TCCCanelhas

SENAC RIO

ACADEMIA NACIONAL DE POLCIA

Elaborado por:

ANTONIO JOS LEMOS CANELHAS

AVIAO NA POLCIA FEDERAL

PROPOSTAS PARA RECRUTAMENTO E CAPACITAO DOS SERVIDORES

Braslia 2007




Trabalho de Concluso de Curso

apresentada Academia Nacional de

Polcia e ao Senac Rio, como requisito

para a concluso do XVI Curso Especial

de Polcia.

Braslia 2007




Trabalho de Concluso do Curso Especial

de Polcia apresentado Academia

Nacional de Polcia e ao Senac Rio.

A Banca Examinadora considerou o trabalho aprovado com a nota final ______ .

_________________,____ de _____. Local/data

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________

REPRESENTANTE DA ACADEMIA NACIONAL DE POLCIA

__________________________________________________

REPRESENTANTE DA ACADEMIA NACIONAL DE POLCIA

__________________________________________________

REPRESENTANTE DO SENAC

DEDICATRIA

Aos amigos da aviao policial que

tombaram no cumprimento do dever.

Aos colegas policiais que com interesse e

dedicao se esforam no aprimoramento

da arte de se fazer voar com segurana.

AGRADECIMENTOS

Aos amigos e colaboradores:

SGT PM Edmar e TEN PM Rodrigues do GRPAe/PMSP;

CAP Vander do BtlRPAer/PMMG;

INSPETOR Mucio e INSPETOR Baslio do DOA/DPRF e

Ao APF Moacir da CAOP/DPF que contriburam para a formao deste trabalho.

A minha Tutora/orientadora Mrcia Denise Pletsch, que soube me guiar nessa

nova jornada.

Aos meus instrutores de vo que souberam com pacincia me iniciar na arte de

fazer voar.

Aos meus pais que com disciplina contriburam na minha formao moral e tica.

EPGRAFE

O que possibilita ao soberano inteligente e

seu comandante conquistar o inimigo e

realizar faanhas fora do comum a

previso, conhecimento que s pode ser

adquirido atravs de homens que estejam a

par de toda movimentao do inimigo.

Sun Tzu

RESUMO

O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de fornecer subsdios para a

padronizao de recrutamento e seleo de servidor do Departamento de Polcia

Federal para posteriormente capacit-lo desenvolver suas atividades como Piloto

Policial nos Helicpteros do Departamento de Polcia Federal. Para tanto, como

metodologia de pesquisa, foram realizadas pesquisas documentais e anlises

comparativas entre corporaes que empregam helicpteros em operaes policiais

tanto no mbito estadual como a Polcia Militar do Estado de So Paulo e a Polcia

Militar do Estado de Minas Gerais, quanto no mbito nacional como o Departamento

de Polcia Federal e o Departamento de Polcia Rodoviria Federal. Por meio de um

breve levantamento histrico destas corporaes e suas principais misses, da

identificao da estrutura e programas de recrutamento e seleo de pilotos de

helicpteros, percebeu-se como resultado que o recrutamento e a seleo so atos

indispensveis para as Organizaes Areas Policiais continuarem a desenvolver

suas atividades com segurana e eficincia. Baseado nestes estudos, o trabalho

prope uma implantao de regras para o recrutamento e seleo dos servidores do

Departamento de Polcia Federal que desejam desenvolver as suas atividades como

piloto de helicptero. Para tal sugere um modelo que promova a motivao

profissional, contemple os servidores de boa conduta e ao mesmo tempo oferea

isonomia de oportunidades aos servidores que podem e desejam ingressar na

aviao policial.

PALAVRAS-CHAVE: Recrutamento e seleo; Aviao Policial; Piloto de

Helicptero.

LLIISSTTAA DDEE TTAABBEELLAASS

TABELA Pgina

A Pontuao de testes fsicos para homens 34

B Pontuao de testes fsicos para mulheres 35

LISTA DE ABREVIATURAS

ADF - Automatic Direction Fider (busca de direo automtica)

ANP Academia Nacional de Polcia

BGPM/ Bol.GPM - Boletim Geral da Polcia Militar

CAOP Coordenao de aviao Operacional

CAP - Centro de Administrao de Pessoal

CBA - Cdigo Brasileiro de Aeronutica

CBMMG - Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais

CCE - Calendrio de Cursos e Estgios

Cel. PM - Coronel Policial Militar

CEO - Curso de Especializao de Oficiais

CGO - Coordenao Geral de Operaes

CI Coordenao de Inteligncia

CMT - Comandante

COEN - Coordenao de Ensino

COGER Corregedoria Geral de Polcia Federal

COMAER Comando da Aeronutica

COTER - Comando de Operaes Terrestres

CPE - Comando de Policiamento Especializado

CRP - Conselho Regional de Psicologia

D-4-PM - Diretriz interna n4 da Polcia Militar

DAOP Diviso de Aviao Operacional

DEI - Diretoria de Ensino e Instruo

DEPM - Departamento de Ensino da Polcia Militar

DIP Diviso de Investigao Policial

DRH - Diretor de Recursos Humanos

EEFPM - Escola de Educao Fsica da Policia Militar

EMPM - Estado Maior da Polcia Militar

FEPOM - Fundo Estadual da Polcia Militar

FIAF - Ficha Individual de Avaliao Fsica

FLIR - Flight Infrared (vo com infravermelho)

GAB Gabinete do Diretor Geral

GPS - Graund Position Sistem (sisitema de posicionamento terrestre)

HASP - Hospital de rea da Aeronutica de So Paulo

HFAB Hospital de Fora Area de Braslia

MJ - Ministrio da Justia

OPM - Organizao Policial Militar

PAMA-LS - Parque de Material Aeronutico de Lagoa Santa

PC Piloto Comercial (Avio)

PCH Piloto Comercial de Helicptero

PM - Polcia Militar

PMMG - Polcia Militar de Minas gerais

RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica

RDPM - Regulamento Disciplinar da Polcia Militar

SICI - Sistema Informatizado de Controle de Instruo

SIRH - Sistema Informatizado de Recursos Humanos

SUBCMT - Sub-Comandante

VHF - Very Hight Frequency (freqncia muito alta)

VOR - VHF Omnidirection Radio Range (faixa de rdio VHF ominidirecional)

SUMRIO

1 - INTRODUO ................................................................................................. 13

2 - BREVE HISTRICO DA AVIAO POLICIAL ............................................... 15

2.1 - Polcia Militar do Estado de So Paulo ......................................................... 15

2.2 - Polcia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................... 15

2.3 - Departamento de Polcia Rodoviria Federal ................................................ 17

2.4 - Departamento de Polcia Federal .................................................................. 18

3 - RECRUTAMENTO E SELEO DE SERVIDORES ....................................... 20

3.1 - Polcia Militar do Estado de So Paulo ..................................................... 20

3.1.1 - Do Recrutamento ....................................................................................... 20

3.1.2 - Da Seleo ................................................................................................ 21

3.1.2.1 Teste de Condicionamento Fsico Geral ................................................ 21

3.1.2.2 Teste de Habilidade Especfica .............................................................. 21

3.1.2.3 Exames Psicolgicos .............................................................................. 22

3.1.2.4 Entrevista Avaliada ................................................................................. 22

3.1.2.5 Exames de Sade .................................................................................. 22

3.2 - Polcia Militar do Estado de Minas Gerais ................................................ 23

3.2.1 - Do Recrutamento ....................................................................................... 23

3.2.2 - Da Seleo ................................................................................................. 24

3.2.2.1 Provas Objetivas .................................................................................... 24

3.2.2.2 Teste de Aptido Fsica .......................................................................... 24

3.2.2.3 Exame de Sade e Psicotcnico ............................................................ 25

3.3 - Departamento de Polcia Rodoviria Federal ........................................... 26

3.3.1 - Do Recrutamento ...................................................................................... 26

3.3.2 - Da Seleo ................................................................................................. 27

3.4 - Departamento de Polcia Federal ............................................................... 28

3.4.1 - Do Recrutamento ....................................................................................... 28

3.4.2 - Da Seleo ................................................................................................. 28

3.4.2.1 Exame mdico ........................................................................................ 28

3.4.2.2 Exame Fsico .......................................................................................... 29

3.4.2.3 Entrevista ............................................................................................... 29

3.4.2.4 Testes Psicolgicos ................................................................................ 29

4 - PROPOSTAS PARA RECRUTAMENTO E SELEO DOS SERVIDORES DO

DPF ...................................................................................................................... 31

4.1 Recrutamento ............................................................................................... 31

4.2 Seleo ........................................................................................................ 32

4.2.1 Exame Mdico ........................................................................................... 32

4.2.2 Exame Fsico ............................................................................................. 33

4.2.3 Exame Psicolgico .................................................................................... 35

4.2.4 Entrevista .................................................................................................. 36

5 CONSIDERAES FINAIS ............................................................................ 37

6 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................ 38

ANEXOS

Anexo A Portaria, DEI -004 de 2002 da PMSP .................................................. 40

Anexo B Edital de concurso de 2007 da PMMG ................................................ 56

Anexo C DPRF, seleo de pilotos 2005 ........................................................... 71

Anexo D CAOP/DPF, rdio circular, processo seletivo 2001 ............................. 78

Anexo E COMAER, ficha de exame ginecolgico .............................................. 80

13

1 - INTRODUO

Com o crescente aumento da criminalidade e a diversificao da forma de

operarem as organizaes criminosas, os rgos de Segurana Pblica se vem na

obrigatoriedade de diversificar e aprimorar cada vez mais suas tticas e formas de

combate ao crime organizado.

O incremento de tcnicas operacionais especializadas para emprego no

combate ao crime organizado, encontra-se hoje intimamente ligado ao poderio

financeiro dos pases ditos de primeiro mundo. Nessa tica a disponibilidade de

recursos para o financiamento de pesquisas de novas tticas na prtica privilgio

de poucos.

Oriundos dessa verdade estudos realizados simultaneamente em vrios

pases buscam por um mesmo objetivo, a busca de uma forma efetiva de combate

ao avano das atividades criminosas.

Pode-se afirmar que o conhecimento de novos mtodos e aes nem sempre

induzem sua utilizao. Todavia a combinao de novas descobertas aliadas aos

meios j existentes desde que funcionem de forma harmoniosa pode constituir

significativo progresso na busca de solues. Nesse campo de fundamental

importncia o intercmbio entre as foras envolvidas no sistema para que se possa

proporcionar uma represso abrangente.

