcançado pelas equipes certifi -cadas, o Ministério deverá ter transferido um total de R$ 148.596.800,00. A partir da compe-tência de outubro de 2012, os recursos a serem transferidos totalizarão R$ 74.742.300,00.

No mês de novembro, foram disponibilizados para os gestores os dados referentes ao de-sempenho das equipes de saúde, através do endereço http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/. E em dezembro, os municípios con-templados pelo PMAQ deverão ter recebido os recursos retroativos.

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Programa de Requalifi cação da Atenção Básica

Complementando os objetivos do Provab de promover a melhoria da qualidade do acesso, o Programa de Requalifi cação de Unidades Bási-cas de Saúde tem como objetivo criar incentivo fi nanceiro para a reforma e ampliação de UBS implantadas em todo território nacional, como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações.

Somente Unidades implantadas em imóvel próprio do Município, ou a ele cedido por outro ente federati-vo, poderão participar do Programa. No componente Reforma apenas são financiadas UBS com metragem de área construída superior a 153,24 m².

Todas as informações necessárias para a realiza-ção do cadastro da proposta estão disponíveis na página do Departamento de Atenção Básica na internet (www.saude.gov.br/dab). O municí-pio inicialmente deverá acessar o sistema e res-ponder o questionário de diagnóstico das Uni-dades Básicas de Saúde, caso ainda não o tenha feito, antes de cadastrar propostas.

Através do Programa de Requalifi cação das UBS, o Ministério da Saúde objetiva contribuir para estruturação e o fortalecimento da Aten-ção Básica, propondo que a melhoria da estrutu-ra física da UBS seja facilitadora para a mudança das práticas das Equipes de Saúde.

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Informatização e Telessaúde Brasil Redes

O componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica permeia o Pro-grama de Requalifi cação das Unidades Básicas de Saúde e o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Seu objetivo geral é ampliar a re-solutividade da Atenção Básica e promover sua integração com o conjunto da rede de atenção à saúde, além de desenvolver ações de apoio à atenção à saúde e de educação permanente das equipes de atenção básica, através da oferta de teleconsultoria, segunda opinião formativa e te-lediagnóstico.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Teles-saúde Brasil Redes na Atenção Básica deverá ser estruturado numa perspectiva de parceria entre municípios ou regiões, discutidos e geridos de maneira compartilhada, com a possibilidade de participação das secretarias estaduais de saúde, instituições de ensino e serviços de saúde.

O recurso do incentivo para execução de cada projeto poderá ser utilizado para adquirir ou alugar equipamentos e softwares, pagar os pro-fi ssionais operadores, custear a produção de materiais e de serviços, garantir a implantação de núcleo de telessaúde e sua conectividade, e demais despesas de custeio relacionadas aos objetivos do programa e indicadas no projeto.

O componente tem como principais desafi os a adoção de novas práticas de atenção e de orga-nização do processo de trabalho através da uti-lização rotineira das tecnologias da informação, pelas equipes de saúde da família, e a mudança do perfi l de morbimortalidade com destaque às doenças crônicas.

Nessa perspectiva, o projeto desenhado no Ce-ará visou contemplar 174 municípios do estado localizados em quatro macrorregiões de Saúde (Fortaleza, Cariri, Sobral e Sertão Central), sen-do estruturado a partir do desenho da rede de serviços de saúde e fl uxos assistenciais das li-nhas de cuidado, contemplando 1.045 equipes de saúde da família (Tabela 1).

Macro  Sobral   Nº  de  Equipes    (contempladas  no  Projeto)  

Sobral   102  

Acaraú   29  

Tianguá   43  

Crateús   37  

Camocim   20  

TOTAL   231  

Macro  Cariri   Nº  de  Equipes  (contempladas  no  Projeto)  

Icó   27  

Iguatu   54  

Brejo  Santo   39  

Crato   0  

Juazeiro   70  

TOTAL   190  

Tabela 1

Macro  Fortaleza   Nº  de  Equipes    (contempladas  no  Projeto)  

Fortaleza   156  

Caucaia   93  

Maracanaú   76  

Baturité   29  

Itapipoca   36  

Aracati   17  

Russas   28  

Limoeiro   40  

Cascavel   49  

TOTAL   524  

Macro  Sertão  Central   Nº  de  Equipes  (contempladas  no  Projeto)  

Canindé   26  

Quixadá   55  

Tauá   19  

TOTAL   100  

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Rede Cegonha

É uma estratégia inovadora do Ministério da Saúde, lançada em março de 2011, que visa constituir uma rede de cuidados que assegure às mulheres o direito ao planejamento repro-dutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, e às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. Neste sentido, prevê a expansão e qualifi cação de materni-dades; leitos; Centros de Parto Normal; Casas da Gestante, do Bebê e Puérpera; o direito ao acompanhante no parto; exames de pré-natal; planejamento familiar, acompanhamento das crianças até os dois anos de idade, entre ou-tras ações. Todos os estados e o Distrito Fede-ral já aderiram à Rede Cegonha.

Outra novidade é a distribuição - para todas

as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que reali-zam o pré-natal - do sonar, equipamento para auscultar e monitorar o coração do bebê ainda na barriga da mãe e verifi car as condições físi-cas dele. Nos próximos meses serão entregues 19,3 mil nas regiões Norte e Nordeste. A Rede também auxilia as gestantes no deslocamento para as consultas de pré-natal. Até o momento, 1.291 gestantes estão cadastradas em 59 mu-nicípios de 11 estados para receberam o auxílio de até R$ 50,00.

Em junho de 2012, o Ministério da Saúde des-tinou, por meio da Portaria Nº 1.286, R$ 229,3 milhões para o Ceará manter as ações previs-tas na estratégia da Rede Cegonha. Do total reservado ao estado, R$ 50,6 milhões deve-riam ser repassados imediatamente para as

estruturas e serviços já habilitados. O repasse dos recursos benefi cia 23 municípios cearen-ses – Maracanaú, Baturité, Itapipoca, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Russas, Aracati, Fortaleza, Eusébio, Cascavel, Acaraú, Crateús, Sobral, Tianguá, Brejo Santo, Crato, Icó, Igua-tu, Juazeiro do Norte, Barbalha, Tauá, Canindé e Quixadá.

A verba vai custear 27 Centros de Parto Nor-mal; 22 Casas da Gestante, Bebê e Puérpera; criação de 263 leitos de Gestação de Alto Risco; 70 leitos de UTI Adulto tipo II; 176 leitos de UTI Neonatal tipo II; 321 leitos de UCI Neonatal e 135 leitos de UCI Canguru. Também vai quali-fi car 203 leitos de Gestação de Alto Risco; 96 leitos de UTI adulto tipo II; 117 leitos de UTI Ne-onatal tipo II e 156 leitos de UCI Neonatal.

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Outra novidade é a distribuição - para todas riam ser repassados imediatamente para as

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Rede de Urgência e Emergência

De acordo com o Ministério da Saúde, “a orga-nização da Rede de Atenção às Urgências tem a fi nalidade de articular e integrar no âmbito do SUS todos os equipamentos de saúde, ob-jetivando ampliar e qualifi car o acesso huma-nizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna, e deve ser implementada gra-dativamente, em todo o território nacional, respeitando-se os critérios epidemiológicos e de densidade populacional”. Atendendo pelo nome de SOS Emergências, as ações que compõem o Programa que vai qualifi car a RUE foram pensadas no sentido de sanar uma das maiores preocupações da atual gestão federal: a superlotação e desorganização destes servi-ços em todo o Brasil. O acolhimento com clas-sifi cação do risco e a qualidade e resolutividade na atenção devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.

O Ceará recebeu R$ 217,2 milhões para im-plantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências. A liberação do recurso aconteceu em julho úl-timo, por meio da Portaria 1.497. A medida contemplou inicialmente 28 municípios cea-renses – Acarape, Aquiraz, Barreira, Beberi-be, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Hori-zonte, Itaitinga, Itapajé, Maracanaú, Maran-guape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindore-

tama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Tejuçuoca.

Serão aplicados recursos da ordem de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos. Have-rá ainda investimentos para manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no estado. Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio anual de 16 novas UPAs - sendo cinco porte I, nove de porte II e outras duas de porte III – e qualifi cação de mais 18 UPAs. Estas uni-dades são equipadas para realizar atendimen-tos de complexidade intermediária. Para a ha-bilitação de novos pontos de atendimento do Serviço de Atenção às Urgências (SAMU) e am-pliação dos já existentes serão repassados R$ 14,5 milhões/ano. A medida prevê a aquisição de duas motolâncias e qualifi cação de outras seis, o que proporcionará maior agilidade no atendimento que presta os primeiros socorros à população. Os valores estabelecidos para o repasse serão incorporados ao limite fi nancei-ro de Média e Alta Complexidade do estado e dos municípios.

A proposta de organização da Rede de Urgên-cia e Emergência prevê também a implanta-ção de Salas de Estabilização, que são equi-pamentos de saúde destinados a atender as necessidades assistenciais de estabilização do paciente grave/crítico em municípios de gran-des distâncias e/ou isolamento geográfi co,

bem como lugares de difícil acesso considera-dos como vazios assistenciais para a urgência e emergência. Deverá se organizar de forma articulada, regionalizada e em rede. São pré-requisitos para adesão: municípios com porte populacional menor que 50.000 habitantes; co-bertura de SAMU ou equipamento que garanta o transporte do paciente em tempo oportuno; ter Hospital de Referência (Polo) para reta-guarda e/ou continuidade do cuidado maior que 50 leitos; Leitos de Retaguarda e de Longa Permanência. O Ceará será contemplado com 56 Salas de Estabilização. Os municípios que já montaram suas salas podem solicitar a Audi-toria do Estado. Se o projeto estiver de acordo com a Portaria, o município recebe o recurso do custeio. Aqueles que desejam pleitear tam-bém a implementação da Sala de Estabilização devem estrar em contato com a SESA.

Para os leitos de retaguarda e longa permanência da Rede de Atenção às Urgências do Ceará serão aplicados recursos de R$ 61,8 milhões na habilita-ção de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, incluindo leitos de retaguarda clínica e Enfermaria Clínica de Longa Permanência. Nes-se componente estão contemplados o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Waldemar de Alcântara, Hospital da Polícia Militar, todos da rede pública estadual, e, ainda, o Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza.

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Assistência Farmacêutica: Sistema de Gestão de Assistência Farmacêutica-Hórus

O Hórus tem o objetivo de contribuir para a qualificação da gestão da Assistência Far-macêutica nas três esferas de governo e, com isso, promover melhor atendimento à população, permitindo um aumento da reso-lutividade com o acompanhamento individu-alizado do uso de remédios e o controle da distribuição e do estoque em tempo real. O Sistema está integrado ao Cartão Nacional de Saúde e ao Cadastro Nacional de Estabe-lecimentos de Saúde, o que permite o acom-panhamento da saúde de cada paciente. De acordo com o Termo de Adesão, o município deverá preenchê-lo a cada seis meses no pri-meiro ano de implantação e, a partir do se-gundo ano, o preenchimento será anual.

Apesar de não ser obrigatória e condicionante de nenhuma política, a adesão ao Hórus prevê uma série de benefícios para gestores, pro-fi ssionais de saúde envolvidos na assistência farmacêutica e, principalmente para os usuá-rios. Com a utilização do Sistema, os gestores poderão controlar de forma mais efi ciente os recursos fi nanceiros investidos nos processos de aquisição e distribuição dos medicamentos;

melhorar o controle de estoque com redução das perdas e das interrupções no fornecimento dos medicamentos nos serviços; gerar dados para o desenvolvimento de indicadores de as-sistência farmacêutica para auxiliar no planeja-mento, avaliação e monitoramento das ações nessa área. Os farmacêuticos e demais profi ssio-nais de saúde envolvidos na assistência farma-cêutica poderão conhecer o perfi l de utilização de medicamentos pela população local; conhe-cer os agravos mais prevalentes na comunidade; rastrear os medicamentos distribuídos e dispen-sados; realizar intervenções que contribuam para a melhoria do acesso e promoção do uso racional de medicamentos. E os usuários terão assegurada a ampliação do acesso aos medica-mentos essenciais; realizarão agendamento das dispensações; terão seu atendimento agilizado, uma vez que será informatizado; terão um perfi l e histórico do uso de medicamentos individua-lizado; e poderão avaliar a qualidade do serviço prestado e o seu custo.

Para mais informações sobre a adesão, o muni-cípio deve acessar o site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).

3535

Qualifar

O Programa Nacional de Qualifi cação da As-sistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) tem por fi nalidade contribuir para o processo de apri-moramento, implementação e integração sis-têmica das atividades da Assistência Farmacêu-tica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. O Ceará foi o estado que teve o maior número de municípios contemplados. Ao todo, serão investidos mais de R$ 3 milhões para qualifi car a assistência farmacêutica de 78 municípios cearenses.

O Qualifar-SUS está organizado em quatro ei-xos: Estrutura; Educação; Informação; e Cui-dado. O primeiro eixo pactuado, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, foi o Eixo Estrutura. Em 2012, o Ministério da Saúde apoiou fi nanceiramente 453 municípios, com até 100.000 habitantes, que representa vinte por cento dos municípios com população em si-tuação de extrema pobreza constantes no Pro-grama Brasil Sem Miséria. A Portaria n° 1.215 /GM/MS, de 13 de junho de 2012, estabeleceu a transferência de recurso destinada à aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das Centrais de Abasteci-mento Farmacêutico, das Farmácias no âmbito da Atenção Básica e manutenção dos serviços farmacêuticos. A liberação desses recursos foi aprovada com a Portaria Nº22, de 15 de agosto de 2012.

36 . opinião sustentação 32

A abertura democrática desencadeada no período pós- ditadura militar produziu signifi -cativos avanços no âmbito da administração pública, mediante a qual se instituiu o Estado Democrático de Direito, adotado na Carta Polí-tica da República Federativa do Brasil.

A implantação concreta da vontade constitu-cional, que trouxe como fundamento primor-

dial a dignidade da pessoa humana, gravado no art. 1°, inciso III, da CF-88, revela-se o desafi o principal das instituições públicas em todos os poderes integrantes do Estado brasileiro.

Aos gestores e profi ssionais da área da saúde coube a construção do sistema público de saúde – SUS, tanto no seu arcabouço jurídico quan-to na sua implantação e desenvolvimento nas diversas esferas gover-namentais da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios; o que, diga-se de passagem, não é tarefa fácil, visto que o aperfeiçoamento desta atitude depende da superação de inúmeras con-tradições do desenvolvimento social produtor de graves problemas que congestionam e comprometem o funcionamento exitoso do SUS.

Ao longo dos anos, o SUS demonstrou que é o sistema de saúde pú-blica indispensável à consolidação da democracia, contendo regulação legal especifi cadora da sua área de abrangência, com distribuição de procedimentos e recursos atinentes a cada bloco de atenção à saúde, o que satisfaz, em tese, o desiderato espiritual da Lei Maior, posto que a universalização do acesso à saúde decorre do princípio da dignidade humana, enfatizado pelo legislador constituinte no art. 6º e 196, da Constituição Federal.