Seguindo esta linha, verifica-se que para a criao de um programa de

recrutamento, seleo, capacitao e treinamento para servidores interessados em

ingressar na aviao policial, faz-se necessrio um estudo sobre a conduta adotada

por algumas das diversas unidades areas policiais j existentes.

Considerando o risco que emana a atividade surge a preocupao de recrutar

e selecionar os servidores que melhor estejam capacitados para desenvolverem

suas atividades como piloto policial de helicptero.

Com esse objetivo, por meio de pesquisa qualitativa, aps um breve histrico

da atividade area policial em algumas unidades policiais no Brasil, discorrer-se-

sobre os critrios de recrutamento e seleo que foram usados num passado

recente.

Analisando o perfil adequado do servidor policial atravs de estudo

comparativo com os processos seletivos de outras instituies policiais, buscar-se-

uma proposta de recrutamento e seleo de servidores do DPF para envi-los a

14

uma escola de formao de piloto de helicptero a qual ir habilit-los como Piloto

Comercial de Helicptero PCH. Aps essa fase o servidor estar apto a iniciar o

programa capacitao e treinamento de pilotos de helicptero no hangar da

Coordenao de Aviao Operacional da Polcia Federal - CAOP.

A formao tcnica de um servidor pode ser dividida em quatro fases

distintas: recrutamento, seleo, capacitao e treinamento. Onde nas suas

definies mostram claramente suas distines:

Recrutar aliciar, angariar (adeptos, etc.);

Seleo o ato ou efeito de selecionar; escolha fundamentada;

Capacitar tornar capaz; habilitar;

Treinar tornar apto, destro, capaz para determinada tarefa ou

atividade; habilitar, adestrar. (FERREIRA, 1986).

O processo de formao tcnica de um servidor para a aviao policial possui

fases distintas e ao mesmo tempo seqenciais que no so interpolveis, onde cada

fase merece uma ateno em especial.

O presente estudo visa to somente o enfoque na fase inicial do processo da

formao tcnica: o recrutamento e a seleo de servidores.

Muitas Organizaes Policiais e o prprio Departamento de Polcia Federal

possuem carncia em estipular procedimentos slidos e contnuos de recrutamento

e seleo de seus servidores para a aviao policial e este estudo vem com o intuito

de propor tais regras.

Partindo do exposto, organizou-se esta monografia em captulos. No primeiro,

contextualiza-se o tema, apresenta-se os objetivos, metodologia e importncia do

estudo. No segundo, mostra-se a origem da aviao policial nas instituies policiais

pesquisadas e seu contexto histrico. No terceiro, mostra-se os critrios do

recrutamento e o contexto da seleo de servidores para a aviao. No quarto, em

comparao as instituies policiais analisadas, busca-se, como forma de proposta,

a criao de regras e condies voltadas realidade do DPF e que satisfaam as

necessidades atuais da CAOP. No fim so apresentadas as consideraes finais.

15

2 - BREVE HISTRICO DA AVIAO POLICIAL NO BRASIL

2.1 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

O incio da atividade area acontece em 1913, no estado de So Paulo, com

o surgimento da Aviao da Fora Pblica, nesta data foi criada a primeira Escola de

Aviao militar que tinha como instrutor Eduardo Pacheco Chaves e Ccero

Marques.

A falta de tcnicos habilitados e de suprimentos em decorrncia da Primeira

Guerra Mundial inviabilizou o projeto que terminou desativado. A Fora Pblica

voltou a ganhar asas em 1919, desta vez com o norte-americano Orton Hoover

como instrutor, fase em que o rgo contribuiu com relevantes servios sociedade

paulista e brasileira no uso de suas aeronaves at a dcada de trinta, ocasio de

sua precoce extino.

Com a evoluo e grande desenvolvimento da Cidade de So Paulo, a maior

e mais importante metrpole da Amrica do Sul, houve um aumento e

aprimoramento da criminalidade, sendo necessrio o emprego de alta tecnologia na

tentativa de proporcionar a coletividade paulistana maior segurana. Desta forma foi

incorporado a Polcia Militar um meio gil, eficiente e eficaz no combate

criminalidade: o helicptero "guia Uno", que tinha por misso apoiar a PM em todas

as suas atividades. A data era 15 de agosto de 1984 e estava oficialmente criado o

Grupamento de Radiopatrulha Area - GRPAe.

Com o passar do tempo, o helicptero policial foi incorporado a paisagem da

metrpole, e com a experincia acumulada, aeronaves e equipamentos foram

adquiridos e novas misses realizadas.

Com seus doze helicpteros e trs avies, participa de operaes em apoio

ao Policiamento Urbano, de Trnsito, de Choque, Ambiental, Rodovirio, Corpo de

Bombeiros e outras diversas atividades em prol do bem comum da populao de

todo o Estado de So Paulo. (POLCIA MILITAR DE SO PAULO, 2007).

2.2 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Considerada uma das mais importantes e operacionais unidades para-

pblicas do Brasil, o Comando de Rdiopatrulhamento Areo - CORPAer da Polcia

16

Militar de Minas Gerais PMMG, foi uma das primeiras unidades policiais a adotar o

helicptero no apoio ao combate ao crime e suporte aos cidados nos grandes

centros urbanos brasileiros. Ativado em 27 de Janeiro de 1987 o CORPAer possui

hoje uma frota de 6 aeronaves, conhecidas como Pgasus:

Um Bell Jet Ranger, PP-EJF - Pgasus 01;

Cinco Helibras AS 350B2 Esquilos:

PP-EJJ - Pgasus 07;

PP-EJK - Pgasus 08;

PP-EJL - Pgasus 09;

PP-EJM - Pgasus 10 e

PP-EJN - Pgasus 11.

At o incio de Setembro de 2005 todas as aeronaves estavam centralizadas

sob o comando do Batalho de Rdiopatrulhamento Areo BtlRPAer, e estavam

baseadas em Belo Horizonte, a capital mineira, porm buscando maior eficincia

operacional foi criado em 14 de setembro de 2005 o 2 CORPAer com sede no

Batalho de Operaes Especiais da Polcia Militar em Uberlndia, no Tringulo

Mineiro. Alm de ser uma das maiores cidades de Minas Gerais, Uberlndia um

plo industrial e tecnolgico sendo um ponto estratgico para a economia mineira.

O 2 CORPAer a primeira unidade area da Polcia Militar fora de Belo

Horizonte e a polcia mineira possui planos para a criao de novas unidades em

vrios outros pontos do estado.

Com a criao da nova unidade, um AS 350B2, Pgasus 11, foi transferido

para Uberlndia e fica em alerta do nascer ao por do sol, podendo tambm ser

acionado para misses noturnas, caso necessrio. O Pgasus uno uno foi a ltima

aeronave a ser incorporada frota da PM mineira e est equipada com

GPS/VOR/ADF, rdios VHF Bendix King e VHF policial; a aeronave tambm possui

um guincho lateral a bombordo, com capacidade mxima de 136Kg, um gancho

ventral com capacidade para 750Kg, um farol de busca tipo Spectrolab SX-16

Nightsun de 1.600W e possui proviso para a instalao de uma unidade FLIR.

Multifuno por natureza o 2 CORPAer alm de realizar todas suas funes

policiais tambm executa misses Salvamento Areo e Resgate - SAR, Evacuao

Aeromdica - EVAM, patrulhamento florestal em apoio ao Instituto Estadual de

Florestas - IEF e combate a incndios, neste caso o AS 350B2 pode ser equipado

com o Bambi Bucket, um reservatrio de 545 litros que fixado ao gancho ventral da

17

aeronave e permite que a aeronave libere gua ou aditivos qumicos sobre focos de

incndio, em auxlio s equipes do Corpo de Bombeiros Militar.

Seja qual for a situao, perseguir criminosos ou salvar vidas, os integrantes

do 2 CORPAer esto sempre prontos para cumprir sua misso, tornar o Tringulo

Mineiro um lugar mais seguro para todos. (POLCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,

2007).

2.3 - DEPARTAMENTO DE POLCIA RODOVIRIA FEDERAL DPRF

A Diviso de Operaes Areas - DOA do Departamento de Polcia

Rodoviria Federal, foi idealizada no ano de 1988, com a finalidade de apoiar as

suas unidades descentralizadas no cumprimento das misses de competncia do

rgo.

No plano de criao foram includas a compra de helicpteros e a formao

de tripulantes pertencentes ao quadro do prprio DPRF.

No ano de 1999 a criao da Diviso oficializada e o DPRF recebeu suas

primeiras aeronaves, seis helicpteros modelo Bell 407 que traziam consigo a

modernidade dos sistemas automatizados para helicpteros.

Buscando agilidade no processo de seleo de policiais foi realizada pesquisa

em todas as unidades regionais com o intuito de identificar servidores qualificados

ou habilitados para desenvolver funes a bordo das aeronaves. O levantamento

resultou na seleo de sete policiais, sendo que somente um deles j possua

habilitao para helicptero os demais declaram experincia em aeronave de asa

fixa (avio).

Os policiais foram encaminhados para a EDRA - ESCOLA DE PILOTAGEM,

empresa vencedora do processo licitatrio, localizada na cidade de Ipena no

interior do Estado de So Paulo. Em julho do mesmo ano j iniciavam o treinamento

avanado de pilotagem ministrado por instrutores oriundos da Marinha do Brasil.

O procedimento de seleo e formao dos Pilotos da Polcia Rodoviria

Federal foi marcado por critrios bem sedimentados, possibilitando todos daquela

Diviso um nico padro de instruo, fator da mais alta relevncia para a formao

de um grupo homogneo. (DOS SANTOS, 2005).

18

2.4 - DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - DPF

As operaes com apoio areo no DPF tiveram seu incio em 1986, em face

da extrema necessidade de transporte de equipes para reas de difcil acesso e com

a rapidez que uma misso policial exige. Como no existia a disponibilidade de

aeronaves o DPF dependia do apoio das Foras Armadas.

Fundamentado em dispositivo contido na Lei 6368/76 (Lei de Entorpecentes)

que facultava a Autoridade Policial utilizao de bens apreendidos no combate ao

trfico. O DPF passou a utilizar aeronaves obtidas por intermdio deste expediente e

deram novo alento aos nossos policiais que puderam fazer frente aos criminosos

com equipamentos compatveis operados por pilotos contratados e por um pequeno

nmero de policiais habilitados com recursos prprios.

At 1995 a atividade area no DPF foi desenvolvida sem a criao de um

setor especfico para gerenciar as misses e esta sobreviveu apoiada pela Diviso

de Represso a Entorpecentes que fornecia os recursos financeiros para a

manuteno e operao de aeronaves de asa fixa. A formao de pessoal

qualificado ficava a cargo da iniciativa prpria de policiais idealistas, precursores da

aviao policial no rgo.

Em 03 de maro de 1995 foi criada a Assessoria de Assuntos Operacionais

para iniciar a estruturao da aviao no DPF que coincidiu com o recebimento dos

dois primeiros helicpteros BELL 412, alm de um AS 350 ESQUILO, cedido pela

HELIBRS para testes de adequao.

Em 10 de dezembro de 1996 atravs da Portaria Ministerial 736, a Assessoria

tornou-se a Diviso de Aviao Operacional - DAOP subordinada diretamente a

Coordenao de Gabinete do Diretor Geral.

Em 22 de janeiro de 1999, a DAOP foi estruturada internamente, com a

criao de setores especializados que muito contriburam para a segurana e

agilidade das operaes.

Em 17 de maio de 1999, atravs da Portaria Ministerial 213 foi

institucionalizada a competncia da DAOP cabendo-lhe:

A coordenao, controle e superviso do apoio areo nas misses

do DPF, a seleo, qualificao e treinamento de pessoal destinado aos seus

quadros;

19

O controle das atividades desenvolvidas nas Bases de Aviao, a

coordenao de apoio areo prestado aos rgos de Segurana Pblica e a

promoo da integrao oficial com os demais rgos envolvidos em operaes

areas.

No decorrer dos anos seguintes a primeira estruturao seguiu-se 8.462,8

horas de vo em 733 misses "aeropoliciais", todas executadas com sucesso,

demonstrando a importncia da utilizao de aeronaves e a constatao inequvoca

de que o apoio areo num rgo policial como o DPF imprescindvel.

Atravs do Decreto 4053 de 13 de dezembro de 2001 foi definida a nova

estrutura organizacional do DPF e a Diviso de Aviao Operacional foi alada em

nvel de Coordenao, tornando-se Coordenao de Aviao Operacional - CAOP.

A frota da COAP est dividida em dois esquadres, um de aeronaves de asa

rotativa e um de asa fixa. So diversas aeronaves de vrios modelos e fabricantes

com diferente capacidade de passageiros, carga e autonomia, escolhidas e

utilizadas para cada tipo de misso.

Tais parmetros podero sofrer modificaes em funo da altitude,

temperatura e presso da rea onde estiver sendo executada a misso, bem como

devido distncia a ser percorrida, assim como pela dimenso e tipo de pista de

pouso a ser utilizada.

No caso dos helicpteros, o nmero de policiais e/ou carga transportada

podero ser limitados para que no ocorra nenhuma restrio de capacidade de

manobra, principalmente no caso de misses de apoio areo armado, onde existe a

necessidade de vo baixa altura, em alta velocidade e a execuo de

procedimentos de combate. (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, 2007).

Pode-se observar que o nascimento do emprego de helicptero como

ferramenta da polcia no combate ao crime, deveu-se principalmente na necessidade

de dar maior mobilidade ao contingente policial para os locais onde a populao

clama pela presena da instituio policial, aumentando de sobremaneira a eficcia

no combate a violncia e ao socorro do cidado brasileiro.

Essas unidades areas com mais de dez anos de experincia, mostraram que

o emprego de aeronaves na atividade policial tanto possvel quanto necessrio

para a instituio policial cumprir com os seus deveres constitucionais.

20

3 - RECRUTAMENTO E SELEO DE SERVIDORES PARA A AVIAO

3.1 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

3.1.1 - DO RECRUTAMENTO

A Diretoria de Ensino e Instruo da Polcia Militar do Estado de So Paulo,

sempre que h necessidade, promove a abertura de inscries para o concurso

interno de seleo ao Curso de Especializao de Oficiais - Piloto Policial de

Helicptero. Visando o preenchimento das vagas oferecidas pelo Grupamento de

Radiopatrulha Areo aos Tenentes da Polcia Militar do Estado de So Paulo, do

Quadro de Oficial policial Militar - QOPM e/ou Quadro de Oficial da Polcia Feminina

- QOPF, e aos Oficiais das polcias militares coirms.

O concurso regido por instrues prprias e no que couber no disposto do

Decreto Estadual n 52575, de 11 de dezembro de 1970, Regulamento da Academia

de Polcia Militar do Barro Branco - RAPMBB e Regulamento Interno da Academia

de Polcia Militar do Barro Branco - RIAPMBB, sendo organizado e executado pelo

Grupamento de Radiopatrulha Areo - GRPAe.

Os oficiais para se inscreverem tm que preencher os seguintes requisitos:

Ser 2 Tenente ou 1 Tenente do QOPM ou do QOPF da Polcia Militar do

Estado de So Paulo;

Possuir o Curso de Formao de Oficiais da Academia de Polcia militar do

Barro branco - APMBB;

Ter no mximo onze anos de servio completados at a data de trmino das

inscries;

Estar no efetivo exerccio de suas funes Policiais Militares;

Possuir no mnimo dois anos de servio em Unidade de Execuo ou

Especial de Execuo, como Oficial, at o ltimo dia das inscries; sendo que para

o clculo desses dois anos, no sero computados os perodos em que o candidato

esteve em curso ou estgio de qualquer natureza, dentro ou fora de sua

Organizao Policial Militar;

Estar apto em ata de inspeo de sade (mdica, incluindo o dermatolgico

para uso de piscina e odontolgico);

Ser aprovado no Teste de Aptido Fsica - TAF masculino para homens e

feminino para mulheres;

21

No ter cometido transgresses disciplinares classificadas como graves,

segundo o pargrafo 2, do artigo 12, da Lei Complementar 893, de 09 de maro de

2001, alm de no estar respondendo a Conselho de Justificao ou a processo

criminal de qualquer natureza;

Ser considerado aprovado no Teste de Avaliao de Tiro;

Estar apto no Estgio de Atualizao Profissional anual;

No ter sido cogitado ao quadro de acesso para promoo ao posto de

Capito;

No ter sido avaliado com conceito inferior nas trs ltimas avaliaes de

desempenho;

Todos os requisitos para inscrio acima devero estar preenchidos e

mantidos at a data da matrcula.

3.1.2 - DA SELEO

Aps a fase de recrutamento segue-se fase de seleo, onde os candidatos

so submetidos aos testes de carter classificatrios e eliminatrios como segue:

3.1.2.1 - Teste de Condicionamento Fsico Geral de carter classificatrio e

eliminatrio

Subida no cabo vertical;

Resistncia abdominal - teste abdominal, em decbito dorsal, tipo

remador;

Velocidade - corrida em quarenta segundos;

Resistncia aerbica - corrida em doze minutos;

3.1.2.2 - Teste de Habilidades Especficas de carter eliminatrio

Natao - cem metros;

Travessia no prtico elevado;

Manuteno e flutuabilidade no meio lquido por quinze minutos.

22

3.1.2.3 - Exames Psicolgicos de carter eliminatrio

So desenvolvidos pelo Centro de Seleo, Alistamento e Estudos

Profissionais - CSAEP e visam a avaliao do perfil psicolgico do candidato,

verificando sua capacidade de adaptao e potencial de desenvolvimento na funo

a que se destina o concurso, segundo os parmetros estabelecidos pela definio

do perfil profissiogrfico adotado pelo GRPAe;

So aplicados em duas etapas assim caracterizadas:

Etapa coletiva: composta pela aplicao coletiva de mtodos e tcnicas de

avaliao psicolgica. Habilita os candidatos aptos a participar da etapa individual;

Etapa individual: composta pela aplicao individual e/ou em pequenos

grupos de mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica.

3.1.2.4 - Entrevista Avaliada de carter classificatrio e eliminatrio

O candidato submetido a uma entrevista realizada por uma banca

examinadora designada pelo Presidente da Comisso Examinadora do Concurso,

visando verificar a capacitao tcnica individual e a desenvoltura diante de

determinadas situaes.

Preenchidas as vagas, com os candidatos classificados com as maiores

mdias aritmticas da entrevista avaliada, so submetidos aos exames de sade

realizados no Hospital Aeronutico de So Paulo, ficando os demais candidatos

classificados em condies para um eventual aproveitamento para a etapa seguinte.

No caso do no preenchimento das vagas destinadas s Polcias Militares

coirms, o Presidente da Comisso Examinadora pode convocar os candidatos da

Polcia Militar do Estado de So Paulo - PMESP aprovados, na ordem subseqente

aos classificados e dentro do nmero previsto de vagas destinadas s coirms, para

a realizao dos exames de sade no Hospital Aeronutico de So Paulo.

3.1.2.5 - Exames de sade de carter eliminatrio

Os candidatos aprovados e classificados na entrevista avaliada so

encaminhados ao HASP para a realizao de exames mdicos e devem estar

munidos de:

Radiografia panormica da arcada dentria;

23

Eletroencefalograma com laudo;

Caderneta de vacinao atualizada com as vacinas antiamarlica e

antitetnica;

Para as mulheres, alm dos exames acima, apresentar tambm o "Papa-

Nicolau" com laudo.

Os candidatos aprovados e classificados so convocados pelo Comandante

do Grupamento de Radiopatrulha Area e devem se apresentar naquela

organizao policial militar para realizarem a matricula no curso que se desenvolve

no Grupamento de Radiopatrulha Area "Joo Negro". (Polcia Militar do Estado

de So Paulo, Portaria n DEI 004/2002).

Todos os detalhes deste procedimento esto descritos no ANEXO A.

3.2 - POLCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Nessa instituio o Diretor de Recursos Humanos, sempre que se faz

necessrio, expede-se um edital regulando a inscrio, seleo e a matrcula de

candidatos para o concurso ao Curso de Piloto de Helicptero e Comandante de

Operaes Areas que se destina a Oficiais da Polcia Militar de Minas Gerais.

O Curso de Piloto de Helicptero/Comandante de Operaes Areas da

Polcia Militar de Minas Gerais - PMMG destinado preparao do Oficial para a

prtica de Pilotagem de Helicpteros em misses tpicas de segurana pblica e de

defesa civil, em conformidade com as normas da Agncia Nacional de Aviao Civil

ANAC. Este curso de especializao necessrio para o preenchimento das

vagas existente nas unidades areas distribudas pelo Estado de Minas Gerais.