No que pese a estruturação jurídica e administrativa do SUS, há grandes desafi os a serem enfrentados para o aperfeiçoamento operacional do sistema, e dentre estes desafi os destacamos como principal a concilia-ção entre demanda e recursos fi nanceiros, uma vez que o acesso univer-salizado produziu uma série de outras necessidades de atendimento, de modo que quanto maior número de atendimentos na atenção básica,

mais demanda surgiu para a atenção secundária e terciária. É exata-mente nesta relação que encontramos o ponto principal do desequi-líbrio, pois não existe estrutura sufi ciente para a compatibilização das solicitações de atendimento especializado encaminhados pelas equipes do PSF bem como daqueles não resolvidos em nível de média complexi-dade e, assim, sucessivamente.

Impende notar, todavia, que esta realidade não pode ser avaliada sob o enfoque da malícia midiática onde se busca a execração dos gestores públicos e instiga a sociedade a protestos escandalosos e sem nenhum proveito para a democracia. Ao contrário, faz-se mister o envolvimento dos cidadãos e cidadãs num debate responsável, tratando-se de forma transparente os limites da receita pública, o preço tributário pela quali-dade de saúde que se pretende construir e, a partir daí, pactuar as prio-ridades do atendimento.

Saliente-se que outro grande desafi o atual do SUS é o descompasso entre gestão e cidadania, ou seja, o cidadão acha que tudo é possível, assim agindo por desconhecer a logística do sistema cuja carga já ex-trapolou sua capacidade econômica. Neste assunto, a mídia somente tem prejudicado, uma vez que a publicidade sensacionalista explora so-mente os efeitos, e quando se refere às causas, aborda meras questões falso-moralistas, ofuscando o problema da fonte de custeio e aspectos culturais que reclamam mudança de hábitos geradores das muitas ma-zelas patológicas que ensoberbecem as unidades de saúde.

Acredito que, para avançarmos no processo de democratização desen-cadeado com a Constituição Federal de 1988, materializado através do SUS, precisamos de investimentos no nível secundário e terciário, espe-cialmente com a implantação de unidades regionais, a exemplo das poli-clínicas e hospitais regionais, dotados de estrutura satisfatória à resolução da demanda. Outrossim, faz-se imperioso o aperfeiçoamento dos órgãos de controle social, onde deverá ser provida a capacitação dos membros de conselhos para o conhecimento real da fonte de custeio, da legislação tri-butária e do pacto federativo, assunto que deverá ser veiculado na propa-ganda institucional dos governos, com vistas a propiciar uma consciência cidadã saudável e sólida, compatível com o Estado Democrático de Direito.

Gestão do SUS e Cidadania:desafios e perspectivas

Lucélia SaraivaMestranda em Saúde Pública e Assessora técnica do COSEMS

luzialucelia@hotmail.com

reportagem . 37sustentação 32

O planejamento estratégico é fundamental a uma boa ges-tão de saúde. Ter o domínio do que é necessário fazer, metas para executar essas ações, e uma equipe qualifi cada para lidar bem com a enorme miscelânea de projetos, prazos e sistemas fazem toda diferença na hora de prestar contas às instituições responsáveis e à população. Neste sentido, reunimos aqui os principais instrumentos de gestão, com os quais o secretário vai precisar lidar como condição de sua função.

Instrumentos de Gestão e de Controle: o que são e como atuam

reportagem . 37

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O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o docu-mento central do processo de gestão da saúde no município, o ponto do qual se origina e para onde converge todo o planejamento de orga-nização do sistema local por metas. No PMS, o secretário apresenta as intenções – e assume o compromisso - da sua gestão e reúne todas as proposições de trabalho, baseadas nas necessi-dades específi cas do seu local de ação, inserin-do também essas necessidades numa lógica de possibilidades nacionais de fi nanciamento. Por isso é muito importante conhecer bem o perfi l epidemiológico da população assistida, a es-trutura de ações e serviços em andamento com suas respectivas lacunas e a capacidade de ex-pansão e qualifi cação da rede de saúde munici-pal. Uma vez assumido o compromisso, o secre-tário terá os quatro anos de gestão para cumprir o acordado.

É importante lembrar que o PMS é uma exi-gência formal para o exercício da gestão, mas, além disso, é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população, sendo a síntese de um processo de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas. Diante das grandes difi culdades de administrar esses problemas levantadas pelos gestores (veja a reportagem especial), é importante que o PMS seja construído numa perspectiva de elencar prioridades e de dividir responsabilidades com os diversos atores sociais responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde da população. São eles: os dirigentes e técnicos do nível político e administrativo, os profi ssionais e trabalhadores de saúde e os representantes dos diversos grupos da população, incluindo os Conselhos Municipais de Saúde, tomando como subsídio privilegiado as proposições das Confe-rências de Saúde (CS).

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PlanoMunicipaldeSaúde

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Uma vez estruturado o Plano Municipal de Saú-de, o secretário e sua equipe deverão prestar contas dos encaminhamentos das proposições estabelecidas através da produção de um Re-latório Anual de Gestão (RAG). Por meio dele, deverá ser possível comprovar a aplicação de re-cursos do SUS, apresentar os resultados alcan-çados com a execução da Programação Anual de Saúde, além de orientar a elaboração da nova programação anual e eventuais redireciona-mentos necessários no Plano de Saúde.

Para auxiliar o gestor na elaboração desse docu-mento, a Secretaria de Gestão Estratégica e Par-ticipativa do Ministério da Saúde desenvolveu em 2010 o Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS). Esta ferramenta eletrônica integra o conjunto dos Sistemas Na-cionais de Informação do Sistema Único de Saú-

O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), previsto no Decreto 7508/2011, trata-se de um acordo de colaboração fi rmado entre en-tes federativos (Município, Estado e União) com objetivo de organizar e integrar as ações e servi-ços de saúde na rede regionalizada e hierarqui-zada, com defi nição de responsabilidades dos entes signatários. O Decreto é ainda um marco no fortalecimento da participação social.

“O COAP representa um avanço signifi cativo no que diz respeito à defi nição do que deve ser de responsabilidade de cada município e será fundamental para o acompanhamento do que está sendo realizado nas diferentes regiões, garantindo assim um atendimento à saúde efi -caz e com maior qualidade à população”, asse-gura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Construído a partir de uma agenda conjunta entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Ceará (SESA), a Associação dos Pre-feitos do Ceará (Aprece) e o Cosems, o COAP teve como primeiro estado signatário o Ceará. A solenidade de assinatura aconteceu, no dia 17 de agosto de 2012, quando dos 22 contratos elaborados, quatro foram assinados pelo Minis-tro Padilha, representando a adesão de todo o estado. “Fazendo jus ao histórico de pioneiris-mo no processo de municipalização, com polí-ticas inovadoras como os agentes comunitários

de e é de utilização obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Por-taria 575, de 29 de março de 2012. Os gestores têm até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução fi nanceira para atualizar o sistema, pe-ríodo após o qual o Relatório será encaminhado para a apreciação do respectivo Conselho Muni-cipal de Saúde dentro do prazo legal.

O SargSUS também possibilita aos gestores a produção de relatórios de monitoramento, facilitando a avaliação de desempenho deste processo da gestão do SUS, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo de gestão e faci-litando o acesso às informações pela população através do endereço www.saude.gov.br/sargsus.

Neste ano, o Ceará atingiu a marca de 100% dos municípios cadastrados no SargSUS.

RelatórioAnual de

Gestão/SARGSUS

COAP de Saúde e o Programa Saúde da Família, o Ceará entendeu estar pronto para o desafi o de organizar ações e serviços de saúde, por meio do Coap, em suas 22 regiões de Saúde”, resgata Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estra-tégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Regiões - O COAP traça um novo contorno para a ofi cialização dos compromissos públi-cos entre os gestores, nas três esferas de go-verno, a partir da delimitação das atribuições no âmbito das regiões de Saúde. Estas devem ser capazes de garantir um conjunto de atendi-mentos básicos, de média e de alta complexi-dade, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos fi nanceiros e planejamento integrado, entre os entes federativos. No Ce-ará, os 184 municípios estão organizados em 22 regiões de saúde, agregadas em quatro macrorregiões. Os detalhes exigidos para a or-ganização das regiões em todo o Brasil foram determinados pelo Decreto 7508.

A expectativa do Ministério da Saúde é univer-salizar o COAP até 2014. Os Contratos Organi-zativos de Ação Pública (COAP) do Ceará estão disponíveis para consulta no site do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br

Fonte: www.cosemsce.org.br e http://portal-saude.saude.gov.br

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Para fi scalizar e, mais que isso, atuar de forma participativa com a gestão de saúde, existem os órgãos de controle aos quais o secretário preci-sa dedicar especial atenção. Os Conselhos Mu-nicipais de Saúde estão entre eles e são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profi ssionais de saúde e usuários. Atu-am na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e fi nanceiros.

Respeitadas as normas legais, cada Conselho tem a liberdade de se organizar de acordo com a realidade do município. Os Conselhos Municipais de Saúde devem cumprir o que ficou estabelecido na Lei Orgânica do Muni-cípio, desde que esteja em acordo com a le-gislação federal. O ato de criação do Conse-lho, bem como sua composição, organização, estrutura e competência deverão ser estabe-lecidos por lei extraordinária, de iniciativa do Poder Executivo.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, assim como o SargSUS, integra a estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. É compo-nente federal do Sistema Nacional de Audito-ria (SNA), exercendo atividades de auditoria e fi scalização especializada no âmbito do SUS. A Política Nacional de Gestão Estratégica e Partici-pativa no SUS (ParticipaSUS) defi ne que “a audi-toria é um instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recur-sos, a garantia do acesso e a qualidade da aten-ção a saúde oferecida aos cidadãos”.

A atividade de auditoria tem como principal objetivo aumentar a garantia da transparência da gestão pública e prevenir a corrupção. Sua atuação consiste numa reunião de técnicas para avaliar a gestão pública de forma preventiva e operacional, sob os aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das atividades, do de-sempenho e dos resultados obtidos.

Conselho

DENASUS

Um dos mais midiatizados órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Município é o responsável por apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais prestadas pelos prefeitos. Compõe-se de sete conselheiros, cujos cargos são vitalícios, com as mesmas garantias e prerrogativas dos Desembar-gadores Estaduais. Quatro desses membros são escolhidos livremente pela Assembleia Legislativa, um é da livre nomea-ção do Governador e os outros dois são privativos de Procura-dor de Contas e Auditor.

São também funções do TCM: a apreciação, para fi ns de Re-gistro, da legalidade dos atos relativos à admissão de pessoal e concessivos de aposentadorias e pensões; a prestação das informações solicitadas pela Câmara Municipal sobre a fi sca-lização contábil, fi nanceira, orçamentária, operacional e patri-monial e sobre os resultados de auditoria e inspeções realiza-das; a assinatura do prazo para o órgão ou entidade adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se veri-fi cada a ilegalidade; a representação ao Ministério Público ou Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados; e o exame das demonstrações contábeis e fi nanceiras constan-tes de balancetes mensais, determinando as regularizações ne-cessárias na forma que a Lei estabelecer. O TCM também pode propor, em caso de irregularidade comprovada, a Sustação de Contrato à Câmara Municipal que solicitará, de imediato, as medidas cabíveis ao Poder Executivo, além de emitir decisões que determinem imputação de débito ou multa, as quais terão caráter de título executivo.

Orgãos de

Controle

Municipal de Saúde

Tribunal de Contasdo Município

reportagem . 41sustentação 32 reportagem . 41

Coletar 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Esse é o objetivo do Movimento Saúde +10, que desde o fi m do primeiro semestre de 2012 mobiliza e une os municípios brasileiros e seus ci-dadãos. No Ceará, a campanha local para fortalecer o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi lançada, em meados do último mês de agosto, pelo Conselho das Secretarias de Saúde do Ceará (Cosems/CE), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Cosems mobiliza municípios e fortalece coleta de assinaturas no Ceará

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Para incentivar os 184 municípios cearenses na participação ativa junto ao Movimento, o Cose-ms/CE produziu e distribuiu cartazes e blocos com formulários para reforçar a coleta de assi-naturas, e disponibilizou material sobre a inicia-tiva em seu site – www.cosemsce.org.br. Além disso, a sede do Conselho é posto de coleta para receber as fi chas preenchidas e a identidade visual do Saúde +10 tornou-se plano de fundo para diversos encontros entre o Conselho e os gestores municipais de saúde. Para participar do Movimento, que não tem data prévia para ser fi nalizado, já que deve continuar até atingir a meta de assinaturas, basta preencher o formulá-rio com os dados do cidadão signatário - nome, endereço, título de eleitor, zona, seção, data de nascimento e município.

Pedra Branca foi um dos primeiros a buscar engajamento dos seus moradores. De acordo com Tânia Parente, secretária de saúde, várias ações foram pensadas e desenvolvidas para co-letar o maior número possível de assinaturas no município. “O primeiro passo foi usar a mídia local. Fomos até as rádios para informar a po-pulação sobre a importância da campanha e o signifi cado desse aporte fi nanceiro para o país. Em seguida, mobilizamos agentes sanitários e de endemias para levar essas informações e, de posse dos formulários, coletar assinaturas”,

relata a secretária. Além disso, Tânia Parente conta que, por meio do Conselho Municipal de Saúde, foi possível fortalecer a divulgação em todas as comunidades. Outra estratégia foi lan-çar a campanha junto aos profi ssionais de saúde de Pedra Branca.

Em Cariré, um plano de estratégias para mobili-zar a população também foi traçado pela Secre-taria Municipal de Saúde. Segundo o secretário de saúde do município, Rosemiro Guimarães, “a equipe gestora da Secretaria, gerentes dos terri-tórios da Estratégia Saúde da Família e demais trabalhadores da área fi rmaram um pacto para mobilizar as famílias e comunidade para assi-narem o abaixo assinado”. A partir daí, todos os órgãos e instituições do município foram aciona-dos, via ofício, sobre a importância de dissemi-nar e mobilizar todos a aderirem ao Saúde +10. Nas ações realizadas por Cariré, diversos instru-mentos foram utilizados para reforçar a coleta de assinaturas, a exemplo da rádio local, carro de som, visita às igrejas, entre outros.

Atualmente, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saú-de. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece

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mo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parla-mentar, sendo submetidos à aprovação de de-putados, senadores e, por fi m, da presidente da República.