Os oficiais para se inscreverem tm que preencher os seguintes requisitos:

Ser Capito ou 1 Tenente do QOPM da PMMG;

Ter no mnimo dois anos de experincia operacional como oficial at a data

da inscrio;

Ter sido includo nas fileiras da Corporao no perodo de sete a doze anos

antes do ano de abertura das inscries para o curso;

Estar classificado, no mnimo, no conceito "B", com at 24 pontos negativos;

24

Estar aprovado na avaliao escrita do Treinamento Policial Bsico - TPB,

prtica com arma de fogo, bem como no Teste de Condicionamento Fsico - TCF;

No ter sofrido mais de uma sano, por transgresso disciplinar de

natureza grave, nos ltimos doze meses, que antecedem o perodo de requerimento

para a seleo.

3.2.2 - DA SELEO

O processo seletivo desenvolvido em trs fases, sendo a primeira composta

de Provas Objetivas, a segunda composta de Teste de Aptido Fsica - TAF, ambas

de carter eliminatrio e classificatrio e a terceira por meio de Exames de Sade e

Psicotcnico de carter eliminatrio.

3.2.2.1 - Provas Objetivas de Carter Eliminatrio e Classificatrio

A prova objetiva sem consulta, realizada na Academia de Polcia Militar

APM. A prova composta de quarenta questes com quatro alternativas, cada

questo tem o valor de trs pontos, tonalizando cento e vinte pontos. A durao de

cento e oitenta minutos. O total de questes distribudo da seguinte forma:

Matemtica - 08 (oito) questes;

Fsica - 08 (oito) questes;

Geografia - 08 (oito) questes;

Ingls - 08 (oito) questes;

Doutrina de Emprego - 08 (oito) questes.

Aps esta fase, os candidatos classificados so convocados para a segunda

fase do processo seletivo, a realizao do TAF, na proporo de duas vezes e meia

o nmero de vagas previstas.

3.2.2.2 - Teste de Aptido Fsica de Carter Eliminatrio e Classificatrio

O TAF, realizado na APM, tem o valor mximo de cento e vinte pontos,

realizado em dois dias e se compem das seguintes provas:

Masculino: Barra;

Feminino: Flexo;

Fora Muscular de Abdmen;

Shutle Run;

25

Equilbrio;

Resistncia Aerbica em dois mil e quatrocentos metros;

Natao em cinqenta metros.

considerado apto nesta fase o candidato que atingir os ndices mnimos

estabelecidos para cada prova.

So convocados para a realizao dos exames da terceira fase apenas os

candidatos aprovados nas fases anteriores e classificados na proporo de uma vez

e meia o nmero de vagas previstas no Edital.

3.2.2.3 - Exames de Sade e Psicotcnico de Carter Eliminatrio

Os exames da terceira fase do concurso so realizados no rgo competente

do Comando da Aeronutica. Os exames de sade e psicotcnico so necessrios

para a obteno do Certificado de Capacitao Fsica CCF de 1 classe e deve ser

apresentado no Batalho de Radiopatrulha Area - Btl RpAer, num prazo de at dois

dias teis aps a sua expedio, quando remetida cpia autenticada ao Centro de

Recrutamento e Seleo - CRS.

O candidato reprovado nos exames da terceira fase ou que no apresentar ao

Btl RpAer o Certificado de Capacidade Fsica - 1 Classe no prazo estabelecido

considerado eliminado do processo seletivo, sendo convocado o candidato

excedente, observando a ordem de classificao.

A classificao final do concurso apurada da seguinte forma:

As vagas so preenchidas pelos candidatos melhor classificados,

obedecendo ordem decrescente da mdia dos pontos alcanados nos exames da

primeira e segunda fase;

Pela condio de apto no TAF e nos exames do rgo competente

do Comando da Aeronutica feitos na terceira fase.

Em caso de igualdade de condies (empate em notas), ter prioridade o

oficial de maior posto e prevalecendo o empate, o mais antigo, observando-se os

critrios do artigo 12 da Lei n 5.301, de 16/10/1969.

O candidato s matriculado se continuar satisfazendo as seguintes

condies:

Continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos no ato da

inscrio;

26

Ter sido aprovado nos exames seletivos e classificado dentro do

limite de vagas;

Ser considerado "APTO PARA CURSO" em Inspeo de Sade

nos termos da Resoluo Conjunta n 3.692 de 19/11/2002.

O oficial aprovado no concurso transferido para o Btl RpAer onde passa a

desenvolver suas novas atividades.

O oficial aprovado, ao final do curso, portador da licena de Piloto Privado de

Helicptero estar em condies de atuar e ser movimentado para atuar em

quaisquer fraes do Btl RpAer (POLCIA MILITAR, 2007).

Todos os detalhes e procedimentos do concurso so explicitados no ANEXO

B.

3.3 - DEPARTAMENTO DE POLCIA RODOVIRIA FEDERAL - DPRF


Quando surge a necessidade da Diviso de Operaes Areas - DOA de

preparar servidores para atuarem naquela Diviso na atividade de pilotos de

helicptero, inicia-se um processo de seleo de candidatos para preencherem as

vagas ociosas e os candidatos devem possuir obrigatoriamente os seguintes pr-

requisitos:

Ser do quadro de servidores do Departamento de Polcia Rodoviria

Federal;

No estar em perodo de estgio probatrio do DPRF;

No ter respondido processo administrativo nos ltimos doze meses;

No estar subjudice;

No ter recebido condenao em nenhum processo civil ou criminal

nos ltimos doze meses;

Possuir, no mnimo, certificado de Conhecimentos Tericos de Piloto

Privado de Helicptero CCT PPH - vlido na data da inscrio;

Possuir Certificado de Capacidade Fsica CCF de 1 classe vlido na

data da inscrio;

Possuir disponibilidade de, no mnimo, cinco anos de servio para

aposentadoria do servio pblico.

27

3.3.2 - DA SELEO

Aps a inscrio os candidatos so avaliados quanto a sua capacitao

tcnica tanto na rea policial quanto na rea aeronutica, sendo estes requisitos

elencadas numa tabela onde constam duas colunas avaliativas contendo: satisfaz;

no satisfaz. A classificao do candidato dada ao que possuir o maior nmero

de satisfaz.

Os requisitos avaliados que satisfazem seleo so:

Tempo de 03 anos na fiscalizao de trnsito na PRF;

Lotao preferencial no DOA;

Experincia em atividade policial com utilizao de helicptero;

Experincia em atividade policial com utilizao de aeronave de asas

fixas;

Cursos das aeronaves ou dos equipamentos aeronuticos utilizados no

DPRF;

Experincia nas aeronaves e/ou equipamentos aeronuticos utilizados

no DPRF;

Cursos areos ministrados pelas Foras Armadas;

Experincia em atividades areas nas Foras Armadas;

Experincia no ramo aeronutico;

Curso areo ministrados por fora policial;

Curso de aeronaves ou de equipamentos aeronuticos.

Os candidatos que melhor preencherem os requisitos so convocados e

enviados para participarem do Curso de Formao de Pilotos do Departamento de

Polcia Rodoviria Federal, por meio de contratao de empresa especializada em

formao de pilotos de helicptero, conforme o Termo de Referncia especfico

enviado Coordenao Geral de Administrao - CGA. (Departamento de Polcia

Rodoviria Federal, 2005).

Todos os detalhes e procedimentos do concurso so explicitados no ANEXO

C.

28

3.4 - DEPARTAMENTO DE POLCIA FEDERAL - DPF


Em 2001 a ento Diviso de Aviao Operacional DAOP promoveu o

primeiro e nico processo seletivo de servidores do Departamento de Polcia federal

para a formao bsica de pilotos de aeronaves com o objetivo de preencherem as

vagas disponveis naquela Diviso.

A DAOP ofereceu vinte vagas para concorrerem entre os servidores tanto do

sexo masculino quanto do sexo feminino, sendo dez para piloto de avio e dez para

piloto de helicptero.

Alm de o servidor ter o DE ACORDO da sua chefia imediata autorizando-o

a se inscrever no processo seletivo, ele ainda deveria ter os seguintes pr-requisitos

para a inscrio:

Ser Agente de Polcia Federal - APF,

Ter no mnimo trs anos de tempo de servio no DPF;

No estar subjdice.

A inscrio do candidato era realizada com o envio de um fax para a DAOP

feito pelo chefe a qual o candidato estivesse subordinado.

3.4.2 DA SELEO

O processo de seleo dividido em duas fases. Para os servidores inscritos

poderem participar da primeira fase da seleo, eles so submetidos s

investigaes na COGER e no CI, hoje atual DIP Diviso de Investigao Policial,

as quais dando o parecer favorvel, os candidatos so informados de sua

confirmao na participao da primeira fase seletiva, sendo todas de carter

eliminatrio.

Na primeira fase do processo seletivo temos:

3.4.2.1. - Exame Mdico

Obrigatria a apresentao do CCF, na categoria de Piloto Comercial de 1

Classe, no dia da execuo do exame fsico, este obtido atravs de inspeo de

sade realizado no Hospital de Fora Area de Braslia HFAB em Braslia-DF.

29

3.4.2.2 Exame Fsico

Aps os candidatos serem aprovados no exame mdico, eles so submetidos

aos exames fsicos realizados em Braslia-DF, que so:

Sustentao do corpo totalmente estendido na barra durante um

minuto;

Executar cinco flexes de barra;

Executar vinte apoios de brao;

Executar trinta e cinco abdominais tipo remador em oitenta segundos;

Nadar cento e cinqenta metros em seis minutos, em qualquer dos

estilos madley;

Correr dois mil e quatrocentos metros em doze minutos;

Andar no prtico elevado, no podendo utilizar em qualquer momento

o apoio das mos.

3.4.2.3 - Entrevista

Os candidatos aprovados so submetidos a uma entrevista pessoal composta

por uma comisso de trs tripulantes integrantes da DAOP, designados pelo chefe

da DAOP.

3.4.2.4 Exames Psicolgicos

Os testes realizados, por psiclogos da ANP, consistem em trabalhos em

grupo, testes projetivos individuais e questionrio de sade geral. Esses testes so

realizados com o intuito de identificar o perfil profissiogrfico definido pela DAOP,

que so:

Estabilidade emocional: tranqilidade e gerenciamento de crise;

Tomada de deciso: raciocnio rpido;

Companheirismo;

Lealdade;

Deciso: iniciativa;

Reconhecer seu limite;

Disciplina: seguir normas e ordens;

Bom senso.

30

Aps esse processo, ainda feita uma anlise curricular que usada para

desempate, caso o nmero de candidatos aprovados nos exames acima seja maior

que o nmero de vagas disponveis.

Para a segunda fase do Processo Seletivo, as datas, as condies, os

documentos e o material a ser apresentado para a efetivao da matrcula na

segunda fase do processo seletivo s informado individualmente aos candidatos

aprovados a freqentar a referida fase.

Os candidatos aprovados nas duas fases so encaminhados a uma escola de

pilotagem homologada pela ANAC, contratada atravs de licitao pblica, para

iniciarem as instrues tericas e prticas a fim de obterem a licena de PCH e PC

conforme pode ser visto na Circular de 30 de Novembro de 2000 expedida pela

DAOP; no memorando n 015 de 01 Junho de 2001expedido pelo SESP/DRS/ANP e

pelo memorando n 277 de 05 de Junho de 2001 tambm expedido pela DAOP.

Pode-se observar que nas instituies policiais analisadas, o

recompletamento de seu quadro de pilotos d-se atravs de um processo de

recrutamento e seleo onde exigido em comum para o recrutamento: o policial

tem que ter boa conduta disciplinar; tem que estar no exerccio de suas funes

operacionais e ter tempo de servio ainda a cumprir na organizao policial para que

a instituio tenha o retorno do investimento feito no servidor. E para a avaliao

so: exames fsicos, mdicos, psicolgicos e entrevista pessoal.

As avaliaes so pautadas em critrios tcnicos de aptido do prprio

candidato, com regras amplamente divulgadas e isentas de interferncia poltica ou

de apadrinhamento de comando superior.

31

4 PROPOSTAS PARA RECRUTAMENTO E SELEO DOS SERVIDORES DO

DPF.

A presente proposta foi elaborada pautada na Lei 8.112 de 12 de Dezembro

de 1990, na Portaria n 523 de 28 de Julho de 1989 do Ministrio do Planejamento e

por similaridade nas experincias anteriores das corporaes policiais pesquisadas,

inclusive a do prprio DPF.

O processo seletivo faz parte de um concurso para o curso de piloto policial

de helicptero e visa escolher servidores do DPF com a finalidade de capacit-los na

pilotagem de helicpteros. O curso de piloto policial de helicptero ser includo no

plano anual de cursos da ANP e as suas regras e condies sero discriminadas

num Tremo de Referncia ou edital de curso, ambos publicados em Boletim de

Servio.

Todo o processo seletivo dever ser executado pela ANP em conjunto com a

CAOP.

A ANP atravs da Diviso de Recrutamento e Seleo, por meio de licitao

pblica, contratar uma escola de piloto de helicptero homologada pela ANAC, que

ao final do processo seletivo encaminhar os servidores para terem as instrues

tericas e prticas a fim de obterem a licena de PCH, cumprindo as exigncias

legais que prev o RBHA 91 subparte K.

4.1 RECRUTAMENTO

As vagas para piloto de helicptero disponibilizado pela CAOP sero

oferecidas aos servidores de ambos os sexos pertencentes carreira policial

federal.

Os servidores devero preencher os seguintes requisitos para se inscreverem

no processo seletivo:

Ser Agente, Escrivo ou Papiloscopista de Policia Federal;

Possuir Certificado de Conhecimento Terico CCT de PPH;

Ter no mnimo trs anos na carreira policial federal;

Ter no mnimo trs anos de lotao na sua localidade;

Ter no mnimo dez anos de ativos servios ainda a serem

cumpridos no DPF;

No estar respondendo a nenhum processo disciplinar ou criminal;

32

No lhe ter sido imputado nenhuma punio nos ltimos cinco anos

a contar do ms da divulgao do edital do presente concurso;

No estar subjdice;

Ter o DE ACORDO da sua chefia imediata para a inscrio no

concurso.

4.2 SELEO

Satisfeitos os requisitos para a inscrio os servidores candidatos se

apresentaro na ANP em Braslia-DF para participarem do processo seletivo que

ter exames de carter eliminatrio e/ou classificatrio.

4.2.1 Exame Mdico

Primeiro exame a qual os candidatos sero submetidos. Os candidatos sero

encaminhados ao HFAB e realizaro inspeo de sade inicial na categoria PCH de

1 classe. Para os servidores do DPF terem a iseno da taxa de exame inicial, eles

devero se apresentar munidos dos seguintes exames:

Xrox dos comprovantes de vacina ANTITETNICA (Ttano),

ANTI-AMARLICA (Febre Amarela) e HEPATITE B;

Hemograma completo (hematimetria, hemoglobina, hematcrito,

grupo sanguneo, fator Rh, glicose, uria, creatinina, colesterol, colesterol HDL,

triglicerdios e VDRL);

Urina (EAS e TIG somente para mulheres);

ECG eletrocardiograma com laudo;

EEG eletroencefalograma com laudo;

Raio-X do trax, PA e Perfil com laudo;

Raio-X dos seios da face com laudo;

Radiografia da Panormica Oral (arcada dentria), com laudo;

Teste Ergomtrico com laudo, aos inspecionados com idade igual

ou superior a trinta e cinco anos;

Para as mulheres ainda sero submetidas a exame Ginecolgico,

este exame poder ser feito pelo seu prprio mdico com preenchimento de

formulrio prprio fornecido pela Junta Especial de Sade do HFAB, Anexo E.

33

Devero trazer tambm Ecografia Plvica ou exame Colpocitolgico (Papanicolau)

para as inspecionandas com idade a partir de trinta e trs anos.

Sero de carter eliminatrio e ser desclassificado caso algum candidato

no seja considerado apto na inspeo de sade do HFAB, por impedimento

definitivo ou, em caso impedimento temporrio, por tempo superior a quinze dias,

contado da data em que for convocado para o exame.

Os candidatos aprovados sero encaminhados a realizarem os exames

fsicos na ANP.

4.2.2 Exame Fsico

De carter eliminatrio e classificatrio. Ser executado nas dependncias da

ANP e constaro os exerccios listados a baixo.

De carter classificatrio e eliminatrio:

Subida no cabo vertical;

Resistncia abdominal - teste abdominal, em decbito dorsal, tipo

remador;

Resistncia aerbica - corrida em 12 minutos.

De carter eliminatrio:

Natao - cem metros em 2 min e 45 seg. para homens e 3 min

e 15 seg. para mulheres;

Travessia em altura no prtico em dois minutos;

Manuteno e flutuabilidade no meio lquido por quinze

minutos.

A pontuao dos Testes Fsicos se dar conforme estabelecido na Tabela A

para homens e B para mulheres e dentro dos seguintes critrios:

Ser exigido para aprovao um mnimo de cento e oitenta pontos na

somatria geral, bem como o ndice mnimo de vinte pontos em cada teste;

O candidato que no obtiver ndice mnimo em um ou mais testes poder

repeti-lo(s), somente uma vez, no momento da prova, exceto o teste de resistncia

aerbica e se considerado reprovado ficar impedido de realizar os demais testes;

; Para ser aprovado na prova de natao, o candidato dever nadar os cem

metros, adotando apenas um dos estilos oficiais (crawl, costas, peito ou borboleta),

dentro dos limites de tempo estabelecidos;

O resultado dos testes ser divulgado ao trmino das provas;

34

A classificao se dar atravs da pontuao obtida pela soma dos pontos

resultantes dos trs testes Fsicos contidos nas tabelas A para homens e B para

mulheres. Os candidatos aprovados e classificados nos Testes Fsicos sero

submetidos aos exames psicolgicos na ANP.

TABELA A PONTUAO PARA HOMENS

TESTES PONTOS

Cabo Vertical

(m) Abdominal

Corrida 12 min

(m)

At 25

anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

De 36 a 40 anos

De 41 a 46 anos

De 46 anos ou mais

2,50 26 1800 20

2,50 28 1900 20 30

2,50 30 2000 20 30 40

2,50 32 2100 20 30 40 50

2,50 34 2200 20 30 40 50 60

2,50 36 2300 20 30 40 50 60 70

3,00 38 2400 30 40 50 60 70 80

3,50 40 2500 40 50 60 70 80 90

4,00 42 2600 50 60 70 80 90 100

4,50 44 2700 60 70 80 90 100

5,00 46 2800 70 80 90 100

5,50 48 2900 80 90 100

6,00 50 3000 90 100

6,50 52 3100 100

35

TABELA B PONTUAO PARA MULHERES

TESTES PONTOS

Cabo Vertical

(m) Abdominal

Corrida 12 min

(m)

At 25

anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

De 36 a 40 anos

De 41 a 45 anos

46 anos ou

mais

2,50 20 1400 20

2,50 22 1500 20 30

2,50 24 1600 20 30 40

2,50 26 1700 20 30 40 50

2,50 28 1800 20 30 40 50 60

2,50 30 1900 20 30 40 50 60 70

3,00 32 2000 30 40 50 60 70 80

3,50 34 2100 40 50 60 70 80 90

4,00 36 2200 50 60 70 80 90 100

4,50 38 2300 60 70 80 90 100

5,00 40 2400 70 80 90 100

5,50 42 2500 80 90 100

6,00 44 2600 90 100

6,50 46 2700 100

4.2.3 - Exames Psicolgicos

Sero aplicados pelo Setor de Psicologia do Departamento de Recrutamento

e Seleo da ANP.

Devero ser aplicados testes individuais, em grupos e preenchimento de ficha

de avaliao de sade geral.

Todos os testes visam identificar no candidato pelo menos sessenta por cento

das caractersticas do perfil profissiogrfico que um piloto policial deve ter. Que so:

Disciplina (saber seguir normas e ordens);

Estabilidade emocional (ter iniciativa e liderana);

Deciso;

Saber reconhecer seu limite;

Companheirismo (saber trabalhar em grupo e ter lealdade);

Bom senso.

36

4.2.4 Entrevista

Os candidatos aprovados sero submetidos a uma entrevista pessoal de uma

comisso de cinco integrantes da CAOP, composta pelo: Coordenador da CAOP,

Chefe do Servio de Operaes Areas, Chefe do Ncleo de Operaes de

Helicptero e mais dois instrutores de vo de helicptero designados pelo chefe da

CAOP.

A entrevista visa identificar no servidor o interesse em desempenhar as suas

atividades na CAOP e as suas expectativas funcionais no futuro.

Aps o termino do processo seletivo os candidatos aprovados e classificados

dentro do nmero de vagas disponveis sero removidos ex-offcio para a CAOP

onde aguardaro o incio do curso de piloto na escola contratada.

Neste captulo prop-se regras e procedimentos que conduzam a um

processo de recrutamento e seleo claro e ordenado, de forma a motivar os

servidores de boa conduta profissional e escolher os servidores melhores

preparados que se interessarem em submeter-se ao longo processo de capacitao

para exercerem com eficincia e segurana a atividade de piloto de helicptero.