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública teve início, em março de 2012, em Bra-sília, numa reunião histórica com a participa-ção de entidades representativas da sociedade brasileira. Como forma de organizar melhor o movimento, foi defi nida uma coordenação na-cional inicial composta pelas representações da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associa-ção Médica Brasileira – AMB, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Fórum Sindical dos Tra-balhadores – FST, Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENA-FAR, Pastoral da Saúde, Conselho Nacional de Saúde – CNS e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH. Mais informações so-bre o Movimento podem ser conferidas no site www.saudemaisdez.org.br.

um patamar mínimo para a União, que tem re-passado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A mobilização, que já tomou de conta de todo o Brasil, busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a arrecada-ção da saúde deve aumentar cerca de 40 bilhões. “Tal verba vai proporcionar a reestruturação dos serviços oferecidos, melhoria da estrutura física existente, capacitação de profi ssionais, além da implantação de novos serviços impossibilitados pela falta de recursos fi nanceiros”, explica o presidente do Cosems/CE, Wilames Freire. Para a secretária de Pedra Branca, “o aporte de 10% não vai resolver os problemas da saúde, mas as-segura melhorias para a qualidade de vida dos usuários”. Rosemiro Guimarães aponta que com a defi nição desses recursos o Plano Municipal de Saúde poderá ser executado, de fato, assim como, a gestão fi nanceira do Sistema Único de Saúde (SUS) melhorada.

Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (míni-

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44 . internacional sustentação 32

Uma pesquisa desenvolvida por diversos paí-ses reúne dados para enfrentar um problema que tende a crescer nos próximos anos: a aqui-sição de doenças pela inalação de ar poluído.

Qualidade do ar é saúde

A casa de tijolo foi um sonho realizado para Ma-ria do Socorro Moreira. Construída devagar, ano após ano, com o dinheiro de seu trabalho como doméstica e o conhecimento arquitetônico au-todidata de seus parentes, a cozinha não foge ao padrão da vizinhança que habita a região da Linha da Serra, distrito de Guaramiranga, inte-rior do Ceará: é no pequeno fogão a lenha que Socorro cozinha seus alimentos e faz uma renda extra, torrando e vendendo café em pó. A cerca de 130 quilômetros dali, em Fortaleza, capital do estado, dezenas de pessoas se acomodam e realizam seus trabalhos numa agência bancária, onde a luz entra pelas frestas da cortina de pvc e o ambiente absolutamente fechado é clima-tizado pelo uso de ar condicionado. Apesar da imensa diferença no modo de viver e trabalhar que distingue essas pessoas, um fato garante uma semelhança entre elas: tanto a dona de casa quanto os funcionários da corporação fi-nanceira fazem parte do mesmo grupo de risco sobre a qualidade do ar que respiram.

A Organização para a Cooperação e Desenvol-vimento Econômico (OCDE) afirmou no ano passado que a principal causa de morte rela-cionada com questões ambientais, até o ano 2050, deverá ser a deterioração da qualidade do ar, podendo atingir o número de 3,6 milhões de mortes até lá. De acordo com a instituição, atualmente este número situa-se abaixo do mi-lhão e meio de vítimas por ano. Os dados são do relatório “Agir agora ou enfrentar graves con-sequências”, divulgado em março de 2012. Um risco que atinge as metrópoles e, também, as populações rurais de diversos países do mundo, especialmente pelo uso incorreto dos fogões a lenha, construídos em locais inadequados.

Pensando a partir desse risco, um grupo de pesquisadores de diversos países, coordenados pela Universidade de Aalborg, na Dinamarca, está desenvolvendo um estudo que conta com a colaboração do Centro de Estudos do Ambien-te e do Mar (CESAM) em Portugal e o Instituto

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O trabalho está sendo coordenado pelo dou-torando Ricardo Carvalho, da Universidade de Aalborg, e objetiva fazer uma catalogação dos fogões a lenha utilizados na confecção de ali-mentos e no aquecimento em climas frios, nas diversas regiões do globo, considerando seus im-pactos na qualidade do ar interno e na saúde de mu-lheres e crianças expostas a estas fontes de poluição.

Fogões a lenha e a saúde humanaOs problemas de saúde ocupacional têm aumen-tado devido à combustão de biomassa, ou seja, a simples queima de lenha para fazer o “comer de cada dia” pode ser responsável, segundo es-timativas, por vir a afetar a saúde de mais 200 milhões pessoas até 2030.

Atualmente, o uso de fogões a lenha é a 4ª maior causa de morte em países em desen-volvimento, atingindo 2 milhões de óbitos

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as crianças os grupos mais expostos aos pro-blemas causados pela combustão doméstica (CIAP, 2012).

Bulgan Murun, consultora das Nações Unidas, especialista em política ambiental do Instituto Ásia Pacífico, afirmou que na Mongólia a mor-

talidade infantil devido à combustão domiciliária aumentou de 1.48 para 3.78 em cada mil nascidos vivos. “O caminho para combater a mortalidade maternal e infantil pro-vocada pela poluição do ar passa por criar progra-mas de acesso a tecnolo-gias limpas”.

A queima da lenha nos fogões tradicionais emite pequenas partículas de fuligem afetando diretamente a saúde de famílias de baixa renda, que vivem em habita-ções com condições limitadas de ventilação. O governo na Mongólia em conjunto com a coo-peração Alemã e o Banco Mundial promovem projetos de larga escala de fogões eficientes, comentou Bulgan Murun.

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O Ceará como objeto de pesquisaCom o intuito de tornar a combustão de lenha mais limpa, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (IDER) de-senvolveu recentemente no Ceará um novo modelo de fogões a lenha, através do proje-to de incentivo à troca dos velhos fogões por sistemas mais eficientes com menos impactos para a saúde, financiado pelo Governo Fede-ral e pela agência de desenvolvimento USAID (IDER, 2012).

Apesar da instalação recente de 23000 unida-des de fogões eco-eficientes em habitações (26500 famílias) em todo o estado, ainda não tinha sido efetuado nestas regiões do Brasil um estudo sobre os impactos da sua utilização no clima interior das habitações e saúde dos seus ocupantes. Em Junho de 2012 iniciou-se o projeto co-laborativo entre o IFCE e o IDER, com vista à caracterização do conforto ambiental em habitações tradicionais do Ceará onde foram instalados estes fogões. O trabalho está sen-do desenvolvido sob a orientação do coorde-nador do Laboratório de Energias Renováveis e Conforto Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), professor Adeildo Cabral, em parceria com IDER. Para ele, “é importante qualificar nossos quadros de pesquisadores e tecnólogos em gestão ambiental num período em que o laboratório de conforto ambiental se encontra em plena expansão, com a implementação de planos de monitoramento da qualidade do ar que respiramos em Fortaleza e em ambientes construídos no Ceará”.

O grupo de pesquisadores tem realizado cam-panhas de monitoramento em habitações nos munícipios de Limoeiro do Norte e numa comunidade rural kilombola do município de Horizonte. “Temos conversado com as pesso-as destas regiões sobre a utilização dos novos fogões, como também instalado em suas casas sensores de temperatura e umidade relativa, bem como equipamentos de medição do mate-rial particulado - dióxido de carbono, monóxido de carbono e compostos orgânicos voláteis to-tais, afim de monitorar condições de conforto ambiental nas suas casas”, afirmou o pesquisa-dor Ricardo Carvalho (CARVALHO, 2012).

Monitorar também os problemas verificados com o uso dos primeiros fogões eficientes faz parte do trabalho dos pesquisadores, que rea-lizam viagens para acompanhar no cotidiano essas experiências. Os fogões construídos em 2008, por exemplo, tiveram o material desa-provado por algumas pessoas da população assistida. “Já houve acidentes com as crianças porque os fogões aquecem bastante”, contou Dona Manrineide, de Limoeiro do Norte. Po-rém, com relação à diminuição dos danos a saúde e o meio ambiente, alguns fatores positivos foram apontados. “Com os novos fogões não pre-cisamos de muita lenha e a quantidade de fumaça diminuiu muito”, afirmou Dona Antônia, da comu-nidade kilombola de Hori-zonte.

Geralmente, os novos fo-gões contaminam o ar in-terior com material particulado quando não se seguem as boas práticas de uso e manutenção do fogão, destacando-se a limpeza da câmara de combustão, chaminé e grelha de cinzas. A utilização de madeiras úmidas também contri-bui para a combustão incompleta.

Peru - os fogões AndinosNo mês de Dezembro, o mesmo grupo de pes-quisadores partiu de Fortaleza rumo à histórica

cidade de Cusco, no Peru, localizada no alto da coordilheira dos Andes, com o objetivo de re-produzir o estudo desenvolvido anteriormente no Ceará, mas desta vez num clima frio, a 3300 metros de altitude.

A comunidade que é objeto deste estudo está localizada no vale Andino em Yaurisque e é constituída por uma população de 3000 mil habitantes. No local há um hospital, duas escolas e uma paróquia. O grupo realizou en-

trevistas com dez pesso-as, de oito famílias, que vivem em habitações do estilo colonial, além do professor de uma escola e de um médico do hos-pital da comunidade. Nas casas visitadas, os fogões a lenha são a única solu-ção para a confecção de alimentos e aquecimen-to das residências. “Mais de 50% da população do

Peru vive em regiões rurais, e cerca de 80% das famílias recorrem aos fogões a lenha para confeccionar alimentos. A região alto Andina é uma das mais afetadas da América Latina pela poluição interior. “Por isso o governo Peruano tem promovido diversas campanhas sobre o uso de fogões melhorados (modelo Nina) em todo o país”, relata Pedro Zanabria, diretor do CECADE e professor na Universidad Nacional del Cusco.

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Ao entrevistar as mulheres da comunidade, o grupo teve conhecimento da ocorrência de baixas hospitalares devido a problemas respi-ratórios. Cristina, cozinheira do CECADE partia para Lima, “estou viajando para Lima para vi-sitar minha mãe que está com pneumonia por causa da fumaça da cozinha. Há muitos anos ela cozinha e tenho medo de acontecer o mes-mo comigo”. Apesar de revelar-se preocupada, Cristina afi rmou que os novos fogões melhora-dos evitam a emissão de fumaça, quando com-parados com os antigos fogões de três pedras onde sua mãe cozinhava.

Uma visita ao hospital pú-blico de Yaurisque apontou que, apesar de não se ter ve-rifi cado a ocorrência de en-demias na região, um grupo de profi ssionais de saúde inspeciona semanalmente os sanitários e as cozinhas melhoradas das famílias nas nove comunidades do departamento. “As baixas hospitalares devido à poluição interior, provocada pela combustão doméstica, dimi-nuiram desde a instalação dos fogões melhora-dos”, afi rmou o médico de serviço no hospital de Yaurisque, Dr. Rudiland Bustinza. Em sua opinião é importante reforçar os quadros de profi ssionais de saúde nesta região e desen-volver uma pesquisa com base nos dados do sistema nacional de saúde para obter uma re-

lação entre os fatos. Por outro lado, o professor Pedro Zanabria alertou para a importância de desenvolver um programa de monitoramento do uso dos novos fogões, relacionando fatores como a sua limpeza e modo de ignição.

Os centros urbanos e a política energética e de regulaçãoA poluição nos edifícios ocupa o segundo lugar no ranking das causas dessas mortes. As doen-ças respiratórias, ocasionadas especialmente pela péssima qualidade do ar nos ambientes

climatizados, matam cerca de 2,2 milhões de pessoas todos os anos, tendência que segundo a OCDE deve-rá manter-se até 2030.

Nos centros urbanos Brasi-leiros ainda não existe um controle sistemático da qualidade do ar e dos siste-mas de ventilação e ar con-

dicionado. No Ceará, estado de temperatura média variante entre 25 e 30 graus centígrados, parece regra que ambientes de trabalho como escritórios e automóveis, sejam climatizados afi m de diminuir um o intenso calor da terra do sol. Contudo, a sua utilização desregrada, sem considerar as condições de conforto térmico e as ações necessárias de limpeza e manuten-ção, pode ter consequencias muito graves na saúde de seus usuários.

Em Portugal, como no resto da Europa, exis-tem sistemas de certifi cação que monitoram as construções dos novos edifícios, baseando-se numa análise integrada de aspectos de efi ciência e higienização dos sistemas de cli-matização, que assegurem a qualidade do ar interno. No Brasil são aplicadas diversas normas desse tipo, que estabelecem regras para o projeto, construção e manutenção de sistemas de climatização, com vista a garantir a performance energética e ambiental nesses espaços, mas estas normas são ainda faculta-tivas de caráter não obrigatório.

Muitas das grandes obras públicas que estão emergir para a Copa de 2014 e Jogos Olímpicos 2016 já são abrangidas por este tipo de certifi -cação. Aqui no Ceará, para o novo Estádio do Castelão está sendo aplicado o modelo LEED (Leadership in Energy and Environmental De-sign). No entanto, é importante considerar que o país tem pela frente uma longa caminhada para massifi car a quantidade de edifícios que salvaguardem a saúde pública e o conforto da população.

Gestão da qualidade do arA gestão e monitoramento da qualidade do ar constitui uma importante ferramenta de ges-tão da saúde pública em espaços onde haja elevada circulação de pessoas, como os hospi-tais, as escolas, os shoppings e os aeroportos. Aumentar as taxas de renovação do ar nesses locais não é solução viável, pois essa ação por si mesma aumentará os consumos energéticos.

Neste contexto, programas de desenvolvi-mento de estratégias de ventilação efi ciente e climatização adaptada a diversos climas, bem como o estudo de boas práticas de manuten-ção e utilização de sistemas AVAC poderão sur-gir contribuir para uma gestão mais adequada de espaços públicos, através da ereção de edi-fícios mais “saudáveis”.

Fontes: CLEAN INDOOR AIR PARTNERSHIP. About Clean Indoor Air Partnership, 2012. Disponível em: http://www.pciaonline.org/node/2. Acesso em 31 Agosto 2012.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E CO-MUNICAÇÕES. “Decreto de Lei nº79/2006”, 2006.WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Health Risks: Mortality and burden diseaseattributable to selected major risks, 2004, p. 23-24.CARVALHO, R. L. T.; SILVA, A. C. ; SANTOS, P. G. L., TARE-LHO, L. A. C. Estudo Compreensivo do Conforto Ambiental em Habitações Rurais do Ceará, X Simpósio Brasileiro de Cli-matologia Geográfi ca, Manaus, 2012.

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Envie seu texto paracomunicacao@cosemsce.org.br

vivências municipais

Todas as informações divulgadas nos textos a seguir são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores.

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Exu-PE

Planejamento Estratégico Situacional e Saúde da Família: Uma interação necessáriaAutores: Bruna Cavalcante Domingos, Dailon de Araújo Alves, Jéssica Lacerda (Acadêmicos do Curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri-URCA); Ítalla Maria (Enfermeira, Mestre em Modelos de Decisão e Saúde e Docente do Curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri-URCA) / dailon.araujo@hotmail.com

IntroduçãoA partir de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei 8080, no Brasil, surgiram numerosos desafi os à gestão e a gerência na área da saúde pública associados aos princípios do SUS que, entre ou-tros, inclui a descentralização político-administrativa e a universalização do acesso aos serviços. Os gestores municipais e gerentes de unidades de saúde, diante desse quadro, passaram a desempenhar papel essencial no planejamento e na execução dos serviços, além de garantir à população a execução dos demais princípios: resolutividade, integralidade, partici-pação da comunidade. Ainda no mesmo ano, a Lei 8142 e mais tarde as políticas de saúde pública do Ministério da Saúde reafi rmaram a necessi-dade de inclusão dos diversos setores da sociedade nos planejamentos e fi scalização das ações de saúde. Diante dessa conjuntura, as equipes da Saúde da Família devem participar do planejamento das ações na gestão local e estimular a participação da comunidade no controle social, no pla-nejamento, na execução e na avaliação das ações. E é no contexto dessas exigências que há a necessidade de profi ssionais de saúde possuir conhe-cimentos e habilidades relacionados à gestão e gerência, sendo enfatiza-do o papel do enfermeiro no gerenciamento de equipes e de serviços de enfermagem. Segundo Campos et al. (2010), o desafi o representado pela implementação do SUS exige cada vez mais a utilização de ferramentas e tecnologias que facilitem a identifi cação dos principais problemas de saú-de de nossas comunidades e a defi nição de intervenções efi cientes e efi -cazes. Uma dessas ferramentas é, sem dúvida alguma, o planejamento.