37

5 CONSIDERAES FINAIS

Desempenhar a funo de piloto policial de helicptero uma tarefa complexa

que envolve riscos. O policial tem que estar preparado para tomar decises rpidas

e assertivas, pois a vida da tripulao estar em suas mos; gerenciar crise dentro e

fora da cabine; coordenar as equipes policiais que esto em solo envolvidas na

operao policial; assessorar, no couber, o Chefe e operaes Areas e o Chefe da

operao policial que ora estiver em andamento e ainda tomar decises sobre o

planejamento e execuo de seu vo. O DPF tem que investir na capacitao do

servidor e prepar-lo para executar todas as tarefas inerentes ao vo de helicptero

em misso policial com segurana e profissionalismo.

A capacitao do servidor na rea aeronutica um processo longo e de

ao contnua que deve ser executado a fim de garantir a segurana de vo. Com

esse objetivo as Corporaes Policiais, que empregam helicpteros como arma de

combate ao crime, aplicam o processo de recrutamento e seleo como mtodo de

escolher os melhores servidores que, depois de capacitados, desenvolvero com

eficincia sua misso.

Esse processo consta em dar oportunidades iguais a todos os servidores de

boa conduta e que ainda podem oferecer seus servios a Corporao e avali-los

clnica, fsica e psicologicamente.

Portanto, a partir dos dados obtidos nesta pesquisa ficou evidente que para

dar continuidade ao trabalho de uma unidade area necessrio promover, sempre

que houver necessidade, processos de recrutamento e seleo. Essa nica forma

coerente e justa de selecionar servidores que realmente sero capazes de

exercerem suas novas funes.

Todo este processo de recrutamento, seleo, capacitao e treinamento s

sero totalmente eficazes se ficarem inteiramente isentos de interferncias polticas

ou pessoais por parte dos superiores hierrquicos das corporaes policiais, deve

ser pautado em protocolo especfico com fim de avaliar a capacidade individual e

no como um prmio ou merecimento a ser dado ao servidor.

38

6 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

BRASIL, Circular de 30 de Novembro de 2000. Diviso de Operaes Areas do

Departamento de Polcia Federal. 2000. Documento.

BRASIL, Edital de Concurso Interno para o Curso de Piloto de Helicptero,

Comandante de Operaes Areas para o Ano de 2007. Polcia Militar do Estado

de Minas Gerais. Documento.

BRASIL. Lei n 8.112, de 12 de Dezembro de 1990. Dispe sobre o Regime Jurdico

dos servidores pblicos civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas

Federais. Disponvel em . Acesso

em 21. Ago. 2007.

BRASIL, Legislao Aeronutica. Departamento de Aviao Civil. Comando da

Aeronutica. RBHA nmero 61. 2004. Legislao.


Aeronutica. RBHA nmero 67. 1999. Legislao.


Aeronutica. RBHA nmero 91 subparte K. 2005. Legislao.

BRASIL, Memorando n 015 de 01 de Junho de 2001. Setor de Psicologia da

Diviso de Recrutamento e Seleo da Academia Nacional de Polcia do

Departamento de Polcia Federal. Documento.

BRASIL, Memorando n 277 de 05 de Junho de 2001. Diviso de Aviao

Operacional do Departamento de Polcia Federal. Documento.

BRASIL, Portaria n 004, de 31 de Fevereiro de 2002. Diretoria de Ensino e

Instruo da Polcia Militar de So Paulo. Documento.

39

BRASIL, Portaria n 523, de 28 de Julho de 1989. Ministrio do Planejamento.

Dispe sobre as caractersticas de classes pertinentes aos cargos de nvel superior

e mdio da carreira Policial federal do Departamento de Polcia federal, de que

tratam os Decretos-Leis n 2.251, de 26 de Fevereiro de 1985 e 2.320, de 26 de

Janeiro de 1987. Disponvel em .

Acesso em 21. Ago. 2007.

BRASIL, Projeto Bsico, Curso de Formao de Pilotos de Helicptero, Seleo de

Candidatos 2005. Diviso de Operaes Areas do Departamento de Polcia

Rodoviria Federal. Documento.

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, Polcia Federal, On-line. Disponvel

em< http://www.dpf.gov.br>. Acesso em 20. Jul. 2007.

DOS SANTOS, Moacir Gomes. Seleo e Treinamento de Tripulantes para a

Aviao do Departamento de Polcia Federal. 2005. 61 f. Trabalho de Concluso

de Curso (Graduao em Cincias Aeronuticas) ICESP - Instituto de Cincias e

Ensino Superior, Braslia-DF, 2005.

FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo dicionrio Aurlio da lngua

portuguesa 2 edio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.

POLCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PMMG, On-line. Disponvel em

e em . Acesso em 20. Jul.

2007.

POLCIA MILITAR DE SO PAULO, PMSP, On-line. Disponvel em

. Acesso em 20. Jul. 2007.

40

ANEXO - A

POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUO

ANEXO "A" - PORTARIA NDEI- 004

CCE/02 - CEO PILOTO POLICIAL DE HELICPTERO-I/02 - EXAME DE SELEO - INSCRIES - PROVAS - CALENDRIO - INSTRUES

A Diretoria de Ensino e Instruo da Polcia Militar do Estado de So Paulo torna pblica a abertura de inscries para o concurso interno de seleo ao Curso de Especializao de Oficiais - Piloto Policial de Helicptero-I/02. Visando o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas, das quais 20 (vinte) vagas so destinadas aos Tenentes da Polcia Militar do Estado de So Paulo, do QOPM e/ou QOPF, e 05 (cinco) vagas destinadas para os Oficiais das coirms.

O concurso ser regido pelas presentes instrues e no que couber, o disposto no Decreto Estadual n 52575, de 11 de dezembro de 1970 (RAPMBB) e RIAPMBB, sendo organizado e executado pelo Grupamento de Radiopatrulha Areo.

INSTRUES

1. Das inscries:

a) Perodo de inscries: de 15 Abril a 10 Maio de 2002;

b) Requisitos para a inscrio:

1) Ser 2 Tenente ou 1 Tenente do QOPM ou do QOPF da Polcia Militar do Estado de So Paulo.

2) Possuir o Curso de Formao de Oficiais (CFO) da APMBB, concludo entre 10Dez96 e 31Dez98 e ter no mximo 11 (onze) anos de servio, completados at a data de trmino das inscries;

3) Estar no efetivo exerccio de suas funes Policiais Militares;

4) Possuir, no mnimo, 02 (dois) anos de servio em Unidade de Execuo ou Especial de Execuo, como Oficial, at o ltimo dia das inscries; sendo que para o clculo desses 2(dois) anos, no sero computados os perodos em que o candidato esteve em curso ou estgio de qualquer natureza, dentro ou fora de sua OPM;

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5) Estar apto em ata de inspeo de sade (mdica, incluindo o dermatolgico para uso de piscina e odontolgico), conforme publicao em Bol G PM 075/00, 1 parte, item 1, e aprovado no teste de aptido fsica (TAF) masculino e feminino, contido no anexo "D", apndice "1" (TAF 3), das D-4-PM, publicada no Bol G PM 080/98;

6) No ter cometido transgresses disciplinares classificadas como graves, segundo o pargrafo 2, do artigo 12, da Lei Complementar 893, de 09 de maro de 2001, alm de no estar respondendo a Conselho de Justificao ou a processo criminal de qualquer natureza;

7) Ser considerado aprovado no Teste de Avaliao de Tiro (TAT);

8) Estar apto no Estgio de Atualizao Profissional anual (EAP);

9) No ter sido cogitado ao quadro de acesso para promoo ao posto de Capito PM;

10) No ter sido avaliado com conceito inferior nas trs ltimas avaliaes de desempenho; e

11) Os requisitos para inscrio enumerados neste subitem, salvo disposio em contrrio, devero estar preenchidos e mantidos at a data da matrcula.

c) Procedimentos para inscrio:

1) O interessado dever preencher a Ficha de Inscrio conforme modelo publicado no Anexo do Boletim Geral n 134 de 16Jun99, entregando-a nas respectivas OPM ou diretamente no GRPAe;

2) Efetuar depsito bancrio na conta corrente 0108-13-03187-6, Banco Banespa, referente ao reembolso escolar de inscrio para concurso de Oficiais, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), em conformidade com a tabela 6.2.1, do FEPOM (Programa Escolar), publicada no Bol G PM 043/98 de 05Mar98, cujo comprovante original do depsito dever ser anexado na ficha de inscrio;

3) No ser aceitas inscries dos candidatos da PMESP por via postal, fac-smile, condicional ou extempornea. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscries que no atendam a todos os requisitos fixados neste edital, sero essas canceladas;

4) O Cmt da OPM a que pertence o candidato emitir, com exclusividade, parecer sobre a convenincia e oportunidade de sua inscrio, e se desfavorvel, o candidato poder encaminhar recurso administrativo ao escalo imediatamente superior;

5) Os candidatos das coirms podero ser inscritos por via postal ou fac-smile, por meio de indicao dos respectivos Comandantes Gerais, at 29Jul02, encaminhando-a diretamente ao GRPAe;

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6) Os candidatos das coirms devero aguardar a confirmao de sua inscrio para recolherem o valor de R$ 50,00 (cinqenta reais), em conformidade com a tabela 6.2.1, do FEPOM (Programa Escolar), publicada no Bol G PM 043/98 de 05Mar98, depositando-o na conta 0108-13-03187-6, Banco Banespa, cujo comprovante dever ser anexado ao seu Ofcio de apresentao para a realizao do Teste de Aptido Fsica (TAF);

7) Os candidatos inscritos pelas coirms sero submetidos ao Teste de Aptido Fsica contido no anexo "D", apndice "1"(TAF 3), das D-4-PM, publicada no Bol G PM 080/98, em 04Ago02, conforme, anexo "C" desta Portaria, devendo o candidato comprovar, nessa oportunidade, a aptido nos exames de Habilidades Especficas, Psicolgicos e de Sade, por meio de documento hbil expedido pela sua Instituio Militar e rgo do Ministrio da Aeronutica; E

8) O ato da inscrio pelo candidato presume o conhecimento das presentes instrues e aceitao das condies e requisitos estabelecidos para o concurso;

2. Do concurso de seleo:

a. As datas do concurso, da divulgao de seus resultados e da entrega dos documentos necessrios a matricula esto especificadas no Calendrio Geral ( anexo "C") destas instrues;

b. Os candidatos sero submetidos ao exame de seleo, na seguinte conformidade:

1) Testes de Condicionamento Fsico Geral:

a) subida no cabo vertical;

b) resistncia abdominal - teste abdominal, em decbito dorsal, tipo remador;

c) velocidade - corrida em 40 (quarenta) segundos;

d) resistncia aerbica - corrida em 12 minutos;

2) Os Testes de Condicionamento Fsico Geral desenvolver-se-o na forma estabelecida no Anexo "B" e dentro dos seguintes critrios:

a) Ser exigido para aprovao um mnimo de 201 (duzentos e um) pontos na somatria geral, bem como o ndice mnimo de 20 (vinte) pontos em cada teste;

b) O candidato que no obtiver ndice mnimo em um ou mais testes poder repeti-lo(s), somente uma vez, no momento da prova, exceto o teste de resistncia aerbica;

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c) O resultado dos testes ser divulgado ao trmino das provas;

d) Os Testes de Condicionamento Fsico Geral tero carter classificatrio e eliminatrio, de acordo com os critrios estabelecidos neste edital;

e) A classificao se dar atravs da pontuao obtida pela soma dos pontos resultantes dos quatro testes do Condicionamento Fsico Geral; e

f) A pontuao final obtida nos Testes de Condicionamento Fsico Geral ser interpolada de acordo com a tabela contida no Anexo "B"; e

g) Sero classificados para as provas de Habilidades Especficas, os 150 (cento e cinqenta) candidatos com maior pontuao no Teste de Condicionamento Fsico Geral, e em caso de empate na 150 colocao, sero classificados todos os candidatos empatados nesta classificao.