ObjetivoDiante ao exposto, objetivou-se elaborar um plano de intervenção com base no planejamento estratégico situacional para aumentar a adesão à realização do exame preventivo do colo do útero por parte das mulheres na área de abrangência de uma Unidade de Saúde do município de Exu-PE.

MetodologiaTrata-se de um relato de experiência, realizado no município de Exu-PE, tendo como lócus uma Unidade de Saúde da Família. Para coleta de da-dos, realizaram-se as seguintes etapas: diagnóstico situacional e elabo-ração do plano de intervenção. O diagnóstico situacional foi baseado no método da estimativa rápida. De acordo com Campos et al. (2010), este método consiste em um modo de se obter informações sobre proble-mas e os recursos disponíveis para enfrentá-lo, em pouco tempo e com baixo custo, sendo um respeitável instrumento para o processo de pla-nejamento participativo. Envolve a população alvo na identifi cação das necessidades e dos problemas e atores sociais que controlam recursos para a realização da proposta de intervenção. Os dados foram levantados no mês de abril de 2012 por meio de entrevista com a equipe do ESF. A partir das informações coletadas, a proposta de intervenção foi realizada utilizando-se o método do Planejamento Estratégico Situacional (PES) simplifi cado, desenvolvido nos quatros momentos propostos por Matus: momento explicativo, momento normativo, momento estratégico e mo-mento tático-operacional.

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Resultado e discussãoMomento Explicativo: Nesse primeiro passo do planejamento estra-tégico situacional são colocados em pauta a descrição e a explicação dos problemas, levando em consideração informações objetivas (nor-mas, rotinas e dados quantitativos), assim como, informações de cunho subjetivo, as quais podem estar relacionadas diretamente com a per-cepção dos diversos atores envolvidos com os problemas analisados. A enfermeira responsável por essa determinada ESF revelou a existência de dois grandes problemas vivenciados na assistência, sendo que o de maior relevância foi sem dúvida, o alcance insatisfatório dos exames de Papanicolau. Segundo ela, a Unidade não está conseguindo efetuar os exames a ponto de atingir a quantidade e a faixa etária, conforme preco-nizados pelo Ministério da Saúde. Dessa maneira, uma quantidade signi-ficativa de mulheres está sem nenhum tipo de assistência considerável, ficando as mesmas sujeitas as consequências negativas de um diagnós-tico tardio e muitas vezes, sem nenhum tipo de informação, a respeito da importância da realização do exame preventivo. Além do problema da quantidade, existe o fato de que os exames não estão abrangendo a faixa etária, fazendo com que os riscos para essas pacientes, aumentem consideravelmente. “Na maioria dos casos, a evolução do câncer do colo do útero é lenta, passando por fases pré-clínicas detectáveis e curáveis” (BRASIL, 2002, p.5). Momento Normativo: É neste momento em que há de desenhar, ou seja, identificar quais são os atores envolvidos no problema encontrado, e formulação do plano de intervenção, ou seja, as operações e ações que visem resultados tomando como referências os nós críticos. Na maioria dos casos as mulheres indicativas de realizarem o Papanicolau se ausentam desse método preventivo principalmente pela falta de informação e medo. Isso requer por parte da equipe da ESF uma campanha educativa junto com os moradores da comunidade. Essa campanha deve ser feita nos períodos em que antecedem o cronograma de coleta, a fim de atingir junto com a comunidade as metas estabe-lecidas pelo Ministério da Saúde. Outras ações dizem respeito à cons-cientização dos gestores públicos acerca do tema, a fim de que possam apoiar financeiramente toda e qualquer campanha que tenha como alvo a informatização do público feminino. Momento Estratégico: Durante essa fase serão propostas medidas de como tornar todo o planejamento viável, ou seja, essa etapa define as formas de execução do plano que devem estar de acordo com a realidade em que os atores sociais estão inseridos. Para que a população feminina do município em questão se conscientize da importância da realização do exame de Papanicolaou, além da realização de uma campanha educacional para com a comuni-dade, que deverá ser realizada em conjunto, tanto pelos profissionais que trabalham na ESF, quanto pelos outros órgãos governamentais. Seria necessário antes de toda a realização das campanhas educativas com a participação de outros órgãos, explicar a essas pacientes sobre o

que seria o câncer do colo de útero, quais os sintomas, que órgãos mais especificamente são acometidos, e de que forma poderiam ser acome-tidos, expor que essa é uma doença silenciosa, e que os sintomas só irão aparecer alguns anos após a doença já ter se instalado e, por fim, sobre como seria realizado todo o procedimento para a coleta do material. Esse primeiro contato de educação em saúde deveria ser feito uma vez a cada mês durante a consulta de planejamento familiar, quando a mu-lher vai à unidade para receber o anticoncepcional, esse momento não se restringiria apenas a entrega do medicamento e sim, um momento para que pudesse se investigar sobre como seria a rotina dessa paciente, se esta não adere ao exame, saber por quais fatores ela não o realiza e quais as implicações que a estão impedindo, para que se possível o profissional possa solucioná-lo em conjunto com a mesma. Momento Tático-Operacional: É neste momento em que é colocada em foco a implementação das tarefas, fazendo-se necessário adequá-las diante das realidades das situações em que se apresentam. De forma a ter um maior controle de toda essa campanha, cabe à equipe multiprofissional realizar reuniões semanais junto com os líderes comunitários albergan-do em torno do foco maior da problemática: a vinda das mulheres para realização do exame de Papanicolaou junto à ESF. Neste momento do planejamento faz-se necessário o desenvolvimento de palestras e ofi-cinas a fim de promover uma disseminação das informações acerca do assunto junto à comunidade.

Considerações FinaisEvidenciou-se que a aplicação do planejamento estratégico situacional é de fundamental importância para a execução das atividades cotidia-nas da unidade de saúde. Quando se utiliza o PES, a resolutividade dos problemas torna-se mais satisfatória, já que o mesmo abrange desde a etiologia até a implementação de um plano de intervenção.

Referências: BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde amplia faixa etária para rastreamento do câncer de colo de útero. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos>. Aces-so em 5 maio 2012.BRASIL. Ministério da Saúde. Prevenção do Câncer do Colo do Útero-Manual Técnico. Bra-sília, 2002. Disponível em: <http://www.bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/manu-al_profissionaisdesaude.pdf>. Acesso em 6 maio. 2012.Matus, C. Política, planejamento & governo. Brasília, DF: IPEA; 1996. Disponível em:< http://www.ipea.gov.br/portal>. Acesso em 6 maio 2012.SANTANA, M.L. Demanda Espontânea e Planejamento Estratégico Situacional no Programa Saúde da Família de Pindamonhangaba. Rev. bras. Med fam comunidade. Florianópolis, 2011 abr- jun; 6 (19): 133-41. Disponível em: < http://www.rbmfc.org.br>. Acesso em 5 maio 2012.VENDRUSCOLO, C.; KLEBA, M.E.; KRAUZER, I.M; HILLESHEIM, A. Planejamento Situacio-nal na Estratégia Saúde da Família: atividade de integração ensino- serviço na enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm., Porto Alegre (RS) 2010 mar.; 31 (1): 183-6. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo>. Acesso em 5 maio 2012.

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Fortaleza

O papel do Módulo de Vivências em Fisioterapia na Integração dos alunos no serviço público de Saúde nas Comunidades localizadas em FortalezaAutor: Pedro O. de P. Lima (Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Medicina, Curso de Fisio-terapia) / pedrofi sioterapia@hotmail.com

IntroduçãoNos dias atuais, existe uma grande preocupação na formação dos novos profi ssionais da saúde; valores como criatividade, interdisciplinaridade e compromisso social estão em relevância. Por isso, cada vez mais são adotados recursos teóricos e práticos que enriqueçam o aprendizado dos alunos. Como a atuação desses profi ssionais requer qualidade e direcio-namento às necessidades sociais, as ações de ensino enfocam o desen-volvimento crítico, refl exivo e o comprometimento social, visando à inte-gralidade na atenção à saúde. E é nesse âmbito que se coloca o ensino das vivências dentro da universidade. As vivências trabalham o lado prático de integração entre o que o aluno aprende em sala de aula, e aquilo o que é visto nas visitas em Unidades Básicas de Saúde. E isso se deve ao sistema de ensino integrado adotado pela universidade, que implica em processos pedagógicos que promovem a inserção precoce do aluno, em pequenos grupos, no ambiente profi ssional para o qual se prepara.

Assim, o objetivo desse artigo é relatar como o módulo de Vivências em Fisioterapia, através de sua matriz metodológica, contribui para o desen-volvimento crítico e a compreensão do funcionamento da gestão pública em saúde do município de Fortaleza/CE.

Relato de experiência: A Descrição do módulo de Vivências em Fisio-terapiaO Curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Ceará (UFC) tem como princípio norteador as Diretrizes Curriculares Nacionais, que pre-conizam que os cursos da área da saúde tenham um currículo que além de permitir a qualidade da formação, fl exibilidade e respeito; estabeleça a aproximação do aluno com a realidade social e a necessidade da po-pulação brasileira. Além de assegurar que o profi ssional fi sioterapeuta não seja capaz apenas de reabilitar, mas de promover saúde e prevenir doenças em todos os níveis de atenção tanto em escala individual como coletiva. Dessa forma, a construção de seus módulos tem em vista o de-senvolvimento crítico do aluno, oferecendo uma abordagem continuada iniciada no primeiro semestre e prolongada até o quarto.

A integração entre trabalho e ensino no processo de formação estimula os alunos a construírem seu próprio conhecimento a partir de indagações, refl exões e relações, que abrangem o estudo técnico de políticas públicas em todas as fases da vida, e, fazendo deste aluno um problematizador, e, dos professores e monitores, apenas fi guras facilitadoras desse processo ensino-aprendizado.

O módulo de Vivências é dividido entre atividades de cunho teórico, onde são apresentados os programas e as políticas públicas destinadas à assis-tência da população em todos os níveis de atenção e em todas as fases da vida de um individuo, e as atividades práticas, realizadas em centros de saúde, propondo a inserção do que é visto em sala de aula, adequando-se aos modelos de intervenção existentes em cada local de visita.

Com isso, os módulos de Vivências trabalham a organização de atividades referentes aos diferentes tipos de atendimento que podem ser realizados pelos fi sioterapeutas, em diferentes níveis de atenção, e que abrangem a toda e qualquer parcela da população.

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A Contribuição das monitorias acadêmicas no cumprimento da ma-triz curricularPara a compreensão e facilitação da aprendizagem dos alunos, as mo-nitorias acadêmicas assessoram a captação dos assuntos utilizando metodologias em consonância com o conteúdo ministrado no módulo. Para tanto, metodologia por meio de oficinas são empregadas, com o objetivo de capacitar os alunos para, por exemplo, promoção de saúde e compreensão dos níveis de saúde e como se estrutura a oferta de aten-ção à saúde na rede pública.

Experiências exitosas do ponto de vista do aluno O primeiro contato com o módulo é uma grande surpresa, pois quan-do se conhece o modelo de currículo integrado adotado pelo curso, percebe-se que o conhecimento de cada módulo vai complementando o outro. Como alguns alunos já tinham vindo de outras instituições de ensino superior era inevitável o choque de realidade entre os currículos experimentados. No modelo tradicional, o currículo é dividido em disci-plinas, que possuem seu conhecimento próprio, e não necessariamente estão atreladas a outros saberes. Além disso, o contato com o ambiente profissional só ocorre nos últimos semestres. E são nesses detalhes que está o diferencial do módulo de Vivências.

Durante o módulo, são alternadas aulas teóricas e aulas práticas com visitas a algumas instituições de saúde de níveis de atenção primária, secundária ou terciária sendo supervisionadas pelo professor e pelos monitores. Para os alunos é um momento de integração, entre o conhe-cimento repassado pelos professores e a realidade do ambiente profis-sional, que, muitas vezes, é diferente daquilo que é visto na teoria. E esse choque com a realidade é que acaba levando os alunos à reflexão e a um despertar do senso crítico.

Experiências exitosas do ponto de vista do aluno-monitor Após cursar e ser aprovado com louvor nos módulos, o aluno pode se tornar monitor das Vivências em Fisioterapia. A partir disso, passa a ex-perimentar outra vertente nesse processo de aprendizagem: o de facili-tador. Desde então, reúne todo o conhecimento adquirido nos primeiros módulos para auxiliar os alunos recém-ingressos no curso.

Novos desafios são lançados para essa etapa. Se enquanto aluno a difi-culdade era a de desenvolver um senso crítico a partir das reflexões que eram feitas durante os módulos e amadurecer enquanto profissional para entender as diferenças entre o que é visto em sala de aula e aquilo que é vivenciado nas visitas, na qualidade de monitor, depara-se com dificuldades relacionadas ao planejamento e execução de atividades de observação, promoção da saúde e prevenção de doenças em Unidades Básicas de Saúde.

Considerações FinaisA formação dos novos profissionais de saúde passa por uma série de mudanças, onde novos valores passam a ser trabalhados durante o de-senvolvimento desse profissional. E é partindo desse pressuposto, que as universidades começam a inserir dentro de seus currículos, módulos que integram teoria e prática e que despertam reflexão e senso crítico a seus alunos, preparando-os para a realidade da saúde pública. As Vi-vências fazem parte dessa evolução do sistema de ensino superior, que trabalha de forma integrada aos vários saberes.

Referências1. MORAES, R.. Universidade hoje: ensino, pesquisa, extensão. Educ Soc. v. 19, n. 63, 1998.2. ALBERTINO, F.; SOUZA, N. Avaliação da aprendizagem: o portfólio como auxiliar na cons-trução de um profissional reflexivo. Est Aval Educ. n. 29, p. 169-89, 2004.3. CECCIM, R.; FEUERWERKER, L. O quadrilátero da formação para a área da saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. Physis. n. 14, v. 1, p. 41- 65, 2004.4. CECCIM, R.; FEUERWERKER, L. Mudanças na graduação das profissões de saúde sob o eixo da integralidade. Cad Saúde Pública. v. 20, n. 5, p. 1400-10, 2004.5. PARANHOS, V.; MENDES, M. Currículo por competência e metodologia ativa: percepção de estudantes de enfermagem. Rev Latino Am Enferm. v. 18, n. 1, p. 109-15, 2010.6. OLIVEIRA, M.; VERÍSSIMO, M.; PUSCHEL, V.; RIESCO, M. Desafios da formação em en-fermagem no Brasil: proposta curricular da EEUSP para o bacharelado em enfermagem. Rev Esc Enferm USP. v. 41, p. 820-5, 2007.7. CINIRA, M.; MARLENE, F.; MARTA, A.; RONILDO, A. A produção de narrativas crítico-refle-xivas nos portfólios de estudantes de enfermagem. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2011.8. CNE. Resolução CNE/CES 4/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 de março de 2002. Seção 1, p. 11.9. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Projeto Político Pedagógico do Curso de Fisiotera-pia. Ceará: Editora.da UFC, 2009.