3) Habilidades Especficas:

a) natao - 100 (cem) metros;

b) travessia em altura no prtico; e

c) manuteno e flutuabilidade no meio lquido.

4) Os Testes de Habilidades Especficas desenvolver-se-o na forma estabelecida no Anexo "B" e dentro dos seguintes critrios:

a) Para ser aprovado na prova de natao, o candidato dever nadar os 100 (cem) metros, adotando apenas um dos estilos oficiais (crawl, costas, peito ou borboleta), dentro dos limites estabelecidos no Anexo "B";

b) O candidato que no obtiver ndice mnimo em um ou mais testes poder repeti-lo(s) somente uma vez, no momento da prova, e se considerado reprovado ficar impedido de realizar os demais testes;

c) As provas de Habilidades Especficas tero carter eliminatrio;

d) Os candidatos aprovados e classificados nos Testes de Condicionamento Fsico Geral e apto nos Testes de Habilidades Especficas sero submetidos aos exames psicolgicos.

5) Exames Psicolgicos:

a) Sero desenvolvidos pelo CSAEP e visam a avaliao do perfil psicolgico do candidato, verificando sua capacidade de adaptao e potencial de desenvolvimento na funo a que se destina o concurso, segundo os parmetros estabelecidos pela definio do perfil profissiogrfico adotado pelo GRPAe;

b) Sero aplicados em duas etapas assim caracterizadas:

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(1) Etapa coletiva: composta pela aplicao coletiva de mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica. Habilitar os candidatos aptos a participar da etapa individual;

(2) Etapa individual: composta pela aplicao individual e/ ou em pequenos grupos de mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica.

c) Os exames psicolgicos tero carter eliminatrio;

d) Os candidatos aprovados e classificados nos Testes de Condicionamento Fsico Geral, e apto nos Testes de Habilidades Especficas e nos Exames Psicolgicos sero submetidos Entrevista Avaliada; e

e) A inaptido nos Exames Psicolgicos ser vlida somente para a freqncia no CEO Piloto Policial de Helicptero-I/02;

6) Entrevista Avaliada:

a) O candidato ser submetido a uma entrevista realizada por uma banca examinadora, designada pelo Presidente da Comisso Examinadora do Concurso, visando verificar a capacitao tcnica individual e a desenvoltura diante de determinadas situaes;

b) A entrevista ser realizada e avaliada em conformidade com o estabelecido no protocolo de aplicao do exame, constante no Anexo "B" ;

c) A entrevista avaliada ter carter classificatrio e eliminatrio;

d) Os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados com as maiores mdias aritmticas da entrevista avaliada sero submetidos aos exames de sade, realizados no Hospital Aeronutico, ficando os demais candidatos classificados em condies para um eventual aproveitamento para a etapa seguinte; e

e) Em caso do no preenchimento das vagas destinadas s coirms, o Presidente da Comisso Examinadora poder convocar os candidatos da PMESP aprovados, na ordem subseqente aos classificados e dentro do nmero previsto de vagas destinadas s coirms, para a realizao dos exames de sade no HASP.

7) Exames de sade:

a) Os candidatos aprovados e classificados na entrevista avaliada sero encaminhados ao Hospital da Aeronutica de So Paulo (HASP) para a realizao de exames mdicos e devero estar munidos de:

- radiografia panormica da arcada dentria;

- eletroencefalograma com laudo;

- caderneta de vacinao atualizada com as vacinas antiamarlica e antitetnica; e,

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- para as mulheres, alm dos exames acima, apresentar tambm o "papa-nicolau" com laudo.

b) Tero carter eliminatrio e caso um dos candidatos aprovados e classificados no seja considerado apto na inspeo de sade do Hospital de Aeronutica, por impedimento definitivo ou, em caso impedimento temporrio, por tempo superior a 15 (quinze) dias, contados da data em que for convocado para o exame, ser desclassificado, e chamado o candidato classificado subseqente.

3. Da classificao

a. Classificao final dos candidatos aprovados para incio do curso ser realizada por deciso da Comisso Examinadora do Concurso, obtida atravs da maior mdia aritmtica dos valores obtidos na Entrevista Avaliada, desde que o candidato esteja devidamente aprovado no Exame de Sade, realizado no HASP; e

b. Havendo empate na classificao final, o desempate ser pelo critrio de antigidade, regido pelo artigo 4 do RDPM.

4. Das vagas: So 25 (vinte e cinco) vagas, assim distribudas:

1) 20 vagas para Tenentes QOPM/QOPF da PMESP;

2) 05 vagas para Oficiais Subalternos, destinadas s coirms, sendo que as vagas no preenchidas sero repassadas aos candidatos da PMESP, observando-se os critrios estabelecidos neste edital.

b. As vagas sero preenchidas observando-se, rigorosamente, o critrio de classificao final.

5. Da divulgao do resultado das provas:

a. Em 27Ago ser divulgada a relao dos aprovados e classificados pelo GRPAe e via intranet, na pgina da DEI; com as respectivas mdias finais; e

b. A DEI, aps receber a respectiva Ata Final da Comisso Examinadora, far publicar em Bol G PM a relao nominal dos candidatos aprovados e classificados no concurso.

6. Da convocao dos aprovados e classificados:

a. Os candidatos aprovados e classificados sero convocados pelo Comandante do Grupamento RadioPatrulha Area (GRPAe) e devero ser apresentados em 020900Set02 naquela OPM, em conformidade com o calendrio geral (Anexo "C").

7. Das condies de matrcula:

a. Somente ser matriculado o candidato que continuar preenchendo os requisitos exigidos no item 1, subitem "b"; no que couber;

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b. Estar apto nas provas de Habilidades Especficas, Exames psicolgicos, Exames mdicos do Hospital da Aeronutica, aprovado e classificado nos Testes de Condicionamento Fsico Geral e Entrevista Avaliada, dentro do nmero de vagas estabelecido no item "4";

c. Ter obtido parecer favorvel da Comisso Examinadora, aps a investigao social procedida pela 2 EM/PM e Corregedoria da PM, e

d. Aos candidatos das coirms aplicam-se igualmente, no que couber, as normas previstas para matrcula no curso.

8. Das atribuies da Comisso Examinadora do Concurso:

a. Por proposta da DEI, ser designada pelo Exmo. Comandante Geral, a Comisso Examinadora do Concurso, composta por Oficiais e Praas PM do GRPAe - Joo Negro, CSAEP, EEFPM , DEI e Ministrio da Aeronutica, cabendo-lhe entre outras funes peculiares:

1) propor, selecionar e realizar a montagem das provas;

2) conferir e definir o(s) local(is) de aplicao das provas;

3) aplicar as provas e testes especificados neste Edital, de acordo com as especializaes dos membros designados para a Comisso;

4) elaborar a classificao dos candidatos aprovados, dentro do nmero de vagas;

5) responder os recursos apresentados, dentro do prazo de 03 (trs) dias teis;

6) preparar a ata final do concurso, remetendo-a DEI;

7) efetuar o cancelamento de inscrio, nos casos previstos nesta Portaria;

8) deliberar sobre questes ou assuntos atinentes ao concurso no previstos nesta Portaria, elaborando as respectivas atas;

9) realizar outras tarefas administrativas atinentes ao concurso; e

10) deliberar acerca da matrcula dos aprovados.

b. O Presidente da Comisso Examinadora designar, dentre os componentes da Comisso Examinadora, a banca responsvel pela aplicao da Entrevista Avaliada, de acordo com as regras estabelecidas neste Edital.

9. Atribuies Particulares

a. Caber ao GRPAe:

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1) Conferir se todos os candidatos preenchem os requisitos estabelecidos pela presente Portaria, informando s OPM aqueles que no os apresentarem, restituindo as respectivas fichas de inscries;

2) Convocar os candidatos aprovados e classificados, dentro do nmero previsto de vagas para a realizao do curso;

3) Divulgar a lista dos aprovados e classificados;

4) Remeter DEI a lista dos aprovados e classificados para fins de publicao em Bol G PM, at 28Ago02.

b. Caber OPM do interessado:

1) Submeter o candidato aos exames mdico, odontolgico e dermatolgico e ao Teste de Aptido Fsica (TAF) necessrio para a inscrio;

2) Preencher a ficha de inscrio no que lhe couber (modelo publicado no Bol G PM 134/99), emitindo com exclusividade, o Cmt da OPM, parecer sobre a convenincia e a oportunidade de sua inscrio;

3) Conferir no preenchimento da ficha de inscrio, se o candidato preenche os requisitos exigidos, visto que os dados contidos sero de sua inteira responsabilidade, bem como do candidato;

4) Providenciar declarao, na qual conste o tempo de servio do candidato at a data anterior data de encerramento das inscries (09Mai02); e

5) Remeter via fax, e-mail, malote ou entregar diretamente ao GRPAe at 13Mai02, impreterivelmente, a relao dos inscritos,

6) Remeter, entre 22 a 26Jul02, cpia atualizada dos assentamentos individuais do candidato convocado para a realizao da entrevista;

7) Remeter ao GRPAe, at17Mai02, a documentao original (fichas de inscrio e comprovante de pagamento bancrio); e

8) Orientar o candidato:

a) Que em sendo detectado o no preenchimento dos requisitos exigidos, ter sua inscrio indeferida, cabendo recurso administrativo autoridade que a indeferir, no prazo de 3 dias teis;

b) Sobre todas as normas contidas nas presentes instrues, especialmente sobre o nmero de vagas previstas no item "4";

c) Que dever comparecer uniformizado para a realizao das provas, a saber:

(1) exames psicolgicos, exames mdicos e entrevista: B-3.5 ou Ef-3.1;

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(2) teste de condicionamento fsico geral e habilidades especficas: uniforme de educao fsica regulamentar e maio de banho (masculino) e maio de banho "tipo olmpico" (feminino); e

d) Que estar impedido de fazer o exame de seleo, o candidato que no portar documento que comprove sua identidade (funcional) ou que chegar atrasado.