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Quixeramobim

Impacto do acompanhamento domiciliar fisioterápico do NASF para paciente com amputação transtibial: um relato de casoAutora: Raphaela Mota Feitosa (Fisioterapeuta do NASF de Quixeramobim-CE) / raphaela_feitosa@yahoo.com.br

IntroduçãoNa década de 70, a Reforma Sanitária Brasileira procurou assegurar a saúde individual, acessível e sem diferenças sociais, econômicas ou ra-ciais, através de um sistema público com embasamento inclusivo. Já no final da década de 80, a Constituição da República anunciou a univer-salidade do acesso, equidade e integralidade em um Sistema Único de Saúde (SUS)1. Desde a implantação do SUS, várias estratégias foram desenvolvidas na busca pelo atendimento às necessidades sociais atra-vés de redes de atenção à saúde com destaque para a Estratégia Saúde da Família (ESF) que ampliou a cobertura e consequentemente o aces-so2,3.

Através da Portaria No 154/GM, de 24 de janeiro de 2008 o Ministério da Saúde propôs a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) envolvendo outros profissionais além daqueles que já compõem a equi-pe mínima da ESF, incluindo, dentre as demais categorias, o profissional Fisioterapeuta. A atuação da Fisioterapia diante das diretrizes do NASF é voltada para a Atenção Básica. Diante disto devem ser realizadas pro-postas de educação em saúde prevendo o acolhimento e cuidados de reabilitação através de orientação e acompanhamento de acordo com a necessidade individual. O NASF atua oferecendo suporte às equipes da ESF, não exercendo “porta de entrada” e fazendo uso do sistema de referência e contra-referência para aqueles casos que necessitam de atenção especializada4.

As amputações constituem um grave problema de saúde pública e são conceituadas como sendo a retirada cirúrgica total ou parcial de um membro, seja por indicações eletivas (doenças e más-formações) ou indicações de urgência (traumas importantes e infecções graves)5-8. De acordo com Apley (2005)9, as amputações deverão ser realizadas na presença de um dos “3 D’s” que na língua inglesa, representam dead, dangerous e damn muisance (necrose, risco de vida e dano permanen-te). A decisão pela amputação de um membro é o último recurso para salvar uma vida e segundo Camaro e Camargo (1975)10 trata-se da prá-tica cirúrgica mais antiga que existe. A referência escrita mais antiga sobre amputação e prótese já encontrada é o poema Rig-Veda: escrito entre 3500 e 1800 a.C., contando a história de uma rainha guerreira, que, com um membro inferior amputado por ferimento de guerra, confeccio-nou uma prótese em ferro e retornou à batalha11.

Relato de CasoPaciente M.L.B.S., sexo feminino, branca, 45 anos, com amputação transtibial do membro inferior esquerdo. Possui ensino fundamental in-completo e exercia trabalho “Do lar” e em “Roçado”. Reside na zona ru-ral do município de Quixeramobim- Ceará, apresenta Diabetes Mellitus e hábitos de sedentarismo e tabagismo.

Foi encaminha ao NASF pela ESF, sendo realizada no dia 10 de abril de 2012 uma visita domiciliar da Fisioterapia. Durante a visita detectou-se que em dezembro de 2011 a mesma apresentava uma bolha no pé, se-guida de isquemia tecidual, sendo necessária a amputação. Na avalia-ção a paciente foi encontrada em uso de cadeira de rodas, aguardando por uma prótese; sem dor, com cessação da “dor fantasma”; boa cica-trização do coto com um pequeno ponto de inflamação; importante déficit de força muscular no coto; além de atrofia muscular da coxa bi-lateralmente. O coto, assim como o membro inferior sadio, não apre-sentou nenhum bloqueio articular durante os testes. Neste mesmo dia da avaliação, buscou-se saber quem faria o papel de cuidador para que este pactuasse junto ao fisioterapeuta estar sempre presente em todas as visitas e seguir junto à paciente o plano de tratamento estabelecido. Ressalto aqui que a mesma reside em zona rural de difícil acesso e afir-mou não apresentar condição física e financeira para se deslocar duas ou três vezes por semana até a zona urbana para receber atendimento ambulatorial da fisioterapia. Após avaliação fisioterápica, a mesma foi encaminhada também para a nutricionista do NASF, já que foi detecta-do que não seguia uma dieta específica, apesar de ser diabética e estar constantemente com sua glicemia alterada. Isto ilustra a resolução in-terdisciplinar que o NASF pode gerar.

Após a primeira visita domiciliar, destinada à avaliação e ao traçado do plano de tratamento, foram efetuadas quatro visitas posteriores, as quais chamarei: VD2, VD3, VD4 e VD5. No dia da avaliação, paciente e cuidador receberam um roteiro de exercícios ilustrado, próprio para ca-deirantes, a ser seguido diariamente. Este roteiro é bem simples e foi fixado na parede próximo ao quarto da paciente para que ela lembrasse sempre de praticá-lo, aliviando assim as pressões de contato ocasiona-das pelo longo período do dia que ficava na cadeira.

Durante a VD2, em maio/2012, foram ensinados e praticados junto à pa-ciente e o cuidador, exercícios ativos livres e ativos assistidos para o coto e para o membro sadio, além de uma série de fortalecimento para os membros superiores e tronco. Todos os exercícios ficaram anotados e ilustrados para melhor recordação e compreensão por parte da família e foram baseados no princípio de se evitar contraturas no coto, principal-mente em flexão de joelho, que é bem comum, e fortalecer o membro sadio para um futuro treino de marcha com muletas.

Ao realizar a VD3, em junho/2012, foi possível perceber uma evolução significativa da paciente e do cuidador frente à execução dos exercícios, além de uma melhora no trofismo e força muscular, diante disto iniciar-mos um treino de marcha com muletas. A paciente apresentou algumas dificuldades, no entanto esperadas já que a mesma estava em uso de cadeira de rodas até então. Com o ensinamento de algumas técnicas foi possível colocá-la na posição de pé com muletas e iniciar o treino de marcha. Para isso, lançou-se mão de uma atividade lúdica para a qual foram coladas no chão da casa algumas pegadas de papel (do pé e das muletas) mostrando como deveriam ser as passadas.

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Finalmente na VD4, em agosto/2012, a paciente foi encontrada com um bom controle para o uso das muletas. Lembrando que todos os exercícios que eram passados em cada visita eram somados aos antigos exercícios e não trocados. A paciente e seu cuidador desempenharam um excelente trabalho e foi possível evoluir ainda mais no plano de tratamento, o qual foi acrescido de exercícios mais intensos para um maior fortalecimento e treino de marcha com obstáculos além de treinamento para subir e des-cer degraus com as muletas. Todas as técnicas para tal foram ensinadas a fim de favorecer a evolução do quadro clínico e uma maior autonomia à paciente, enfatizando sempre a questão do autocuidado para com o cui-dador.

O material utilizado é fundamental quando se trata de visita domiciliar na atenção básica. É importante a utilização de sequências lógicas de exercí-cios, impressos ilustrados para facilitar o aprendizado do cuidador e muita criatividade para fazer uso de objetos do próprio ambiente em questão. Lembrando que a avaliação é essencial para traçar um plano de tratamen-to individual e eficaz.

ConclusãoEste caso clínico desmistifica a figura do fisioterapeuta dentro da atenção básica, já que este profissional é normalmente visto como um reabilita-dor. Os resultados mostram que através da educação em saúde, fazendo uso de orientação e capacitação do cuidador no domicílio, foi possível al-cançar resultados satisfatórios em poucos meses. Mas vale ressaltar que o profissional deve ter o conhecimento técnico para repassar as informa-ções necessárias, além de sensibilidade para perceber fatores desfavorá-veis ao protocolo de tratamento. Algumas informações colhidas com a equipe da ESF antes da visita contribuem para melhor aproveitamento do tempo e saliento ainda, que outra peça chave para o sucesso do trata-mento é o cuidador: este deve ser cooperativo, dinâmico e ter prazer em ajudar, pois sem ele as metas jamais serão atingidas.

Referências1 MITRE SM; ANDRADE ELG; COTTA RMM, Avanços e desafios do acolhimento na operaciona-lização e qualificação do Sistema Único de Saúde na Atenção Primária: um resgate da produ-ção bibliográfica do Brasil. Cienc Saúde Coletiva; 17(8):2071-2085, 2012.2 RAGASSON CAP; ALMEIDA DCS; COMPARIN K; MISCHIATI MF; GOMES JT. Atribuições do fisioterapeuta no Programa Saúde da Família: reflexões a partir de prática profissional. Mono-grafia, 2004. Disponível em http://www.unioeste.br/projetos/saudefamilia/atribuições_psf.rtf acesso em 10 de novembro de 2011.3 FORMIGA NFB; RIBEIRO KSQS. Inserção do fisioterapeuta na Atenção Básica: uma analogia entre experiências acadêmicas e a proposta dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). R. Bras Ci Saúde. 16(2):113-122, 2012.4 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 154/GM, de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. Diário Oficial da União, n.18, 25 janeiro, 2008. Seção1: 47-49. 5 HELM P et al. Function after lower limb amputation. Acta Orthop. Scand. 57: 154-157, 1986.6 BOCOLLINI F. Reabilitação: amputados, amputações e suas próteses. 2 ed. Rio de Janeiro: Robe, 2000.7 GAMBA MA, et al. Amputações de extremidades inferiores por Diabettes Mellitus: estudo caso-controle. Rev. Saúde Pública. 38(3): 399-404, 2004.8 SANTOS VP; SILVEIRA DR; CAFFARO RA. Risck factors primary major amputation in diabetic patients. São Paulo Méd J. 12(4): 66-70, 2006.9 APLEY. Ortopedia e fraturas em reabilitação. 6 ed. São Paulo: Atheneu, 2005.10 CAMARO MN; CAMARGO CA. Pacientes com amputações de membros inferiores: proble-ma de enfermagem. 27(2): 164-174, 1975.11 LIANZA, S. Medicina de Reabilitação. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

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Salitre

O princípio da acessibilidade na estratégica saúde da família no muni-cípio de Salitre-CE: A visão dos profi ssionaisAutores(as): Geanne Maria Costa Torres (Enfermeira, Especialista em Vigilância Epidemiológica); Narjara Aquino Costa Torres (Enfermeira, Especializanda em Clínica Médico-Cirúrgica); Thaysa Go-mes de Carvalho (Enfermeira, Especialista em Saúde Pública); Sandra Maria Pontes Maia (Orien-tadora, Assistente Social, Mestre em Avaliação de Políticas Públicas); Agenor Manoel Ribeiro (Prefeito)

IntroduçãoA Estratégia de Saúde da Família (ESF) incorpora os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e se aproxima dos pressupostos da atenção primá-ria em saúde, dimensionados por Starfi eld (2002), como o primeiro conta-to, longitudinalidade, abrangência do cuidado, coordenação e orientação à família e às comunidades, buscando romper com a noção de uma aten-ção de baixo custo simplifi cada.

Um dos atributos fundamentais da ESF é o primeiro contato, buscando atender às reais necessidades da população. O cumprimento deste atri-buto implica a acessibilidade, através do uso de serviços a cada novo pro-blema para todos que procuram a atenção à saúde, considerando a estru-tura disponível e a proximidade dos serviços da residência dos usuários.

A acessibilidade nos serviços de saúde é de vital importância para a busca da garantia da universalidade da atenção, pois inter-relaciona caracterís-ticas do sistema, da população, da utilização dos serviços de saúde e da satisfação das necessidades dos usuários.

Assim, devido à magnitude que representa o trabalho da ESF no muni-cípio, entende-se que todos os esforços devem ser feitos no sentido de fortalecer as questões referentes à acessibilidade e ao acolhimento na prática diária, buscando atuar na saúde com novas práticas, através da integração dos serviços e maior interação entre os agentes sociais. ObjetivosInvestigar a visão dos profi ssionais da ESF Sede, no município de Salitre - CE, sobre o Princípio da Acessibilidade na Estratégia Saúde da Família.

MetodologiaEstudo exploratório-descritivo, numa abordagem qualitativa. Desenvol-vido na equipe Saúde da Família - ESF Sede, no município de Salitre, no período de dezembro de 2011 a janeiro de 2012.

A amostra constituiu-se por profi ssionais integrantes da referida equipe, totalizando dez profi ssionais, sendo um médico, uma enfermeira, duas técnicas em enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.

Para o alcance dos objetivos foi aplicado um questionário composto por cinco questões abertas. Os dados foram analisados através da categoriza-ção das falas dos entrevistados. Cada entrevistado foi denominado como “Ent.”, seguido de uma numeração conforme a ordem da entrevista.

Conforme a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS, 1996), a participação do estudo foi voluntária e os objetivos foram especi-fi cados a cada participante.

Resultados e DiscussõesNa busca de investigar a visão dos profi ssionais sobre o Princípio da Aces-sibilidade na Estratégia Saúde da Família, entrevistamos dez profi ssionais que atuam da ESF Sede, no município de Salitre - CE.

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Aqui, serão apresentados os resultados da pesquisa de campo, onde ini-cialmente, indagou-se: Qual a sua concepção sobre o Princípio da Aces-sibilidade na Estratégia Saúde da Família?

Para dar ênfase a esta questão, eis as falas que surgiram dos entrevista-dos e que se mostraram bastante significativas: Trata-se de uma ferra-menta utilizada para verificar a qualidade de um determinado serviço. Na ESF, a acessibilidade permite garantir uma maior atenção às neces-sidades da população adscrita, pois por ser a porta de entrada do serviço de saúde, torna-se importante para a garantia de serviços de qualidade [Ent. 3];

É a oferta dos serviços de saúde, buscando atender as necessidades de saúde da população [Ent. 10].

Pela consistência das respostas acima elencadas, percebe-se que os profissionais demonstram concepções pertinentes sobre o Princípio da Acessibilidade na Estratégia Saúde da Família.

A organização do acesso e a garantia da acessibilidade aos serviços de saúde devem ocorrer em todas as unidades de saúde, a fim de produ-zir mudanças que favoreçam a reorganização do processo de trabalho, melhorando, assim, a acessibilidade da população às ações e serviços humanizados e de qualidade.

Neste contexto, na ESF Sede, percebeu a necessidade de provocar mu-danças, fundamentais para que todos os profissionais exerçam suas ativi-dades com dedicação, vínculo e maior integração entre os atores sociais.

Dando continuidade a análise, perguntou-se aos entrevistados: Para você, quais as condições favoráveis à vivência da acessibilidade na Estratégia Saúde da Família? Eis os depoimentos que surgiram dos entrevistados:

Infra-estrutura adequada; boa localização para o acesso; vínculo estabe-lecido entre profissionais e usuários; oferta de serviços que atendam à população; humanização na assistência [Ent. 4]; UBS ampla para o bom atendimento das atividades propostas; exce-lência na territorialização, com ênfase nos locais que se configuram em barreiras ao acesso (acidentes geográficos, rios); delimitação adequada do local para implantação da UBS; fornecimento de serviços conforme a necessidade da população [Ent. 7].

No grupo entrevistado, a totalidade dos profissionais enfatizou muito bem as condições favoráveis à vivência da acessibilidade na Estratégia Saúde da Família, corroborando com a literatura, conforme Travassos & Martins (2004) quando relatam que a utilização dos serviços de saúde é resultante da interação do comportamento do indivíduo que procura cuidados e do profissional que o conduz e o acompanha dentro do sis-tema de saúde.

Na ESF Sede ainda não se observa a existência de algumas condições fa-voráveis à acessibilidade, como por exemplo: infra-estrutura adequada, excelência na territorialização, oferta de serviços que atendam as reais necessidades da população, fortalecimento do vínculo entre profissio-nal e comunidade assistida.

Torna-se necessário melhorar o desempenho nas políticas de saúde, aumentando o acesso, melhorando a qualidade e humanizando a as-sistência prestada à população, bem como a infra-estrutura da unida-

de de saúde, a fim de proporcionar melhor atendimento aos usuários, traduzindo-se em melhoria da qualidade da atenção básica e da saúde da população.

Ao se referir sobre quais as condições desfavoráveis à vivência da aces-sibilidade na Estratégia Saúde da Família, os profissionais abordaram, através de suas falas, os seguintes depoimentos:

Demora no resultado de exames (por ex: Papanicolau); desconhecimen-to dos usuários sobre sua área de abrangência; infra-estrutura inade-quada; grande demanda, principalmente, a espontânea; falta de medi-camentos [Ent. 5];

Atendimento desumanizado; falta de medicamentos; filas enormes, de-morando ser atendido; dificuldade de referências, principalmente para consultas especializadas [Ent. 6].

Aqui, constata-se uma homogeneidade nas falas dos entrevistados quando retratam sobre as condições desfavoráveis ao Princípio da Aces-sibilidade na Estratégia Saúde da Família.

Na ESF Sede, percebe-se a existência de algumas das dificuldades pon-tuadas pelos entrevistados, como demanda excessiva, falta de insumos e medicamentos, infra-estrutura inadequada, dificuldades de referên-cias, principalmente, as especialidades, que terminam se tornando “nós críticos” para desencadear mudanças que efetivem o direito à saúde no cotidiano dos usuários.

Quando a população não recebe os serviços que procura na UBS, busca pelo atendimento em outros locais do município que proporcionam me-lhores condições de acessibilidade à comunidade.

Quando abordado sobre a acessibilidade faz parte do acolhimento e da humanização nos serviços de saúde. Diante disso, como você pratica o acolhimento? Verificou-se os relatos que podem ser reforçados através das falas dos entrevistados:

Procurando saber o porquê da vinda do usuário ao serviço de saúde, ou-vindo, escutando, buscando solucionar seu problema [Ent. 1];

Promovendo e fortalecendo o vínculo com a população, busco realizar uma escuta ativa de qualidade para melhor compreender as necessi-dades dos usuários e oriento levando em consideração o grau de esco-laridade do usuário, adequando o linguajar ao que ele melhor consiga compreender [Ent. 8].

Pelo discurso dos profissionais, depreende-se que eles procuram reali-zar o acolhimento. Assim, a oferta de condições promitentes de aces-sibilidade agregada ao acolhimento aprimora e fortalece os serviços de saúde, aproximando a população e os profissionais de saúde.

O acolhimento deve ser visto, portanto, como um dispositivo potente para atender a exigência de acesso, propiciar vínculo entre equipe e população, trabalhador e usuário, questionar o processo de trabalho, desencadear cuidado integral e modificar a clínica (MATUMOTO, 1998).

Quando se pratica o acolhimento, modifica-se o processo de trabalho, ocasionando a resolução de grande parte dos problemas da demanda, melhorando a resolutividade da atenção e garantia no atendimento da atenção básica.

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Assim, os profi ssionais da ESF Sede continuam trabalhando de maneira acolhedora, pois é uma forma de melhorar a efetividade do trabalho e elevar o grau de satisfação dos usuários.

Para fecharmos a investigação sobre a visão dos profi ssionais acerca do Princípio da Acessibilidade na Estratégia Saúde da Família e no intuito de sistematizar as contribuições dos mesmos sobre a referida temática, a última questão retrata: Na sua opinião, o que é necessário ser feito para melhorar a acessibilidade e o acolhimento nesta Unidade de Saúde da Família? Evidenciou-se as seguintes respostas dos entrevistados que foram bastante expressivas:

Melhorar a estrutura física/equipamentos da UBS; qualifi car os profi ssio-nais; garantir um serviço de qualidade e humanizado; aumentar a reso-lutividade do serviço [Ent. 2];

Equipar e melhorar a infra-estrutura da UBS; humanizar a atenção presta-da aos usuários; realizar a escuta qualifi cada; atender a todas as pessoas que procuram pelo serviço; garantir uma assistência resolutiva [Ent. 9].

Observa-se no grupo entrevistado, o reconhecimento das condições que contribuem para melhoria da acessibilidade e do acolhimento na UBS que favorecem a ampliação na resolutividade dos serviços frente à co-munidade assistida.

A acessibilidade e o acolhimento possibilitam o acesso por meio da ofer-ta de ações e serviços de saúde resolutivos e de qualidade, contribuindo para a satisfação do usuário. Além disso, capacitar os profi ssionais que atuam na atenção básica e fortalecer o vínculo equipe de saúde-usuário-comunidade gera uma confi ança, o que é de grande relevância para a melhoria da assistência prestada na unidade de saúde.

A ESF Sede vem procurando organizar os serviços de saúde, a fi m de melhorar a acessibilidade dos usuários, através da organização da de-manda, ampliação da cobertura, acolhimento e humanização na assis-tência. A qualidade na prestação do cuidado em saúde é um dos atribu-tos da equipe, a fi m de identifi car os problemas existentes e satisfazer as necessidades prioritárias.

Considerações FinaisBaseado nos resultados observados na amostra pode-se perceber que o Princípio da Acessibilidade na Estratégia Saúde da Família é de fun-damental importância para a organização e dinâmica do processo de trabalho, norteando a construção de um acesso equânime aos serviços de saúde.

Em relação à acessibilidade dos usuários na UBS, ainda se observa difi -culdades no processo de trabalho, como difi culdades de serviços espe-cializados, falta de medicamentos, dentre outras falhas gerenciais.

Apesar das difi culdades, há mudanças positivas ocorrendo na equipe de saúde, como o atendimento acolhedor e humanizado, aumento do vín-culo entre comunidade e usuários, trabalho em equipe, traduzindo-se em melhoria da qualidade da atenção básica e da saúde da população.

No entanto, vale ressaltar a necessidade de novos olhares para o forta-lecimento da Atenção Básica na ESF Sede e no município, com o intuito de melhorar a acessibilidade e a oferta dos cuidados ofertados à popu-lação, através de mudanças no processo de trabalho, no gerenciamento e no compromisso de todos os profi ssionais que atuam na rede básica.

A acessibilidade e o acolhimento facilitam o acesso por meio da oferta de serviços de saúde resolutivo, humanizado e de qualidade, contribuin-do para a satisfação do usuário. Por isso, capacitar os profi ssionais que atuam na atenção básica e fortalecer o vínculo equipe de saúde-usuário-comunidade fortalecem os laços de confi ança, relevantes para a melho-ria da assistência prestada na unidade de saúde.

Referências

MATUMOTO, S. Acolhimento - Uma reconfi guração do processo de trabalho em saúde usu-

ário-centrada. In: CAMPOS, MALTA D.C.; REIS, AT.; SANTOS,AF; MERHY, E.E.. O Sistema

Único de Saúde em Belo Horizonte, reescrevendo o Público. São Paulo: Xamã VM, 1998.

STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnolo-

gia. Brasília: Ministério da Saúde; 2002.

TRAVASSOS, C; MARTINS, M. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de ser-

viços de saúde. Cad. Saúde Pública, v. 20, p. S190 - S198, 2004. Suplemento 2. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/csp/v20s2/14.pdf > Acesso em: 13 nov. 2008.

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Sobral

A Saúde do Trabalhador presente nos Centros de Saúde da Família do Município de Sobral – CE: Conhecendo os processos produtivos do território e caminhando para o Apoio Matricial.Autores(as):Sérgio Luiz Corrêa dos Santos (Psicólogo; sergiojuazeiro@ig.com.br)Lígia Rodrigues Carneiro (Fisioterapeuta); Amélia Romana Almeida Torres (Enfermeira);Eryka Maria Rodrigues Pereira (Enfermeira); Rafaella Almeida Ribeiro Pereira (Enfermeira); José Aroldo Menezes Costa (Tecnólogo da Construção Civil)Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador- CEREST, Sobral, Ceará

Introdução As ações de Saúde do Trabalhador estão descritas desde a Constituição Federal de 1988, mesmo assim, ainda despontam de forma tímida na Estratégia Saúde da Família - ESF, e os profissionais embora receptivos à proposta, não implementaram de forma efetiva essas ações nos terri-tórios da Atenção Primária à Saúde – APS.

A ST no Sistema Único de Saúde - SUS apresenta-se como um modelo teórico de orientação às ações na área da atenção à saúde dos trabalha-dores. No seu sentido mais amplo, abrange ações desde a promoção, prevenção, cura e reabilitação. Dessa forma, não deve ser uma ação iso-lada de um serviço ou equipe. Tornando-se necessária a compreensão de que o trabalho é um dos determinantes do processo saúde-doença, exigindo o envolvimento de todos no sistema para garantir o cuidado integral à saúde dos trabalhadores (DIAS; BERTOLINI; PIMENTA, 2011).

Em Sobral-CE cada CSF tem uma roda que reúne semanalmente seus trabalhadores e sua gerência que, conjuntamente, tentam construir um gerenciamento participativo e democrático (BRASIL; MAGALHA-ES; XIMENES NETO, 2012). Pensando em inserir a temática Saúde do Trabalhador de uma forma integrativa, surge a necessidade de realizar o apoio matricial, potente ferramenta de gestão e cuidado na rede bá-sica. Nesse contexto, torna-se fundamental a realização de discussões sobre a temática e atividades de educação permanente nos momentos de rodas das ESF, de modo a sensibilizar as equipes a acolher e perce-ber que o usuário do SUS é um trabalhador e que este deve ser assistido de forma integral. Além disso, outra estratégia de envolvimento destes profissionais é o mapeamento dos processos produtivos que proporcio-na o diagnóstico da real situação dos trabalhadores e representa uma tentativa de compreender, diagnosticar e promover soluções de proble-mas decorrentes do trabalho permitindo o direcionamento das ações de vigilância, promoção da saúde e de assistência ao trabalhador.

O objetivo geral deste trabalho foi realizar ações de matriciamento em Saúde do Trabalhador nos momentos de roda dos Centros de Saúde da Família do Município de Sobral – CE. Como objetivos específicos tive-ram: Realizar momentos de educação permanente em ST nos territórios da APS; Mapeamento da população trabalhadora por território e identi-ficação dos potenciais riscos e impactos a saúde dos trabalhadores.

Metodologia O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST de Sobral, durante o ano de 2012, de janeiro a outubro, participou de 28 momentos nas rodas dos Centros de Saúde da Família - CSF, sensibili-zando os profissionais da ESF sobre a importância da inserção de ações Saúde do Trabalhador. Pactuou-se as ações de acordo com as necessi-dades identificadas em cada território pelos profissionais. Estas ações incluíram: Diagnóstico da situação de saúde dos territórios através do projeto de mapeamento das atividades produtivas; Momentos de Edu-

cação Permanente; Discussão e resolução dos casos mais complexos de doenças e acidentes de trabalho; Atividades conjuntas de promoção da saúde; Apoio às equipes no planejamento das ações de atenção, vigi-lância e promoção à saúde, subsidiando a construção de planos de in-tervenção.

Resultados Foram sensibilizados 723 (setecentos e vinte e três) profissionais inseri-dos na ESF de 28 (vinte e oito) unidades dos CSF da sede e dos distritos do município de Sobral-CE, sendo estes, 37,6% sensibilizados para as notificações dos agravos relacionados ao trabalho durante momentos de EP; 35,7% capacitados sobre o mapeamento das atividades produti-vas e que aplicaram a metodologia em seu território e 26,7% realizando ações de matriciamento.

Resultaram ainda ações de mapeamento dos processos produtivos em 12 (doze) territórios da ESF dos 14 territórios da sede; Ações de capaci-tação dos profissionais da saúde sobre notificações dos agravos relacio-nados ao trabalho em 17 (dezessete) territórios da ESF da sede e distri-tos; Atendimento de 08 (oito) trabalhadores em dois territórios da sede para resolução dos casos mais complexos de doenças relacionadas ao trabalho, visando a integralidade da atenção onde foram acolhidos por uma equipe multiprofissional (CEREST e ESF) e estabelecido um plano de cuidado para cada um dos casos.

Conclusão Os momentos nas rodas foram interativos, percebemos no relato dos grupos o empoderamento dos assuntos abordados, onde houve ques-tionamentos frente a temática, com a discussão de casos ocorridos no território e o grande interesse no assunto. Percebemos após a realização dessas ações um aumento dos casos notificados de agravos relaciona-dos ao trabalho, um maior referenciamento dos casos mais complexos de trabalhadores ao CEREST e um melhor diagnóstico da situação des-ses trabalhadores.

A partir da experiência de matriciamento é possível melhorar a resoluti-vidade nos problemas relacionados à saúde do trabalhador, de forma a permitir que as responsabilidades sejam partilhadas por todos os atores envolvidos no processo de cuidar, permitindo a incorporação da aten-ção à saúde do trabalhador pela APS com a implementação de metodo-logias participativas para a efetivação de uma atenção integral dessas ações no SUS.

É, no entanto, necessária a efetivação do exercício contínuo do apoio matricial pelo CEREST, visando à incorporação das ações de Saúde do Trabalhador nos territórios da ESF, aproximando significativamente o conceitual da prática cotidiana.

ReferenciasDIAS, M. D. A.; BERTOLINI, G. C. S.; PIMENTA, A. L. Saúde do trabalhador na atenção básica: análise a partir de uma experiência municipal. Trab. educ. saúde (Online), Rio de Janeiro, v. 9, n. 1,June 2011. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462011000100010&lng=en&nrm=iso>. access on 14 June 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462011000100010.BRASIL, R. W. N., MAGALHAES, J.F., XIMENES NETO, F.R.G. Analise das contribuições do método da roda no gerenciamento de um Centro de Saúde da Família. RAS vol.14, N° 54 , Jan–Mar, 2012.NARDI, H. C. Saúde do Trabalhador. In: CATTANI, A. D. (org.) (1997) Trabalho e tecnologia, dicionário crítico. Petrópolis: Editora Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade,. 219-224.