10. Prescries Gerais:

a. Caber pedido de reconsiderao de ato contra o indeferimento da inscrio pela Comisso Examinadora, a elaborao das provas, bem como de seus resultados, ou relacionados com classificao final deste concurso, que dever estar endereado ao Presidente da Comisso Examinadora do Concurso, cabalmente, fundamentados, indicando o(s) objeto(s) do pedido e dar entrada no Protocolo Geral do GRPAe, em at 03 (trs) dias teis, aps a divulgao do ato que lhe deu causa;

b. Da deciso do Presidente da Comisso Examinadora do Concurso que indeferir o pedido de reconsiderao no caber recurso hierrquico;

c. No haver reviso de provas previstas neste Edital;

d. O curso desenvolver-se- no GRPAe "Joo Negro", situado Av. Santos Dumont, 1979 - Campo de Marte- Santana - Municpio de So Paulo/ SP;

e. O curso ser realizado com prejuzo do servio, com dia letivo integral, sendo os Oficiais movimentados para o GRPAe e passando condio de adidos, durante o perodo de sua realizao, que ser de 02Set02 a 09Nov02;

f. Qualquer irregularidade constatada durante o concurso ou no curso, em relao ao requisitos exigidos para inscrio e matrcula, acarretar na anulao de todos os atos praticados, inclusive a inscrio ao exame de seleo, no havendo devoluo do reembolso escolar recolhido, quando da inscrio, se for esta indeferida ou cancelada;

g. Aplicar-se-, no que couber, as disposies contidas no RAPMBB e RIAPMBB;

h. Os Oficiais que conclurem o curso com aproveitamento sero classificados no GRPAe, dentro da convenincia e oportunidade da OPM responsvel pelo curso.

i. Considerar-se- divulgado o resultado dos exames relativos a este concurso e da classificao final, pela simples afixao do resultado, em local visvel, no GRPAe ou pela divulgao na intranet pgina da DEI;

j. Todos os aprovados e classificados, dentro do nmero previsto de vagas, sero submetidos investigao social, atravs da Corregedoria PM e 2 Seo do Estado Maior, que emitiro parecer (favorvel ou no), a ser avaliada pela Comisso Examinadora do Concurso, que emitir com exclusividade, parecer favorvel matrcula, cancelando-se, em caso de parecer desfavorvel, todos os atos anteriormente praticados; e

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k. O curso poder ser interrompido ou cancelado por ordem do Exmo. Comandante Geral, de acordo com a convenincia e oportunidade, a qualquer tempo, bem como alterado seu calendrio e as instrues do presente concurso.

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(Anexo Portaria n DEI 004/31/02)

ANEXO "B"

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGCIOS DA SEGURANA PBLICA

POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUO

ANEXO "B" - Portaria nDEI-004/31/02

PROTOCOLO DE APLICAO DOS TESTES DE APTIDO FSICA:

- Subida no cabo vertical - consiste em o avaliado iar seu corpo ao longo de uma corda lisa de 2 (duas) polegadas, que estar suspensa verticalmente, com a extremidade inferior livre, de tal modo que, to logo o avaliado inicie a subida, partindo da posio em p e sem saltar, perca contato com o solo. Os homens faro uso apenas dos membros superiores na subida, sendo que o contato dos membros inferiores com a corda, com o intuito de descansar ou melhorar a marca, acarretar o encerramento da subida, naquela altura, onde houver o contado dos membros inferiores com a corda. s mulheres ser facultada, alm da utilizao dos membros superiores, a utilizao dos membros inferiores. Na corda, at a altura mxima estabelecida nas tabelas, sero pintadas marcas visveis, indicando 50 (cinqenta) centmetros, a fim de permitir, respectivamente aos avaliados, bem como ao aplicador, a aferio da altura alcanada. A comisso organizadora dever estruturar sistema de segurana que permita a um monitor, em terra, sustentar o corpo do avaliado no ar, caso este apresente algum problema que o impea de faz-lo sozinho, impedindo assim quedas acidentais. Dever ainda providenciar a colocao de colches na base da corda que assegurem uma descida tranqila e sem fortes impactos para os avaliados;

- Resistncia abdominal - o avaliado coloca-se em decbito dorsal sobre o solo, com o corpo inteiramente estendido, bem como os braos estendidos acima da cabea, tocando o solo. Atravs de contrao da musculatura abdominal, o avaliado adotar a posio sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. requisito para a execuo correta do movimento que os braos sejam levados frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexo. Em seguida, o avaliado retorna posio inicial at que toque o solo com as mos, completando um movimento, quando ento poder dar incio execuo de novo movimento. O teste iniciado com as palavras "Ateno... J!" e terminado com a palavra "Pare!". O nmero de movimentos executados corretamente em 60 (sessenta) segundos ser o resultado obtido. O cronmetro dever ser acionado ao ser pronunciado a palavra "J" e travado na pronncia de "Pare!". permitido o repouso entre os movimentos, sem interrupo da cronometragem do tempo previsto;

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- corrida em 40 segundos - o objetivo do teste aferir indiretamente a potncia anaerbica, que ser determinada pela distncia mxima percorrida pelo avaliado dentro de um tempo de 40 (quarenta) segundos. Atravs do comando "Ateno...J!" inicia-se o teste, acionando-se simultaneamente o cronmetro, quando o avaliado posicionado no local de largada deve partir com velocidade mxima e, com um sinal sonoro de apito, encerra-se o teste sendo que, com a ajuda de um auxiliar, determina-se o local e a distncia percorrida pelo avaliado, considerando o ponto de contato do ltimo p com o solo no momento do apito. Este teste dever ser realizado individualmente em uma pista que possua demarcaes de, no mnimo 05 (cinco) em 05 (cinco) metros. Os avaliados devero ser alertados para no interromperem bruscamente a corrida, ao trmino da mesma;

- Corrida em 12 minutos o avaliado deve percorrer, em uma pista de atletismo, ou em uma rea demarcada, a maior distncia possvel, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste ter incio atravs da voz de comando "Ateno...J!" e ser encerrado atravs de dois silvos longos de apito no 12 minuto. Aos dez minutos de corrida ser emitido um silvo longo de apito para fins de orientao aos avaliados. O nmero de avaliados por bateria dever ser estabelecido de forma a no causar prejuzo ao desempenho dos mesmos e no dificultar a contagem das voltas dadas;

PROTOCOLO DE APLICAO DOS TESTES DE HABILIDADE ESPECFICA:

- Piscina: O avaliado poder dar incio ao teste estando fora ou dentro da piscina, podendo, neste caso, ser utilizada a parede da piscina para impulso inicial, sendo que o acionamento do cronmetro ser feito simultaneamente com o trmino da voz de comando "Ateno...J!". Optando pelo nado crawl, o avaliado deve manter-se o mais horizontalizado possvel na gua, com o abdmen voltado para o fundo da piscina, propulsionar-se somente com os movimentos cclicos de braos e pernas, executando batimentos de pernas correspondentes ao estilo crawl e braadas cclicas alternadas, destacando as fases aqutica e area, prprias do estilo.

Optando pelo nado costas, o avaliado deve manter-se o mais horizontalizado possvel na gua com as costas voltadas para o fundo da piscina, propulsionar-se somente com movimentos cclicos de braos e pernas, executar batimentos de pernas correspondentes ao estilo costas e braadas cclicas alternadas.

No nado peito, o avaliado deve manter o corpo sobre o peito e ambos os ombros devem estar paralelos superfcie da gua. Todos os movimentos das pernas e dos braos devem ser simultneos e no mesmo plano horizontal, sem movimentos alternados. As mos devem ser levadas para frente juntamente com o peito e devem ser trazidas para trs, na superfcie da gua ou abaixo dela. Na batida de perna, os ps devem estar voltados para fora durante o movimento para trs. A batida de perna do estilo golfinho ou borboleta no permitido.

No nado golfinho ou borboleta, ambos os braos devem ser trazidos frente simultaneamente sobre a gua e levados para trs juntos, simultnea e simetricamente. O avaliado deve se manter completamente de frente com ambos os

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ombros mantidos paralelamente superfcie da gua. Todos os movimentos dos ps devem ser executados de maneira simultnea. Os movimentos simultaneamente oscilatrios das pernas e dos ps no plano vertical so permitidos. As pernas e os ps no precisam estar necessariamente no mesmo nvel, mas no deve haver qualquer movimento alternado entre eles. O avaliado dever destacar as fases areas e aquticas da braada, exceto no nado peito.

O avaliado no poder, durante o teste, apoiar-se na borda, ou na corda da raia, ou tocar no fundo da piscina, nem receber auxlio ou utilizar qualquer acessrio, exceto touca e/ou culos de natao, fatos que, em ocorrendo, implicaro na reprovao do avaliado naquela tentativa. A chegada estar configurada no momento em que o avaliado tocar, com qualquer parte do corpo, a borda ou linha de chegada, momento em que travado o cronmetro. Os homens devero trajar sunga de banho e as mulheres, mai (pea nica) para a realizao deste teste. A piscina utilizada para o teste dever ter, pelo menos, 25 (vinte e cinco) metros de comprimento.

- Travessia em altura no prtico: o objetivo do teste verificar se o avaliado apresenta ou no acrofobia, sendo que dever realizar a travessia em altura em um prtico apropriado de no mnimo 20 metros de comprimento por 15 metros de altura, utilizando equipamento de segurana adequado, que o manter ancorado para efetuar a subida no prtico, a travessia e, por fim a descida. O tempo limite para a travessia ser de 02 (dois) minutos;

- Flutuabilidade - afere-se a capacidade do avaliado em permanecer flutuando sem qualquer tipo de apoio ou auxlio (borda, flutuadores, separadores de raia ou o fundo da piscina), durante 15 (quinze) minutos, sendo que durante o teste o queixo no dever se posicionar abaixo da linha d

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