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Cariré

Promoção da Atenção à Saúde do Homem na Cadeia Pública de Cari-ré, Ceará: Um relato de experiênciaAutores(as): Kelvya Abreu Silva (Enfermeira da Estratégia Saúde da Família Sede II); Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto (Secretário da Saúde); Benedita Tatiane Gomes Liberato (Coordenadora da Atenção à Saúde); Ana Tereza Martins Lopes (Acadêmica de Enfermagem das Faculdades INTA); Ana Elza Fontenele Rocha (Preceptora de Enfermagem em Cariré das Faculdades INTA)

IntroduçãoOs agravos do sexo masculino constituem verdadeiros problemas de saúde pública. Pois, os homens procuram menos assistência à saúde do que as mulheres, o que implica em complicações, levando estes a um patamar mais elevado de morbidade e mortalidade do que as mulhe-res(1).

Visando promover ações integrais, capazes de suprir as carências assis-tenciais de saúde do sexo masculino, o Ministério da Saúde cria em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), objetivando contribuir significativamente para a compreensão da rea-lidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos(1).

O homem é mais vulnerável à violência, seja como ator, seja como víti-ma(2). Como consequência dessa vulnerabilidade dos homens à autoria da violência, a maior parte da população carcerária no Brasil é formada pelo sexo masculino(1).

No ano de 2003, os Ministérios da Saúde e da Justiça, instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), com o objetivo de viabilizar o acesso dos sujeitos em cárcere às ações e serviços do Siste-ma Único de Saúde (SUS)(3).

Nesta perspectiva, os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), muitas vezes, são os responsáveis por autarquias judiciais a levar assis-tência à saúde da população carcerária. Geralmente o juiz do município envia um mandado de solicitação de visita a um determinado presídio que esteja necessitando de atenção. Nessas visitas é perceptível a ne-cessidade e a viabilidade de levar a APS àqueles sujeitos, de forma a dar um seguimento na assistência, promovendo-a de forma sistemática.

Objetivo da Experiência• Promover atenção à saúde do homem, ofertando ações e serviços den-tro da penitenciária a partir da Estratégia Saúde Família.

A ExperiênciaTrata-se de um relato de experiência, vivenciado na Cadeia Pública do mu-nicípio de Cariré, a partir de agosto de 2012. Cariré está situado na zona Nor-te do Estado, com uma população de 18.347 habitantes, área de 757km², distando 287,1 KM de Fortaleza(4). Possui apenas uma unidade carcerária, com população exclusivamente masculina, que se aloja em única cela, com-preendendo 14 presidiários, com faixa etária ente 21 e 60 anos.

A atenção à saúde da população carcerária foi implantada de forma sis-temática, com a inclusão desta no cronograma de atendimento da equi-pe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do referido Território, devido à recorrente procura dos carcereiros para atendimento individual dos detentos, por conta de doenças e agravos destes.

Durante o período em que foi iniciada a atenção da ESF no cárcere foram desenvolvidas ações voltadas para a prevenção de doenças e agravos, promoção da saúde, tratamento e reabilitação de agravos e doenças, primando pela atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), AIDS e hepatites virais, incluindo a distribuição de preservativos mascu-linos. As doenças infectocontagiosas, a exemplo da tuberculose, hanse-níase e DST, possuem uma maior prevalência na população carcerária. Essa realidade pode estar relacionada ao ambiente fechado e limitado que se encontram esses presidiários, muitas vezes por períodos prolon-gados, tornando propício à transmissão de inúmeras doenças(3).

As ações de controle da tuberculose e hanseníase vêm sendo realizadas, por meio da avaliação clínico-laboratorial de prisionais com manchas e com tosse. Nos casos dos detentos que apresentaram manchas cutâne-as, foram realizados os testes de sensibilidade dolorosa, térmica e tátil. As incapacidades físicas advindas com a hanseníase podem ser evitadas se os sujeitos forem identificados e diagnosticados o mais rápido pos-sível. Já em relação aos detentos que apresentaram tosse, foi realiza-da a ausculta pulmonar para verificar a presença de ruídos sugestivos de doenças pulmonares e solicitação do teste do escarro. A ocorrência da tuberculose em unidades prisionais é um grave problema de saúde pública, em virtude da crescente taxa de ocupação prisional, sem a con-comitante adequação da estrutura física e de pessoal, aliada à falta de higiene, ventilação e iluminação precárias(5).

Estão sendo desenvolvidas ações de atenção à saúde mental e relacio-nadas aos agravos psicossociais decorrentes do confinamento, por meio de consultas individuais quinzenais, em que os detentos apontam seus medos e angústias relacionados à privação de liberdade. Buscou-se, por meio do diálogo, oferecer palavras de otimismo e superação, além de ter sido realizada a busca ativa de possíveis casos com transtornos mentais mais graves, para realizar algum encaminhamento psiquiátrico, caso fosse necessário.

Também ocorre o controle da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes mellitus, por meio da verificação da pressão arterial, realiza-ção da glicemia capilar e prescrição/distribuição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes, de acordo com as necessidades apre-sentadas/avaliadas.

Além disso, os detentos foram vacinados contra a hepatite e houve a co-leta de exames laboratoriais, como hemograma completo e sumário de urina, a fim de detectar possíveis padrões de anormalidades sugestivos de patologias; bem como, o encaminhamento destes para tratamento de patologias bucais com o cirurgião-dentista.

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ConclusõesA grave situação que os sujeitos privados de liberdade se encontram é uma realidade evidente, seja pelas práticas violentas dentro da precariedade do espaço físico e até mesmo na carência do atendimento à saúde(6).

As ações de promoção da saúde desenvolvidas/ofertadas pela equipe da ESF possibilitaram o acesso a serviços básicos de saúde aos homens en-carcerados e a aproximação da referida equipe com a população peniten-ciária, diminuindo o constrangimento conferido, ao terem que entrar na unidade de saúde, escoltados por policiais. As ações desenvolvidas enco-rajaram-lhes a enfrentar o confi namento e ao mesmo tempo conferiram-lhes a melhoria da qualidade de vida e minimização do preconceito.

A aproximação da equipe de saúde com a população carcerária evidenciou a possibilidade real de promover a atenção à saúde do homem no nível de APS dentro de uma unidade carcerária, tendo por base tanto a PNAISH, quanto o PNSSP, ambos se confi gurando como estratégias que visam à melhoria da qualidade de vida da população masculina.

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Progra-

máticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: princípios e

diretrizes. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2008.

2. Souza ER. Masculinidade e violência no Brasil: contribuições para a refl exão no campo da

saúde. Ciência e Saúde Coletiva. 2005; 10 (1):59-70.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Progra-

máticas Estratégicas. Legislação da Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília (DF): Ministério

da Saúde; 2010.

4. Cariré. Governo Municipal. Secretaria da Saúde. Plano Municipal da Saúde. Cariré: Secretaria

da Saúde; 2010.

5. Diuana V, Lhuilier D, Sánchez AR, Amado G, Araújo L, Duarte AM et al. Saúde em prisões:

representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil. Cad.

Saúde Pública. 2008; 24(8):1887-1896.

6. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Progra-

máticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Incluir no sistema de

saúde os brasileiros que cumpram penas é um direito garantido pela constituição. Brasília (DF):

Ministério da Saúde; 2004.

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Cariré

Prática do Orçamento Participativo nos territórios da Estratégia Saú-de da Família no Município de Cariré-Ceará(Experiência Premiada em 1º Lugar categoria Municípios de Pequeno Porte – Prêmio Sérgio Arouca do Ministério da Saúde em 2011)Autores(as): Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto (Secretário da Saúde); Daniele Tomaz Aguiar (Coordenadora da Atenção à Saúde – 2009 a 2010); Antonio Rufino Martins (Prefeito Mu-nicipal); Elmo Roberto Belchior Aguiar (Vice-Prefeito Municipal)

IntroduçãoA universalização da atenção à saúde, emanada com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, pela expansão da Estraté-gia Saúde da Família (ESF), vem permitindo que milhões de brasileiros tenham acessibilidade e acesso ao Sistema Nacional de Saúde Brasileiro.No entanto, em vivências nos territórios sanitários, percebe-se o convívio da ESF e suas práticas de promoção da saúde e de educação popular em saúde, com práticas hegemônicas, biologicistas, focadas na doença, em ações programáticas de saúde e na oferta organizada; de práticas geren-te-centradas e de outras com a participação de todos os trabalhadores da saúde e comunidade. Portanto, a gestão participativa, tem si mostrado cada vez mais, como um modelo de gestão apropriada aos territórios da ESF, que busca organizar o processo de trabalho da equipe com referên-cia na gestão coletiva.

Assim, durante o processo de reorganização do Sistema Municipal da Saúde de Cariré, a partir de janeiro de 2009, utilizou-se do orçamento par-ticipativo como uma ferramenta de gestão participativa sanitária, para o planejamento das políticas, serviços e ações de saúde, além de compor a construção do Plano Municipal da Saúde, e das Leis de Diretrizes Orça-mentárias.

Objetivos da Experiência• Realizar o orçamento participativo da Secretaria Municipal da Saúde nos territórios da Estratégia Saúde da Família;• Desenvolver práticas de gestão estratégica e participativa junto à comu-nidade, com ênfase ao setor Saúde;• Dar uma maior legitimidade social ao processo de planejamento e a de-finição de políticas sanitárias;• Aproximar as Gestões Pública e Sanitária Municipal das famílias, sujei-tos e comunidades;• Otimizar os recursos do SUS-Municipal.

A ExperiênciaNo ano de 2008, durante a campanha eleitoral, os atuais gestores munici-pais – Prefeito e Vice-Prefeito, assumiram em sua plataforma de governo, o compromisso público de o Setor Saúde ser prioritário em sua gestão 2009 – 2012 e, adotar o modelo de atenção à saúde da Estratégia Muni-cípio Saudável.

O orçamento participativo foi realizado a partir de assembleias, em nove territórios da ESF, em espaços públicos – igrejas, escolas, salões paro-quiais ou culturais, com a participação das comunidades, trabalhadores da saúde, lideranças comunitárias e políticos.

A comunidade era convidada por meio de carros de som, pelos agentes comunitários de saúde, sub-prefeitos e outras lideranças locais, que apre-sentavam os objetivos do evento e a importância da participação de to-dos. A assembleia era aberta pelo Secretário da Saúde, que dava as boas vindas a todos e fazia uma apresentação dos princípios do SUS e dos ob-jetivos da assembleia. Em seguida, o Prefeito e o Vice-Prefeito faziam um

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breve pronunciamento acerca da Gestão Municipal e a importância da assembelia do orçamento participativo. Por conseguinte, o Secretário da Saúde fechava um pacto, em que a comunidade iria apresentar suas necessidades na forma de propostas, sendo que ao final todas seriam votadas, e as três mais preteridas seriam aquelas que o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário da Saúde iriam eleger como prioridades e assumir o compromisso de buscar sua resolução/efetivação durante os quatro anos de gestão.

Durante o processo de desenvolvimento de cada assembelia, a comuni-dade apresentava seus problemas, necessidades e determinantes que eram debatidos com a plenária e, em seguida, transformados em pro-postas e anotadas em um cartaz, por uma secretária da assembléia. O processo de votação das propostas era por voto direto, em que todos os cidadãos que estavam na assembleia poderiam votar em quantas propostas que desejassem. Quando ocorria empate entre as propostas mais votadas, ocorria votação para o desempate. Dando continuidade, a comunidade elegia três cidadãos usuários para acompanhar o desen-volvimento de suas prioridades, durante o período. Ao final, era escrita uma ata, que era lida, aprovada e assinada por todos.

O processo de elaboração do orçamento participativo na saúde con-tou com quase dois mil cidadãos de todos os Distritos e comunidades do Município, das diferentes fases da vida e ocupações, desde donas de casa, estudantes, aposentados, agricultores, pecuaristas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, comerciantes, membros de associações comuni-tárias, grupos de jovens, lideranças religiosas, servidores dos diferentes setores da administração pública, todos os trabalhadores da saúde, até sub-prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da justiça, entre outros.

Tabela 1 Prioridades estabelecidas pelas comunidades nas assembleias dos Territórios da Estratégia Saúde da Família, Cariré – Ceará, 2009.As prioridades estabelecidas abarcam temas próprios do setor Saúde e outros de caráter intersetorial, que ao se levar em consideração o mo-delo de atenção à saúde assumido por Cariré, que é o da Estratégia Mu-nicípio Saudável, acabando por envolver demandas, necessidades e de-terminantes socieconômicos, culturais, ecológicos e sanitários, acerca da infraestrutura urbana e sanitária; da promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças e agravos; da organização comunitária; da me-lhoria da qualidade de vida local; e da segurança comunitária.

ResultadosA realização do orçamento participativo tem gerado como resultados, os seguintes:• O desenvolvimento de práticas de gestão estratégica e participativa junto às comunidades, em que esta se sente partícipe na definição das prioridades e utilização dos recursos do setor Saúde;• Maior envolvimento comunitário e controle social, principalmente, no processo de planejamento e na definição de políticas sanitárias;• Maior aproximação das Gestões Pública e Sanitária Municipal das fa-mílias, sujeitos e comunidades e destes aos poderes decisórios;• Melhor otimização dos recursos financeiros e outros do SUS-Munici-pal. A gestão deixou de administrar por “achismos” e passou a gerir o Sistema Municipal da Saúde com base nas necessidades da comunida-de, reduzindo o risco dos erros e má utilização dos recursos públicos;• Maior poder de decisão das comunidades nas políticas públicas e em-poderamento destas;• Adoção das propostas e prioridades na composição do Plano Munici-pal da Saúde;• Melhor definição da missão, da visão e dos objetivos estratégicos do Sistema Municipal da Saúde;

• Inclusão das prioridades intersetoriais no Plano Plurianual do Governo Muni-cipal;• Efetivação/execução de grande parte das prioridades estabelecidas.

Considerações FinaisA realização das assembleias, com o orçamento participativo, permitiu que a Gestão Municipal auscultasse os pro-blemas e ouvisse as necessidades da comunidade, sejam elas próprias do setor saúde ou não, e compreendesse os problemas para uma resolução mais ágil, compromissada e responsável.

A participação da comunidade na defi-nição e priorização de políticas e ações governamentais vem contribuir com o avançar do processo de consolidação do SUS e incluir a gestão participativa na agenda política municipal, assim como, o fortalecimento do controle social e a melhor utilização dos recur-sos públicos sanitários, com base nos determinantes sociais e necessidades sanitárias.

Território  da  Estratégia  Saúde  da  Família    Prioridades   Almas   Arariús   Cacimbas   Alto  dos  

Honório  Anil   Jucá   Tapuio   Sede  

I  Sede  

II  Implantar  a  correição  de  animais  nas  áreas  urbanas  das  comunidades  rurais  

                 

Melhorar  as  estradas  da  zona  rural,  para  facilitar  o  acesso  à  zona  urbana  e  o  transporte  de  doentes  

                 

Implantar  sistema  de  transporte  para  os  doentes  da  zona  rural  à  noite  e  nos  finais  de  semana  

                 

Implantar  sistema  de  abastecimento  com  água  potável  

                 

Realizar  drenagem  da  lagoa  entre  as  comunidades  de  Almas  e  Aroeiras  

                 

Implantar  sistema  de  telefonia  pública  

                 

Construir  proteção  na  ponte  do  rio  Jaibaras  

                 

Contratar  cirurgião-­‐dentista,  com  a  implantação  de  Equipes  de  Saúde  Bucal  

                 

Estabelecer  coleta  regular  de  lixo                    

Construir  e/ou  reformar  Centro  de  Saúde  da  Família  

                 

Melhorar  a  estrutura  do  pólo  do  Açude  Novo  

                 

Construir/Reformar  a  ponte  dos  rios                    Adaptar  ambulância  antiga  para  o  serviço  funerário  municipal  

                 

Ampliar  a  pavimentação  por  calçamento,  para  a  redução  de  poeira  e  lama  nas  ruas  

                 

Buscar  a  extinção  das  pocilgas  com  o  apoio  da  Vigilância  Sanitária(VISA)  

                 

Agilizar  consórcio  de  cirurgias  eletivas  com  municípios  vizinhos  

                 

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Salitre

(Re)construindo Saberes com a Educação à Distância para melhoria na Estratégia Saúde da FamíliaAutores(as):Geanne Maria Costa Torres (Enfermeira, Especialista em Vigilância Epidemiológica); Narjara Aquino Costa Torres (Enfermeira, Especializanda em Clínica Médico-Cirúrgica); Thaysa Gomes de Carvalho (Enfermeira, Especialista em Saúde Pública); Millana Drumond Ramos San-tana (Cirurgiã-Dentista, Mestre em Odontologia, Orientadora)

IntroduçãoA Estratégia Saúde da Família (ESF), direcionada para a reorganização da prática da atenção à saúde em novas bases, tem levado a saúde mais perto da família e, com isso, melhorado a vida da população com ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida.

Nesse contexto, o Curso de Especialização em Saúde da Família - CESF (UFC) nos permitiu à construção de novas aprendizagens, para a cola-boração de uma nova dinâmica na estruturação dos serviços de saúde ofertados à comunidade, bem como para a necessidade de prestar uma assistência universal, integral, equânime, contínua e resolutiva à popu-lação, na unidade de saúde e no domicílio.

Através das leituras do material didático e das discussões na Plataforma Moodle, aprofundaram-se os conhecimentos sobre a Estratégia Saúde da Família através da Educação a Distância (EaD), no tocante ao pro-cesso de trabalho da equipe, o envolvimento dos profissionais com a equipe/comunidade, o compromisso, a responsabilidade e o respeito na implementação de ações que visem ao encaminhamento de soluções para os problemas que surgem no cotidiano dos serviços.

Assim, devido à magnitude que representa o trabalho da ESF no muni-cípio, entende-se que todos os esforços devem ser feitos no sentido de proporcionar maior integração com a comunidade, de modo que sejam reconhecidos pelo seu trabalho e pela importância nos caminhos para o planejamento dos serviços de saúde. O tempo presente urge por esfor-ços cooperativos, pela soma, e não por divisão ou isolamento nas ações de promoção à saúde desenvolvida pela ESF na comunidade.

Objetivos• Aplicar os conhecimentos adquiridos no decorrer do curso para melho-ria da atuação da Estratégia Saúde da Família - ESF Sede, no município de Salitre, no Estado do Ceará.

MetodologiaTrata-se de um relato de experiência, onde se utilizou de fontes primá-rias - Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, de fontes secun-dárias - conversas informações com profissionais de saúde e informa-ções da Secretaria Municipal de Saúde - e dos conteúdos presentes em cada disciplina no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, de agosto de 2010 a novembro de 2011.

O município de Salitre situa-se na Mesorregião Sul do Ceará e possui uma população de 15.570 habitantes. A Atenção Primária à Saúde está organizada a partir de 06 (seis) Equipes de Saúde da Família: Alto Ale-gre, Caldeirão, Pau D’Arco, Lagoa dos Crioulos, Roncador e Sede, com uma cobertura de 100% da população.

A Unidade Básica de Saúde da Sede apresenta problemas estruturais, materiais e humanos. No entanto, os piores problemas ainda se rela-cionam a comunicação deficiente, falta de integração da equipe e até a própria necessidade de conhecimentos como os adquiridos através dos 11 (onze) módulos estudados no curso de Especialização em Saúde da Família. Para realização desse trabalho, não foi necessária a aprovação no Co-mitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos (CEP), pois se trata de um relato de experiência. Houve respeito aos princípios éticos contidos na Resolução 196/96, que norteia a ética na pesquisa com seres humanos.

Resultados e DiscussãoPelos resultados, percebeu-se a necessidade de aprimorar a nossa prá-xis, tanto na aglutinação de esforços como no direcionamento dos ser-viços, a fim de favorecer a execução de ações através de compromissos construídos, que ajuda no desenvolvimento de métodos e estratégias eficientes para o crescimento do trabalho.

Faz-se necessário que novos olhares estejam voltados para o fortaleci-mento da Atenção Básica no município, através de uma prática de saúde mais humanizada nos cuidados prestados à população, do compromisso de todos que atuam na ESF, do fortalecimento das parcerias, da constru-ção de uma relação de confiança e solidariedade entre os profissionais e a comunidade, a fim de galgar voos mais altos em prol da saúde dos mu-nícipes.

Para Boff (1999), o que se opõe ao descuido e ao descaso é o cuidado. Cuidar é mais que um ato, é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção, de zelo e de desvelo. Representa uma atitu-de de ocupação, preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro.

Assim, na equipe Saúde da Família da Sede percebe-se a necessidade de provocar mudanças, fundamental para que todos os profissionais exer-

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çam suas atividades com dedicação, vínculo, integração. Esta postura pode levar à criação de novas possibilidades de superação dos problemas identifi cados.

Assim, observa-se a necessidade de analisar as reais competências de-senvolvidas pelos profi ssionais de saúde, para que sirvam como subsídios para a construção de ações de mudanças e melhorias no atendimento. Este tipo de análise levará à formulação de propostas dando novos cami-nhos para o desenvolvimento de estratégias pontuais, visando uma apli-cabilidade que consiga atender as reais necessidades dos profi ssionais de saúde inseridos neste contexto e assista a população atendendo aos prin-cípios do sistema de saúde.

Nesse contexto, produzir mudanças é fundamental para favorecer a reor-ganização do processo de trabalho, melhorando, assim, o acesso da po-pulação às ações e serviços humanizados e de qualidade, acolhimento e vínculo, melhoria na resolutividade da atenção, garantia no atendimento da atenção básica.

Considerações FinaisOs conhecimentos adquiridos no decorrer deste curso contribuíram de forma bastante positiva na nossa prática profi ssional, ensinando-nos de forma clara e concisa a melhor maneira de se trabalhar a saúde da família.Diante disso, no decorrer do curso, foi notória a importância dos conteú-dos para aprimorar a nossa práxis, tanto na aglutinação de esforços como no direcionamento dos serviços, a fi m de favorecer a execução de ações através de compromissos construídos, o que vai nos ajudar a desenvolver métodos e estratégias efi cientes para o crescimento do trabalho.

Assim, observou-se a necessidade de mudanças urgentes em reavaliar as competências dos profi ssionais tanto da ponta como da gestão, pois este tipo de análise levará à formulação de propostas dando novos caminhos para o desenvolvimento de novas estratégias, visando uma aplicabilida-de que consiga atender as reais necessidades dos profi ssionais de saúde inseridos neste contexto e assista a população atendendo aos princípios do sistema de saúde.

Com este estudo, evidenciou-se a necessidade de oferecer atenção espe-cial às Equipes de Saúde da Família, qualifi cando os profi ssionais, visan-do o atendimento integral das famílias, mudando não apenas o local de atuação, mas principalmente a conduta dos profi ssionais para mudar o modelo de assistência pautada no compromisso ético e político.

Referências

BERTONCINI, J.H. Da intenção ao gesto – uma análise da implantação do Programa de Saúde

da Família em Blumenau [Dissertação de Mestrado]. Florianópolis: Departamento de Saúde

Pública, Universidade.

BOFF, L. Saber cuidar: ética do humano compaixão pela terra. Petrópolis (RJ): Vozes; 1999.

MENDONÇA, M.H.; HEIMANN, L..S. A trajetória da Atenção Básica em Saúde e do Programa

Saúde da Família no SUS: uma busca de identidade. In: Lima, N.T. et al. organizadores. Saúde

e Democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; p. 481-502.2006.

64 . cultura sustentação 32

CD“Fazendo as pazes com o swing”Orquestra Imperial

O segundo álbum do grupo home-nageia o violonista Nelson Jacobina, morto em maio de 2012. ‘É melhor ser alegre que ser triste’. A Orquestra Imperial está afinada com o Samba da Bênção, de Baden Powell e Vinicius de Moraes. Após as doses exageradas de melancolia que marcaram o disco de estreia, Carnaval Só Ano que Vem (2007), o conjunto assume seu lado mais leve e gaiato em Fazendo as Pazes com o Swing. O segundo álbum chega justamente quando o grupo completa uma década de apresentações anima-díssimas em bailes onde sempre valeu tudo: samba, rock, bolero, salsa e até funk carioca (nas ocasiões em que DJ Marlboro comandou o som do interva-lo). O encarte de Fazendo as Pazes diz que a orquestra soma 22 integrantes, sete deles cantores. Por José Geraldo Couto, em bravoonline.abril.com.br

LIVRO“Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história”. Organizadores: Carlos Fidelis Ponte, Ialê Falleiros

Unindo a história a questões mais recentes da saúde pública, o livro ‘Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história’ narra a trajetória percorrida pela sociedade brasileira na busca por melhores condições de saúde desde o Brasil colônia até os dias atuais. Lançado neste mês pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e a Casa de Oswaldo Cruz (COC), duas unidades da Fundação Oswaldo Cruz, a publicação é fruto de um projeto que leva o mesmo nome do livro e que inclui ainda um livro de apoio ao professor, um vídeo-documentário, um site e uma exposição. O projeto tem o financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde. Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br

para ouvir para ver para ler

FILME“Era uma vez eu, Verônica”Diretor: Marcelo GomesDuração: 90 minBrasil. Drama

Verônica (Hermila Guedes) tem 24 anos e vive uma fase de transição. Ela mora com o pai, José Maria, e acabou de se formar em Medicina. Sem tempo para a agitada vida que tinha quando era estudante, ela agora se dedica ao início da vida profissional em um ambulatório de hospital público. As condições são precárias e o cotidiano muito cansativo, não apenas pelo trabalho em si mas também por ouvir os problemas de dezenas de pacientes todo dia. Uma noite, ao voltar para casa, ela resolve usar o gravador para falar de seus próprios problemas. O início segue o melhor estilo dos contos de fadas, com o clássico “era uma vez”. Fonte: www.adorocinema.com

cultura . 65sustentação 32

CDTribute to Caetano Veloso

O homenageado vem da Bahia. O idealizador, do País de Gales. Os artistas envolvidos, de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Uruguai, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra. A Tribute to Caetano Veloso tem como finalidade celebrar os 70 anos (comple-tados em 7 de agosto) do compositor nascido em Santo Amaro. Mas acaba também por lançar um olhar especial sobre sua obra e a influência que ela exerce. Quantos brasileiros já tiveram, poderiam ter ou terão um tributo com gente de lugares e escolas tão diferen-tes? A intenção primordial do disco cer-tamente não era levantar essa questão. Havia uma efeméride de um músico de grande penetração internacional e a gravadora Universal – representada pelo galês radicado no Rio Paul Ralphes, que coordenou o projeto – soltou um produ-to aproveitando o ensejo. Por José Flávio Júnior, em bravoonline.abril.com.br

LIVROReforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e críticaAutor: Jairnilson Paim. Editora EDUFBA.

Neste livro, o autor analisa a emer-gência e o desenvolvimento da reforma sanitária brasileira, seus fundamentos e características. Percorre as três últimas décadas da história de mudança social e institucional no campo da política e da saúde, revisando os gover-nos republicanos e enfatizando as idas e vindas da legislação e normatização do SUS em diversas conjunturas. Para concluir o livro, apresenta uma revisão do conceito de reforma sanitária com acirrados comentários sobre os desafios da reforma para os próximos anos. Fonte: www.edufba.ufba.br

para ouvir para ver para ler

FILME“18 comidas”Diretor: Jorge CoiraDuração: 107 min.Espanha, Argentina. Comédia Dramática

Uma mulher casada ainda sonha com este músico, que se apresenta nas ruas, e que deixou passar há muito tempo a chance de ser feliz. Dois ami-gos decidem se embriagar pelo resto do dia. Um homem não sabe que seu irmão está apaixonado por outro ho-mem. Uma mulher não está satisfeita com o que ganha. Duas irmãs brigam porque uma delas queria ser cantora. Dois velhos comem em silêncio. Deixe os personagens em repouso durante um dia inteiro. Coloque uma pitada de drama, e outra de comédia. Cozinhe em fogo baixo estes pedaços de vida tão semelhantes à nossa.

66 . outras palavras sustentação 32

PindoramaSalve o povo brasileiroBrotado da mirabolante miscigenaçãoÍndio-negro-brancoMesclado-mestiço-multifacetadoPousado “no coração do hemisfério sul, na América”Essencialmente barrocoQue chora nas tragédias e ri no carnavalBrasil do sertão, serra e marMovido a desafios e bravezasPlural: meu, teu, seu, nosso“Ó abre alas que eu quero passar”Brava gente brasileiraAinda carente de políticas públicas sériasNa educação, saúde e arteQue retire das ruas suas mães, crianças e jovensTransformando mãos pedintes em mãos criadorasQue estejam presentes nas escolas como aprendizesCidadãos que não se envergonhem em ser brasileirosÉ esse o país que queremosO Brasil produtivo com espaço para todosBrasil das cores, sabores e tamboresBrava gente brasileiraAncorada no sincretismo religiosoDe Nossa Senhora Aparecida aos orixásQue vive o sagrado e o profanoBrasil de Paulo Freire e suas palavras geradorasBrava gente brasileiraTarsila de AbaporuAleijadinho dos ProfetasPortinari dos RetirantesLuiz Gonzaga da Asa brancaRosa de Grande sertão: veredasGraciliano de Vidas SecasBetinho de sua obra socialE tantos outros...Brasil que se reinventa a cada diaDa rica fauna e floraQue carece ser melhor cuidada pelos seus filhosBrava gente brasileiraMonte Pascoal, Ilha de Vera Cruz, Pindorama, Brasil“Quem jamais te esqueceria?”

Regina Castro

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICASaúde

Pelo repasse de 10% das receitas da União para a

saúde pública brasileira!

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